ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
1
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVI Nº 103 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2002 EDIÇÃO DE HOJE: 54 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação Judiciária Cível ....................................................
Coordenação Judiciária Criminal ...............................................
Departamento Judiciário ............................................................
Presidência ...............................................................................
Secretaria .................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ...........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Família
Primeira Vara ..............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Primeira Vara ..............................................................
Segunda Vara ............................................................
Comarcas do Interior
Lago da Pedra e Ribamar ...............................................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
01
04
07
07
08
14
42
44
44
45
46
51
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 04 DE JUNHO DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001494 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MANOEL CASTRO
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
AGRAVADO(A):
ÍTALO ADRIANO MELO(Menor),
REPRESENTANTE: TEREZINHA MELO
Advogado(a)(s): ROSIMAR SILVA GUIMARÃES SALGUEIRO
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003756 / 2002- TUTÓIA
AGRAVANTE: JOSEMAR OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(a)(s): ALMIR COÊLHO SOBRINHO
AGRAVADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
GABRIELA
AROUCHE
CAMBRAIA,
LINDONJONSON GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011090 / 2000- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP
Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEROZ SOARES, SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS, IURI BRAGA MONTEIRO
AGRAVADO: MARCOS TARCÍSIO SAMPAIO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATOR
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017717 / 2001- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CLÍNICAS REUNIDAS LTDA.
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
SARAH SANTOS DE ARAÚJO NETA , ANNE KAROLE SILVA
FONTENELLE, ANA ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ DANTAS,
ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS, MÁRCIA MARIA
LEITE OLIVEIRA, LETÍCIA MARIA COSTA SARAIVA, GENAI
FERREIRA MOREIRA
AGRAVADO(A):
ALEXANDRE
DE
VASCONCELOS
CARDOSO(Espólio),
REPRESENTANTE:
AMADEU GUIMARÃES CARDOSO
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
05-REMESSA N.º 002632 / 2000- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA
AMORIM, ANIRA ALENCAR MARQUES
REQUERIDO: DORCA DA SILVA FEITOSA
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
06-REMESSA N.º 011231 / 1999- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, LORENA DE SALES RODRIGUES
SERRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA
AMORIM, JÚLIO CÉSAR DE JESUS
REQUERIDO: RAIMUNDO NILDES DE SOUSA
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
07-REMESSA N.º 012108 / 2000- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA
DE LISIEUX LOPES ARAÚJO
REQUERIDO: MESSIAS PEREIRA DA COSTA
Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, WALTER CASTRO E
SILVA FILHO
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001807 / 2002- CHAPADINHA
APELANTE: JAMIL AGUIAR DA SILVA
Advogado(a)(s): INALDO ALVES PINTO, JOSÉ CARLOS TAVARES
DURANS
APELADO(A): MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
2
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019244 / 2001- MONTES ALTOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
Advogado(a)(s):
AROALDO SANTOS, JOANETH FERREIRA
SANTOS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022041 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO(A): CÉLIA MARIA DA LUZ CANTANHÊDE ROCHA
Advogado(a)(s):
ELNY DA SILVA LACERDA, JOSÉ LACERDA
JÚNIOR
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024804 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA.
Advogado(a)(s):
LORENA GOMES PIMENTA, CLÉLIA
MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA, LARISSA ABDALLA BRITTO
FIALHO, TAYS GARDÊNIA MELO ARAGÃO
1 APELADO(A):
TACIANA PEIXOTO NEVES(Menor),
REPRESENTANTE: MARIA DO ROSÁRIO PEIXOTO NEVES,
Advogado(a)(s):
ANA MARIA MEDEIROS FARIA, GILSON
FERNANDES DE ARAÚJO
2 APELADO(A):CLÍNICA MATERNO INFANTIL ELDORADO
LTDA.
Advogado(a)(s):
CLÁUDIO FLÁVIO SANTOS SANTANA,
EDUARDO BOTÃO PELELLA
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025564 / 2001- COELHO NETO
1º APELANTE:
NEW HOLLAND LATINO AMERICANA
LTDA,
Advogado(a)(s):
FABÍULA SCHMIDT, JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO, ROBERTO LÚCIO DE ARAÚJO
2º APELANTE:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a)(s):
EUMARISA MARTINS DOS SANTOS,
EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, AGLIBERTO GOMES MACHADO, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, AYRTON
JORGE DE CASTRO VELOSO JOSÉ ALBERTO CARVALHO LIMA ,
JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA E OUTROS
APELADO(A): JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON
Advogado(a)(s):
FAUSE ELOUF SIMÃO JUNIOR, NALDSON
LUIZ PEREIRA CARVALHO
RELATOR
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 27
de Maio de 2002
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ATA
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO
Sessão do dia 23 de Maio de 2002
REFERÊNCIA REMESSA N.º 004137 / 1999 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) FRANCISCO PESSOA SANTANA ,
MARINALDO SOARES RIBEIRO, LUÍS CARLOS SOARES DE
ALMEIDA, TERESINHA BARROS VILAR , RAIMUNDO JOSÉ
DA SILVA FILHO, GÉRSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, JOSÉ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INÁCIO TEIXEIRA NUNES, MARINALDO SOARES RIBEIRO
REQUERIDO: ALIETE DE CASTRO PAVÃO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
DECISÃO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
Presidência do Des(a). JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
Procurador(a) de Justiça: REGINAMARIA DA COSTA LEITE
MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUZA
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 1567/2002- Icatu
Agravante: Agapto Alves Pereira
Advogados: Johnny Sanches Vale, Osmar Alves da Silva e outros.
Agravada : Telemar – Telecomunicações do Maranhão S/A
Advogados: Cynara Elisa Gama Freire e outros
Relator:
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Vistos, etc...
Intime-se a agravada Telemar-Telecomunicações do Maranhão
S/A para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre os documentos
de folhas 69 a 76 apresentados pelo agravante e, em razão disso, torno
sem efeito o despacho de folha 64.
Cumpra- se.
São Luís- MA, 20 de maio de 2002.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento N.º 8396/2002 – São Luís
Agravante: Banco do Brasil S/A
Advogado: João Otávio de Noronha e outros
Agravado: Farmácia Colonial Ltda
Advogado: Clayrton Érico Belini Medeiros e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
DESPACHO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão do MM. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível desta capítal que rejeitou impugnação ao valor da
causa em ação de indenização por danos morais contra si proposta pela
agravada FÁRMÁCIA COLONIAL.
Sustenta o agravante que o art. 259, inc. III, do CPC, estabelece
que o valor a ser atribuído a causa de ve corresponder ao interesse buscado
pelo autor e, em se tratando de pedido alternativo, como é o caso dos
autos, o valor a ser atribuído deverá ser o maior, ou seja, mil vezez o valor
do título.
Quanto ao pedido de suspensão do ato impugnado formulado no
presente recurso, não vejo como acolher, pois a providência da
suspensividade reclama caráter excepicional, por isso, deve ter sua necessidade bem demonstrada para formar o livre convencimento do julgador.
Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade em comentário ao Código de
Processo Civíl nos mostra que:
“Se verificar que a execução da decisão agravada pode trazer
perigo de dano irreparável como “Periculum in Mora” e se for relevante
o fundamento do recurso como o “Fumus Boni Juris” deve-se dar efeito
suspensivo ao agravo”.
Por outro lado, o professor Antônio de Sousa Levenhagem, em
comentário ao Art. 527 do mesmo diploma legal também esclarece que:
“O relator poderá conferir efeito suspensivo ao agravo, desde que a questão verse sobre prisão civil, adjudicação, remissão de bens, levantamento
de dinheiro sem caução idônea e outros casos dos quais possa resultar lesão
grave e de difícil reparação”.
No mesmo sentido é o comentário do ministro Sálvio de Figueiredo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sobre o Art. 558, fazendo referência a suspensividade do recurso quando
houver lesão grave de difícil reparação.
Nota-se, portanto, nos comentários acima que a suspensividade
do recurso só pode ser concedida mediante a comprovação de lesão grave
e difícil separação. No caso sub judice, as provas carreadas para os autos,
bem como as argumentações dos recorrentes, não revelam de plano a
conjugação dos requisitos básicos capazes de ensejar o efeito desejado,
pois em verdade não consta a ocorrência de qualquer das hipóteses enumeradas no Art. 558 da sistemática processual, bem como aquela em que
possa resultar lesão grave e de difícil reparação.
Ademais, extrai-se das argumentações do recorrente, mais precisamente nas fls. 06, parágrafo 4º, da peça recursal, que o processo principal já foi sentenciado, por isso, não há falar em suspensividade da decisão
agravada.
Assim sendo, indefiro o pedido de suspensividade do cumprimento do decisum hostilizado. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara
Cível desta Comarca, comunicando-lhe esta decisão. Requisitem-se, outrossim, as informações de estilo. Intime-se, a parte agravada na pessoa
do seu advogado para querendo responder aos termos do recurso.
Ultimada as duas primeiras providências, encaminhem-se os autos douta procuradoria Geral de Justiça para análise da matéria.
Publique-se. Intime-se.
São Luís-MA, 16 de maio de 2002.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 9252/2002 – São Luís
Agravante : Banco Sudameris do Brasil S/A
Advogados : Pedro Américo Dias Vieira, Ulisses César Martins de
Sousa e outros
Agravado: Light Comércio Ltda.
Advogados: Walber Carvalho de Matos e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Vistos, etc...
O BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, via seus advogados
legalmente constituídos, não se conformando com o despacho proferido
nos autos dos embargos à execução opostos pela agravada, interpõe o
presente agravo instrumento, sem pedido de suspensividade da decisão
agravada.
O recurso preenche os requisitos para sua admissibilidade de vez
que se fez acompanhar das peças ditas obrigatórias de que trata o artigo
525, I, do Código de Processo Civil.
No despacho agravado o MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
desta capital determinou a retirada do nome da agravada dos registros
negativos junto a SERASA ali incluído pelo agravante.
Sem pedido de suspensividade da decisão agravada, como já lembrado, cumpra a Coordenadoria Cível o disposto no artigo 527, inciso IV
e V, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
São Luís-MA, 17 de maio de 2002.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009254-2002
Agravante: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogados : Pedro Américo Dias Vieira e Outros
Agravado : Francisco das Chagas Marques e Eliane Albuquerque
Marques Pinheiro
Advogado: Walber Carvalho de Matos e Outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Vistos, etc...
Banco Sudameris Brasil S/A interpõe Agravo de Instrumento
para que, conhecido e provido o recurso, seja reformada a decisão agravada a fim de restabelecer os registros existentes no cadastro do SERASA
e demais entidades protetoras do crédito.
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
3
Não havendo requerimento de suspensividade, determino o cumprimento do art. 527, IV,V, e VI do CPC com a nova redação dada
pela Lei 10.352/01.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 17 de maio de 2002.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
R E L AT O R
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 009501/2.002 – SÃO LUIS
A g r a v a n t e s : S i n d i c a t o d o s Tr a b a l h a d o re s e m Tr a n s p o r t e s
Rodoviários de São Luís e Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão
A d v o g a d o s : D r s . Va l d e m i r P e s s o a P r a z e re s e Va l u z i a M a ria Cunha Santos
Agravados: José Francisco Durans, Valmir Cordeiro de Oliveira e Laura Maria Costa
Advogados: Drs. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Relator: Des. Stélio Muniz
D E S PA C H O
Pretendem os recorrentes a suspensividade da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Capital,
que nos autos da Medida Cautelar Incidental ajuizada pelos recorridos, concedeu liminar determinando a indisponilibidade dos
valores em dinheiro que se encontram depositados em conta corrente na Agência da Caixa Econômica pertencente ao 2º agravante (fls. 09/11).
Conforme verifica-se da petição recursal, são dois os recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Luís e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários no Estado do Maranhão.
Dessa forma, são pessoas jurídicas diversas que devem
estar legitimamente representadas nos autos, haja vista a
bipartição ocorrida, que ensejou a criação do primeiro, e tendo
havido, inclusive, eleição para escolha de sua diretoria, que embora, contestada, lhe foi assegurado o seu prosseguimento, conforme decisão de fls. 371/372, proferida nos autos do Agravo de
Instrumento nº 001555/02 e confirmada no Agravo Regimental
de nº 006922/02.
No entanto, não se encontra presentes nestes autos, a
procuração outorgada ao advogado do Sindicato do Maranhão.
Ausente, portanto, peça obrigatória do agravo de instrumento,
por força do que dispõe o Art. 525, I, do Código de Processo
Civil, o que enseja o seu não conhecimento.
Não bastasse isso, o 1º recorrente não tem interesse recursal,
haja vista que a conta bloqueada pertence ao 2º recorrente. Não
pode, dessa forma, aquele pleitear a reforma da decisão agravada
que afeta única e exclusivamente a este, pois a modificação da
manifestação judicial não lhe assegurará nenhum resultado favorável.
Com efeito, o agravo sob análise, mostra-se manifestamente inadmissível, seja em face da ausência de procuração outorgada ao advogado do 2º recorrente, seja em razão da
inexistência de interesse recursal do 1º agravante.
Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso,
face a sua manifesta inadmissibilidade (557, CPC).
Intime-se.
São Luís, 22 de maio de 2.002
Des. Stélio Muniz
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL Nº 009695-2002 (ref. ao agravo de
instrumento nº 007355-2002)
AGRAVANTE: Banco de Crédito Nacional S/A – BCN
ADVOGADO: Nilson Antônio A. dos Santos e outros
4
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
A G R AVA D O S : D i s t r i b u i d o r a d e B e b i d a s I m p e r a t r i z L t d a .
e A m a z í l i o C o r r ê a J r.
A D VO G A D O : A n a Va l é r i a S o d r é C a r n e i r o e o u t ro
R E L ATO R : D e s . St é l i o M u n i z
D E S PA C H O
O BCN, irresignado com o meu despacho que suspendeu
os efeitos do decisum agravado, consistente em busca e apreensão decorrente de contrato com cláusula de alienação fiduciária inadimplido,
interpôs o regimental de fls. 41/48 pedindo a reconsideração da mencionada suspensividade.
Em síntese, afirma que o agravante contrariou a verdade
dos fatos ao mencionar que já havia cumprido 90% do seu contrato quando, em verdade, seu débito foi objeto de refinanciamento (fls. 53) donde
restaram fixadas parcelas a serem pagas durante o período compreendido
entre 15.08.2001 a 15.03.2005.
É o que interessa relatar.
De fato, fui induzido a erro pelo agravante quando, em
suas razões recursais, afirmou já ter cumprido 90% de seu financiamento.
Na ocasião, não fez o recorrente prova de sua alegação, fato este por mim
superado tendo em vista a necessidade de garantir, em sede de cognição
não exauriente, efetividade ao processo e impedir que o recorrente suportasse o gravame de uma injusta decisão judicial, que consistia na perda da
posse dos automóveis utilizados para o desenvolvimento de sua atividade
empresarial.
Agora, juntando documentos, comprova o agravado que,
em verdade, contrariamente ao alegado pelo agravante, o débito deste,
antes existente, foi objeto de refinanciamento, tendo as prestações novadas
sido fixadas para o período de agosto de 2001 a março de 2.005. Neste
novo negócio, deixou o recorrente de pagar as prestações de outubro de
2.001 a janeiro de 2.002, fato que deu causa ao ajuizamento da ação de
busca e apreensão.
Por tais razões, reconsidero o meu despacho de fls. 30 a
31, para negar a suspensividade pedida pelo agravante.
Intime-se as partes. Dê-se ciência ao magistrado de primeiro grau desta decisão.
São Luís, 23 de maio de 2.002.
Des. Stélio Muniz
Relator
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3926/2002 – SÃO LUÍS
Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado do MaranhãoASPEM
Impetrado: Governadora do Estado do Maranhão
Relator: Desembargador Júlio Araújo Aires
DESPACHO
Prestadas as informações, não me convenci da presença do fumus
boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual indefiro a liminar
pleiteada.
Encaminhem-se os autos com vista à douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Após voltem-me conclusos.
São Luís (MA), Quinta-feira, 23 de maio de 2002
Desembargador JÚLIO ARAÚJO AIRES
RELATOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROMOTORA: DRª. RAQUEL SILVA DE CASTRO
ACUSADOS: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA, NADIM YOUSSEF
E FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO,
KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO, RAIMUNDO CÉSAR
ALMEIDA CASTRO E ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
02 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 4831/2002 - PAÇO DO
LUMIAR
RECORRENTE: AURIZIANE CARDOSO SENA
ADVOGADO: DR. WALTER DE JESUS PRASERES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD
RELATOR: ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:DES. DRª. ROSA MARIA PINBHEIRO GOMES
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6878/2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
2º APELANTE:
ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
DR.NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
2º APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA ,JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, TERESA RIBEIRO VALE, CARLOS ALEXANDRE
SOUSA ARAÚJO E ROSA MARIA PINHEIRO CARDOSO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NETO
3º APELADO: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14.066/2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: ADALTO SAMPAIO SOUSA
ADVOGADOS: DRS. VALDEMIR PESSOAS PRAZERES, VALUZIA
MARIA CUNHA SANTOS E IDELVÁLTER NUNES DA SILVA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
RELATOR DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADOR:
DR. EDUAURDO JORGE HILUY NICOLAU
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14.068/2001 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
2º APELANTE:JOSÉ BRAÚLIO SERRA FILHO
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
1º APELADO: JOSÉ BRAÚLIO SERRA FILHO
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
2º APELADO: RICARDO DA SILVA MORAIS
ADVOGADOS: DR. WA LTER WANDERLEY SILVA FERREIRA E
GABRIEL DE JESUS ABREU
DEFENSOR PÚBLICO: DR. IDELVÁLTER NUNES DA SILVA
3º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
01 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 3601/2002 - BACABAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14.350/2001 - SÃO DOMINGOS
DO MARANHÃO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FRANK TELES DE ARAÚJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADOS: DRS. LUIS GONZAGA DIAS PEREIRA E JOÃO DIAS
PEREIRA
ADVOGADO: DR. AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14.805/2001 - TUNTUM
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA:
DRª. MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA
APELADO
DENIS PAREDES FREIRE
ADVOGADO: DR. AIRTON JOSÉ DE SOUSA
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15.268/2001 - IMPERATRIZ
APELANTE: GILDASIO XAVIER NASCIMENTO
ADVOGADOS: DRS. MÁRIO CÉSAR FONSECA DA CONCEIÇÃO E
EDMILSON TORQUATO SANTOS
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16.000/2001 - JOÃO LISBOA
APELANTES: KELMA DA GUIA MOURA, OTEVALDO PEREIRA
DE SOUSA E JOSÉ VIEIRA SOBRAL
ADVOGADA: DRª. MARIA HELENA DE SOUSA SILVA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCUARADORA: DRª. NÉA BELLO DE SÁ
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16.810/2001 - TIMON
APELANTES: LOURIVAL BATISTA DE MIRANDA E ISANEIDE
FERREIRA LIMA
ADVOGADOS: DRS. LICÍNIO NUNES DE ARAÚJO, CLEÓMENIS
ROCHA NEIVA, ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA E
ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18.388/2001 - SÃO LUÍS
APELANTES: LINDOMAR LOURENÇO DE MORAES E LUZIA DE
OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA, GABRIEL
DE JESUS ABREU, INALDO PAULO RAMOS, WILSON CARLOS
DOS SANTOS, LUIS ANTONIO FERREIRA NETO E NILSON
FONSÊCA MARINHO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCUARADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS,
27 DE MAIO DE 2002
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
5
RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2002.
PRESIDÊNCIA: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3846 - SÃO LUÍS, PELO IMPEDIMENTO DA
DESEMBARGADORA NELMA SARNEY, E O JUIZ DE DIREITO
DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA MARIA
MADALENA ALVES SEREJO
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - “HABEAS CORPUS” Nº 5474/2002 – GUIMARÃES
PACIENTES: NEURIMAR BARBOSA MENDONÇA E JOSÉ
UBIRANILTON NAZARÉ VIANA
IMPETRANTE:
BENEDITO CARDOSO FONTES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARÃES
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE S. SILVA SARNEY COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM
PREJUDICADO O PEDIDO”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA, MÁRIO LIMA REIS E O JUIZ DE DIREITO, CONVOCADO.
02 - HABEAS CORPUS Nº 4426/2002 - IMPERATRIZ
PACIENTES: EDIMAR FERREIRA DOS REIS E MIGUEL FÉLIX DE
SOUSA
ADVOGADOS: HELENA AMORIM E EDIVALDO AMORIM
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS AUTOS A
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E O JUIZ DE DIREITO DR MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3846/2002- SÃO LUÍS
APELANTES: JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA DA SILVA E
RAIMUNDO NONATO SANTOS DE SANTANA
DEFENSOR PÚBLICO: SERVIANNE EULÁLIA SILVA BEZERRA E
DAVID MARQUES OLIVEIRA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. SÂMARA ASCAR SAUAIA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º
GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 198/2002- SÃO LUÍS
1º APELANTE:FÁBIO DA SILVA CORDEIRO,
DEFENSOR PÚBLICO: DAVID MARQUES OLIVEIRA E ALISSON LUÍS
6
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
MELO DO NASCIMENTO
2º APELANTE:ALAN ROBERTO PEREIRA COELHO
ADVOGADO: DR.RÔMULO SOUZA VASCONCELOS
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, EM RELAÇÃO AO APELANTE ALAN
ROBERTO PEREIRA COELHO E DERAM PROVIMENTO EM RELAÇÃO A FÁBIO DA SILVA CORDEIRO PARA, REFORMANDO A DECISÃO ATACADA DIMINUINDO AINDA, A PENA 1/3 (UM TERÇO)
DA PENA-BASE, CONDENANDO-O A PENA DEFINITIVA DE 01
(UM) ANO 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
05 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 745 / 2002- BACABAL
REQUERENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BACABAL
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª.RAQUEL SILVA DE CASTRO
ACUSADO:
LEÔNIDAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. LINALDO ALBINO DA SILVA
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS., CONVOCADO
06 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 3603/2002- BACABAL
REQUERENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BACABAL
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. RAQUEL SILVA DE CASTRO
ACUSADO:
FRANCISCO WALBERLEY JIMMISON DE MORAIS
ADVOGADO: DR.JEFERSON SANTOS
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4431/2002- VITORINO FREIRE
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ARACELES LIMA RIBEIRO
APELADO:
FRANCISCO DA SILVA DAMASCENO
ADVOGADO: DR. ARTUR GOMES DE SOUSA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GRAU, SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6389/ 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
APELADO:
TEODORICO FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO: DR. GILVÃ DUARTE DE ASSUNÇÃO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6390/2002- IMPERATRIZ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
APELADO:
TEODORICO FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO: DR. GILVÃ DUARTE DE ASSUNÇÃO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7916/1998- ALTO PARNAÍBA
APELANTE: JEREMIAS DA COSTA FILHO
ADVOGADO: DR. DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. LIGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APLICAR A PENA RESTRITIVA DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO À PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONSOANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 44, I E II, ARTIGO 43, VI E 48
DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
11 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 14438/ 2001- TIMBIRAS
RECORRENTE:
RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DRS. NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR, ELIUDE DOS
SANTOS OLIVEIRA E LÍDIA VELOSO COSTA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. PATRÍCIA ESPÍNOLA PASSOS SILVA
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARE-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22293/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: AFONSO CELSO SANTOS PANTOJA
ADVOGADOS: DRS. HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA E DORIAN
RIKER TELES DE MENEZES
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORFILENO BEZERRA NETO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES
FRANÇA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO EM PARTE COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR DO DECRETO
CONDENATÓRIO, A QUALIFICADORA DE OMISSÃO DE SOCORRO, BEM COMO A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS FAMILIARES DA VÍTIMA EM CARÁTER VITALÍCIO, MANTENDO-SE,
INTOCADA A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA.”
“OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO DR. HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
13 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 22331/ 2001- SÃO LUÍS
REQUERENTES:
JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE SÃO LUÍS
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. WILLER SIQUEIRA MENDES GOMES
ACUSADO:
WALTENCY SILVA CAMPOS
ADVOGADO: DR. JOÃO DAMASCENO SILVA TUPINAMBÁ
DEFENSOR PÚBLICO: ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES
FRANÇA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA E O JUIZ DE DIREITO DR. MÁRIO LIMA REIS, CONVOCADO.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO
LUÍS, 23 DE MAIO DE 2002.
CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Referência: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7546/2002 –SÃO LUÍS-MA
Apelante: Wenderson Braga Barros
Advogada: Dra. Silvânia Sampaio
Apelado: Ministério Público Estadual
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator dos autos epigrafados,
exarou às fls. 129 (cento e vinte e nove), despacho abrindo vista ao
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
7
Apelante para, querendo, contra-arrazoar a apelação, nos termos do
artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28
de maio de 2002.
JOSÉ RIBAMAR CHAGAS FERREIRA
Coordenador Judiciário Criminal, em exercício
PAUTA DE JULGAMENTOS
TRIBUNAL PLENO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO
ADVOGADO
SERÁ JULGADO PELO TRIBUNAL PLENO, QUARTA-FEIRA, 29 DE
MAIO DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS
QUARTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES O SEGUINTE PROCESSO:
01-AÇÃO PENAL N.º 22166 / 2001 – BURITICUPU
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Suvamy Vivekananda Meireles
RÉU: ANTÔNIO GILDAN MEDEIROS
Advogados: Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Alexandre Maia Lago e
Hermes Amorim Viana Filho
RELATORA: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 27 de
maio de 2002
Desª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO N.º 203/2002-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E cessar os efeitos do Ato n.º 031/2002-TJ, que
designou JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, para desempenhar as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em
vista solicitação constante do Ofício n.º 035/2002-GC.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de maio de 2002.
Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
ATO N.º 266/2002-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E exonerar MARCO ANTONIO FABRINO GOMES,
do cargo em comissão de Assessor de Informática, Símbolo DGA.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de maio de 2002.
Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
ATO N. º 267/2002-TJ
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E nomear EDUARDO DOS SANTOS FONSECA, para
exercer o cargo em Comissão de Assessor de Informática, Símbolo DGA.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de maio de 2002.
Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
Tomou posse, nesta data, perante o Senhor Francisco de Assis
Souza Coêlho Filho, Diretor-Geral do Egrégio Tribunal de Justiça, nos
termos da Resolução
n.º 003/97-TJ.
São Luís, 21 de maio de 2002.
ALICE MARIA SANTANA ARAÚJO MEIRA
Subdiretora da Secretaria
8
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
ATO N.º 268/2002-TJ
A DESA. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES,
PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no § 1º do art. 33 da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de
1991, “ad referendum” do Tribunal,
R E S O L V E designar MARCELO CARVALHO SILVA, Juiz de
Direito da 2.ª Vara da Fazenda Púbica da Capital, para desempenhar as
funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista o
que consta do Ofício n.º 037/2002-CA.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de maio de 2002.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PORTARIA N.º 1428-A/2002
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE,
Designar, em conformidade com o disposto no Art. 7º da Lei
Complementar nº 48, de 15 de janeiro de 2000, combinado com o artigo
38 da Resolução nº 02, 29 de janeiro de 2001, os servidores CÁSSIO
JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA, matrícula 0067710, NEWTON
CELSO JORGE COSTA, matrícula 050431, e CARLOS ALBERTO
COSTA FONSECA, matrícula 0078717, para exercerem a função de
Controle Interno do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento
do Judiciário – FERJ, com competência para Fiscalizar as receitas das
Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE MAIO DE 2002.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
APOSTILA
ALEXANDRA DE SOUSA FERRAZ, Juíza de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Barra do Corda, passou a assinar-se ALEXANDRA FERRAZ
LOPEZ, conforme certidão de casamento lavrada sob o n.º 23435, às fls.
035, do Livro n.º B-0079, do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto
de Títulos, tendo em vista o que consta da petição n.º 8778/2002-TJ.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 13 de maio de 2002.
Francisco de Assis Souza Coêlho Filho
Diretor-Geral
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, DIA 22 DE
MAIO DE 2002.
CÍVEIS REUNIDAS
001-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0099232002 - CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS
AUTOR: JOSÉ RIBAMAR VALE DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0101412002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES: ÉVILA EMÍLIA MENDES PINHEIRO E FÁBIO
FRAZÃO LIMA
ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR, ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
E ROBERTO WAGNER LEITE FORTES
AGRAVADO: TIO JORGE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ELIAS ASEVEDO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0102112002 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA - EMAP
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO, JOÃO JACOB
BOUÉRES NETO E HERBERTH DE SOUSA DOURADO
AGRAVADO: GUIMAFER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: SEVERINO DE MIRANDA
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
*****************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100612002 - (PRESIDENTE DUTRA)
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: WALMIR BATISTA NUNES, JURANDIR PEREIRA DOS
SANTOS, WALMIR ABREU DOS SANTOS, JOVELINA MONTEIRO
DE ARAÚJO LIMA, EDILENE DA SILVA SANTOS, SILVESTRE SOARES DA SILVA, LUÍS BARBOSA DA SILVA, MANOEL DESIDÉRIO DA
SILVA, VALENTIN DIAS DOS SANTOS, FRANCISCA GUIMARÃES
DE SOUSA, EDNALDO DA SILVA SANTOS, FRANCISCO LOPES DA
SILVA, GILVANETE DA CONCEIÇÃO DIAS, MANOEL DESIDÉRIO
SOARES DA SILVA, JOSÉ ZACARIAS DA CONCEIÇÃO, DURVAL
MEDEIROS DA COSTA, RAIMUNDO JOAQUIM OLIVEIRA,
OTACÍLIO BATISTA DE SOUSA, ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA,
FRANCISCO ALVES DA SILVA, DURVAL ZACARIAS DA SILVA, ANTÔNIO ZACARIAS DA SILVA, ZULMIRA NUNES BARBOSA, MARIA
APARECIDA PEREIRA, LUCAS AMÂNCIO DE BRITO, FRANCISCO
RAMOS, FRANCISCO FERREIRA CHAVES, ALBINA RODRIGUES DA
SILVA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, ANTÔNIO GALDINO DE LIMA, ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA E GILDO BARBOSA DIAS
ADVOGADO: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: GILMAR PEREIRA SANTOS, CLÁUDIO A. AMARAL
MORAES, RAIMUNDO MARIANO DE SÁ, JOSÉ BENTO FILHO,
MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA, MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA, EDIMAR CHAGAS MOURÃO, JORGE
LUÍS BRANCO AGUIAR, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE E ULYSSES
MOREIRA FORMIGA
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100622002 - (SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: JOSÉ PEREIRA COÊLHO, AIRTON JORGE CASTRO
VELOSO, RITA DE KÁSSIA SOUSA PEREIRA, MARCOS ROGÉRIO
OLIVEIRA BELÉM, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA,
ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, JOSÉ ALBERTO
CARVALHO LIMA, JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA
SILVA FILHO, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO
ABDALA E VALDEMIR PESSOA PRAZERES
APELADOS: VIRGÍNIO RIBEIRO DE SOUSA E RAIMUNDA BARROS
LIMA
ADVOGADOS: CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA E ANAILZA MENDES BORGES
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101622002 - (SÃO BENTO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: MARIA LUÍZA BARROS MORAES, ANA CLÁUDIA
BARROS MORAES E ILANA BARROS MORAES
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
APELADAS: VALÉRIA FERNANDA COSTA LEITE, DALÉRIA DE
JESUS COSTA LEITE E MARIA DOS REMÉDIOS COSTA LEITE
ADVOGADOS: FÁBIO CÉSAR CARVALHO E JOSÉ PEREIRA LOPES
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102132002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADOS: VALDEMIR PESSOA PRAZERES, ANTHONY BODEN,
ANTÔNIO PEREIRA COSTA, FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ
ALBERTO CARVALHO LIMA, JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ
RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI, MARIA INEZ
FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL
CAMPÊLO DA SILVA FILHO, ORLANDO DA SILVA CAMPOS,
RAIMUNDO JOÃO MACHADO E SUZANA FIALHO ABDALA
APELADA: MATILDE GOMES
ADVOGADO: ADILTON SOUZA SILVA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102512002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORES: ROGENIR ALMEIDA SANTOS COSTA, AMADEUS
PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI E MÁRCIA
DA CRUZ GIRARDI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102522002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORES: ROGENIR ALMEIDA SANTOS COSTA, AMADEUS
PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI, MÁRCIA
DA CRUZ GIRARDI E MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102572002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORES: ROGENIR ALMEIDA SANTOS COSTA, AMADEUS
PEREIRA DA SILVA, MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI, MARIA NILMA
DOS SANTOS BARROS E WILKER BATISTA CAVALCANTI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102592002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORES: ROGENIR ALMEIDA SANTOS COSTA, AMADEUS
PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI E MÁRCIA
DA CRUZ GIRARDI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102612002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORES: ROGENIR ALMEIDA SANTOS COSTA, AMADEUS
PEREIRA DA SILVA, WILKER B. CAVALCANTE E MÁRCIA DA CRUZ
GIRARDI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO PREVENTA)
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
9
001-REMESSA N.º 0100392002 - (ALTO PARNAÍBA) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE A LTO
PARNAÍBA
REQUERENTE: MARIA APARECIDA GLÓRIA REIS
ADVOGADO: ANTÔNIO MURILO COSTA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
ADVOGADO: MARCOS DALLA BARBA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
002-REMESSA N.º 0102122002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO
REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE
BACABEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-REMESSA N.º 0102472002 - (SANTA QUITÉRIA) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA
QUITÉRIA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO FILHO
ADVOGADO: ALMIR LOPES MOREIRA FILHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
004-REMESSA N.º 0102482002 - (MATINHA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATINHA
REQUERENTES: MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVA, EVANDRO
GALVÃO ALVES, MARIA IZABEL CUTRIM CASTRO, MARIA DE
JESUS GOMES FERREIRA, EUZAMAR FREIRE AZEVEDO, EDILEIDE
SILVA MOURA, VANDA DE JESUS SERRA SOEIRO, ENY DE JESUS
GOMES BARROS, ANA MARIA COSTA SERRA, MARIA DO CARMO
CUTRIM SERRA, SILVIA RUTH MACHADO SILVA, ANA ROSA DOS
SANTOS E VALDILENE ALVES COSTA
ADVOGADOS: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA E JOÃO
BATISTA BISPO SANTOS
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPA L DE NOVA OLINDA DO
MARANHÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO DE LISBOA MACHADO FILHO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0101612002 - (CEDRAL) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: DEVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS TEÓFILO DE SOUZA COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: GERAULIDES MENDONÇA CASTRO
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0102282002 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: AZAF GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AILSON BEZERRA RODRIGUES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 0094052002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES
10
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
E ACIDENTE DE TRÂNSITO DA CAPITAL
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
*****************************
001-HABEAS CORPUS N.º 0101892002 - (SÃO MATEUS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ALEX PEREIRA FONTENELE
IMPETRANTE: JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
*****************************
001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0101802002 (PARAIBANO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
ACUSADO: LUÍS ZITO RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADO: ODON FRANCISCO DE CARVALHO
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
*****************************
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0037282000 (COROATÁ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: SEBASTIANA DE CÁSSIA ARAÚJO MUNIZ
RECORRIDOS: JAIRO ALMEIDA DE JESUS, JEAN CHARLES DA SILVA E RAIMUNDO GONÇALVES SALAZAR
ADVOGADO: MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0099542002 - (SÃO
LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: ALAN ROBERTO PEREIRA COELHO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
*****************************
003-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0101602002 - (PASTOS BONS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: OSMANO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: GISELLE SILVA DA CUNHA S. ARÔSO
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE MAIO DE 2002.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO
DE 2002.
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0103822002 - TRIBUNAL
PLENO
IMPETRANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: ADALBERTO LURINE GUIMARÃES
IMPETRADO: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0103942002 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE MOURÃO LINDOSO
ADVOGADA: SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA
IMPETRADOS: GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MODERNIZAÇÃO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO
CENTRAL DE CONCURSOS
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0094612002 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: INFORTRON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
CÍCERO OLIVEIRA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E DANIEL
BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
AGRAVADA: VEJA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADOS: MARCOS DE QUEIROZ SOARES, LUÍS FERNANDO
DOMINICE CASTELO BRANCO, CARLOS ANTÔNIO SOUSA,
RÔMULO SAUÁIA MARÃO E IURI BRAGA MONTEIRO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0095702002 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LUÍS
ADVOGADO: ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
AGRAVADA: KELLY CRISTINA CASTRO DA SILVA
ADVOGADOS: EDMUNDO ARAÚJO CARVALHO E VALDENIR
ESTEVAM CASTRO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0096352002 - (BALSAS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: FRANCISCO ALDEY SILVA, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA,
EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS,
MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA
FILHO, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, SUZANA FIALHO ABDALA,
VALDEMIR PESSOA PRAZERES E WERTSON JORGE DOS SANTOS
AGRAVADOS: MADEIRAS MAINARDI LTDA, GILSON JOSÉ
MAINARDI E WILSON FERNANDES MAINARDI
ADVOGADOS: NESTOR FERREIRA FILHO, JOÃO BOSCO OLIVEIRA
DE ALMEIDA, GILBERT PEREIRA BARRETO E LUSIMAR SILVA
MIRANDA
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0100712002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ CALDAS GÓIS, CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ
CALDAS GÓIS JÚNIOR E GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA
AGRAVADO: SINVAL MOREIRA ALVES FILHO
ADVOGADOS: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA E ROBERTO
TAVARES DE SOUZA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0103262002 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: COMERCIAL DE GÊNEROS RIACHUELO LTDA
ADVOGADOS: VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS E GABRIEL
DE CARVALHO LAGO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADOS: KLYCIA LUIZA CASTRO DE MENEZES, ANTÔNIO
PEREIRA COSTA, CECÍLIA REGINA SILVA DOS SANTOS,
AGLIBERTO GOMES MACHADO, AYRTON JORGE DE CASTRO
VELOSO , JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO DE CASTRO
NETO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, LUILTON PIO DE
ALMEIDA, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO
ABDALA, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO
DA SILVA FILHO E VALDEMIR PESSOA PRAZERES
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0103732002 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE
LTDA
ADVOGADOS: KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA E
FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: NACÔR PAULO PEREIRA DOS SANTOS
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
*****************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0035021994 - (ITAPECURU-MIRIM) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: NACÔR PAULO PEREIRA DOS SANTOS
APELADO: DOMINGOS MONTEIRO RÊGO
ADVOGADA: ANIRA ALENCAR MARQUES
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001121996 - (CAXIAS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADORES: DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO E ANA MARIA DIAS VIEIRA
APELADO: FRANCISCO XEREZ PAIVA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001281996 - (CAXIAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADORES: DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO E ANA MARIA DIAS VIEIRA
APELADO: JOSÉ ALVES SETUBAL
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005971996 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CAPITAL ELÉTRICA LTDA
ADVOGADO: EVANIR OLIVEIRA DA SILVA
APELADO: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: RICARDO THADEU BUGARIN DUAILLIBE
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0064371996 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANA MARIA CÂMARA MONTEIRO
ADVOGADOS: GILMAR DE JESUS EVERTON VALE E PEDRO BEZERRA DE CASTRO
APELADA: MARIA DAS DORES MORAES CARDOSO
ADVOGADO: RAIMUNDO CHAGAS
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0082991996 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: DESTILARIA CAIMAN S/A
ADVOGADO: ANDRÉ PAULO PUPO ALAYON
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
11
APELADO: FOLHA DA CIDADE LTDA
ADVOGADO: AROALDO SANTOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0091381996 - (BALSAS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
APELADOS: JOSÉ INÁCIO DA CUNHA RABELO NETO E MARIA
DE FÁTIMA LOYO DA FONSECA RABELO
ADVOGADA: ALBA MARIA D’ALMEIDA LINS
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0103901996 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ALBERTINO LEAL DE BARROS
APELADA: MARIA DO SOCORRO BASTOS DE ALMEIDA
ADVOGADOS: JOSÉ SALDANHA, FRANCISCA ARAÚJO SILVA E
FRANCISCA SAMPAIO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0109271996 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO
APELADO: LÍDER INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0065111997 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ADVOGADO: ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
2º APELANTE: PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA
1º APELADO: PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA
2ª APELADA: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ADVOGADO: ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0067151997 - (VITÓRIA DO MEARIM)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: OSMARINO DE MATOS FIGUEIREDO FILHO E JORGE LUÍS DE MATOS FIGUEIREDO
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR DE MATOS
ADVOGADOS: CRISTOVAM DUTRA MARTINS E JOSÉ SAMPAIO DE
MATTOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0074851997 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMERCIAL GUAJAJARAS LTDA
ADVOGADOS: HERCYLA SARAH MAIA E ADALBERTO RIBAMAR
BARBOSA GONÇALVES
APELADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
ADVOGADA: CILDÉA SÁ FERREIRA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078201997 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO E ZELÂNDIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADOS: CLEMENTE LUIZ DE BARROS E GABRIEL
CONSTÂNCIO LAMOUNIER E BARROS
12
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
APELADOS: RAIMUNDO SANCHO SALGADO NETO E LINDALVA
COSTA PEREIRA
ADVOGADA: SIRLENE LOPES DE MENEZES
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0115351997 - (GRAJAÚ) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMORIM E
EDIVALDO CUNHA DE AMORIM
APELADOS: VIAÇÃO CIDADE SANTA LTDA E DÉCIO SANTOS DE
MELO
ADVOGADO: JOSÉ CLETO VASCONCELOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008131998 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMERCIAL DE PNEUS IMPERATRIZ LTDA
ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA
APELADO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO
ADVOGADOS: JOÃO JACOB SAID E SIRLENE LOPES DE MENEZES
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0024161998 - (PINHEIRO) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADA: FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO
ADVOGADO: RANUFO GOMES
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0028391998 - (CAROLINA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CÂNDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
APELADOS: AUSÔNIO NEGREIROS DA CÂMARA E MARIA DAS
GRAÇAS AQUINO DA CÂMARA
ADVOGADO: AUSÔNIO NEGREIROS DA CÂMARA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0128561998 - (ALCÂNTARA) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
APELADOS: MÉRCIA CRISTINA SILVA MOREIRA, TEREZA DE JESUS RUBIM RIBEIRO, CÉSAR AUGUSTO MENDANA GOMES,
TEREZINHA CAMPOS GUTERRES FILHA, LUIZ DINIZ, MARIA DA
GLÓRIA SOUSA DOS SANTOS, DIRANILDE RIBEIRO COELHO
CAMPELO, RAIMUNDO DOS REMÉDIOS ARAÚJO TORRES, MÁRCIA REGINA PEREIRA BRITO, NADEJE DO NASCIMENTO ARAÚJO PEREIRA, JOSANILDES DAS MERCES LOPES MENDES E JEANNE
CRISTINA CIRNE COUTINHO
ADVOGADA: NAIZA DE ARAÚJO LEITE
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0164991998 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO, FRANCISCO PESSOA SANTANA, EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO E
MARINALDO SOARES RIBEIRO
APELADO: NEWTON DINIZ LIMA
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR MUNIS BARBOSA E OSMAR ALVES
DA SILVA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0170191998 - (RIACHÃO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: NORIMAR GOMES NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO: MANOEL VIEIRA DO CARMO
ADVOGADO: CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0186071998 - (ITAPECURU-MIRIM) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BRUNO MENDES
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR MUNIS BARBOSA E OSMAR ALVES
DA SILVA
APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPECURU - MIRIM
ADVOGADOS: VALBER MUNIZ E ANTÔNIO ARAGÃO FILHO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
022-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0186661998 - (CHAPADINHA) QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE MATA ROMA
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ALVES MONTELES E MAURÍCIO
CAVALCANTE FERNANDES
APELADA: SOFIA ALVES MARCHÃO
ADVOGADO: TOMÉ GOMES LIMA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
023-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0013791999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DO ROSÁRIO CORRÊA MORAIS
ADVOGADOS: INALDO ALVES PINTO E JOSÉ CARLOS TAVARES
DURANS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
024-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0072771999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTÔNIO DO MONTE FERREIRA
ADVOGADOS: OSÉAS DE SOUZA MARTINS FILHO E ELAINE
MACIEL DE SOUZA MARTINS
APELADO: JUCIVALDO SOARES MARTINS
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
025-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0085121999 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: DILSON FERNANDES FREIRE
ADVOGADOS: CYNARA ELISA GAMA FREIRE, JOÃO FERNANDES
FREIRE NETO, JOÃO JACOB SAID E SIRLENE LOPES DE MENEZES
APELADO: FRANCISCO RAMOS DA PAZ
ADVOGADO: MIGUEL FERNANDES RIBEIRO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
026-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0141041999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EURIPES OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADOS: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA E EDILSON
SANTANA DE SOUSA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
027-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0114252000 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: VIAÇÃO PELÉ TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADOS: CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS , FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO
FREITAS E GEORGE CÔRTEZ ARRAIS
APELADO: MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS: MARCOS MINICHILLO DE ARAÚJO, ANTÔNIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FERNANDO MELLO MARCONDES, MARCELO MENIN, CAIO
AUGUSTO DOS SANTOS COSTA, ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI,
MOACYR PEREIRA MENDES, MARCOS MOREIRA E RENATO
DARCI DE ALMEIDA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
028-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0175652000 - (PINDARÉ-MIRIM) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IRINALDO LOPES SOBRINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, JOSÉ OLÍVIO
DE SÁ CARDOSO ROSA, DENISE OLIVEIRA BELÉM, WAMBERT
GOMES DI LORENZO, ODON FRANCISCO DE CARVALHO E KÁTIA
LIMA SILVA
APELADOS: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA L DE
TUFILÂNDIA E PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA
ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
029-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0148852001 - (PEDREIRAS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOÃO DE SOUSA SILVA
ADVOGADOS: PEDRO BEZERRA DE CASTRO E LUCIANA DE SOUZA DE CASTRO
APELADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
LTDA
ADVOGADO: EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
030-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0098572002 - (ALTO PARNAÍBA) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: LUCIANO DE SOUSA LOPES
ADVOGADOS: DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA E SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
APELADOS: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO
FRAGOSO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO
ADVOGADOS: CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA E ANAILZA MENDES BORGES
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
031-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102582002 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADORES: ROGENIR ALMEIDA SANTOS COSTA, AMADEUS
PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI , MÁRCIA
DA CRUZ GIRARDI E MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
CRIMINAIS REUNIDAS
001-REVISÃO CRIMINAL N.º 0102632002 - (IMPERATRIZ) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: GILVANILDO DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO: WILSON LOPES FILHO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0102412002 - (IMPERATRIZ) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: CELSO RAMOS ARAÚJO
ADVOGADOS: MANOEL CARNEIRO SILVA E SILAS WALDEMIR
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
13
SOUZA CHAVES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0102972002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: IRAN FERREIRA DE SOUSA
DEFENSOR PÚBLICO: IDELVÁLTER NUNES DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
*****************************
001-HABEAS CORPUS N.º 0103132002 - (COROATÁ) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: PAULO DE TARSO EVANGELISTA ALVES DA CRUZ
IMPETRANTE: PAULO DE SOUSA MARQUES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
COROATÁ
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE MAIO DE 2002.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO
DE 2002.
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0100872002 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: SÔNIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0104182002 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ADVOGADOS: CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ CALDAS GÓIS, JOSÉ
CALDAS GÓIS JÚNIOR E GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA
AGRAVADA: SHEILA REGINA XIMENES DOS SANTOS
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0104422002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JONAS DA CRUZ ROCHA
ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , MARCEL CÉZAR
SILVA TROVÃO, ORMINDA ALMADA SILVA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ERIKO
JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, EDUARDO BOTÃO PELELLA
E DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
AGRAVADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO BARROS MARTINS, JOÃO
GRACIANO CAMPOS LUSTOSA, ALFREDO SCHWENNING, JONAS
ROBERTO JUSTI WASZAK E JORGE RAFAEL SANTAR
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0104542002 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADOS: CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS E FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
14
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
AGRAVADOS: FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO ALMEIDA
VIEIRA DA SILVA
ADVOGADA: VANESSA VIEIRA DA SILVA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ (JURISDIÇÃO PREVENTA)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0104832002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ALUMINIUM ANODIZING S/A
ADVOGADO: ALFRÊDO ALVES DA COSTA FILHO
AGRAVADOS: FRANCILÚCIA ROCHA BARBOSA, LUCIANA ROCHA
BARBOSA, PAULO RICARDO ROCHA BARBOSA, FRANCISCO EDER
ROCHA BARBOSA E MARIA LÚCIA ROCHA CORREA
ADVOGADOS: JORGE LUÍS TINOCO SOUSA, FREDERICO AMÉRICO
DE OLIVEIRA E MARIA ERLINE CARDOSO AZEVEDO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
*****************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0156282001 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: FRANCISCO ASSIS MENEZES, MARISA MARQUES
MEMÓRIA, JOSÉ JOÃO ARAÚJO LEÃO, NELSON DE QUEIROZ
LIMA, TEODETE DE JESUS MORAES OLIVEIRA, JOÃO TEODORO
NUNES NETO, ANTONIA DE FÁTIMA AVELINO GARCIA, ZUELO
SANTOS E SILVA, NILCE MARIA FURTADO MELO E JOSÉ MARTINS
CAMPOS
ADVOGADOS: JOSÉ CLÁUDIO COSTA RIBEIRO, JOSÉ ANTÔNIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART,
LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E ABELARDO
TEIXEIRA BALLUZ
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTOS SOARES, VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, OSVALDO SANTOS CARDOSO, CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS, WALBER CARVALHO
DE MATOS E ANA MARIA DIAS VIEIRA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0241922001 - (SANTA LUZIA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
ADVOGADOS: EVALDO BASTOS RAMALHO JÚNIOR E ADRIANA
MENDONÇA SILVA MOURA
APELADOS: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA E MARIA DE FARIAS LIMA
ADVOGADO: ONILDO ALMEIDA SOUSA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0104142002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: RENATO DE CARVALHO VIANA, BRITO DE SOUZA, MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO E RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
APELADA: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A
ADVOGADOS: MARCELLO ALFREDO BERNARDES, KLEBER
MOREIRA, ELINA CUNHA MARQUES LINO E EDUARDO JOSÉ
LEAL MOREIRA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0104152002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CASA 711 - CÂMBIO E TURISMO LTDA
ADVOGADA: ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART
APELADA: CELESTE SANTOS LAMEIRAS
ADVOGADO: JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
001-HABEAS CORPUS N.º 0103832002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PACIENTE: BARTOLOMEU CARVALHO PRAZERES
IMPETRANTES: CARLOS SANTANA LOPES E ALBERTO LURINE
GUIMARÃES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
*****************************
001-REMESSA N.º 0104452002 - (BURITI) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI
REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA MOURÃO
ADVOGADO: EDILBERTO MACHADO NETO
REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA
ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO JÚNIOR
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0103232002 - (TIMON) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ORLANDO RIBEIRO PAZ
ADVOGADO: LUIZ ALVES DE MENEZES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0104132002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
1º APELANTE: GERSON JÚNIOR SOARES
ADVOGADA: SERVIANNE EULÁLIA SIVA BEZERRA
2º APELANTE: JOSÉ DE JESUS DA SILVA
ADVOGADOS: JOSEMAR PINHEIRO E LÚCIA VAL PINHEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: SÂMARA ASCAR SAUÁIA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0104162002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RODRIGO COSTA BARROS
DEFENSOR PÚBLICO: ALISSON LUÍS MELO DO NASCIMENTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE MAIO DE 2002.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 25/2002-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
Port. n.º 878/2002-CGJ de 10/05/2002 – Designando a Doutora ARIANE
MENDES DE CASTRO PINHEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Santa Inês, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela 3ª
Vara da mesma Comarca, durante o afastamento do respectivo titular Doutor PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, no período de 27/05 a 1º/06/2002.
Port. n.º 879/2002-CGJ de 10/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 3389/2002-CGJ conceder ao Doutor JAIME
FERREIRA DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, 42 (quarenta e dois) dias restantes de férias relativas ao exercício de
1997, transferidas por necessidade de serviço, para serem gozadas a considerar o período de 07/05/2002 a 17/06/2002.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Port. n.º 880/2002-CGJ de 10/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 3340/2002-CGJ conceder ao Doutor NELSON
FERREIRA MARTINS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de
Codó, de 3ª Entrância, 60 (sessenta) dias de férias relativas ao exercício de
1998, para serem gozadas no período de 15/05/2002 a 13/07/2002, e em
conseqüência, designar a Doutora ANA CÉLIA SANTANA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela 3ª Vara da mesma Comarca, no período de 15/05/2002 a 13/
07/2002.
Port. n.º 882/2002-CGJ de 13/05/2002 – Designando o Doutor NEMIAS
NUNES CARVALHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital, para
responder cumulativamente pela 7ª Vara Criminal da Capital, no dia 13/05/
2002.
Port. n.º 887/2002-CGJ de 14/05/2002 – Designando o Doutor SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Balsas, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela 2ª Vara e
Diretoria do Fórum da mesma Comarca, durante o afastamento do respectivo titular Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, que se encontra
em gozo de licença para tratamento de saúde, a considerar o período de 13/
05 a 16/05/2002.
Port. n.º 888/2002-CGJ de 14/05/2002 – Designando o Doutor SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Balsas, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca
de Alto Parnaiba, de 2ª Entrância, durante o afastamento do respectivo
titular Doutor MÁRLON JACINTO REIS, a considerar o período de 13/05
a 16/05/2002.
Port. n.º 889/2002-CGJ de 14/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo Nº 3378/2002-CGJ conceder ao Doutor MARCELINO
CHAVES EVERTON, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, 30 (trinta) dias restantes de férias relativas ao exercício de 1999,
para serem gozadas no período de 16/05/2002 a 14/06/2002, e em conseqüência, designar o Doutor JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA,
Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da Capital, para responder pela 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital, no período de 16/05/2002 a 14/06/
2002.
Port. n.º 890/2002-CGJ de 14/05/2002 – Designando o Doutor GERVÁSIO
PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância
da Capital, para responder pelo Plantão do Fórum Des. Sarney Costa” desta
Capital, a considerar o período de 13/05/2002 a 19/05/2002.
Port. n.º 891/2002-CGJ de 14/05/2002 – Designando o Dr. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância da Capital, para funcionar junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri e
Execuções Penais da Capital, a partir do dia 14/05/2002 até ulterior
deliberação.
Port. n.º 892/2002-CGJ de 15/05/2002 – Designando o Doutor JOSÉ
NILO RIBEIRO FILHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente pela Comarca de São Mateus, de 1ª Entrância, durante o afastamento do respectivo titular Doutor ERNESTO GUIMARÃES ALVES, a
considerar o período de 13 a 17/05/2002.
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
15
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da Capital, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital até ulterior deliberação, a partir do dia
20/05/2002.
Port. n.º 896/2002-CGJ de 15/05/2002 – Designando o Doutor LUIS
CARLOS NUNES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da
Capital, para funcionar junto à 2ª Vara da Família da Capital, a partir do
dia 20/05/2002 até ulterior deliberação.
Port. n.º 897/2002-CGJ de 15/05/2002 – Designando o Doutor FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância, para responder cumulativamente pela 1ª Vara Criminal da
Capital, durante o afastamento do respectivo titular Doutor FRANCISCO
TEIXEIRA SANTOS FERREIRA, a partir do dia 20/05/2002 até ulterior
deliberação.
Port. n.º 898/2002-CGJ de 16/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Ofício N.º 013/2002 (Processo N.º 3311/2002-CGJ) designar
o Doutor MARCO ANTÔNIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Coroatá, de 3ª Entrância, para funcionar no Processo
N.º 021/93, em que figura como acusado Carlos Cascais Araújo e Outros,
tendo em vista o impedimento do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Coroatá, Doutor JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, por motivo de
foro íntimo.
Port. n.º 900/2002-CGJ de 16/05/2002 – Designando a senhora ARLETE ALCIDES PALHANO ARAÚJO, para exercer o cargo de Escrivã do
Cartório do 1º Ofício da Comarca de Maracassumé, de 1ª Entrância.
Port. n.º 904/2002-CGJ de 17/05/2002 – Tornando sem efeito a Portaria N.º 896/2002-CGJ que designou o Doutor LUIS CARLOS NUNES
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da Capital, para funcionar junto à 2ª Vara da Família da Capital, a partir do dia 20/05/2002.
Port. n.º 905/2002-CGJ de 17/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 3627/2002-CGJ conceder ao Doutor JOSÉ
EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª
Entrância da Capital, 30 (trinta) dias iniciais de férias relativas ao exercício de 1999, para serem gozadas no período de 20/05/2002 a 18/06/2002.
Port. n.º 906/2002-CGJ de 17/05/2002 – Cessando em parte os efeitos
da Portaria N.º 889/2002-CGJ que designou o Doutor JOSÉ EULÁLIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Auxiliar de 4ª Entrância da
Capital, para responder pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a partir do
dia 20/05/2002.
Port. n.º 907/2002-CGJ de 17/05/2002 – Designando o Doutor MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital, para responder cumulativamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital, durante as férias do respectivo titular Doutor MARCELINO CHAVES EVERTON, no período de 20/05/2002 a 14/06/2002.
Port. n.º 908/2002-CGJ de 17/05/2002 – Designando a Doutora CLEONICE
CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Imperatriz, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente
pela 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento do respectivo titular Doutor FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA, nos dias 20 e 21/05/
2002.
Port. n.º 893/2002-CGJ de 15/05/2002 – Designando a Doutora
ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Santa Inês, de 3ª Entrância, para responder cumulativamente
pela Comarca de Pindaré-Mirim, de 1ª Entrância, durante o afastamento
da respectiva titular Doutora LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA,
a considerar os dias 14, 15 e 16/05/2002.
Port. n.º 909/2002-CGJ de 17/05/2002 – Colocando o servidor GEORGE
MARIANO MACIEL SAADS, Agente Judiciário Administrativo desta
Corregedoria, matrícula n.º 045823, à disposição do Tribunal de Justiça, sem
ônus para o órgão de origem, tendo em vista solicitação contida no ofício n.º
514/2002-GP/CP.
Port. n.º 895/2002-CGJ de 15/05/2002 – Cessando os efeitos da Portaria N.º 1756/2002-CGJ que designou o Doutor LUIS CARLOS NUNES
Port. n.º 913/2002-CGJ de 20/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 3732/2002-CGJ designar a Doutora ILVA
16
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
SALAZAR ELISEU CERQUEIRA TORRES, Juíza de Direito Auxiliar de
4ª Entrância da Capital, para celebrar o Casamento dos Senhores
JAMILSON SOUSA LIMA e FRANCISCA DE CÁSSIA PEREIRA RIBEIRO, que se realizará no dia 29/05/2002 às 19:00 horas à Rua dos Bicudos,
Condomínio Angra dos Reis, Bloco D, Apto. 301 – Renascença II, estando o processo de habilitação no Cartório de Registro Civil e Casamento da
5ª Zona – São Francisco.
Port. n.º 914/2002-CGJ de 20/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 3373/2002-CGJ designar o Doutor LUÍS CARLOS
DUTRA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa
Inês, de 3ª Entrância, para celebrar o Casamento dos Senhores GLAUBA
ALVES DO VALE e RENATO FERREIRA CESTARI, que se realizará no
dia 15/06/2002 às 18:30 horas no Salão do Hotel Praia Mar – Nesta
Cidade, estando o processo de habilitação no Cartório de Registro Civil e
Casamento da 3ª Zona – João Paulo.
Port. n.º 915/2002-CGJ de 20/05/2002 – Tendo em vista solicitação
contida no Processo N.º 2953/2002-CGJ conceder ao Doutor MÁRCIO
CASTRO BRANDÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José
de Ribamar, de 2ª Entrância, 30 (trinta) dias iniciais de férias relativas ao
exercício de 2000, para serem gozadas no período de 03/06/2002 a 02/07/
2002, e em conseqüência, designar a Doutora ANA CRISTINA FERREIRA
GOMES, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar,
para responder cumulativamente pela 1ª Vara e Diretoria do Fórum da
mesma Comarca, no período de 03/06/2002 a 02/07/2002.
Port. n.º 917/2002-CGJ de 20/05/2002 – Tendo em vista o artigo 30 do
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, suspender, o senhor
MÁRIO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, Escrivão do Cartório do 2º
Ofício da Comarca de Matões, de 1ª Entrância, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, a considerar do dia 11/04/2002.
Port. n.º 918/2002-CGJ de 20/05/2002 – Colocando o servidor JOSÉ
CLAUDIO ALVES FURTADO, Assistente Técnico desta Corregedoria,
matrícula n.º 045336, à disposição do Tribunal de Justiça, sem ônus para
o órgão de origem, tendo em vista solicitação contida no ofício n.º 553/
2002-GP/CP.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE MAIO DE 2002.
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
EM : 24/05/2002
DRA. ELIZABETH ALMEIDA MARANHÃO VIEIRA
Diretora da Secretaria
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
Comarca de SÃO LUÍS
23/05/2002 14:47:07
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Processo 001939/2000
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Data10/01/2000
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:27:29
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ANTONIO JOSE FEITOSA DA SILVA “MELO”
Processo 004661/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData17/04/1999
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:54:07
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
VALDECLES DA SILVA FERREIRA
VALDILSON DA SILVA FERREIRA “CABECA”
Processo 007179/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData24/04/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIUS WILSON BRAS DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:33:20
Partes
VITIMA
Advogado(s):
APOLONIA SOUSA DO NASCIMENTO
ACUSADO
Advogado(s):
GILCILENE FERREIRA MATIAS
Processo 008859/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
23/05/2002 14:47:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Distrito PoDEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Data13/04/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIUS WILSON BRAS DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:39:27
Partes
VITIMA
Advogado(s):
UNIAO FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
A SOCIEDADE
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR GOMES
VAGNER CASTRO PONTES
ISVAL SOARES GUTERRES
CARLOS EDUARDO RABELO
LUZIA GOMES DA SILVA VALE
CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ GOMES
Processo 008860/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData19/03/2002
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial JORGENIR FIGUEREDO COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:40:03
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SAVIGNY SEREJO SAUAIA
INDICIADO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE DA SILVA NETO
LICIO JOSE ARAUJO VEIGA
Processo 008861/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data26/02/2002
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMES DOS SANTOS CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:35:42
Partes
VITIMA
Advogado(s):
UNIDADE ESCOLAR LUIS SERRA
INDICIADO
Advogado(s):
IVANILSON SALES FERNANDES
ARISTOTELES VELOZO CUTRIM
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
23/05/2002 14:47:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Processo 008862/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL
Data25/02/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial PEDRO JORGE SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:31:54
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SAMIRA CRUZ COSTA
INDICIADO
Advogado(s):
SEM INDICIADOS
Processo 008863/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po6. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/
01/2002
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMES DOS SANTOS CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:08:44
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELOI RODRIGUES LISBOA
INDICIADO
Advogado(s):
BELMIVAN SILVA RODRIGUES
CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA
GILSON
Processo 008865/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Data10/05/2002
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
17
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial OSCAR VELOIS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:42:59
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JORGE AGRA BERNARDES
INDICIADO
Advogado(s):
GENILTON CARLOS DE JESUS LIMA “ CABECAO “
Processo 008867/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData24/
10/2001
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
23/05/2002 14:47:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ARMANDO HENRIQUE SA DA SILVA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:07:26
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO SENA DA SILVA
Processo 008871/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData21/11/2001
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial RICARDO BRAGA DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:41:07
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MIRTES SARAIVA BUAS
INDICIADO
Advogado(s):
KENNEDY MELO SOARES
VALTER DE JESUS ALVES
Processo 008873/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData23/
04/2002
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ARMANDO HENRIQUE SA DA SILVA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:42:05
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ORACIO BRAGA SERRA
INDICIADO
Advogado(s):
KENNEDY ROSA LIMA SILVA
Processo 008876/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData03/02/2000
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
23/05/2002 14:47:08
18
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial AUGUSTO HENRIQUE ALVES FURTADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:38:37
Partes
VITIMA
Advogado(s):
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
INDICIADO
Advogado(s):
IGNORADO
Processo 008877/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData29/01/2002
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JORGE ELMIRO CASTRO ROCHA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:26:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ORGANIZACAO MAMEDE & FILHOS LTDA
INDICIADO
Advogado(s):
IGNORADO
Processo 008878/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDEL.ESPECIAL C/FAZ.PUBLICA ESTADUAL
Taxa JuData04/01/2001
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial STELMAN RIBEIRO SANTOS JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:09:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IGNORADO
INDICIADO
Advogado(s):
IGNORADO
Processo 008878/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDEL.ESPECIAL C/FAZ.PUBLICA ESTADUAL
Taxa JuData04/01/2001
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
23/05/2002 14:47:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JOSE ALBERTO BOUERES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:34:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IGNORADO
INDICIADO
Advogado(s):
IGNORADO
Processo 008879/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 08:06:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARILEA LOPES
RAIMUNDA IRLANDA
CABRAL SANTOS
MARCELO GONCALVES ARAUJO
Processo 008880/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO DE MENOR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 08:31:04
Processo 008431/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
EVANIR OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008881/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 08:46:55
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
23/05/2002 14:47:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
SANTA DE SOUZA
LINO RODRIGUES CASTELLO
BRANCO SOBRINHO
Processo 008882/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho22/05/2002
08:53:18
Motivo CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NEIDE MARIA PASSOS ARANHA
IVANILDES CASTRO
MENDES
CARLOS CESAR CORREIA ARANHA
Processo 008883/2002
Classe
ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 09:06:43
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 000537/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MICHELY SILVA SOUSA PINHEIRO
RUBEM FERREIRA
CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR
Processo 008884/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:11:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DOMINGAS DE JESUS CARNEIRO GABRIEL DE JESUS ABREU
Processo 008885/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 3.654.27
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
23/05/2002 14:47:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:14:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FELIX LIMA CARDOSO
JULIO CESAR MARQUES
Processo 008886/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Taxa
JuData21/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:18:40
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
LAUDEMIR MACHADO
ROGERIO CESAR BEZERRA MAGALHAES
MARCOS ANDRE BRAS MENDONCA “MARQUINHOS”
Processo 008887/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po10 DISTRITO POLICIAL
Data21/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:22:27
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IVANILDE CONCEICAO FERREIRA
ACUSADO
Advogado(s):
SEBASTIAO DE JESUS CHAGAS FERRAZ
Processo 008888/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
19
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/
05/2002
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial SERGIO HENRIQUE ROCHA MUNIZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:24:20
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
INCOLUMIDADE PUBLICA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
23/05/2002 14:47:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
ACUSADO
Advogado(s):
EDUARDO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA “MANCHINHA”
MARCELO RODRIGUES SILVEIRA
ROBERTO MENDES BITTENCOURT
Processo 008889/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData22/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:26:28
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE ILSON FELIPE DA SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
TERESO AUGUSTO CANTANHEDE “ PUCA “
FABIO GOMES TEODORO “FABINHO”
Processo 008890/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo Deprecante
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:30:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BEMAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Processo 008891/2002
Classe RECLAMACAO
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:38:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ARLETE SANTOS SERRA MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS HENRIQUE CANTANHEDE DURIAUX
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
23/05/2002 14:47:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
20
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Processo
008892/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:45:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GLAUCIMARY DA CONCEICAO COELHO DOS SANTOS FATIMA OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
SIMIAO DOS REIS S. FILHO
Processo 008893/2002
Classe
SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:57:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DELMA DA GRACA CUNHA
CONSTANCIO
PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO
Advogado(s):
ROBERTO DA SILVA CUNHA
Processo 008894/2002
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 180.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 09:58:42
Processo 002851/1993
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE UMBERTO CAMARA
KEILA DANIELA
CANTANHEDE
REQUERIDO
Advogado(s):
LUSA SOARES DA SILVA CRUZ
Processo 008895/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 1.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
23/05/2002 14:47:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:03:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NIVALDO FRANCELINO DO ROSARIO
NAO INFORMADO
Processo 008896/2002
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE ALBERTO COSTA LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:23:25
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
HOSPITA L ALIANCA (ALL INCORPORADORA DE
SERVIMARCIA MORAES R DE SOUZA
EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAUJO
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO SUPERVISOR DA VIGILANCIA SANITARIA
ATO DO PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA SAUDE
Processo 008897/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 10:27:42
Processo 013075/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JANNICE MARIA DURANS BARROS
MARIA CELESTE
SANTOS SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO HENRIQUE SANTOS BARROS
Processo 008898/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.872.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
23/05/2002 14:47:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 10:32:10
Processo 006146/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VASTY VIEIRA DE MELO OLIVEIRA
HAROLDO
GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
GEDEAO BATISTA DE OLIVEIRA
Processo 008899/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ALBERTO JORGE DE SOUSA FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:38:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
CONCLUMAR INCORPORACOES LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo
008900/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NILSON COLARES MOREIRA TAVARES DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:39:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Processo 008901/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
23/05/2002 14:47:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE ALBERTO COSTA LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:39:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
MOREIRA MACEDO ENGENHARIA
Processo 008902/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:41:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
VAREJAO BERTOLDO
Processo 008903/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JACKSON SANTOS NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:42:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DA GLORIA SANTOS LAGO
Processo 008904/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
21
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
23/05/2002 14:47:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial CARLOS SERGIO LEAL DE SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:43:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIO FLEXA RIBEIRO
Processo 008905/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NILSON COLARES MOREIRA TAVARES DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:43:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
CONSTRUTORA DUCOL - DUVEL
Processo 008906/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:44:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
Processo 008907/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
23/05/2002 14:47:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial MAVIO SILVA PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:44:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
22
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
JORGE GRACIANO DE OLIVEIRA NETO
Processo 008908/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ANTONIO MONTELES DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:45:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
FLAVIA BERTHER CUNHA
Processo 008909/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial CARLOS WAGNER DE SOUSA CAMPOS JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:46:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA AMALIA PEREIRA RODRIGUES
Processo 008910/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
23/05/2002 14:47:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JACKSON SANTOS NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:47:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
CONSTRUTORA FIZCASA
Processo 008911/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE ALBERTO COSTA LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:48:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
J GOMES SILVA
Processo 008912/2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ALBERTO JORGE DE SOUSA FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:49:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
REQUERIDO
Advogado(s):
J M CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
Processo 008913/2002
Classe
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
23/05/2002 14:47:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JUSCELINO SILVA HOLANDA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:50:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
JULIO CESAR DE JESUS
(PROCURADOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
DJALMA CHAVES
Processo 008914/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho22/05/2002
10:50:58
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ADEMIR SERRA ALVES
MANOEL DE SOUSA BALBY
ALVINA MARIA DO NASCIMENTO ALVES
Processo 008915/2002
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Taxa JuData21/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:54:02
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
GILMAR DE SOUZA CAMPOS
REPRESENTADO
Advogado(s):
CLAUDIO JOSE CHAGAS ARAUJO “MECHA BRANCA”
FABIO AROUCHE CARDOSO “CARECA”
Processo 008916/2002
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 200.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
23/05/2002 14:47:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 11:01:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSEANE DE CASTRO MACIEL
REQUERIDO
Advogado(s):
CAIXA DE ASSISTENCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONARIOS
DO BEM
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Processo 008917/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 151.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 11:08:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KATIA CELINA ALVES MAGALHAES
MARIA DE
NAZARE CHAVES CAVALCANTE
JOSE PAULO DE OLIVEIRA MAGALHAES
Processo 008918/2002
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 11:11:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IZABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ
MARIA DE
NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo 008919/2002
Classe INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 180.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 11:34:03
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
23/05/2002 14:47:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MERYDIANE DE MATOS DOS SANTOS
JOCELICY SILVA
DE FREITAS
Processo 008920/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
23
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 11:36:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
OSMILDA VIANA DOS SANTOS ALVES
JOCELICY SILVA
DE FREITAS
Processo 008921/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FABIO TAVARES DOS SANTOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 11:44:08
Processo 012409/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO
ARMANDO
GARCEZ FILHO
BERNADETE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA NUNES
CONCEICAO
Processo 008922/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 720.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FABIO TAVARES DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:04:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RUTH CONSTANTINO BALDEZ
IVANILDE
COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
REVELINO DA SILVA
Processo 008923/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
23/05/2002 14:47:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:06:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCIMAR SANTOS VALLE PORTO
IVANILDE
COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
SILVIO CESAR BARBOSA DA SILVA
Processo 008924/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.389.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
24
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:07:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RUBENICE SILVA NASCIMENTO
IVANILDE COELHO
MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
NEWTON ELESBAO PEREIRA JUNIOR
Processo 008925/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.520.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:08:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VIVIANY DE JESUS DUTRA CORREA
IVANILDE
COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
JORLEANS MARTINS BARBOSA
Processo 008926/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
23/05/2002 14:47:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:10:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NANCINILDE MARTINS DAS DORES
IVANILDE
COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSUE DE JESUS ALVES COSTA
Processo 008927/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:12:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS
IVANILDE
COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
GETULIO BASTOS SILVA
Processo 008928/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:13:24
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
LEA DE JESUS BALDEZ QUADROS
IVANILDE COELHO
MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIO CEZAR BARROS GOMES
Processo 008929/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
23/05/2002 14:47:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:17:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LEDA BARBOSA
IVANILDE COELHO
MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
CLAUDIO HENRIQUE
Processo 008930/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:18:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARINALVA FIGUEIREDO FERREIRA
IVANILDE
COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 008931/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:19:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AVANIR PORTELA DE AGUIAR
IVANILDE COELHO
MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 008932/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 747.80
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE ALBERTO COSTA LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:32:22
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ANTONIO CARLOS
RIBEIRO ( PROCURADOR )
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
23/05/2002 14:47:11
Comarca de SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
EXECUTADO
Advogado(s):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S.A
Processo 008933/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 579.83
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JUSCELINO SILVA HOLANDA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:34:38
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL
JOAO DA SILVA
SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA
Processo 008934/2002
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 579.83
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ANTONIO MONTELES DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:35:50
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
JOAO DA SILVA
SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE EIMAR SERRA
Processo 008935/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 12:58:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
TANIA ARAUJO DE SOUZA
Processo 008936/2002
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
23/05/2002 14:47:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial CARLOS WAGNER DE SOUSA CAMPOS JUNIOR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002 13:48:14
Processo 002695/2002
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
PAULO CRISTOVAO
DE ARAUJO SILVA FILHO (PROCURADOR)
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
25
IMPUGNADO
Advogado(s):
VITRAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES N R DE FATIMA
Processo 008937/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:11:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE ADRIANI FRAZAO VERAS
MARIA DE NAZARE
CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
FLAVIA CRISTINA VEIGA SANTIAGO VERAS
Processo 008937/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:27:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE ADRIANI FRAZAO VERAS
MARIA DE NAZARE
CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
FLAVIA CRISTINA VEIGA SANTIAGO VERAS
Processo 008939/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
23/05/2002 14:47:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:17:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCILENE DE JESUS DOS SANTOS AMARAL
MARIA DE
NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIVAL SILVA DINIZ
Processo 008940/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:20:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KATIA CILENE PACHECO
MARIA DE NAZARE
CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
DOMINGOS MENDES PINHEIRO
26
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Processo 008941/2002
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 37.646.40
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:20:29
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ECONTRADING S/A COMERCIO EXTERIOR
EVERARDO
RIBEIRO GUEIROS FILHO
EXECUTADO
Advogado(s):
M T LIMA MORAES
Processo 008942/2002
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 15.694.54
Taxa JudiciR$ 313.89
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
23/05/2002 14:47:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:22:54
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ECONTRADING S/A COMERCIO EXTERIOR
EVERARDO
RIBEIRO GUEIROS FILHO
EXECUTADO
Advogado(s):
COUTO COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA
Processo 008943/2002
Classe
SUSTACAO DE PROTESTO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.366.368.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial ANTONIO JOSE BERNARDES CHAVES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:29:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A
MARIO
MORAES DA SILVA
MONICA HELENA SILVA MENDES
REQUERIDO
Advogado(s):
PLANOR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo 008944/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:33:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EZINAIR BARROS DE SOUSA
ELIDINE MACIEL
BARBOSA
EZIQUIO BARROS FILHO
MARIA DA GRACA BARROS TORRES
MARIA LUCIA BARROS RAMOS
Processo 008945/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
23/05/2002 14:47:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:41:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NEUSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA
DALINAJARA
OYAMA HOMMA DE ARAUJO
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Processo 008946/2002
Classe
DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Taxa
JuData10/05/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIUS WILSON BRAS DA SILVA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002
14:49:15
Processo 008859/2002
Anterior
Partes
AUTOR
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REU
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008947/2002
Classe QUEBRA DE SIGILO
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Data10/05/2002
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial PEDRO JORGE SILVA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002
14:52:19
Processo 008859/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BEL. MARCOS ROBERTO COSTA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR GOMES
LUZIA GOMES DA SILVA VALE
ANTONIO CARLOS GUIMARAES VALE
Processo 008948/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINDARE-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
23/05/2002 14:47:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:53:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO CARMO LIMA SERRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ELIAS HAIKEL NETO
MARIA DOS REIS CALDAS
Processo 008949/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINDARE-MIRIM-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:55:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO CARMO LIMA SERRA
MARIA DOS REIS CALDAS
Processo 008950/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BACABAL-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 14:59:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA SANTIAGO
REQUERIDO
Advogado(s):
ELIAS JORGE FAHD FILHO
Processo 008951/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CURURUPU-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:01:00
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
23/05/2002 14:47:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS ANTONIO VAZ LOPES
Processo 008952/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:02:50
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
27
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
EMBARGANTE
Advogado(s):
PAULO SOARES SIQUEIRA
Processo 008953/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARANOA-DF
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:05:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HAADYNA SEGUINS CRE
Processo 008954/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORTALEZA-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:09:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUDAS TADEU BRAGA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARCELLA MUNIZ BRAGA
Processo 008955/2002
Classe
PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
23/05/2002 14:47:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Data22/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:16:46
Partes
AUTOR
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ACUSADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008956/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TAGUATINGA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:18:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS
REQUERIDO
Advogado(s):
28
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
NILVALDO PELEGRINI
Processo 008957/2002
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.396.01
Taxa JudiciR$ 67.92
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE ALBERTO COSTA LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:26:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA GRACA VIEIRA PESTANA
JOAO BOABAID
DE OLIVEIRA ITAPARY
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
Processo 008958/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE NATAL-RN
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
23/05/2002 14:47:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:31:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GERCI BRANDAO DE ARAUJO
Processo 008959/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:43:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TANIA MARIA DA SILVA CURTY
REQUERIDO
Advogado(s):
AMILTON TEIXEIRA CURTY
Processo 008960/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:48:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA ROGERIA GONCALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
JOUCIMAR LEITAO DINIZ
Processo 008961/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TAUBATE-SP
Taxa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:53:58
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
23/05/2002 14:47:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
EXEQUENTE
Advogado(s):
DEUZANI MARIA PINHEIRO DA SILVA
EXECUTADO
Advogado(s):
ARNALDO JOSE DA SILVA
Processo 008962/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO BERNARDO DO CAMPO-SP
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 15:57:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSELINO BALDEZ VIEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ELINEUSA DO ROSARIO MARTINS VIEIRA
Processo 008963/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 12.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:01:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WALDEMIR MONTEIRO FERREIRA
INALDO ALVES PINTO
REQUERIDO
Advogado(s):
ALAN GEORGE COSTA CAMPELO
Processo 008964/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:07:08
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
DEIRINALVA SOUSA
CANDIDO COSTA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
23/05/2002 14:47:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 008965/2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe
PEDIDO DE RECAMBIAMENTO DE PRESO
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Taxa
JuData22/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:17:13
Partes
INDICIADO
Advogado(s):
WALDSON DE SOUSA
Processo 008966/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR (COD PROC PENAL)
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial AUGUSTO HENRIQUE ALVES FURTADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:17:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
HERBERTH COSTA
FIGUEIREDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008967/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:20:05
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANGELO SALDANHA VIEIRA FILHO
VANESSA
PORTELA RAMOS
ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
Processo 008968/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
23/05/2002 14:47:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:22:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SIULANIA PEREIRA FERNANDES
VANESSA PORTELA
RAMOS
REQUERIDO
Advogado(s):
VENANCIO OLIVEIRA FERNANDES
Processo 008969/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE COTIA-SP
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
29
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:22:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ADRIANA RINALDI DE SOUZA HERNANDES
REQUERIDO
Advogado(s):
COMERCIAL TENTACAO LTDA (BINGO TENTACAO)
ANTONIO JUARES DE MELLO PIMENTA
JOSE CARLOS DE SIENA
COMERCIAL SENSACAO LTDA
FABIANO RICARDO MOREIRA
JOAO BATISTA DE CARLOS
MOVESA-MOVEIS DE ACO S/A
ANTONIO ANTERO AMARAL
MARIA OZENIL DOS SANTOS
INDUSTRIA PLAYBOY NORDESTE S/A
INDUSTRIA BLINDER S/A
LUIZ CLAUDIO VALILLO
CLAUDIO BAPTISTA
CONSTRUTORA BLINDER HARARI SOCIEDADE COMERCIAL LI
DESTILARIA SANTA FANY LTDA
INDUSTRIA DE MOVEIS GUARAU LTDA
RICARDO BLINDER
DENYS BLINDER
JACQUES SAMUEL BLINDER
FANY SZARABMAN BLINDER
Processo 008970/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
23/05/2002 14:47:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 16:45:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEIDE COSTA CAMARA
FRANCISCO GOMES
DE MORAIS
REQUERIDO
Advogado(s):
LEONCIO TIMOTE SOUZA
Processo 008971/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:18:25
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANATILA GARCIA DA SILVA
MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO
Advogado(s):
EDMILCIO JULIO PIRES
Processo 008972/2002
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
30
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho22/05/2002
17:19:09
Processo 021646/1997
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDLEUZA DA PIEDADE CORREIA COELHO
MOZART
NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO
Advogado(s):
NILTON DA VERA CRUZ COELHO
Processo 008973/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 36
23/05/2002 14:47:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:20:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IVANILDIMAR ALMEIDA CRUZ
MOZART
NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO
Advogado(s):
ELIAS DA SILVA CARDOSO
Processo 008974/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:22:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LURDILENE AMARAL DA LUZ
MOZART NOGUEIRA
TRINTA
REQUERIDO
Advogado(s):
HERMANEGILDO IVAN MENDES
Processo 008975/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:22:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LUCIA RODRIGUES
MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO
Advogado(s):
MAURO ROBERTO MENDES DE ARAUJO
Processo 008976/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 37
23/05/2002 14:47:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Data : 22/05/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:23:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE CUNHA DE OLIVEIRA
MOZART
NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Processo 008977/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData12/
11/2001
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:29:06
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS
Processo 008978/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData22/
04/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:30:59
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELIAS FERREIRA TEIXEIRA FILHO
INDICIADO
Advogado(s):
JOSIVALDO PEREIRA RAMOS “SORRISO”
Processo 008979/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData14/
02/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 38
23/05/2002 14:47:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:34:26
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SIMONICA GOMES MARTINS
JACKSON JOSE FERREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
EUCLIDES FERREIRA GOMES
SINDOLFO JUNIOR SOUSA BARROS
Processo 008980/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data08/03/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:35:54
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SILVANA NARESSI
ELIANE NARESSI
INDICIADO
Advogado(s):
FELIPE DA SILVA BERTOLOTTI
Processo 008981/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 14.120.79
Taxa JudiciR$ 282.42
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:44:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008982/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 18.034.99
Taxa JudiciR$ 360.70
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 39
23/05/2002 14:47:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:45:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
WINDSOR SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008983/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData06/12/1999
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:50:02
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE CORSINO DIAS
HABITACAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO DOS SANTOS FILHO “ TOUCINHO “
WALDINER DE JESUS MENEZES DOS SANTOS “DINEI”
Processo 008984/2002
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 70.142.30
Taxa JudiciR$ 606.00
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
31
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 17:58:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
HENRIQUE ARAUJO PEREIRA
DORIAN RIKER TELES DE MENEZES
REQUERIDO
Advogado(s):
MEL MAURICIO ENGENHARIA LTDA
MAURICIO FARIAS COSTA
MARIA CELIA SOUTO MAIOR COSTA
LUCIANO SOUTO MAIOR COSTA
Processo 009971/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa Judiciária
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 40
23/05/2002 14:47:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 22/05/2002
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 11:30:42
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
ALEXANDRE RODRIGUES AMORIM “FERNANDA KELLY”
JOSE RIBAMAR SOARES “MASSA BRUTA”
Processo 014132/2000
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po12.DISTRITO POLICIAL
Data26/10/2000
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 10:59:37
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
ROSIVALDO BARBOSA
Processo 019133/1996
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Taxa
JuData11/12/1996
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho22/05/2002 09:36:59
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
32
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE AUGUSTO DINIZ VERAS
Total de processos distribu125s:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
Comarca de SÃO LUÍS
24/05/2002 11:19:07
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Processo 001835/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.717.40
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 13:50:47
Processo 000000/0000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
IRACEMA DE JESUS CHAVES DOS ANJOS
CANDIDO
DINIZ BARROS
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL GOMES PEREIRA
Processo 001835/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.717.40
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 13:51:56
Processo 000000/0000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
IRACEMA DE JESUS CHAVES DOS ANJOS
CANDIDO
DINIZ BARROS
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL GOMES PEREIRA
Processo 001835/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.717.40
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
13:52:55
Processo 000000/0000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
IRACEMA DE JESUS CHAVES DOS ANJOS
CANDIDO
DINIZ BARROS
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL GOMES PEREIRA
Processo 001835/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.717.40
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24/05/2002 11:19:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
13:54:25
Processo 000000/0000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
IRACEMA DE JESUS CHAVES DOS ANJOS
CANDIDO
DINIZ BARROS
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL GOMES PEREIRA
Processo 003729/2001
Classe JURI
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData06/
02/2001
Vara
1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz JOSE DE
ARIMATEIA CORREIRA SILVA
Cartório 1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial JOAO FRANCISCO ENES DE ALMEIDA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:47:53
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ROBERVAL CANTANHEDE SAMPAIO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
REINALDO DUARTE SANTOS
Processo 006237/2000
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po1. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData08/
05/2000
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:13:33
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA ALVES DOS SANTOS *
INDICIADO
Advogado(s):
BENEDITA CARVALHO FURTADO
MARIA DE JESUS PEREIRA DE CASTRO
Processo 006653/2000
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Data19/05/2000
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
24/05/2002 11:19:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 15:51:32
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES PASSOS DE OLIVEIRA
Processo 007591/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData30/04/2002
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial RUY GUTERRES MOREIRA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:58:12
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LUIS CARLOS CORDEIRO MORAES
ELMO COSTA MENDONCA
RAIMUNDO NONATO MARTINS DE SOUZA
ACUSADO
Advogado(s):
VITORIO PEREIRA SANTOS FILHO
INDICIADO
Advogado(s):
PETERSON JEAN MENDES DA SILVA
Processo 008866/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData11/03/2002
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial HUGO GUTERRES LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:09:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LUCIANO SOARES NETO
INDICIADO
Advogado(s):
ROBERTO LEAL AZEVEDO
JOSE MAGNO LEITE MORAIS
EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS
Processo 008872/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Data22/
04/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
24/05/2002 11:19:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial HAMILTON JORGE PINHEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 08:36:43
Partes
VITIMA
Advogado(s):
PEDRO ESAU BARROS DA SILVA
INDICIADO
Advogado(s):
WANDERSON PEREIRA COSTA “BEICO”
Processo 008956/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TAGUATINGA-DF
Taxa
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
33
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:42:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS
REQUERIDO
Advogado(s):
NILVALDO PELEGRINI
Processo 008985/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.160.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 09:17:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LIDIANE RUBIM DE OLIVEIRA
MARIA DE NAZARE
CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
GLEIDVAN HILDEGARD MARAMALDO SOARES
Processo 008986/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 385.19
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
24/05/2002 11:19:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 09:21:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JODOMAR LINDOSO COSTA
MURILO ABREU
LOBATO JUNIOR
Processo 008987/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE NOVO ORIENTE-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 09:22:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VANALDO CARLOS MOURA
REQUERIDO
Advogado(s):
DEUSAMAR OLIVEIRA SOUSA
Processo 008988/2002
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 09:40:05
34
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FERNANDO FERNANDES NETO
MARTINHO
CELINO DE OLIVEIRA
Processo 008990/2002
Classe
A LTERACAO DE NOME
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MARIO LUCIO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 09:52:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA CORNELIA RODRIGUES ALMEIDA
MARIA DO
P SOCORRO MACIEL DE CARVALHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
24/05/2002 11:19:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Processo 008991/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 17.280.80
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 09:56:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEONICE DE AQUINO PEREIRA PACHECO CHAVES MARIA DO P SOCORRO MACIEL DE CARVALHO
Processo 008992/2002
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 366.588.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial MAVIO SILVA PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 10:07:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
MIGUEL RIBEIRO
PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
MUNICIPIO DE CODO - MA
Processo 008993/2002
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 20.226.60
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSE ALBERTO COSTA LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 10:09:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
MIGUEL RIBEIRO
PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO BARRA DO SACO
Processo 008994/2002
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
24/05/2002 11:19:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 10:40:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAO DA CRUZ CARVALHO
JOSE HEMETERIO
SILVA ARAUJO
REQUERIDO
Advogado(s):
JUNES ROBERTO VIEIRA CHAGAS
Processo 008995/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FABIO TAVARES DOS SANTOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 10:59:38
Processo 010480/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FABIANA CRISTINA TARGINO
FRANCISCO
RAIMUNDO LIMA DINIZ
Processo 008996/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 7.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:01:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARILZA JARDIM PEREIRA REIS
FRANCISCO
RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO HENRIQUE VIEIRA REIS
Processo 008997/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:03:55
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
24/05/2002 11:19:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA APARECIDA BRUSACA CARVALHO
RAIMUNDO
GERALDO RIBEIRO DA COSTA
ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO
Processo 008998/2002
Classe
INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 19.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
11:12:28
Processo 008997/2002
Anterior
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
MARIA APARECIDA BRUSACA CARVALHO
RAIMUNDO
GERALDO RIBEIRO DA COSTA
ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO
INVENTARIADO
Advogado(s):
FABIO LOURENCO DE ALMEIDA BRUZACA
Processo 008999/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:26:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NAZILIE DUAILIBE SANTOS SOARES
CADMO
ARISTAO COSTA MOURA
ELOI DUAILIBE SANTOS
Processo 009000/2002
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial ANTONIO JOSE BERNARDES CHAVES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:28:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DENISE EVANGELISTA SOUSA
RAIMUNDO NONATO
SILVA DOS SANTOS
Processo 009001/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
24/05/2002 11:19:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:30:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALVES ALVES LTDA
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 009002/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.392.95
Taxa JudiciR$ 67.86
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
35
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:36:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009003/2002
Classe
REINTEGRACAO DE POSSE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial MARIO LUCIO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:40:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
FRANCISCO DE ASSIS DE MELO LOPES
REQUERIDO
Advogado(s):
SERVNAVE RECICLAGEM REFINO INDUSTRIA COMERCIO
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Processo 009004/2002
Classe
ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 176.140.99
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
24/05/2002 11:19:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 11:46:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOANA BATISTA CHAGAS
FERNANDO ANTONIO
RIBEIRO DE PAULA
REQUERIDO
Advogado(s):
EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Processo 009005/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:00:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DULCIMAR SILVA E SILVA
ELVIRA MARIA
SANTANA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA “FUMACA”
Processo 009006/2002
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
36
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:02:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOANA BATISTA PEREIRA SILVA
RAIMUNDO DA
SILVA SANTOS
Processo 009007/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 150.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FABIO TAVARES DOS SANTOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
12:02:59
Processo 009725/2000
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
24/05/2002 11:19:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
EXEQUENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARQUES
ELVIRA
MARIA SANTANA COSTA
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE SOARES SANTOS
Processo 009008/2002
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho23/05/2002
12:06:57
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE SEPARACAO NA
REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO JOSE FONTENELE
ELVIRA MARIA
SANTANA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO ROCHA FONTENELE
Processo 009009/2002
Classe ACAO DESPEJO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 600.00
Taxa JudiciR$ 12.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial BENEDITO DE JESUS LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:15:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MOUTA
ADRIANO
MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO
Advogado(s):
AUGUSTO CESAR FERNANDES DE SOUSA
Processo 009010/2002
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial CARLOS SERGIO LEAL DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:22:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HILDEBRANDO CRUZ PEREIRA
ADRIANO MARCIO
S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
24/05/2002 11:19:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Processo 009011/2002
Classe
SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JAMES MONTEIRO CARDOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:33:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
MIGUEL CAMPELO DA
SILVA FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009012/2002
Classe
PRESTACAO DE CONTAS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:45:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PRESIDENTE DA COMISSAO DE INTERVENCAO DA
ASSMANOEL MURILO FALCAO
DOS EMPREGADOS DA DATAPREV
REQUERIDO
Advogado(s):
SEBASTIAO SANTOS PEREIRA
ANA ISA MUNIZ AROUCHE LIMA
Processo 009013/2002
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MARIO LUCIO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:52:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GUILHERMINA JOANA MORAIS
BIANKA SEKEFF
SALLEM
Processo 009014/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 3.246.84
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
24/05/2002 11:19:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial CARLOS SERGIO LEAL DE SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
12:55:53
Processo 004390/2000
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNCIPAL
EMBARGANTE
Advogado(s):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
MARIA
DE FATIMA GONZALEZ LEITE
Processo 009015/2002
Classe
OBRIGACAO DE FAZER
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial ELIAS AFONSO BENO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 13:08:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FABIANO MATOS ROCHA
NEY BATISTA LEITE
FERNANDES
BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
A M DINIZ (OTICA DINIZ)
Processo 009016/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 13:56:52
Processo 005098/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDSON JACO ROCHA DUARTE
MARIA DE NAZARE
CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
Advogado(s):
ANA REGINA SILVA DUARTE
Processo 009017/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
24/05/2002 11:19:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:00:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS ARAUJO DE MATOS
JOAO SILVA
MIRANDA
Processo 009018/2002
Classe
ENRIQUECIMENTO ILICITO C/C PERDAS E DANOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 63.130.11
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz DOUGLAS AIRTON
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
37
FERREIRA AMORIM
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:06:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO EMANUEL FORTE DE MELO BRITO DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
WALDEMOR MOREIRA LAGO FILHO
Processo 009019/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.020.26
Taxa JudiciR$ 80.41
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:09:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009020/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.917.10
Taxa JudiciR$ 78.34
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:11:32
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
24/05/2002 11:19:12
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009021/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 26.201.75
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ALBERTO JORGE DE SOUSA FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
14:21:17
Processo 004609/2002
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
AILTON BARROS FERREIRA
EMBARGANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
AUGUSTO
ARISTOTELES MATOES BRANDAO -PROC.DO ESTADO
Processo 009022/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.918.77
Taxa JudiciR$ 38.38
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
38
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:24:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009023/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.602.82
Taxa JudiciR$ 52.06
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial ANTONIO JOSE BERNARDES CHAVES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:28:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
24/05/2002 11:19:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Processo 009024/2002
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 78.34
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:30:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DIBENS S/A
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
CAETANO JORGE DE FREITAS
Processo 009025/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 95.978.41
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 14:32:03
Processo 003009/2002
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EMBARGANTE
Advogado(s):
CL MONTEIRO LOBO
JOELCIO MONTEIRO DE
OLIVEIRA
Processo 009026/2002
Classe ADOCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 14:48:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOANA LAURA ALVES
BENEDITO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE CARVALHO
Processo 009027/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
24/05/2002 11:19:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 15:03:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE DE MATOS SANTANA
MARGARETH
MOURA DA SILVA
ANTONIO JOSE MATOS
Processo 009028/2002
Classe
COBRANCA (CUMULADA PERDAS E DANOS)
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 21.790.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 15:49:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SEVERA LIMA OLIVEIRA
LIDINEI RODRIGUES
DE MELO
KARINNE M LACERDA P CARVALHO
REQUERIDO
Advogado(s):
SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A
Processo 009029/2002
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
15:53:07
Processo 005420/1999
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES ALVES MOREIRA
JOSE DE
RIBAMAR COELHO BANDEIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
IDERLAN PEREIRA CASTRO
Processo 009030/2002
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
24/05/2002
11:19:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 15:52:44
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA RODRIGUES PINTO
ELIDINE MACIEL
BARBOSA
Processo 009031/2002
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 600.585.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial CARLOS SERGIO LEAL DE SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 15:56:07
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AURO ASTERIO AZEVEDO PEREIRA
FERNANDO
ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO
Processo 009032/2002
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:01:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA COSTA
JOSE RUBENS
MONCAO RODRIGUES
LOURIVAL COSTA
Processo 009033/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:03:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SONIA MARIA BEZERRA DA SILVA
JOSE RUBENS
MONCAO RODRIGUES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
24/05/2002 11:19:13
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA
Processo 009034/2002
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:05:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA FERREIRA
JOSE RUBENS
MONCAO RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
JORGE HENRIQUE SILVA AIRES “SOLDADO AIRES”
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
39
Processo 009035/2002
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho23/05/2002
16:14:08
Motivo CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DR. LOURIVAL
DE JESUS SEREJO SOUSA - JUIZ DE DIREITO DA REF. VARA. BB.
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAO BATISTA DA SILVA CARDOSO
JULIA MARIA DA
CONCEICAO SANTOS LINHARES
CHARLENE PEREIRA ARAUJO
Processo 009036/2002
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 40.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO DE DEUS MACHADO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 16:22:59
Processo 001656/2002
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EMBARGANTE
Advogado(s):
ART FYBER IND. E COM. DE FIBRAS DE VIDRO LTDVALDECY
SOUSA
Processo 009037/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE URUAÇU/GO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃOudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
24/05/2002 11:19:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:30:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009038/2002
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ALBERTO JORGE DE SOUSA FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:37:37
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
FROTA RENT A CAR - F F CARNEIRO NETO
ADALBERTO
40
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS SEMSUR
Processo 009039/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CHAPADINHA/MA
AÇÃO:
EXECUJÇÃOa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:39:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
EVALDO ARAUJO DE ALMEIDA
Processo 009040/2002
Classe
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE COISA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
24/05/2002 11:19:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002
16:44:55
Processo 012934/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALINI DI MILHOMEM
DIANA PARAGUACU
S.CACIQUE DE NEW-YORK
REQUERIDO
Advogado(s):
JUAREZ GABRIEL FARIA
Processo 009041/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Taxa JuData22/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:49:47
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GILVAN DE JESUS SOARES
ACUSADO
Advogado(s):
MARCELO TEIXEIRA DAMAS
Processo 009042/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SÃO CRISTOVÃO/SE
AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 16:54:59
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GIVANEIDE ESTACIO DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO FREITAS MELO
Processo 009043/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PORTO ALEGRE/RS AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
24/05/2002 11:19:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:09:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GUILHERME PAIZ TEIXEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
MAURICIO CRUZ TEIXEIRA
Processo 009044/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PASSO FUNDO/RS AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULOiR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:11:59
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CASEMIRO JOSE MEZZOMO
EXECUTADO
Advogado(s):
IVO CESAR MARQUES
Processo 009045/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP
AÇÃO:
CRIMINALaxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:14:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO CARLOS FREITAS DOS SANTOS
Processo 009046/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po6. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData02/04/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
24/05/2002 11:19:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA CELESTE
SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:16:49
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LOJAS GABRIELLA LTDA
INDICIADO
Advogado(s):
DESCONHECIDO
Processo 009047/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/
05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:24:27
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAILTON DE JESUS MENDES
INDICIADO
Advogado(s):
CARLOS HENRIQUE SILVA FERREIRA
Processo 009048/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PASSO FUNDO/RS
AÇÃO:
ARRESTOTaxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:37:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CASEMIRO JOSE MEZZOMO
REQUERIDO
Advogado(s):
IVO CESAR MARQUES
Processo 009049/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData15/05/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
24/05/2002 11:19:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial AGENTE NAO ASSOCIADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:38:00
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ROSEANE DE JESUS PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS
JOSE LUIS GOMES GONCALVES
Processo 009050/2002
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 200.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial MARIO LUCIO FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho23/05/2002 17:43:16
Processo 006801/2002
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
41
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FAMEM-FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO
EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
PAULO JOSE MIRANDA GOULART
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 009051/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:48:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA ELIETE RODRIGUES LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL DE JESUS DORIA
Processo 009052/2002
Classe
SUPRIMENTO DE REGISTRO PUBLICO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
24/05/2002 11:19:14
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial ANTONIO JOSE BERNARDES CHAVES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:53:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MATIAS ISAIAS DA SILVA
ALBERTO GUILHERME
T DE ARAUJO E SILVA - DEFENSOR
Processo 009053/2002
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:56:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EUZANIRA RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO CARLOS VALE ABREU
Processo 009054/2002
Classe
ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE ASSIS/SP AÇÃO: EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 17:59:01
42
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DEBORA APARECIDA RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
ODILON MARCOS MARTINS DOS SANTOS
Processo 015876/2000
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData30/10/2000
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 10:05:31
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
24/05/2002 11:19:15
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 23/05/2002
VITIMA
Advogado(s):
JOSEILTON CAMARA DE AMORIM
DENUNCIADO
Advogado(s):
JOSINEY HENRIQUE DINIZ DO NASCIMENTO “BOLINHA”
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
JEOVANILSON DOS ANJOS SILVA
VALDECY CALVET PINTO
MAURY SILVA LOUZEIRO
Processo 016121/2001
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData25/
10/2001
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho23/05/2002 12:23:40
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE REMIR DA SILVA SANTOS
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
JOAO VITAL PENHA CARDOSO JUNIOR
Total de processos distribu82os:
COMARCA DA CAPITAL
FAMÍLIA
Vara da Família desta Capital.
1º Cartório da Família.
Escrivã: Maria de Lourdes Chaves
RESENHAS:
São Luís, 27/05/2002
1. PROC.N.º 6370/1999 – RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
– REQUERENTE: M.M.C. DE S. representada por sua genitora MÁRCIA
CRISTINA CARVALHO DE SOUSA (ADV.: GABRIEL DE JESUS ABREU)
– REQUERIDO: CARLOS SÉRGIO LIMA DOS SANTOS – DESPACHO:
Cumpra-se o despacho de fls. 46, intimando a requerente, por seu advo-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
gado, conforme procuração de fls. 45, por todo teor do despacho. Intimese. São Luís, 06 de maio de 2002. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito.
2. PROC.N.º 3702/2001 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE –
REQUERENTE: MARIA IRENE SANTOS DA ROCHA representando
seus filhos menores (ADV.: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO) –
REQUERIDO: JOSÉ MENDES CUNHA (ADV.: FRANCISCO BRAGA
CARVALHO) – DESPACHO: Intime-se o requerido, por seu advogado
por todo teor da petição de fls. 047. Cumpra-se. São Luís, 06 de maio de
2002. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
3. PROC.N.º 14730/2000 – SEPARAÇÃO JUDICIAL – REQUERENTES: RAIMUNDO HIGINO PENHA CORRÊA e MARIA DO SOCORRO
LOPES CORRÊA (ADV.: MARCO ANTONIO VASCONCELOS
COUTINHO) – DESPACHO: Intime-se a requerente para comparecer à
presença deste Juiz para ratificação do pedido de Separação Judicial. E o
faça por seu advogado. São Luís, 02 de maio de 2002. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
4. PROC.N.º 6044/2000 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
ALIMENTOS – REQUERENTE: L.D.G. representado por sua mãe
IVANILDES DINIZ GONÇALVES (ADV.: EDUARDO ANTONIO
MARTINS TEIXEIRA) – REQUERIDO: JOÃO BATISTA LOBÃO
BORGES (ADV.: ADRIANO CACIQUE DE NEW YORK) - CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente a ação para, ao
tempo em que homologo o acordo firmado entre as partes em termo de
audiência de fls. 79, FIXAR a data inicial da prestação de ditos alimentos
o que faço a contar da data em que já foram arbitrados os alimentos em
caráter provisório, como consta do despacho de fls. 71, quando, veio aos
autos o resultado do exame do DNA, que resultou consequentemente, em
prova preconstituída, geral e irrefutável da alegada paternidade. Cumprase os demais termos do acordo firmado entre partes. Custas pelo
alimentante e na forma da lei. P. R. I. São Luís, 29 de abril de 2002. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
5. PROC.N.º 4095/2002 – A LVARÁ JUDICIAL – REQUERENTE:
EDVAL MARTINS MARINHO (ADV.: HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO) - DEPACHO: A matéria é de ordem administrativa, como
tal, o autor poderá buscar solução do seu problema junto ao órgão que
cuida da concessão da bolsa escola ou, quando não, junto à justiça Federal
face ao interesse e a competência judicial. Intime-se. São Luís, 06 de maio
de 2002. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
6. PROC.N.º 8351/1996 – AÇÃO DE ALIMENTOS – REQUERENTE:
KÁTIA CILENE ALGAVES DOS SANTOS (ADV.: INALDO PAULO
RAMOS) – REQUERIDO: MOISES DE JESUS BALDEZ PRAZERES –
DESPACHO: Intime-se a requerente, por seu advogado, por todo teor do
parecer da Ilustre Promotora de Justiça (fls. 34/35). Cumpra-se. São Luís,
02 de maio de 2002. Dr.Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
7. PROC.N.º 7174/2002 – AÇÃO DE DIVÓRCIO – REQUERENTE:
RAIMUNDO ANTONIO FERREIRA (ADV.: SEVERINO DIAS CARNEIRO SOBRINHO) – REQUERIDA: DOMINGAS PEREIRA FERREIRA
– DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 34. Publique a sentença de fls. 30/
31. Após, expeça-se o necessário mandado de averbação e, após arquivese. Cumpra-se. São Luís, 07 de maio de 2002. DR.Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito. CONCLUSÃO DA SENTENÇA REFERIDA: Vistos, etc..
Considerando que foram satisfeitos os requisitos exigidos pela Lei 6.515/
77, do art. 226, § 6º da Constituição Federal, o parecer favorável do órgão
do Ministério Público às fls. 26, e tudo mais que dos autos consta, decreto
o divórcio consensual, por separação de fato, do casal Raimundo Antonio
Ferreira e Domingas Pereira Ferreira, qualificado às fls., dissolvendo o
vínculo matrimonial, e homologo os acordos ajustados inclusive sobre a
partilha que convencionam às fls. da aludida inicial do bem imóvel que
possuem, voltando a Suplicante a usar o seu nome de solteira, ou seja:
Domingas dos Santos Pereira, a fim de que produza os seus jurídicos e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
legais efeitos. Custas e preparo, na forma da Lei. Transitada esta em
julgado, averbem-se nos registro competentes de origens. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís, 28 de janeiro de 1991. Clóvis de Castro
Carvalho. Juiz de Direito da 3ªVara da Familia.
8. PROC.N.º 6339/2002 – A LVARÁ JUDICIAL – REQUERENTE:
ALMERINDA COLINS DE OLIVEIRA (ADV.: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO) - CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando que foram satisfeitas as exigências legais (Lei 6.858/80 c/c 1.103 e
sgts CPC), julgo procedente o pedido, nos termos do requerimento e do
parecer ministerial, determinando a expedição do competente Alvará,
para os fins a que se propõe os (a) requerentes em sua petição inicial. Sem
Custas face o pedido de Ass. Judiciária que ora defiro. Transitada em
julgado, arquive-se. R.I. São Luís, 29 de abril de 2002. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
9. PROC.N.º 12523/2000 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – REQUERENTE: W.J.A. DE D.E. representado por sua mãe JANE ROSY ARAÚJO D’EÇA (ADV.: IVANILDE COELHO MESQUITA) – REQUERIDO:
JOÃO BATISTA MIRANDA (REVEL) - CONCLUSÃO DA SENTENÇA:
Vistas, etc... Ante o exposto, julgo procedente a ação, para o fim de reconhecer
a paternidade como sendo do investigado determinar que seja acrescentado no
registro civil bem como a filiação, sobrenome e o nome do pai ora reconhecido
bem como a filiação paterna. (...) Condeno o requerido/alimentante nas custas
processuais. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios da
parte ex-adversa por não ter sido requerido pelo mesmo. Custas ex- lege. São
Luís, 08 de maio de 2002. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
10. PROC.N.º 6269/2002 – ALVARÁ JUDICIAL – REQUERENTE:
BENEDITA ALVES CARDOSO (ADV.: ANTONIO CARLOS ARAÚJO
FERREIRA) - CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando que
foram satisfeitas as exigências legais (Lei 6.858/80 c/c 1.103 e sgts CPC), julgo
procedente o pedido, nos termos do requerimento e do parecer ministerial,
determinando a expedição do competente Alvará, para os fins a que se propõe
os (a) requerentes em sua petição inicial. Sem Custas face o baixo valor a ser
sacado. Transitada em julgado, arquive-se. R.I. São Luís, 08 de maio de 2002.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
11. PROC.N.º 7147/2002 – AÇÃO DE DIVÓRCIO – REQUERENTE:
MARIA BERNADETE QUEIROZ FERREIRA (ADV.: JOSÉ DE RIBAMAR
RIBEIRO) – REQUERIDO: CARLOS NONATO SOUSA FERREIRA – DESPACHO: Intime-se a requerente, por seu advogado, para juntar instrumento de
procuração. Após, volte-me concluso. São Luís, 07 de maio de 2002. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
12. PROC.N.º 4191/2002 – AÇÃO DE DIVÓRCIO – REQUERENTE:
MARIA INOCÊNCIA TEIXEIRA FERREIRA (ADV.: HERBELINA DE
JESUS ALVES) – REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA – DESPACHO:
Intime-se o (a) autor (a), por seu (sua) advogado (a), para no prazo de 30 (trinta
dias), cumprir o despacho de fls. 12, “nome do requerido e qualificação e
endereço do local de serviço”. Cumpra-se. São Luís, 07 de maio de 2002. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
13. PROC.N.º 6959/2002 – ALVARÁ JUDICIAL – REQUERENTE:
MARGARETH GARCEZ PINTO (ADV.: JOSÉ MURILO DE CASTRO
AZEVEDO) - DESPACHO: Defiro a promoção do M. Público. Intime-se
a autora para atender, em 10 dias, a (s) diligência (s) apontada (s) pela Drª.
Promotora de Justiça em fls. retro. E o faça por seu advogado. São Luís, 08
de maio de 2002. DR. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
14. PROC.N.º 7229/2002 – REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA –
REQUERENTE: CARLOS PEREIRA MASCARENHAS (ADV.: ROQUE
TERTULINO PEREIRA) – REQUERIDO: MARIA LINA DE LIMA
MASCARENHA - CONCLUSÃO DO DESPACHO: Intime-se o autor, por
seu advogado, pelo prazo de 30 dias. Após apense ao processo de n.º 008265/
1999. Cumpra-se. São Luís, 07 de maio de 2002. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
43
15. PROC.N.º 8968/2001 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE –
REQUERENTE: L.A.M. representado por sua mãe LUCÉLIA DE
JESUS MORAES (ADV.: PABLO ZUNIGA DOURADO) – REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR GOMES JUNIOR (ADV.: FRANCISCO JOSÉ
PINTO SILVA) – CONCLUSÃO DO DESPACHO: Declaro saneado o
processo e designo o dia 04 de julho de 2002, às 09:30 hs, sendo esta a
primeira data desimpedida, para ter lugar a Audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento. Indefiro o pedido de fls. 23. Intimem-se as
partes para audiência e, se necessário, tomada de depoimento pessoal.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 06 de maio de 2002. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
16. PROC.N.º 6889/2002 – REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
– REQUERENTE: MILENA PERES DE CARVALHO (ADV.: MARIA
JOSÉ REZENDE) – REQUERIDO: FÁBIO REIS VALLE – 1ª PARTE
DO DESPACHO: Designo o dia 02 de julho de 2002, às 09:30 hs, para
se realizar a audiência de Conciliação e Julgamento, com o comparecimento das partes, seus advogados e das testemunhas que tiverem e as
apresentarem em banca. São Luís, 26 de abril de 2002. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito.
17. PROC.N.º 4737/2002 – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO – REQUERENTE: JOÃO BATISTA RASMOS SERRA (ADV.:
IRAN COSTA FONSECA) – REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO
PENHA SANTOS – 1ª PARTE DO DESPACHO: Designo o dia 02 de
julho de 2002, às 09:45 horas, na Sala das Audiência deste Juízo, para
Audiência de Tentativa de Conciliação. São Luís, 29 de abril de 2002.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
18. PROC.N.º 0019/2002 – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – REQUERENTE: VALÉRIA RODRIGUES ABREU (ADV.: JOSÉ GERALDO COUTINHO GOULART) – REQUERIDO: JÚLIO BACELAR DE
SOUSA M. NETO (ADV.: BRITO DE SOUZA) – DESPACHO: Defiro
o parecer do M. Público. De logo designo o dia 03 de julho de 2002, às
09:15 horas para se realizar audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento, com o comparecimento das partes, seus advogados e das
testemunhas que tiverem e apresentarem em banca. Intimem-se a todos inc. o órgão do Ministério Público. São Luís, 07 de maio de 2002.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
19. PROC.N.º 16877/2000 – AÇÃO DE ALIMENTO – REQUERENTE: TA N I A C R I S T I N A C O S TA A R A Ú J O P I N TO ( A DV.:
A RTUR T E I X E I R A DE CARVA L H O N E TO O U M A N O E L
RAIMUNDO FERREIRA COSTA) – REQUERIDO: CARLOS
AUGUSTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR – SENTENÇA: Vistos,
etc... A autora embora intimado pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, não o fez deixando
correr o prazo o qual já data por mais de 01 (um ano). Julgo, em
consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI,
do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte que deixou
de promover os atos processuais ao pagamento das custas e despesas
processuais e honorários advocatícios, por se tratar de assistência
judiciária. Transitada em julgado e observadas as formalidade legais,
arquive-se. P. R. I. São Luís, 29 de abril de 2002. DR. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
20. PROC.N.º 13511/2001 – SEPARAÇÃO JUDICIAL – REQUERENTE: TA N I A C R I S T I N A C O S TA A R A Ú J O P I N TO ( A DV.:
A RTUR T E I X E I R A DE CARVA L H O N E TO) – REQUERIDO:
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR (ADV.: JOSÉ
RAIMUNDO SOARES SERRA) - CONCLUSÃO DO DESPACHO:
Declaro saneado o processo e designo o dia 09 de julho de 2002, às
10:00 hs, sendo esta a primeira data desimpedida, para ter lugar a
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as
partes para audiência e, se necessário, tomada de depoimento pessoal. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 29 de abril de 2002.
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
44
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
FAZENDA E SAUDE PÚBLICAS
RESENHAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivão: Diomar Nogueira
Promotor de Justiça: Dr. João Leonardo Sousa Pires Leal
SENTENÇAS E DESPACHO
01. Proc.012068/1999
Embargos à Execução
Embargante: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho
Embargado: Ciel – Construtora Imob. e Empreendimentos Ltda
Advogado: Dr. José Pereira Gomes
Despacho: Sobre a conta de fls. 27, digam as partes no prazo de 10 (dez)
dias. São Luís, 06 de maio de 2002. Marcia Cristina Coêlho Chaves. Juíza
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, em exercício.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ MARCELO CARVALHO
SILVA, TITULAR DA 2a VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
Edital de Citação
Prazo: 30 (trinta) dias
Ref.:
Proc. n.º 025764/1995
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: Nordiesel - Nordeste Diesel Ltda.
]Endereço: Praça São Cristovão, nº. 12 - São Cristovão
Co-responsável(eis):
Endereço:
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 839,59, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 11.03.93,
conforme CDA(s) nO(S) 9.275 9276 e 9277, sujeita a atualização e demais
consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes
para garantir a dívida ajuizada.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos trinta (30) dias do mês de abril do ano dois mil
e dois (2002). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
Marcelo Carvalho Silva
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ MARCELO CARVALHO
SILVA, TITULAR DA 2a VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
Edital de Citação
Prazo: 30 (trinta) dias
Ref.:
Proc. n.º 004743/2001
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: Luiz Gonzaga Coqueiro Aranha
]Endereço: Rua das Mangueiras, nº. 186 - Centro
Co-responsável(eis):
Endereço:
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 4.594,78, referente a
débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em
22.12.95, conforme CDA(s) n O(S) 5664/01,5665/01,5666/01,5667/
01,5668/01,5669/01,5670/01, sujeita a atualização e demais consectários
D.O. PODER JUDICIÁRIO
legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a
dívida ajuizada.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos trinta (30) dias do mês de abril do ano dois mil
e dois (2002). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
Marcelo Carvalho Silva
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ MARCELO CARVALHO
SILVA, TITULAR DA 2a VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
Edital de Citação
Prazo: 30 (trinta) dias
Ref.:
Proc. n.º 004914/1999
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: Santa Luzia Peças para Autos Ltda.
Endereço: Avenida Santos Dumont, Sala 04, nº. 1148-B, Tirirical
Co-responsável(eis): Aldir Cutrim Castro e Erinaldo de Jesus Costa Ribeiro
Endereço: Avenida Daniel de La Touche, 1245, Cohama e Avenida dos
Portugueses, 25, Anjo da Guarda
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 4.272,76, referente a
débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em
09.10.98, conforme CDA(s) nO(S) 194/98, sujeita a atualização e demais
consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes
para garantir a dívida ajuizada.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos trinta (30) dias do mês de abril do ano dois mil
e dois (2002). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
Marcelo Carvalho Silva
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ MARCELO CARVALHO
SILVA, TITULAR DA 2a VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
Edital de Citação
Prazo: 30 (trinta) dias
Ref.:
Proc. n.º 026519/1995
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: Joubert Gonçalves da Costa e Outra
]Endereço: Rua P, Casa 05, Calhau I e Dorizete Rabelo da Costa,
Rua P, Casa 05, Calhau I
Co-responsável(eis):
Endereço:
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 566,22, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 23.12.93,
conforme CDA(s) n O(S) 580,581,582/94, sujeita a atualização e demais
consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes
para garantir a dívida ajuizada.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Ca-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
lhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos trinta (30) dias do mês de abril do ano dois mil
e dois (2002). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
Marcelo Carvalho Silva
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ MARCELO CARVALHO
SILVA, TITULAR DA 2a VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E
ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
Edital de Citação
Prazo: 30 (trinta) dias
Ref.:
Proc. n.º 028678/1999
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Executado: João Rodrigues Sampaio
]Endereço: Rua Direita, 380 - Centro
Co-responsável(eis):
Endereço:
FINALIDADE: citar o(s) executado(s) para, no prazo de cinco (05) dias,
efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 544,49, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 06/09/
1996, conforme CDA(s) nO(S) 990297/99 e 990298/99, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens
suficientes para garantir a dívida ajuizada.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo, na Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º - Calhau, prédio do Fórum “Des. Sarney Costa”, e publicado na forma da Lei
n.º 6.830/80.
Dado e passado o presente edital, nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos trinta (30) dias do mês de abril do ano dois mil
e dois (2002). Eu, (Christian Barros Pinto), Escrivão, digitei e subscrevi.
Marcelo Carvalho Silva
Juiz da 2ª Vara Pública
COMARCAS DO INTERIOR
LAGO DA PEDRA
EDITAL DE PRAÇA
Processo n° 94/95, Ação Execução Fiscal, Exequente: Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, Executada: NB Gama Farmácia-Farmácia
Nainha.
BENS PENHORADOS: Uma (01) Estufa de Secagem e Esterelização,
modelo 315-SE.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 677,69 (seiscentos e setenta e sete reais e
sessenta e nove centavos).
AVALIAÇÃO: R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais).
DATA: 06 (seis) de junho de 2002, às 09h00
LOCAL: Rua Humberto Campos, 177-A
INTIMAÇÃO: Pelo presente fica o executado intimado da designação
supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. Expedi o presente por ordem da MM. Juíza de Direita da 1ª Vara, que será publicado na
forma da Lei e afixado no lugar de costume, Eu, Escrivã, o digitei.
DIVA MARIA DE BARROS MENDES
Juíza de Direito da 1ª Vara.
RIBAMAR
1ª Vara
PROCESSO Nº 411./01 – Cartório 1º Ofício
Ação: CURATELA
Requerente: IDALINA SANTOS AZEVEDO
Requerido: MANOEL VASCONCELOS FILHO
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
45
RESENHA DE SENTENÇA
Conclusão (...) Isto posto, com fulcro no artigo 446, I, do Código Civil, julgo
procedente o pedido de interdição de MANOEL VASCONCELOS FILHO, a
quem reconheço a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida
civil, e nomeio curadora sua companheira IDALINA SANTOS AZEVEDO, a
qual não poderá alienar ou onerar sem prévia autorização judicial, quaisquer
bens eventualmente pertencentes ao interditando, tampouco utilizar os valores que virem a ser recebidos do ente previdenciário para outros fins que não
a saúde, a alimentação e o bem-estrar deste. Lavre –se o termo de compromisso de curatela fazendo-se constar as restrições acima. Inscreva-se a sentença
no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se no Diário Oficial do
Estado, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do art.
1.184 do CPC. .P. R . I. C. São José de Ribamar, 26 de março de 2002. (Ass)
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO – Titular da 1ª Vara. Está conforme.
Comarca de Ribamar, 22 de maio de 2002.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
- Titular da 1ª Vara Comarca de Ribamar
1ª Vara
PROCESSO Nº 435./01 – Cartório 1º Ofício
Ação: INTERDIÇÃO
Requerente: LEDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE JESUS
RESENHA DE SENTENÇA
Conclusão (...) Isto posto, com fulcro no artigo 446, I, do Código Civil, julgo
procedente o pedido de interdição de MARIA DA GRAÇAS SANTOS DE
JESUS, a quem reconheço a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da
vida civil, e nomeio curadora sua irmã LEDA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS, a qual não poderá alienar ou onerar sem prévia autorização judicial,
quaisquer bens eventualmente pertencentes ao interditando, tampouco utilizar os valores que virem a ser recebidos do ente previdenciário para outros
fins que não a saúde, a alimentação e o bem-estrar deste. Lavre –se o termo de
compromisso de curatela fazendo-se constar as restrições acima. Inscreva-se
a sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se no Diário
Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo nos
termos do art. 1.184 do CPC. .P. R . I. C. São José de Ribamar, 26 de março
de 2002. (Ass) Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO – Titular da 1ª Vara. Está
conforme.
Comarca de Ribamar, 22 de maio de 2002.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
- Titular da 1ª Vara Comarca de Ribamar
1ª Vara
PROCESSO Nº 501/01 – Cartório 1º Ofício
Ação: INTERDIÇÃO
Requerente: ELINE DA SILVA DOS SANTOS
Requerido: EDNA SILVA SANTOS
RESENHA DE SENTENÇA
Conclusão (...) Isto posto, com fulcro no artigo 446, I, do Código Civil,
julgo procedente o pedido de interdição de ELINE DA SILVA DOS SANTOS, a quem reconheço a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da
vida civil, e nomeio curadora sua companheira EDNA DA SILVA DOS
SANTOS, a qual não poderá alienar ou onerar sem prévia autorização
judicial, quaisquer bens eventualmente pertencentes ao interditando,
tampouco utilizar os valores que virem a ser recebidos do ente previdenciário
para outros fins que não a saúde, a alimentação e o bem-estrar deste. Lavre
–se o termo de compromisso de curatela fazendo-se constar as restrições
acima. Inscreva-se a sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e
publique-se no Diário Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, tudo nos termos do art. 1.184 do CPC. .P. R . I. C. São José de
Ribamar, 26 de março de 2002. (Ass) Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
– Titular da 1ª Vara. Está conforme.
Comarca de Ribamar, 22 de maio de 2002.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
- Titular da 1ª Vara -
46
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
Comarca de Ribamar
1ª Vara
PROCESSO Nº 021/99 – Cartório 1º Ofício
Ação: CURATELA
Requerente: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA
Requerido: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DA SILVA
RESENHA DE SENTENÇA
Conclusão (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e em conseqüência, decreto a interdição da requerida Maria do Socorro Carneiro da Silva,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, dando como causa da interdição, doença mental crônicaesquizofrenia residual, de caráter irreversível. Nomeio-lhe, pois, como
curadora, a requerente, Maria Helena Carneiro da Silva, qualificada nos
autos, que, de fato já vem exercendo esse encargo, para gerir os interesses da
interditanda, com as responsabilidades de administrar a sua vida, esses definido como sendo os limites da curatela, a qual deverá prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, com base nos arts. 5º, II, 446, I, 447,
II, todos dos do código Civil, e arts. 1.187 do CPC. Considerando as disposições legais contiadas no art. 1.184 do CPC e no art. 12, II do Código Civil,
inscreva-se a presente no registro civil e publique-se no Diário Oficial do
Estado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem custas, em
razão do benefício da gravidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, 30 de janeiro de 2001 (Ass) MARIA CRISTINA
AZEVEDO – Juíza de Direito da 1ª Vara. Está conforme.
Comarca de Ribamar, 22 de maio de 2002.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
- Titular da 1ª Vara -
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 6.016/02 CLASSE 20 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
REQUERENTE: SÍLVIA MARIA COSTA REIS
ADVOGADO: DR. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
Ementa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATUALIZAÇÃO DE QUINTOS INCORPORADOS. CORRELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES. LEI 8.868/94.
POSICIONAMENTO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO.
PREDECENTES DESTA CORTE. DEFERIMENTO EM PARTE.
·
As atividades desempenhadas a partir da transformação das funções comissionadas devem ser análogas, afins, conexas com aquelas existentes anteriormente ou ampliadas, reclassificadas, sem, contudo, sofrerem
na sua essência modificação a fim de ensejarem a percepção de ‘quintos’ ou
‘décimos’ na função transformada.
·
O posicionamento desta Corte é no sentido da impossibilidade de
retroatividade dos efeitos da decisão, ao tempo do ingresso do primeiro
pedido.
·
Deferimento em parte.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, à unanimidade de
votos, pelo deferimento do pedido, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 09 de maio de 2002. Des. JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO,
Relator. Fui presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Eleitoral.
PROCESSO Nº 3.581/02 – CLASSE “29” – CAXIAS
RELATOR: JUIZ NIVALDO GUIMARÃES
REPRESENTANTE: HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO
ADVOGADOS: DRS. EDMUNDO ARAÚJO COUTINHO e JOSÉ
DILSON LOPES DE OLIVEIRA
REPRESENTADOS: COLIGAÇÃO “A VITÓRIA DO POVO” e MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ementa.
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2000.
DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS CALUNIOSAS, INJURIOSAS,
DIFAMATÓRIAS E INVERÍDICAS. DEPUTADO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
unanimemente e de acordo com o parecer ministerial, determinar a
remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 20 de maio de
2002. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente em
exercício. Juiz NIVALDO GUIMARÃES, Relator. Fui presente,
NICOLAO DINO, Proc. Eleitoral.
PROCESSO Nº 17/99 – CLASSE “03” – SÃO LUIS
RELATOR: NIVALDO GUIMARÃES
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DENUNCIADO: ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES
Ementa.
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 299 E 302, DO CÓDIGO ELEITORAL. CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.
DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DENUNCIADO: REJEIÇÃO. MÉRITO: AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE PROPICIEM SEU RECEBIMENTO. REJEIÇÃO.
·
Julgada prejudicada preliminar de ausência de notificação pessoal
do acusado, uma vez não restarem comprovado o prejuízo do denunciado.
·
A configuração do tipo previsto no artigo 299 do Código Eleitoral requer abordagem direta ao eleitor, com objetivo dele obter a promessa
de que o voto será dado ou de que haverá abstenção em decorrência da
oferta feita, não sendo suficiente o mero pedido de voto realizado de
forma genérica.
·
Deve-se rejeitar denúncia que não descreve o elemento subjetivo
do crime. O artigo 11, inciso III, da Lei nº 6.091/74 faz remissão expressa
ao artigo 302 do Código Eleitoral, exigindo, pois, que a peça acusatória
descreva o elemento subjetivo previsto no citado preceito codificado, o
que, no caso, não ocorreu.
·
Denúncia rejeitada
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por
maioria de votos, rejeitar a preliminar levantada pelo Ministério Público.
Vencidos os Juízes Bernardo Rodrigues e Carlos Santana. Quanto ao mérito, unanimemente e contra o parecer Ministerial, rejeitar a denúncia, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
16 de maio de 2002. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Presidente em exercício. Juiz
NIVALDO GUIMARÃERS, Relator. Fui
presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Eleitoral.
PROCESSO Nº 2.266/02 – CLASSE “25” – SÃO LUÍS GONZAGA
DO MARANHÃO
RELATOR: JUIZ RIBAMAR CASTRO
RECORRENTE: MARIA JOSÉ REGO CARVALHO
ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
RECORRIDO: COLIGAÇÃO “HONESTIDADE E TRABALHO”
ADVOGADO: DR RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. CONDUTAS VEDADAS
A AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. PRECLUSÃO
TEMPORAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer ministerial, não conhecer do
recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta
decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 16 de maio de 2002. Des . JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, Presidente. Juiz RIBAMAR CASTRO, Relator. Fui presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Eleitoral.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 2.269/02 – CLASSE “25” – AÇAILÂNDIA
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
RECORRENTE: ARLETE CUTRIM OLIVEIRA
ADVOGADOS: DRS. JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES
DIAS e MARIA
AUCIMERE SOARES FLORENTINO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.
PROPAGANDA INSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE DESVIRTUADA.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE AUTORIDADE. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
unanimemente e contra o parecer ministerial, conhecer do recurso, dando-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau, nos termos do
voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 16 de
maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz
BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Eleitoral.
PROCESSO Nº 337/00 – CLASSE “15” – SÃO LUÍS
RELATOR: CARLOS SANTANA
IMPETRANTE: CARLOS SÉRGIO CARNEIRO ALHADEFF
ADVOGADO: DR. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
IMPETRADO: ATO DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DESTE TRE-MA
IMPETRADO: ATO DA DIRETORA-GERAL DESTE TRE-MA
LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL
Ementa.
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL E COLETIVA. PROIBIÇÃO DA DUPLICIDADE DE AÇÃO.
LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AUSÊNCIA. DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. DENEGAÇÃO.
- Ao impetrar a ação mandamental de forma individualizada, abriu mão o
impetrante da via coletiva, face a impossibilidade da duplicidade de ação,
não podendo agora invocar a ação coletiva em seu favor.
- Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica à outra já em
curso, o que não se vislumbra nos autos, pois o mandado de segurança
individual substitui o coletivo, este aplicável somente àqueles substituídos
que não optaram pela ação autônoma.
- Inexistência de coisa julgada a favor do impetrante, pois a decisão
prolatada na ação em que é autor, foi-lhe desfavorável, não podendo,
assim, invocar o benefício dos efeitos ultra partes da sentença coletiva.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão à
unanimidade de votos e de acordo com o parecer do Ministério Público,
pela denegação da segurança, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 09 de maio de 2002. Des . JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juiz CARLOS SANTANA,
Relator. Fui presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Eleitoral.
PROCESSO Nº 351/02 – CLASSE “15” – TIMBIRAS
RELATOR: DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
AGRAVANTES: ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANÇA
ADVOGADOS: DRS. VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS e
NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
AGRAVADOS: FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO E COLIGAÇÃO
“TIMBIRAS PARA TODOS”
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA E HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
Ementa.
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. PROPAGANDA ELEITORAL. CANDIDATO COM
REGISTRO INDEFERIDO. DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. CONTINUIDADE DA PROPAGANDA ELEITORAL.
* Indeferido o pedido de registro da candidatura, persiste o direito de
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
47
continuidade da propaganda eleitoral, enquanto a decisão relativa ao registro estiver sub judice, uma vez que qualquer diminuição do prazo permitido para a propaganda poderia acarretar àquele que fosse tolhido desse
direito uma perda cuja reparabilidade jamais poderia ser compensada. Precedentes do TSE.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís,
20 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
Presidente e Relator.
RESOLUÇÃO Nº 3734
25.04.02
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL EM PRIMEIRO GRAU.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no exercício de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar os critérios concernentes às designações de juízes
eleitorais,
RESOLVE, à unanimidade de votos, expedir as seguintes instruções, relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau:
Art. 1º. A jurisdição em cada uma das Zonas Eleitorais em
que houver mais de uma vara será exercida, pelo período de dois anos, por
Juiz de Direito da respectiva comarca, em efetivo exercício (CE, art. 32).
Art. 2º. Nas faltas, férias ou impedimentos do titular, a
jurisdição eleitoral será exercida pelo substituto, de acordo com a tabela do
Judiciário Estadual.
§ 1º. Poderá o Tribunal, declinando motivo relevante,
atribuir o exercício da substituição a outro Juiz de Direito que não o da
tabela do Judiciário Estadual.
§ 2º. Na capital e nas comarcas com mais de uma Zona
Eleitoral os Juízes Eleitorais serão substituídos uns pelos outros, mediante
designação do Tribunal.
Art. 3º. Compete ao Tribunal a investidura de Juiz de
Direito na função eleitoral em casos de promoção, remoção, permuta,
bem como nos casos de término de biênio, cabendo à Corregedoria Regional Eleitoral proceder às designações em casos de substituição eventual,
licença ou férias do titular, bem como nas hipóteses em que a comarca
sede de Zona Eleitoral se encontrar vaga.
§ 1º. Na investidura na função de Juiz Eleitoral, será observada a
antigüidade, apurada entre os Juízes que não hajam exercido a titularidade
na Zona Eleitoral, salvo impossibilidade;
§ 2º. O Tribunal poderá, excepcionalmente, pelo voto de cinco
(5) dos seus membros, afastar o critério indicado no parágrafo anterior (§
1º) por conveniência objetiva do serviço eleitoral e no interesse da administração judiciária. Nesse caso, o critério para a escolha será o merecimento do magistrado, aferido pela operosidade e eficiência no exercício
das jurisdições eleitoral e comum, segundo dados colhidos pelo próprio
Tribunal e pelo Tribunal de Justiça do Estado.
§ 3º. A investidura de Juiz Eleitoral, salvo nas comarcas de uma só
vara, dependerá de inscrição do interessado, no prazo de três (3) dias a
partir da publicação de Edital.
§ 4º. Para os fins da inscrição de que trata o parágrafo anterior (§
3º), os Juízes de Direito da respectiva comarca serão comunicados via fax
ou telegrama até dez dias antes do término do biênio de Juiz Eleitoral, e
até dez dias após a ocorrência de promoção, remoção ou permuta.
Art. 4º. O Juiz Eleitoral, ao assumir a jurisdição, comunicará ao
Tribunal o termo inicial, para os devidos fins, e o Tribunal comunicará ao
Tribunal Superior Eleitoral as investiduras e reconduções dos Juízes Eleitorais, informando as datas de início e fim do biênio.
Art. 5º. Não poderá servir como Juiz Eleitoral o cônjuge, parente
consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo
registrado na circunscrição, durante o período entre o registro de candidaturas e apuração final da eleição (CE, art. 14 § 3º).
Art. 6º. Não se farão alterações na jurisdição eleitoral, prorro-
48
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
gando-se automaticamente o exercício do titular, entre três (3) meses antes
e dois (2) meses após as eleições.
Art. 7º. Havendo mais de uma vara na comarca e estando a
titularidade da Zona ocupada há mais de dois (2) anos pelo mesmo Juiz, o
Tribunal providenciará a designação e posse do novo titular.
Art. 8º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em 25 de abril de 2002. Des. JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Juíza MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES. Juiz RIBAMAR CASTRO. Juiz BERNARDO GUIMARÃES. Juiz NIVALDO GUIMARÃES. Juiz
CARLOS SANTANA. Fui presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Reg.
Eleitoral.
RESOLUÇÃO N.º 3.759
16.05.2002
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE, à unanimidade de votos, investir o Dr. Kléber Costa Carvalho, na função de Juiz Eleitoral da 91ª Zona de São Luís, para o biênio de
07/02/2002 à 06/02/2004.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de maio de 2002. Des. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO, Presidente. Desª. MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO. Juiz RIBAMAR CASTRO. Juiz BERNARDO
RODRIGUES. Juiz NIVALDO GUIMARÃES. Juiz CARLOS SANTANA. Fui
presente, ALEXANDRE MARQUES, Proc. Reg. Eleitoral.
RESOLUÇÃO N.º 3.761
20.05.2002
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE, à unanimidade de votos, reconduzir na função de Juízes Eleitorais a Dra. Sara Fernanda Gama na 45ª Zona de Penalva, para o biênio
de 10.05.2002 a 09.05.2004; o Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale na
60ª Zona de São Domingos do Maranhão, para o biênio de 31.05.2002 a
30.05.2004 e o Dr Marco Antonio Netto Teixeira na 68ª Zona de
Coroatá, para o biênio de 01.06.2002 a 31.05.2004. SALA DAS SESSÕES
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São
Luís, 20 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
Presidente. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. Juíza
ROSIMAYRE GONÇALVES. Juiz RIBAMAR CASTRO. Juiz BERNARDO
RODRIGUES. Juiz NIVALDO GUIMARÃES. Juiz CARLOS SANTANA.
Fui presente, NICOLAO DINO, Proc. Reg. Eleitoral
RESENHA DE DESPACHO
RECURSO ELEITORAL N.º 2268/02 – CLASSE 25 – COLINAS
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDOS: ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES E FRANCISCO
EVERTON MACEDO COSTA
ADVOGADO: DR. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
Trata-se de pedido de assistência ao Autor, formulado por José
Henrique Barbosa Brandão, sustentado ter interesse jurídico por figurar
como 2º (segundo) colocado no pleito.
O Ministério Público Eleitoral manifesta-se favoravelmente,
fls. 795/796.
Os recorridos colocaram-se contra o pedido, argumentando
que prejudicará a instrução.
Nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil, caso
uma das partes alegue falta de interesse jurídico para a intervenção,
impende suspender a tramitação do processo.
Entrementes, no caso sob análise, a manifestação contrária
dos recorrentes veio motivada em causa distinta. Portanto, passo à
análise de sua subsistência.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Argumentam os recorrentes que a intervenção causará
suspeição das testemunhas, todavia essa assertiva não coaduna com a
atual fase do processo, eis que já superada, em muito, a fase de instrução.
Isto posto, por vislumbrar nítido interesse jurídico a arrimar a
pretensão do requerente, porquanto 2º (segundo) classificado no pleito,
defiro o pedido de assistência. Inclua-se o processo em pauta. Publique-se.
Intime-se. São Luís, 21 de maio de 2002. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES – Relatora.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CRIP - Autuacao e Controle - CRIPAC
Qüingentésima Nonagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 03 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr.
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 7625
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 38
Requerente(S) : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Relator : RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
1
0
1
DULCE CLEMENTINO
0
0
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
1
0
1
São Luís, 03 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Qüingentésima Nonagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 06 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 7626
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Req
Requerente(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE, POR
SEU PRESIDENTE
Relator : DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 7627
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 18
Requerente(S) : PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO-PPB, POR
SEU PRESIDENTE
Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 7628
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 34
Requerente(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL-PC do B, POR
SEU PRESIDENTE
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PRESTACAO DE CONTAS PARTIDARIAS Nº 7629
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 29
Requerente(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC, POR SEU PRESIDENTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator : NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2279
Procedência
: Loreto-MA
Doc. Origem
: Pr-Jud nº 185/00
Recorrente(S) : RAIMUNDO COELHO JUNIOR
Advogado(a)
: JOÃO BATISTA MACEDO SANDES
Recorrido(S)
: WALBER DA SILVA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
Advogado(a)
: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Relator : RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3583
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, POR SEU
PROCURADOR AUXILIAR
Representado(S) : JOSE REINALDO TAVARES, GOVERNADOR DO ESTADO
Relator : LEOMAR AMORIM
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
1
0
1
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
1
0
1
LEOMAR AMORIM
1
0
1
DULCE CLEMENTINO
1
0
1
ROSIMAYRE GONÇALVES
1
0
1
BERNARDO RODRIGUES
1
0
1
TOTAL
6
0
6
São Luís, 06 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Qüingentésima Nonagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 07 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr.
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6120
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 88/02
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator : RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6121
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 97/02
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator : DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6122
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 100
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6123
Procedência
: Santa Luzia-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 46
Requerente(S) : ALEXANDRE LOPES DE ABREU, MM. JUIZ ELEITORAL DA 70ª ZONA
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6124
Procedência
: São Luís-MA
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
49
Doc. Origem
: Memo nº 40
Requerente(S) : LUIZ CARLOS CALVET AQUINO, SECRETARIO DE
ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO-SAO
Relator : NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
1
0
1
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
1
0
1
DULCE CLEMENTINO
1
0
1
ROSIMAYRE GONÇALVES
1
0
1
BERNARDO RODRIGUES
1
0
1
TO TA L
5
0
5
São Luís, 07 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Qüingentésima Nonagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 08 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6125
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 92/02
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator : CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6126
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 101
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator : RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6127
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 1191
Requerente(S) : Desª . CLEONICE SILVA FREIRE, MM. JUÍZA AUXILIAR
Relator : DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3584
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Representado(S): TV PINHEIRO
Representado(S): JOSÉ GENÉSIO MENDES SOARES
Relator : CLEONICE SILVA FREIRE
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
1
0
1
RIBAMAR CASTRO
1
0
1
DULCE CLEMENTINO
1
0
1
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
CLEONICE SILVA FREIRE
1
0
1
TOTAL
4
0
4
São Luís, 08 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Qüingentésima Nonagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 09 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
50
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
RECLAMACAO Nº 3266
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Reclamante(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Reclamado(S) : NICE LOBÃO, DEPUTADA FEDERAL
Relator : MEGBEL ABDALA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
MEGBEL ABDALA
1
0
1
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
DULCE CLEMENTINO
0
0
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
1
0
1
São Luís, 09 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Sexcentésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 13 de
Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
MANDADO DE SEGURANCA Nº 351
Procedência
: Timbirás-MA
Doc. Origem
: Pet
Impetrante(S)
: FRAMCISCO SOUSA ARAUJO, CANDIDATO A PREFEITO
Impetrante(S) : COLIGAÇÃO TIMBIRAS PARA TODOS, PT DO B/ PSB
Advogado(a)
: DR. JOSE ANTONIO ALMEIDA
Impetrado(S) : ATO DO MM. JUIZ ELEITORAL DA 85ª ZONA
Relator : JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Distribuição
: AO PRESIDENTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Redistribuição : AUTOMÁTICA
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2280
Procedência
: Bom Jardim-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 115
Recorrente(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recorrente(S) : M A N O E L L Í D I O A LV E S M ATO S , P R E F E I TO
MUNICIPA L
Advogado(a)
: DR. CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO
Relator : DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3585
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Representado(S): JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES, GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Representado(S) : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL, PARTIDO POLÍTICO
Relator : MEGBEL ABDALA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3586
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Representado(S): TV DIFUSORA
Representado(S): TV CIDADE
Representado(S): EDSON LOBÃO, SENADOR DA REPÚBLICA
Relator : LEOMAR AMORIM
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3587
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Representado(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB
Representado(S): ROBERTO ROCHA, DEPUTADO FEDERAL
Relator : CLEONICE SILVA FREIRE
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot]
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
1
0
1
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
DULCE CLEMENTINO
0
0
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
1
0
1
São Luís, 13 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Sexcentésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 14 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
MEGBEL ABDALA
1
0
1
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
LEOMAR AMORIM
1
0
1
DULCE CLEMENTINO
1
1
2
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
CLEONICE SILVA FREIRE
1
0
1
TOTAL
4
1
5
São Luís, 14 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Sexcentésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada
em 15 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
MANDADO DE SEGURANCA Nº 351
Procedência
: Timbirás-MA
Doc. Origem
: Pet
Impetrante(S) : FRAMCISCO SOUSA ARAUJO, CANDIDATO A PREFEITO
Impetrante(S) : COLIGAÇÃO TIMBIRAS PARA TODOS, PT DO B/ PSB
Advogado(a)
: DR. JOSE ANTONIO ALMEIDA
Impetrado(S) : ATO DO MM. JUIZ ELEITORAL DA 85ª ZONA
Relator : DULCE CLEMENTINO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6128
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 32
Requerente(S) : DR. MÁRIO LIMA REIS, MM. JUIZ ELITORAL DA
76ª ZONA
Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6129
Procedência
: São Luís-MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Doc. Origem
: Oficio nº 66
Requerente(S) : DR. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, MM. JUIZ
ELEITORAL DA 88ª ZONA
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
DULCE CLEMENTINO
0
0
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
1
0
1
BERNARDO RODRIGUES
1
0
1
TOTAL
2
0
2
São Luís, 15 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Sexcentésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada
em 16 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
RECURSOS ELEITORAIS Nº 2281
Procedência
: Timbirás-MA
Doc. Origem
: Pr-Jud nº 05/02
Recorrente(S) : FRANCISCO SOUSA ARAÚJO
Advogado(a)
: DR. JOSE ANTONIO ALMEIDA
Recorrido(S)
: COLIGAÇÃO “UNIÃO POR TIMBIRAS”
Advogado(a)
: DR. NELSON DE ALENCAR JUNIOR
Recorrente(S) : ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANÇA
Advogado(a)
: DR. NELSON DE ALENCAR JUNIOR
Relator : DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: DEPENDÊNCIA 15 Nº 351
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
DULCE CLEMENTINO
1
0
1
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
1
0
1
São Luís, 16 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
Sexcentésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada
em 17 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6130
Procedência
: Viana-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 31
Requerente(S) : DR. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
PAULA, MM. JUIZ ELEITORAL DA 20ª ZONA
Relator : NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6131
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 132
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator : CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
51
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6132
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Req
Requerente(S) : SINTRAJUFE-MA, POR SEU DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
Relator : RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
1
0
1
CARLOS SANTANA
1
0
1
RIBAMAR CASTRO
1
0
1
DULCE CLEMENTINO
0
0
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
3
0
3
São Luís, 17 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO - Presidente
Sexcentésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada
em 21 de Maio de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6133
Procedência
: Estreito-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 20
Requerente(S) : DR. FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES, MM. JUIZ
ELEITORAL DA 82ª ZONA
Relator : DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6134
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 142
Requerente(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS
Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6135
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Req
Requerente(S) : SINTRAJUFE/MA
Advogado(a)
: DR. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
Relator : BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
DULCE CLEMENTINO
1
0
1
ROSIMAYRE GONÇALVES
1
0
1
BERNARDO RODRIGUES
1
0
1
TOTAL
3
0
3
São Luís, 21 de maio de 2002. Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO – Presidente.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria Nº 001/2002 –PJSVF
Objeto: Aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(FUNDEF), no Município de São Vicente Férrer, no ano de 2001.
O Ministério Público ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça, Doutor
52
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
CLÁUDIO REBÊLO CORREIRA ALENCAR, infra firmado, respondendo
pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer/MA:
Tendo chegado ao nosso conhecimento, através de Requerimento do vereador Raimundo Nonato Marques Costa, que pode ter havido
irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao FUNDEF (Fundo de
Desenvolvimento e Manutenção do Ensino fundamental e Valorização do
Magistério), no município de São Vicente Férrer, que tem destinação majoritária e preferencial de apoio ao magistério e
Considerando a função ministerial de fiscalização da aplicação de tais recursos, e curador do patrimônio público e da infância e juventude;
Considerando que a malversação de tais recursos podem caracterizar atos de improbidade administrativa;
INSTAURO o presente INQUÉRITO CIVIL, para cabal apuração dos fatos,
com fulcro no art. 129, inciso III, da Carta Magna, do art. 26, I, da Lei Orgânica
do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), do art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85, e
determino a adoção das seguintes medidas:
a) Autue-se o presente expediente que vai encabeçado por esta Portaria e registres-se em livro próprio;
b) Junte-se a este feito o Requerimento que ensejou a adoção deste
procedimento;
c) Oficie-se ao Município de São Vicente Férrer, requisitando a documentação necessária à análise contábil das contas do FUNDEF, no ano de 2001;
d) Oficie-se ao Banco do Brasil da cidade vizinha de São João Batista,
solicitando o extrato bancário da conta do FUNDEF, do Município de São
Vicente Férrer, no ano de 2001;
e) Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador-Geral de
Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão,
comunicando-lhe a instauração do presente procedimento;
f) Publique-se esta Portaria no salão de Entrada do Prédio do Fórum e
Promotoria de Justiça desta cidade;
g) A seguir, voltem-me conclusos para posteriores deliberações.
DESIGNO para secretariar os trabalhos o Oficial de Promotoria EDILSON LINDOSO, ,lotado nesta Promotoria de Justiça.
São Vicente Férrer/MA, 02 de abril de 2002 CLÁUDIO REBÊLO CORREIRA
- PROMOTOR DE JUSTIÇA
PORTARIA N. º 013/2002 – PID.
O Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, Promotor de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos, na qualidade de Curador dos
segmentos sociais acima referidos, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 129, incisos II e VI, da Constituição Federal, INSTAURA o presente
INQUÉRITO CIVIL (n.º 004/2002), com o fim de verificar se o Poder Público
Municipal impõe aos idosos (65 anos) o uso de carteiras especiais para que
possam usufruir o direito a gratuidade no transporte coletivo urbano na Cidade
de São Luís.
RESOLVE, assim, promover diligências visando à apuração
do fato para posterior propositura de ação cabível ou arquivamento das peças de
informação, na forma da lei.
Como primeiras providências, DETERMINA:
1. Seja assinado Termo de Compromisso pela Secretaria da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência
e Idosos;
2. Seja expedido ofício a SEMTURB, a fim de verificar se há um setor
de expedição de carteira de passe livre para idosos e, caso exista, verificar o seu
funcionamento;
3.Comunique-se a instauração da presente Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público.
São Luís (MA), 10 de abril de 2002.
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Promotor de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N. º 018/2002 – PID.
O Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, Promotor de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça Especializada
dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos, na qualidade
de Curador dos segmentos sociais acima referidos, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 129, incisos II e VI, da Constituição
Federal, INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL (n.º 006/2002), com
o fim de verificar se já foram instalados os centros de cuidados diurnos,
oficina abrigada de trabalho, atendimento domiciliar ao idoso, conforme
determina a Lei n° 087, de 21 de fevereiro de 2002.
RESOLVE, assim, promover diligências visando à apuração do
fato para posterior propositura de ação cabível ou arquivamento das peças
de informação, na forma da lei.
Como primeiras providências, DETERMINA:
1.Seja assinado Termo de Compromisso pela Secretaria da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de
Deficiência e Idosos;
2.Seja expedido ofício ao Secretário de Saúde do Município;
3.Comunique-se a instauração da presente Portaria ao Conselho
Superior do Ministério Público.
São Luís (MA), 24 de abril de 2002.
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Promotor de Justiça
COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO
PRESENÇA dos membros titulares, Procuradores de Justiça Suvamy
Vivekananda Meireles, Daniel Ribeiro da Silva, Krishnamurti Lopes Mendes França e José Henrique Marques Moreira, e advogado indicado da
OAB-MA, José Cláudio Pavão Santana.
DATA: 17/05/2002.
FINALIDADE: deliberar acerca dos recursos interpostos pelos candidatos
a propósito do resultado da prova da 1ª fase do concurso, realizada em 05/
05/2002.
DECISÃO: deliberou a Comissão de Concurso acatar os questionamentos
aos quesitos de números 10, 38, 55, 72 e 96 e, em conseqüência, declarálos nulos e conferir a pontuação correspondente a todos os candidatos,
inclusive aos que não interpuseram recurso, ressalvada a possível pontuação antes conferida com a correção da prova de acordo com o gabarito
oficial de respostas, com o que foi aprovada a relação dos candidatos
habilitados à primeira prova da 2ª fase do concurso, composta de 176
(cento e setenta e seis) candidatos que obtiveram nota igual ou superior a
5 (cinco), declarada definitiva e apta à devida publicação. Relativamente às
demais impugnações de quesitos, a Comissão rejeitou-as por improcedentes.
São Luís, 20 de maio de 2002.
Domingas de Jesus Froz Gomes
Procuradora de Justiça/Secretária da Comissão
Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público
AVISO
O Procurador Geral de Justiça, Presidente da Comissão de Concurso, à
vista da deliberação da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira do
Ministério Público em reunião realizada em 17/05/2002, relatada em ata
publicada na imprensa oficial, torna público, para conhecimento dos candidatos e demais interessados, a relação dos candidatos aprovados na 1ª
fase do concurso, habilitados a submeterem-se à 1ª prova da 2ª fase,
abaixo listados, com a pontuação definitiva apurada da soma dos pontos
obtidos com o resultado da prova com os eventuais pontos acrescidos em
decorrência da anulação dos quesitos 10, 38, 55, 72 e 96:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
INSC
NOME
PTS
732 GUILHERME MAGALHAES COUTINHO 6 8
919 THAYNA CARVALHO FREIRE
67
85
EDUARDO BOTAO PELELLA
66
324 MARCELO MORAES REGO DE SOUZA
66
685 MARIA CRISTINA LIMA LOBATO
65
155 CARLA MENDES PEREIRA
65
1089 CAROLINA DA HORA MESQUITA
64
266 SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
64
84
CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO 6 4
281 FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
63
125 CECILIA NOGUEIRA GUIMARAES
63
36
JOSÉ DONATO DE ARAUJO NETO
63
655 ANDRÉ ALVES COSTA NETO
63
2
BIANKA SEKEFF SALEM
62
965 DEBORA GEAN AGUIAR A. GOMES
62
934 EMMANUEL NATALINO CUNHA DA S. JUNI 6 2
513 HOLIDICE CANTANHEDE BARROS
62
554 JOAO WILSON HOLANDA SILVA
62
962 LARISSA RODRIGUES TUPINAMBA
62
78
LETICIA MARIA COSTA SARAIVA
62
106 MARCO ANDRE TAVARES TEIXEIRA
62
764 KLYCIA LUIZA CASTRO DE MENEZES 6 1
446 SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO 61
108 ANA PAULA M.R. ALVARES DA CUNHA 6 1
121 REINALDO CAMPOS CASTRO JUNIOR
60
489 ALEXANDRE FURTADO SA
60
545 LUCIANO FONSECA PAES
60
1022 JOSE CARLOS FARIA FILHO
60
681 KARINE GUARA BRUSACA ALMEIDA
60
298 KARLA NAVA DE ALMEIDA
60
988 CARLOS AUGUSTO BRITO CASTRO
59
233 JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA 5 9
964 PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
59
51
REGINALDO JUNIOR CARVALHO
59
35
CARLOS ROSTAO MARTINS FREITAS
59
75
FERDINANDO MARCO G. SEREJO SOUSA 5 9
440 WILLDICKSON SILVA REINALDO
59
198 ROSALIA GUIMARAES SARMENTO
59
47
ELZENIR LAUANDE FRANCO
58
103 GUSTAVO ANTONIO CHAVES DIAS
58
736 IVO ROBERTO SANTAREM TELES
58
881 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR 5 8
123 MARIA MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA 5 8
591 SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO 5 8
1057 WANDA CRISTINA COSTA PORTE
58
130 JOSE EUVALDO BARROS FONSECA
58
969 LINDA LUZ MATOS CARVALHO
58
1029 LUIS SAMARONE BATALHA CARVALHO 5 8
922 PABLO ZUNIGA DOURADO
58
1015 RENATA BESSA DA SILVA
58
917 RENATO DE CARVALHO VIANA
58
481 JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA 5 8
206 PABLO BOGEA PEREIRA SANTOS
58
503 JESUMAR FURTADO MARTINS E ROCHA 5 7
16
CIRLENE LECIA SOUSA SAMPAIO
57
71
ITANIELI ROTONDO
57
739 JOAO GOMES CANTANHEDE
57
692 AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA 5 7
181 FERNANDO ANTONIO BERNIZ ARAGAO 5 7
318 LAVINIA HELENA MACEDO COELHO
57
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
300
483
500
581
735
746
614
955
452
280
94
645
111
672
166
542
807
935
636
589
22
251
212
323
183
821
404
236
428
1042
405
77
744
777
575
373
625
790
1116
285
65
29
449
767
228
336
320
838
664
419
1103
722
224
396
462
671
643
615
272
1098
46
53
SERGIO REIS COELHO
56
ANDRE E. B. BARRETO CAMPELLO
56
AURELIO SODRE ROCHA
56
CLAUDIANO VITORIANO M. DE MORAES 5 6
HERICA DE SAMPAIO E MELO
56
JOSE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR
56
LUCIANO DOS SANTOS REZENDE
56
MARIO JOSE BRITO
56
OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR
56
SERVIANNE EULALIA SILVA BEZERRA 5 6
GEDAIAS FRANCISCO DOS SANTOS
56
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA 5 6
HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS
55
LUCAS DA COSTA RIBEIRO FILHO
55
LUIZ TADEU SOUZA FRANÇA
55
REGINALDO MIRANDA DA SILVA
55
ROSEANE DE CARVALHO VALE
55
ANDRE LUIS COSTA E LEITE
55
CARLUCIA COELHO MOUZINHO
55
GABRIELA DE FARIA ABDALA
55
HIRANA CLAUDIA MONTEIRO COELHO 5 5
JANUARIO CONSTANCIO DIAS NETO
55
JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA
55
KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
55
OLEIDE VIANA DIAS
55
SERGIANO QUEIROZ GUIMARAES
55
SILVIA GUALBERTO CARVALHO
55
CINTYA MARIA DE SOUZA
55
FABIO HENRIQUE MEIRELLES MENDES 5 5
VIVIANE GOMES DE BRITO
55
ANTONIO PERTERSON BARROS REGO LEAL 5 4
ELIZABETH CRISPIM DE MORAES
54
JULIANA MARIA VERAS VILANOVA
54
MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
54
CONCEIÇAO DE MARIA SILVA NEGREIROS 5 4
CRISTIANE CARVALHO MELO
54
NAIBER PONTES DE ALMEIDA
54
NAYLA CHAVES MOURA
54
RAIMUNDO JOSE PORTELA DE CARVALHO 5 4
KEILA DANIELA CANTANHEDE
53
ADRIANA RITA DE CARVALHO NOGUEIRA 5 3
GEORGIA SOARES DE SOUSA PEREIRA 5 3
JOSE MARIO CUTRIM EWERTON
53
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA
53
LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
53
MAURO HENRIQUE CHAVES
53
TAYS GARDENIA MELO ARAGAO
53
DENISE CYSNEIRO MILHOMEM
53
JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
53
MARIA DO NASCIMENTO C. SERRA
53
PAULO EDUARDO NEVES VILLAR
53
ANA LOURENA MONIZ COSTA
53
ANDRE MARCIO COSTA NOGUEIRA
53
EDUARDO PEIXOTO ARAUJO
53
JACQUES LUIS MARTINS DE OLIVEIRA 5 3
JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
53
WEIDMANN DE LIMA BRAGA
53
CLAUDIO ANTONIO LIMA FURTADO
52
AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
52
DAISE MARIA SOUSA DE MORAES
52
ELIANA VELOSO DE AMORIM
52
54
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
QUARTA-FEIRA, 29-MAIO-2002
654
624
1025
137
647
617
66
21
780
61
491
494
754
476
670
19
255
23
1112
804
587
150
595
50
876
415
774
215
307
127
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS
52
JAYRO LINS CORDEIRO JUNIOR
52
CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO 5 2
FERNANDO ANTONIO SENA SOARES
52
GEORGE DIOGENES PESSOA
52
MARCONI IBIAPINA DO MONTE
52
VLADIMIR FREIRE DE JESUS
52
ALESSANDRA DARUB ALVES AGUIAR
52
FRANCISCO PETRONIO NEPOMUCENO LOPES 52
JOSE MARCIO MAIA ALVES
52
MARCELO DUAILIBE COSTA
52
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO 5 2
ANDRESSA ERICA AVILA PINHEIRO
51
VISANIA MARIA SOUSA PINHEIRO
51
ALEX CORDEIRO DE SOUZA
51
ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS 5 1
FREDERICO RIBEIRO RAPOSO
51
GABRIELLE AMADO BOUMANN
51
MARCELO CAVALCANTE MARTINS
51
REBECA NOBREGA CRUZ
51
ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO DAL F 5 1
CARLOS AUGUSTO SOARES
51
DOMINGOS SAVIO SALES NOGUEIRA
51
FLAVIO DE SOUSA SANTOS
51
FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
51
GLECIO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E 5 1
MARDEN DE CARVALHO NOGUEIRA
51
PATRICIA FERREIRA MONTE
51
RAIMUNDO NONATO LEITE FILHO
51
ALAN FERREIRA GOMES
51
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
244
7
517
688
464
815
45
376
920
795
189
9
262
968
241
887
730
1095
1043
509
26
245
95
33
796
BENAVENUTO BARROS SOBRINHO
51
ERCINA MARIA ASSIS PAIXAO
51
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL C. JUNIOR 5 1
LUCIANA CARVALHO MARQUES
51
PAULO JOSE MIRANDA GOULART
51
GILVAN PESSOA COSTA
50
KARLA MEDEIROS CAMARA COSTA
50
NILSON DUTRA DE SOUZA
50
PAULO HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES 5 0
ADRIANO JORGE CAMPOS
50
ANA LUCRECIA BEZERRA S. BACELAR 5 0
CRISTIANE FERREIRA CORREA
50
DANIELA DE JESUS SOUSA BONFIM
50
ESTEFANIO ASSUNÇAO ARAGAO
50
HUMBERTO BRITO RODRIGUES
50
JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR 5 0
LARISSA BARBOSA NOGUEIRA
50
MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA 5 0
RAIMUNDO BACELAR NETO
50
SANDRA QUEIROZ COSTA
50
ADO CELSO BASTISTA DE CASTRO
50
MARCELO SILVA MOREIRA
50
MARGARETH MOURA DA SILVA
50
MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO 5 0
RICARDO MACHADO LEMOS DIAS
50
São Luís, 27 de maio de 2002.
SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES
Procurador Geral de Justiça
Presidente da Comissão de Concurso
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
PRESIDENTE
César Cintra Fonseca
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Jamil de Miranda Gedeon Neto
PRESIDENTE
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Pocuradoria Geral de Justiça
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Américo Bedê Freire
JUIZ-PRESIDENTE
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br
GERÊNCIA DE ESTADO DE
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no
Diário Oficial, observe atentamente as
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
instruções abaixo:
Gerente de Estado de Planejamento e Gestão
a) Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
b) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
Supervisão do Diário Oficial
RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
Supervisor
c) Tipo da fonte: Times New Roman;
d) Tamanho da letra: 9;
e) Entrelinhas automático;
f) Excluir linhas em branco;
g) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
h) Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador;
Rua Antônio Rayol, 505
Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
i) O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado;
j) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
l) Utilize tantos CDs quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (098) 232-3766
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros .......................................... R$ 7,00
Executivo ......................................... R$ 7,00
Judiciário ........................................ R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ........................................ R$ 75,00
Via Postal ........................................ R$ 100,00
Exemplar do dia ............................. R$ 0,80
Após 30 dias de circ. ..................... R$ 1,20
Por exerc. decorrido ..................... R$ 1,50
1-As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente
na Supervisão do Diário Oficial ou solicitadas por
telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
2- Os suplementos, separatas e edições extraordinárias
nãoestão incluídos nas assinaturas. O envio destes é
opcional e está condicionado ao pagamento de 10%
sobre o valor da assinatura.