CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM
25 DE NOVEMBRO DE 2009
Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois
mil e nove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e
Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz
Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo
Vianna, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto
Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro,
Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano,
Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio
Lopes e Vander Loubet, Titulares; Andre Vargas, Átila Lira, Carlos
Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Edinho
Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de
Oliveira, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Tatico e Vitor Penido,
Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo
Jardim, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, José
Santana de Vasconcellos, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Wladimir
Costa. ABERTURA: Sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier,
iniciou-se a Audiência Pública, que, em atendimento ao Requerimento nº
465/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston, visava à discussão
sobre a política nacional para o gás natural e o aumento da sua
participação na matriz energética brasileira, tendo como convidados as
Senhoras
Symone
Christine
de
Santana
Araújo,
Diretora
do
Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia-MME;
Ana
Beatriz
da
Silva
Barros,
Superintendente
Adjunta
de
Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás
Natural
da
Agência
Nacional
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis-ANP; Melissa Cristina P. Mathias, Especialista em
Regulação
da
Agência
Biocombustíveis-ANP;
os
Nacional
Senhores
do
Petróleo,
Armando
Gás
Martins
Natural
e
Laudorio,
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de
Gás Canalizado-Abegás; Ricardo Lima, Presidente da Associação
Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres-Abrace; e Daniel de Moraes Andrade, Secretário
de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul e Presidente do
Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia-FNSE, que foi
representado pelo Senhor Jean Cesare Negri, Coordenador de Energia
da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. O
Senhor Presidente, após cumprimentar os presentes e cientificar o
Plenário acerca dos procedimentos regimentais, passou a palavra à
Senhora Symone Christine de Santana Araújo para que iniciasse a
exposição do tema. A Senhora Expositora apresentou uma panorâmica
da participação do gás natural na matriz energética brasileira e discorreu
sobre a política do MME para o setor. Dando prosseguimento à
exposição, o Deputado Carlos Brandão, na Presidência dos trabalhos,
passou a palavra à Senhora Ana Beatriz da Silva Barros, que agradeceu
o convite formulado à ANP e informou que o tema seria apresentado
pela Senhora Melissa Cristina P. Mathias. Esta tratou da atribuição dos
agentes na execução da política para o gás natural, tendo traçado um
quadro comparativo entre os marcos regulatórios, a Lei nº 9.478/1997
(Lei do Petróleo) e a Lei nº 11.909/2009 (Lei do Gás), e destacado a
importância da regulamentação da Lei do Gás. Na sequência, tratou do
tema o Senhor Armando Martins Laudorio, que apresentou dados
relativos à evolução do gás natural na matriz energética brasileira e
também à sua comercialização, tendo, ao final, afirmado que a Abegás
entende ser necessária a imediata regulamentação da Lei do Gás. Em
seguida, usou a palavra o Senhor Ricardo Lima, que expôs o atual
cenário brasileiro em relação ao gás natural e concluiu a sua
apresentação com os pleitos da Abrace, entre os quais a definição de
uma política nacional para o gás natural contemplando o aumento de
sua participação na matriz energética e sua competitividade frente a
outros mercados. Finalizando a exposição do tema, o Senhor Jean
Cesare Negri destacou o gás natural no contexto da indústria e
apresentou como questão relevante sobre o tema a necessidade de
planejamento setorial para garantir o suprimento do referido produto.
Encerradas as exposições, usaram a palavra os Deputados Fernando
Ferro e Silvio Lopes. Em seguida, tendo em vista o início da Ordem do
Dia da Sessão do Congresso Nacional, o Deputado Jorge Boeira,
presidindo os trabalhos no momento, declarou encerrada a Audiência
Pública, após ter agradecido a presença de todos e a contribuição dos
convidados para os esclarecimentos sobre a matéria em discussão.
ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze
horas
e
vinte
e
um
minutos.
E,
para
constar,
eu,
_____________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da
Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados Deputados, tendo as
notas taquigráficas passado a integrar o acervo documental respectivo.
____________________ Deputado Jorge Boeira, Membro Titular no
exercício da Presidência.