Agenda Semanal
Informativo da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de Santa Catarina
Nº 141 – 23 a 29 de maio de 2003 – Ano 3
JOINVILLE
Florianópolis, 23/5/2003
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Júri federal condena réu a 34 anos e 9 meses
O Tribunal do Júri da Justiça Federal de Joinville condenou o réu Pedro Rodrigo Pereira a 34 anos e
9 meses de prisão, pelas morte de dois patrulheiros e outros crimes. A sentença foi lida à meia-noite de
ontem, pela juíza substituta Erika Giovanini Reupke, presidente do Júri. O julgamento durou 15 horas.
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Concluída às 17 horas
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SENTENÇA
SOLENIDADE
Veredicto do 2º júri de Joinville foi lido à meia-noite
Nylson Paim de Abreu inaugura nova sede de Joinville
À meia-noite de ontem, a juíza presidente do Tribunal do Júri
da Justiça Federal de Joinville, Erika Giovanini Reupke, leu em plenário a sentença que condenou Pedro Rodrigo Pereira a 34 anos e
9 meses de reclusão, pela morte de dois policiais rodoviários federais e outros dois crimes. Os jurados consideraram o acusado culpado por homicídio duplamente qualificado, participação em outro
homicídio também duplamente qualificado, porte de arma de uso
proibido ou restrito e furto qualificado pela participação de duas ou
mais pessoas. O julgamento começou às 9h20min, no Salão do Júri
do Fórum da Comarca de Joinville.
De acordo com o veredicto do conselho de sentença, formado
por quatro homens e três mulheres, o réu agiu intencionalmente ao
disparar contra o patrulheiro Rodrigo Zonta de Oliveira e provocar a
sua morte. O crime foi considerado duplamente qualificado porque
não houve chance de defesa para a vítima e por ter sido cometido
para assegurar a impunidade de outros crimes, pois o acusado, na
ocasião, era foragido da Justiça. Por esse delito, a presidente do júri aplicou a pena de 15 anos e 2 meses.
Os jurados também entenderam que o réu participou da morte
do patrulheiro Airton Machado Borges, provocada por disparos feitos pelo acusado Valdir Saggin, já condenado a 41 anos e 8 meses
pelos homicídios por outros crimes. As qualificadoras foram as
mesmas. A pena pela participação foi de 14 anos e 7 meses. Pelo
porte de arma o acusado foi condenado a 2 anos e 6 meses, assim
como pelo furto.
A defesa tentou convencer os jurados de que o réu não tinha
intenção de matar o patrulheiro e que só cometeu o crime porque
não tinha outra escolha. A advogada Carla Simone Santos Schettert
alegou que, se Pereira não matasse Zonta, seria morto por Saggin,
que já tinha matado Borges e ordenou a execução.
Entretanto, o conselho de sentença acolheu a tese do Ministério
Público Federal, representado pelo procurador da República Vladimir Aras. Segundo o procurador, foi Pereira quem desencadeou todo o processo que terminou com as duas mortes, pois foi ele quem
rendeu o policial Zonta durante a abordagem da PRF, permitindo
assim que Saggin também rendesse Borges.
O acusado Alfredo Estélio Perico, que também seria julgado por
auxílio à fuga de Saggin e Pereira, teve o júri adiado porque seu
advogado recusou um dos jurados aceito pela defesa de Pereira.
O presidente do Tribunal, desembargador federal Nylson Paim
de Abreu, inaugurará na próxima terça-feira a nova sede da Circunscrição Judiciária de Joinville. A solenidade está prevista para as
17 horas e também contará com a presença do diretor do Foro da
Seção Judiciária, juiz federal Otávio Roberto Pamplona.
Com área total de 4.069,11 metros quadrados, a nova sede fica
na Rua do Príncipe, 123, no Centro de Joinville. O imóvel foi alugado até março de 2008. Nas novas instalações, funcionarão as 1ª, 2ª
e 4ª Varas e a Direção do Foro. A 3ª Vara, onde funciona o Juizado
Especial Federal Cível e Criminal, continuará funcionando na antiga
sede, em prédio próprio na Rua Hermann Augusto Lepper.
FOME ZERO
Doe 1 kg de alimento e ganhe 1 ingresso para o FAM
Quem não quiser ficar esperando na fila do Auditório da Justiça
Federal, para assistir aos filmes do 7º Florianópolis Audiovisual do
Mercosul (FAM), pode trocar um quilo de alimento não perecível por
uma entrada para a Mostra de Curtas, que começa às 19h30min, e
para a Mostra de Longas, no período de 23 a 29 de maio. As doações devem ser feitas na parte da tarde, entre 15 e 18 horas. A iniciativa faz parte do programa Fome Zero.
EVENTO
Edição de SC do workshop sobre juizados começa 5ª
A Escola da Magistratura do Tribunal (Emagis) realizará na próxima semana a edição de Santa Catarina do workshop sobre juizados especiais federais (JEFs). O evento acontecerá em Florianópolis
e será aberto quinta-feira, às 13h30min, pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon. Logo após, haverá uma palestra do
coordenador-geral dos JEFs na 4ª Região, desembargador federal
Vilson Darós. A seguir, mesa redonda coordenada pelo juiz federal
Sebastião Ogê Muniz, da Turma Recursal de Santa Catarina. Cada
juizado de SC terá 10 minutos para relatar sua situação atual, assim
como a adoção de algum procedimento que tenha trazido bons resultados na tramitação dos processos. A programação prevê, ainda,
a abordagem de temas como conciliação, processo virtual e jurisdição delegada. O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz
também está entre os palestrantes. O workshop termina sextafeira, às 18 horas.
ESTUDANTES
Tubarão recebe visita de alunos de Direito da Unisul
A Justiça Federal de Tubarão recebeu ontem 30 alunos da 3ª
fase do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina
(Unisul). Os alunos foram recepcionados no auditório, pela diretora
do Foro, juíza Marina Vasques Duarte, e pelos juízes substitutos Alexsander Fernandes Mendes e Gustavo Pedroso Severo. Depois de
uma palestra sobre a Justiça Federal, os acadêmicos assistiram ao
vídeo institucional e receberam um exemplar do guia de serviços.
As atividades se encerram com visitas às secretarias e demais dependências da circunscrição judiciária.
DIREÇÃO DO FORO
JUIZ FEDERAL
OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA: 26 28 29 30
JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO
OGÊ MUNIZ: 27
DIREÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
JORGE LUIZ PASSAMANI: 26 28 29 30
PAULO TARCÍSIO BONELLI: 27
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