CÂMARA DOS DEPUTADOS
CFFC – ATA PUBLICADA NO
DCD Nº 84, DE 5-6-2014.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014
Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia catorze de maio de dois mil e catorze,
reuniram- se as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), e de
Finanças e Tributação (CFT), no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados da
CFFC Hugo Motta (Presidente); João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca
(Vice-Presidentes), Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos,
Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Sibá
Machado, Simplício Araújo, Valtenir Pereira, Vanderlei Siraque – titulares; André
Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Edinho Bez, Eduardo Cunha, Irajá Abreu,
José Guimarães, Mendonça Filho, Pepe Vargas, Renato Simões, Stepan Nercessian,
Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Wellington Roberto e Zoinho – suplentes; da CFT:
Mário Feitosa (Presidente), Pedro Eugênio, Jose Stédile (Vice-Presidentes), Aelton
Freitas, Afonso Florence, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda,
Genecias Noronha, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos
Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo
Teixeira, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Vaz de Lima – titulares; André Figueiredo,
Cleber Verde, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes,
Giovani Cherini, Jairo Ataíde e João Dado – suplentes. Compareceram também os
deputados, Andreia Zito, Antonio Imbassahy Arlindo Chinaglia, Domingos Sávio, Félix
Mendonça Júnior, Francisco Chagas, Gastão Vieira, Izalci, Jô Moraes e Rodrigo Maia,
como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares da CFFC:
Alexandre Leite, Márcio França, Nilton Capixaba e Zequinha Marinho; da CFT: Akira
Otsubo, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Jerônimo Goergen, João Lira, João
Magalhães, José Humberto, José Priante, Lucio Vieira Lima, Mário Feitosa, Nelson
Marchezan Júnior e Pedro Novais. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os
trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária, destinada a obter
esclarecimentos acerca do envolvimento do Ministro da Fazenda na confecção de ata
de reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que deliberou sobre a
aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América; e sobre crise
econômica e rebaixamento da classificação de risco do Brasil, objeto do
Requerimento 613/14-CFFC, do deputado Mendonça Filho, subscrito pelos deputados
Vanderlei Macris, José Guimarães, Fernando Francischini, Marcio Junqueira e
Alexandre Santos, aprovado em vinte e seis de março passado, e do Requerimento
nº. 289/14-CFT, dos deputados Rodrigo Maia e José Stédile. Em seguida comunicou
a formação da Mesa, com participação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega,
agradecendo-lhe a presença, e passou a palavra a Presidente da CFT, deputado
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Mário Feitosa, que também fez sua saudação ao convidado. Dando continuidade aos
trabalhos, o Presidente, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução
da audiência e passou a palavra ao convidado. Em sua explanação inicial, o ministro
Guido Mantega apresentou dados sobre a economia do país, enfatizando que, apesar
de algumas turbulências geradas por oscilações na economia internacional, o
crescimento da economia brasileira, em 2013, foi maior que o da maioria dos países
desenvolvidos e emergentes. Também considerou que a perspectiva é uma melhora
gradual da economia brasileira nos próximos anos, em sintonia com a melhora da
economia internacional, com o arrefecimento da crise. O Ministro destacou que
principal objetivo da política econômica é elevar o padrão de vida da população, o que
vem sendo atingido, pois, mesmo no período de crise, o Brasil continuou crescendo,
com aumento dos investimentos, da geração de empregos e da renda média da
população. Sobre o rebaixamento da nota dos títulos brasileiros feito pela agência de
classificação de risco Standart & Poor´s, o Ministro discordou da decisão da agência e
considerou que essa atitude foi ignorada pelos mercados internacionais,
argumentando que, após o anúncio do rebaixamento da nota, em março, houve
valorização do real e das bolsas de valores brasileiras. Durante os debates, usaram a
palavra para comentários e questionamentos, como Autores ou Líderes, os deputados
Mendonça Filho, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, José Guimarães, Henrique Fontana,
Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Edson Santos, Simplício Araújo e Domingos
Sávio. Seguindo a lista de oradores inscritos, também usaram a palavra os deputados
Pepe Vargas, Dr. Ubiali, Afonso Florence, Antonio Carlos Mendes Thame, Luiz Carlos
Hauly, Luiz Fernando Machado, Renato Simões e Pedro Paulo. Durante os debates,
assumiu a presidência o deputado Manuel Rosa Neca. Com a palavra o Ministro
respondeu às indagações dos deputados. Sobre a compra da refinaria de Pasadena,
esclareceu que não fazia parte do conselho de administração da Petrobras na época
da aprovação da transação, em 2006, mas afirmou que o momento era promissor
para a ampliação dos investimentos do setor de refino nos Estados Unidos e destacou
que a operação foi aprovada por um conselho “qualificado" e contava com um parecer
favorável do Citibank. Confirmou, ainda, ter enviado mensagem à Casa Civil, na qual
questionava a ausência de menção à cláusula Marlim na ata da reunião sobre a
aquisição da segunda metade da refinaria, quando ele já era conselheiro da estatal.
Argumentou, entretanto, que o assunto não foi levado adiante porque a cláusula, que
garantia uma rentabilidade mínima para a Astra Oil, sócia da Petrobras no negócio,
nunca foi acionada. APROVAÇÃO DA ATA: Antes de encerrar a reunião, o Presidente
informou aos parlamentares a necessidade de aprovação imediata desta ata, por
tratar-se de reunião conjunta. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO:
Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a
participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quinze minutos. A
reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro
teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu,
_______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido
lida
e
aprovada,
será
assinada
pelo
Presidente,
deputado
Hugo
Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos deputados. xxxxxxxxx