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18/11/2009 16:48:31
Gilmar Mendes vota pela extradição de Battisti
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou por 5 votos a 4 a extradição do ex­ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália. Battisti foi condenado em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos 1977 e 1979.
Apoio Senadores e deputados visitam o ex­ativista político italiano Cesare Battisti, no presídio da Papuda, em Brasília; o italiano afirmou ontem à Ansa que "ainda tem muita confiança" no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá
ter a oportunidade de ratificar ou não o refúgio concedido a ele pelo governo no início do ano
Antes do tradicional intervalo para o café, Mendes, a quem coube o desempate na questão, afirmou que, no retorno, os ministros debateriam a questão da entrega do extraditado. Contudo, ainda cabe discussão dos demais integrantes da Corte a respeito da própria extradição e, até que o resultado oficial seja proclamado, a situação ainda pode mudar.
A sessão de hoje começou com o placar empatado por quatro votos a favor da extradição e quatro votos contra. Em seu voto de desempate, o ministro Gilmar Mendes destacou que os crimes imputados ao italiano por premeditados e envolverem vingança, não poderiam ser caracterizados como políticos. O argumento segue o voto do relator, ministro Cezar Peluso.
Os ministros devem discutir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ou não a palavra final a respeito da extradição. No entendimento do relator, Cezar Peluso, o presidente seria obrigado a cumprir a decisão da Corte. O ministro Marco Aurélio Mello, contudo, manifestou­se de forma contrária, defendendo que o Supremo não deve substituir o Executivo nestas questões. O ministro Carlos Ayres Britto, que seguiu o relator na questão da extradição, poderá seguir a divergência apresentada por Marco Aurélio e Joaquim Barbosa em relação ao papel do Executivo na decisão final.
Saiba mais sobre Battisti
Cesare Battisti, escritor e ex­ativista italiano, foi um dos chefes da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Viveu na França onde teve reiterados pedidos de extradição negados até que, em 2004, a Corte de Acusação de Paris determinou sua extradição. Ele fugiu e, em março de 2007, foi preso no Brasil, onde aguarda o julgamento de seu processo desde então
O julgamento
O julgamento do pedido de extradição apresentado pelo governo italiano teve início no STF no dia 9 de setembro, tendo sido interrompido após 11 horas de sessão, com um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, quando o placar estava 4 a 3 a favor da extradição. A maioria havia seguido o voto do relator, que também considerou nula a decisão do Ministério da Justiça, de conceder status de refugiado político ao ex­ativista.
Na última semana, o ministro Marco Aurélio apresentou seu voto­vista contrário à extradição e deixou o placar empatado. Seguiram o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Quando o empate foi oficializado, a defesa de Battisti chegou a solicitar que o presidente não votasse, argumentando que o empate seria favorável ao acusado. Contudo, o presidente do STF disse que "não tinha dúvidas de que tinha condições de votar".
Na primeira etapa do julgamento, o relator, ministro Cesar Peluso, defendeu que seria preciso que os delitos cometidos por Battisti fossem considerados políticos para que estivesse impedida a extradição. "Não há como emprestar caráter político às ações homicidas [de Battisti]", disse, ao citar decisão da Justiça francesa que, em 2004, determinou sua extradição (Battisti fugiu para o Brasil antes de ser extraditado).
"Não existe no caso delito político." Peluso afirmou ainda que foi "ilegal e absolutamente nulo" o ato do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. Segundo ele, não passam de "especulações" as alegações de que a Itália realizou um julgamento viciado do italiano por crimes cometidos na década de 70. "A meu ver, a decisão do Conare [Comitê Nacional para os Refugiados, contrária ao que decidiu Genro] estava correta, o ato [do ministro da Justiça] é ilegal", concluiu.
A posição foi questionada pelos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cármen Lúcia, e chegou a haver um bate­boca entre os membros da Corte em plenário sobre o entendimento. "Nós não podemos anular um ato administrativo. Jogar na lata de lixo um ato dessa natureza é uma exorbitância. Vossa Excelência ouviu o ministro da Justiça se quer anular o seu ato? Deveria ter a cautela de ouvi­
lo", desafiou Barbosa.
Peluso levantou a voz e indagou: "Estou surpreso como se tivesse introduzido na teoria jurídica brasileira uma novidade". Em seu voto­
vista, Marco Aurélio Mello também questionou o relator, argumentando que os crimes tinham motivação política. Para ele, a decisão do ministro Tarso Genro "mostrou­se, acima de tudo, realista e humanitária".
Toffoli
A expectativa, antes da retomada do julgamento na última quinta­feira, era pela participação do recém­empossado ministro José Antonio Dias Toffoli.
Pouco antes do início da sessão, em comunicado enviado ao presidente da Corte, ele declarou estar impedido de participar, por motivo de "foro íntimo". Sua participação poderia fazer a diferença no placar, levando a um eventual empate, caso ele seguisse seu histórico de advogado do PT. Essa suposta proximidade com os interesses do governo foi motivo para questionamentos sobre sua participação, que terminou por não se confirmar.
Além do pedido de extradição, o governo italiano impetrou um mandado de segurança contra a concessão de refúgio a Cesare Battisti pelo Ministério da Justiça. Na primeira etapa do julgamento, em setembro, a maioria dos ministros (5 a 4) entendeu, seguindo o voto do relator do processo, que a decisão do ministro Tarso Genro foi "ilegal". Com isso, o refúgio foi derrubado pela Corte.
Greve de fome
Na última sexta­feira, Battisti iniciou uma greve de fome contra a extradição. O italiano recebeu a solidariedade de parlamentares que o visitaram no presídio da Papuda, em Brasília, na tarde de ontem. O senador Eduardo Suplicy (PT­SP) chegou a defender um encontro entre Battisti e o ministro Gilmar Mendes.
O ex­ativista nega a autoria dos crimes pelos quais foi condenado, ocorridos quando foi integrante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).