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ISSN 1677-7042
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EXTRATO DA PAUTA Nº 11 ( EXTRAORDINÁRIA RESERVADA)
Sessão em 9 de abril de 2014, às 14h30
Resumo dos processos incluídos em Pauta, para apreciação e
julgamento pelo Plenário, na Sessão Extraordinária Reservada, em
relação ou de forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105,
130, 141, §§ 1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 246/2011.
PROCESSOS RELACIONADOS
TC-033.365/2013-0
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
PROCESSOS UNITÁRIOS
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-026.179/2013-0
Natureza: Levantamento de Natureza Operacional
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-037.998/2011-0
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-004.636/2014-7
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-002.296/2014-4
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2014
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-016.182/2006-1
Apenso: TC 019.975/2004-8
Natureza: Administrativo - Pedidos de Reconsideração em Processo
Administrativo Disciplinar
Advogados constituídos nos autos: Roberto Moreth (OAB/DF nº
22.580), Irineu de Oliveira (OAB/DF nº 5.119), Ana Paula de Oliveira Soares (OAB/DF nº 16.395), Viviane Braga de Moura
(OAB/DF nº 29.496) e outros.
TC-015.752/2013-5
Natureza: Denúncia
Apensos: TC-020.034/2013-0
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-035.712/2012-0
Apensos: TC-021.034/2013-3 (Representação); TC-014.040/2012-3
(Representação).
Natureza: Representação
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-019.393/2013-0
Natureza: Monitoramento
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-000.843/2014-8
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.818/2013-0
Natureza: Representação
Advogado constituído nos autos: não há
TC-039.194/2012-4
Natureza: Relatório de Levantamento
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-005.753/2014-7
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há
TC-002.286/2014-9
Natureza: Denúncia
Advogado constituído nos autos: não há.
Secretaria das Sessões, 4 de abril de 2014.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Secretário das Sessões
Defensoria Pública da União
.
PORTARIA Nº 169, DE 4 DE ABRIL DE 2014
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e tendo em vista
o disposto no art. 40, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, e ainda com base no art. 4º, inciso II, e no art. 1º, §1º, da Portaria nº 10/SOF, de 12/2/2014, resolve:
Art 1º - Fica aberto no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20/01/2014), em favor do Órgão da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.
Art 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de cancelamento no mesmo montante, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
ANEXO
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2020
03 422
03 422
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
G
N
D
R
P
M
O
D
F
3
1
90
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
Crédito Suplementar
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
I
F
VALOR
U
T
E
6.000.000
90
6.000.000
6.000.000
6.000.000
6.000.000
0
6.000.000
Cidadania e Justiça
Atividades
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
2020 2725
2020 2725 0001
Crédito Suplementar
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
I
F
VALOR
U
T
E
6.000.000
E
S
F
0
6.000.000
6.000.000
6.000.000
6.000.000
0
6.000.000
100
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2020
03 422
03 422
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
Cidadania e Justiça
Atividades
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
2020 2725
2020 2725 0001
F
4
1
0
100
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
Poder Legislativo
.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
BALANÇO
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994,
apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao
mês de fevereiro de 2014. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem
necessários à perfeita compreensão das demonstrações.
BALANÇO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
3.928.109,53
284.824,18
1.844.734,50
1.798.550,85
DEDUÇÕES DA RECEITA (11.678,29)
DESPESAS CORRENTES
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas
Despesa entre Órgãos do Orçamento
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
88.681,89
87.348,56
87.348,56
1.333,33
391.133.395,44
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pelo código 00012014040700088
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Transferências Extra-Orçamentárias
Transferências Diversas Recebidas
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
Valores em Circulação
Recursos Especiais a Receber
Depósitos
146,07
Valores em Circulação
146,07
Recursos Especiais a Receber 385.169.184,58
146,07
Depósitos
387.305.500,02
Depósitos de Diversas Origens
Obrigações em Circulação
RP's Não Processados - Inscrição
Ajustes de Direitos e Obrigações
Incorporação de Obrigações
385.627.622,93
385.627.622,93
8.046,24
Depósitos de Diversas Origens
Obrigações em Circulação
1.669.830,85
8.046,24
Restos a Pagar
Não Processados a Liquidar
Não Processados Liquidados
Cancelado
TOTAL DE INGRESSOS
1.669.830,85
1.632.552,12
31.426,48
5.852,25
391.222.077,33
385.169.184,58
4.395,45
4.395,45
5.959.669,34
5.959.669,34
146,07
146,07
Outras Incorporações de
Obrigações
146,07
TOTAL DE DISPÊNDIOS
391.222.077,33
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO FINANCEIRO
Créditos em Circulação
385.169.184,58 PASSIVO FINANCEIRO
385.169.184,58 Depósitos
1.672.024,84
8.046,24
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