CÂMARA DOS DEPUTADOS
CFFC – ATA PUBLICADA NO
DCD Nº 86, DE 28-5-2015.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2015
Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze,
reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11
do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vanderlei
Macris Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Hissa
Abrahão, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel
Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Elizeu Dionizio,
Heitor Schuch, Jorge Solla, Marcelo Aro e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique
Gaguim, Fernando Marroni e Weliton Prado: não-membros. Deixaram de comparecer
os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hugo
Motta, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça
Filho, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Uldurico Junior, Valtenir
Pereira, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou
abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a
“debater informações divulgadas sobre contas secretas de brasileiros no Banco HSBC
na Suíça, objeto do Requerimento nº 34/2015, do deputado Toninho Wandscheer,
aprovado em 25/3/2015. Em seguida, chamou para compor a Mesa o jornalista
Fernando Rodrigues, convidado para a audiência, discorreu sobre as regras a serem
obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado para suas
explanações iniciais. O jornalista informou que faz parte do Consórcio Internacional de
Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que reúne jornalistas de diversos
países, e que um dos membros desse consórcio teve acesso ao vazamento de dados
bancários do HSBC suíço, que um ex-funcionário do banco entregou ao governo
francês. Esses dados foram analisados e organizados por um grupo de jornalistas do
consórcio, que organizaram uma lista de correntistas de cada país. Fernando
Rodrigues esclareceu que os dados vazados se referem a contas existentes no HSBC
de Genebra apenas nos anos de 2006 e 2007 e que o caso, conhecido como
SwissLeaks e noticiado simultaneamente em vários países pelos jornalistas
participantes em fevereiro de 2014, é o maior vazamento de dados bancários da
história. O jornalista informou também que desse arquivo de contas secretas constam
8.657 correntistas brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, e que ele enviou os
primeiros 342 nomes identificados ao Coaf para que fosse verificado a sua situação
com o Fisco, porém o órgão não tomou providências. O convidado explicou ainda que
só foram divulgados na imprensa os nomes de clientes que tem “relevância
jornalística e interesse público”, que seriam cerca de 400 correntistas, e que antes da
divulgação, essas pessoas foram contactadas, sendo que apenas sete delas deram
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explicações detalhadas que atestavam a legalidade de suas contas no HSBC suíço. O
jornalista argumentou que o conceito de relevância jornalística e interesse público,
também utilizado pelos outros membros ICIJ, abrange pessoas públicas e empresas
de grande porte ou que movimentaram volume alto de dinheiro, mas ressalvou que
todos os 8.657 correntistas, que juntos mantinham cerca de US$ 7 bilhões no HSBC
da Suíça em 2006 e 2007, apesar de não ser de seu interesse, deveria ser dos
órgãos de fiscalização competentes, especialmente a Polícia Federal e a Receita
Federal, aos quais cabem verificar a existência dos crimes de sonegação fiscal e
evasão de divisas. Passando aos debates, o Presidente passou a palavra ao autor do
requerimento e relator da Subcomissão Especial para Recuperação de Ativos no
HSBC, Toninho Wandscheer (PT-PR), que fez comentários e questionamentos ao
autor e informou que o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, se reuniu
com os deputados membros do grupo no dia 31 de março, e destacou que não se
interessaram pela lista inicial enviada ao órgão porque não foi considerada “oficial”, e
que, somente após a publicação na imprensa que o órgão buscou verificar as
informações. Também participaram do debate, conforme inscrição na lista de
oradores, os deputados Paulo Pimenta, Fernando Marroni, Adelmo Leão e Jorge
Solla. Com a palavra, o convidado respondeu aos questionamentos e fez suas
considerações finais. O Presidente da audiência e da Subcomissão Especial,
deputado Vanderlei Macris também se manifestou, ressaltando que a Subcomissão
vai utilizar a grande contribuição dada por esse trabalho de jornalismo investigativo
para propor o aperfeiçoamento nas regras do sistema financeiro e de investigação no
Brasil. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o
Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e
quarenta e seis minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de
áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu,
_______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vanderlei Macris
_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx