Sugestões para “Trânsito Bom”
na Cidade de São Paulo
DIRETORIA DE REPRESENTAÇÃO – DR
/
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
A Diretoria de Representação e o Conselho
de Representantes dos Empregados da
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
apresentam, neste documento, sugestões
para a Gestão do Trânsito na Cidade de São
Paulo.
São Paulo, junho de 2008
A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET foi criada em
maio de 1976 com o objetivo de agilizar o trabalho que era
feito pelo DSV, tendo como direção o conceito “trânsito não é
caso de polícia e sim de engenharia”.
Criada como empresa de economia mista, começou atuando
nas áreas de estacionamento rotativo (zona azul), operação,
planejamento e, mais tarde educação de trânsito. Até o
advento da lei 8666, trabalhou com maior facilidade na
contratação de empregados, de serviços e equipamentos. A
partir desta lei essas facilidades foram desaparecendo.
Hoje a CET atua no planejamento, na operação, na
fiscalização e na educação de trânsito com aproximadamente
4.000 empregados.
A CET e seus Empregados continuam “operando” o trânsito da Cidade de
São Paulo e vivendo, dia a dia, situações muito adversas, boa parte delas
criadas dentro da própria Empresa ou da Prefeitura.
Relacionar esses problemas e possíveis soluções se faz necessário para
que, informados, os Cidadãos possam formar opinião a respeito e, a partir
daí, cada um a seu modo, envidar esforços para participar da solução
desses entraves, exigindo de quem de fato (e não apenas de direito) tem
por obrigação, não só dar respostas, mas principalmente resolver.
Sabemos que estamos próximos do período eleitoral. Também por isso,
este documento será enviado a todos os Candidatos ao governo municipal,
suas assessorias, comitês e grupos técnicos de campanha, de quem
esperamos retornos que sinalizem as intenções de uma futura gestão com
participação e transparência.
Apresentamos aqui sugestões de quem trabalha no lado de dentro do
balcão e sabe que a Cidade exige respostas para ontem. Sugestões que,
se efetivadas, irão melhorar o trânsito da Cidade e conseqüentemente a
eficiência do transporte coletivo que, todos sabemos, é a grande saída
para a mobilidade das pessoas.
Não é apenas o número de veículos que aumenta continuamente em São Paulo. Também
cresce a quantidade de pessoas e os níveis de atividades. Apesar da Internet, todos temos
necessidades de locomoção. E este é o nosso trabalho: promover condições para que os
deslocamentos dentro da Cidade ocorram com segurança e rapidez, independente do
meio utilizado.
Hoje o efetivo da Empresa não dá conta dessa missão. São 950 Agentes/dia, distribuídos
em quatro turnos, para uma frota de 6 milhões de veículos. E de nada adianta chorar o
leite derramado por administrações anteriores. Todos nós temos responsabilidades.
Que o transporte coletivo de alta capacidade (metrô) é a solução, ninguém duvida. Mas
sua implantação é cara e demorada. Corredores de ônibus são mais fáceis e mais baratos,
porém, se não houver Operação de Trânsito eficiente, o corredor pára, como vemos
acontecer hoje, diariamente.
Assim, fica claro que uma das medidas de curto prazo é o investimento na Operação de
Trânsito da CET, com o aumento gradativo do número de agentes, treinados e equipados.
Se o trânsito não andar, o transporte também não andará, pois este depende daquele.
Tirar o motorista de seu carro particular e fazê-lo passageiro não é impossível. Mas,
enquanto isso não acontece, não podemos deixar a Cidade parar. Ainda temos uma base
sólida para isso: reestruturar a CET, de forma transparente, com a participação dos
Empregados, sem pirotecnia, com critérios claros e objetivos definidos, corrigindo as
distorções. Não é tarefa fácil, mas é tarefa possível. E teremos então, a partir daí, dados
mais seguros para definir o número ideal de agentes nas ruas.
A Fiscalização é parte do trabalho da Operação de Trânsito. Sem ela é
impossível “colocar ordem na casa”. Por isso, o investimento no
quadro de Empregados deve ser também no sentido qualitativo,
capacitando o Agente de Trânsito para o trato com a população,
treinando-o tecnicamente dentro do CTB para que ele produza
fiscalização com qualidade, priorizando a orientação como meio
educativo sem deixar, no entanto, de aplicar as penalidades relativas
ao descumprimento do Código, quando necessário.
É importante também, reforçar e
melhorar as estruturas de apoio aos
Empregados, principalmente as
relacionadas às áreas jurídicas e de
serviço social, pois a atividade da
Operação de trânsito traz riscos à
integridade física e emocional dos
Agentes.

Reestruturação da Central de Operações com a volta do sistema de rádiocomunicação em rede aberta. Essa é a medida necessária para a retomada
da agilidade operacional histórica, tanto na remoção de interferências quanto
no atendimento a acidentes com vítimas e trará uma redução importante no
tempo de respostas às solicitações.
Hoje a Cidade perde muito em eficiência e qualidade da Operação de Trânsito,
pois, o sistema de PDA’s (PALM) só faz a comunicação ponto a ponto por voz e
não em rede aberta. O envio de dados e de mensagens de texto (SMS) é
muito demorado e pouco confiável, não atendendo a necessidade da
Operação.

Promover a interação operacional entre as Centrais CET, SPTRANS, COPOM,
COBOM, ELETROPAULO E SABESP e com demais concessionárias e órgãos
prestadores de serviço público, visando agilidade na liberação de vias
obstruídas por qualquer sinistro ou interferência que exija técnicas e
equipamentos específicos para remoção.

Manter canal aberto de diálogo com a Secretaria das Sub-Prefeituras para
utilização de equipamentos necessários em emergências (retro-escavadeiras,
bombas de sucção, motosserras, cal, serragem, iluminação noturna,
guindastes).
A Cidade necessita da volta do número 194
como o telefone do trânsito, nos moldes
praticados até 2004, quando havia
interação real do usuário com a CET, tanto
para solicitações pontuais (estacionamento
irregular, obstrução de vias, informações,
etc.), quanto para implantação de projetos e
até sugestões de circulação.
Com equipe própria e bem treinada somada à rapidez do rádio em rede
aberta com as equipes de campo, a Central de Operações chegou a dez mil
atendimentos/dia, contribuindo significativamente para a fluidez e
segurança.
Não podemos aceitar que a maior Cidade do País não possua peso político
suficiente para fazer com que a Anatel reveja a Portaria que regulamentou,
em 17 de março de 2004, o atendimento de serviços públicos através dos
três dígitos, pois não faz sentido a Polícia Federal ter um telefone de
emergência, já que isto é prerrogativa da Polícia Militar de cada Estado.

Semáforos
É mais do que urgente a elaboração de um plano de trabalho com
a participação de todas as áreas envolvidas (Operação, CTAS,
Manutenção), visando agilizar os procedimentos em vigor hoje,
bem como a recuperação das CTA’s e a revisão completa dos
planos semafóricos, inclusive para os finais de semana.
Propiciar a implantação de novas tecnologias para sincronização
semafórica nos corredores, através de antenas conectadas a
sistemas celulares ou GPS, mais eficientes e de menor custo que
a utilização de cabos.

Monitoramento (CFTV)
Substituição do sistema atual para tecnologia nacional, com
aproveitamento da rede de fibra ótica existente. Neste caso
também é possível a utilização de equipamentos que operam em
sistemas wireless (sem fio), o que pode facilitar e intensificar a
implantação de CFTV nos Sub-Centros e áreas periféricas
adensadas.

Investir em equipes próprias de
manutenção de sinalização, pois,
principalmente com a semafórica,
temos muitos problemas com a
terceirização, sobrecarregando os
empregados que integram o que
restou das nossas equipes. Está
mais do que provado que, ao final
das contas, as equipes diretas
custam menos e são mais
eficientes que as terceirizadas.

Incentivar o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias, produtos
e ferramentas que facilitem o trabalho e aumentem a produtividade das
equipes de manutenção da sinalização da Cidade.

Regionalizar a manutenção corretiva por área (GET’s) para maior rapidez
no atendimento.
Revisão da Legislação dos Pólos Geradores (*), aumentando a
área de abrangência e impacto definida hoje, de forma que o
pagamento dos custos com alterações de viário, circulação e
sinalização não fique restrito ao perímetro imediato dos
empreendimentos, mas cubra também as intervenções que,
mesmo mais distantes, são necessárias para corrigir situações
criadas comprovadamente no trânsito e no transporte da região
com a procura, pela população, do novo equipamento.
(*) Leis Municipais nºs 10.334 de 13/07/87; 10.505 de 04/05/88; 10.506 de 04/05/88 ; 11.228 de 25/06/92 e Decreto 32.329 de 24/09/92
Planejamento e Projetos
Reconhecimento da competência do Corpo
Técnico da CET
Promover ações institucionais dirigidas aos
órgãos públicos e à iniciativa privada no sentido
de fazer com que a Empresa seja reconhecida
como avalista/gestora de planejamentos e
projetos urbanos de médio e longo prazos,
através da criação de uma Diretoria Técnica.
Incrementar as atividades do CETET com a readequação do quadro de
Empregados. Hoje esta área desenvolve muitos trabalhos de Educação de
Trânsito e Cidadania, envolvendo a população em vários segmentos, deixando,
porém, de realizar outros tantos, que não são concretizados devido à falta de
investimentos, principalmente em Recursos Humanos. É o menor orçamento
da Empresa e corresponde a área que mais colabora para a melhoria de sua
imagem institucional. Além disso, as atividades e os “produtos” do CETET
(CD’s, capacitação de professores, peças teatrais, jogos educativos de trânsito
e programas ludo pedagógicos para todas as idades, incluindo a melhor
idade, dentre outros), devem ser mais divulgados, pois, mesmo com as
dificuldades, são de alta qualidade e excelentes resultados.
“A educação é o instrumento capaz de formar cidadãos mais conscientes e
preparados para enfrentar a vida e o trânsito."

Tratamento da Imagem Institucional
Desenvolver iniciativas, planos e projetos para atuar
junto aos meios de comunicação e à sociedade
mostrando, de forma direta e objetiva, o que é o
nosso trabalho e como fazemos para contribuir com
a qualidade de vida na grande Cidade.

Campanhas Educativas
Ampliar as ações existentes de Educação de
Trânsito atendendo, através do programa Agente
Palestrante, empresas, ong’s e outras instituições.
Política de RH

Revisão do Plano de Cargos e Salários
O Plano implantado em 2007 contém equívocos que precisam ser revistos, pois engessam e limitam a maioria
das carreiras. É necessário inserir mecanismo de reconhecimento da atividade efetivamente exercida pelo
Empregado, promovendo o crescimento profissional na Empresa.
Possibilitar ampla participação dos Empregados, ouvindo e discutindo as sugestões de quem faz o serviço,
informando antes e com transparência quais as intenções da Empresa para com seus Recursos Humanos.
Incentivar a educação continuada investindo em cursos e treinamentos dentro e fora da Empresa.
Trabalhar a imagem da Empresa através do atendimento ao cliente, capacitando os Empregados com
programas permanentes de reciclagens e adoção de novas técnicas.
Praticar Políticas de Incentivo permanentes através de programas como “Boas Idéias”, “Talentos” e outros.

Estrutura Organizacional da CET
Na estrutura atual os cargos de chefe de departamento são preenchidos por indicação ou seja, por livre
provimento, restringindo as possibilidades de ascensão dos demais Empregados. Esses cargos devem integrar
as carreiras, aumentando o horizonte ou o teto profissional de cada uma, propiciando assim que, visualizando
oportunidades de crescimento, excelentes profissionais não se sintam tentados a deixar a Empresa.
Eliminação dos níveis de Superintendência na estrutura organizacional de forma que o contato direto dos
gerentes com os diretores, permita a estes conhecer melhor o que acontece no “chão de fábrica”, possibilitando
agilidade nas decisões que geram resultados.

Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC
Promover o acesso de todos os empregados aos sistemas de informações disponíveis, permitindo maior
interação entre todas as áreas da Empresa.
 Condições de trabalho
Revisar as condições de trabalho das áreas administrativas e
operacionais, desde as rotinas implantadas até e principalmente,
as questões de saúde ocupacional, observando os estudos
ergonômicos, corrigindo mobiliário e equipamentos, visando a
redução de doenças provocadas por postura e atividades
repetitivas.
Formar comissão permanente de licitação, ligada com as áreas
através de rotinas próprias, com a finalidade de supervisionar a
implantação e a manutenção de um sistema de estoque mínimo
para reposição dos insumos necessários a continuidade das
atividades desenvolvidas, tais como: uniformes e epi’s, móveis e
utensílios, ferramentas, maquinários, viaturas, materiais de
reposição.
Na lei de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito – FMDT e no decreto que a
regulamentou*, foi determinada a prioridade de custeio para o Programa de Identificação
Automática de Veículos – PRIAV, que prevê a instalação compulsória de equipamento eletrônico de
identificação - chips - para os veículos registrados no município de São Paulo, possibilitando a
fiscalização através dos Leitores Automáticos de Placas – LAP’s, que poderão ser programados
para o controle do rodízio e do pedágio urbano, entre outras.
É necessário rever essa priorização, pois ela deixa em segundo plano os objetivos mais importantes
do Fundo, que são:
I - financiar e investir em programas e projetos de trânsito, de interesse do Município;
II - contribuir com recursos financeiros e técnicos para:
a) o desenvolvimento e a melhoria da sinalização viária;
b) o desenvolvimento e a melhoria dos serviços de engenharia de trânsito e de campo;
c) a execução das atividades de policiamento e fiscalização do trânsito da cidade;
d) programas, projetos e ações de educação de trânsito;
Essa revisão, porém, só acontecerá com a mobilização da sociedade sensibilizando a Câmara
Municipal e o Prefeito. O PRIAV deve ser implantado sim, mas as ações que resultarão em
benefício de curto prazo no trânsito não podem mais ser postergadas.
*Lei 14.488 de 19/07/2007 regulamentada pelo Decreto 49.399 de 11/04/2008.
Estas são, resumidamente, as principais questões que
mexem com o dia a dia da grande Cidade. Urge agir sobre
elas e sobre as sugestões apresentadas.
Muito já foi falado sobre a mobilidade das pessoas:
especialistas e estudiosos porém, insistem em soluções
para o trânsito e o transporte que demandam muito
tempo para surtir efeito.
Necessitamos de soluções para agora, para já, sem
esquecer do planejamento de curto, médio e longo prazo.
Afinal, 2014 está a apenas seis anos de distância.
DIRETORIA DE REPRESENTAÇÃO - DR
CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADDOS - CRE
DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET