www.jornaloficial-ma.com.br ANO IV SÃO LUÍS – MA, 19 DE AGOSTO DE 2010 EDIÇÃO N° 481 04 PÁGINAS CNM RECEBE A CONFIRMAÇÃO DE QUE NADA SERÁ VOTADO NO ESFORÇO CONCENTRADO “A verdade é que ninguém quer votar nada”. Foi com essas palavras que o presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), resumiu o atual cenário da Casa durante o esforço concentrado dos dias 17 e 18 de agosto. A conversa é resultado de uma audiência do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que estava acompanhado de um grupo de prefeitos. PÁGINA 2 ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO Prefeitura Municipal de Humberto de Campos.................................................................................................02 CONTRATO Prefeitura Municipal de Arari.............................................................................................................................02 Prefeitura Municipal de Governador Archer.....................................................................................................02 DECRETO Prefeitura Municipal de Grajaú.........................................................................................................................04 EDITAL Prefeitura Municipal de Icatu............................................................................................................................04 ÓRGÃOS DISTRIBUÍDOS • ARQUIVO PÚBLICO • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO • ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL • BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO • PALÁCIO DO GOVERNO • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • PREFEITURAS • CASA CIVIL • PROMOTORIA DOS MUNICÍPIOS • CÂMARAS MUNICIPAIS • PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA • COMARCAS • PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA • CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA • PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO • CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO DA 16ª REGIÃO • DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO • FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO • JUSTIÇA FEDERAL • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL • TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e-mail: [email protected] 2- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 481 www.jornaloficial-ma.com.br SÃO LUÍS-MA, 19 DE AGOSTO DE 2010 CNM recebe a confirmação de que nada será votado no esforço concentrado “A verdade é que ninguém quer votar nada”. Foi com essas palavras que o presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), resumiu o atual cenário da Casa durante o esforço concentrado dos dias 17 e 18 de agosto. A conversa é resultado de uma audiência do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que estava acompanhado de um grupo de prefeitos. Durante o encontro promovido no início da tarde desta quarta-feira, Marco Maia afirmou que os partidos estão interessados apenas em defender seus próprios interesses ou em atender a determinações superiores, com raras exceções. Ele citou exemplos desses interesses individuais que dominam a Casa. O governo quer votar as Medidas Provisórias, inclusive a que amplia o limite de endividamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por outro lado, a oposição continua em obstrução pela votação do projeto que regulamenta a Emenda 29. Ambos, governo e oposição, só concordam em um ponto: querem votar a PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Segundo Maia, esse processo, aliado ao baixo quórum de deputados presentes na Câmara no último dia deste esforço concentrado, impedirá a votação de qualquer proposta. Ziulkoski perguntou quais matérias poderiam ser votadas ainda nesta quarta-feira. Maia foi objetivo e respondeu: “Nada, porque a maioria dos parlamentares já retornou a seus Estados”. Ziulkoski insistiu em saber o porquê de o presidente Michel Temer (PMDB-SP) ter assumido o compromisso público de que iria colocar a Emenda 29 na pauta de votações. Marco Maia não soube responder ao questionamento e disse que “essa resposta só poderia ser dada por Temer”. Além de Ziulkoski e da comitiva de prefeitos, também estavam presentes à reunião os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Osmar Terra (PMDB-RS). Encaminhamentos Os gestores municipais continuam reunidos com o presidente Ziulkoski no plenário 4 da ala de comissões da Câmara. Eles estão discutindo quais serão os próximos passos e estratégias adotadas pelo movimento. ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2010-CPL A Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público que no julgamento das Propostas Técnicas e de Preços da licitação em epígrafe, que objetiva a Contratação de entidade executora de projetos de qualificação social e profissional, para o Programa Nacional de inclusão de jovens SPPE/MTE, Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no município de Humberto de Campos - MA, foi classificada a proposta do CAIC - CENTRO DE APOIO INTEGRADO AO CIDADÃO. Fica aberto, a partir desta data, o prazo para interposição de recursos, na forma do Art. 109 da Lei 8666/93, estando o processo com vista franqueada aos licitantes interessados. Humberto de Campos, 17 de agosto de 2010. Leonardo Tavares da Silva Presidente da CPL CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI EXTRATO DE CONTRATO. REF. CV 02/2010. PARTES: Prefeitura Municipal de Arari/MA e a Empresa J. R. COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Aquisição de 800 (oitocentas) camisas para alunos do projovem trabalhador. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.016,00 ( Onze mil e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0014.1043-339039. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02/07//2010. ASSINAM: Leão Santos Neto – Prefeito Municipal – Jose Raimundo Araujo - Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVITE: Nº 001/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Contratação de empresa para promover as festividades carnavales- cas no município de Governador Archer. DATA DA ASSINATURA: 38/01/2010 CONTRATADO: E. TALES COSTA LIMA, Estabelecida na Rua Girassóis, Nº03, Centro, Pedreiras/MA, CNPJ Nº 05.832.178/0001-12. REPRESENTANTE: Enio Tales Costa Lima. VALOR DO CONTRATO R$ 78.450,00 (setenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVITE: Nº 006/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Locação de veículo tipo passeio com motorista para prestação de serviços junto as secretarias Municipais de Administração e Assistência Social, durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2010 CONTRATADO: FRANCISCO EURIDES DA SILVA, Estabelecida na Avenida Manoel Paciência, S/N, Centro, Governador Archer/MA, CPF Nº 029.625.513-00. REPRESENTANTE: Francisco Eurides da Silva. VALOR DO CONTRATO R$ 40.500 (quarenta mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. CARTA CONVITE: Nº 011/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para a composição de Cestas Básicas. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2010 CONTRATADO: D. R. S. DA SILVA – VAREJÃO NORDESTE, Estabelecida na Av. José Olavo Sampaio, Nº 604, Centro, Presidente Dutra/MA, CNPJ Nº 01.386.966/0001-71. REPRESENTANTE: Dilma Reis Severiano da Silva. VALOR DO CONTRATO R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTA CONVITE: Nº 019/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de bombas e quadros de comando de poços artesianos do município. e-mail: [email protected] SÃO LUÍS-MA, 19 DE AGOSTO DE 2010 www.jornaloficial-ma.com.br DATA DA ASSINATURA: 11/05/2010 CONTRATADO: P. DE J. FIALHO – ELÉTRICA FIALHO, Estabelecida na Avenida Gonçalves Dias, Nº 279, Centro, Dom Pedro/MA, CNPJ Nº 11.249.256/ 0001-53. REPRESENTANTE: Pedro de Jesus Fialho. VALOR DO CONTRATO R$ 69.800 (sessenta e nove mil e oitocentos reais) pelo período de 10 (dez) meses a ser pago mensalmente o valor de R$ 6.980 (seis mil novecentos e oitenta). VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 001/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza pública na sede do município, durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2010 CONTRATADO: CARAJÁS ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, Estabelecida na Avenida Guajajaras, Nº44, Jardim São Cristovão, São Luis/MA, CNPJ Nº 04.317.026/0001-19. REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Costa. VALOR DO CONTRATO R$ 285.244,20 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), pelo período de 12(doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. Nº 481- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 3 007/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação de vias urbanas no município. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2010 CONTRATADO: DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, Estabelecida na Rua vinte e três 14 B QD COHAJAP, São Luis/MA, CNPJ Nº 04.585.947/ 0001-62. REPRESENTANTE: Francisco das Chagas Silva. VALOR DO CONTRATO R$ 604.249,01 (seiscentos e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e um centavo). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 008/ 2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Prestação de serviços de construção de unidade básica de saúde – UBS no Município. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2010 CONTRATADO: F. L. SILVA LEAL-CONSTRUTORA LEAL, Estabelecida na Avenida Campos Dantas, Nº 1880, Centro, Presidente Dutra/MA, CNPJ Nº 12.148.573/0001-46. REPRESENTANTE: Francisco Lúcio da Silva Leal. VALOR DO CONTRATO R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 003/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, escolares e didáticos para atender as necessidades do município, durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2010 CONTRATADO: M. DA C. DO N. SANTOS-PAPELARIA LORENA LIS, Estabelecida na Avenida Manoel Paciência, S/N, Centro, Governador Archer/MA, CNPJ Nº 07.182.903/0001-80. REPRESENTANTE: Maria da Conceição do Nascimento Santos. VALOR DO CONTRATO R$ 86.024,20 (oitenta e seis mil vinte e quatro reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2010. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 028/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Fornecimento de materiais odontológicos para atender as necessidades do município, durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2010 CONTRATADO: J. J. R. VIANA, Estabelecida na Rua do Norte, Nº 146, Centro, São Luis/MA, CNPJ Nº 41.480.592/ 0001-29. REPRESENTANTE: Joaquim José Ribeiro Viana. VALOR DO CONTRATO R$ 95.159,10(noventa e cinco mil cento e cinqüenta e nove reais e dez centavos). REFERÊNCIA: Lote I – Materiais Odontológicos. VIGÊNCIA: 31/12/2010. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 004/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Fornecimento de materiais de informática para atender as necessidades do Município durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2010 CONTRATADO: ROBERTO C. TERAMO – LIVRARIA E PAPELARIA AMERICANA, Estabelecida na TV. Antonio Macedo - Centro, Presidente Dutra/MA, CNPJ Nº 04.941.667/0001-40. REPRESENTANTE: Roberto Carlos Teramo. VALOR DO CONTRATO R$ 51.170,00 (cinqüenta e um mil cento e setenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2010. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 028/2009. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Fornecimento de materiais laboratoriais para atender as necessidades do município, durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2010 CONTRATADO: J. J. R. VIANA, Estabelecida na Rua do Norte, Nº 146, Centro, São Luis/MA, CNPJ Nº 41.480.592/0001-29. REPRESENTANTE: Joaquim José Ribeiro Viana. VALOR DO CONTRATO R$ 97.486,70(noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos). REFERÊNCIA: Lote Il – Materiais Laboratoriais. VIGÊNCIA: 31/12/ 2010. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO: Nº 002/2010. CON- EXPEDIENTE Editora Geral Elineusa Castro Matos- DRT-1174 IMPRESSÃO: EDITORA E GRÁFICA ALIANÇA Diretor Geral Marcello de Freitas Costa Rodrigues e-mail: [email protected] 4- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 481 www.jornaloficial-ma.com.br TRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de escolares, durante o ano letivo de 2010. DATA D A ASSINAT URA: 26/02/2010 CONTRATADO: LISBOA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, Estabelecida na Rua 10, Nº04, Quadra 27, São Luis/MA, CNPJ Nº 06.153.799/0001-32. REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Costa. VALOR DO CONT RATO R$ 232.870,00 ( duzentos e tr inta e dois mil oitoc entos e setenta reais ). VIGÊNC IA: 31/12/2010. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Raimundo Nonato Leal – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 003/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Locação de 01(uma) máquina copiadora para serviços reprográficos (xérox), para atender as necessidades do município, durante o exercício fiscal de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2010 CONTRATADO: M. DA C. DO N. SANTOS-PAPELARIA LORENA LIS, Estabelecida na Avenida Manoel Paciência, S/N, Centro, Governador Archer/MA, CNPJ Nº 07.182.903/0001-80. REPRESENTANTE: Maria da Conceição do Nascimento Santos. VALOR DO CONTRATO R$ 90.000,00 (noventa mil reais). VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 007/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Archer MA REPRESENTANTE: Raimundo Nonato Leal. OBJETO: Aquisição de 01(um) veículo automotivo, zero km, tipo passeio, capacidade 05 pessoas para atender as necessidades do município. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2010 CONTRATADO: FERREIRA AGUIAR LTDA, Estabelecida na Avenida Castelo Branco, Nº2603, Nova Santa Inês, Santa Inês/MA, CNPJ Nº 10.316.662/ 0001-29. REPRESENTANTE: Rubenilson Garcia do Nascimento. VALOR DO CONTRATO R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. SÃO LUÍS-MA, 19 DE AGOSTO DE 2010 DECRETO PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2010. PRORROGA A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/GRAJAÚ Nº. 001/2008, DE 02 DE MAIO DE 2008. O Prefeito Municipal de Grajaú, Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições, com amparo na Constituição Municipal (Lei nº. 016/2006), na Lei nº. 048/2007, de 17 de outubro de 2007 e na Lei nº. 054/ 2007, de 29 de outubro de 2007. CONSIDERANDO as normas e condições estabelecidas no Edital de Concurso Público nº. 001/ 2008, especificamente do item 11. DO PRAZO DE VALIDADE, subítem 11.1 “O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Grajaú/ MA”. CONSIDERANDO que o Resultado Final foi Homologado e tornado público, após a fase recursal, em 21 de agosto de 2008, conforme publicação no Jornal Oficial dos Municípios, edição nº. 183, folhas 02 a 05, para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA (Agente de Trânsito, Guarda Municipal e Guarda Municipal-Inspetor) e do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE GRAJAÚMA (Auxiliar Administrativo, Mecânico Eletricista, Auxiliar de Serviços Gerais, Encanador/Sede/Alto Brasil /Remanso). CONSIDERANDO o interesse desta municipalidade, em prorrogar por igual período (2 anos) a validade do referido concurso. D E C R E T A: Art. 1º. – Fica prorrogado por 2 (dois) anos, a validade do Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público/Grajaú nº. 001/2008, de 02 de maio de 2008, a contar de 21 de agosto de 2010, cuja vigência final será 20 de agosto de 2012. Art. 2º. – Este Decreto será publicado no Jornal Oficial dos Municípios – FAMEM e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, revogando-se disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Grajaú, Estado do Maranhão, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2010. MERCIAL LIMA DE ARRUDA Prefeito Municipal EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU CONVOCAÇÃO - Por determinação do Prefeito Municipal de Icatu, e levando-se em consideração o resultado do Concurso Público nº. 001/2007 ficam convocados a comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Icatu, situada à Rua Coronel Cortes Maciel s/n, nesta comarca de Icatu, Estado do Maranhão, os candidatos aprovados no referido Concurso Público, abaixo relacionados, no período de 12 a 22 de julho de 2010, no horário compreendido entre 08:00 e 12:00 e entre 15:00 e 18:00 horas, munidos dos respectivos documentos indispensáveis à sua admissão, conforme disposição contida no Edital do Concurso, para se submeterem a exame pré-admissional, cons- tantes da análise dos documentos exigidos e perícia médica, conforme exigência contida na Lei Federal. O COMPARECIMENTO PESSOAL DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS É INDISPENSÁVEL, ENTENDENDO-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, NOS TERMOS PREVISTOS NO EDITAL DO CONCURSO, SERÁ TIDO COMO DESISTÊNCIA DA EXPECTATIVA DO DIREITO À VAGA. Após aprovação no referido exame pré-admissional, os candidatos serão convocados para a posse e exercício do cargo. Prefeitura Municipal de Icatu, Aos 11 de julho de 2010 Juarez Alves Lima Prefeito Municipal Walber de Campos Lima Secretario Municipal de Administração e Cidades CARGO: TOTAL DE VAGAS PARA O CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO 10 ORD 17 INSC 610504 NOME PABLO SERGIO DE JESUS BASTOS DOCUMENTO 061965296-9 SSP TOTAL DE PONTOS SITUAÇÃO 57,5 APROVADO CARGO: TOTAL DE VAGAS PARA O CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10 ORD INSC NOME DOCUMENTO 14 15 173631320014 SSP MA 60,0 1049776990 SJSP MA 60,0 600053 600241 GLEICY FERNANDA SANTOS COELHO CONCERLY NEVES MORAES TOTAL DE PONTOS SITUAÇÃO APROVADO APROVADO CARGO: TOTAL DE VAGAS PARA O CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 10 ORD INSC NOME DOCUMENTO TOTAL DE PONTOS SITUAÇÃO 16 17 167508938 SSP 666198969 SSP 70,0 70,0 APROVADO APROVADO 610939 610868 EMERSON JOHNNY A. NASCIMENTO ANA CAROLINA TERCAS DE A. ABDALLA e-mail: [email protected]