Em defesa da Em defesa da engenharia Engenharia Os grandes desafios da profissão no Brasil do século XXI EDEMAR DE SOUZA AMORIM 1 2 3 Em defesa da Engenharia Os grandes desafios da profissão no Brasil do século XXI Ficha catalográfica Copyright – 2009 Instituto de Engenharia Edição: Assessoria de Comunicação do Instituto de Engenharia e Carlos Mello Revisão: Carlos Mello Em defesa da Engenharia Os grandes desafios da profissão no Brasil do século XXI Projeto Gráfico: Via Papel Estúdio Fotos e Criação da capa: André Siqueira Ficha de Catalogação Bibliotecário: Maria Aparecida Poli – 8/2334 _________________________________________________________________________ A524 Amorim, Edemar de Souza Em Defesa da Engenharia: os grandes desafios da profissão no Brasil Do Século XXI/Edemar de Souza Amorim. São Paulo: Instituto de Engenharia, 2009. ISBN 978-85-60570-01-0 1. Engenharia – Brasil 2. Engenharia – Brasil - Profissão I. Título CDD-620.0023 _________________________________________________________________________ Índices para catálogo sistemático 1. Engenharia : Brasil : Profissão 620.0023 2. Brasil : Engenharia : Profissão 620.0023 Direitos reservados ao Instituto de Engenharia. EDEMAR DE SOUZA AMORIM 7 Presidente Edemar de Souza Amorim Introdução Vice-presidente de Administração e Finanças Camil Eid Vice-presidente de Atividades Técnicas Paulo Ferreira Vice-presidente de Relações Externas Ozires Silva Vice-presidente de Assuntos Internos e Associativos Dario Rais Lopes Vice-presidente de Administração da Sede de Campo Permínio Alves Maia de Amorim Neto Diretores: Diretora Secretária Miriana Pereira Marques Diretor Secretário Substituto Marcos Moliterno Diretor Financeiro Odécio Braga de Louredo Filho Diretor de Educação Marco Antonio Domingues Diretor de Relações Externas Francisco Armando Noschang Christovam Diretor de Relações Internacionais Miracyr Assis Marcato INSTITUTO DE ENGENHARIA Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana 04012-180 - São Paulo/SP + 55 11 3466-9200 [email protected] iengenharia.org.br 8 Prefácio Engº Paulo Egydio Martins 11 Tema 1 Em defesa dos engenheiros e da Engenharia 13 Tema 2 Os desafios da representatividade 25 Tema 3 Planejamento urbano e infra-estrutura 37 Tema 4 Políticas públicas e gestão 53 Tema 5 Problemas das licitações 69 Apêndice Discursos 85 Índice Expediente 6 Introdução 88 9 Em 1962, discursando na Universidade Rice em Houston, John F. Kennedy inaugurou a era espacial da seguinte forma: “Nós escolhemos ir para a lua. Nós escolhemos ir para a lua e fazer outras coisas, não porque são fáceis, mas porque são difíceis, porque esta meta servirá para organizar e medir o melhor de nossas energias e habilidades, porque este desafio é um que estamos dispostos a aceitar, um desafio que não queremos adiar e um desafio que pretendemos vencer, e os outros, também” Ao assumir, em abril de 2007, a presidência do Instituto de Engenharia, tinha em mãos uma missão bem definida e construída ao longo de uma carreira de quase 50 anos no período mais fértil da engenharia brasileira. A visão de que uma instituição como o Instituto de Engenharia tinha um papel maior a cumprir, devendo assumir uma liderança na unificação do discurso em defesa da engenharia, era cada vez mais clara e urgente. Mas como atuar numa sociedade fragmentada por centenas de pequenas associações, federações, clubes e sociedades? Cada uma com suas demandas particulares e específicas, bem como necessidades comuns que poderiam e deveriam ser defendidas em conjunto? Alguns pontos fundamentais foram escolhidos e seriam, ao longo dos dois anos de mandato, abordados em eventos, palestras, discursos, artigos e principalmente editoriais, cuja única orientação seria não se acovardar, ou ceder a interesses estranhos à engenharia. A defesa da profissão de engenheiro, com ações para a melhoria dos cursos de graduação e pós-graduação, combatendo cargas horárias insuficientes e incentivando o compartilhamento de conhecimento de todas as formas possíveis, de cursos presenciais a ambientes na internet e etc. A união do discurso na representação da engenharia, dei- xando de lado antigas desavenças pessoais, compartilhando espaços e créditos pelo trabalho em conjunto, abrindo espaços para o diálogo e dando o exemplo ao dar o primeiro passo. Na gestão pública, emergindo das sombras dos relatórios técnicos, assumindo um papel ativo e, principalmente crítico das falhas dos gestores públicos, nos programas governamentais eleitoreiros, no desperdício de recursos e nos riscos desnecessários aos quais os cidadãos brasileiros são expostos diariamente. Agradeço então à brilhante equipe de vice-presidentes e diretores, de alta qualidade e comprometimento que, acreditando nesta visão, não poupou esforços na condução das atividades diárias, pedra fundamental para a construção do novo Instituto de Engenharia Agradeço também ao excelente grupo de funcionários dedicados, motivados, eficientes e eficazes que, mesmo enfrentando as restrições naturais de uma entidade como o Instituto de Engenharia, sempre apresentou um trabalho de alto nível e profissionalismo. Agradeço o apoio de minha família, sempre presente e disposta a colaborar e prestigiar o Instituto de Engenharia. Especialmente à minha esposa Denise, cujo apoio nas inúmeras atividades administrativas diárias permitiu-me uma liberdade maior para lidar com assuntos estratégicos e ao meu filho Antonio Carlos que conseguia traduzir para o papel minhas idéias de forma a sensibilizar e mobilizar as pessoas em prol da engenharia. A essas pessoas que, por sua grandeza de espírito, escolheram ir para a lua, tomando o caminho mais difícil que não podia mais ser adiado, dispostas a seguir e vencer este desafio, marcando o início de uma nova era no Instituto de Engenharia e na sociedade brasileira, agradeço, dedicando esta coletânea, em reconhecimento pelo seu esforço e trabalho. Edemar de Souza Amorim 08 de fevereiro de 2009 Existem pessoas destinadas a se diferenciar por varias formas e maneiras no decorrer da vida, Edemar de Souza Amorim é uma delas. Isto se evidencia e merece o reconhecimento daqueles que têm o privilégio de ter com eles convivido. Tive a oportunidade de conhecê-lo há muitos anos e nos tornamos amigos. É com grande prazer que aqui falo um pouco de sua brilhante trajetória e deste livro que trata de algo tão caro para mim, a engenharia brasileira. Formado em 1960 em Engenharia Civil e Engenharia Eletricista, no Mackenzie, logo se tornou professor de Resistência dos Materiais, tornado-se titular da cadeira, além de ter sido também Diretor de Estruturas da mesma Universidade. Foi diretor ou principal executivo de empresas do porte da Sobrenco, quando participou da construção da rodovia Castello Branco e da ponte Rio-Niterói, grandes obras da engenharia nacional. Também emprestou sua capacidade invulgar para grandes Empresas de engenharia como Mendes Junior, Sade, Enterpa e Queiroz Galvão. Sua atuação durante os últimos 40 anos na engenharia, correndo este Brasil todo, e assim tomando contato direto com nossos problemas, o habilitou a atuar como consultor para os grandes projetos nacionais. Faz parte da FEBRAE, Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, é membro de Conselhos da FIESP, alem de ter participado das Diretorias da APEOP e ABEMI. Atua no nosso Instituto de Engenharia desde o período de professor. Em 2003 foi eleito membro do Conselho Deliberativo, ascendendo a diversas funções, desde então, sendo eleito em 2007 para a honrosa posição de Presidente do nosso Instituto. A brilhante carreira de Edemar nos atesta que ninguém melhor do que ele para falar sobre engenharia e engenheiros, os artigos e discursos que serão lidos neste livro se mesclam nos revelando os engenheiros e tecendo um panorama da engenharia brasileira. Estes textos nos dão a certeza de que já temos algumas respostas para os grandes desafios da profissão no Brasil do século XXI. Paulo Egydio Martins Prefácio 11 Foto: PhotoDisc 12 13 Tema 1 Em defesa dos engenheiros e da engenharia 14 Tema 1 – Em defesa dos engenheiros e da engenharia Comprometendo o futuro Editorial publicado em setembro de 2007 no Jornal do Instituto de Engenharia Não é segredo que a engenharia brasileira vive seu pior momento. O mais grave, no entanto, é saber que se medidas extremas não forem implementadas não é possível ser otimista em relação a uma eventual melhora desta situação. Vivemos um problema conjuntural. Perdemos uma geração de engenheiros para o mercado financeiro, graças aos 25 anos de crise estrutural e à falta de investimentos do governo. Agora, estamos perdendo outra leva de profissionais para a aposentadoria. Mas nada poderia ser pior do que perder uma terceira geração pela má-formação universitária. É claro que existem no Brasil grandes universidades, com cursos de excelência comprovada. Mas, como resultado da política de reconhecimento de cursos do Ministério da Educação (MEC) e da inércia de conselhos e associações, cursos de engenharia com menos de quatro mil horas de aulas estão se tornando mais comuns do que a prudência e as boas práticas recomendam. Também não se pode ignorar a enormidade de especializações reconhecidas pelos CREAs. Formam-se engenheiros de telecomunicações, minas, automotivos entre uma centena de derivações dos cursos de Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica, Química, Arquitetura e Agronomia. As matérias tornaram-se cursos completos para cobrir nichos de mercado. O Brasil, nas últimas décadas, perdeu muitas oportunidades de desenvolvimento por falta de coragem ou visão de seus líderes. Assistiu passivo ao despertar de nações que investiram na formação de seus cidadãos, enquanto modelos e investimentos passados eram abandonados por pura divergência política. Hoje, com a velocidade propiciada pela tecnologia, as mudanças acontecem quase instantaneamente. Corremos o sério risco de perder mais esta chance de crescer de forma sustentável por falta de profissionais qualificados, passando de produtores de conhecimento e tecnologia a meros importadores de serviços técnicos. Para alterar esse cenário, é preciso intervir no sistema de formação dos engenheiros, criando, como faz a OAB, um processo de classificação e seleção dos cursos e dos Em defesa da engenharia profissionais formados. É necessário usar as leis de mercado para impedir a proliferação de escolas e faculdades inferiores, promovendo aquelas com grau de excelência reconhecido. É preciso conscientizar empresas e contratantes que o custo de um mau engenheiro não se resume ao montante pago em salários ou por serviços realizados. Um projeto ruim pode custar vidas, requerer manutenção ou readequação, o que compromete todo o investimento realizado. O desempenho do piloto Rubens Barrichello com o carro da equipe Honda é um excelente exemplo de mau projeto. É preciso retardar a aposentadoria de engenheiros experientes e impedir a “juniorização” dos departamentos e das empresas de engenharia por questões de custos. Paralelamente, é fundamental exigir a atualização contínua dos profissionais por meio de cursos, estágios, visitas técnicas e intercâmbios. É preciso ainda incentivar o compartilhamento do conhecimento técnico entre profissionais e empresas, criando uma malha que facilite a pesquisa, desenvolvimento e distribuição desse conhecimento da universidade para os profissionais e canteiros de obras,escritórios de projeto e fábricas para os estudantes e professores. Enfim é hora da engenharia ser retomada e reconstruída pelos engenheiros, pois as autoridades estão empenhadas em nos levar de volta ao Brasil agrícola do passado, priorizando seu novo ciclo da cana-de-açúcar. Os erros do passado Artigo publicado em de 2007 na Revista Empreiteiro As ruínas romanas espalhadas pela Europa e pelo norte da África são elementos presentes em qualquer álbum de recordação. Remetem os viajantes a um passado distante e mostram as realizações do homem e a grandeza das civilizações. Mas qualquer engenheiro com um mínimo de interesse por história percebe uma grande diferença na quantidade de ruínas romanas em comparação com as construções da baixa Idade Média, período seguinte à queda de Roma. 15 16 Tema 1 – Em defesa dos engenheiros e da engenharia A explicação é simples: a queda de Roma levou consigo um valioso conhecimento sobre construção e o segredo da durabilidade de suas edificações: a argamassa. As invasões bárbaras perderam a argamassa e voltaram a construir com tecnologias mais atrasadas, ineficientes e caras. Construíram mal, viveram mal e muito pouco restou em pé para as gerações futuras. É como se não tivessem existido. Hoje, a engenharia brasileira corre risco semelhante, pois, com o passar dos anos, a última geração de grandes engenheiros, responsáveis pelas grandes obras do milagre brasileiro, está encolhendo – num processo natural de envelhecimento e aposentadoria –, sem que haja no horizonte a esperança de reposição desses profissionais. Com o Brasil paralisado há 20 anos, toda uma geração de novos engenheiros formou-se para atuar na administração de empresas, no mercado financeiro ou para “virar suco” em empreendimentos próprios. Hoje, é patente a “juniorização” dos canteiros de obras e escritórios de projetos, com a dispensa de profissionais com mais de 50 anos de idade por questões de controle de custos. É claro que prédios e casas ainda são e serão construídas, novas industrias instaladas, projetos elaborados, mas a queda em sua qualidade é visível. As patologias das construções são problemas cada vez mais comuns, o desrespeito às normas e metodologias crescentes e a redução nos investimentos com sondagens e inspeções uma constante. O maior desafio da engenharia brasileira será reverter este quadro dramático, aproveitando a disposição governamental de realizar os necessários investimentos em infra-estrutura represados há 20 anos, lutando para reinserir no mercado de trabalho os engenheiros experientes, desenvolvendo metodologias de atualização em novas tecnologias para os mais velhos e de capacitação técnica para os mais jovens. Pois a preservação e a aquisição de conhecimento técnico são imperativas para o país. Esse desafio não é um esforço concentrado de uma entidade ou uma autarquia. É um processo com um objetivo comum e terá de envolver toda sociedade brasileira, seus profissionais, empresas, escolas e universidades, governos e cidadãos, sem espaço para vaidades e disputas de poder político. O Brasil está perdendo valioso conhecimento técnico acumulado durante seu crescimento. Esse conhecimento nos permitiu criar empresas de engenharia de padrão internacional, que nos diferencia de países vizinhos. Foi ele que nos colocou entre as grandes nações do mundo. Estamos, por decisão própria, desistindo de ser romanos para virarmos um bando de bárbaros. Em defesa da engenharia Discernindo entre as leis e a legislação Editorial publicado em outubro de 2008 na Revista Engenharia O Brasil é um país atípico. Está mergulhado numa cultura semi-anárquica e questionadora, onde é comum, chegando às raias do aceitável, que o cidadão não somente questione o trabalho de seus legisladores como também não cumpra as leis. Para isso, conta com a complacência das autoridades em certas ocasiões. A crença popular da existência de uma suposta indústria de multas (amplamente incentivada por candidatos irresponsáveis a cada eleição), mantida para engordar os cofres públicos é outra evidência do ridículo comportamento infrator brasileiro. Não fosse por casos onde a regra é de uma estupidez clara (como os famosos kits de primeiros-socorros nos automóveis) ou de fiscalização frouxa (uso irregular de imóveis ou infrações menores de trânsito), o brasileiro talvez pudesse ter um comportamento mais civilizado, como tem sido amplamente divulgado pela grande mídia no caso da chamada “Lei Seca”. Mas o problema tem início quando administradores públicos, gestores de empresas de engenharia, engenheiros de obras e empreiteiros começam a aplicar essa cultura anárquica ao dia-a-dia de suas empresas, desafiando, além das regras definidas pelos homens, também as leis da natureza, acreditando que seus advogados, armados apenas de recursos e liminares, podem lidar contra a física, a química e até a lógica. Limites de velocidade e infrações são perdoados por legisladores e magistrados lenientes a custo de milhares de vidas por ano. O caos urbano, derivado da ocupação inadequada do solo e das áreas de mananciais, as mortes nos últimos acidentes como os desabamentos em obras de terra ou de prédios em diversas cidades são alguns exemplos dos desastrosos resultados da arrogância e presunção dos adeptos do valetudo brasileiro. Não podemos fingir que a lei da gravidade é relativa ou passível de adaptações 17 18 Tema 1 – Em defesa dos engenheiros e da engenharia Em defesa da engenharia à burocracia estatal. Não podemos assumir que dois corpos podem ocupar o mesmo espaço físico ao mesmo tempo, só porque o filhinho de algum senador gosta de brincar de piloto de corridas, depois de uma cervejada com seus amigos. Não podemos imaginar que materiais de qualidade inferior são capazes de produzir o mesmo edifício que os profissionais de marketing anunciam. Não podemos mais fingir que a “otimização” de recursos ensinada nas escolas de administração pode ser aplicada impunemente, reduzindo coeficientes de segurança, economizando em fiscalizações, acelerando processos construtivos ou “juniorizando” equipes técnicas nos canteiros, escritórios de projetos ou órgãos e autarquias públicas. É preciso que as lideranças políticas e empresariais passem a respeitar não somente as leis da natureza, mas também as leis do homem e a capacidade da engenharia brasileira em vencer os desafios que lhe são apresentados. Pois obras como Itaipu, a ponte Rio-Niterói, a CSN e até mesmo o Metrô paulistano são provas da durabilidade, da eficiência e da capacidade técnica de nossos profissionais. Esses e outros trabalhos do mesmo porte comprovam que o Brasil é capaz de grandes realizações. A alternativa ao cumprimento das leis é o alto custo em vidas e dinheiro público gasto em reconstruções, indenizações ou atendimento de emergência nos hospitais. A escolha certamente não poderia ser tão difícil. Pilantragem não é engenharia Editorial publicado em junho de 2007 no Jornal do Instituto de Engenharia Ainda sob os holofotes da Operação Navalha é necessário e urgente que algumas considerações sejam feitas antes que seja escolhido o bode expiatório da vez. O fato de o escândalo girar em torno de uma empreiteira e de obras públicas, nada tem a ver com a engenharia nacional. A engenharia é a técnica, é a solução de um problema, são os materiais empregados. Enfim, é a ciência que permite um trem transportar passageiros trinta metros abaixo do solo, uma ponte ser construída com altura superior a de um prédio de 100 andares ou uma barragem armazenar bilhões de metros cúbicos de água, gerando energia, empregos e desenvolvimento. Corrupção, desvios de verbas públicas, pagamento de propinas, licitações dirigidas e obras fantasmas ou desnecessárias são casos de polícia, crimes, problemas de falta de caráter, mas não estão associados à engenharia. Mas, no Brasil de hoje, os valores foram invertidos. Vemos a indignação e a presteza dos especialistas de plantão quando ocorre um acidente com um projeto de alto risco como um túnel. Vemos a agilidade de alguns integrantes do Ministério Público ao denunciar “crimes de desabamento” antes mesmo do resgate das vítimas. Porém, quando o assunto envolve políticos, juízes e seus advogados, a indignação – tardia, diga-se de passagem – se volta contra a polícia e seus métodos truculentos de investigar e prender, como se o grampo telefônico fosse a causa do crime. Ora, o detalhe da Gautama ser uma construtora não pode ensejar manchetes denunciando uma pretensa “República das Empreiteiras”, pois seria o mesmo que imaginar um “Império dos Bancos” capitaneado pelos famosos Marka e FonteCindan, denegrindo instituições sérias e representativas. As grandes empreiteiras brasileiras são empresas transnacionais, sua atuação no exterior chega a superar as operações no Brasil, apresentando alto desempenho em projetos de enorme complexidade técnica. Simplesmente não podem ser comparadas a empresas aventureiras cujo objeto é sangrar os cofres públicos, sem nenhuma obra de destaque em seus poucos anos de existência. O maior problema deste país é submeter a engenharia à má gestão pública. Licitações públicas são iniciadas sem projetos completos e detalhados, incentivando processos de contratação que premiam o serviço de baixa qualidade, permitindo a empresas desqualificadas participar de processos licitatórios. O Tribunal de Contas da União (TCU) também é responsável, pois empresas contestadas pelo TCU por irregularidades não são impedidas de assinar novos contratos que trarão novos problemas, ficando na ativa por anos a fio, cometendo toda sorte de crimes contra a sociedade e contra o país. Agora, na pressa de responder à sociedade e salvar a própria pele, os membros do Congresso Nacional, como sempre fazem, apresentarão toda a sorte de projetos anticorrupção. Vão defender rotinas mais duras e burocráticas – como se construir uma ponte desnecessária por um preço baixo atenuasse a irrelevância da obra. Esquecem assim que, ao Brasil, não faltam leis. Faltam pessoas dispostas a cumprir e fazer com que essas leis sejam cumpridas. 19 20 Tema 1 – Em defesa dos engenheiros e da engenharia Em defesa da engenharia Alternativa de alto custo Editorial publicado em novembro de 2007 no Jornal do Instituto de Engenharia Mais uma vez, o Brasil assiste a uma seqüência de cenas trágicas e tristes em lugar de comemorações. E, mais uma vez, a engenharia ocupa espaço na mídia ao lado de fotos de ambulâncias, carros do Corpo de Bombeiros e estatísticas fúnebres. Começa, então, o procedimento padrão para momentos desse tipo: autoridades indignadas, promessas de apurações de responsabilidades e dedos apontados em todas as direções. O resultado, porém, é conhecido pela população: muito falatório, muitas desculpas esfarrapadas, famílias lutando por indenizações que não vêm e tudo continua na mesma. A burocracia estatal parece ter sido criada e aperfeiçoada com o objetivo único de acobertar seus próprios erros. Porém, a verdade é que não é preciso ir muito longe para identificar os responsáveis pela morte dos sete torcedores do Bahia, ou dos 199 passageiros do vôo 3054. São aquelas mesmas pessoas cujos esforços em se isentar de culpa são transmitidos em rede nacional entre uma novela e outra. O Estádio da Fonte Nova ruiu por falta de manutenção, por descaso das autoridades baianas e da CBF diante dos avisos recebidos, pela ineficiência da Justiça brasileira em atender aos pedidos de interdição feitos pelo Ministério Público e pela falta de interesse da imprensa. Ao torcedor, cujo nome é sempre invocado nas manobras contra qualquer tentativa de interdição, fica a alternativa de correr risco de vida sempre que quiser prestigiar seu time no estádio. O poder público tem repetidamente ignorado os avisos dados pelas autoridades técnicas sobre a infra-estrutura brasileira. Associações de engenheiros e de engenharia têm realizado estudos, debates, simpósios e outros tantos eventos apresentando às autoridades competentes um retrato fiel do estado precário das obras públicas brasileiras, mas nenhuma medida efetiva de proteção à população é tomada até que seja tarde demais. Hoje, o gestor público brasileiro assume seu cargo com uma mentalidade de curto prazo, seu horizonte resume-se à próxima eleição e seus projetos duram entre dois e quatro anos, priorizados pelo potencial de geração de votos. Os interesses e as necessidades dos cidadãos que se adaptem a isso — ou se lixem. O que importa é manter a máquina eleitoral em funcionamento. A manutenção das obras de gestões anteriores elege, no máximo, o síndico do condomínio. É preciso desenvolver na sociedade brasileira a cultura da manutenção e da preservação do patrimônio público. Isso se faz pressionando candidatos e partidos a incluir programas de manutenção nas propostas eleitorais. Outras ações fundamentais: informar os meios de comunicação sobre os riscos oferecidos pelas obras malconservadas e colaborar com a Justiça para acelerar os processos de interdição e recuperação de estruturas comprometidas. Enfim, será necessário tomar as rédeas do combate ao descaso e lutar pela conservação dos investimentos feitos no passado, sob pena de comprometer o futuro. Sem isso, só resta a alternativa baseada na perda de vidas e obras de reconstrução, sempre mais cara e moralmente condenável. Equação meio resolvida Editorial publicado em julho de 2007 no Jornal do Instituto de Engenharia O efeito mais nefasto de décadas de crises intermitentes e dos esforços para recomposição das contas públicas foi a transformação do Brasil em uma nação de pensamento tacanho e monocromático. Vivemos em um país voltado exclusivamente para a produção de resultados financeiros e superávits primários para saldar seus compromissos. O foco (ou melhor, a sanha) na arrecadação de recursos tornou-se a única competência pública brasileira levada à excelência. Nosso país constrói, hoje, verdadeiras máquinas de criação, instituição e cobrança de taxas, 21 22 Tema 1 – Em defesa dos engenheiros e da engenharia tarifas, empréstimos compulsórios, contribuições e impostos com eficiência inversamente proporcional à sua capacidade de gestão do dinheiro arrecadado. O governo brasileiro, preocupado exclusivamente com os impostos não recolhidos pelos produtos que atravessam a Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, legaliza o contrabando, organizando um mecanismo de apuração e cobrança eletrônica de impostos, digna de países de Primeiro Mundo. Por outro lado, ignora o consumidor, atravessa a legislação, abandona suas normas e padrões de produção e segurança, entregando à sociedade a tarefa de se proteger do risco oferecido pelos produtos de qualidade “alternativa”, agora legalizada. Essa situação absurda repete-se na engenharia, expondo a sociedade a um risco ainda maior. Pois a fiscalização do recolhimento de tributos parece ter se tornado a maior função das autarquias, em detrimento da segurança dos cidadãos, que se vêem à mercê de situações como a não-observação de normas técnicas, a prática ilegal da profissão ou a má-formação profissional. Um engenheiro trava hoje uma batalha quase perdida em seu exercício profissional. Enfrenta custos crescentes para sua atualização constante, honorários ou salários decrescentes pela concorrência predatória e a falta de representação institucional pela fragmentação das associações e sindicatos. Em resumo, vale a pena frisar, o profissional ganha pouco, gasta muito e não recebe sequer a contrapartida devida em serviços públicos. Há pouco foi anunciado o subsídio dado pelo CREA à ABNT, como uma iniciativa para reduzir o custo atual de aquisição do mais fundamental instrumento de trabalho do engenheiro: a Norma Técnica. Como é possível um país aventar a possibilidade de desenvolvimento econômico, se a aplicação de normas técnicas depende da capacidade de investimento pessoal do profissional ou da empresa? O financiamento da ABNT pela venda de Normas Técnicas é mais uma aberração brasileira. Seu subsídio (esmola, na verdade) pelo CREA é uma afronta à sociedade e aos engenheiros e arquitetos, cujo acesso gratuito e permanente às Normas Técnicas deveria ser custeado integralmente pelo Estado – e não se tornar um objeto de pirataria e comércio ilegal na internet. É preciso voltar a enxergar a engenharia brasileira com a seriedade que merece, como ferramenta para o desenvolvimento econômico, como ciência produtora de conhecimento, como motor da inovação tecnológica. Ela não pode mais ser vista como uma vaca leiteira sustentando um Estado gordo, pesado e ineficiente. Em defesa da engenharia Forjando uma geração Artigo publicado em outubro de 2007 na Revista Mackenzie Os mais de 20 anos de crises econômicas impuseram um grave custo à engenharia brasileira. Uma geração de profissionais, por não encontrar espaço no mercado de trabalho, abandonou a profissão de escolha e fez carreira em outros setores econômicos. Criouse, assim, um vácuo entre os engenheiros do milagre brasileiro e aqueles que se formam no novo século. A economia brasileira amadureceu, as crises passaram e agora, para retomar o caminho do crescimento, o Brasil precisa investir em sua infra-estrutura, abandonada à própria sorte há duas décadas. Mas como um país pode sonhar em flertar com o discurso desenvolvimentista se não conta com profissionais qualificados para suprir a demanda dos novos projetos? No Brasil das taxas de desemprego de dois dígitos, sobram vagas para bons engenheiros e, pior, multiplicam-se os acidentes resultantes da baixa qualidade técnica dos contratados. Enganam-se aqueles que imaginam ser do governo, ou do mercado, a responsabilidade por solucionar essa situação. Há muito tempo, os governos brasileiros demonstram, sem exceção, estar tão comprometidos no acerto das finanças públicas que abandonaram a gestão do país. Os mercados, como sempre, tomarão o caminho mais fácil e barato, importando os técnicos necessários e exportando os serviços de projetos e gerenciamento de empreendimentos. Assim, depois do milagre brasileiro da Ponte Rio-Niterói e da Rodovia dos Imigrantes, de Itaipu e as grandes barragens, da Embraer e de tantos outros projetos que colocaram o Brasil na vanguarda da engenharia internacional, voltamos ao século XIX, onde máquinas, pontes e até estações ferroviárias eram importadas da Europa para serem montadas aqui. Sabendo que a mudança deverá vir da sociedade e disposto a reverter esse quadro dramático, o Instituto de Engenharia, entidade com 90 anos dedica- 23 Tema 1 Em defesa dos engenheiros e da engenharia dos à defesa da engenharia brasileira, decidiu aproximar os mais experientes engenheiros brasileiros das universidades, abrindo suas portas aos estudantes e recém-formados. O Instituto de Engenharia criou uma nova categoria de associação, permitindo aos estudantes usar sua infra-estrutura, além de acompanhar palestras, eventos e debates sem pagamento de anuidade. Outra iniciativa aberta aos estudantes e à Escola de Engenharia Mackenzie é o projeto pioneiro de criação de um grande ambiente colaborativo de conhecimento na internet, a Rede da Engenharia no PEABIRUS. Nesse espaço, alunos e professores poderão, além de expandir suas atividades acadêmicas, manter contato com o mercado e os profissionais mais experientes, acelerando o processo de transmissão do conhecimento prático. Dessa forma, provendo informação, conhecimento e, principalmente, conexões, o Instituto de Engenharia pretende acelerar o desenvolvimento das novas gerações de engenheiros, criando as condições para atenuar os efeitos das décadas perdidas, suprir a demanda do mercado, elevar a qualidade dos projetos e, acima de tudo, contribuir para o desenvolvimento do país e da sociedade. Foto: PhotoDisc 24 Em defesa da engenharia Edemar de Souza Amorim Tema 2 Como evitar o vazio da representatividade 25 26 Tema 2 – Os desafios da representatividade União na representação da engenharia (1) Publicado em maio de 2007 na Revista Engenharia Entre todas as dificuldades que a engenharia nacional enfrenta, a falta de representatividade é, sem dúvida alguma, a pior delas. Fragmentada em centenas de associações de pequeno porte, a representação de engenheiros e arquitetos e a defesa da engenharia como ciência, profissão ou formação não está nas mãos de ninguém. Pior, está nas mãos daqueles que não tem legitimidade para fazê-lo. O CREA, para o espanto de todos, não tem como missão defender a classe dos engenheiros como faz a OAB em relação aos advogados. O CREA foi criado para proteger os cidadãos, para fiscalizar o trabalho de engenheiros e arquitetos, credenciando e controlando esses profissionais para evitar que suas obras tragam prejuízos à sociedade e às pessoas. Durante o milagre brasileiro, os grandes investimentos em infra-estrutura colocaram a engenharia brasileira no mais alto nível de qualidade. O fim do modelo de desenvolvimento financiado pelo Estado destruiu os esforços da década de 70. A engenharia virou sinônimo de desemprego. A procura por cursos diminuiu, escolas fecharam suas turmas, uma geração de profissionais deixou de ser formada e nenhuma voz foi forte o suficiente para mostrar isso à sociedade. Hoje, à luz trazida por acidentes com vítimas, debate-se a qualidade da engenharia nacional na OAB, promotores de justiça apresentam-se para apu- Em defesa da engenharia rar responsabilidades desses desastres enquanto os engenheiros, únicos com competência para tal, se calam. É necessária e urgente a mobilização das academias, associações, clubes, grupos, institutos e sociedades de engenharia espalhados pelo Brasil. Uma mobilização em torno de idéias, propostas, projetos e não de nomes ou atributos de um líder carismático. Precisamos inaugurar um movimento inovador e condizente como os tempos em que vivemos. Um movimento com capacidade para se manter no longo prazo, independente dos homens que o criaram, permitindo que a tocha possa ser passada de mão em mão, ao longo de vários mandatos, presidentes, superintendentes ou representantes. Felizmente, temos a rara oportunidade de fazer história. Em março, foi dado um importante passo em direção da unidade do discurso e lançada a pedra fundamental do movimento de mobilização. Pela primeira vez no Brasil algumas das mais importantes e representativas associações de engenharia do país organizaram, em conjunto, o debate Momento Atual da Engenharia, mostrando que é inevitável essa mudança. Temos também na tecnologia um forte aliado, com ferramentas que permitem a divulgação, o armazenamento e a reprodução dos arquivos dos encontros e debates. Tais recursos possibilitam levar a todo o país, antes, durante e após os encontros, o conhecimento e as idéias expostos nos encontros realizados. Isso contribui para tornar perenes eventos que, na maioria das vezes, eram pontuais e rapidamente esquecidos. O Instituto de Engenharia tem condições de assumir um papel de articulador desta representação. Sua origem independente, sua tradição na defesa da engenharia e sua representatividade junto ao poder público o credenciam para participar ativamente dessa iniciativa. Sua atuação pioneira no uso da internet e da tecnologia da informação, divulgando, transmitindo e disponibilizando por longos períodos os debates realizados em sua sede tem sido replicada por outras associações. A atuação por meio da Rede da Engenharia tem conquistado novos participantes todos os dias, mostrando uma capacidade de mobilização há muito desconhecida. A atual gestão não poupará esforços nesse caminho, esperando que todos se engajem nessa missão, levando a engenharia para seu merecido lugar de destaque na construção deste país. 27 28 Tema 2 – Os desafios da representatividade Em defesa da engenharia União na representação da engenharia (2) Editorial publicado em dezembro de 2007 na Revista Engenharia Pela primeira vez na história da engenharia, algumas das mais importantes e representativas associações de engenheiros do Brasil encontraramse nas dependências do Instituto de Engenharia para discutir a atual situação do país no seminário “Reconstruindo a Engenharia Brasileira”. A unânime percepção de que o país vive uma grave crise de talentos e não possui capacidade de formar profissionais a tempo de suprir suas necessidades mais imediatas não foi o ponto alto do evento. Na verdade, o simples fato de associações como o Clube de Engenharia, a Sociedade Mineira de Engenheiros, o Instituto de Engenharia do Paraná, a Associação Catarinense de Engenheiros, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, o Clube de Engenharia de Brasília, a Academia Nacional de Engenharia, o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Instituto de Engenharia reunirem-se para realizar essa discussão é um acontecimento histórico. A caótica situação que a engenharia nacional se encontra não é fruto de uma política específica. É resultado de um conjunto de fatores que levou o Brasil à escassez de profissionais, tornando o país despreparado para dar continuidade aos projetos necessários para seu desenvolvimento. Vários motivos podem ser identificados na raiz desse problema. Na lista de culpados, há inúmeros itens como políticas educacionais erráticas, a submissão do MEC aos grandes grupos privados de ensino, as crises econômicas e a falta de investimentos em infra-estrutura. Mas a verdade é que a fragmentação das discussões, resultante da falta de união dos representantes dos engenheiros na luta pelos interesses do país, enfraqueceu o debate, relegou a engenharia a segundo plano e submeteu a técnica e a ciência à política. Os engenheiros, separados em pequenos grupos regionais, perderam a força e a voz para influenciar os destinos da nação. Foram substituídos por nomeações partidárias sem qualificação técnica e vêem, impotentes, o país perder oportunidades preciosas de desenvolvimento. Não é hora de esquecer o passado, enterrar divergências ou projetos particulares, porque nada disso existe. A unanimidade do discurso, que para muitos pareceu surpreendente, é fruto da análise técnica e criteriosa da situação, da realização de estudos e debates sérios, do estudo e discussão de soluções e planos criteriosos e detalhados. Exatamente como nos foi ensinado no curso de engenharia. É hora de unir as vozes e as entidades e, juntos, mudar não só os rumos do país, mas a mentalidade de exaltação à mediocridade que tomou os gabinetes e os palácios. É hora de, juntos, lutarmos para que técnicos qualificados ocupem os cargos públicos que exigem técnicos qualificados, acabando com o loteamento político que se alastrou em todas as esferas do poder público. É hora de, juntos, exigirmos critérios rigorosos na aprovação de cursos e instituições de ensino, encerrando um ciclo de despreparo quantitativo de nossos jovens e iniciando a formação qualitativa das novas gerações. É hora daqueles que detêm a qualificação, a representatividade e a vontade de defender a engenharia olharem para seus pares e cerrarem fileiras numa batalha pelo futuro do país. Juntando os pedaços Editorial publicado em setembro de 2007 na Revista Engenharia Um dos grandes males que aflige a engenharia brasileira é a descaracterização de sua representação. A tríade, CREA, sindicatos e associações, que formaria o sistema de proteção da sociedade, defesa da engenharia nacio- 29 30 Tema 2 – Os desafios da representatividade nal e garantiria os direitos dos engenheiros e arquitetos, transformou-se numa constelação de pequenos grupos locais gravitando em torno dos conselhos regionais. A especialização das carreiras só piorou esse quadro, segmentando ainda mais as associações, que se viram reduzidas a pequenos grupos com pouco poder político ou capacidade de prestar serviços de qualidade a seus associados. Com o tempo, a luta pela sobrevivência tornou todo o sistema dependente das contribuições do sistema CREA/CONFEA, sem qualquer possibilidade de representação efetiva dos engenheiros e arquitetos. Com o enfraquecimento político de suas associações, o movimento natural em busca de proteção deu-se na direção dos conselhos regionais. Mas, impedidos pela legislação, eles nada podem fazer senão aumentar a insatisfação dos profissionais. Qual o resultado em números dessa fragmentação? Segundo pesquisa do CONFEA, 90% dos engenheiros e arquitetos não pertencem a nenhum tipo de agremiação profissional. As perspectivas para o futuro são ainda piores, com a crescente descrença no sistema. As associações de arquitetos e de escritórios de arquitetura não têm poupado esforços para acentuar a atual fragmentação, lutando arduamente para criar seus próprios conselhos regionais e nacional. Replicam, em menor escala, um modelo deficiente, incapaz de corrigir as atuais falhas e de atenuar a insatisfação dos profissionais. A engenharia e a arquitetura brasileiras já enfrentam uma situação dramática juntas. Separadas, o que era difícil ficará pior, pois a duplicação da burocracia aumentará os custos para executar exatamente os mesmos serviços prestados até agora. A solução é mais rápida e fácil do que o proposto até o momento e sua aplicação depende muito mais de uma mudança cultural das atuais lideranças do que de regimentos institucionais. O problema é enterrar anos de mágoas e ressentimentos acumulados por ambos os lados. É preciso que engenheiros e arquitetos entendam que o poder político que sustentará sua representatividade perante a sociedade é diretamente proporcional ao número de profissionais articulados ou mobilizados por suas associações. Se juntos a situação beira o colapso, separados não é possível imaginar resultado diferente. O Instituto de Arquitetos do Brasil, como o Instituto de Engenharia, tem de exercer seu papel de articulador das associações de profissionais, Em defesa da engenharia consolidando as reivindicações, harmonizando os discursos e fortalecendo as lideranças locais, pois as demandas de ambas as instituições, analisadas com atenção, são muito semelhantes. Enxergar o sistema CREA como inimigo, também não ajuda. Associações e conselhos são complementares e assim devem trabalhar, colaborando entre si a fim de atingir seus objetivos próprios. Por isso, o Instituto de Engenharia, com o apoio do CONFEA, realizará em novembro, o seminário “Reconstruindo a Engenharia Brasileira”, com o propósito de discutir a formação e exercício profissional dos engenheiros e a representação da engenharia. É chegada a hora de reduzir os discursos, arregaçar as mangas e aumentar as ações efetivas. Sobre interesses particulares e públicos Editorial publicado em janeiro de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia Como sempre ocorre no Congresso Nacional, ao apagar das luzes, enquanto se esfriam os debates à espera das festas de fim de ano, projetos de extrema relevância, mas com fins pouco elogiáveis, são apresentados na esperança de passarem despercebidos pela imprensa e tramitarem longe dos interesses dos cidadãos. Pois, nem bem terminado o ano em que as mais representativas associações de engenheiros defendiam a união da classe em defesa da engenharia nacional, encerrando assim um ciclo de fragmentação que prejudica o país e a população, um senador, legítimo representante da política coronelista, retrógrada e totalitária, propõe a separação dos engenheiros, num passo para inaugurar o primeiro exemplo de “apartheid” profissional da história. 31 32 Tema 2 – Os desafios da representatividade O senador César Borges quer criar uma excrescência denominada OBENC (Ordem Brasileira de Engenheiros Civis) para regulamentar a engenharia civil uma vez que o modelo de regulamentação de 1933 mostra-se atrasado para as necessidades atuais. Não é segredo que o modelo é inadequado. Também não é segredo que todos os associados do sistema CONFEA/CREA estão insatisfeitos. O primeiro passo para alterar essa situação seria dado com a criação do conselho dos arquitetos e urbanistas, o segundo deveria focar o desmembramento dos agrônomos e todas as outras categorias, deixando assim o conselho só para a engenharia. Mas não. Frutos do autoritarismo do Brasil não caem longe da árvore. O projeto que inicia seu trâmite no Senado já nasce cheio de vícios, com o propósito único de fornecer ao senador seu curralzinho eleitoral. Pois não prevê eleição direta democrática para seus gestores, instituindo assim um sistema de eleições indiretas, digna dos grandes clubes de futebol, cujos dirigentes se perpetuam no poder e nas manchetes policiais. Alegando demandas em encontros inexpressivos ocorridos há mais de seis anos, o senador completa as justificativas do projeto apontando que todas as profissões na área de humanas têm seus conselhos exclusivos e a profissão regulamentada por lei. Os problemas que a engenharia brasileira enfrenta não são segredo. Nem é segredo que o CREA hoje reúne uma gama muito diversa de profissionais, não podendo assim representar ou regulamentar com eficiência todos esses grupos. Como também não é segredo que a solução passa pela unificação da engenharia e o desmembramento do CREA em conselhos específicos para os técnicos, geógrafos, meteorologistas e assim por diante. Mas é muito estranho que um parlamentar que se diz defensor da engenharia, proponha seu desmembramento, criando um intrincado sistema eleitoral onde os votos não têm o mesmo valor e a representatividade dá-se pelo número de entidades e não de associados. Enfim, o Instituto de Engenharia vem a público manifestar sua posição contrária ao projeto de criação da OBENC e tudo o que ele representa: atraso, custos desnecessários, ineficiência e autoritarismo. Esses adjetivos não constam na prática de um engenheiro de verdade. Em defesa da engenharia A democracia não permite o descaso Editorial publicado em abril de 2008 na Revista Engenharia A poucos meses das eleições para presidências dos CREAs, do CONFEA e da MÚTUA, uma pergunta deve ser feita aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e a todos os profissionais cujas profissões são regulamentadas pelas citadas entidades. Por que você não vota? Desapontados com o nível de representação e serviços oferecidos por seus conselhos, os profissionais assumem uma postura de descaso e falta de interesse no processo eleitoral, que se amplia em relação aos candidatos, às propostas e ao seu papel de profissional competente registrado. Ora, não é razoável para um técnico contrariar sua natureza de solucionar problemas, assumindo uma cômoda postura de insatisfação, limitando-se a reclamar da falta de representatividade profissional, da dificuldade do exercício da profissão, do desrespeito pela tabela de honorários e muitas outras queixas relevantes. Mas é assim que a esmagadora maioria de profissionais se comporta. O Brasil é uma democracia jovem e como tal carrega o fardo dessa pouca idade, sendo cercada por políticos populistas e paternalistas, eleitores imaturos e dependentes, cidadãos desatentos e desrespeitados. Muito se condena o voto obrigatório, mas, sob uma análise fria, conclui-se que a situação só não é pior por sua causa. Em relação aos profissionais associados ao CONFEA/CREA, gente teoricamente mais esclarecida que o brasileiro médio, cujo exercício profissional depende diretamente das decisões dos conselhos regionais e nacional, cuja faculdade do voto não deveria fazer a menor diferença no comparecimento às urnas, a história é triste, para não dizer coisa pior. Pois, tanto a presidência, quanto o conselho são eleitos com, no máximo, 8% de comparecimento. Isso significa que as constantes queixas deveriam, na verdade, ser dirigidas 33 34 Tema 2 – Os desafios da representatividade Em defesa da engenharia aos próprios queixosos, culpados por sua omissão eleitoral. Deixar de votar, acompanhar as decisões do conselho ou mesmo de se candidatar, não é o resultado de um sistema defeituoso e injusto. É a sua causa. Nos últimos anos, assistimos a várias tentativas de cisão no sistema CONFEA/ CREA, algumas justas e fundamentadas como a vetada iniciativa dos arquitetos, outras apenas fruto de delírios oportunistas de gente mal-intencionada, como é o caso da OBENC que tramita no Senado. Independente de opiniões particulares, é fácil perceber que todas estão fadadas ao fracasso, pois já nascem com a doença genética da falta de interesse dos associados. Participar de processos políticos e entidades de representação de classe é parte importante, para não dizer essencial, da vida profissional de qualquer um. O voto, mais que uma obrigação desagradável, é um direito a ser exercido. É preciso que os engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos entendam que abdicar desse direito, relegando o processo a outros por puro comodismo, é prejudicial a todos, profissionais, entidades e à sociedade brasileira. Somente uma mudança de postura mudará as entidades. O inverso, no entanto, não é verdadeiro. Portanto, que fique bem claro que a prioridade para queixas por abandono deve ser dada aos conselhos e às entidades de classe e não aos profissionais omissos. O recadastramento e a falência da representatividade Editorial publicado em julho de 2007 na Revista Engenharia Os dois maiores conselhos de engenharia do país realizam, em 2007, um amplo recadastramento para atualizar suas bases de dados e a lista de associados. Uma iniciativa louvável destas instituições cujas atuais gestões dão sinais de profissionalismo e competências ímpares, se comparadas ao padrão brasileiro de administração pública. Porém, o que parece ser um sinal de boa gestão é na verdade a evidência física da falência do sistema de representatividade dos en- genheiros e da engenharia no Brasil. Pois o CREA reconhece no recadastramento desconhecer os profissionais do setor, a ponto de precisar convocá-los à sua sede e representações para reinseri-los em suas bases de dados. Aos engenheiros fica, mais uma vez, a impressão de estarem relegados a uma instituição surda, voltada para seus problemas internos, distante da realidade dos profissionais e incapaz de representá-los perante a sociedade. Na verdade, essa visão está apenas parcialmente correta. É verdade que tanto o CREA quanto o CONFEA são incapazes de representar a engenharia e os engenheiros. Não por deficiência de suas lideranças ou por incompetência de seus funcionários. Mas por não terem sido idealizados ou criados para esse fim. Sua missão é defender a sociedade e os cidadãos, reduzindo o risco causado pela prática profissional indevida ou inadequada. Para a defesa da engenharia, engenheiros, projetistas, indústrias, construtoras ou empreiteiras existem os sindicatos e as associações, num sistema de representatividade descentralizado e fragmentado, que ao longo dos anos enfraquece a engenharia, abandona os profissionais, prejudica as empresas e atrasa o país. A figura de uma associação forte, representativa e atuante como a OAB, não é impossível, mas quase. Pois, para isso, deveriam ser feitas reformas profundas nos conselhos, na cultura do setor e, sobretudo, na legislação brasileira. Mais simples e lógico seria a criação de uma campanha de esclarecimento sobre as funções de cada entidade, suas formas de financiamento e áreas de atuação. Onde a defesa da engenharia nacional está nas mãos das associações, a sociedade sob a responsabilidade do CREA e os direitos trabalhistas dos engenheiros sob os olhos dos sindicatos. Esse tipo de divulgação poderia especificar com clareza as funções das entidades: a defesa da engenharia nacional cabe às associações, a sociedade está representada no CREA e os direitos trabalhistas dos engenheiros está sob responsabilidade dos sindicatos. As associações, hoje fragmentadas e espalhadas por todo território nacional, têm como tarefa a articulação em torno de um debate comum e a missão de levar esse trabalho aos representantes do poder público nas esferas municipais, estaduais e nacional. Elas também têm como dever lutar pelo exercício profissional da engenharia, arquitetura e agronomia, criar mecanismos de capacitação dos profissionais, elaborar um código de esclarecimento para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura, exercer pressão para a fiscalização de obras e defender um código de ética profissional para a organização do setor. Enfim, a engenharia brasileira precisa de organização, de papéis definidos e, principalmente, de entidades que se aproximem dos engenheiros e de suas demandas. 35 Foto: PhotoDisc Em defesa da engenharia Tema 3 Planejamento urbano e infra-estrutura 37 38 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura Em defesa da engenharia A reurbanização de áreas urbanas deterioradas Artigo publicado em março de 2006 no Jornal do Instituto de Engenharia Tenho observado ao longo dos anos um fenômeno paradoxal no desenvolvimento da urbanização de São Paulo. Áreas que receberam grandes investimentos públicos – e que logicamente deveriam ter tido um desenvolvimento urbano rápido e de qualidade – apresentam uma estagnação e mesmo uma grande deterioração, acompanhada da desvalorização imobiliária. O exemplo mais gritante observa-se ao longo da Linha Norte-Sul do Metrô, inaugurada em 1974. Era de se esper ar que o mercado imobiliário tivesse sido estimulado em função das melhorias no sistema viário, com a abertura de uma grande avenida somada à disponibilidade de uma linha do metrô de alta qualidade. No entanto, após 32 anos, ainda existem enormes áreas com construções antigas, deterioradas, mal aproveitadas, não atraindo investidores. Parece-me que os proprietários da faixa lindeira acreditaram (e alguns ainda acreditam) que ganharam na loteria e que suas propriedades estariam valendo uma fortuna e assim tornaram inviável qualquer empreendimento imobiliário. Os investimentos com a linha do metrô foram muito grandes, o sacrifício de todos foi imensurável restando áreas não aproveitadas em especulação imobiliária, quando poderiam ser utilizadas para ordenar o desenvolvimento urbano e ao mesmo tempo dar retorno aos investimentos públicos, permitindo a expansão das linhas do metrô a outros bairros. É um contra-senso não se utilizar áreas junto às melhores instalações de infraestrutura viária da cidade e forçar a expansão da malha urbana para bem longe do centro, onde existe carência de tudo. Com isso, grande parte da população desperdiça diariamente preciosas horas no seu deslocamento. Tive oportunidade de ver em cidades chinesas o governo desapropriar áreas enormes com construções antigas e deterioradas, ao longo de ruas estreitas, abrindo novas avenidas com grandes melhoramentos urbanos. Os lotes remanescentes são repassados a investidores, edifícios residenciais de até dez pavimentos são substituídos por novos edifícios de até 60 pavimentos, com melhor aproveitamento da área, abrigando mais moradores, com melhores condições de vida. Isso não só pode como deve ser feito em São Paulo para minorar grandes problemas. Deve-se primeiro aumentar a concentração da população junto às áreas onde são feitos os investimentos urbanos; segundo modernizar as edificações com melhor aproveitando dos terrenos; terceiro evitar a expansão da malha urbana em direção aos mananciais; e, finalmente, obter retorno dos investimentos mediante a venda dos remanescentes das áreas desapropriadas por um valor superior, devido às melhorias introduzidas. Uma solução semelhante está sendo proposta pelo subprefeito da Sé, que pretende desapropriar áreas degradadas na “Cracolândia” para oferecê-las a investidores e assim melhorar a região. Existem áreas imensas em regiões dotadas de benfeitorias urbanas, praticamente desabitadas, com construções antigas, sem valor histórico, em péssimo estado de conservação, que poderiam ser aproveitadas para um programa de reurbanização de vulto. Estou sugerindo a desapropriação de quadras inteiras, num programa de operações urbanas, acompanhado das alterações necessárias na legislação, permitindo edifícios de grande altura e estimulando a construção residencial para classe média, mescladas a habitações populares, comércio e serviços. Como exemplo de áreas adequadas a essas operações cito as regiões ao longo do metrô, do Minhocão e da Avenida Santo Amaro. Um mundo melhor Editorial publicado em maio de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia Há alguns anos, surgiu de um anúncio de bebidas o conceito do “efeito Orloff”. A referência devia-se ao consumidor daquela específica marca de vodca se deparar com sua imagem no dia seguinte sem aparentar os devastadores 39 40 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura efeitos do consumo alcoólico de baixa qualidade dizendo a si mesmo: “Eu sou você amanhã.” O “efeito Orloff”, aplicado pelos papos de botequim e pelo jornalismo econômico aos países em desenvolvimento, mostrava que a crise de uma nação seria a da outra no futuro. Tal aplicação foi sucesso de crítica nos anos 80 e 90 e volta à cena quando o assunto é trânsito. São Paulo enfrenta hoje gravíssimos problemas de tráfego de veículos, numa situação considerada surrealista por cidadãos de outras metrópoles brasileiras. Mas eles ainda não se conscientizaram sobre a aplicação do “efeito Orloff”, à medida que suas frotas de veículos crescem em ritmo igual ou superior ao paulistano. Na mídia, florescem soluções radicais, milagrosas ou estapafúrdias para o trânsito caótico com um único ponto em comum. Elas tem a vocação para o fracasso se tomadas isoladamente, pois ignoram um princípio simples da humanidade: a relação custo-benefício, acreditando na proibição pura e simples, uma máxima da educação infantil arcaica. Ora, num país em que sua população já deixou claro que a legislação sem sentido é ignorada, que as autoridades não têm força moral ou operacional para aplicar a legislação existente e os governos se preocupam mais com o resultado das urnas do que com a segurança e o bem-estar dos cidadãos, é de se esperar que o futuro seja um grande engarrafamento. A solução do trânsito paulistano, e conseqüentemente brasileiro, não será simples, mas seu princípio é claro: o transporte individual com um automóvel tem de custar caro o suficiente para que as pessoas optem pelo transporte público. Devemos, então, tomar um conjunto de medidas que, juntas, produzirão essa mudança cultural. A lista de ações inclui priorizar a qualidade e a quantidade do transporte público; proibir o estacionamento no leito carroçável de ruas praças e avenidas; exigir de edifícios e estabelecimentos comerciais áreas disponíveis para caçambas de entulho; levar a Zonal Azul do leito carroçável para terrenos especialmente criados para estacionamento; proibir o tráfego de veículos de carga no horário de rush; restringir operações de descarga ao período noturno; extinguir o rodízio e criar o pedágio urbano; implementar a inspeção veicular anual completa (segurança e ambiental); retirar de circulação em caráter permanente carros velhos e sem condições mínimas de segurança e fiscalizar com rigor o pagamento de tributos, licenças e multas, apreendendo os veículos irregulares. Para completar, o governo federal deve deixar a política eleitoreira fora Em defesa da engenharia dos corredores da Petrobras e aumentar o preço da gasolina, pois o maior inibidor dos deslocamentos supérfluos é custo do quilômetro rodado. A Lei Cidade Limpa do prefeito Gilberto Kassab mostrou que a população pode até reclamar na implantação de medidas duras. Mas é madura o suficiente para perceber, reconhecer e agradecer as melhorias geradas. Enfim, aos motoristas brasileiros que insistirem em usar o carro, fica o recado da Daslu: “Existe sim um mundo melhor, porém é caríssimo.” As pontes e os discursos Editorial publicado em agosto de 2007 no Jornal do Instituto de Engenharia Numa segunda-feira fria de agosto, vimos imagens impensáveis na televisão. Num país desenvolvido, o maior do Primeiro Mundo, uma ponte ruiu na hora do rush, jogando carros, ônibus e caminhões nas águas do Rio Mississipi, ferindo dezenas de pessoas e matando outro tanto. Impensável para os desinformados, pois a American Society of Civil Engineers (ASCE) em seu Infrastructure Report Card, um rigoroso e meticuloso trabalho de avaliação das condições das obras e serviços públicos dos EUA, avisava que 27% das pontes do país eram estruturalmente obsoletas e se encontravam em péssimo estado de conservação. As conclusões do estudo da ASCE eram duras e pragmáticas. O trabalho defendia que os governos federal e estaduais parassem com novas construções e voltassem seus orçamentos para a manutenção das estruturas existentes. Infelizmente, para alguns cidadãos de Minneapolis, o conselho não foi seguido. No Brasil, apesar dos discursos ufanistas de nossos políticos e suas promessas mirabolantes de campanha, a história não é diferente. Na verdade, é pior. Muito pior. A cultura da manutenção é inexistente na administração pública, pois manter uma ponte, um viaduto, uma estrada ou qualquer outra construção rende menor número de votos do que inaugurar uma obra nova. 41 42 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura Por isso, escolas novas são construídas, enquanto crianças são condenadas a assistir aulas em desconfortáveis contêineres. Hospitais novos são anunciados, enquanto pacientes definham e morrem nas filas do SUS. Investimentos se afastam enquanto apagões são negados. Em São Paulo, levantamento feito pelo Sinaenco indica que, em 58 pontes, passarelas e viadutos vistoriados pelos engenheiros, 100% apresentavam problemas graves, alguns com possibilidade de colapso da estrutura e riscos à população. Somente a intervenção do Ministério Público, sob a assessoria técnica do Instituto de Engenharia, trabalhando em conjunto com a primeira gestão municipal, cujo foco na manutenção e recuperação do patrimônio público supera a sanha eleitoreira e deveria ser um exemplo na política brasileira, trouxe alguma esperança de segurança aos paulistanos. É passada a hora do poder executivo deixar de lado as grandes festas, as inaugurações espetaculares e a permanente campanha eleitoral e cumprir seu papel de gestor da infra-estrutura do país. É passada a hora dos cidadãos deixarem de se queixar das promessas eleitorais vazias e cobrarem a conservação das poucas promessas cumpridas no passado. É passada a hora dos engenheiros e suas associações de classe mobilizarem-se para mostrar o atual estado de degradação que o Brasil construído no milagre econômico dos anos 70 se encontra agora. Por isso, o Instituto de Engenharia, cumprindo seu papel de alertar a sociedade, lança este mês, na internet, uma ferramenta destinada a divulgar o atual estado de conservação do patrimônio público brasileiro. Temos esperança que o Mapa da Gestão Pública Brasileira, construído de forma dinâmica e colaborativa por engenheiros de todo país, seja um marco na árdua batalha de levar um pouco de juízo aos gabinetes públicos. A exclusão urbana Editorial publicado em julho de 2008 na Revista Engenharia Um dos problemas mais urgentes das cidades brasileiras e, conseqüentemente, maior alvo da falácia eleitoral e da incompetência da gestão pública, é a moradia para cidadãos de baixa renda. Nossos gestores públicos estão convictos que o Estado deve tomar para si toda a responsabilidade do processo, monopolizando as desapro- Em defesa da engenharia priações, o projeto, a construção e a distribuição das moradias populares. Tudo para, depois, deixar o cidadão desamparado. Estruturas burocráticas inúteis são criadas com a promessa de solução para os problemas. Mas, com o passar do tempo, elas são convertidas em cabides de empregos para técnicos sem imaginação e “urbanistas” excludentes. A maior façanha desses grupos é produzir medonhos e inóspitos conjuntos habitacionais, exilando a população de baixa renda dos centros urbanos em locais como Parelheiros ou Cidade Tiradentes, condenando seus habitantes a uma vida de desconforto no deslocamento casa-trabalho e privações dos direitos básicos de um cidadão. A cidade de São Paulo é o maior exemplo da incompetência de todos os governos estaduais e municipais dos últimos 50 anos. Numa inversão absurda de valores, a população carente é jogada na periferia, sem acesso a saneamento, transporte público, postos de saúde, delegacias ou escolas públicas. Enquanto as classes média e a alta, apesar do acesso fácil à infra-estrutura pública, deslocam-se em automóveis, freqüentam escolas particulares, consultam médicos conveniados, muitas vezes protegidos por seguranças particulares. Para alterar essa situação é necessária muita coragem, determinação, inovação — e uma boa dose de audição seletiva. Coragem para desmantelar órgãos como a COHAB e o CDHU e para reunir a iniciativa privada, capitaneada por associações como o IAB, o SECOVI, o Instituto de Engenharia entre outras, para construir um plano consistente. Determinação para não aceitar as pressões do mercado e desapropriar grandes áreas ao longo das linhas do Metrô, no centro da cidade e em bairros dotados de infra-estrutura necessária para a construção dos novos conjuntos. Inovação para fugir dos modelos construídos e partir para soluções mais arrojadas, com prédios mais altos, áreas verdes e de lazer. Para definir um processo de leilão onde empresas, imobiliárias, construtores e incorporadores competissem em igualdade de condições, apresentando propostas de apartamentos de metragem aceitável, onde o vencedor seria o projeto de menor preço à população. A inovação é fundamental para ignorar as manifestações contrárias daqueles que não conseguem propor soluções diferentes do atual modelo. Essas são pessoas tão desconectadas da realidade da cidade que são capazes de propor a construção de uma caixa de concreto para esconder um viaduto, consideram aceitável a regularização de favelas em áreas de manancial ou sugerem o tombamento de um galpão velho em uma zona nobre da cidade. Infelizmente, quando o assunto é moradia popular, os preciosos ensinamentos das faculdades de arquitetura e urbanismo, sustentadas com dinheiro público, não estão disponíveis. 43 44 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura Em defesa da engenharia A manutenção da infra-estrutura viária Artigo publicado em janeiro de 2006 na Revista Engenharia Muito se tem falado sobre as deficiências da manutenção do patrimônio público. Poderíamos analisar a situação de uma forma generalizada; as escolas, hospitais, praças públicas, a sinalização urbana, os edifícios e uma infinidade de investimentos se deteriorando de uma forma absurda. Hoje, porém, vamos focar nas rodovias. Em 2005, aconteceu um acidente muito grave. Será que foi mesmo acidente? De acordo com o Dicionário Houaiss, acidente “é um fato imprevisível”. Mas o que ocorreu era perfeitamente previsível, pois os engenheiros, motoristas, policiais rodoviários e todo o tipo de usuários da Rodovia Régis Bittencourt alardearam suficientemente a eminente queda de uma ponte em uma das pistas no trecho paranaense da estrada. De acordo com a imprensa na ocasião, existia um degrau de quase 20 centímetros na cabeceira da ponte, vários dias antes do “acidente”, que lamentavelmente provocou vítimas. Para agravar a situação, já se passaram mais de seis meses desde a ocorrência do problema e a reconstrução da ponte ainda não foi concluída. O tráfego de veículos continua sendo desviado para a outra pista. Será que não temos tecnologia suficiente para reconstruir em seis meses apenas 100 metros de uma ponte em pista simples? É evidente que o problema não é de tecnologia, mas, sim, de gestão. Na verdade, de “má gestão” ou “não-gestão” da coisa pública. Viajar nas rodovias federais no Brasil tornou-se um gesto arriscado, de insanidade, quase mesmo uma tentativa de suicídio, tal o estado de abandono em que se encontram essas vias. O governo vem anunciando “obras emergenciais” de “tapa buracos”, como se os buracos houvessem surgido de repente, nos últimos dias. Só assim se justificariam tais obras, sem licitações. Nosso problema com manutenção é cultural, é educacional. Nunca se faz manutenção preventiva no Brasil, apenas a corretiva e jamais a preditiva. Não é de nossa cultura trocar qualquer peça antes da sua quebra, nem mesmo quando apresenta desgastes visíveis. Espera-se até que quebre. A indústria automotiva, que se instalou no Brasil em 1956, tem lutado para mudar essa maneira de pensar, introduzindo o manual de manutenção preventiva, mas a quase totalidade dos usuários de veículos julga desnecessário seu uso. Como os governos são formados por representantes do povo, pode-se entender claramente por que os governantes se comportam dessa maneira. Pensam: “Quando quebrar, consertaremos ou reformaremos, fazendo as alterações necessárias”. É urgente a necessidade de mudarmos a cultura da não-manutenção, apenas para economizar um pouco agora e, num futuro próximo, depois que os “acidentes” tenham acontecido, gastar muito mais. O jornal O Estado de S.Paulo publicou, em 6 de fevereiro de 2006, na página A10, uma extensa reportagem sobre o estado das rodovias na Venezuela. Incluiu declarações do presidente da Sociedade Civil de Engenheiros daquele país, informando que mais de 70 obras de arte estão com problemas graves, sendo que a interdição do Viaduto1 da Rodovia Caracas–La Guaira é a ponta de um iceberg, pois das 70 obras com problemas, 30 já foram interditadas e outras 20 poderão ser fechadas a qualquer momento. A rodovia Caracas–La Guaira é uma das principais estradas da Venezuela, pois liga a capital às principais portas de entrada e saída do país, como o porto de La Guaira e o Aeroporto Internacional Simon Bolívar. Como analisamos, não é um acidente, pois o viaduto, construído em 1954, apresentava problemas desde a década de 80 e não foram tomadas quaisquer providências. Parodiando um anúncio de TV de alguns anos atrás que dizia “eu sou você amanhã”, o estado deplorável das rodovias venezuelanas, me faz pensar: elas serão as rodovias federais brasileiras amanhã? No Brasil, vivenciamos uma verdadeira revolução na manutenção das rodovias após a contratação das concessionárias, com cerca de 10 mil quilômetros sob concessão. O gasto médio com investimentos pelas concessionárias foi nesses últimos oito anos muito superior a 100 mil reais por quilometro/ano, chegando, em alguns casos a mais de 300 mil reais. Em qualquer trecho dessas rodovias, observa-se sempre algum tipo de manutenção, como pavimentação, pintura de sinalização, conservação do canteiro central e acostamentos, limpeza ou até mesmo coleta de lixo, ao contrário das abandonadas estradas federais. Caso o governo federal tivesse vontade política e competência para rea- 45 46 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura Em defesa da engenharia lizar manutenção similar, deveria gastar algo em torno de 100 mil reais por quilômetro; e se considerarmos 50 mil quilômetros, daria uma verba de 5 bilhões de reais por ano, valor muito inferior à arrecadação anual da CIDE. Em certa ocasião ouvi de um “hermano” latino-americano a expressão “perro del hortelano”, nome de uma peça de teatro escrita em 1610, e que é popularmente utilizada para definir a atitude dos que não cumprem o dever e não permitem que outros o façam. Ou seja, o cachorro do chacareiro não só não come como também não permite que os outros comam. Assim é o governo federal, não faz a manutenção das estradas e não permite que os estados e municípios o façam. Há poucos dias o governo do Estado do Rio de Janeiro foi impedido pela Polícia Rodoviária Federal de reparar buracos existentes na BR 101, pois essa estrada não está sob sua jurisdição. Tenho certeza de que as três piores estradas do Estado de São Paulo estariam tão boas quanto as demais, caso o governo federal permitisse ou delegasse ao governo paulista a sua manutenção. São elas: a Fernão Dias (BR-381), a Régis Bittencourt (BR-116) e a BR-153, que liga Ourinhos a Icem. Por que não delegar para a ARTESP a administração das futuras concessões das estradas federais em São Paulo? Concluindo, insisto: é muito importante mudarmos a “cultura da não-manutenção”. Temos exemplos em toda indústria privada, onde a manutenção é considerada uma preservação do patrimônio, do capital investido e da operacionalidade, e não uma despesa supérflua e adiável. Um exemplo de manutenção de uma obra pública é o Metrô de São Paulo, implantado com a cultura germânica de prioridade na manutenção, garantindo a operacionalidade e atendimento ao usuário. As rodovias paulistas Artigo publicado em junho de 2006 no Jornal do Instituto de Engenharia Encontra-se em nossa biblioteca o “Balanço Anual dos Transportes – 2005”, editado pela Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo. Trata-se de uma análise do planejamento, dos sistemas de transportes, da qualidade ambiental, da segurança rodoviária e aeroportuária, da modernização da gestão rodoviária e também de temas relacionados a segurança e tráfego. Chamou nossa atenção a malha rodoviária do Estado de São Paulo, com um total de 198.455 km, onde 21.592 são estaduais, 1.055 federais e 175.807 municipais. Dos 33.000 km pavimentados, 1.055 são federais, 20.362 estaduais e 11.665 municipais. Desses 33.000 km pavimentados temos 4.485 em pista dupla, incluídas a Via Dutra, a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Todos os municípios paulistas têm acesso à malha rodoviária principal e aos mais importantes eixos rodoviários por meio de vias pavimentadas, que totalizam 132 km para cada 1.000 km2 de superfície, índice muito superior aos dos demais estados brasileiros. O Paraná, com 13.400 km pavimentados, atinge o índice de 67 km para cada 1.000 km2 de superfície. Minas Gerais, com 19.350 km, chega a 32 km para cada 1.000 km2. Nesta época, quando se discute a péssima qualidade das estradas no país, vemos que nosso estado é uma exceção. As estradas paulistas são bem administradas, apresentam poucos problemas se comparadas às demais. Em pesquisas sobre qualidade, 18 entre as 20 melhores rodovias brasileiras estão em São Paulo. As rodovias com piores avaliações são justamente as federais. É fundamental e urgente uma alteração de responsabilidade na manutenção das rodovias federais. Elas deveriam passar para a administração dos estados, com um sistema de direcionamento da arrecadação da CIDE para essa finalidade, mudando o ineficiente sistema atual, responsável pelo abandono das rodovias federais. Em São Paulo, com apenas 1.055km, 1,82% do total de rodovias federais pavimentadas, temos problemas gravíssimos na Régis Bittencourt e na Fernão Dias. Esses entraves certamente estariam resolvidos se essas estradas estivessem sob a responsabilidade da Secretaria dos Transportes. Em Minas Gerais, com 10.059km, 17,39% do total de federais pavimentadas, a situação é calamitosa, pois essas representam 52% das rodovias pavimentadas do estado. Cumprimentamos todos os responsáveis pela elaboração do excelente Balanço Anual - 2005, na pessoa do Secretário dos Transportes, o engenheiro Dario Rais Lopes, do Coordenador Geral do Relatório, engenheiro Antonio Galvão Álvares de Abreu, ambos membros de nosso Conselho Deliberativo e do consultor e engenheiro Adriano Murgel Branco, nosso associado. 47 48 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura Em defesa da engenharia Os verdadeiros culpados Carta publicada na Revista Veja em agosto de 2007 sobre o acidente com o vôo 3054 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo Ainda sob o impacto da destruição dos planos e sonhos de 200 famílias, começam as discussões sobre quem será escolhido o bode expiatório da vez, em mais uma operação de salvamento dos verdadeiros culpados da tragédia do vôo 3054. Antes de mais nada, deve-se reconhecer que a execução das ranhuras no pavimento (grooving) na pista do Aeroporto de Congonhas, que se dá 45 dias após o término do pavimento, está rigorosamente dentro do prazo, sendo necessária apenas em tempo chuvoso. A decisão de manter a pista aberta para pousos e decolagens após dois dias de chuvas em São Paulo, não é da engenharia, tampouco das companhias aéreas. É da Infraero, da Aeronáutica, do Ministro da Defesa, do presidente da República — enfim, dos responsáveis pela aviação brasileira. É por isso que o acidente com o vôo 3054 é uma conseqüência gravíssima da má gestão pública, pois a pista não reunia condições de pouso, porque os investimentos em infra-estrutura são insuficientes, os gestores não reúnem competência mínima para realizar as obras necessárias e a corrupção impede que o pouco dinheiro disponível seja utilizado da melhor forma. Mas que o cidadão comum não se engane ao acreditar que essa é uma situação excepcional. É apenas mais uma tragédia diária que marca a vida dos brasileiros. Sua notoriedade dá-se pela concentração de vidas envolvidas em um só episódio. Pois, nada é dito ou feito diante dos 56 mil brasileiros (o equivalente a 280 acidentes como o de terça-feira) mortos anualmente nas estradas ou das 1.336 pessoas (6,5 vezes mais que o vôo 3054) mortas a tiros na cidade do Rio de Janeiro nos últimos seis meses. É hora de se encarar os fatos e aceitar a verdade nua e crua. O culpado é o poder público e todos aqueles eleitos e escolhidos para cuidar do patrimônio público e dos serviços aos cidadãos, que não conseguem cumprir com suas obrigações, não atendem às necessidades de uma nação de 200 milhões de habitantes ou sequer honram seus mandatos conquistados à custa do mais puro populismo. Porém, enquanto os gabinetes dedicam seus dias discutindo as vaias recebidas nas solenidades, o cidadão comum arrisca a sua vida num país que cai aos pedaços porque seu dinheiro é gasto em atitudes eleitoreiras e irresponsáveis. Cultivando Tâmaras Editorial publicado em setembro de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia Uma tradição do Oriente Médio recomenda aos ocidentais focados em sua cultura imediatista, muito cuidado em negociações com povos que cultivam tâmaras. Fruto de uma palmeira que, apesar de atingir a maturidade em poucos anos pode passar décadas antes de frutificar, cujo plantio comercial é um empreendimento planejado para gerar resultados somente em gerações futuras, a tâmara é o exemplo do pensamento de longo prazo, desesperadamente necessário num país incapaz de enxergar o futuro além da próxima eleição. O Instituto de Engenharia, imprimindo a lógica dos cultivadores de tâmaras ao “Ano Internacional do Saneamento”, realizou cinco eventos em conjunto com entidades do porte desse setor (AESABESP, ABES, SINAENCO-APECS e SINDESAN) para expor à opinião pública a falácia eleitoreira de curto prazo que vem destruindo os cartões postais das maiores cidades brasileiras. Apesar de, a cada dois anos, no início de agosto, o eleitor ser brindado com estatísticas sobre a eficiência de seu sistema de saneamento básico e os 49 50 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura progressos nas ações de despoluição de um determinado rio, lago ou praia, a realidade, no entanto, é bem diferente. Tomando a cidade de São Paulo como um dos exemplos mais gritantes e próximos, descobre-se, camuflada sob estatísticas comemorando 90% de distribuição e coleta de esgotos residenciais, a verdadeira tortura aplicada aos números para encobrir dois terços do esgoto coletado despejado “in natura” nos rios e córregos da Região Metropolitana, num crime ambiental sem precedentes. Encobrem também fatos graves como a necessidade de triplicar a capacidade atual do sistema de tratamento, apenas para atender à atual geração de esgoto. Ou a ociosidade de coletores e estações de tratamento. A verdade nua e crua é que a tão sonhada e alardeada despoluição do Rio Tietê é uma fantasia que deveria ser alvo de processos por propaganda eleitoral enganosa. É preciso que a sociedade encare o problema do saneamento básico com a seriedade de quem planta uma tamareira, mudando o foco das próximas eleições para as próximas gerações. É preciso parar de fingir que despejar a sujeira no município vizinho é uma destinação aceitável para o esgoto de uma cidade, contaminando fontes limpas de água e encarecendo seu tratamento para consumo. É preciso construir dezenas de novas estações de tratamento espalhadas pela Região Metropolitana de São Paulo e outras tantas pelo país até que 100% dos esgotos coletados sejam tratados. É preciso deixar as divergências metodológicas e o radicalismo ideológico de lado e buscar toda a ajuda necessária junto às empresas privadas, grupos internacionais, equipamentos e tecnologias de vários portes e fontes. Enfim, é preciso muita coragem para desafiar os paradigmas do marketing eleitoreiro, os dogmas do estadismo xiita, as picuinhas acadêmicas e entregar aos cidadãos os serviços públicos mínimos para um país como o nosso. Pois é simplesmente inadmissível, para não dizer ridículo e criminoso, continuar condenando os cidadãos a uma vida no meio da sujeira porque obras de saneamento não aparecem, nem geram votos. Em defesa da engenharia A energia nuclear e a dependência energética Texto produzido para o Simpósio de Energia Nuclear, realizado em junho de 2007 Definir um tema para debates é sempre uma tarefa difícil. Escolher entre tantos desafios o de maior necessidade de exposição e discussão, nos deixa sempre com uma dúvida. Será que este assunto é realmente o mais urgente? Pois, nesta terça-feira, lendo no Estado de S.Paulo sobre a retomada das obras de Angra 3, tive a certeza de que, mais uma vez, o Instituto de Engenharia toma a direção certa, sempre atento às necessidades do Brasil e sempre pronto a participar ativamente na definição do destino da nação. Essa simples decisão, muito mais importante do que retomar um projeto antigo, comprado, pago e parado por falta de vergonha na cara há 20 anos, recoloca o Brasil no caminho da independência energética, livrandonos de toda sorte de aventureiros políticos que costumam tomar o poder nas fontes de hidrocarbonetos. O coordenador deste evento, o engenheiro Miracyr Marcato, defende que o Brasil não pode abandonar o uso da energia nuclear, mas, em 1967, ao assinar junto com 186 países o Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas, deixou claro que jamais nos tornaremos uma Coréia do Norte, restringindo assim a forma mais perversa de uso dessa tecnologia. Como ignorar as reservas brasileiras de urânio, equivalentes a 21% do estoque de energéticos não-renováveis e a 4% das reservas mundiais, num cenário que aponta para uma demanda crescente por energia e para o esgotamento do petróleo no mundo? É urgente a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira. Mais urgente ainda é a necessidade da redução de emissão de dióxido de carbono na atmosfera. As duas únicas alternativas viáveis a curto e mé- 51 Tema 3 – Planejamento urbano e infra-estrutura dio prazos são a hidrelétrica, já em avançado estado de aproveitamento no Brasil, e a nuclear, quase inexplorada. Hoje, com anos de experiência e pesquisa, é possível otimizar o aproveitamento do combustível atômico, reduzindo o volume dos resíduos das usinas. Novos equipamentos, mais eficientes e mais seguros entram em operação e não temos notícias de acidentes, como os de décadas passadas. Porém, é preciso lutar. Lutar contra a opção pelo atraso que impera nos corredores de Brasília, num falso discurso ambientalista, onde o preconceito de pessoas despreparadas para governar o país emperra todos os projetos de infra-estrutura. Lutar contra a mentalidade que considera uma hidrelétrica mais prejudicial que uma caldeira a óleo combustível. O Instituto de Engenharia apresenta agora uma visão realista do potencial que a energia nuclear representa para o país, como fonte limpa, eficiente e necessária de energia. Não como uma solução única, mas como parte de um conjunto de fontes, reduzindo riscos, dependências e maximizando recursos. Que os nossos governantes façam bom uso dessas opiniões. Foto: PhotoDisc 52 Em defesa da engenharia Tema 4 Políticas públicas e gestão 53 54 Tema 4 – Políticas públicas e gestão Em defesa da engenharia Tolerância Zero Ponto Dois Editorial publicado em julho de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia Assistimos, no fim de junho, a um verdadeiro show de responsabilidade das autoridades brasileiras como há muito tempo não se presenciava. Pela primeira vez, ao enfrentar um assunto em que a atitude normal vinha sendo marcada pela total irresponsabilidade e leniência, o Estado decidiu agir com rigor quase absoluto contra a condução de veículos por pessoas sob influência de álcool. A atual legislação coloca o Brasil ao lado do mundo civilizado, nada deixando a desejar a países como o Japão, os Estados Unidos e a Suécia, nações que já contabilizaram os custos econômicos e sociais da permissividade nos casos de embriaguez ao volante e tomaram as medidas necessárias para combater esse problema. É claro que, mesmo na falta de tolerância, o Brasil sempre precisa de uma válvula de escape. Apesar das recomendações de Tolerância Zero, enviadas pelo Instituto de Engenharia na consulta pública sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro, feita pelo Ministério da Justiça, estipulou-se um limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue. Os resultados esperados são animadores, pois além da metade das 50 mil mortes anuais causadas por acidentes automobilísticos envolverem o consumo de bebidas alcoólicas, as administrações municipais, concessionárias de rodovias, departamentos de engenharia de trânsito, Polícia Rodoviária e hospitais poderão utilizar melhor seus recursos hoje destinados a socorrer motoristas irresponsáveis. É óbvio que somente promulgar a lei não será suficiente, como não foi nos países citados anteriormente. A fiscalização não pode, em hipótese alguma, seguir os cronogramas do horário eleitoral, sofrer as conhecidas interrupções do serviço público ou ser objeto das criativas investidas comerciais dos departamentos de trânsito. Também é necessário que as punições não sejam passíveis de revisões legislativas eleitoreiras ou alvo de decisões “sociais” do Judiciário, ficando claro aos infratores que essa medida vai ser implantada por bem ou por mal. Fica a sugestão dos métodos da polícia e do Poder Judiciário norte-americano, em especial do estado da Califórnia (EUA), onde, numa das cidades com maior concentração de celebridades por habitante, é comum a divulgação de notícias da prisão e posterior encarceramento de infratores hollywoodianos. As companhias de seguros também fazem a sua parte, atrelando seus preços à responsabilidade do motorista. No Brasil, apesar de todos os motivos para comemoração, o caminho até bons resultados da medida ainda é longo. É preciso conscientizar os motoristas das punições à embriaguez ao volante. É preciso planejar, fundear e executar a fiscalização em todos os municípios e estradas. É preciso envolver destilarias, cervejarias, vinícolas, bares, restaurantes e taxistas numa campanha pelo consumo responsável. Mas, principalmente, é preciso que as autoridades saibam exatamente o que fazer quando um ator global, jogador de futebol ou filho de nobres excelências de algum dos Três Poderes declarar frente ao bafômetro acusador: “Você sabe com quem está falando?” Bem-vindos à Terra do Nunca Editorial publicado em maio de 2008 na Revista Engenharia Nada mais perfeito para descrever o Brasil de hoje que o mundo criado por J.M. Barry e imortalizado por Walt Disney. Em nossa triste adaptação desse clássico, autoridades, parlamentares, promotores, magistrados e até jornalistas comportam-se como verdadeiros Peter Pans, fugindo do amadurecimento e do comportamento responsável. Tudo para viver na terra do faça-o-que-quiser. Não bastasse a total incapacidade de realizar qualquer investimento em infraestrutura, desperdiçando preciosas oportunidades de melhorar a qualidade de vida 55 56 Tema 4 – Políticas públicas e gestão dos cidadãos e oferecer condições estruturais favoráveis às empresas e à otimização dos recursos públicos, nossos governos passaram a desmontar sistematicamente o pouco que funcionava no país. Esse sucateamento das estruturas técnicas de autarquias, estatais, secretarias e ministérios, fruto da idiocracia sindicalista, tem produzido além de acidentes, decisões desastradas de investimentos e planejamento, bem como a paralisação dos investimentos públicos e privados no Brasil. Na Terra do Nunca tupiniquim, o papel do capitão Gancho foi reservado aos “adultos” de plantão: militares, engenheiros, empresários e todos aqueles que procuram por meio de argumentos técnicos — colocados acima da emoção —, tomar as rédeas da responsabilidade, criticando e impedindo sandices com o patrimônio público. Hoje, reservas indígenas são demarcadas para reparar erros de 400 anos herdados de uma cultura de colonização ultrapassada. Cotas raciais tentam atenuar o abandono da educação pública. Barragens são projetadas de acordo com o ciclo reprodutivo dos peixes, desconsiderando-se tanto o potencial quanto as necessidades energéticas da região. Privatizações são anunciadas com dinheiro público e participação majoritária de estatais. Investimentos em transportes e trânsito privilegiam automóveis e motoristas irresponsáveis. O governo brasileiro desenvolveu duas competências únicas, enquanto abandonava tudo o que foi construído ao longo no milagre econômico dos anos 70. Em primeiro lugar, especializou-se em criar e arrecadar impostos. Depois, passou a distribuir esse dinheiro por meio de cartões eletrônicos à população desprovida de serviços públicos. Resolveu — como até Peter Pan teria sugerido — pagar uma mesada para que tudo ficasse bem. Mas, apesar das declarações ufanistas dos palanques, das promessas de campanha, das teorias conspiratórias sobre aqueles que discordam do otimismo eleitoral, os problemas estão chegando. O famoso PAC já dá sinais de ser mais uma campanha de marketing bem-sucedida do que um programa responsável, bem planejado e exeqüível. Seu formato, concentrando a responsabilidade do projeto nos municípios, fortalecendo o partido do governo para as próximas eleições, falhou ao encontrar governos e prefeituras despreparados, desestruturados e sem pessoal. A prevenção do apagão elétrico está agora nas mãos dos pajés, pois os engenheiros não fizeram valer seus argumentos técnicos e a única esperança que nos resta é o excesso de chuva. Enquanto o mérito acadêmico é desprezado pelo político, fica claro que o atual plano de vôo do Brasil depende muito mais de pós mágicos e bons pensamentos do que de uma iniciativa séria e tecnicamente competente. Tudo se assemelha a algo muito próximo à bizarra e trágica aventura aérea do padre Adelir de Carli. Em defesa da engenharia O papel e o papelão Editorial publicado em agosto de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia A excelência na produção de papel é mais um motivo de orgulho para os brasileiros. Da pesquisa, desenvolvimento e plantio de florestas ao parque industrial, nada se deve ao resto do mundo em termos de quantidade e qualidade. Porém, deve-se reconhecer que o valor do papel na história da humanidade, do fino papel de arroz chinês ou o delicado papiro egípcio, à versátil folha de celulose, não é só fruto de seu processo de fabricação, mas de seu uso pelo homem. Isso inclui o registro e a preservação de sua história, a construção, o acúmulo e a transmissão do conhecimento através de gerações e a elaboração de planos e projetos para construção do futuro. Mas, infelizmente, o papel não faz juízo de valor de seu conteúdo, aceitando tudo que for impresso em sua superfície, de belas histórias e idéias que atraem bilhões de fiéis a seus templos pelo mundo, das teorias e planos que criaram as mais terríveis armas de guerra, às plantas de obras fadadas ao fracasso como o Edifício Palace II. Já no Brasil, o governo federal, animado com o domínio do processo de produção, parece acreditar nos poderes mágicos das brilhantes folhas coloridas impressas pelas agências de publicidade. Seduzidos pelas belas imagens digitais de prédios, estradas ou pontes, pelas infindáveis listas de obras e orçamentos de bilhões de reais, nossos políticos esquecem que papel e tinta não são suficientes para que tudo aconteça. É preciso muito mais. Assim, ignorando a deficiência de profissionais capacitados nas prefeituras, nos estados e na União, alardeando recursos que não são liberados, os gestores públicos seguem tentando transformar um apanhado de iniciativas que incluem desde obras não iniciadas e projetos abandonados por governos passados até investimentos de infra-estrutura necessários e urgentes, num plano de governo destinado a 57 58 Tema 4 – Políticas públicas e gestão Em defesa da engenharia resolver os gargalos estruturais que travam o país. A verdade, muito diferente dos constantes discursos eleitoreiros, cartazes, cartilhas, filmes e anúncios é que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) só não naufraga por jamais ter saído do porto. Não reúne as condições mínimas para deixar de ser mais do que uma carta de boas intenções, onde a responsabilidade é delegada aos estados, municípios e empresas e os louros para os candidatos da base aliada. Graças aos esforços de parte dos envolvidos, alguns projetos conseguem vingar e o país avança aos trancos e barrancos. É hora da competência técnica, da responsabilidade, do planejamento sério deixarem de ser valores endêmicos e pontuais na gestão pública brasileira e se tornarem práticas sistemáticas amplamente disseminadas em todos os níveis de governo. É hora de exigirmos uma qualidade única nos planos governamentais antes de sua divulgação. Algo que impeça o estelionato eleitoral que há décadas é responsável pelas oportunidades perdidas. É hora de exigirmos exeqüibilidade. Se os planos produzidos em Brasília não forem minimamente exeqüíveis e seus responsáveis cobrados pela sociedade e pela Justiça eleitoral, seremos sempre um celeiro de esperanças vazias, cuja impressão, para ser condizente com a qualidade dos projetos, deveria ser feita em pequenos rolos de folha dupla perfumada com trinta metros de comprimento. Lemes não remam Editorial publicado em dezembro de 2008 na Revista Engenharia Ao ler o jornal pela manhã, qualquer cidadão minimamente inteligente percebe a absurda falta de consistência na qualidade dos serviços prestados pelos governos municipais, estaduais e federal nas mais diversas áreas de atuação. É realmente difícil entender como um governo que consegue erradicar a poliomielite por meio de campanhas de vacinação eficientes e abrangentes, mobilizando milhares de voluntários em todo território nacional, tam- bém é capaz de abandonar seus cidadãos à própria sorte em hospitais superlotados, sem aparelhados, aos cuidados de pessoal mal remunerado e em quantidade insuficiente para atender à demanda. Na grave situação de Santa Catarina, temos o mais recente exemplo onde as duas faces dessa moeda se apresentam da maneira trágica. A eficiência recolhe milhões em dinheiro, alimentos, água e roupas enquanto a incompetência permite a realização de construções em áreas de risco, não realiza as obras de contenção e saneamento necessárias. O problema dessa “esquizofrenia” política vem do fato da palavra governar, que segundo qualquer dicionário significa dirigir, pilotar, conduzir, dar direção, e da palavra executar, sinônimo de realizar, efetuar, fazer, tornar concreta, realizada, efetiva, cumprir. Um governo deve dirigir os esforços para o cumprimento de seus objetivos, liderar seus cidadãos, orientar empresas e instituições, estabelecer a direção em que o país deve seguir, investindo seus recursos de forma planejada e cobrando os resultados. Recolher donativos ou vacinar pessoas, onde os atores são mobilizados de forma temporária e pontual é o ponto máximo até onde a capacidade de execução do poder público pode chegar. Processos de longo prazo, que demandam rotinas administrativas, cumprimento de prazos, controle contínuo de orçamentos, compras repetidas de suprimentos e equipes treinadas, motivadas e profissionais, não resistem à burocracia, à estabilidade de trabalho, a nomeações e interesses políticos e, principalmente, à falta de iniciativa e busca por produtividade e excelência do setor privado. Em 2005, escrevi e a Revista Engenharia publicou o artigo “Contratação pelo menor preço: um exemplo de má gestão de recursos públicos”, narrando o caso dos viadutos do km 205 da Rodovia Castello Branco. Eles aguardaram por 36 anos o governo estadual terminar um serviço malfeito que, não fosse pela iniciativa de uma concessionária privada, ainda estariam abandonados. A privatização, atacada e condenada na eleição de 2006, deve ser encarada de forma prática e despida de ideais políticos, como a solução para os problemas de manutenção de obras de infra-estrutura e programas de longo prazo. A iniciativa privada tem condições de atuar com mais agilidade, eficiência e eficácia do que o poder público. Os governos devem assumir seu papel de leme do barco chamado Brasil estabelecendo a direção, as métricas e os objetivos corretos. Mas deve deixar que seus cidadãos e suas empresas tomem os remos, imprimindo a velocidade que tanto o país e seus habitantes precisam para crescer. Enquanto nossos gestores públicos insistirem em remar e pilotar, mesmo que o país consiga se pôr em movimento, não chegará a lugar nenhum. 59 60 Tema 4 – Políticas públicas e gestão Em defesa da engenharia A guerra dos vencidos Editorial publicado em fevereiro de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia Por 90 meses, na mais longa guerra disputada pelos EUA em sua história, 58 mil soldados perderam suas vidas. Ainda hoje, mais de trinta anos depois de encerrados os combates, o país ainda sente os efeitos do conflito que mudou a sociedade americana. Nosso país perde, numa eficiência aterradora, uma guerra do Vietnã a cada doze meses, matando indistintamente seus cidadãos enquanto se dirigem para o trabalho, férias, escolas ou para um passeio de final de semana. O trânsito brasileiro, que somente em acidentes custa 26 bilhões de reais por ano, é o mais perfeito exemplo dos efeitos da irresponsabilidade e da incompetência das autoridades ao tratar de forma pessoal um problema técnico. O problema, iniciado ao se entregar a gestão do trânsito das cidades às autoridades policiais, é agravado pela incapacidade de nossos legisladores e gestores públicos de distinguir sua responsabilidade perante o cidadão e seu comportamento como motoristas. Com isso, se produz uma legislação de padrão europeu, criando, porém, barreiras para sua aplicação que são dignas de caricaturas hollywoodianas de autoridades africanas. A crença brasileira na existência de uma indústria de multas, voltada unicamente para esfolar o cidadão e engordar os cofres públicos é uma das principais barreiras culturais a solução dos problemas e acidentes de trânsito. É tão forte que políticos e autoridades parecem disputar uma competição de remendos legislativos e administrativos para suavizar o rigor da lei e impedir a aplicação das penalidades, num exemplo escancarado de desrespeito à lógica, ao bom senso e à inteligência. O cidadão, assumindo a infantil posição de negar o óbvio, acreditando em sua suposta excelência atrás de um volante, comporta-se como se as leis fossem criadas apenas para atrapalhá-lo em seus afazeres diários. Vê nas multas impostos disfarçados, sendo seu dever evitá-las a qualquer custo sem cumprir a lei. Some-se a isso uma estrutura corrupta e ineficiente, derivada da entrega às autoridades policiais do que deveria ser da alçada administrativa (concessão de licenças de condução de veículos e registros de propriedade) e técnica (engenharia de tráfego e fiscalização veicular) e chegamos ao massacre diário que se tornou o exercício do direito de ir e vir do cidadão. É hora de tratarmos o trânsito de forma séria e técnica. Precisamos analisar as séries históricas de acidentes e identificar as estradas, os veículos, os motoristas, as viagens, as condições meteorológicas, todas as variáveis envolvidas desde um simples deslocamento para a padaria até uma viagem interestadual que terminam de forma trágica. É necessário ainda encontrar os pontos comuns e, de forma séria, desenvolver, comunicar, incentivar, fiscalizar, a partir de uma legislação adequada e rigorosa, punindo exemplarmente os motoristas infratores. É preciso também tratar as causas físicas dos acidentes: a sinalização inadequada, a conservação inadequada das pistas, a manutenção deficiente dos automóveis. O estado de Minas Gerais, campeão em número de acidentes, é símbolo do nefasto efeito de estradas construídas e conservadas precariamente, além de malconservadas. Viajar por Minas Gerais, coberto pela maior malha de rodovias federais, é muito mais arriscado do que nas movimentadíssimas estradas paulistas, privatizadas e mantidas sob um padrão internacional. Enfim, é hora de iniciarmos a verdadeira engenharia de transportes no Brasil. Substituir delegados por engenheiros seria um bom começo. Estátuas de sal Editorial publicado em outubro de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia “E a mulher de Ló olhou para trás e ficou convertida numa estátua de sal” (Gênesis 19:26) A grande vantagem do regime democrático é obrigar o cidadão a parar para pensar sobre seu destino regularmente. A despeito das mais absurdas e paternalistas opiniões veiculadas na mídia, a decisão das urnas sempre reflete a cabeça do eleitor. Aos descontentes só resta aceitar o fato de não 61 62 Tema 4 – Políticas públicas e gestão estarem alinhados com o pensamento de seus pares e trabalhar para mudar isso. A jovem democracia brasileira vem enfrentando desafios regulares a cada dois anos e, num processo evolutivo constante, tem demonstrado uma capacidade impressionante de se livrar de certos vícios. Claro que esse processo ocorre numa velocidade inferior à desejada, porém, segue cada dia mais estável e confiável. Mas a grande mudança exigida pela sociedade não se dará nos gabinetes, plenários, tribunais ou quartéis espalhados pelo país. A grande mudança acontecerá nas casas, apartamentos, vilas e barracos, refletindo-se nas urnas, para daí, num movimento iniciado nos municípios, chegar aos corredores do Planalto Central. O mundo moderno da sociedade do conhecimento vem desconstruindo valores numa velocidade espantosa. Novos modelos, frutos do ambiente criado pela tecnologia, são inventados diariamente Negócios gratuitos, produção colaborativa, compartilhamento de informações, mobilidade e conectividade são realidades impensáveis há dez anos. É impossível que uma nação sequer sonhe em participar deste novo mundo sem alguma mudança cultural e sem abandonar velhos modelos da sociedade industrial comprovadamente ineficaz nos tempos atuais. É impossível que gerações de gestores públicos adotem sempre os mesmos métodos arcaicos e ineficazes enquanto prometem o novo. Já surgem no horizonte alguns sinais de esperança, dados por políticos com pensamento de longo prazo. Verdadeiros administradores públicos que conseguem enxergar além de seus mandatos ou picuinhas políticas e passam a construir carreiras lineares e coerentes, sem sobressaltos a cada dois anos. Pela primeira vez, em anos, num debate eleitoral, um candidato teve a coragem de reconhecer os méritos de programas de seus antecessores e adversários, preocupando-se mais com investimentos já realizados, serviços prestados ao cidadão do que com mudar a embalagem e a assunção da paternidade de determinado projeto. Quem sabe assim o Brasil possa voltar a planejar obras de longo prazo como usinas hidrelétricas e nucleares, ferrovias, fontes de energia renováveis, tratamento de esgotos e resíduos sólidos, criando condições reais de desenvolvimento econômico e social baseado na geração de empregos e novas empresas, não pela simples distribuição sistemática de esmola eletrônica, via cartão magnético. É hora de cobrar dos gestores públicos brasileiros uma mudança cultural. Que deixem de agir como a mulher que não foi capaz de abandonar o que sabia ser errado, cedendo à tentação de um último olhar saudoso para os vícios do passado. Enfim, é hora da engenharia brasileira, por meio das associações de engenheiros, dos sindicatos, das universidades e dos próprios engenheiros, se fazer ouvir. É Em defesa da engenharia crucial alertar a sociedade sobre a realidade dos programas eleitoreiros, ajudando o fortalecimento da democracia brasileira, escolhendo candidatos capazes de fazer o novo de um jeito novo. Carta às associações de engenharia e aos profissionais do setor sobre a cobrança da CPMF Artigo de setembro de 2007 Há anos a sociedade assiste calada ao aumento constante da carga tributária brasileira sem qualquer melhoria nos serviços públicos, investimentos em infra-estrutura ou ações efetivas de incentivo à iniciativa privada. Vivemos há 12 anos na ditadura do gasto social sem resultado, enquanto o Brasil recua em todos os indicadores de desenvolvimento. É chegada a hora de a sociedade dar um basta a essa política nefasta de descontrole dos gastos públicos e iniciar uma reforma fiscal efetiva, encerrando o ciclo de aumento da arrecadação como forma de produção de superávits. A CPMF, contribuição provisória criada como paliativo emergencial para reverter o quadro de caos nos serviços de saúde, sofreu em 11 anos de vigência várias prorrogações e quatro elevações de alíquotas, resultando num aumento de arrecadação de 500%, passando de 0,7% a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. De sua finalidade inicial, sobrou somente a intenção. Os serviços de saúde, cuja melhora deveria ter sido sensível com os quase 185 bilhões de reais arrecadados, continuam em situação calamitosa e seu abandono é noticiado diariamente em horário nobre. A CPMF, agora considerada como receita da União para a geração de superávit 63 64 Tema 4 – Políticas públicas e gestão Em defesa da engenharia primário, redução do déficit da previdência ou pagamento da folha de salários, não cumpre as condições mínimas de um imposto com o caráter permanente. Ela é desigual, cumulativa, onera a cadeia produtiva, aumenta as taxas de juros e os custos financeiros, inibe investimentos, incentiva a informalidade e é um instrumento de quebra de sigilo bancário por parte da Receita Federal. O Instituto de Engenharia, signatário desde a sua criação da “Campanha Sou Contra a CPMF”, convida todas as associações, confederações, clubes, institutos, sindicatos e profissionais a participar desse movimento, mostrando a nossos representantes no Congresso Nacional que a sociedade não mais suportará os abusos autoritários de governos incompetentes. Para participar dessa iniciativa, visite o site do movimento www.contraacpmf.com. br e preencha o formulário do manifesto contra a CPMF. Participe, pois é chegada a hora de a sociedade forçar o governo federal a aprender a gerir seu orçamento, controlar seus gastos e deixar o Brasil crescer. Limites do Poder Editorial publicado em fevereiro de 2009 na Revista Engenharia Officium... imperare, nom regium. Comandar não significa dominar, mas cumprir um dever. Sêneca, (4 a.C.- 65 d.C.) Em pouco menos de 30 dias a sociedade brasileira terá completado 45 anos sob o fantasma do totalitarismo e a tentação de conduzir o país pela força. O atual governo parece esquecer conceitos fundamentais da gestão pública, confundindo os papéis de executor, legislador ou fiscal, como se um pudesse cumprir as responsabilidades do outro apenas pela força da lei. A má interpretação das condições que produziram o milagre bra- sileiro, aliada à total falta de autocrítica e à submissão aos marqueteiros políticos em sua busca pela antecipação da campanha eleitoral, criou a aberração sob cuja bandeira tudo se permite mesmo que impossível. Montado sem qualquer critério além da eleição de 2010, o famigerado PAC vem fazendo água desde seu lançamento, passando de solução milagrosa a fantasia eleitoreira onde a maior parte de seu orçamento não é cumprida e os projetos ficam confinados ao papel ou na cabeça dos políticos. Somam-se ao problema de má concepção, o desconhecimento das reais condições dos recursos necessários, a corrupção desenfreada e consentida, bem como a interferência de toda sorte de instância do poder público disposta a tomar para si parte dos créditos junto à opinião pública. Ambientalistas, promotores públicos, tribunais de contas tem à sua disposição toda sorte de dispositivos legais para paralisar as obras, atrasar a concessão de licenças e subjugar empreiteiras e concessionárias. Num pesadelo jurídico que tem conseguido a proeza de convencer as construtoras a abandonar contratos e recusar obras, algo nunca visto no Brasil. Os gestores públicos, acuados, deixando em segundo plano a capacidade técnica dos órgãos do governo e a disciplina e organização militar, recorrem à força, como se a mão pesada fosse o grande segredo dos generais na década de 70. Ataques e ameaças públicas às empresas, legislação emergencial e mudanças na lei de licitações são algumas das técnicas que podem ser observadas diariamente nos jornais que, como o suposto “plano” que defendem, não tem efeito prático algum além de dar às massas a impressão de que tudo está bem. A reconstrução do Brasil não depende só da vontade política, ou da criatividade dos publicitários. Terá de seguir a mesma fórmula dos momentos em que o país conseguiu dar seu salto qualitativo, na industrialização e construção de Brasília na segunda metade da década de 50 e o milagre do governo Médici. Disponibilidade de capital, planejamento de longo prazo, empreiteiras tecnicamente competentes e capacidade gerencial e fiscalizadora. Após anos de crise econômica, de estagnação, é duro ver que todas as condições para que o país voltasse a trilhar o caminho do desenvolvimento estiveram até pouco tempo reunidas, só faltando ao governo fazer sua parte. Mas a falta de visão além da próxima eleição, o desmonte contínuo dos departamentos técnicos, a falta de engenheiros nos cargos de primeiro escalão e o total desrespeito a leis de mercado fizeram com que o país perdesse a maior oportunidade desde a segunda guerra mundial. Querer alegar autoridade e resolver tudo na bordoada é só mais um sinal de quão perdidos todos estão. 65 66 Tema 4 – Políticas públicas e gestão Em defesa da engenharia A lei da atração Editorial publicado em fevereiro de 2009 no Jornal do Instituto de Engenharia “Boi preto cheira boi preto!” Antigo provérbio caipira Nas aulas de Física, especificamente no estudo do eletromagnetismo, um dos primeiros conceitos ensinados é o da atração dos pólos opostos que, numa atitude romântica, é tomado como princípio da vida, onde pessoas diferentes se completam e, portanto se atraem. Este fenômeno na verdade, como qualquer fábula urbana, se estudado seriamente revelaria que, desconsideradas as preferências pessoais e outros fatores irrelevantes ao propósito do relacionamento, são os pontos em comum que atraem as pessoas e formam os grupos. Sob essa ótica, é possível então entender a dicotomia entre o pedaço do Brasil sob a gestão do Palácio dos Bandeirantes e todo o resto que ainda padece sob os desmandos do Palácio do Planalto. A verdade é que, a despeito do discurso do ressentimento, ao não aceitar a dependência do Governo Federal, os paulistas criaram um ambiente propício para a atração de investimentos e empresas, graças a gerações de políticos executores. Conseguiram assim construir uma infra-estrutura digna da grandeza do estado, estabelecendo um círculo virtuoso de atração de negócios, geração de receita, superávit fiscal e novos investimentos em infra-estrutura. O discurso do Presidente Barack Obama é outro exemplo. Para combater a crise gerada pela irresponsabilidade dos mercados financeiros, a Casa Branca enviou um plano de recuperação focado na geração de empregos por meio de investimentos em infra-estrutura, educação e energia renovável, criando um ambiente de inovação e crescimento para atrair empresas e capitais em busca de oportunidades reais, ao invés de produtos especulativos dos mercados financeiros. No Brasilzão real, onde Brasília impera, a história é outra. Investimentos em infra-estrutura, cargos executivos, políticas sociais e tudo mais são distribuídos por critérios políticos, pois os técnicos não geram votos. Os poderes judiciários e legislativos também passaram a disputar a opinião pública cada um ocupando os vácuos deixados pelos outros poderes da República. Num samba do crioulo doido onde o executivo legisla por medidas provisórias, o legislativo julga em CPIs espetaculares, o judiciário executa por meio de liminares e sentenças cada vez mais invasivas. Num país que combate crises apenas defendendo os empregos e benefícios já existentes, que os investimentos sociais resumem-se à pura distribuição de dinheiro, onde políticos denunciam as falcatruas de seus próprios partidos, não é de se estranhar que empresas sérias, tecnicamente competentes e competitivas passem a se afastar gradualmente do relacionamento comercial com o governo. As grandes empreiteiras do milagre brasileiro, que construíram a ponte Rio - Niterói, Itaipu, Rodovias Castelo Branco e Bandeirantes entre tantas obras são um grande exemplo. Deixaram para trás a dependência das verbas públicas brasileiras, fazendo do mundo seu quintal. Investiram na indústria, na prestação de serviços, no mercado imobiliário, na produção de energia etc. Tornaram o governo brasileiro, seu grande cliente de outrora, num negócio menor, dando-se ao luxo de recusar contratos deficitários e ignorar a pressão dos políticos, magistrados e promotores de justiça, pois o mundo está cheio de grandes obras a espera de empreiteiras, com contratantes sérios e pagamentos em dia. Ao Brasil, resta atrair seus pares, gente muito qualificada que oferece preços inexeqüíveis, obras inacabadas e notícias aterradoras publicadas nos periódicos nacionais. Enfim, como dizia um velho engenheiro, veterano de anos de contratos públicos: “Cada órgão tem o empreiteiro que merece” 67 Foto: PhotoDisc Em defesa da engenharia Tema 5 O frágil sistema de licitações e suas conseqüências 69 70 Tema 5 – Problemas das licitações Em defesa da engenharia Os espetáculos da engenharia Editorial publicado em fevereiro de 2008 na Revista Engenharia Qualquer brasileiro com acesso à TV a cabo pode perceber, em uma tarde, que a indústria do entretenimento descobriu o potencial da engenharia para a geração de audiência. Documentários diversos de grandes obras, grandes acidentes, projetos ou infra-estrutura urbana tornaramse a principal atração de canais como Discovery Channel, Nat Geo e History Channel. No Brasil, entretanto, o espetáculo é um pouco diferente. Ocupam a mídia acidentes em túneis, prédios desabando, barragens e estradas arrastadas pelas chuvas. Na Terra de Santa Cruz, onde obras como a ponte RioNiterói, a usina de Itaipu ou a nova pista da Rodovia dos Imigrantes engrandeceram a engenharia nacional, graças à falta de investimentos e manutenção, os acidentes começam a se tornar a regra, não a exceção. As perspectivas futuras são ainda mais desanimadoras, pois se tornaram comuns as histórias de contratos a preços cada vez mais baixos e serviços malfeitos ou abandonados, oriundos da má contratação. É claro que nem tudo é fruto da idiocracia inaugurada pela república sindicalista ou da sempre cadente qualidade do ensino da engenharia. Ainda temos no mercado bons profissionais, capazes e experientes. Temos empresas sérias e tecnicamente competentes e responsáveis. O que falta ao Brasil é a responsabilidade na contratação. A tacanha mentalidade Casas Bahia (tudo pelo menor preço) está levando o país a brincar perigosamente com a vida de seus cidadãos. A “otimização” dos recursos financeiros, ensinada nas escolas de negócios e economia, tem levado os administradores públicos e privados a desconsiderar os riscos da não-observância de critérios técnicos. O termo “economizar” nas novas práticas da gestão brasileira significa hoje reduzir as sondagens do terre- no, entregar projetos complexos a engenheiros inexperientes ou, simplesmente, escolher empresas de idoneidade discutível. O resultado é farto material para imprensa sedenta por más notícias. Porém, se observarmos a conduta pessoal desses mesmos contratantes, vemos que, em caso de problema de saúde, não se furtam a fazer exames de toda sorte, ressonâncias, tomografias, cintilografias exigidos por médicos cada vez mais especialistas e caros, mesmo que para uma simples indigestão. Só resta concluir que bom senso, comportamento prudente e responsável e o cuidado na contratação de serviços profissionais, são qualidades de uso pessoal, impossíveis de aplicar no campo profissional, pois nada justificaria uma obra ser contratada por critérios diferentes (para não dizer inferiores) ao de um médico particular. Na verdade a diferença reside, como tudo no Brasil, nas conseqüências da má contratação. Pois, enquanto vítimas de acidente forem condenadas a aguardar por décadas as indenizações, os contratantes ficarem impunes pelas decisões técnicas incompetentes e as empresas irresponsáveis participarem de licitações, continuaremos a assistir a espetáculos dantescos nos noticiários noturnos. À população, desavisada e desprotegida, resta torcer para que as seguradoras passem a cumprir o papel das autoridades. Risco à sociedade Editorial publicado em maio de 2007 pelo Instituto de Engenharia Estamos assistindo a mais um duro golpe na engenharia nacional, patrocinado pela incompetência do poder público, avalizado pela ignorância da imprensa e aprovado pela inércia da sociedade. Tudo isso comprometendo ainda mais o crescimento do país e a boa gestão dos recursos do Estado. A contratação de serviços de engenharia na modalidade de pregão eletrônico, tão alardeada como solução para 71 72 Tema 5 – Problemas das licitações todos os problemas, institucionaliza a mediocridade como critério de contratação, trazendo sérias preocupações sobre a qualidade das novas obras públicas e para a segurança dos cidadãos. A falácia do preço como critério de contratação transforma serviços personalizados e especiais em commodities. Lançam, no mesmo saco, projetos de engenharia de altíssima complexidade e vitais para a infra-estrutura brasileira e o feijão da merenda escolar, como se fossem ambos passíveis dos critérios semelhantes de compra. É óbvio que, à luz dos escândalos revelados diariamente pela imprensa, medidas de controle dos gastos públicos deveriam ser tomadas imediatamente. O sistema de compras governamentais está podre e corrompido e, para garantir sua lisura, era necessária instalação e difusão do uso do pregão eletrônico. Esse é o único sistema capaz de reduzir o alarmante número de fraudes e de superfaturamento de pedidos. Mas o pregão eletrônico não é um elixir milagroso que cura da unha encravada à queda de cabelo. Existem produtos e serviços que podem ser comprados com sucesso por meio desse sistema. Eles representam a grande maioria das aquisições. É preciso, porém, aceitar o fato de haver exceções a todas as regras e admitir que existem serviços que não podem ser padronizados a ponto de ir a leilão. Não admitir a existência de exceções é tentar ignorar princípios básicos de economia, como as relações custo-benefício e preço-qualidade. A contratação por meio do pregão eletrônico institucionaliza a mentalidade do preço mínimo, da qualidade mínima, do tapa-buraco. Esse sistema recompensará o material inferior, o profissional inexperiente, o serviço malfeito, o planejamento mínimo, as empresas em dificuldades. As autoridades brasileiras devem eliminar os esqueletos, as obras inacabadas ou mal-acabadas. É hora de projetos e serviços de engenharia serem contratados pelos resultados financeiros futuros, pelo impacto na economia, na geração de empregos, no escoamento da produção, no crescimento da indústria e do comércio, na vida dos cidadãos ou na administração pública. Nunca pela economia gerada no processo de contratação. É hora das entidades que representam a engenharia brasileira, em uníssono, levantarem-se contra essa barbárie, alertando a sociedade e as autoridades competentes a respeito dos riscos dessa legislação equivocada. Pois projetos de engenharia, diferentemente de um saco de batatas, devem ser escolhidos pela relevância técnica, pela experiência de seus executores, pela segurança da sociedade, pela durabilidade da obra, pelo retorno do investimento. Batatas só precisam estar aptas para o consumo. Em defesa da engenharia Repúdio ao pregão eletrônico para os serviços de engenharia Artigo publicado em novembro de 2007 na Revista Painel A sistematização das compras públicas, permitida pelo desenvolvimento da tecnologia da informação, foi um grande avanço no combate à má gestão pública e à corrupção, permitindo também uma maior igualdade nas oportunidades de fornecimento de bens e serviços aos governos. A introdução do Pregão Eletrônico foi um grande avanço para o Brasil e seu uso deve ser difundido e incentivado. Mas se engana quem considera o Pregão Eletrônico um elixir mágico, capaz de solucionar todos os problemas envolvendo as contratações do poder público. Como também se enganam aqueles que consideram o menor preço o item mais importante, senão o único fator de seleção de prestadores de serviços de engenharia e arquitetura. O projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é fruto do desconhecimento dos resultados das licitações em todas as esferas no país e também da necessidade eleitoreira de responder à opinião pública, face aos escândalos revelados diariamente na mídia. Enquanto os holofotes apontam para obras superfaturadas e desvios de recursos públicos, ficam às sombras, longe das manchetes, milhares de esqueletos inacabados por falta de capacidade financeira da empresa contratada, acidentes fatais por falta de qualificação técnica dos profissionais empregados e os custos financeiros e sociais que resultam da seleção equivocada de prestadores de serviços. A inversão do processo licitatório, priorizando o preço sobre a qualidade técnica, é uma aberração. Sua defesa só é possível por parte daqueles que ignoram a complexidade de um projeto de engenharia, que desrespeitam a formação acadêmica dos profissionais e técnicos e, acima de tudo, não têm consciência do quanto desconhecem do 73 74 Tema 5 – Problemas das licitações Em defesa da engenharia histórico dos processos licitatórios brasileiros e das obras de infra-estrutura do país. O jornal O Estado de S.Paulo, em seu editorial de 10 de outubro, defende a adoção do pregão eletrônico e a mudança nas regras licitatórias usando argumentos, no mínimo, infantis. Imaginar que a competição permitirá a manutenção da qualidade enquanto são reduzidos os preços é o mesmo que defender o fim do controle alfandegário na Ponte da Amizade, imaginando que assim conterá os preços da indústria. Pior ainda é querer acelerar os processos de licitação, como se fossem esses os responsáveis pelos atrasos nas entregas das obras públicas. Não é segredo que as políticas erráticas e temerárias de gestão de pessoal de todas as esferas dos mais diversos governos brasileiros afastaram os profissionais mais qualificados e que a falta de investimentos desmantelou os departamentos técnicos. A proliferação de cargos políticos quase eliminou a pouca eficiência do serviço público. Por isso, defender um sistema licitatório que elimine o julgamento técnico prévio, assumindo ser constante e homogênea a qualidade entre todas as empresas, onde o poder público brasileiro paga rigorosamente em dia todas suas contas e as fraudes acontecem na contratação dos serviços, não nas medições e alterações posteriores de projetos, é imaginar que o Brasil é a nova ilha da fantasia, bem diferente dos fatos noticiados diariamente pela imprensa. A aprovação desse projeto é uma atitude eleitoreira de alto risco para a sociedade brasileira. Os senhores senadores têm o dever de defender os brasileiros de aventuras populistas na contratação de serviços de engenharia. Pois, se os custos relativos à infra-estrutura já começam a travar o desenvolvimento brasileiro, acrescentar o risco aos cidadãos a esse custo é, no mínimo, irresponsável. Rio Madeira: uma solução precária Editorial publicado em abril de 2008 no Jornal do Instituto de Engenharia A recente licitação para privatização da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, coloca em evidência o processo bastante danoso de mediocrização que assola o país, cuja tendência é se agravar no futuro. Por pressão dos movimentos sociais e organizações ambientais fundamentalistas, o potencial energético desse rio e de outros rios da Amazônia tem sido desperdiçado por critérios supostamente preservacionistas, cujos benefícios, se avaliados de forma realista, não se sustentam. Toda a vez que se constrói um aproveitamento hidroelétrico cria-se um reservatório cujas dimensões definirão o benefício energético que se quer retirar do local. Assim, tanto a barragem quanto o reservatório têm algumas funções que são variáveis de projeto: a altura de queda que afeta diretamente a potência do aproveitamento, o volume útil do reservatório, cuja função é regularizar a vazão efluente que promove o aumento da energia firme do local e dos demais aproveitamentos à jusante, além de 0, armazenar água para distribuí-la pelos diversos fins em períodos desfavoráveis. Em geral, os grandes reservatórios são projetados nos trechos iniciais dos rios, pois eles nascem em regiões montanhosas e não causam inundações muito extensas. Dessa forma, o benefício da regularização se estenderá por todo o desenvolvimento do rio, havendo um ganho de energia em seu aproveitamento total. Esse parâmetro tem que ser confrontado com os demais critérios e usos que se possa fazer no local, como navegação, controle de cheias, irrigação, aspectos ambientais, ocupação e organização da área, terras indígenas, unidades de conservação, áreas prioritárias, ecossistemas aquáticos e terrestres, base econômica e etc. No caso do Rio Madeira, o fanatismo conservacionista utópico, provocou o abandono da solução mais conveniente. E o projeto que previa a construção de reservatório com área inundada de 1.550 km2, foi abandonado pela construção de duas usinas de baixa queda, UHE Santo Antônio e UHE Jirau, com 243 km2, praticamente a fio d’água. Na fantasiosa mente dos ambientalistas brasileiros, as funções de reservatório e regularização foram substituídas por um maior número de turbinas, que ficarão paradas nas épocas de baixa vazão, turbinando-se apenas o volume de água da vazão natural. Em termos práticos, graças à estupidez reinante nos gabinetes de Brasília, a energia correspondente a uma usina do porte de Ilha Solteira, fundamental para um país que tem vivido os últimos anos à beira de racionamentos por falta de planejamento e gestão adequada de seus recursos naturais, será desperdiçada em nome da floresta. Ao que parece, para essa pequena parcela de iluminados, o fato dessa energia perdida ter de ser produzida por fontes bem mais caras e poluentes, como nucleares ou térmicas a carvão ou gás importado é irrelevante. Também 75 76 Tema 5 – Problemas das licitações Em defesa da engenharia é irrelevante o impacto na economia brasileira, ao distorcer nossa matriz e encarecer bens, serviços e produtos exportáveis. Quanto aos risíveis argumentos ambientalistas, de que a redução de área inundada será compensada com preservação de floresta, manutenção de reserva indígena, ou atividades exploratórias reguladas, já se sabe o fim: serão perdidos na realidade do desmatamento e na ocupação descontrolada da floresta, que tem levado à destruição pura e simples de grandes áreas da Amazônia, agora complementadas pela perda definitiva de parte do potencial hidroelétrico brasileiro. A contratação pelo menor preço: um exemplo de má gestão de recursos públicos. Artigo publicado em março de 2005 na Revista Engenharia A contratação de uma obra ou um serviço não é trabalho para amadores. São tantas as variáveis a serem consideradas que só mesmo com a soma de grande experiência, amplos conhecimentos, técnicos, econômicos, financeiros, jurídicos sociais e de mercado além de muita informação, será possível reduzir ao mínimo os riscos da má contratação. Para se adquirir qualquer coisa, serviço ou obra, são necessárias várias especificações rigorosamente precisas do que se quer comprar e de que forma deve ser entregue. Na medida em que os produtos e serviços a serem comprados se tornam mais complexos, mais sofisticada será a operação. Muitas vezes na compra de alguma coisa não nos damos conta de que fazemos mentalmente uma especificação detalhada do objeto que dese- jamos. Por exemplo, ao adquirir um pacote de 500 folhas de papel para uma impressora, não notamos que mentalmente especificamos: cor branca, 75g/m 2, tamanho A4. Evidente que, para realizar a melhor aquisição, procuramos entre vários fornecedores idôneos as melhores condições de preço, pagamento e entrega. Também, ao se contratar uma obra ou serviço, deveríamos obrigatoriamente fazer uma perfeita especificação técnica e uma seleção de fornecedores. É igualmente necessária uma análise minuciosa dos prazos de entrega, condições de pagamento e comparação de preços. Qualquer falha na especificação técnica e/ou na seleção de fornecedores resultará numa contratação de alto risco. A redação de regulamentos e leis ao longo do tempo, com base nas experiências bem ou malsucedidas, é uma das maneiras de se aplicar os conhecimentos adquiridos no aperfeiçoamento dos processos de compras e contratações. Dessa forma, as entidades públicas e as empresas privadas foram consolidando suas leis e/ou regulamentos para minimizar os problemas decorrentes de falhas nas contratações. No setor público em nosso país, as escolhas de fornecedores, obras, serviços e bens são regidas pela famosa Lei 8.666. Desde sua entrada em vigor, essa legislação está provocando um desmoronamento do sistema de contratações de obras e serviços, afetando as empresas e o mercado, de tal monta que cada licitação se tornou um problema mais jurídico do que técnico, atrasando enormemente os programas governamentais e, conseqüentemente, resulta na contratação, na maioria das vezes, de empresas sem condições de fazer a obra com a qualidade e prazo desejados. As leis são feitas com base nas experiências sofridas e vividas. Devem ser, portanto, passíveis de modificações para seu aperfeiçoamento, mas isso não está ocorrendo com a nossa 8.666. Entre muitas de suas falhas, destacamos alguns itens a nosso ver prioritários para correções. As obras estão sendo colocadas em licitação sem projeto completo e detalhado, prejudicando totalmente a comparação das propostas. Não estão sendo analisados devidamente os preços apresentados, faltando elementos para se decidir sobre a exeqüibilidade ou não dos valores apresentados. Não é possível simplesmente se contratar apenas pelo preço mais baixo. É preciso melhorar a sistemática de seleção de fornecedores. Ela mudou de uma legislação muito restritiva para outra completamente aberta. Não leva em consideração a necessária experiência do fornecedor. 77 78 Tema 5 – Problemas das licitações Foto 1 – Vista dos viadutos na Serra de Botucatu, Rodovia Castello Branco, km 205. Vê-se à direita um viaduto, cuja construção foi interrompida antes de completar os pilares, devido à insolvência da empresa construtora. Obra contratada por preço mais baixo em 1970, e abandonada há quase 35 anos, um “Monumento ao Preço Inexeqüível”. Outro ponto fundamental, senão o mais importante, é a ausência de responsabilização das empresas e dos profissionais de seu corpo diretivo pela proposição de preços inexeqüíveis, que resultam em alterações no objeto do contrato ou no insucesso econômico, provocando piora na qualidade ou paralisação das obras. Medidas simples, como proibição de participar de outras licitações por um longo período, ou a eliminação do registro cadastral, reduziriam certamente grande parte dos problemas. Muitas vezes, falta ao administrador público tomar decisões drásticas que certamente não são políticas. Num primeiro momento, aparentemente, essas medidas atrasariam seu programa de obras, mas evitariam o incalculável prejuízo de uma obra parada. Em defesa da engenharia Foto 10 – Viaduto concluído, porém nunca utilizado, pois o acesso depende da conclusão do outro viaduto cujas obras pararam há mais de 30 anos. Um “Monumento à má gestão”. Bastaria, por exemplo, toda vez que uma empresa apresentasse uma proposta 10% abaixo da proposta em segundo lugar, ou 20% abaixo da média das propostas, que fosse exigido para a assinatura do contrato um seguro-garantia no valor total da proposta. Caberia à seguradora exigir da empresa garantias de tal monta, que, se fosse o caso, desistiria do contrato, evitando assim o prejuízo ao órgão contratante. Existe uma tendência natural do responsável pelo setor público em contratar pelo preço mais baixo, numa atitude de autopreservação, para evitar acusações de favorecimento. Mas não se levam em conta as conseqüências futuras dessa prática se a obra não for completada ou quando o contratante for obrigado a fazer concessões para não levar a empresa à insolvência ou paralisar a obra. No início de minha carreira profissional, tive a oportunidade de trabalhar 79 80 Tema 5 – Problemas das licitações em uma empresa que construiu dois trechos da Rodovia Castello Branco, um em Boituva e outro em Itatinga, o que gerou uma especial predileção pela rodovia e pelo seu entorno, culminando com a compra de uma propriedade rural no município de Itaí, que vim a conhecer durante a construção, pois dele vinham as “pedras brancas” que originalmente revestiam os acostamentos da estrada. Tenho viajado pela Castello de São Paulo a Avaré desde a sua inauguração, em 1971, no mínimo uma vez por mês em 34 anos. Poderia dizer que conheço cada curva, cada obra de arte e até hoje me lembro dos trechos de cada empreiteira durante as obras. É para mim motivo de orgulho ter participado da construção dessa rodovia que reputo ser uma das melhores, senão a melhor do Brasil. Cada vez que passo pelo trecho da serra de Botucatu, na altura do km 205, vejo uma enorme cicatriz naquela maravilha, um trecho com quase dois quilômetros sem a pista direita. Ali, não foram concluídas as obras de um viaduto. Lembro-me de ter passado pelo local durante a construção da estrada, pelos caminhos de serviço, pois não existiam ainda as pistas, e visitado as obras de dois viadutos em construção na pista esquerda. O maior deles, com aproximadamente 540 metros de comprimento, estava sendo construído dentro dos melhores padrões da época e tinha um canteiro de prémoldados na parte mais elevada, muito bem organizado e eficiente, o que permitiu à empresa entregar a obra em tempo para a inauguração no início de 1971. Nessa ocasião, foi aberta uma licitação para a construção do viaduto da pista direita, semelhante ao outro. O órgão contratante impôs um orçamento básico muito baixo e só aceitaria propostas com preços entre 90% e 110% do orçamento. Apresentaram-se apenas três empresas. A companhia que estava terminando o viaduto da pista esquerda, com o canteiro montado e em operação, a empresa em que eu trabalhava, com canteiro a 10 km do local, e uma terceira empresa que sabidamente não tinha condições técnicas e econômicas para uma obra de tal porte. Quando as propostas foram abertas, o resultado foi surpreendente para alguns. A última empresa citada trazia proposta de 90% do orçamento do órgão e as outras duas propostas com preços em torno de 130% do orçamento. A proposta da empresa para a qual eu trabalhava, que era especializada em obras de arte, talvez a mais importante do país na época, ficou em terceiro lugar. A empresa com canteiro já instalado e operando no Em defesa da engenharia local ficou em segundo lugar com uma pequena diferença (menos de 3%). A empresa com o menor preço assinou o contrato, iniciou as obras e, após alguns meses, ficou insolvente. Resultado: a companhia teve sua falência decretada, paralisando a obra. O que vimos foi uma sucessão de erros: a imposição de preços inexeqüíveis pelo órgão contratante, a seleção pelo preço mais baixo, a nãoaceitação das outras propostas que sinalizavam claramente que alguma coisa estaria errada na licitação. O sentimento de autopreservação (ou despreparo?) faz com que o administrador público erradamente aceite o preço mais baixo, mesmo com graves evidências de erros. Caso o administrador público na época tivesse anulado a licitação devido à grande discrepância entre os preços, a obra teria atrasado uns seis meses e não 35 anos. Certamente, o prejuízo causado ao contribuinte seria infinitamente menor do que estamos pagando pelo capital empregado e não utilizado. Posso afirmar que se a obra tivesse sido contratada pelo segundo preço, o custo-benefício teria sido melhor e não teríamos esta vergonhosa cicatriz há 35 anos. Para agravar as conseqüências da decisão de contratar a obra pelo menor preço, sem maiores análises, encontramos na altura do km 206 um outro viaduto escondido pelo mato. Para a sua utilização, ele necessita da conclusão do viaduto citado. Lembro bem de sua construção, que acabou sendo inútil, não tendo sido utilizado até hoje (mais de 30 anos). Mais um desperdício de verba pública aplicada e não utilizada devido a um erro administrativo em uma licitação. Para completar a má gestão da coisa pública, essas obras atravessaram mais de 30 anos sem que nenhuma providência tenha sido tomada para a solução do problema. Em 1998, durante as licitações para seleção de concessionárias para a operação e manutenção das rodovias paulistas, o governo perdeu uma grande oportunidade de incluir estas obras no escopo de serviços da concessionária do trecho. Como não se deve perder a esperança de um dia haver alguma lucidez na administração pública, quem sabe ainda decidam negociar com a concessionária do trecho a conclusão dessas obras pelo seu contrato, sem pagamento extra, apenas estendendo o prazo de concessão por algum tempo a ser definido em função dos custos da obra. Esses são tristes exemplos das conseqüências da escolha pelo menor preço e da má gestão dos recursos públicos. 81 82 Tema 5 – Problemas das licitações Em defesa da engenharia Os desafios das licitações de obras públicas Artigo de janeiro de 2006 Muito se tem discutido sobre os imensos obstáculos que devem ser superados para a contratação de uma obra pública e sua conclusão a contento. É possível enumerar uma enorme lista de dificuldades, apontar algumas causas prováveis e mesmo apresentar algumas sugestões para minimizar os grandes prejuízos que todo esse complexo emaranhado de problemas causam à administração pública, à sociedade e às empresas de engenharia. Durante o 2º Encontro Nacional de Obras Públicas – Gestão de Políticas Públicas (ENOP), realizado no Instituto de Engenharia, enfatizou-se que a Lei 8.666 não é a única responsável pelos problemas nas licitações e que as falhas estão no não-cumprimento da legislação e na impunidade. Podemos acrescentar também mais um problema: a elasticidade dos conceitos éticos. Editais que não são preparados rigorosamente nos termos da lei, falhas nas especificações e exigências descabidas para a qualificação das licitantes provocam os usuais processos judiciais que embargam a contratação das obras. A necessidade de um projeto completo está prevista na lei, mas não é cumprida. A falta de um projeto completo da obra, as deficiências nas especificações técnicas e nos termos do edital provocam a disparidade de preços na licitação, alterações do valor do contrato e a baixa qualidade técnica da obra. Tornou-se muito comum a utilização indevida dos meios judiciais. A facilidade com que se obtém uma liminar para a suspensão de um processo de licitação é tão grande que essa prática se transformou numa maneira de pressionar o órgão licitante e os outros concorrentes tendo em vista a obtenção de vantagens econômicas. O Poder Judiciário, com sua habitual morosidade, contribui bastante para a deterioração do processo. Foi enfatizado também no 2º ENOP que as ações judiciais embargando licitações estão paralisando o Estado, que não consegue aplicar os recursos existentes, deixando a sociedade sem as obras necessárias e os fundos disponíveis parados, enquanto as empresas e entidades ligadas à construção criticam a falta de investimentos. Uma forma de se diminuir a quantidade de mandados de segurança seria impedir o licitante que estiver retardando qualquer licitação com recurso judicial, de participar de outras licitações para a mesma entidade enquanto a Justiça não liberar o prosseguimento da licitação embargada. Outro problema: os preços propostos “manifestamente inexeqüíveis”. Como provar a “inexeqüibilidade”? É uma situação muito delicada e uma discussão difícil. Mencionou-se no 2º ENOP a possibilidade de se exigir um seguro dos licitantes para cobrir as grandes diferenças de preços. Propomos uma solução bem mais prática que certamente contribuirá para a diminuição das propostas excessivamente baixas. Quando um licitante apresentar preços abaixo do orçamento básico da entidade, ou preços inferiores ao limite de 10% abaixo da média dos preços propostos por todos licitantes, a entidade contratante deve exigir, para assinatura do contrato, um seguro de performance (performance bond) no valor total do contrato da obra. Como essa exigência estará no edital de licitação será um alerta às seguradoras de que os preços propostos pela empresa estão com alto nível de risco, o que poderá gerar questionamentos e até a negativa de cobertura, corrigindo as imperfeições do sistema e preservando a entidade contratante e a sociedade das obras inacabadas e mal executadas. Com respeito aos preços baixos, que certamente resultarão em trabalhos de má qualidade ou inconclusos — e, na maioria das vezes, em alterações de escopo do contrato para cobrir as deficiências nos preços propostos —, seria muito importante o estudo de solução que envolva a responsabilização dos profissionais que elaboraram os orçamentos e a punição rigorosa das empresas envolvidas. Quanto ao orçamento preparado pela entidade contratante, deveria também ser criada uma forma de responsabilizar os técnicos que elaboraram o orçamento e o administrador público que, por um gesto político ou por falta de conhecimento técnico, impõe preços absolutamente inexeqüíveis ou incompletos. Chegamos ao absurdo de encontrar casos de BDI (coeficiente aplicado aos custos diretos para cobrir os custos indiretos e a remuneração da empresa) com valores abaixo de 30% e chegando até a zero em algumas entidades públicas. 83 Foto: André Siqueira Em defesa da engenharia Edemar de Souza Amorim Apêndice Discursos 85 86 Apêndice – Discursos Em defesa da engenharia pecial, minha mulher Denise por estar ao meu lado ao longo desses anos todos, sempre presente e pronta para qualquer desafio, com a mesma confiança e disposição do dia em que decidiu seguir a vida comigo. Aliás, o doutor Vasconcelos foi nosso padrinho de casamento. A todos os outros, meu muito obrigado. Discurso de posse no Instituto de Engenharia 10 de abril de 2007 Senhoras e Senhores, Enquanto pensava no que dizer nesta oportunidade, iniciei uma lista com o nome das pessoas a quem gostaria de agradecer pelo apoio nesses mais de 40 anos de caminhada. Tarefa essa que logo se mostrou inviável, primeiro pelo efeito desses mesmos 40 anos em minha memória e, segundo, por ter, logo de início, estabelecido um limite de apenas dez minutos de fala. Optei, então, por concentrar meus agradecimentos em torno de duas pessoas. Ambas representam todos os outros que, como elas, têm seu lugar assegurado na minha lista pessoal de gratidão. Ao engenheiro Augusto Carlos de Vasconcelos, meu professor e primeiro empregador, o primeiro de uma lista de engenheiros que acreditaram no meu trabalho e abriram as portas de suas empresas para que eu pudesse seguir meu caminho até aqui. Agradeço também, de forma es- Na verdade a idéia da minha candidatura à presidência do Instituto de Engenharia nasceu há pouco mais de um ano. Ao analisar os resultados obtidos durante a gestão do engenheiro Lafraia, e avaliando o que ainda havia por fazer vi que o Instituto de Engenharia precisava de alguém que garantisse a continuidade das importantes mudanças que vinham sendo feitas. Ao fato de ter participado ativamente dessas reformas e à minha educação presbiteriana, que jamais me deixaria fugir do dever com a comunidade, somou-se o grande desafio de pôr em prática algumas idéias nada despretensiosas numa época de transição para a engenharia. E não será uma tarefa fácil, pois o mundo mudou, e mudou muito. A missão que os conselheiros, a diretoria, o Camil, o Dario, o Ozíres, o Paulo, o Permínio e eu temos pela frente será tão difícil que este discurso de posse deveria se autodestruir cinco segundos após sua leitura. Senhoras e senhores, trago boas e perturbadoras novas: os cientistas da idade média tinham razão, o mundo é plano. As fronteiras físicas estão se erodindo em velocidade exponencialmente superior aos muros físicos levantados nas mais diversas áreas de risco e conflito, levando consigo todos os paradigmas que conhecíamos e convivíamos. Quando a maioria daqueles que hoje tomam posse recebeu seu diploma e iniciou sua carreira profissional, era preciso agendar uma chamada telefônica interurbana com muita antecedência. Caso a família não fosse abonada o bastante para que a casa tivesse acesso a uma linha telefônica, a alternativa era o correio. Hoje, com um computador conectado à internet fala-se com o mundo inteiro, instantaneamente, por no máximo 5 centavos o minuto. A maioria dos participantes ativos dos eventos do Instituto de Engenharia não se dá ao trabalho de vir a este auditório. Conecta-se ao website do Instituto de Engenharia confortavelmente de suas casas, escritórios ou de uma cafeteria comum num país qualquer, e participam ativamente, fazendo perguntas e sendo respondidos pelo palestrante. Hoje, em qualquer TV a cabo, a engenharia virou entretenimento. Pontes, viadutos, megaedifícios ou grandes desastres concorrem com co- 87 88 Apêndice – Discursos médias, filmes e shows em pé de igualdade. Os reality shows saíram do confinamento do Big Brother na Globo e passaram a construir carros, contratar executivos, reformar casas, apartamentos e até pessoas. Na corrida por notícias, as grandes redes perdem espaço para uma legião de indivíduos munidos de celulares e conexões de banda larga, os seus blogs, flogs, podcasts, YouTubes e wikis são mais ágeis, mais abrangentes, mais profundos, mais precisos e, principalmente, totalmente incontroláveis. Garantem, assim, cobertura jornalística local de qualidade e profundidade, impossíveis num horário nobre ou numa publicação de alcance nacional. A informação que conhecíamos não é mais a mesma, perdeu o direito autoral, o controle e a forma. Ganhou, porém, velocidade, abrangência e vida. A informação retida viu seu valor virar pó e o conhecimento, hoje, precisa ser compartilhado para continuar valendo alguma coisa. A música compartilhada na rede faz a gravadora perder dinheiro, mas lota os shows do artista, vendendo mais ingressos e mais produtos de licenciamento. A internet ganhou vida, uma segunda vida, onde literalmente se navega, onde os websites viraram imóveis e sua página tem formato de um prédio. Loucura? Ficção? Brincadeira? Para a grande maioria aqui presente, talvez. Mas o Second Life, um ambiente virtual com 5 milhões de participantes, movimentando algumas centenas de milhões de dólares por mês, já atrai grandes corporações como Nokia, General Motors, Petrobras e muitas outras estão a caminho. O mundo real também não é fácil. No Brasil, completamos 22 anos sem grandes obras. O país entra em 2007 com a mesma infra-estrutura de 1985. Pior: parece querer seguir com ela, desafiando a lógica e buscando o crescimento a qualquer custo, sem sequer preparar-se para ele. O atual governo anuncia seu grande plano de investimentos, onde o maior problema não é a disponibilidade financeira. Pois a dura verdade, no entanto é não haver profissionais capacitados para gerenciar os projetos pretendidos. Chegamos à absurda situação onde um engenheiro tem mais perspectivas de trabalho nas mesas de operações de um grande banco do que nos canteiros de obras, escritórios de projetos ou fábricas espalhadas pelo país. Esperemos que, num futuro próximo, a carteira do CREA não precise ser validada no Banco Central ou na BM&F. Resumindo, temos a grata tarefa de reerguer a engenharia brasileira, Em defesa da engenharia trabalhando em conjunto com associações, clubes de engenharia, federações, grupos, institutos, sindicatos entre outros num esforço nunca antes necessário no Brasil. Esta gestão terá de trabalhar na capitalização da popularidade do Discovery Channel, transformando os jovens telespectadores impressionados em matrículas nos cursos de engenharia das universidades brasileiras. Teremos de lutar contra a mediocridade da maioria dos cursos de engenharia, contra a banalização da contratação de serviços e projetos, para o estabelecimento de critérios de qualidade e intensificação da fiscalização. Teremos de trabalhar para nos adaptar a um mundo formado por redes, onde não há a distinção entre o consumidor e o produtor, pois a empresa que vende seus produtos pela internet também por meio dela compra seus insumos e suprimentos. Onde o profissional que oferece um curso a distância, participa de um treinamento de sua empresa. Enfim, é chegada a hora de repensar o papel de instituições como a nossa, passando de representante de categoria à articuladora de debates, de depósito de informações à construtora de conhecimento, de entidade isolada à líder do movimento de criação de um país melhor. Portanto, senhoras e senhores, com a sólida fundação deixada pelo engenheiro Lafraia, é hora de pôr a mão na massa, é hora de construir um novo Instituto de Engenharia. Precisamos erguer uma nova instituição, moderna, atualizada, abrangente, inclusiva e atuante. Obrigado 89 90 Apêndice – Discursos Em defesa da engenharia Título de Eminente Engenheiro do Ano 2007, concedido ao engenheiro Gilberto Kassab 11 de dezembro de 2007 Em 1893, na fundação da Escola Politécnica de São Paulo, Antonio Francisco de Paula Souza – provavelmente inspirado pelo desenho na fachada da Politécnica de Zurique – introduziu a imagem da deusa romana Minerva como símbolo da escola. Em 1916, Paula Souza usou a mesma simbologia para o recém-fundado Instituto de Engenharia. Desde então, a figura de Minerva, ou Atena na mitologia grega, filha de Júpiter, deusa da sabedoria, da guerra, das ciências e das artes é usada para representar qualidades como o poder mental, a prudência e a sabedoria, além da habilidade para soluções práticas, a capacidade de reflexão e o amor à beleza e perfeição. O busto de Minerva, feito por Caetano Fracaroli na fundição do IPT, em 1945, que se encontra na sala da diretoria da Politécnica, foi reproduzido para simbolizar e reconhecer a excelência e o destaque do homenageado de hoje. Escolher alguém para receber o título de Eminente Engenheiro do Ano parece uma tarefa fácil, mas, felizmente, é exatamente o oposto. Escolher um homenageado não se trata apenas de premiar a celebridade do momento, oferecer reconhecimento a alguma ilustre personalidade ao final de uma carreira brilhante ou trocar favores políticos com algum partido ou associação. Por 91 anos, o Instituto de Engenharia não vem poupando esforços em prol da engenharia brasileira, na busca pelo conhecimento técnico, na formação acadêmica e prática dos jovens, na defesa do exercício profissional. Enfim, tem lutado diariamente para tornar o Brasil um país melhor. Esta, senhoras e senhores, é uma instituição que olha para o passado apenas para moldar o futuro. Uma instituição que pensa no futuro do Brasil como o Instituto de Engenharia não pode se dar ao luxo de conceder um título olhando para trás, apenas como forma de reconhecimento das contribuições feitas pelo homenageado em sua vida profissional ou pessoal. O passado pertence aos livros de história e, num país carente de exemplos como o Brasil, é preciso muito mais. Por isso, senhoras e senhores, o título de Eminente Engenheiro do Ano é uma das mais importantes formas de forjarmos as novas gerações de engenheiros, aquelas que deverão carregar a tocha, dando continuidade ao trabalho iniciado há mais de 500 anos quando os primeiros portugueses desembarcaram em nossas praias. Hoje, ao conceder o título neste Auditório Ibirapuera, especialmente escolhido, numa justa homenagem ao 100º aniversário de Oscar Niemeyer, o maior arquiteto brasileiro, estamos apresentando aos jovens brasileiros o significado de ser um grande engenheiro, seja atuando como executivo, empresário, acadêmico, profissional liberal ou gestor público. Estamos também contrariando a cultura da mediocridade que assola esta nação, acrescentando mais um exemplo numa galeria de ilustres brasileiros, cujas vidas devem servir de inspiração, de modelo, de guia, de objetivo nas escolhas profissionais das próximas gerações. E, por ser este um reconhecimento eterno, cujo prazo não vence em 12 meses, nomeio os Eminentes Engenheiros presentes para incluí-los nesta homenagem: 91 92 Apêndice – Discursos 1977 1980 1984 1987 1999 2001 2004 2005 2006 - Antonio Hélio Guerra Vieira - Ozires Silva - Theodósio Pereira da Silva - Wagner Freire de Oliveira e Silva - João Carlos de Souza Meirelles - Mário Franco – Vahan Agopyan – Dario Rais Lopes – Rubens Ometto Silveira Mello É chegada a hora de perguntar: O que significa ser reconhecido como Eminente Engenheiro na gestão pública? Segundo o Dicionário Houaiss, a engenharia é aplicação de métodos científicos ou empíricos à utilização dos recursos da natureza em benefício do ser humano. No campo da gestão pública, terreno onde a política e os interesses partidários e eleitorais imperam sobre as necessidades dos cidadãos, destacam-se os engenheiros que não se curvam ante a opinião pública. Engenheiros que ousam desafiar a ordem natural dos gabinetes e estratégias eleitorais, cumprindo a missão maior de no curto período de um mandato entregar uma cidade melhor a seu sucessor. Um Eminente Engenheiro deixa as marcas de sua gestão na história da cidade e na vida dos cidadãos, tomando para si a responsabilidade por projetos tão ousados quanto necessários. Um Eminente Engenheiro enfrenta forças corporativistas pelo bem maior, resiste às críticas e aos protestos dos que temem o novo. Tudo isso para, no futuro, ser imitado sem o devido reconhecimento. Como aconteceu com o planejamento de Prestes Maia, responsável por obras como as avenidas Nove de Julho e 23 de Maio. O Metrô iniciado por Faria Lima e impulsionado por Figueiredo Ferraz. A organização administrativa e a informatização das receitas municipais de Olavo Egydio Setúbal. Os corredores de ônibus de Mário Covas e os túneis, viadutos e avenidas de Paulo Maluf e Reynaldo de Barros. Senhoras e senhores, sob o risco de ser considerado corporativista, protecionista ou arrogante, ouso dizer que a engenharia deveria ser a qualificação mínima para um candidato pretender assumir a gestão de uma cidade. Ao contrário de outros cargos do poder executivo, a gestão municipal Em defesa da engenharia é muito mais um trabalho técnico do que político, exigindo de seu ocupante, além de um contato próximo com a população e seus problemas, a visão voltada para sua solução e a confiança nos resultados. A gestão municipal, nas palavras do homenageado de hoje, em nosso jornal, é uma rotina de construir, recuperar e manter as obras. Um prefeito não define políticas industriais, fornece água, energia e vias de acesso e transporte público para a indústria. Um prefeito não define a política de saúde, constrói e mantém hospitais, postos de saúde e contrata médicos. Um prefeito não define o currículo escolar, constrói e mantém a escola, contrata e qualifica o professor, distribui merenda, uniforme e condução para os alunos. O Engenheiro Gilberto Kassab, hoje prefeito de São Paulo, recebe este prêmio pela demonstração diária do espírito da engenharia no exercício de seu cargo e na administração da cidade de São Paulo. Assumindo um mandato por uma circunstância política, foi, desde o primeiro momento, rotulado por seus adversários e pela mídia como o prefeito que o paulistano não elegeu. Porém, em apenas um ano, provou não ser o prefeito que o cidadão paulistano queria, mas o prefeito que o cidadão paulistano precisava. Pois arregaçou as mangas, ignorou a opinião pública e fez o que se esperava dele e de alguns de seus antecessores. Iniciou um extenso programa de manutenção de obras na cidade, prédios públicos, escolas, postos de saúde, ruas, pontes, piscinões entre outras. Assumiu projetos de gestões anteriores parados ou em lenta progressão por diversos motivos, entregando o Expresso Tiradentes e a ponte estaiada Octávio Frias. Enfrentou os movimentos sociais e vem desocupando as áreas de mananciais invadidas em torno das represas Billings e Guarapiranga, abandonando a posição letárgica e paternalista do Estado brasileiro. Aumentou a contribuição da prefeitura na construção do Metrô de São Paulo e do Rodoanel, deixando de assistir passivamente aos esforços do governo do estado, pois a redução dos congestionamentos da cidade é mais importante do que o crédito pela obra. Aprovou, aplicou e tem fiscalizado o cumprimento da mais importante legislação de combate à poluição visual, que vinha escondendo a beleza da arquitetura da cidade de São Paulo sob cartazes, outdoors, luminosos, letreiros, fachadas e sinais. Restaurou o amor próprio do paulistano mostrando até onde vai o poder de um prefeito determinado. 93 94 Apêndice – Discursos Em defesa da engenharia Portanto, por ter enfrentado de frente os problemas de São Paulo, por não submeter a técnica a pressões políticas, por ter mostrado que para administrar é preciso muito maios do que discursos e promessas, tenho a honra de entregar ao engenheiro e prefeito Gilberto Kassab o título de Eminente Engenheiro do Ano. Obrigado Título de Eminente Engenheiro do Ano 2008, concedido ao engenheiro Adriano Murgel Branco 11 de dezembro de 2008 Hoje, pela segunda vez, uma cópia do busto da deusa romana Minerva de autoria de Caetano Fracaroli, feito na fundição do IPT em 1945, será utilizada para simbolizar e reconhecer a excelência e o destaque da contribuição de um grande engenheiro para este país e seus cidadãos. Muitos aqui podem estar curiosos a respeito de como o Instituto de Engenharia selecionou o merecedor do título de Eminente Engenheiro do Ano de 2008. Quais critérios imperaram na indicação dos candidatos? Quem participou da escolha do homenageado? Por que este determinado candidato foi escolhido? Afinal, o que se pretende com tal premiação? Uma instituição quase centenária como o Instituto de Engenharia nunca poupou esforços na defesa da engenharia brasileira, investe constantemente seus recursos na busca do conhecimento e na discussão de soluções para os problemas da sociedade, incentiva a formação acadêmica e a prática dos jovens, além da atualização daqueles já formados há mais tempo. Defende também o exercício profissional, a engenharia e o engenheiro e luta diariamente por um Brasil melhor. Senhoras e senhores, uma instituição como essa não pode se dar ao luxo de premiar uma celebridade instantânea, reconhecer o ocaso de uma carreira brilhante de alguma ilustre personalidade, trocar favores políticos com algum partido ou, simplesmente, atuar somente para melhorar o fluxo de caixa. Num país carente de exemplos como o Brasil é preciso muito mais. Uma instituição que pensa no futuro do país como o Instituto de Engenharia não pode se apequenar concedendo um título olhando para trás, apenas como forma de reconhecimento das contribuições feitas pelo homenageado em sua vida profissional ou pessoal. Senhoras e senhores, o passado pertence aos livros de história. A ele devemos recorrer para nos tornarmos melhores, mais desenvolvidos, mais sábios. Mas temos de deixar as memórias de tempos mais fáceis e confortáveis para as fotos de família. O título de eminente engenheiro do ano é uma das mais importantes formas de forjarmos uma nova geração de engenheiros. Elas são as pessoas para quem passaremos a tocha, dando continuidade ao trabalho iniciado por Martim Afonso de Souza ao fundar a primeira vila brasileira no litoral de São Paulo. O título de eminente engenheiro do ano contraria a cultura da mediocridade que assola esta nação, ao acrescentar mais um exemplo numa galeria de ilustres brasileiros, cujas vidas devem servir de inspiração nas escolhas profissionais das próximas gerações. Sempre observo que este é um reconhecimento eterno, com prazo de validade não vence em doze meses. O dia 11 dezembro foi escolhido como o Dia do Engenheiro e, por todo o país, associações, federações, clubes, institutos, sociedades, sindicatos e tantas outras instituições encontram sua maneira de prestar uma justa homenagem aos profissionais tão necessitados quanto esquecidos num Brasil atormentado por anos de crises internas e externas. Este é um país que enfrenta as conseqüências de governos ruins ou medíocres, responsáveis pela perda de uma geração de profissionais atraídos pelas mais diversas e financeiramente mais compensadoras carreiras. 95 96 Apêndice – Discursos Poucos sabem, porém, que o dia 11 de dezembro tem um significado muito maior, pois há exatos 75 anos o Decreto Federal 23.569, de 11 de dezembro 1933, regulamentava a profissão do engenheiro, do arquiteto e do agrônomo, criando também o sistema CONFEA/CREA. Pois, nesse dia 11 de dezembro, dia do engenheiro, aniversário do CONFEA/ CREA, na homenagem a um engenheiro com destacada atuação na gestão pública, fazemos um alerta e uma convocação. O Brasil está perigosamente excluindo os engenheiros da gestão pública. Flertando com o atraso e o perigo. Pois entrega setores estratégicos nas mãos de administradores, economistas, médicos, advogados e até delegados de polícia, pondo em risco vidas humanas, apenas para acomodar seus acordos políticos. Prefeituras, secretarias, ministérios, autarquias, estatais em todas as esferas do serviço público têm de reorganizar imediatamente seus departamentos técnicos, com administradores, prefeitos, secretários, ministros de áreas como habitação, saneamento, transporte, energia, mineração, gestão municipal, cujos cargos deveriam ser restritos a engenheiros. Que fique claro que não pregamos uma absurda reserva de mercado profissional, pois não defendemos cartórios e feudos trabalhistas, mas quando vemos uma obra do Metrô desabar, quando assistimos a malha rodoviária se desintegrando por falta de manutenção, quando assistimos a um dos estados mais desenvolvidos do país submergir mais uma vez na lama do descaso, quando aceitamos a fé em Deus e o regime pluviométrico nacional como política energética de longo prazo, chegamos à conclusão que providências sérias e urgentes devem ser tomadas. É hora do CONFEA/CREA estabelecer a necessidade, para não dizer a obrigatoriedade, da contratação de engenheiros para departamentos técnicos e de fiscalização. É hora dos cargos executivos do mais alto escalão de setores de infra-estrutura serem preenchidos por engenheiros experientes, nomeados por critérios técnicos e não políticos. É hora do CONFEA/CREA exigir do setor público os mesmos critérios do setor privado: planejamento, metas e resultados quantitativos e qualitativos. É hora de parar de fingir que os governos podem ignorar o técnico em favor do político. É hora de parar com as contratações de serviços especializados de engenharia por pregões. Trabalho intelectual não é mercadoria. É hora de enterrar a cultura do preço inexeqüível, das obras paralisadas, dos objetivos eleitorais e eleitoreiros que nos condenam a políticas de longo prazo, que duram até a próxima eleição. O título de Eminente Engenheiro de 2008 é também um chamado urgente. Um alerta para a perda contínua de profissionais que construíram o Brasil moderno, elevando-o de pais subdesenvolvido a líder emergente, cada vez mais próximo do primeiro mundo. O título de Eminente Engenheiro de 2008 apresenta o perfil de excelência que a Em defesa da engenharia sociedade espera e deve começar a exigir dos gestores públicos nomeados por seus representantes eleitos. Enfim, o Título de Eminente Engenheiro de 2008 é o marco da luta do Instituto de Engenharia pela valorização da engenharia e do engenheiro. Portanto, por uma carreira brilhante a serviço da engenharia, do estado e da cidade de São Paulo, por destacar-se na gestão publica nas secretarias da habitação e transportes, pela produção técnica, acadêmica e literária, pelo exemplo a ser seguido, tenho a honra de entregar ao engenheiro Adriano Murgel Branco, o título de Eminente Engenheiro do Ano. Obrigado Discurso na comemoração dos 92 anos do Instituto de Engenharia 13 de outubro de 2008 Hoje é dia de comemoração, de alegria, de reconhecimento de méritos. É, portanto, uma oportunidade para prestar uma homenagem a vitoriosos 97 98 Apêndice – Discursos profissionais, grandes homens que dedicaram sua vida à profissão de engenheiro, cujas carreiras servem de exemplo às novas gerações. Em 1894, 1895 e 1896 foram criadas três grandes escolas de engenharia, que prepararam e ainda preparam para a vida jovens que contribuíram e contribuirão para o desenvolvimento do país. A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco e a Escola de Engenharia Mackenzie onde, respectivamente, João Del Nero, João Galvão e Carlos Rosa completaram seus estudos. Escolhemos três exemplos de sucesso, com origens tão diferentes, formados nas mais tradicionais faculdades de engenharia do Brasil e que chegaram ao topo da carreira, graças à dedicação, competência, liderança, humildade, rígida formação ética e muito, mas, muito trabalho. Del Nero escolheu a área de projetos, tendo participado de centenas deles, em todas as fases de elaboração e galgado postos nas empresas que trabalhou chegando ao cargo maior: presidente de uma das mais importantes empresas de engenharia de projetos do Brasil, com forte atuação internacional. Carlos Rosa escolheu a área de construção, tendo atuado em dezenas de obras chegando à presidência de uma das mais importantes empresas de construção brasileira e com forte atuação no exterior. João Queiroz Galvão, juntamente com seus irmãos contribuiu decisivamente para o desenvolvimento das empresas do grupo e atualmente com seu irmão Antonio, comanda um dos maiores conglomerados que se originou na construção e hoje atua em diversas áreas como a construção pesada, a construção civil, imóveis, perfuração de poços de petróleo e gás, a construção e operação de plataformas marítimas, agropecuária, alimentos e concessões, também com atuação em todo o Brasil e em diversos países. O grupo, com aproximadamente 30 mil funcionários, é um dos maiores empregadores de engenheiros do país. É, para mim, uma imensa honra estar aqui hoje participando desta merecida homenagem. Gostaria que meus colegas e amigos João Galvão, Carlos Rosa e Del Nero aceitassem essa homenagem em nome de todos aqueles que participaram do Instituto de Engenharia nestes 92 anos de árduas batalhas e daqueles que participarão das que se aproximam. Obrigado Em defesa da engenharia Homenagem ao Instituto de Engenharia pelos seus 91 anos 17 de outubro de 2007, na sessão da Câmara Municipal de São Paulo O ano é 1916, a Primeira Guerra Mundial traz uma ressaca ao entusiasmo civilizatório do progresso e da técnica que varreu o mundo nas últimas décadas. No Brasil, que sentia os primeiros efeitos da modernidade trazida pela iluminação pública, abastecimento de água, saneamento, transporte público, ferrovias, urbanização das principais cidades e a novíssima telefonia que vinha substituir o telégrafo, uma grande inquietação nascia. Como atender à necessidade de um projeto de desenvolvimento para o Brasil e, ao mesmo tempo, deixar a dependência da tecnologia estrangeira, criando as condições para o crescimento da engenharia nacional? 99 100 Apêndice – Discursos Em 1 de julho, um pequeno grupo de 12 grandes homens, acreditando ser a hora de fundar uma instituição que criasse as condições necessárias para o florescimento da engenharia brasileira, formou uma “comissão encarregada de fundar uma associação com dois fins principais: a cooperação profissional e a defesa dos interesses da classe dos engenheiros”. - subscreveram então uma circular aos amigos e colegas. Eram eles: Augusto C. da Silva Telles, Fonseca Rodrigues, Rodolpho Baptista de San Thiago, Alfredo Braga Victor da Silva Freire, Rodrigo Claudio da Silva, Paulo Cavalheiro, Carlos Américo Barbosa de Oliveira, Nestor Marques Ayrosa, Hippolyto Gustavo Pujol Junior, Augusto de Toledo e Guilherme Winter. A primeira adesão a ser registrada, com o número 0001 foi do engenheiro Sylvio de Aguiar Maya, que datou (7 de julho de 1916) e assinou, colocando também o seu endereço. Em 13 de outubro, já com 286 membros, nascia o Instituto de Engenharia. Sua missão era “defender os direitos da categoria e os interesses de classe, a regulamentação da profissão e o posicionamento frente a questões nacionais”. Foi formada uma diretoria provisória composta por quatro engenheiros: Antonio Francisco de Paula Souza, Rodolpho Baptista de San Thiago, João Pedro da Veiga Miranda, Francisco Pereira Macambira. Em 15 de fevereiro de 1917, já com a saúde bastante debilitada, Antonio Francisco de Paula Souza foi eleito o primeiro presidente e foi aprovado o primeiro estatuto. Desde então, por meio de publicações periódicas, debates, palestras, arquivos de projetos entre tantas ações, o Instituto de Engenharia vem participando ativamente em todos os grandes eventos da nação, o que inclui os planos para infra-estrutura e o crescimento das cidades, a participação ativa na Revolução Constitucionalista e na construção do país. A atual estrutura de representação da engenharia e dos engenheiros, com a organização do sistema CREA/CONFEA e os sindicatos, também é responsabilidade do Instituto de Engenharia que acreditava ser necessária a divisão de responsabilidades na defesa da sociedade, dos profissionais e da engenharia, pois uma única entidade não seria capaz de conciliar todos os interesses envolvidos. Passaram pela presidência do Instituto de Engenharia 38 ilustres profissionais. Vale a pena listá-los: Em defesa da engenharia Francisco de Paula Ramos de Azevedo Francisco Paes Leme de Monlevade Alexandre de Albuquerque Francisco de Salles Vicente de Azevedo Alberto de Oliveira Coutinho Luiz Ignácio R. de Anhaia Mello (arquiteto) Francisco Emygdio da Fonseca Telles Ranulpho Pinheiro Lima Roberto Cochrane Simonsen Alexandre Albuquerque Antônio Prudente de Moraes Neto José Maria Toledo Malta Annibal Mendes Gonçalves Cícero da Costa Vidigal Heitor Portugal Argemiro Couto de Barros Álvaro Pereira de Souza Lima Amador Cintra do Prado (arquiteto) Henrique Pegado Plínio de Queiroz João Soares do Amaral Neto Augusto Lindenberg Frederico Abranches Brotero Helio Martins de Oliveira Henry Maksoud Eduardo Celestino Rodrigues Flávio de Sá Bierrenbach Jan Arpad Mihalik Bernardino Pimentel Mendes Luiz Alfredo Falcão Bauer Lauro Rios Rodrigues Plínio Oswaldo Assmann José Roberto Bernasconi Maçahico Tisaka Alfredo Mário Savelli Cláudio Amaury Dall’Acqua Antonio Helio Guerra Vieira e Eduardo Ferreira Lafraia a quem tenho a honra de suceder. 101 102 Apêndice – Discursos Mas o fardo, apesar de prazeroso, é pesado, pois os desafios crescem na velocidade da nova tecnologia. E modernizar uma instituição centenária não é tarefa para um homem só. Pois é chegada a hora de repensar o papel de instituições como a nossa, passando de representante de categoria à articuladora de debates, de depósito de informações à construtora de conhecimento, de entidade isolada à líder do movimento de criação de um país melhor. Porém, é nestes momentos de grandes desafios, onde o comprometimento e a dedicação diferenciam os homens, que surgem figuras como o ilustre e incansável vereador Toninho Paiva, que não mede esforços para prestigiar o trabalho do Instituto de Engenharia. Meu caro Toninho, mais uma vez tenho a oportunidade de demonstrar aqui em público toda a gratidão e o apreço do Instituto de Engenharia pela sua pessoa e o profundo respeito por sua atuação nesta casa e pelas inestimáveis contribuições à nossa cidade e seus cidadãos. Nossos agradecimentos também à Câmara dos Vereadores de São Paulo, importante parceira em nossa missão, casa de portas permanentemente abertas para debater as idéias, projetos e sugestões do Instituto de Engenharia. É um conforto poder contar com esse apoio. Meus caros amigos Abrahão Yazigi Neto, Alexandre Serpa Albuquerque, Alyr Doria, Archimedes de Barros Pimentel, Conrado de Carvalho Alves, Gabriel Oliva Feitosa, Olyntho Muniz Dantas, Oswaldo José Stecca, Paulo Alcides Andrade, Socrate Mattoli aceitem essa homenagem em nome de todos aqueles que participaram destes 91 anos de árduas batalhas e daqueles que participarão das que se aproximam. Obrigado Em defesa da engenharia Discurso de agradecimento ao receber o título de Cidadão Paulistano 23 de agosto de 2007 Num domingo, em julho de 1950, enquanto caminhava ao lado de meu pai, voltando do estádio do Pacaembu, onde assistimos o infelizmente futuro campeão mundial de futebol bater de virada o time da Suécia, começou minha caminhada até o dia de hoje. Naquele dia, então com 14 anos, deslumbrado com o movimento, as luzes e a vida de São Paulo, foi plantada a semente da decisão de morar aqui. Alguns anos mais tarde, estudante de engenharia, morando com meu irmão, numa esquina do bairro do Bexiga, ouvi, com inveja na antiga Radio Pan Americana, hoje, Jovem Pan, o discurso do presidente Juscelino Kubitschek ao receber o título de Cidadão Paulistano. Eu já havia adotado esta cidade fantástica e comecei a sonhar com o dia em que ela me adotaria. 103 104 Apêndice – Discursos Pois esse sonho se concretizou nas mãos do vereador Toninho Paiva, alguém com quem me identifiquei logo no primeiro momento. Ele, como eu, começou de baixo e, pelo trabalho, venceu na cidade de São Paulo. Foi esportista amador, é apaixonado pelo seu clube de futebol e incansável em sua dedicação à cidade. Meu caro Toninho, mesmo considerando uma pequena discordância nas cores de nossos times de coração, Deus não poderia ter enviado um mensageiro melhor para uma notícia tanto esperada. Obrigado mais uma vez. Senhores – posso, neste dia, dizer que aceito este título com muito orgulho, garantindo-lhes tê-lo merecido por ações e decisões que comprovam meu amor por São Paulo. Decisões como no dia em que troquei a matrícula no Instituto Tecnológico de Aeronáutica em São José dos Campos, com casa e comida incluídos, pela Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, onde teria de, além de estudar muito para não perder a bolsa de estudos, trabalhar para pagar as contas de casa. Ou na ocasião onde deixei um excelente emprego na construção da Ponte RioNiterói, para não ter de me mudar com minha família para o Rio de Janeiro. Ações como a participação em diversas obras de infra-estrutura da cidade, pontes, viadutos, canalização de córregos, escolas e tantas outras que, apesar de me orgulhar em nomeá-las, não farei, evitando algumas comparações com o horário eleitoral. Mas, a vida não é um campeonato esportivo, onde o título conquistado encerra um ciclo, termina uma jornada e remete imediatamente todo o trabalho realizado para o passado, exigindo um novo começo da estaca zero. Agora é preciso fazer mais, justificando assim a homenagem recebida. Guardando os louros da vitória, manterei as mangas arregaçadas e o propósito firme de trabalhar diariamente por esta cidade e seus habitantes. Esta tem sido minha missão desde que assumi a presidência do Instituto de Engenharia em março deste ano. Não é possível ignorar os graves problemas de São Paulo e sua desesperadora necessidade de cuidados. Obras públicas abandonadas, sem qualquer manutenção, oferecendo riscos graves a seus usuários. Problemas que precisam ser debatidos para uma solução adequada. Políticas de gestão que devem ser desenvolvidas, implantadas, acompanhadas e melhoradas para atender às necessidades dos cidadãos. Enfim, não há descanso quando ainda resta tanto a fazer e, como forma de honrar e agradecer por esta homenagem, só posso prometer fazer mais do mesmo, dedicando todo meu tempo, meu conhecimento e minha disposição para minha cidade e servindo como exemplo do que é ser um verdadeiro cidadão paulistano. Obrigado Em defesa da engenharia Discurso para recém-formados em engenharia do Centro Universitário Nove de Julho 23 de fevereiro de 2008 Prezadas formandas e formandos da Turma de 2007, dos cursos de Engenharia Civil e de Produção Mecânica, do Centro Universitário Nove de Julho. Ser escolhido patrono de duas turmas de engenharia é uma honra, mas também uma grande responsabilidade. Pois, se por um lado temos a felicidade e a oportunidade de participar num dos mais significativos momentos na vida de suas famílias, não posso fugir à responsabilidade de compartilhar, mesmo que por um breve momento, um pouco dos quase 50 anos de experiência profissional, preparando-os para enfrentar os desafios que essa nova carreira representa. Portanto, em primeiro lugar, quero congratular-me com todos envolvidos nesta formidável conquista: formandos, familiares, amigos e professores, este pode ser o primeiro, mas é um grande passo em suas vidas e deve ser própria e regiamente parabenizado e comemorado. Aproveitemos esta ocasião para mais uma merecida salva de palmas para todos. Por outro lado, não há melhor ocasião para compartilhar um pouco do conhecimento e da experiência acumulados numa jornada muito semelhante àquela que vocês começam hoje. Antes de tudo, que fique claro que nem todos vocês seguirão uma carreira voltada para engenharia. Alguns, com espírito mais empreendedor escolherão o penoso, porém gratificante caminho do negócio próprio. Outros se tornarão administradores, analistas, consultores, corretores, dentre muitas profissões tão importantes, necessárias quanto gratificantes. Parabéns, os conhecimentos e a filosofia que o curso de engenharia deu a todos vocês os colocam na dianteira de uma corrida cada vez mais difícil e competitiva, porém isso não acaba aqui e o resto deste discurso também diz respeito a vocês. Para aqueles que escolheram a engenharia, cuja certeza desta escolha vai mantê-los no caminho de obras ou indústrias, trabalhando em projetos cada vez mais complexos e desafiadores, parabéns pela escolha, não há nada comparável à satisfação de um projeto completo. Porém, apesar da desesperadora necessidade brasileira por bons engenheiros, 105 106 Apêndice – Discursos há uma grande distância entre graduar-se em engenharia e se tornar engenheiro. Hoje, vocês reúnem uma vasta gama de conhecimentos básicos, generalistas e indispensáveis, que os habilitam a diminuir esta distância, mas que fique claro, ser engenheiro é uma decisão que precisa ser mantida e renovada diariamente. Ser engenheiro é desenvolver a capacidade de superar desafios, encarar, entender e solucionar um problema pela técnica científica com os recursos tecnológicos, materiais e humanos disponíveis, tornando melhor a vida das pessoas envolvidas no projeto. Ser engenheiro é um estado de constante atualização e especialização contínua, num processo interminável de formação. A velocidade dos avanços tecnológicos e das mudanças que atingimos por um lado assusta e evidencia a necessidade de estudo constante, mas também abre oportunidades únicas que facilitarão e agilizarão em muito essa tarefa. Portanto, meus jovens aprendizes, minha mensagem é a seguinte: para se tornarem um velho aprendiz como este seu patrono aqui, engenheiro, empresário, executivo, líder comunitário, pai, cidadão brasileiro e conselheiro amador, preparem-se para trabalhar muito e estudar ainda mais. E assim chegamos ao meu conselho, a única contribuição que ousarei dar para orientar suas carreiras. Apaguem de suas mentes palavras como terminar, encerrar, acabar, parar, ou qualquer outro substantivo, verbo ou adjetivo que signifiquem que sua formação está completa. A partir de amanhã, começa sua busca por novos cursos, novas informações, novos conhecimentos. Amanhã pela manhã, nem bem completado o primeiro passo de sua formação, a graduação, deve ser iniciado o segundo: a especialização; e o terceiro: a experiência. É a caminhada, não os títulos, que os tornará engenheiros responsáveis, úteis e, principalmente, respeitados. Caminhem com sabedoria, diligência, planejamento, disciplina, vontade, alegria e determinação. Pois não há nada mais gratificante do que, depois de uma jornada como essa, ter a oportunidade de subir aqui e poder dar estes conselhos a jovens como vocês, com os olhos brilhando de esperança, ansiedade e disposição para encarar uma vida dura e cheia de trabalho, mas igualmente repleta de recompensas. Mais uma vez, parabéns a todos e obrigado aos formandos pelo convite, pois é uma indescritível satisfação descobrir que chegamos num ponto em nossa vida que podemos servir de exemplo para a nova geração que assumirá a tarefa de fazer do Brasil um país melhor. Em defesa da engenharia Discurso de saudação na cerimônia de homenagem aos 100 primeiros engenheiros “nikkeis” de São Paulo 18 de outubro de 2008 Num dia de inverno há 100 anos, vencendo a resistência de lideranças retrógradas racistas, terminava no Porto de Santos a primeira viagem do navio que se tornaria símbolo de um dos mais importantes momentos da criação do Brasil moderno. As 165 famílias, num total de 781 pessoas, que desceram do Kasato Maru naquela tarde, esperançosas para reconstruir suas vidas em uma terra estranha, não sabiam da dimensão histórica de sua viagem, nem da importância e relevância de seus descendentes na construção da nação à qual chegavam. Nos anos seguintes, ainda desafiando as duras condições de trabalho, as 107 108 Apêndice – Discursos diferenças culturais, comportamentais e de idioma, milhares de famílias seguiram o caminho do Kasato Maru e se espalharam pelo Brasil. A comemoração do centenário da viagem que marcou o início da imigração japonesa no Brasil não é só um momento de festa e alegria para aqueles que depositaram sua confiança, seu trabalho e suas esperanças num país distante, mas também um momento de reconhecimento e agradecimento de um país pela contribuição inestimável daquelas pessoas e seus descendentes. O reconhecimento, nesta ocasião, dos 100 primeiros engenheiros e engenheira Nikkeis, formados nas escolas de engenharia de São Paulo, não é somente uma justa homenagem a estes profissionais, mas também um agradecimento aos seus familiares por acreditarem no Brasil e por investirem na construção de uma sociedade plural e civilizada. A engenharia brasileira nesses 100 anos de história pode contar com inúmeros casos de sucesso oriundos da colônia japonesa que merecem destaque. Exemplos como o do arquiteto e urbanista Ruy Otake grande nome da arquitetura moderna, dos engenheiros Maçahico Tisaka e Tunehiro Uono, presidente e vice do Instituto de Engenharia, do professor Kokei Uehara e também do engenheiro Yojiro Takaoka, que tiveram participação ativa na construção das mais importantes obras de infra-estrutura no Brasil. Hoje, infelizmente, o fluxo foi invertido, o Japão superou seus problemas estruturais de 100 anos atrás, tornando-se uma das maiores economias mundiais e, após décadas em que famílias inteiras desembarcavam nos portos brasileiros, seus descendentes tomam o caminho de volta, fugindo das constantes crises brasileiras e em busca de um futuro melhor, levando em sua bagagem um pouco do Brasil para Japão, contribuindo para aproximar ainda mais os dois países. A imigração japonesa é um marco na história brasileira pelo desenvolvimento econômico e social, pelas contribuições à sociedade e ao país, pela beleza de sua arquitetura, cultura e gastronomia, pelos valores familiares e pessoais disseminados e adotados pelos brasileiros. Para a sorte dos brasileiros, os habitantes da Terra do Sol Nascente, estão entre os principais responsáveis pelo alvorecer de uma nova nação, diferenciada, aberta, tolerante, acolhedora, batalhadora e com um grande futuro pela frente. Em defesa da engenharia Participação na abertura do simpósio “Aquecimento Global e a Comercialização de Créditos de Carbono” 16 de outubro de 2007 As mudanças climáticas globais representam um dos maiores desafios da humanidade. Além de ser um problema sem fronteiras, seu enfrentamento torna necessária a tomada de consciência de sua importância e exige mudanças de hábitos de consumo e do comportamento das pessoas em termos mundiais. As crescentes emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e outros gases como o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O) na atmosfera têm causado sérios 109 110 Apêndice – Discursos problemas, sendo que o efeito estufa é o mais notório. Importante ressaltar que, as emissões de hoje têm efeitos de longa duração, podendo resultar em impactos no regime climático ao longo dos séculos. Evidências científicas apontam que, caso as concentrações de CO2 continuem crescendo, a temperatura média da terra vai aumentar, provocando a elevação no nível dos mares, além de efeitos climáticos extremos (enchentes, tempestades, furacões e secas), alterações na variabilidade de eventos hidrológicos (mudanças no regime das chuvas, avanço do mar sobre os rios, escassez de água potável). Tudo isso, evidentemente, coloca em risco a vida na terra (ameaça a biodiversidade, a agricultura, a saúde e o bem-estar das pessoas). Tais indicações já podem ser percebidas com as alterações que a meteorologia vem sofrendo: ciclones no Sul do Brasil, um verão atípico na Região Sudeste, ondas de calor na Europa, além da diminuição da neve no inverno chileno e de alterações no período de esqui. Historicamente, os países industrializados têm sido responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa. Contudo, na atualidade, várias nações em desenvolvimento, entre elas China, Índia e Brasil, também se encontram entre os grandes emissores. Assim, os mais de 160 participantes da Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), que ocorreu em junho de 1992 no Rio de Janeiro, se comprometeram a ratificar uma convenção para criar mecanismos que diminuíssem as emissões dos gases causadores do efeito estufa. Definiram, por exemplo, alternativas para absorção de CO2, através dos projetos de seqüestro de carbono. Desta forma, os países desenvolvidos e as indústrias criaram uma nova utilidade e um novo mercado para o carbono, que consiste no carbono capturado e mantido pela vegetação. O interesse e o investimento no seqüestro de carbono e a comercialização de créditos de carbono são as formas por meio das quais essas indústrias e os países industrializados podem equilibrar suas emissões e mantê-las a níveis seguros. Essas providências foram sistematizadas no chamado Protocolo de Kyoto, firmado por 59 países em 1997, por ocasião da terceira Conferencia da Partes (países signatários da Convenção Quadro), que trata de incentivos para a redução na emissão de gases de efeito estufa. Para que o Protocolo de Kyoto entrasse em vigor era necessária a ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, de pelo menos 55 governos Partes da CQNUMC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climá- Em defesa da engenharia ticas) e por Partes incluídas no Anexo I, que contabilizem juntas pelo menos 55% da quantidade total de dióxido de carbono equivalente emitida por essas partes em 1990. Assim, a ratificação da Rússia era essencial para que o protocolo fosse aplicado, já que os EUA retiraram-se do plano em 2001. Em 16 de fevereiro de 2005, 90 dias após a Rússia formalizar sua adesão, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, já que foi alcançado o número mínimo de países signatários. O Protocolo representa a aprovação mundial para implantação de medidas que objetivem a redução de gases do efeito estufa; a exemplo, implantação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL é um mecanismo financeiro que possibilita aos países desenvolvidos, cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) assumidos com a assinatura do Protocolo, financiando projetos de redução e/ou de seqüestro de emissões em seu território ou nos países em desenvolvimento. Portanto, com ou sem os EUA - que travou um jogo de interesses em nome do prejuízo econômico que seria causado pela adoção de tais medidas, protelando os interesses mundiais - o Protocolo de Kyoto se tornou realidade, bem como o mercado emergente de commodities ambientais. Dada a importância desses temas, o Instituto de Engenharia promove o simpósio “Aquecimento Global e a Comercialização de Créditos de Carbono”, cumprindo com seu dever de transmitir conhecimentos e informações, debatendo temas de interesse da sociedade. Encontram-se, aqui, especialistas que nos dão a honra e imensa satisfação em recebê-los e gostaria de manifestar nosso profundo agradecimento pela colaboração voluntária, por nos concederem o privilégio de compartilhar seus conhecimentos e experiências. 111 112 Tema 5 Discursos Em defesa da engenharia Participação no simpósio “Etanol e Biomassa” 15 de agosto de 2007 Alavancado pelos preços do petróleo e pelas ameaças do aquecimento global, o etanol começou a atrair a atenção dos governos e dos investidores de todo o mundo e começa a despontar como uma commodity de âmbito global e presença permanente na matriz energética de muitas nações. No Brasil a indústria do açúcar e do álcool a partir da cana, como fonte de riqueza e reserva de valor, remonta ao período colonial, como menciona o Padre Vieira em suas cartas ao Reino. E ao longo do tempo acumulou uma seqüência de altos e baixos nos campos econômico e social que ajudaram a cimentar a experiência e maturidade de que o setor desfruta hoje em dia. Não sei se todos sabem, mas o Instituto de Engenharia teve papel muito importante no estabelecimento do álcool como combustível. Alguns associados nossos, já nas décadas de 30 e 40, realizaram extensos trabalhos sobre sua utilização em veículos automotores, vislumbrando assim seu uso intensivo como substituto de derivados de petróleo, tal como está implantado hoje. Refiro-me especificamente aos associados: engenheiros Eduardo Sabino de Oliveira e Lauro de Barros Siciliano. São eles os verdadeiros pioneiros do Pró-álcool. Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o filho de Lauro de Barros Siciliano, o senhor Lauro Penteado Siciliano, aqui presente. O sucesso atual do etanol, além da progressiva “tecnificação” do processo produtivo, especialmente em São Paulo, deriva de uma série de fatores favoráveis internos e externos: preços, aumento da produtividade e das fronteiras agrícolas, pesquisa industrial (flex fuel), apoio governamental (percentual de adição à gasolina). Apontado por alguns, como panacéia de todos os males ambientais e energéticos, e criticado por outros por seu caráter de monocultura capaz de provocar a exaustão dos solos, devastação das florestas e o comprometimento das reservas alimentares da humanidade, o etanol merece uma reflexão técnica e ponderada de seus limites e vantagens para o Brasil. É isso que o Instituto de Engenharia pretende fazer neste simpósio. Em princípio, a abordagem, feita por especialistas na matéria, estará centrada em alguns temas relevantes: situação atual e perspectivas futuras do etanol; inovações tecnológicas e co-geração de energia, agroindústria, segurança alimentar e meio ambiente, buscando as opiniões e soluções que permitam otimizar a eficiência energética, ambiental e econômica do etanol, sem comprometer o crescimento sustentado do país e a sobrevivência de sua população. 113 116 Apêndice – Discursos Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 – 04012-180 – São Paulo – SP + 55 11 3466 9200 – [email protected] – iengenharia.org.br