RODRIGO DA COSTA AGLINSKAS
SELEÇÃO E CENSURA EM BIBLIOTECAS:
ESTUDOS PRAGMÁTICOS DA SELEÇÃO DE INFORMAÇÕES
São Paulo
2008
RODRIGO DA COSTA AGLINSKAS
SELEÇÃO E CENSURA EM BIBLIOTECAS:
ESTUDOS PRAGMÁTICOS DA SELEÇÃO DE INFORMAÇÕES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Departamento de Biblioteconomia e Documentação
Escola de Comunicações e Artes da Universidade
São Paulo como requisito para obtenção do título
bacharel em Biblioteconomia.
ao
da
de
de
Orientador: Prof. Dr. Waldomiro de Castro Santos
Vergueiro
São Paulo
2008
Aglinskas, Rodrigo da Costa
Seleção e censura em bibliotecas: estudos pragmáticos da
seleção de informações / Rodrigo da Costa Aglinskas. - São
Paulo, SP : [s.n.], 2008.
117 p.
Orientador: Prof. Dr. Waldomiro de Castro Santos
Vergueiro.
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em
Biblioteconomia) - Departamento de Biblioteconomia e
Documentação. Escola de Comunicações e Artes. Universidade
de São Paulo.
1. censura – tipologia. 2. censura – internet. 3. censura –
biblioteca. 4. seleção. I. Autor. II. Título. III. Orientador.
TERMOS DE APROVAÇÃO
Nome do autor: Rodrigo da Costa Aglinskas
Título da monografia: Seleção e censura em bibliotecas: estudos
pragmáticos da seleção de informações
Presidente da Banca: Prof. Dr. Waldomiro Vergueiro
Banca examinadora:
Profa. Dra.: ___________________________________________________
Instituição: ____________________________________________________
Prof. Dr.: _____________________________________________________
Instituição: ____________________________________________________
Aprovada em:
__/__/__
Por uma sociedade mais justa, tolerante,
humana, solidária, sustentável e pacífica.
Aos silenciados...
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Prof. Waldomiro Vergueiro que sem o apoio, incentivo, orientação,
atenção e paciência não seria possível à realização deste trabalho.
A Lilian Viana, pela colaboração e apoio.
A minha família.
Aos todos os colegas e amigos pelo incentivo.
A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste
trabalho.
“Se a informação da atualidade ou a grande
narrativa da contemporaneidade constitui o
alimento indispensável à cidadania, tomada esta
no sentido lato em que o ser humano assume o
leme do presente, os complexos problemas da
sonegação de informações constituem uma das
essências dos conflitos sociais.”
Cremilda Medina*
“É a rima, a rima ditada por lei, por decreto
É a múmia que mama no feto
É a luz que se filtra nas grutas
O insosso temperando as frutas
O medo, o medo tem que censurar para criar“.
Tom Zé**
____________
* Consultar lista de referências
** Trecho da música “Sem Saia, Sem Cera, Censura”, CD: Imprensa Cantada, ano: 2003;
composição: Tom Zé.
AGLINSKAS, Rodrigo da Costa. Seleção e censura em bibliotecas:
Estudos pragmáticos da seleção de informações. 2008. Monografia
(Trabalho de Conclusão de Curso de Biblioteconomia) - Escola de
Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008, 117 p.
RESUMO
Relaciona as teorias da censura com a seleção de materiais de informação
no ambiente das bibliotecas. Identifica os efeitos da censura praticada pelo
poder público no controle da sociedade, e as conseqüências disso em
bibliotecas. Discute a imparcialidade na Biblioteconomia. Faz uma análise
crítica sobre a censura em bibliotecas e serviços de informação. Identifica a
censura no contexto do ciberespaço e das bibliotecas. Conclui a
infalibilidade da censura em qualquer sociedade controlada pelo Estado, nos
meios de comunicação e, também, em bibliotecas.
Palavras-chave: censura – tipologia; censura – internet; censura –
biblioteca; seleção.
SUMÁRIO
1
2
INTRODUÇÃO..........................................................................................
10
1.1
OBJETIVOS.....................................................................................
16
1.2
JUSTIFICATIVAS...............................................................................
16
1.3
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.................................................
CENSURA................................................................................................
20
2.1
DEFINIÇÃO......................................................................................
20
2.1.1
Tipos de censura....................................................................
22
2.1.1.1
Censura ideológica.................................................................
28
HISTÓRIA DA CENSURA....................................................................
31
2.2.1
A censura no Brasil e no Mundo.............................................
31
2.2.2
A censura na atualidade.........................................................
41
2.2.2.1 A censura nos meios de comunicação: a classificação
indicativa.................................................................................
44
A CENSURA NA BIBLIOTECONOMIA...................................................
48
3.1
A CENSURA EM BIBLIOTECAS............................................................
48
3.2
A SELEÇÃO E A CENSURA..................................................................
49
Políticas de seleção em bibliotecas públicas...........................
49
REFLEXÕES SOBRE A SELEÇÃO EM BIBLIOTECAS.................................
56
2.2
3
3.2.1
3.3
3.3.1
4
5
18
As teorias de seleção..............................................................
61
A CENSURA NO CIBERESPAÇO...........................................................
65
4.1
A SELEÇÃO NO CIBERESPAÇO / CIBERESFERA...................................
65
4.2
O ACESSO NO AMBIENTE VIRTUAL.....................................................
80
4.3
WEB 2.0, WIKIS, E CONTEÚDOS COLABORATIVOS..............................
83
4.4
A INFORMAÇÃO DIGITAL E A RECUPERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES..........
85
CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................
87
REFERÊNCIAS........................................................................................
91
ANEXOS...................................................................................................
99
ANEXO A – Tabela de teorias de seleção identificadas por Evans..........
100
ANEXO B – Tabela comparativa de métodos de seleção identificados
104
por Evans..................................................................................................
ANEXO C – Portaria 1220/2007 do Ministério da Justiça........................ . 107
10
1 INTRODUÇÃO
Para alguns pesquisadores da área de seleção de informações em
bibliotecas, como Sorgenfrei e Hooper-Lane (2001), a seleção de livros ou
informações no ambiente bibliotecário é uma tarefa árdua e complexa.
Evans (2000, p. 86) vê o desenvolvimento de coleções como um processo
complexo altamente subjetivo, grassa com problemas e armadilhas para os
incautos. Ainda segundo o autor: “Todos os tópicos no desenvolvimento de
coleções são muito complexos, e alguns devido a grande às diferenças
sociais e conceituais. De qualquer modo, nenhuma é mais complexa que a
liberdade intelectual e a censura” (EVANS, 2000, p. 544). A mesma situação,
ou seja, a dificuldade de selecionar os dados que serão disponibilizados,
também ocorre em outros ambientes de informação que lidam com
comunicação. Isto posto, considerar a seleção como uma ponte para a
censura, obviamente que torna a proposição, além de complexa, também
polêmica.
O Brasil não está livre da prática de censura iniciada no período
colonial. Muito menos da censura instituída pelos militares entre 1964 e
1984. Essa é a conclusão dos pesquisadores que fizeram um panorama da
censura na história do Brasil, com o livro Minorias Silenciadas: História da
Censura no Brasil, organizado por Maria Luiza Tucci Carneiro (2002). Com
essa pesquisa, foi possível concluir que a censura faz parte do Estado,
principalmente como forma de garantir o interesse daqueles que estão no
poder, visando manter a estabilidade social. A pesquisa também mostra que
os resquícios deixados pela prática constante da censura na sociedade
brasileira tornam-se imperceptíveis através da imposição de valores morais
instituídos pela ditadura militar. O medo é responsável pela aceitação de
valores morais, gerando a autocensura, e é um dos responsáveis pela
formulação de valores morais na sociedade contemporânea.
11
No Brasil, tanto o poder executivo como o legislativo são dominados
por bancadas de interesses. Esses grupos mantêm forte influência no poder
público desde o inicio da colonização portuguesa do Brasil. Darcy Ribeiro
(2000) ao estudar a sociedade moderna, identifica esse mau uso da
máquina do Estado, segundo interesses individuais, que está cada vez mais
intenso, como citado:
[...] o próprio desenvolvimento tecnológico acarretou uma
concentração e uma fusão extremas dos núcleos do poder
econômico, político e militar e uma expansão fantástica dos meios
de informação e de modelamento [sic] da opinião pública. Nessas
circunstâncias, um pequeno grupo de elite pode apropriar-se da
máquina do Estado para conduzir os assuntos nacionais segundo
seus interesses e até contar com o apoio caloroso de enormes
parcelas da população, suscetíveis a serem ganhas para as teses
mais irracionais, como o recorda a experiência hitlerista.
(RIBEIRO, 2000, p. 169).
Rousseau (1999) identifica a diferença entre a vontade de todos e a
vontade geral, que segundo ele:
Há comumente muita diferença entre a vontade de todos e a
vontade geral. Esta se prende somente ao interesse comum; a
outra, ao interesse privado, e não passa de uma soma das
vontades particulares. Quando se retiram, porém, dessas mesmas
vontades, os a-mais e os a-menos que nela se destroem
mutuamente, resta, como soma das diferenças, a vontade geral.
Se quando o povo suficientemente informado delibera, não
tivessem os cidadãos nenhuma comunicação entre si, do grande
número de pequenas diferenças resultaria sempre a vontade geral
e a deliberação seria sempre boa. (ROUSSEAU, 1999, p. 91:92).
Sob este ponto de vista, a vontade geral é a soma das vontades
particulares. Os interesses privados são responsáveis pela formulação das
vontades gerais, e mesmo que sejam coletivas, não significam que sejam
boas ou más.
A censura tem a função ideológica de criar valores na sociedade.
Torna-se parte constituinte da esfera de poder legitimada pela legislação
brasileira, garantindo a estabilidade social visando principalmente a
manutenção dos interesses dos grupos dominantes. Essas grandes parcelas
da população, conforme citado, são responsáveis por legitimar as ações dos
12
grupos de interesses. Estes valores morais veiculados pelos meios de
comunicação são essenciais para o Estado, já que “o comportamento social
é reprimido pelos valores morais da sociedade”. Na história brasileira, a
censura se justifica para garantir a “defesa dos bons costumes”, ou seja,
estimular
valores
através
da
autocensura.
Segundo
os
princípios
pragmáticos de Maquiavel (2005), em O Príncipe, a garantia da ordem
nacional e do poder é preocupação constante para qualquer estadista. Para
o autor, o estadista deve contemplar todas as possibilidades para salvar o
Estado, visando principalmente à segurança e o bem estar. A censura, neste
sentido, seria apenas justificativa para a garantia da ordem nacional.
A pesquisa nacional sobre censura em bibliotecas ainda é limitada.
No Brasil, o campo de pesquisa é pequeno. Pouco se trata sobre os
aspectos da censura em bibliotecas ou serviços de informação, mesmo
sendo a história do Brasil marcada pela censura. É raro encontrar nos
glossários especializados em Biblioteconomia o termo censura. Catalogar,
selecionar, desenvolver coleções, identificar materiais de informação, enfim,
o trabalho bibliotecário pode ser considerado parte do processo de censura?
Essas atividades, conforme tratadas, tornam-se objetos de censura? O
bibliotecário é um censor? Para responder essas questões, seria necessário
identificar as atividades e ações do bibliotecário dentro das teorias da
censura em bibliotecas e da censura constituída pelo poder público. Em
tempos não muito remotos, o bibliotecário tinha entre suas atividades, as
funções de organizar e também de proteger a informação e censurava de
forma a promover informação somente para os merecedores da mesma.
Cabe questionar se houve mudança. Atualmente, sob proteção da
Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais ABDR e do Estado, percebe-se que a informação é luxo para poucos, e
mesmo esses poucos têm grandes dificuldades para obtê-la.
Para que a biblioteca de hoje conseguisse atender todas as
demandas de informação, precisaria questionar a ordem estabelecida pelo
13
poder público. Para tanto, deveria desconsiderar os valores morais, buscar a
contradição e, também, ser polêmica.
Sob este princípio, pode se considerar que o brasileiro vivencia um
período de avanços tecnológicos que não propiciam informação a
sociedade, apesar do potencial que estes possuem.
A sociedade moderna é passiva às mídias físicas ou digitais, e
tolerante às imposições, sejam elas quais forem. A passividade da
sociedade local, ou mesmo global, frente às imposições sociais exemplifica a
passividade à ordem social estabelecida pelo capitalismo ocidental.
A censura está presente em diversos regimes políticos. Seja qual for o
regime adotado, os interesses individuais dos grupos políticos em poder da
máquina pública são responsáveis pela legitimação de regras que
estabelecem valores morais na sociedade. Neste sentido, a censura faz
parte dessa ordem social, que é legitimada pelo poder público.
Ao analisar a globalização e a conjuntura nacional e internacional,
considerando que o cenário brasileiro possui as maiores taxas de
desigualdade social e a menor taxa de distribuição de renda do mundo,
pode-se inferir, também, que existe a desigualdade informacional no Brasil.
Sobretudo, se a única informação que o brasileiro recebe se dá por meio dos
meios de comunicação de massa: a televisão e rádio. Segundo Lima (2006),
[...] no Brasil as tecnologias da informação e da comunicação –
satélites, informática, televisão – presentes em espaços múltiplos,
globais, não se fazem presentes com tal intensidade nas
comunidades, muito menos nas regiões periféricas, quase sempre
carentes. A televisão e o rádio são as presenças mais firmes e
constantes. (LIMA, 2006, p. 125).
O bibliotecário, neste contexto conturbado, trabalha numa perspectiva
complexa, que se constitui de uma moral afetada pela desinformação e
14
marcada por injustiças e desigualdades sociais. Vê-se no meio de incertezas
não somente profissionais como também sociais, morais, e políticas.
Perfazer uma relação entre a constituição da censura na legislação
brasileira e a ação do bibliotecário na sociedade é um fato perturbador. O
bibliotecário tem que selecionar informações de forma imparcial, assim como
as julgar. Kant (1999, p. 142) define a capacidade de julgar como “a
faculdade de subsumir sob regras, isto é, de distinguir se algo está sob uma
regra dada (casus datae legis) ou não”. Neste sentido, o julgamento se dá
com base em regras, e no caso de bibliotecas se dá por meio de políticas de
seleção, que é uma forma de regra, ou ainda, uma legislação.
A informação é base fundamental para a construção do conhecimento
e, conseqüentemente, para a contestação da ordem social vigente. Somente
por meio desta, sob a liberdade de pensamento e de livre arbítrio, é que se
poderia constituir a liberdade de expressão. Mas isso somente seria possível
se a censura não existisse. Em contrapartida, a censura é utilizada para
atender às exigências morais da sociedade. Porém, isto se torna justificativa
para o uso indiscriminado deste recurso, sem o caráter pedagógico da
questão.
Sob a justificativa de garantir a ordem social, a censura de livros é
uma constante na história do Brasil, seja no período colonial, no ditatorial, e
até no democrático, como visto no trecho:
[...] nosso processo histórico, no qual esse controle aparece como
uma constante, reincidindo em momentos de crise política aguda
ou mesmo em circunstâncias inesperadas e subliminarmente,
insuflado por indivíduos, grupos, classes sociais e, sobretudo, pelo
poder constituído. (MARTINS, 2002, p. 155).
O controle da informação e da forma de pensamento do cidadão
brasileiro ocorreu sob duas formas fundamentais na história brasileira, de
modo explícito com a censura oficial, e de forma implícita com os outros
tipos de censura. Isso ocorreu, geralmente, através da legislação, ou
15
mesmo, através da estimulação de valores morais ideológicos nos meios de
comunicação. Qualquer contestação da moral e dos bons costumes é
reprimida pelo poder público e também pela sociedade, que não a vê como
forma de expressão democrática, mas como uma afronta ao poder
constituído.
A sociedade moderna vive o período da tecnologia digital, em que os
livros se tornam e-books e passam da versão física para o ciberespaço;
período em que as tecnologias de comunicação se tornaram tão eficientes,
que é possível que a informação circule ao redor do mundo sem qualquer
barreira, em questão de segundos. Não fosse a censura, toda essa
informação encontrada no formato físico já estaria no ciberespaço e
disponível aqueles que pudessem o acessar; mas o respaldo legislativo
arquitetado pelas editoras, com a justificativa de garantir o direito autoral,
impede que o material seja disseminado.
O bibliotecário que exerce sua atividade em bibliotecas públicas
estaduais, municipais, ou comunitárias, que possuem um público local, que
consideram a abrangência das necessidades locais, deveriam ter em seu
acervo uma grande abrangência de informações, considerando as
especificidades locais.
Tipicamente, bibliotecas públicas e escolares despendem mais
tempo na verificação dos materiais que serão aprovados do que em
bibliotecas acadêmicas, assim como em universidades e bibliotecas
de pesquisa fazem uso de planos de aprovação. [...] O púbico
atendido geralmente consiste de vários fatores: pessoas de vários
grupos étnicos, de todas as idades, com vários níveis educacionais
e conhecimentos, e uma variedade muito grande de necessidades.
(EVANS, 2000, p. 94-99).
Entretanto, livros e informações têm em seu percurso a seleção
realizada pelo Estado, ao que Villalta (2002) definiu como “seletividade
estamental”, e que poderia ser considerada parte do processo de censura,
ou mesmo, comparada a censura prévia praticada na ditadura militar no
Brasil.
16
A imparcialidade no ambiente bibliotecário varia de acordo com as
metodologias aplicadas no processo de escolha de informação em serviços
de informação, desenvolvidos ou administrados por bibliotecários. São
diversos os fatores que influenciam o processo de seleção: delimitadores
ideológicos, sociais, técnicos e, éticos.
1.1 OBJETIVOS
Geral
Identificar teorias da censura na seleção de materiais em bibliotecas e
centros de informação.
Específico
•
Discutir a imparcialidade na Biblioteconomia.
•
Análise crítica sobre a aplicação da censura em bibliotecas e serviços
de informação, principalmente no Brasil.
•
A biblioteca ainda não assumiu seu papel como meio de comunicação
de massa, mas, mesmo que o tivesse feito, deteria as mesmas
características ideológicas dos outros meios.
1.2 JUSTIFICATIVAS
A Biblioteconomia tem em suas atividades mais importantes a seleção
de materiais. Dentro desse processo encontra-se a análise da comunidade
em que a biblioteca atua e do público ao qual esta deve servir. A formação
17
do acervo em bibliotecas públicas se dá basicamente de duas formas: a
primeira é a bibliografia básica comprada e garantida pelo poder público, a
segunda é a doação.
Dentre questionamentos iniciais estão: Existem critérios de seleção
totalmente imparciais? Considerando
as dificuldades burocráticas e
financeiras, como buscar a imparcialidade em acervos evitando a censura?
Assim, como identificar a constituição de uma biblioteca sem censura?
A partir destes conceitos se justifica a necessidade de proceder a uma
análise dos processos de seleção de informações para identificar a presença
da censura na formação de um acervo. Atualmente, há poucas teses sobre o
assunto. Não há pesquisa sobre a imparcialidade dos acervos nos serviços
de informação e bibliotecas no Estado de São Paulo ou mesmo no Brasil.
Não há clara e constante preocupação da comunidade bibliotecária na
identificação da censura na sociedade contemporânea.
Este estudo busca responder às dúvidas não esclarecidas quanto à
censura ocorrida em bibliotecas. Como citado por Vergueiro (1987, p. 21),
“[...] é relativamente fácil posicionar-se de forma favorável à liberdade
intelectual e contrário à censura em bibliotecas quando os interlocutores são
outros bibliotecários [...]”. Neste sentido, mesmo ao considerar todas as
possibilidades onde a censura poderá intervir, o bibliotecário não se vê como
censor.
No contexto das bibliotecas em que a censura faz parte do escopo
político, o profissional não detém os instrumentos necessários para exercer
o papel de “agente social” no desenvolvimento de comunidades críticas e
formadoras de opinião através da informação.
18
Vergueiro (1987, p. 25) identifica dois tipos de censores, internos e
externos à biblioteca. O autor cita que a ausência de políticas de seleção em
bibliotecas “[...] é terreno fértil para o exercício da censura e da autocensura
pois nada existirá para impedir a atividade de censores internos e externos
[...]”.
A censura e a seleção são processos distintos, porém muito próximos.
A seleção em suas atividades comuns não detém características de censura,
até um profissional se deparar com materiais que possuem caráter
ideológico, político, imoral, religioso, etc. A partir daí, o profissional, por meio
de “seus” critérios sobre o que julga justo, adiciona ou exclui materiais de
seu acervo. Em concordância com a proposição feita, cita-se Vergueiro
(1987) que afirma:
A linha a dividir a censura da seleção do material é as vezes muito
tênue, principalmente ao usuário, para quem qualquer ato de
seleção representa um ato de censura por trazer restrições quanto
ao material ao qual ele pode ter acesso [...]. (VERGUEIRO, 1987,
p. 24).
São estes os questionamentos que levaram à necessidade da
pesquisa deste tema. Entende-se, portanto, a necessidade de iniciar o
estudo sobre a censura de materiais informativos, seja em bibliotecas
públicas, em ambientes corporativos, ou em qualquer ambiente informativo
na sociedade brasileira.
1.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este estudo realizou um levantamento bibliográfico sobre censura em
bibliotecas.
19
Para a realização desta pesquisa houve a preocupação em analisar
toda a conjuntura nacional sobre o assunto, aspectos cognitivos, aspectos
afetivos,
ideológicos,
psicossociais,
religiosos,
sociais,
partidários,
filosóficos. Buscou-se relacionar às fontes obtidas nas bases de dados
indicações de textos, aprendizados e conceitos relacionados com o tema.
Foram utilizadas as seguintes palavras chave na busca de
informações: censura, seleção, biblioteca. A consulta foi realizada nas bases
de dados LISA e LISTA e também no acervo da biblioteca da ECA/USP.
Além disso, foi feita pesquisa utilizando a ferramenta de busca Google.
20
2 CENSURA
2.1 DEFINIÇÃO
Em diversos momentos da história identifica-se extrema preocupação
com a moralidade pública, que se dá principalmente por meio da censura,
seja em governos totalitários, ditatoriais, como também em repúblicas
democráticas. A censura é aparato do Estado, para controlar idéias,
pensamentos, e estabelecer a sua idéia (ou ideologia) de poder. Conforme
as definições a seguir, a censura pode se apresentar de diversas formas,
variando de acordo com o objetivo em que é empregada.
Na psicanálise, Freud (1999), ao tratar da “Censura dos Sonhos”,
estabelece uma relação entre as vontades reprimidas do ser humano e
aquilo que deve apresentar à sociedade, ou mesmo um julgamento prévio do
que seria correto até mesmo no mundo onírico. Segundo o autor, esse
desejo reprimido, quando repetidamente e contínuo nos sonhos, não passa
de uma vontade diurna. Tratando do cotidiano, ao citar a censura em jornais,
os espaços em branco ou lacunas causadas pela censura ocorrem devido às
vontades de autoridades da censura.
Outro conceito abordado na psicanálise é a autocensura, em que
Freud não julga o emissor pelo ato de censura, mas levanta a possibilidade
de interpretação da mensagem pelo leitor, que tem a possibilidade de
identificar as incoerências do texto e, neste caso, saberia que termos foram
suprimidos. Segundo o autor, “a censura age muito mais freqüentemente de
acordo com o segundo método, produzindo atenuações, aproximações e
alusões, em vez da coisa original“ (FREUD, 1999). Essa teoria de Freud
tanto na identificação da censura como para explicá-la, é importante na
análise do comportamento bibliotecário na seleção de materiais de
21
informação, mesmo com o uso de políticas de seleção, por mais rigorosas e
imparciais que pareçam.
Para Rosseau (1999, p. 229), “[...] a declaração da vontade geral se
faz pela Lei, a declaração do julgamento público se faz pela censura”. Para o
autor, a censura é útil na conservação de costumes. É a declaração do
julgamento público inspirado no modelo Romano. É útil na conservação de
costumes, e nunca para restabelecê-los. Molda-se pela opinião pública. Para
ele, o censor não é um moralista a conduzir a opinião, mas sim aquele que
conserva a opinião pública. Segundo Rousseau, a opinião pública é a lei da
censura no modelo de Roma.
Entre as funções dos censores romanos, incluía-se a de zelar
pelos costumes públicos, castigando atos que legalmente não
constituíam crime ou infração. Esta, a tarefa que Rosseau
reservou à censura, cuja regra superior – equiparável à lei na
esfera jurídica – está a opinião pública. (MACHADO, 1999, p.
229).
Neste sentido, a opinião pública é a vontade geral, ou seja, o conjunto
dos interesses individuais daqueles que detém o controle dos meios de
comunicação, e interferem na opinião pública, e que conseqüentemente
interfere na censura.
Segundo Berg (2002, p. 53) a censura é parte da estrutura de poder
dominante, como forma de controle da sociedade, visando recriar a verdade
segundo interesses e necessidades. A autora ainda cita a censura como
forma de limitar o comportamento, impor a autocensura, que é a
incorporação do que deve ser proibido.
Carneiro (2002), no livro Minorias Silenciadas: História da Censura no
Brasil, defende que o “ [...] Estado republicano, censor por excelência, foi
responsável pela mutilação da cultura nacional, interferindo, negativamente,
na construção do conceito de cidadania” (CARNEIRO, 2002, p. 21). A
22
censura, para ela, é parte do Estado e atua como ferramenta na manutenção
do poder.
Para Vergueiro (1987, p. 24), a censura ocorre devido a preconceitos
pessoais, resultado da concepção política, religiosa, econômica ou estética
individual. O mesmo autor define a censura como:
Um esforço por parte de um governo, organização, grupo ou
indivíduo de evitar que as pessoas leiam, vejam ou ouçam o que
pode ser considerado como perigoso ao governo ou prejudicial à
moralidade pública. (VERGUEIRO, 1987, p. 22).
Para Laswell, a censura é:
[...] restrição de idéias, opiniões, concepções e impulsos que
tenham ou se acredita possam ter a capacidade de solapar a
autoridade governamental ou a ordem social e moral que esta
autoridade considera-se na obrigação de proteger. (apud
VERGUEIRO, 1987, p. 22).
Martins (2002, p. 155), em artigo “Sob o signo da censura” identifica
diversos aspectos da censura no Brasil. Segundo ela, a censura faz parte da
história brasileira e aparece em crises políticas ou mesmo em circunstâncias
subliminares.
Pode provir de “indivíduos, grupos, classes sociais, e,
sobretudo, pelo poder constituído”. A autora cita alguns pontos importantes
na definição de censura, que a definiu como tendo origem tanto no poder
constituído (censura política) como também na “censura moral”, em que se
julgam usos e costumes, considerada a própria definição de moral. A autora
define censura como algo permanente na história do país, fazendo parte do
pensamento e idéias, infiltrando-se no cotidiano.
2.1.1 Tipos de censura
23
A censura é caracterizada pelas suas diversas formas, pode aparecer
em todos os processos de comunicação. Tudo é passível de censura, desde
um gesto a uma informação. Tem objetivos, fontes, e formas distintas, de
acordo com a comunidade em que atua, de acordo com o contexto, a época
política, social, econômica.
A censura é uma constante prática humana, seja por seu caráter
político, ou moralizante; é também uma ferramenta muito útil para a
manutenção da ordem social, estabelecida através das leis que se baseiam
em predisposições (ou preconceitos) morais. Considerando a diversidade de
possibilidades, alguns elementos da censura foram definidos como forma de
identificar suas diferenças e onde ocorrem: a autocensura; censura política;
a censura ideológica; censura ética; censura moral; censura legal; censura
intelectual; censura social; censura econômica; censura técnica/ burocrática;
censura preventiva; censura coercitiva; censura punitiva; censura etária/
classificação indicativa.
Essas variações para a censura, conforme se apresentam em suas
diversas facetas, não possuem um campo de pesquisa muito farto sobre o
que representam em cada aspecto.
Censura econômica
A American Library Association (ALA) defende o lema “A melhor
leitura, para a maioria, ao custo mais baixo”. Considerando que “a melhor
leitura” não deve ser consenso até entre os leitores, como ficaria o
bibliotecário neste contexto? Ainda mais: considerando os escassos
recursos das bibliotecas latino-americanas, fica evidente que qualquer livro
de alto custo é censurado em prol da economia. Porém, o lema justifica a
censura praticada pelo Estado, que censura, também, aqueles livros
demasiadamente caros, como os de medicina, por exemplo.
24
Na obra de Peñalosa (1961) encontra-se uma observação sobre livros
de medicina, que vai além do problema econômico. Para ele, os livros de
medicina representam um perigo real à comunidade, como visto abaixo na
citação do autor:
Limitar-nos-emos a mencionar o perigo real que existe quando
uma biblioteca pública possui um estoque de livros médicos
técnicos. Algumas pessoas, vítimas de uma enfermidade
conhecida ou desconhecida, podem procurar diagnosticar os seus
males por meio desses livros, sem recorrer a um médico. A
biblioteca não deve tolerar que seus livros sejam empregados de
forma tão perigosa; é melhor não possuí-los. (PEÑALOSA, 1961,
p. 59).
Censura política
A censura não é uma ciência do século 20, muito menos do século
21. Platão (1997), em “A República”, quando trata da Educação individual,
defende que a censura é uma forma de controle das idéias “más”; ele trata
de idéias “boas” e “más” como critério de censura, conforme cita:
Logo, devemos começar por vigiar os autores de fábulas, e
selecionar as que forem boas, e proscrever as más. As que forem
escolhidas, persuadiremos as amas e as mães a contá-las às
crianças, e a moldar as suas almas por meio das fábulas, com
muito mais cuidados do que os corpos com as mãos. Das que
agora se contam, a maioria deve rejeitar-se. (PLATÃO, 1997, p.
87).
Essa censura tem como objetivo moldar uma forma de pensamento e
propagar esse pensamento nas novas gerações. Garcia (1982, p. 51) vê o
controle ideológico como recurso utilizado por emissores na propagação de
suas idéias. Estes procuram evitar que receptores percebam a realidade de
forma diferente da que lhes é atribuída. É, segundo Garcia (1982), uma
forma de impedir a formação de outras ideologias e neutralizar as existentes,
impedindo a formação de opinião. Segundo o autor,
25
A censura oficial, realizada por órgãos governamentais, também é
um instrumento de controle ideológico. Através dela se definem os
limites do que pode ou não ser divulgado, neutralizando-se as
possibilidades de manifestações contrárias aos valores defendidos
pelos governos. (GARCIA, 1982, p. 54).
Censura preventiva
A “censura preventiva” foi tratada por Berg (2002) em seu livro sobre
a censura no regime militar, em que identifica esse tipo de censura no
período entre 1964 a 1984. De princípio se deduz o caráter ideológico deste
tipo de controle, como forma de manutenção do poder, e de evitar agitações
contrárias ao poder vigente. Segundo a autora, “[...] censura preventiva, que
é a censura prévia, uma censura coercitiva, que reprime invadindo teatros,
espancando, ameaçando e prendendo artistas” (BERG, 2002, p. 39).
Censura punitiva
Outro tipo de censura identificada pela autora no mesmo período em
questão é a “censura punitiva”. Berg (2002, p. 39) identifica como censura
punitiva aquela “[...] que exila e mata, como últimos recursos para calar o
que ‘incomoda’”. Este tipo de censura é uma forma de repressão às idéias
contrárias à opinião dominante, e uma forma de controle da opinião pública.
Pode ocorrer em diversos períodos, como ocorreu em toda a história
brasileira. Ocorre também por meio de prisões, multas e apreensões de
informações. A história do Brasil é marcada pela censura com muito afinco,
desde o descobrimento e o período colonial até os dias atuais.
Censura técnica / burocrática
“Um funcionário que recebe uma diretriz a qual ele considera errada
pode e deve objetar a ela [...] deve se colocar acima de suas preferências
26
pessoais. Essa é a ética profissional” (WEBER, 1997, p. 51). Weber (1997,
p. 67) lembra que a burocracia é instrumento na transformação das
informações oficiais em material sigiloso, por meio do serviço secreto.
Este tipo de censura pode ocorrer tanto pela deficiência na formação
profissional como por meio de entraves burocráticos que delimitam ou
impedem o acesso à informação, seja porque elas são sigilosas ou mesmo
porque houve problemas no processo de comunicação. Isto ocorre tanto
pelo julgamento de um profissional como pelo julgamento de uma instância
superior que cria padrões e regras que impedem a livre circulação de
informações dentro de uma instituição.
Autocensura
A autocensura em bibliotecas, segundo England, é a “rejeição,
rotulação ou restrição de circulação de um livro ou material como indicação
do preconceito de um bibliotecário quanto ao conteúdo do mesmo” ( apud
Vergueiro 1987, p. 24). É o que Medina (2002, p. 433) chamou de “censura
interna”, ou seja, “[...] aquela que fecha os poros, impede que se estenda o
gesto solidário, afetuoso, perante os contemporâneos.”
Já Kucinski define autocensura como:
[...] um ato consciente, e com objetivo, também consciente de
dosar a informação que chegará ao leitor ou mesmo suprimi-la.
Trata-se de uma modalidade de fraude intelectual, uma mentira
ativa, oriunda não de uma reação instintiva, mas da intenção
calculada de enganar. São decisões tomadas na esfera do
superego. (KUCINSKI, 2002, p. 38).
Segundo o autor, o processo constante de censura que se torna
autocensura “... vai minando a integridade do ser, porque ele aceita a
restrição a sua liberdade se torna ao mesmo tempo agente e objeto da
repressão” (KUCINSKI, 2002, p. 538). O autor conclui:
27
A autocensura de exceção vai tornando-se regra, vai se tornando
um hábito. E com o desenvolvimento de justificativas para esse
agir, cria seus próprios valores, incorpora-se à personalidade do
jornalista, à forma como ele se vê a profissão e sua ética – ao seu
ethos. (KUCINSKI, 2002, p. 538).
Para Kucinski (2002, p. 544), a autocensura na ditadura militar do
Brasil foi uma forma de se antecipar às represálias, através do “controle
antecipado e voluntário da informação”. Para o autor, ela faz parte de
culturas autoritárias em regime de democracia formal.
Censura ética: a ética define que não se pode atentar contra os princípios
morais. Em bibliotecas, ocorre este tipo de censura quando os bibliotecários
evitam materiais polêmicos.
Censura moral: é a seleção da opinião pública, onde os leitores denunciam
materiais que são ofensivos.
Censura legal: é censura de forma legítima, como a classificação indicativa
e a censura oficial.
Censura intelectual: são as barreiras causadas pelas dificuldades
educacionais do leitor. Também ocorre quando o bibliotecário subestima ou
superestima a capacidade do público-alvo.
Censura etária/ classificação indicativa: é uma forma de censura legal,
encontrada nos meios de comunicação, que impõe limites, os quais
indiretamente afetam a todos. 1
1
Ver item 2.2.2.1 deste estudo.
28
Censura social: são as limitações devido às dificuldades de acesso pela
distância, analfabetismo, acessibilidade (portadores de necessidades
especiais).
Censura coercitiva: ocorre com o uso de elementos repressivos, oficiais ou
não, como tortura e prisão.
2.1.1.1 Censura ideológica
Ideologia, conforme define Chauí (1981, p. 93), é
o processo pelo qual as idéias da classe dominante se tornam
idéias de todas as classes sociais, se tornam idéias dominantes.
[...] A ideologia consiste precisamente na transformação das idéias
da classe dominante em idéias dominantes para a sociedade
como um todo, de modo que a classe que domina no plano
material (econômico, social e político) também domina no plano
imaterial (das idéias).
No mesmo sentido, Garcia (1982) define ideologia como a defesa de
uma das formas de pensamento existente.
A censura, que é uma forma de controle da informação e parte do
Estado, pode ter também um viés ideológico. Essa proposição de
pensamento cria uma forma de ação que limita o pensamento e dita regras
que inibem ou coíbem as formas de pensamento alternativas:
E se em toda ideologia os homens e as suas relações nos
surgem invertidos, tal como acontece numa ‘câmara obscura’, isto
é, apenas o resultado do seu processo de vida histórico, do
mesmo modo que a imagem invertida dos objetos que se forma
na retina é uma conseqüência do seu processo de vida
diretamente físico. (MARX; ENGELS, p. 6).
As legislações ou constituições podem não refletir os interesses de
um povo, ou, mesmo, não significam a garantia de direitos humanos. As
29
legislações em regimes totalitários também buscam legitimar ações,
conforme cita Martinelli em sua pesquisa sobre a ideologia do regime
nazista:
Apesar de desafiar as leis positivas, a ideologia nazista não é
arbitrária, pois obedece a um suposto princípio natural e histórico
que estaria na base de todos os imperativos. O regime totalitário
alegou recorrer à fonte das leis, de onde receberia sua
legitimidade. [...] As leis positivas são mutáveis. Entretanto, se
comparadas à transformação constante das ações, indicam
estabilidade. Porém, no totalitarismo, o Imperativo deixa de ter tal
caráter estabilizador, porque se identifica ao próprio movimento.
A história, assimilada à natureza, progrediria infinitamente. Então,
a idéia de sobrevivência dos mais aptos — apoiada sobre a
noção darwinista de evolução — foi usada pelos racistas: o
extermínio seria necessário para se atingir um estágio superior.
(MARTINELLI, 2005, p. 178).
Já numa sociedade democrática, a garantia da liberdade de
expressão é fundamento básico que garante à sociedade uma reflexão
sobre essa legislação. Nesse sentido, o conceito de apologia ao crime 2 é
uma forma clara e legalizada da censura do Estado, que legitima a
repressão de idéias que são definidas como crime na legislação vigente.
Segundo Hungria (1959),
Apologia é a exaltação sugestiva, o elogio caloroso, o louvor
entusiástico. A diferença entre a incitação do artigo 286 (incitação)
e a apologia é que, naquele exorta-se ou aconselha-se
indissimuladamente, enquanto que nesta justifica-se, apoia-se,
exalta-se, aplaude-se, e de tal modo que torna implícita a
instigação.
Neste sentido, independente da realização dos atos, a liberdade de
expressão é limitada à legislação vigente. Conforme Martinelli (2005), as
legislações positivas são mutáveis. O conceito de apologia ao crime, por ser
também constituído como crime, entra em contradição com a liberdade de
expressão 3 , garantida pela constituição federal, e com o direito de
2
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940: Apologia de crime ou
criminoso, Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
3
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - Art. 5º, IX - é livre
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
30
desobediência civil, defendida por Arendt (1973) e por Thoreau (1997) como
forma de exercício da democracia.
Desta forma, a restrição da liberdade de expressão se limita a quem
produz as ações, e, assim, afeta diretamente o desenvolvimento de obras
intelectuais ou literárias. Sob essa ordem de pensamento, a seleção de
obras que façam apologia ao crime não pode ser considerada crime, já que
a aprovação ou negação dos atos são responsabilidades de seus autores e
não das bibliotecas que as incluem em seus acervos.
A repressão adotada pelo poder público poderia ser evitada com a
constituição dos sistemas de informação digitais, se não fosse a presença do
Estado coibindo ou reprimindo também este meio de comunicação. As
legislações e os Direitos Humanos 4 pressupõem a garantia da paz púbica e
a garantia dos valores morais, e, para tanto, reprimem as liberdades
individuais. Kehl (1987), ao tratar da psicanálise e do domínio das paixões,
faz uma crítica à repressão. Segundo a autora:
A repressão é um mecanismo insuficiente para dar contado
excesso de energia que não encontra meios de descarga. A
repressão dissocia, aliena, faz da pessoa uma cega para seus
desejos, ignorante sobre o que é bom para ela. Uma presa fácil de
lideres totalitários, dos grandes pais autoritários que prometem
alívio para angústias de prazer que acompanham todas as
tentativas de retorno do reprimido, em troca da obediência, da
adesão total à sua liderança. A repressão é a condição da
obediência: quem não sabe o que quer, quer aquilo que dizem que
ele deve querer. É tão simples assim, e é partindo desse raciocínio
simples que Reich veio a entender a adesão do pobre povo
alemão ao nazismo. (KEHL, 1987, p. 481).
Em Peñalosa (1961), vê-se um exemplo prático de censura ideológica
em bibliotecas. Em seu livro, criou uma seção “Livros Populares e Amenos”,
que defende claramente um posicionamento ideológico. Para ele, materiais
com entrechos raquíticos, puramente sensacionalistas, ou demasiadamente
4
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1948 pela Organização
das Nações Unidas – ONU.
31
sentimentais, com ênfase nas novelas chamadas de “biblioteca rosa”, não
deveriam ter lugar em bibliotecas.
Essa classificação, portanto, não poderia ser adotada em bibliotecas
físicas, digitais, ou mesmo virtuais, já que o desenvolvimento de coleções
visa atender as necessidades de seus usuários, e, portanto, não identifica o
usuário sob a questão da faixa etária, mas, sim, como um pesquisador
qualquer. Ao se constituir formalmente no ambiente digital, as bibliotecas
assumiriam seu papel na seleção do conteúdo focados no usuário, criando
subdivisões temáticas e etárias, apenas indicativa e não de forma a reprimir
determinados conteúdos.
É papel da biblioteca focar sua coleção de acordo com seu público
alvo e não de subestimar a capacidade de seus usuários, e muito menos do
conteúdo das informações que disponibiliza. A seleção, portanto, é
fundamental à garantia da informação dentro de contextos específicos e
nunca deve ser utilizada para limitar, restringir ou censurar.
2.2 HISTÓRIA DA CENSURA
2.2.1 A censura no Brasil e no Mundo
A censura faz parte de toda a história e do cotidiano da sociedade
brasileira. No ano de 1500, quando os portugueses chegaram ao Brasil, a
Igreja tinha forte influência sobre as decisões políticas e controle das
informações. Neste período, a Igreja era o órgão oficial da censura no Brasil
e estabelecia o que deveria ser lido na colônia portuguesa. Para tanto, a
Igreja elaborou um índice de livros, definindo aqueles que poderiam ou não
32
ser lidos, chamado Index Librorum Prohibitorum 5 . Uma forma clara de
censura às informações impressas. Além disso, a censura aos costumes e à
cultura ocorreu de forma categórica, pela instituição do catolicismo nos
habitantes locais, o que garantiu o moralismo importado pelos europeus.
Porém, isso não impedia que as idéias contrárias circulassem livremente
pelos grupos de oposição. A censura ocorreu dentro das possibilidades
presentes. A liberdade de expressão era extremamente censurada pela
moralidade pública.
A Real Mesa Censória, instituída em 1768, definiu as condições que
levavam um livro a integrar o índice de livros proibidos, em que constavam:
aqueles com conteúdo contra religião (incitação ao deísmo, ao ateísmo, ao
materialismo, à liberdade de crença, ao paganismo, ao judaísmo, ao
maometismo, à falibilidade papal, às dúvidas sobre a autoridade dos bispos
e sobre a disciplina eclesiástica); de cunho político (idéias que se voltassem
contra a monarquia, às relações entre súditos e vassalos, que suscitasse a
sedição, ou proclamassem que tudo poderiam fazer); que afrontassem a
moral e a cultura; além disso, os adversários mais visados pela censura
eram: os jesuítas; os ilustrados mais radicais; os protestantes; e também os
maquiavélicos (VILLATA, 2002, p. 62). No Brasil, em 1820, essa lista foi
aprimorada, proibindo tudo que questionasse a religião, a moral, o poder
instituído e a cultura. Dentre os termos usados pelos censores estavam:
impuro, blasfema, obscena, imoral, impuro, irreligioso, escandaloso,
inadmissível (ALGRANTI, 2002, p. 105).
Esse moralismo se tornou base fundamental para a constituição da
justiça no Brasil.
A censura oficial aparece em momentos de instabilidade política. Ente
os anos 1500 e 1822 (séc. 14 a 19), período do Brasil colonial, a censura se
fincava sob os dois poderes: A Igreja Católica e o Estado Imperial. A Igreja
5
O Index Librorum Prohibitorum foi extinto em 1966. Fonte:
<http://www.unicamp.br/iel/memoria/base_temporal/Historia/historia.htm>
33
visava à conquista de novos fiéis pela catequização e o Estado à
estabilidade da colônia brasileira sob domínio português. Villalta (2002, p.
45-89) relata com detalhes o processo de censura literária no período
colonial.
Com a Independência do Brasil, já “[...] em junho de 1822, o regente,
preocupado também com a manutenção da ordem tradicional, elaborou um
decreto contra os abusos da imprensa em relação ao Estado” (NEVES,
2002, p. 140). O processo de censura já demonstrava o viés exclusivamente
político do período em questão. Martins (2002) vê pouca mudança desde
então. Segundo a autora:
Do descobrimento à Independência ou Morte, chegando à Ordem
e Progresso, passando pelo refrão dos tempos de Getúlio,
Trabalhadores do Brasil, e chegando ao perverso Ame-o ou Deixeo da ditadura militar, sempre vivemos sob o signo da censura.
Hoje, não obstante matrizes diversos, ela se apresenta igualmente
repressora, sob o crivo implacável da mídia. (MARTINS, 2002, p.
179).
Com o Estado Novo de 1937, a censura à imprensa é instituída
oficialmente no Brasil. Na mesma data é criado o Instituto Nacional do Livro,
com o viés de editar obras literárias julgadas de interesse para a formação
cultural da população (FUNDAÇÃO..., 1996).
A instituição da ditadura militar no Brasil e em toda América Latina
teve forte influência política dos Estados Unidos na luta contra o comunismo.
Com a justificativa de frear uma possível ameaça comunista anticristã e que
ameaçava a nação; a democracia, a liberdade de imprensa e de expressão
foram extintas do Brasil. Em 1964 instaurou-se a ditadura militar, perdurando
até 1985. Sob a justificativa de defesa da democracia, a repressão se
instaurou no Brasil de forma legitimada e ideologicamente trabalhada para
conter os opositores desse regime ditatorial militar que visava o interesse de
poucos.
34
Em 1950, a intervenção dos Estados Unidos no mundo inteiro para
conter o avanço do comunismo ocorreu por meio do serviço de inteligência
(Agência Central de Inteligência - CIA). Atuando de forma sigilosa, infiltrouse no mundo influenciando as autoridades a aderirem a sua forma de
pensamento. Com o objetivo implícito de tornar os EUA potência mundial,
sujeitou muitas nações aos seus interesses militares e econômicos.
Estimulou as ditaduras e a perseguição de opositores. Assim, sob a
justificativa de garantir a democracia e o capitalismo que esse país financiou
as ditaduras no período, atuando de forma secreta, criando guerrilhas e
fomentando conflitos internos em diversas nações pela América Latina,
inclusive no Brasil.
Com o Ato Institucional Número 5 (AI5), de 1969, instaurou-se a
censura oficial no Brasil. A censura, neste período, incluía tanto a censura
dos livros já escritos como, também, daqueles que ainda seriam escritos.
Também censurava qualquer forma de expressão artística e cultural que
representasse perigo aos anseios da nação, culminando na censura de
idéias, na autocensura. Dentre os motivos de censura na ditadura militar,
Berg (2002) identificou:
•
contestação ao regime vigente;
•
atentado a moral e aos bons costumes;
•
maliciosos, incesto, sexualidade, prostituição, homossexualismo;
Estas justificativas limitaram o conteúdo das informações nos meios
de comunicação, que devido à constante repressão do poder instituído são
tratadas de forma pejorativa pela sociedade moderna. Muitas informações e
valores da sociedade tornaram-se pejorativos por meio da autocensura.
Gerada pelo medo e por influência do Estado.
Por isso, com o fim do regime militar e com a instauração da
democracia no Brasil, a censura praticada neste período, estimulando
35
valores morais que não refletiam a liberdade de expressão ou de
pensamento, não poderia ser desfeita apenas com a instituição da
democracia. Seria necessário um trabalho de “contra-informação”, ou seja,
de livre informação sem censura, para desfazer o trabalho ideológico
realizado na sociedade brasileira. Mas isso não ocorreu, e ainda não ocorre.
As informações atualmente veiculadas nos meios de comunicação
transparecem os interesses daqueles que veiculam a informação.
Neste sentido, com a Constituição de 1988, e o fim da censura oficial
no Brasil, a imposição de valores morais na sociedade brasileira pela
constante influência da propaganda ideológica na ditadura militar, criou no
pensamento do brasileiro uma censura que não se retira: a autocensura.
Desta forma, a autocensura, incorporada à moral e aos costumes da
sociedade garantiu e garante a estabilidade social. E cumpriu com seu
objetivo de conter as influências comunistas, socialistas e, anarquistas no
Brasil.
Prescrever a existência da censura em pleno século 21 na sociedade
brasileira seria questionado, não fosse por uma questão prática e histórica: a
dificuldade que o cidadão brasileiro tem para obter alguma informação. Sob
o ponto de vista da economia capitalista, somente podem ter informação
aqueles que dispõem de recursos para comprá-la. Como os serviços de
informação gratuitos, as bibliotecas públicas, não dispõem do capital para
adquirir toda a informação necessária, a informação não é acessível a todos.
Além disso, para que o bibliotecário convença seu público-alvo de que
a biblioteca é útil e fundamental, ele deve possuir a informação que seu
usuário procura. Deve trabalhar com foco na solução de problemas do
usuário.
Para que as bibliotecas superem essa censura social da informação e
possam cumprir o seu papel informacional elas, em muitos casos, se vêem
36
obrigadas a caminhar pela marginalidade. Assim como ocorreu em toda
história
brasileira,
bibliotecários,
jornalistas,
escritores
e
artistas
encontravam formas de burlar a legislação instituída para informar o cidadão
brasileiro.
Hoje, a censura se constitui de outra forma, seja através da lei de
direitos autorais, seja através dos resquícios das ditaduras, ou mesmo das
influências ideológicas das mídias controladas pelas elites da sociedade
brasileira. Essa relação entre as fontes de informação e os interesses
individuais sob o viés da censura é claramente polêmica, mas não sob o
ponto de vista social. A lei que foi criada para proteger o autor acaba por
proteger a informação de seu leitor e, primordialmente, protege a editora em
seu domínio exclusivo de exploração 6 da informação. A editora, sob o ponto
de vista econômico, da oferta e da procura, somente pode atender a uma
demanda específica e nunca poderá atender toda a demanda gerada pela
sociedade brasileira.
Tanto o bibliotecário como o autor são passivos à estrutura editorial
presente, que visa exclusivamente o lucro para si. A biblioteca não dispõe de
recursos para adquirir o material que necessita, ou até mesmo o Estado não
dispõe de verba suficiente para sustentar essa estrutura capitalista de
consumo de cultura e informação.
Neste sentido, a legislação que deveria proteger a autoria de uma
obra e garantir a remuneração ao autor, garante direitos de exploração
exclusivos às editoras. Os autores perdem seus direitos em detrimento de
interesses das editoras. Para o cidadão brasileiro, a forma encontrada de
viabilizar o acesso à informação é a reprodução de livros em copiadoras,
que garantem que livros extremamente caros para o padrão de consumo
brasileiro sejam obtidos a preço de custo (sem fins lucrativos). Há uma
dicotomia no processo de aquisição de materiais informativos.
6
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Art. 5º, item X.
Caberia
37
questionar o lucro de editoras e intermediários num país em que as poucas
bibliotecas existentes não têm condições econômicas para garantir um
acervo mínimo para atender as demandas locais. Caberia, também,
questionar se a atual política pública de informação e cultura das sociedades
capitalistas, que é baseada no lucro e na “Lei da Oferta e da Procura”, é
viável em países subdesenvolvidos, dentre eles o Brasil, que priorizam
investimentos em infra-estrutura fundamentais (habitação, saneamento
básico, etc), em detrimento da cultura e da educação.
No Brasil, as políticas públicas de informação são sustentadas pela
legislação e embasadas numa estrutura editorial do século 21. As editoras
detêm a exclusividade de exploração. Essas políticas já não satisfazem as
necessidades de hoje, ou seja, do mundo globalizado, do ciberespaço para
um país em desenvolvimento. Para tanto, para a mudança de patamar de
subdesenvolvido para “em desenvolvimento”, no Brasil, seria necessária
uma política pública que
incluísse a oferta gratuita de informações de
qualidade para apoio à indústria, ao comércio, à educação e à cultura, ao
entretenimento, e também para qualquer outra demanda de informação.
Considerando as peculiaridades das bibliotecas públicas no Brasil,
que além de atenderem poucas cidades brasileiras e uma parte
insignificante do total da população, não possuem material suficiente para
atender as demandas, e sequer são projetadas para atenderem essas
demandas, já que se constituem de materiais “selecionados pelo Estado”, ou
seja, devidamente censurados, e enviados para que, eventualmente, alguém
se
interesse
pelo
material.
É
o
que
Berg
(2002)
define
como
antiintelectualismo [sic], como forma de supressão de informações e de
garantir a estabilidade nacional ou manter a segurança nacional no patamar
em que se encontra.
No entanto, mesmo que todas as cidades brasileiras possuíssem
bibliotecas, elas não atenderiam parte significativa da população, seja pela
38
distância, pelo acesso, ou pelas diversas limitações que o material físico
possui, ao contrário do ciberespaço, que possui outras limitações: como a
dificuldade de acesso as tecnologias digitais, à Internet, ou ainda, o
analfabetismo
digital.
E
mesmo
que
esse
modelo
virtual
fosse
democratizado, não haveria informação para alimentá-lo, já que os entraves
legislativos e as políticas de estímulo à proteção das “grandes” editoras
impedem que os autores vendam seus livros por meio de qualquer empresa.
A liberdade do autor no processo de exploração de sua obra em diversos
meios de comunicação e diversas editoras estimularia a competição entre
editoras. O que não acontece, pois as editoras elaboram contratos de
exclusividade. Compram as obras para seu usufruto.
Superar essa barreira em prol da informação estimularia a
competição. Além disso, a geração de novos empregos e renda a inúmeras
pequenas
empresas,
oferecendo
preços
acessíveis
aos
leitores
e
bibliotecas. Outro modelo seria a estipulação, por legislação específica, do
lucro máximo a ser cobrado sobre o preço de custo, e o mesmo valeria para
a Internet. Vantagem às bibliotecas, aos autores e aos leitores, que teriam
mais oferta de informação.
Neste sentido, para que uma biblioteca atendesse uma demanda
local, ou mesmo global, mesmo que não fosse física, esbarraria nos direitos
autorais. Para que essa demanda fosse alcançada seria necessário mudar
toda a política pública de informações no Brasil. Com a atual política, é
comum que o brasileiro busque a informação que necessita por meio da
ilegalidade. Em São Paulo, é comum encontrarmos vendedores de cópias de
livros, ou com mais intensidade de CD’s e DVD’s piratas de músicas, vídeos
e softwares, além de e-books. Percebe-se que a cultura e a informação
encontram espaço na ilegalidade, numa tentativa de burlar a censura. A
pirataria que é fonte de renda para o mercado informal, e fonte de
informação e cultura para muitos brasileiros sofre constante repressão pelo
Estado, que ao invés de solucionar ou buscar soluções, parte para o
39
desestímulo dessas ações, por meio do medo, com uso de força ou por meio
dos meios de comunicação de forma ideológica. Esse fenômeno se justifica
principalmente por uma política pública cultural ineficiente que não garante o
direito à cultura e à informação. Segundo o Ministério da Justiça do Governo
Federal, a pirataria é o crime do século, e já movimenta mais recursos que o
narcotráfico. 7
No contexto da pirataria surge o Dazi-bao 8 no mundo virtual, assim
como neste conceito de intervenção por meio da informações gratuitas em
lugares públicos estratégicos, como em muros e postes; no mundo virtual, a
informação é digitalizada e disponibilizada livremente no ciberespaço para
que eventualmente se torne útil a alguém. Assim como no Dazi-bao, a
informação se dá de forma desordenada e, muitas vezes, sem o devido
crédito ao autor. Desta forma, há o acesso à informação, mesmo que ela
não possa juridicamente ou legalmente ser disseminada. Neste caso, o
receptor obtém a informação, mesmo sem os recursos
para pagá-la. Da mesma forma que se burlou a censura da Igreja ou da
ditadura militar, a sociedade moderna assume seu papel no mundo virtual,
buscando meios de burlar a censura para obtenção de informação.
Somente desta forma é possível superar o processo político de
censura, que Rodrigues (1985) chamou de “Máquina Censurante Moderna”
e Berg (2002) definiu como “Mecanismos do Silêncio”. É um processo
formulado pelo Estado, garantido pelo poder Legislativo por meio do lobby
de editoras, formando bancadas de interesses na máquina pública, e
atuando de forma indiscriminada na limitação e exclusão de informação às
grandes massas populares.
7
Notícia do portal de notícias do Ministério da Justiça do Governo Federal: “Pirataria, o crime
do século”, publicada em 01/07/2008, disponível em: <www.mj.gov.br/combatepirataria>
8
Segundo Lidon, Dazi Bao é o nome que recebem as publicações em postes na China, em
uma cultura que a informação tem um papel importante (LIDON, 2006, p.5).
40
Na ditadura militar brasileira, um dado importante a considerar é que
grande parte do material apreendido era criado por grupos que incitavam
idéias contrárias ao poder instituído, e que traziam, segundo as fontes
repressoras, perigo à democracia. Além de tudo, em grande parte, o material
era disseminado devido ao grande esforço daqueles que defendiam as
idéias, distribuindo gratuitamente a informação para garantir maiores
adeptos, da mesma forma que as instituições privadas distribuem
propaganda comercial, que é um tipo de informação gratuita, para atrair
clientes ou divulgar uma marca.
Os meios de comunicação de massa influenciam a opinião pública,
incitando valores morais.
A censura é parte do aparato do Estado para a manutenção da
estabilidade social, porém, sofre influência basicamente nas mídias físicas,
que são os livros, os cartazes, o jornal.
A indústria cultural pode sofrer e sofre
censura e cassações no momento em que
instante em que o sistema econômico
controlar a comunicação ele não terá mais
(MILANESI, 1986, p. 62).
restrições através de
se fizer necessário. No
não tiver força para
condições de sustento.
Há um contexto parecido no ciberespaço, onde o atual estado de
liberdade presenciado não garante o total controle do Estado, das mídias de
comunicação de massa e das elites dominantes.
Na China isso é uma realidade, a censura do ciberespaço indica que
o Governo Chinês acredita que a informação gera instabilidade social.
Conforme denúncia da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), e da ONG
Defensores dos Direitos Humanos na China (CHRD), através da
investigação (dossiê) intitulada “Viagem ao coração da censura na
Internet 9 ", é possível observar o rígido controle do ciberespaço pelo poder
9
Disponível em: <http://www.rsf.org/IMG/pdf/Voyage_au_coeur_de_la_censure_GB.pdf>.
Acesso em: 30 nov. 2008.
41
público. Usando a opinião pública, os recursos tecnológicos e, o poder do
Estado para limitar a liberdade de expressão e garantir os “interesses da
nação”. Outro exemplo é o filme “Internet Teenagers”, longa metragem
dirigido por Shi Xuehai, que critica o excesso de liberdade na Internet. 10
Pelo menos no Brasil, o ciberespaço tem poucas intervenções do
poder público, mas por pouco tempo. O Projeto de Lei, da Câmara dos
Deputados (PL-84/1999), que dispõe sobre os crimes cometidos na área de
informática, já aprovado no Senado Federal (PLC 89/2003), tramita em fase
final.
Sob essa perspectiva, se seguirmos o mesmo caminho da história
brasileira de censura, essa liberdade de informação não durará muito,
principalmente se depender do lobby de editoras e gravadoras por meio do
Poder Legislativo, usando da máquina pública para fins privados, que
encontrará caminhos para frear essa onda de informações.
2.2.2 A censura na atualidade
Considerando a irredutibilidade da censura no comportamento
humano, presenciamos o controle rigoroso da informação nos meios de
informação, inclusive em bibliotecas. Na legislação, o conceito de apologia
ao crime é uma forma de censura que se apresenta de forma contraditória
na sociedade que defende a liberdade de expressão e, constitucionalmente,
garante o direito à informação. A contradição se inicia com a censura social
que é também econômica.
Lê Goff (1984) já tratava dos mecanismos de manipulação da
memória coletiva. Se focarmos no conceito de censura, vemos que trata
10
Fonte: http://china.org.cn/english/culture/142308.htm. Acesso em: 30 nov. 2008.
42
especificamente deste tema sob outro ponto de vista. Ou seja, da censura
praticada pelo Estado ou pelo grupo de poder visando um fim específico.
Matuck (2004), em artigo para o Jornal da USP, defende uma reavaliação
dos valores e o questionamento do direito de autor frente ao uso da
informação, afirmando que restringi-la corrompe o direito de autodefinição de
grupos sociais.
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de
1940) define por meio de Lei o que é crime, e qual sua punição. É baseado
em princípios morais da sociedade, mas também por interesses políticos
(lobby). O direito autoral e a informação são controlados sob a égide destes
princípios. Como estão sob controle de editoras ou do Estado, sofrem
censura. O Código Penal reprime, intimida e cria uma sensação de medo. O
rigor com que trata o cidadão, pelo medo, não só fomenta, como promove a
autocensura.
Com
essa
perspectiva,
a
informação
jamais
seria
verdadeiramente livre e democrática.
O Titulo III, Capítulo I (Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual:
Violação de direito autoral) do Código Penal é questionável sob o ponto de
vista da informação.
É uma forma de censura punitiva. Resulta na
autocensura daquele que promove a informação, ou seja, do bibliotecário.
Além disso, protege as instituições privadas na exclusividade do direito de
exploração, impedindo o acesso à informação.
O bibliotecário também assume juridicamente seus atos, ou seja, tem
autoridade na informação que disponibiliza. Tem o medo de ser conivente,
de atentar contra a honra (calúnia, difamação, e injúria), ou seja, de atentar
contra o Código Penal. Hoje, apesar da liberdade aparente, a autocensura é
uma forma de censura instituída nos valores morais. O bibliotecário que se
opusesse a isso sofreria as penalidades promovidas pelo Estado, como
multa ou prisão.
43
Atualmente, a censura prévia atua por meio de editoras, que
selecionam aquilo que é viável economicamente. Ou mesmo, seguindo os
valores morais da sociedade, vetando aquilo que irá contra os valores da
sociedade e da empresa. Neste sentido, a biblioteca ou o Estado
verdadeiramente democrático deveriam dar voz a todos, sem julgamento de
valor. Segundo Levy (1999 apud MIRANDA; SIMEÃO, 2005, p. 139), é
necessário “[...] desvendar o que está escondido e que nos mete medo,
enriquecer o pensamento, fortalecer os indivíduos e aumentar suas
potencialidades”. Sob esta forma de pensamento, a biblioteca deveria ser o
principal campo de liberdade de pensamento e, principalmente, campo fértil
para a contestação da ordem social praticada pelo Estado.
As principais fontes de informação da sociedade brasileira são os
meios de comunicação de massa, e nestes não estão incluídos os livros. O
Brasil não é um país de leitores (de livros), mas é um país informado por
outras mídias. Em outros países não é diferente. Como afirma Thomas
Jaguer, pesquisador da Biblioteca Nacional Alemã, com os novos recursos
digitais as bibliotecas são base para apenas 1% das pesquisas realizadas
atualmente 11 . Neste sentido, percebe-se que a biblioteca é o ultimo recurso
utilizado atualmente na recuperação de informação.
Teoricamente, a biblioteca seria a “ágora” da modernidade, em que a
informação levaria à reflexão, e traria à tona o anseio pela mudança.
Evidentemente que o estado (de abandono) das bibliotecas públicas
brasileiras não permite isso, já que estas não possuem a informação
necessária, ou não estimulam o pensamento crítico em seus leitores. A
preocupação em desenvolver a coleção de dentro pra fora é uma forma de
manutenção da ordem estabelecida, e garantir que somente seja lido o que
deve ser lido.
11
Dado apresentado no Colóquio internacional Bibliotecas Digitais: A caminho de novos
modelos técnicos, econômicos e jurídicos. Palestra: O “buraco negro” do século 20 – as
barreiras do direito autoral no caminho de uma biblioteca digital européia, ministrada por
Thomas Jaguer, pesquisador da Biblioteca Nacional Alemã, em 29/05/2008, MASP, São
Paulo, SP.
44
2.2.2.1 A censura nos meios de comunicação: a classificação indicativa
Recentemente elaborado pelo Ministério da Justiça em 2006, o
“Manual da Nova Classificação Indicativa” dita as regras de divulgação de
informação de acordo com a faixa etária. Este procedimento é atualmente
regra em emissoras de rádio e televisão, tornando-se base para a
elaboração da programação. A TV aberta sofre da censura indireta, que é
uma censura com base na legislação, que impede que assuntos específicos
sejam tratados no horário especificado. Sob justificativa de proteção à
criança, o horário compreendido entre 6h e 23 horas 12 é rigorosamente
controlado, ou seja, qualquer horário em que a grande massa assiste à
programação sofre um filtro rigoroso de informações.
O que se vê é a
censura de temas julgados inadequados, a partir de uma legislação criada
minuciosamente para garantir a ordem social, e impedir a difusão de idéias
consideradas inadequadas.
Partindo do seguinte trecho, disponível no Manual da classificação
indicativa: “Constituição Brasileira, Art. 220. § 2º - É vedada toda e qualquer
censura de natureza política, ideológica e artística”.
Sob a ótica dos direitos humanos, a atual gestão "Assumiu a firme
determinação de desvincular a idéia de Classificação Indicativa do conceito
de censura" (Manual da nova classificação indicativa, 2006, p. 8). As
instituições públicas têm medo da censura e desvencilham a classificação
indicativa da censura para burlar o direito constitucional.
A classificação indicativa é imprescindível na garantia dos direitos da
criança e do adolescente. Porém, da forma como é empregada, limita a
informação de todos. Além de indicar, proíbe, regulamenta e, por isso,
restringe a programação aos conteúdos apropriados. Isto é censura.
12
Conforme o Artigo 13, da Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, do Ministério da
Justiça. Ver anexo 1
45
Sob este principio, far-se-á uma reflexão sobre as teorias de censura.
Contraditoriamente à liberdade de expressão, a Classificação Indicativa é
norma constitucional, que garante "a não-exibição do programa em horário
diverso de sua classificação". Conforme o parágrafo 3 da constituição exige:
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder
Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que
não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação
se mostre inadequada;
Já, o “Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA” reforça essa
censura indicativa, através do artigo 76: “Art. 76. As emissoras de rádio e
televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto
juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas”.
O Estatuto ainda define a forma de punição pela infração (censura
punitiva):
Art. 254. Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em
horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação:
Pena - multa de vinte a cem salários de referência; duplicada em
caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar a
suspensão da programação da emissora por até dois dias.
Já o artigo 19 da PORTARIA nº 1.220, de 11 de julho de 2007, do
Ministério da Justiça, regulamenta os horários que restringem informação:
Art. 19. A vinculação entre categorias de classificação e faixas
horárias de exibição, estabelecida por força da Lei nº 8.069, de
1990, dar-se-á nos termos seguintes:
I – obra audiovisual classificada de acordo com os incisos I e II do
artigo 17: exibição em qualquer horário;
II – obra audiovisual classificada como não recomendada para
menores de 12 (doze) anos: inadequada para exibição antes das
20 (vinte) horas;
III – obra audiovisual classificada como não recomendada para
menores de 14 (catorze) anos: inadequada para exibição antes
das 21 (vinte e uma) horas;
46
IV – obras audiovisual classificada como não recomendada para
menores de 16 (dezesseis) anos: inadequada para exibição antes
das 22 (vinte e duas) horas; e
V – obras audiovisual classificada como não recomendada para
menores de 18 (dezoito) anos: inadequada para exibição antes
das 23 (vinte e três) horas.
Parágrafo único. A vinculação entre categorias de classificação e
faixas horárias de exibição implica a observância dos diferentes
fusos horários vigentes no país.
Sob essa regra, todas aquelas obras culturais indicadas para maiores
de 16 anos só podem ser veiculadas após as 22 horas. Se, hipoteticamente,
considerarmos que as principais obras da indústria audiovisual são, em sua
maioria, recomendadas para maiores de 16 anos, os cidadãos que somente
podem assistir televisão entre as 6 e 22 horas, independentemente de sua
idade, jamais assistiriam a uma dessas obras. Ocorre, assim, uma restrição
a todos os cidadãos. Deste modo, a classificação indicativa, que em
princípio serve para garantir os direitos da criança, é utilizada, também, para
censurar a informação de modo generalizado.
Partindo do princípio de que a televisão não foi feita para identificar o
telespectador, a imagem é censurada em sua fonte. É o que o Ministério da
Justiça chama de “Autoclassificação”, ou, em tempos de ditadura uma de
cunho estritamente político, em que ocorria a censura prévia, uma forma de
censura na base, por quem transmite ou produz informação. Isso, em muitos
casos, gera a autocensura por parte de quem produz, limitando a informação
para garantir que esta possa ser veiculada. O produtor se preocupa em fazer
as modificações necessárias para garantir que o seu produto final (filme,
música, etc) esteja de acordo com a classificação indicativa “livre”; caso
contrário, ficará restrito aos horários compreendidos pela classificação
indicativa, entre 6 e 23 horas.
Em bibliotecas, o material que compõe o acervo também passa por
um crivo. Segundo Evans (2000, p. 559), muitos bibliotecários evitam
adquirir materiais que lhes tragam problemas. Não existe legislação
específica para bibliotecas no que se refere à classificação indicativa, como
47
acontece nos meios de comunicação audiovisuais no Brasil. O rótulo
indicativo de materiais de informação em bibliotecas é criticado por Evans
(2000, p. 548) e também pela ALA Statement on Labeling.
Se não fosse o pouco uso da biblioteca, o Estado já teria adotado
regra semelhante, regras essas que poderiam levar as bibliotecas ao que se
adotava em outros períodos, em que somente o bibliotecário tinha acesso ao
acervo. Era uma medida adotada para “proteger o usuário”. Segundo esse
princípio de censura, Peñalosa (1961) defende que “a criança e o
adolescente são aqueles que devemos guiar”.
O mercado editorial censura aquilo que é inadequado, e censura
também, aquilo que não é comercialmente viável. A autocensura é
preocupação constante de produtores, escritores, artistas.
48
3 A CENSURA NA BIBLIOTECONOMIA
3.1 A CENSURA EM BIBLIOTECAS
A censura na seleção de livros em bibliotecas foi tratada por Moon
(1969) na obra Book selection and censorship in the sixties. Segundo o
autor, um livro nunca poderia ser rejeitado pela opinião do bibliotecário,
julgando se o material é apropriado ou não. A biblioteca é um centro
imparcial de informação, onde devem ser adotados critérios (MOON, 1969,
p.17).
Para Evans (2000, p. 546), são três as causas da censura:
psicológica, política e de natureza social.
Evans (2000) identifica dois
pontos de vista: àqueles que são a favor da censura, como forma de
proteção e controle da sociedade; e os que são contra a censura, em defesa
da liberdade intelectual, para a qual, segundo eles, não deve haver controle,
leis, e regras. Para Evans, ambos os pontos de vista devem ser
considerados, permitindo um equilíbrio entre eles.
Leigh (1950), Busha (1972), Vergueiro (1987) e Evans (2000, p. 545)
concordam que o conceito de censura mais adequado para bibliotecas é:
[...] a rejeição por uma autoridade bibliotecária de um livro (ou
outro material) sobre o qual o bibliotecário, a Comissão de
Biblioteca ou alguma outra pessoa (ou pessoas) exercendo
pressão sobre eles afirma ser obsceno, perigosamente radical,
subversivo ou muito crítico aos costumes existentes. (LEIGH, 1950
apud BUSHA, 1972, p. 283).
Um autor que defende a imparcialidade do funcionário público é
Weber (1997). Segundo ele,
[...] não é dever do funcionário público entrar na arena política
combatendo por suas convicções próprias, e nesse sentido
49
engajar-se na luta política. Ao contrário, seu orgulho está em
conservar a imparcialidade política [...]. (WEBER, 1997, p. 66).
A corrente positivista encara as técnicas biblioteconômicas como
estando acima e bem acima de questões políticas e / ou ideológicas.
(VERGUEIRO, 1990, p. 20). Para Jacques Depellens, “[...] a biblioteconomia
e as ciências da informação não são neutras [...]” (apud VERGUEIRO, 1990,
p. 20). No mesmo sentido, para Freire (1989),
A forma como atua uma biblioteca popular, a constituição do seu
acervo, as atividades que podem ser desenvolvidas no seu
interior, e a partir dela, tudo isso, indiscutivelmente, tem que ver
com técnicas, métodos, processos, previsões orçamentárias,
pessoal auxiliar, mas, sobretudo, tudo isso tem que ver com uma
certa política cultural. Não há neutralidade aqui também.
Já Vergueiro (1990, p. 9), cita:
Entendida a biblioteca pública como um Aparelho Ideológico de
Estado, parece claro que ela irá concorrer para incutir, na
população em geral e no proletariado em particular, a ideologia da
classe no poder [...].
3.2 A SELEÇÃO E A CENSURA
3.2.1 Políticas de seleção em bibliotecas públicas
O processo de seleção não pode ser considerado um processo de
censura. São coisas distintas e com objetivos diferentes. Cada um impõe um
tipo de restrição, mas com objetivos diferentes. Enquanto que a censura já
tem claro seu posicionamento restritivo de delimitação de certo conteúdo, a
seleção se coloca como filtro, para impedir que bibliotecas especializadas
em Biologia Marinha, por exemplo, gastem recursos com livros de
Arquitetura. Garante assim, a especificidade temática, ou melhor, o foco.
50
A seleção proposta por Vergueiro assume o papel de estruturação de
um acervo, de forma a garantir o objetivo específico determinado pelas
políticas de seleção, como aquele tratado em bibliotecas especializadas.
Mas a seleção de materiais também pode assumir o papel de filtro de
conteúdo, bloqueando e censurando materiais que, segundo o responsável
pela seleção, são inadequados ou atentam contra a moral e os bons
costumes ou, simplesmente, não atendem aos interesses de um governo em
vigência.
Outro conceito ainda muito pouco estudado é a autocensura que,
segundo Vergueiro, é a práxis do bibliotecário interferindo nos processos de
seleção. Processo involuntário e indissolúvel ao ser bibliotecário, humano, e
com uma bagagem cultural diversa.
Vergueiro (1987) expõe o problema da ausência de políticas de
seleção, onde a biblioteca se torna o local propício para a censura e a
autocensura. É por isso que alguns estudos levantam a necessidade de
critérios para diminuir as influências individuais, a autocensura ou mesmo a
censura.
Segundo Evans (2000, p. 70-72), as políticas de seleção não
resolvem todos os problemas, já que o selecionador tem autoridade para
tomar as decisões finais. Centenas de bibliotecas nos EUA não possuem
política de seleção:
A ausência de política de seleção se deve a complexidade na
elaboração desta política. É necessário para tanto conhecer: os
pontos fortes e fracos da coleção; a comunidade que atende e
suas mudanças; recursos disponíveis localmente ou acessíveis
por empréstimo interbibliotecas. Além disso, exige a constante
atualização, acompanhando as mudanças na comunidade em
que atua. (EVANS, 2000, p. 71).
Neste sentido, caberia ao bibliotecário, como disseminador da
informação, o papel de oferecer o livre e indiscriminado acesso à informação
51
a qualquer indivíduo que a requisite. Cabe ao bibliotecário iniciar pesquisas
sobre a atual situação da censura nas bibliotecas públicas e privadas no
Brasil, colocando-se principalmente no papel de possível censor, assumindo
que a censura está presente e é uma constante. Desta forma, por meio da
autocrítica, pode refletir sobre suas ações, no sentido de diminuir ou frear o
processo de censura.
Existe a censura porque algumas informações atentam contra a moral
do indivíduo e da sociedade. Sabemos que alguns materiais atentam contra
o ser humano, contra os padrões e moral, contra a sociedade em geral.
Segundo Sanchez Vasquez (2002, p. 69), a função social da moral consiste
na regulamentação das relações entre os homens (entre indivíduos e a
comunidade) para contribuir, assim, no sentido de manter e garantir uma
determinada ordem social. A seleção é feita por bibliotecários, que tentam,
dentro do possível, a imparcialidade ideológica na seleção. Fugir disso,
atenta contra sua conduta ética profissional.
Neste sentido, caberia questionar se o bibliotecário ao seguir
princípios éticos pautados em valores morais não estaria legalmente
censurando seus leitores. Segundo Bauman (1997, p. 29),
[...] a ética - um código moral, que pretende ser o código moral, o
único conjunto de preceitos harmonicamente coerentes ao qual
deve obediência toda pessoa moral – visualiza a pluralidade de
caminhos e ideais humanos como um desafio, e a ambivalência
dos juízos morais como um estado mórbido de coisas que se
deseja corrigir.
Considerando que no Brasil a legislação e os valores morais são
laicos, conclui-se que todos os princípios éticos se restringem a este campo
de ação informativo, que é limitado. Neste campo de ação extremamente
influenciado por fatores legislativos e morais, a biblioteca jamais deteria a
eficiência que necessita para informar prontamente a informação que o
cliente (requerente) necessita. O fato está na inconsciência do ato de
censura, gerada pela autocensura.
52
Além disso, deve-se considerar que a censura faz parte da esfera
pública burocrática, política e filosófica maior, que está além da capacidade
do bibliotecário de interferir, que o impede de realizar suas habilidades com
eficiência e a eficácia necessária. Portanto, se o bibliotecário não tem os
livros necessários para o desenvolvimento do acervo para seu público
específico, a biblioteca será ineficaz antes mesmo de abrir ao público. Caso
a biblioteca dependa dos poucos livros fornecidos pelo Estado ou por meio
de doações, a biblioteca não atenderá as necessidades de seu público-alvo.
Segundo Milanesi (1986, p. 115), a doação geralmente é o “[...] lixo que os
moradores descartam com muito prazer”.
“As doações somente devem ser incorporadas ao acervo caso
estejam de acordo com as políticas de seleção” (EVANS, 2000, p. 82).
Assim, considerando as ações do “Ministério da Educação” ou das
“Secretarias Estaduais” ou Municipais da Educação no envio de livros não
solicitados às bibliotecas como doações, a biblioteca tem autoridade e
obrigação de questionar e vetar parte ou todo material enviado, assim como
qualquer outra doação, adequando-o às necessidades das bibliotecas.
Como grande parte das bibliotecas nacionais não possuem bibliotecários,
este recurso ideológico utilizado pelo Estado na definição do que será lido,
por meio das doações, não é questionado pela autoridade bibliotecária.
Para Moon (1969, p. 14), uma biblioteca deve apresentar diversos
pontos de vista. Um bibliotecário deve ser capaz de rejeitar. Deve assumir a
responsabilidade. O bibliotecário não pode ser considerado censor. A
seleção deve atuar em seus melhores objetivos, refletindo a liberdade
intelectual. No mesmo sentido, Evans (2000, p. 70) concorda que a política
de seleção deve promover a liberdade intelectual.
Neste sentido, como definir políticas de seleção imparciais onde o
público alvo é abrangente demais para se delimitar, onde a multiplicidade de
53
idéias e a divergência etária são marcantes? Considerando que poucas são
as bibliotecas que possuem políticas de seleção, não são poucas aquelas
que as estruturam coniventes com censura.
Segundo Evans (2000, p. 81), a especificação de como os
selecionadores fazem seleção é mais importante em bibliotecas públicas e
escolares do que em bibliotecas acadêmicas ou especiais. Segundo o autor,
isso ocorre devido à abrangência do grupo que atende e ao impacto, em
crianças e adolescentes, do material que será oferecido. O autor identifica as
seguintes regras para a seleção de materiais: os itens devem ser úteis; deve
constar em listas e catálogos; devem ter recebido pelo menos duas críticas
(review) favoráveis; não selecionar materiais que tenham crítica negativa;
tentar promover todos os pontos de vista de assuntos controversos; não
selecionar livros didáticos; não selecionar itens sensacionalistas, violentos,
ou de natureza agressiva (inflammatory); selecionar somente itens de
alfabetização duradoura ou de valor social; evitar itens que, embora úteis
para um cliente, são mais úteis em outra biblioteca local.
Já Peñalosa (1961, p. 7-8) estabelece que a seleção deve ser
realizada com base em críticas literárias e nas resenhas feitas por outros, e
que o bibliotecário deve julgar a qualidade literária. Logo em seguida, o autor
se contradiz, afirmando que o bibliotecário não é um crítico que avalia, e sim
um selecionador, e ainda afirma que esse procedimento não é fundamental.
Diz, ainda, que a crítica literária é uma questão de gosto, tanto de classes
sociais como classes intelectuais e escolas literárias. Para ele, em uma
seleção identificada na crítica literária existe o perigo de se dar ênfase ao
valor intrínseco do livro, em que existem ‘valores acidentais’ ou ‘relativos’,
perdendo de vista, assim, as necessidades do leitor.
Ainda segundo Peñalosa (1961, p. 4), é necessário conhecer
bibliografias, novidades. Para ele, isentar isso da seleção poderia implicar
em censura. Um fator importante levantado pelo autor é a necessidade de
54
conhecer toda uma gama de livros existentes no mundo todo, suficiente para
a seleção. Somente desta forma se pode fazer uma seleção sem censura.
No entanto, isto somente seria possível considerando uma situação
hipotética ideal. Partindo do princípio de que nem toda informação pode ser
conhecida, a censura em bibliotecas não especializadas constantemente
ocorre, simplesmente por desconhecerem todo o conhecimento humano.
Segundo o autor, a biblioteca deve estar a par das correntes intelectuais e
sociais da atualidade.
Para Moon (1969, p. 17), um livro nunca pode ser rejeitado pela
opinião do bibliotecário, julgando se o material é apropriado ou não.
Segundo ele, a biblioteca é um centro imparcial de informação, onde devem
ser adotados critérios. Considerando a proposta de Sherman (1969, p. 339),
de que a diversidade é a missão da biblioteca, qualquer seleção que filtre
material dentro do foco de suas ações poderia ser considerada um ato de
censura, mesmo que de modo inconsciente, de acordo com seus valores
morais.
Evans (2000, p. 99) identifica como variáveis consideradas no
processo de seleção: o espaço, o custo, a desatualização.
Porém, tudo indica que a seleção por problemas de espaço, pelo
custo, ou por considerar um material desatualizado são atos de censura.
Assim, deve se questionar o espaço, buscando novas formas de alocação.
Assim como o controle de custos jamais deveria ser fator para seleção.
Evans (2000, p. 107) identifica os tipos de fontes de referência para
seleção e suas características. Porém, o autor se limita ao mercado de
oferta. Também identifica pontos negativos de cada fonte, que podem ser
indicadores de censura no processo de seleção. Não vê os usuários como
fontes de informações. Não se vê como produtor de informação. É
55
dependente do mercado. É limitado ao campo de agendamento, pois não vê
as informações terciárias como base fundamental na constituição das
informações de agregação de conhecimento. Os pontos negativos das
fontes comerciais de informações são maiores que os positivos.
Respostas a questões acima mencionadas não podem ser dadas sem
uma análise do comportamento bibliotecário frente às barreiras enfrentadas
pelas maquinas de censura. Alguns estudos realizados nos EUA permitem
identificar como isto ocorre, mas no Brasil esses estudos ainda são
limitados. Barros (1994), em sua tese de doutorado, cita que
[...] a partir da seleção, podem ocorrer circunstâncias facilitadoras
ou impeditivas do ato de ler, envolvendo o longo circuito do
processo biblioteconômico que não é neutro até que o material
bibliográfico se coloque a disposição do usuário leitor. (BARROS,
1994, p. 140).
Para a autora, a imparcialidade no processo biblioteconômico ocorre
quando a informação é disponibilizada ao usuário leitor. Alguns jornalistas,
bibliotecários, escritores, tentam se manter, ou se dizem, imparciais. Seria
ingênuo acreditar nessa possibilidade. Sabe-se que os preconceitos e
idealismos estão presentes em todos, e apenas com um olhar crítico se
poderia “amenizar” os efeitos disso.
Sob esta mesma forma de pensamento, Miranda e Simeão (2005)
afirmam que a técnica bibliotecária não é neutra e permite a possibilidade
operacional de controle dos indivíduos.
Segundo Peñalosa (1961, p. 4) o bibliotecário selecionador “[...] não
pode contemporizar muito ao dar uma apreciação ou formar uma opinião.
Tem que ser uma pessoa sem preconceitos, ou pelo menos, não deve
permitir que eles afetem o seu trabalho”. Apesar da proposição do autor, a
imparcialidade é tão subjetiva quanto os posicionamentos ideológicos
intrínsecos a ela. Pensar numa seleção imparcial exige que se constitua um
corpo informativo que garanta a plena e livre circulação de informações,
56
mesmo que estas estejam contra os valores morais de quem faz ou do corpo
institucional responsável pela seleção.
3.3 REFLEXÕES SOBRE A SELEÇÃO EM BIBLIOTECAS
De 1990 para 2008 muito mudou nas políticas públicas de distribuição
de livros no Brasil. Não havia uma política de manutenção dos acervos
existentes. Os que existiam eram precariamente mantidos com doações. Em
1990, Vergueiro (1990, p. 62) identificava a ineficiência das políticas públicas
de distribuição de livros no Brasil. Muito mudou desde então. Há agora uma
preocupação do Ministério da Educação em levar livros aos municípios que
nunca tiveram livros ou bibliotecas, com o objetivo de zerar o número de
municípios sem esse equipamento cultural. A princípio, apesar de um passo
importante para o crescimento de bibliotecas no Brasil, trata-se de um
método muito mais estatístico e mercadológico do que prático no
atendimento de carências e necessidades de informação.
O Ministério da Educação é responsável pela distribuição de livros às
bibliotecas públicas escolares no Brasil. Em 2008, por meio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Ministério mantém os
seguintes programas:
1) Programa Nacional Biblioteca na Escola – PNBE
2) Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
3) Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens
e Adultos – PNLA
4) Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio – PNLEM
5) Programa Nacional do Livro Didático em Braille
57
Apesar de que todas as obras escritas no Brasil sejam cadastradas na
Biblioteca Nacional, os programas do Ministério da Educação exigem que as
editoras inscrevam as obras que desejam oferecer, para que sejam
“avaliadas” e posteriormente “selecionadas” por um colegiado definido pelo
Ministério. Esse processo, que limita e estipula quais serão os livros a serem
escolhidos, é um processo de censura prévia e burocrática, e, o processo de
seleção por colegiado, uma forma de censura moral, econômica, etária, etc.
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), instituído por portaria
interministerial do Ministério da Cultura e Ministério da Educação, é um
projeto que visa democratizar o acesso ao livro, estimular a leitura, e
expandir a cadeia produtiva de livros (editoras) no Brasil. Dentre os
programas existentes, é um dos mais importantes, pois estimula a criação de
bibliotecas municipais em locais que nunca existiram. Mas, por oferecer um
acervo pronto, alimenta o estado de desastre daquelas bibliotecas
existentes, que são alimentadas com acervos pré-estabelecidos, onde
somente existe (quando existe) a possibilidade de escolha dentre aquelas
obras ofertadas pelas editoras e não dentre as disponíveis no mercado. As
políticas públicas passaram de um estado de inexistência para um estado de
início, mas ainda necessitam de mais investimento e melhorias nos métodos
de seleção.
Isto poderia ser considerado um problema, haja vista que essas
políticas de seleção, que não são baseadas nas necessidades de cada
biblioteca, são um campo fértil para a prática da censura. Essas bibliotecas
não assumem sua autonomia na administração e gerenciamento do acervo,
o que geralmente faz do bibliotecário apenas uma figura passiva, dentro das
bibliotecas, no desenvolvimento de coleções, e, portanto, passivo à censura.
Espinosa, “demonstra que somos parte da Natureza e que, além de não
podermos deixar de sê-lo, somos uma parte incomensuravelmente mais
fraca diante do conjunto de todas as outras que nos rodeiam e afetam” (apud
CHAUÍ, 1981, p. 60).
58
O
bibliotecário,
por
exemplo,
poderia
simplesmente
recusar
parcialmente ou todo o material oferecido pelo poder público, o que não
acontece, mesmo que o material seja extremamente ideológico ou
moralizante e não entre em contradição com a sociedade em que vivemos,
de forma a promover a reflexão.
Muito comum no Brasil é a compra de coleções e acervos inteiros
para bibliotecas públicas em comunidades que têm necessidades diferentes,
públicos diferentes. É um campo farto para a prática da censura e da
manipulação ideológica pelo Estado no controle da informação. Peñalosa
(1961, p. 16), contrário a essa prática, acredita que “[...] deve-se evitar a
compra de bibliotecas particulares inteiras, pois nesse caso não se podem
exercer eficientemente os critérios de seleção”.
Poder-se-ia justificar a retirada de um livro, pela inexistência de outro
que o contradiga? Caso um bibliotecário criasse uma biblioteca somente
com um ponto de vista político, teria decididamente criado uma biblioteca
especializada em determinado assunto, censurando qualquer outra forma de
pensamento que o contradiga. Neste caso, como exemplo, uma biblioteca
especializada em religião Judaica, ao proibir livros sobe catolicismo ou
islamismo, estaria censurando um pensamento. Caso voltasse à questão
anterior, essa teoria poderia ser considerada em uma biblioteca pública,
porém, haveria uma contradição ao se coibir a presença de um livro sem que
exista outro para contrapô-lo. Este princípio seria suficiente para questionar
os métodos econômicos de seleção, pois seria uma forma de censura
econômica. Não há nenhuma barreira que impeça o bibliotecário de
arquitetar uma forma de pensamento, censurando e criando barreiras para
determinados tipos de informação.
Peñalosa, apesar de estudar a seleção de informações em 1961,
ainda tem influência no pensamento dos responsáveis pela seleção em
59
bibliotecas. Muito de sua teoria é usada em diversos serviços de informação,
apesar de se constatar forte influência ideológica em seu texto.
Mesmo que de modo indireto, a censura praticada pelo autor é uma
constante nas bibliotecas atuais. São questionamentos que ainda estão
presentes na biblioteca de hoje. O autor tentou buscar soluções para
melhorar a seleção sem analisar a esfera pública e política que sustenta a
censura em qualquer forma de governo:
O problema consiste em saber que classe de livros vamos
adquirir. Se temos livros bons, atrairemos leitores de livros bons;
se temos livros inferiores atrairemos as pessoas que querem ler
livros inferiores. Portanto, o bibliotecário tem que decidir, de
acordo com as autoridades respectivas, quais os leitores que a
biblioteca vai servir, ou seja, a natureza da biblioteca determinará
a classe de clientela que terá. (PEÑALOSA, 1961, p. 8).
O autor define o livro em classes: bons e inferiores. Define também
uma classe de leitores, aqueles que lêem livros bons e aqueles que lêem
livros inferiores. Para ele, portanto, o bibliotecário tem que fazer essa
distinção entre classe de livros e classe de leitores. O problema não está
somente na ideologia dessa proposta, que afeta o trabalho bibliotecário,
mas, também, numa distinção de classe social de leitores. Não podemos
considerar que haja consenso entre todos os leitores sobre o que é bom ou
inferior, conforme trata o autor.
Segundo Peñalosa (1961, p. 5), um processo de seleção deve
considerar o livro; o público alvo da biblioteca; e os recursos. Ainda segundo
ele o bibliotecário “[...] tem que saber julgar o valor de cada livro”. Define
literatura entre o gosto sério ou o efêmero; quando tenta definir o que se
deve priorizar na biblioteca. Considerando que o bibliotecário pode julgar
algo como “efêmero, popular, superficial, fácil, e elementar”, poder-se-ia
considerar este processo um ato de censura. Para o autor, o bibliotecário
deve julgar valores (morais). Em se tratando da psicologia da leitura,
Roubakine (apud PEÑALOSA, 1961, p. 8) define que o bibliotecário deveria
60
determinar os tipos psicológicos de leitor, do que selecionar os livros “bons”
de acordo com critérios completamente literários. O conceito de “bom” é
relativo a uma questão de gosto, ou se poderia dizer ideológico.
O autor trata a obra como responsável pelas ações do leitor, porém,
prejudica tanto estudiosos do assunto que se beneficiariam do material como
curiosos que queiram aprender sobre o assunto. Todo cidadão tem o “livre
arbítrio” de fazer um bom ou mau uso de sua ferramenta. Segundo Cardoso
Jr (2006, p. 1) Espinosa e Nietzsche negam o livre arbítrio.
Livre arbítrio, ou livre alvedrio, no sentido denotativo do termo se
refere às ações e à vontade humana. Já no sentido laico, segundo Santos
(2001), o conceito remete à escolha de uma vontade livre e soberana entre
determinantes: Bem e Mal. Espinosa (apud CHAUÍ, 1981, p. 50) vê o Bem e
o Mal como a alienação do conatus (apetite e desejo). Para o autor, o Bem e
Mal não existem na Natureza. São formas de pensar (modi cogitandi) e de
imaginar (entia imaginationis). Sob este conceito, existe “... a concepção de
uma liberdade não fundada sobre o livre-arbítrio” (CHAUÍ, 2000, p. 320).
Segundo Chauí (1981),
O desejo, ignorando-se como causa eficiente e crendo nas causas
finais, emigra para as coisas, deposita-se na exterioridade
petrificada da ”coisa boa” ou “má”. Esta, subjetivando-se, ganha
contorno próprio, absolutiza-se. Nascem o Bem e o Mal. (CHAUÍ,
1981, p. 51).
Já que o livre arbítrio é baseado nos adjetivos substantivados (bem ou
mal / bom ou ruim), torna-se absoluto. Como conseqüência dessa
substantivação de ações do comportamento social, tendo como base o
pensamento laico, vê-se que a censura atua também de forma a limitar as
regras da sociedade. Neste sentido, Rousseau (1999, p. 91) afirma que o
uso da opinião pública para fins políticos tem conseqüências graves na
irracionalidade das grandes massas, que vêem de forma acrítica às
imposições praticadas pelo Estado.
61
Peñalosa (1961) cita que, em bibliotecas escolares ou universitárias
de filiação católica, os estudantes não terão livre acesso aos livros que
figuram no Index Librorum Prohibitorum. Seria o caso da PUC (Pontifícia
Universidade Católica) proibir que seus alunos lessem Boccaccio ou seus
estudantes de direito lessem Spinoza. Para Peñalosa (1961, p. 7) a escolha
do livro deve se harmonizar com o acervo e com os ideais da biblioteca.
Tudo indica que para se evitar a censura, o bibliotecário deve adquirir
livros que contradigam o pensamento existente, propiciando e garantindo a
reflexão, que sob o princípio citado de Peñalosa não seria possível.
3.3.1 As teorias de seleção
Segundo Peñalosa (1961, p. 9), não existe um consenso entre as
duas teorias existentes sobre a seleção de materiais, a primeira defende a
oferta de livros exigidos pelos leitores, e a outra teoria defende que o
bibliotecário deve decidir o que o leitor deverá ler.
Bryant (1987) citada por Vergueiro (1990, p. 45-46) identifica três
formas de seleção: seleção de novos materiais externamente à biblioteca
(pouco controle); responsabilidade dos bibliotecários na seleção; distribuição
de tarefas.
Evans (2000, p. 92-93) identifica seis tipos diferentes de teorias de
seleção 13 . Com base nessas teorias, ele não define uma que seja a melhor
ou qual deva ser aplicada. Os autores por ele utilizados citam as diversas
teorias, mas não de forma crítica, e sim de forma expositiva, como se todas
pudessem ser aplicadas de acordo com contextos específicos. Vê-se que
13
Ver anexo A - Tabela de teorias de seleção identificadas por Evans. Ver anexo B - Tabela
comparativa de métodos de seleção identificados por Evans.
62
são passíveis de questionamento, ou mesmo, suscita a dúvida de qual
aplicar.
Segundo Peñalosa (1961, p. 8), existe o idealismo bibliotecário que
busca contribuir para a elevação do nível cultural, a elevação do gosto.
Conforme cita, são tentativas vãs. O autor também se refere à teoria de
Haines:
Em primeiro lugar, é necessário selecionar livros que contribuem
para o desenvolvimento e melhoramento da vida. Em segundo
lugar, é necessário que a base da seleção seja positiva, não
negativa. Se a única coisa que se pode dizer de um livro é que
não existe razão alguma para selecioná-lo. Cada livro deve servir
para alguém: como inspiração, informação ou diversão. (apud
PEÑALOSA, 1961, p. 10).
Definir livros que contribuem para o “melhoramento da vida” é
extremamente subjetivo. É relativo com o que se tem de visão de
melhoramento de vida, assim como seleção positiva ou negativa. De acordo
com o contexto, pode ser extremamente ideológico, já que, o conceito de
“melhor” é individual, e permite uma seleção parcial. Cada livro tem um
motivo para não ser selecionado, dependendo da visão do bibliotecário, de
um momento histórico, político, social, ou simplesmente por preconceito.
No Iluminismo (Enlightenment), em vista do progresso e do
melhoramento da espécie humana, surgiram idéias que buscavam a razão.
Segundo Coutinho (1992) citado por Santos e Sousa (2008), o historicismo
concreto, que surgiu no Iluminismo, ou século das luzes, é a afirmação do
caráter ontologicamente histórico da realidade, com a conseqüente defesa
do progresso e do melhoramento da espécie humana. Reale e Antiseri
(1990) definem o “iluminismo em geral” como
[...] a defesa da ciência e da técnica como meios de melhorar a
condição material e espiritual da humanidade; a crítica das
superstições e a defesa da tolerância ético-religiosa; a defesa dos
direitos naturais e inalienáveis dos homens; a rejeição dos
sistemas metafísicos dogmáticos e sua substituição por um uso da
63
razão submetido ao crivo crítico da experiência; a luta contra
privilégios e tiranias. (apud CERQUEIRA, 2005, p. 2).
Wood (2001, p. 114) define o que há de melhor nos princípios
iluministas como “[...] a resistência a qualquer poder arbitrário, o
compromisso com a emancipação humana universal e a postura crítica
diante de qualquer tipo de autoridade, seja intelectual, religiosa ou política.”
Wood (2001) na obra A origem do capitalismo identificou que
a ideologia característica que distinguiu a Inglaterra das outras
culturas européias foi, acima de tudo, ideologia do ‘melhoramento’:
não a idéia iluminista do aperfeiçoamento da humanidade, mas o
melhoramento da propriedade, a ética — e, a rigor, a ciência — do
lucro.” (WOOD, 2001, p. 119).
Drury (apud PEÑALOSA, 1961, p. 5) defende que a biblioteca deve
satisfazer a procura, sendo esta uma das principais funções da biblioteca,
contradizendo as propostas de Peñalosa, que é contrário ao que define
como “biblioteca rosa” ou de entretenimento. Peñalosa (1961, p. 114)
enfatiza esse posicionamento quando trata da orientação no caso de
donativos: “[...] Uma biblioteca séria não aceitaria uma novela ‘Biblioteca
Rosa’ [...]”. Segundo ele, é necessário que o bibliotecário desenvolva uma
política de seleção com base em matérias solicitadas pelos leitores. Outra
fonte de informações citadas pelo autor são as perguntas sem resposta no
trabalho diário de uma biblioteca, assim como arquivos e registros de
solicitações. Mas que não é suficiente para atender aqueles que ainda não
fazem uso do acervo.
Para Peñalosa (1961, p. 11), o bibliotecário deve defender a
imparcialidade na seleção e deve ser capaz, de acordo com seus
conhecimentos, de identificar o valor e interesse. Segundo ele, o
selecionador sempre tem a ambição de ajudar os leitores a melhorar a
qualidade do que lêem.
64
Por outro lado, Peñalosa (1961, p. 50), quanto trata da seleção de
materiais sobre Ciências Sociais, faz uma observação de que não se devem
censurar livros que demonstrem determinados pontos de vista, que não o
dominante ou o conservador, mas sim sugere uma harmonia entre os
diferentes aspectos e pontos de vista sobre um determinado tema. Segundo
ele
[...] deve-se fazer uma seleção mais democrática possível. Essa
teoria poderia ser utilizada para todas as áreas do conhecimento
e não somente para Ciências Sociais. Assim como faz para livros
sobre Política. [...] Compete ao bibliotecário proporcionar ao leitor
livros que representem todos os pontos de vista. (PEÑALOSA,
1961, p. 52).
65
4 A CENSURA NO CIBERESPAÇO
4.1 A SELEÇÃO NO CIBERESPAÇO / CIBERESFERA
As tecnologias baseadas em redes de computadores, inicialmente
conhecidas
como
BBS,
atualmente
popularizadas
como
Internet,
estabeleceram seu papel na sociedade capitalista do século 21. Atuando
como ponto de encontro entre nações, a Internet possibilita a quebra de
várias barreiras, tanto na comunicação quanto nas relações comerciais.
Atualmente, ela possibilita o anonimato parcial, mas que já vem sofrendo
interferências do Estado por meio do Poder Legislativo, como forma de
regulá-lo.
A censura tem sua importância na estrutura capitalista para a
manutenção do poder e estabelecimento da ordem. Isso, desde as primeiras
civilizações, que vêm se aprimorando, e hoje, juntamente com um aparato
de controle social, a censura, por sua capacidade de incorporar-se a outras
formas de dominação, já faz parte da estrutura moral de uma sociedade.
Tem a capacidade de fazer parte de um conjunto de idéias, ou seja, de uma
ideologia dominante.
A Internet surgiu dentro desse contexto, porém fora de um contexto
de barreiras territoriais existentes no mundo material. O meio virtual, também
conhecido por ciberespaço, não é dotado de barreiras físicas, como
alfândegas ou fronteiras, apenas de fronteiras lingüísticas. Este novo
contexto assume seu papel na internacionalização da vida e do
conhecimento. Isso, não fosse a incorporação de leis baseadas em
moralismos, legislações, e outras regras com o objetivo de frear a
internacionalização do conhecimento.
66
O direito autoral difere do conceito de copyright. O direito autoral visa
à garantia dos direitos dos autores, enquanto que o copyright protege a obra,
e garante os direitos de exclusividades reprodutivas das editoras
estabelecidos em contrato com os autores.
Já o conceito de Creative Commons visa garantir os direitos à
propriedade intelectual em obras destinadas a domínio público, sem fins
lucrativos, no ambiente virtual, estabelecendo regras de reprodução
escolhidas pelo autor. Não é uma alternativa aos meios físicos, pois apenas
regulamenta materiais publicados em domínio público. Não garante
nenhuma vantagem ao escritor em relação ao livro físico, pois não garante a
remuneração. Não é uma forma de incentivo aos autores, mas, sim, uma
regulamentação para aqueles que desejam usar o material.
Por toda sua história e valor, a biblioteca é fonte de informação e
pesquisa. Atualmente, ela pode oferecer a seu público qualquer informação
livremente e, teoricamente, sem qualquer pudor ou medo da censura do
Estado democrático. Então, por quê as bibliotecas públicas não podem
oferecer o mesmo material livremente através do ciberespaço? Evans (2000,
p. 2) levanta a hipótese que os livros físicos serão apenas objetos de prazer
no futuro, enquanto as informações virtuais serão prioridade. Essa
informação física conhecida atualmente, estabelecida em bibliotecas como
gratuita, possui diversas barreiras reprodutivas, com embasamento legal,
para tornarem-se virtuais.
“Pensado do códex à tela, o ‘mesmo’ texto não é mais o mesmo, e
isso porque os novos dispositivos formais que o propõem a seu leitor
modificam as suas condições de recepção e compreensão” (CHARTIER,
1999, p. 92) Chartier (1999) vê a necessidade de adaptação das bibliotecas
tradicionais para um novo contexto. Com isso, a simples migração não seria
suficiente. Miranda e Simeão (2005, p. 40) acham que nessa mudança para
uma biblioteca sem paredes: “[...] é preciso uma reflexão histórica, jurídica e
67
filosófica pois a mutação transforma os meios de comunicação e de
recepção da escrita”.
Como qualquer produto físico, para o acesso às bibliotecas é
necessário estar presente no local, o que envolve diversos fatores, como a
localização do prédio e basicamente uma infra-estrutura de transportes. Isso
muitas vezes impede seu acesso por comunidades carentes, localizadas
muito distantes da biblioteca mais próxima, e que não possuem recursos
financeiros para o pagamento de uma passagem.
O poder público tem que construir uma obra em cada biblioteca, o que
exige um valor financeiro tão alto que chega a comprometer grande parte
dos recursos destinados à cultura, à educação e à promoção da informação.
Esta forma depende de recursos milionários para a construção de edifícios,
que geralmente, por sua indisponibilidade, força à utilização de edifícios
velhos, reformados, em locais inapropriados, para juntar alguns poucos
livros adquiridos com restos de verba do Estado ou Município.
Alguns intelectuais defendem que a verba destinada para a cultura é
muito pequena e que ela poderia e deveria ser aumentada; e que, caso o
fosse, isso resolveria muitos problemas. Não se pode deixar de considerar
que o Estado carrega diversos problemas agregados, como deficientes infraestruturas de transportes, de comunicação, de saneamento básico e de
saúde típicos de países subdesenvolvidos, com crescimento acelerado que
não consegue administrar um problema sem afetar a prática de outro. O
paradigma entre aumentar os recursos para a cultura e educação em
detrimento de outras, como segurança pública ou infra-estrutura, não é
consenso até entre as forças de poder dominante; não haveria, portanto, a
possibilidade de se trabalhar pensando em recursos maiores em um Estado
que dificilmente consegue as verbas para manter a atual estrutura, que sofre
muitas críticas negativas e agrega pouco valor para toda uma massa que,
68
por diversos outros problemas, não usufrui dos recursos que as bibliotecas
dispõem.
Neste
contexto,
cogitando-se
as
facilidades
de
acesso
aos
computadores que os governos federal e estadual têm oferecido à
população, por meio da isenção de impostos e a conseqüente redução de
preços dos equipamentos a tecnologia se populariza, e, no mesmo ritmo, a
Internet. Exemplos disso são o surgimento da TV digital integrada à Internet,
celulares com banda larga e os postos de acesso à Internet gratuita como o
Acessa São Paulo 14 ; ou, ainda, a Internet gratuita Sem-Fio, oferecida por
alguns municípios brasileiros, como no Município de Alterosa – MG 15 .
A Internet possibilitaria o serviço oferecido pela biblioteca física de
forma digital em todos os lares, atendendo a todos. Um sonho de qualquer
bibliotecário, não fosse a pressão de grupos de empresários com forte
influência política para evitar que um direito constitucional de acesso a
informação fosse impedido através da Internet.
Sob alegações de quebra de direitos autorais, a Internet deixa de
atuar com toda sua capacidade de informar o cidadão e de assumir seu
papel no comércio e com informações da atualidade. A pesquisa ainda tem
um papel muito restrito, principalmente devido a problemas gerados com os
direitos autorais criados para os meios físicos e incorporados literalmente
nos meios digitais, impedindo que a informação assuma seu papel no
ciberespaço.
A biblioteca no século 21 deve assumir seu papel, por meio do
computador, com uma biblioteca sem livros, sem paredes, onde o
bibliotecário atue no fortalecimento desta estrutura, auxiliando o acesso à
14
Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo,
coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, com gestão da Prodesp, Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Diretoria de Serviços ao Cidadão.
Disponível em: <http://www.acessasp.sp.gov.br>
15
Projeto Alterosa Cidade Digital
69
informação. Apesar deste conceito não ser aceito pela maioria dos
bibliotecários, essa é uma tendência que deverá ser seguida no futuro.
Pensando daqui a 100 ou 300 anos, a biblioteca física talvez exista apenas
como biblioteca nacional, que deverá ser uma fortaleza na preservação da
história e de toda a informação. Talvez até como um abrigo nuclear,
refrigerada, e com toda uma equipe especializada.
Caberia questionar se os procedimentos de seleção utilizados
atualmente poderiam ser adaptados aos meios digitais, ou se necessitariam
de uma transformação, ou mesmo pelo desenvolvimento de uma nova forma
de seleção. A seleção vista atualmente tem como objetivo selecionar os
livros que melhor atendem a uma determinada demanda; isso, pensando em
bibliotecas físicas especializadas. E como ficaria essa tese em um ambiente
que atende a todos os públicos, com todos os interesses possíveis, e
principalmente com informações criadas para o ciberespaço? É claro que
exigiria a adaptação das técnicas usadas atualmente, como, também, sua
reformulação baseada em novos conceitos do ciberespaço e cibercultura.
Segundo Evans (2000, p. 207), a capacidade de cortar, colar, mover e
adicionar do texto eletrônico é a razão que faz da informação eletrônica a
preferência entre muitos usuários. Segundo o autor, isso ocorre com ou sem
o consentimento dos direitos autorais.
Na Era Digital, a rigidez do copyright torna-se vetusta, anacrônica.
[...] O advento da digitalização impõe a adoção de um novo
paradigma, exige uma profunda releitura do Direito Autoral, que
era visto, anteriormente, como necessário aos custos da
reprodução e à circulação de obras literárias. (MORAES, 2006, p.
242).
Há um papel de dependência das políticas públicas de informação, de
aquisição de livros, com o mercado editorial. Os contratos de exclusividade
realizados pelas editoras com os autores garantem essa dependência,
mesmo que isso prejudique o autor no direito de publicar sua obra em uma
ou mais editoras, possibilitando remunerações maiores, ou mesmo, proíbe
70
que o autor publique sua obra através da Internet e obtenha a mesma
remuneração por cada acesso.
Evans (2000, p. 518) vê o bibliotecário em contraste com os direitos
do autor, pois ele, o bibliotecário, existe para disseminar a informação em
massa, gratuitamente. Segundo o autor, até as copiadoras aparecerem, a
relação entre detentores de direitos autorais e bibliotecas foi cordial, mas
nem sempre amigável.
Sob este ponto de vista, até mesmo as bibliotecas vão ao encontro de
uma política econômica de informação que é formulada em beneficio das
editoras. O uso em bibliotecas, que deveria render fundos ao escritor, é uma
forma de uso indiscriminado sem total consentimento do mesmo. Mas isso
acontece porque a biblioteca jamais poderia comprar um livro para cada
usuário que o lesse. Se a obra fosse desvinculada dos custos editorais,
como num ambiente virtual, o Estado poderia, ou deveria, pagar por cada
acesso.
Conforme citado por Moraes (2006), o ambiente virtual exige uma
profunda releitura do Direito Autoral. Para tanto, seria necessário, para não
dizer urgente, desvincular os contratos de exclusividade das editoras do
ambiente virtual. Se, por exemplo, o Estado isentasse, e proibisse, dos
novos contratos de autores com editoras a vinculação com o ambiente
virtual, e garantisse a qualquer empresa ou instituição a distribuição através
da Internet, desde que remunerada. Ao autor caberia estipular um valor
mínimo por acesso, consulta, ou até, por referencia utilizada.
Os interesses das editoras no ambiente físico foram transportados
para o ambiente virtual, mesmo que o livro seja digital. Há uma política de
interesse de editoras em garantir o lucro também no ambiente virtual. Os
mais prejudicados são os autores e os leitores. Os leitores buscam
alternativas,
principalmente
aqueles
que
não
encontram
livros
em
71
bibliotecas, ou não têm uma biblioteca próximo de casa, ou não tem
condições financeiras para comprar um livro, não querem gastar o
orçamento familiar com os altos valores envolvidos, buscam a fotocópia
ilegal, ou o novo portal “Tempresto” <www.tempresto.com.br> que facilita o
empréstimo, sem fins lucrativos, de livros entre desconhecidos.
Cabe salientar que os únicos livros físicos que realmente garantem
remunerações significativas aos autores são os best-sellers. A Internet, por
meio do livro digital, é uma alternativa que visa garantir remuneração a
todos, mas exigiria desvinculação de editoras, total apoio legal e do Estado,
e, principalmente, os recursos tecnológicos necessários para garantir que o
arquivo não seja distribuído sem a devida remuneração do autor.
A concepção de seleção usada atualmente em meios físicos
considera a legislação baseada no mercado editorial brasileiro, sob atenta
vistas da Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e
Autorais - ABDR, que é uma instituição que visa defender os interesses de
grupos empresários do mercado editorial. Essa empresa tem em seu poder
executivo representantes das maiores editoras do país e influencia tanto o
poder público, como os bibliotecários, levando-os a aceitar regras criadas
por grupos de empresários, visando estritamente interesses comerciais.
Segundo o Assessor Especial Ministério da Educação, Carlos Alberto Xavier,
o maior comprador de livros é o Governo. De acordo com o assessor,
grande parte da verba do setor editorial provêm do poder público 16 . Sob a
meta de defender o interesse de poucos, e com a pregação de defender os
direitos autorais, o poder público possui, em seu poder legislativo,
representantes das maiores empresas do país.
16
Dado apresentado no I Seminário Internacional de Bibliotecas Públicas e Comunitárias.
Palestra “2 anos de PNLL e o futuro da leitura no Brasil”, ministrada por Carlos Alberto
Xavier, Assessor Especial Ministério da Educação, em 14 de ago de 2008, no Centro de
Convenções do Memorial da América Latina, São Paulo, SP.
72
As editoras são representadas no Congresso Nacional, nas
Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais por muitos políticos.
Nas eleições de 2006, as editoras doaram, juntas, mais de 4 milhões de
reais para candidatos a algum cargo político, o que é um número
significativo comparado a outros agrupamentos ou bancadas, como a
contribuição da indústria, com cerca de 27 milhões de reais, enquanto as
construtoras contribuíram com mais de 33 milhões de reais. 17
O que se vê atualmente é a facilidade em reproduzir o material
existente, como gravadores de alta qualidade e copiadores domésticos em
alta definição. São máquinas com preços acessíveis, que se tornam fonte de
renda no mercado editorial vulgo “paralelo” ou conhecido como mercado da
“pirataria”. Atualmente, sob forte atenção da mídia e das forças de repressão
do Estado, o mercado paralelo que possibilitaria o acesso à informação por
um preço acessível a toda população brasileira está cada vez sendo mais
reprimido em suas ações. Isso se dá principalmente devido aos grupos de
empresários e juristas formalizados como associações, visando o interesse
principalmente de grupos empresariais.
Então, por que não se fala em redução de custos, pela exclusão dos
grupos empresariais e da compra de informações diretamente dos autores,
que receberiam sua comissão, ou melhor, sua parte em sua pesquisa ou
trabalho. Tudo parece indicar que está é uma proposta fora das intenções
dos grupos em questão. Uma proposta como esta poderia tornar-se chacota
no meio editorial.
A ABDR visa, principalmente, fortalecer o mercado editorial, ou seja, o
grupo de interesses, o que dificulta o acesso à informação, direito
constitucional brasileiro. O conceito de direito autoral tem como objetivo
defender os direitos dos escritores, conceito esse utilizado com rigor pelas
editoras na fiscalização de reproduções ilegais e na punição dos infratores
17
Dados disponíveis em: <http://www.asclaras.org.br/2006>
73
“de acordo com a lei”. Em princípio, para a opinião pública, esse rigor
decorre em defesa dos autores, mas em nenhum momento essas
instituições lembram que os direitos de reprodução são comprados pela
editoras, o que dificulta o acesso à cultura e à informação. Seja pelo
governo, que não pode comprar um livro, seja pelo cidadão, que não pode
comprar um disco de um grupo musical que aprecia devido ao seu alto preço
especulativo, baseado na lei da oferta e da procura. Segundo Evans (2000,
p. 149), a inflação e a lei da oferta e da procura influenciam nos preços dos
livros e afetam os custos em bibliotecas. Segundo o autor, o mercado obriga
a biblioteca a praticar a seleção voltada para a economia.
Num ambiente virtual, totalmente digital, cogitando-se a interferência
do Estado na garantiria dos direitos de autor de publicar livremente sua obra
através da Internet, mesmo em contrato com editora. Considerando o
repasse que o autor recebe da editora por obra vendida, poderia render mais
lucros ao escritor caso vendesse a obra digital pelo valor de repasse da
editora.
Para Miranda e Simeão (2005, p. 47), a biblioteca pública “[...] tem
como finalidade fornecer serviços de informação gratuitos, visando o
compartilhamento e disponibilização das informações registradas”. De
acordo com a hipótese de Miranda e Simeão (2005), o Estado deve garantir
a informação gratuitamente. Num ambiente virtual isso somente seria
possível caso os custos de uma obra fossem desvinculados dos custos de
produção e de especulação da cadeia econômica do livro, ou seja, do
mercado editorial. Seria necessário adquirir o livro diretamente com o autor;
mas, conforme citou Moraes (2006), isso exige total reformulação da
legislação vigente.
O atual modelo econômico do mercado editorial permite que muitos
dos livros de interesse público e privado desapareçam das prateleiras de
livrarias e bibliotecas devido ao pouco interesse comercial, já que
74
determinada obra não resultou no lucro esperado. Em muitos casos, obras
de interesse público não são publicadas, já que, sob proteção dos direitos
autorais, dependem de autorização do autor, que além de não reproduzir o
livro, impede que alguém o faça, que em alguns casos se deve a
impossibilidade de contato com o autor.
Evans (2000), ao tratar do paradigma das editoras, no aspecto cultural
ou comercial de suas publicações, cita que
As publicações editoriais detém ambos aspectos culturais ou
comerciais, mas sem o comercial não haveria finalidade cultural.
Os bibliotecários devem ser os primeiros a rejeitar o estereótipo de
editoras como fonte de autores altamente sofisticados
interessados somente em qualidade. (EVANS, 2000, p. 129).
Relacionar as práticas de direito autoral com a censura conhecida no
Brasil no período militar não seria o mais apropriado, já que o objetivo desta
censura era o controle das informações sob a justificativa de proteção do
Estado. No caso atual, o que existe é a censura praticada pelos mediadores,
no caso as editoras, visando interesses comerciais, que praticam a
especulação para a formação de preços e assim prejudicar ou dificultar o
acesso à informação.
A intermediação de editoras atrasa a pesquisa. Muitas instituições de
pesquisa atualmente buscam meios alternativos para sua rápida divulgação,
como a publicação pela Internet. Porém, esta prática de veiculação gratuita
extrapola os interesses comerciais e burla esse aparato de controle de
informações atualmente existente para aqueles que procuram as editoras.
Mas essa prática, além de ser muito limitada, não garante os direitos
autorais com a exigência que os autores demandam. Não há recompensa
pelo trabalho exercido. Nesta plataforma, o acesso é indiscriminado, porém,
o autor não recebe nada pelo trabalho desenvolvido.
Para Evans (2000, p. 149),
75
[...] sem o copyright, há pouco incentivo para qualquer um produzir
um trabalho. O problema é quanto a sociedade poderá promover e
proteger algum incentivo e ainda garantir o acesso adequado ao
material por um preço acessível. Bibliotecas querem expandir,
acesso livre e usar, e editoras querem limitar o acesso livre. Este
determinante, claro, tem uma importante regra em jogo para
estipular como se desenvolverá uma coleção, a informação
eletrônica torna esta tarefa ainda mais complexa.
Esse gerenciamento de acesso por meio da Internet deveria garantir
ao autor uma recompensa, de alguma forma que não fosse pelas editoras.
Isto pode ocorrer tanto por meio de publicidade de patrocinadores, pelo
Estado, ou com recursos do próprio leitor. Para isso, seria necessário que se
garantisse o direito do autor de comercializar sua publicação no ciberespaço,
por um sistema de recompensa criado pelo Estado.
Neste contexto, a seleção por demanda exigiria total reformulação da
política publica de informações no Brasil. Por meio da pesquisa pelo sistema
de recompensa ao autor, seria possível encontrar informação atualizada, de
baixo custo ou gratuita.
A Internet realmente possui muita informação, mas a grande maioria
dela é de fonte não confiável. Não há autoria. Sem julgar essas informações
como boas ou ruins, pode-se considerar que grande parte da informação da
Internet é constituída por fofocas, “spams”, boatos, propagandas, ou até
mesmo livros em línguas de pouco domínio das grandes massas. Ainda
existe o problema com aqueles que ainda não aceitam ou toleram a leitura
por meio da tela do computador. Mas isso está mudando, e vem crescendo o
número de crianças que utilizam basicamente a Internet para suas
pesquisas. Para Baio e Oliveira (2003), o ciberespaço é tão importante
quanto a chegada da escrita,
[...] uma vez que a partir desta o homem foi capaz de organizar
seu pensamento, estruturar seu raciocínio e transmitir o
conhecimento, rompendo barreiras do espaço e do tempo,
transformando radicalmente a cultura da nossa civilização e a
estruturação do pensamento humano.[...] Assim como, a escrita
transformou radicalmente a conduta da sociedade em sua época,
76
a interatividade também está mudando os rumos das relações e
do próprio conhecimento humano. (BAIO; OLIVEIRA, 2003).
Esta mudança de contexto seria possível com a integração dos meios
de comunicação ofertados pelo Estado, com o oferecimento gratuito de
Internet pelas bibliotecas. Esta integração permitiria que esses postos
fossem terminais de aprendizado e de conhecimento. Permitiria que as
bibliotecas físicas, que atualmente não compram livros por serem
caríssimos, pudessem oferecer seu serviço por meio de computadores, e as
obras por meio das bases digitais de informações. É evidente, nesse caso,
que o principal opositor desta tese não seria o bibliotecário, mas, sim, a
indústria editorial, que perderia sua maior fonte de renda, o Estado.
O poder público – quando dispõe de recursos - adquire um livro físico
para cada biblioteca, e em alguns casos mais de um, considerando que
grande parte dos recursos das bibliotecas se destinam aos custos de
produção editorial. Atualmente, o livro físico atende somente uma
comunidade específica, local. Já num ambiente virtual haveria mais
vantagens, já que atualmente é mais acessível que as bibliotecas, e,
hipoteticamente, o livro estaria disponível a todos.
Apesar de imprescindíveis e ter inestimável importância histórica, as
editoras de livros perdem seu contexto em ambientes virtuais. Essas
empresas que iniciaram suas atividades por meio da indústria da impressão
gráfica, partem para novos mercados, exigindo seus direitos também no
novo contexto virtual. Mas a biblioteca, teoricamente, não depende de
editoras no contexto virtual. No entanto, na prática, devido aos direitos
autorais, há uma dependência.
Haveria um choque de culturas, a cultura do ciberespaço contra
aqueles que ainda defendem que as bibliotecas devem ser museus de
armazenamento do conhecimento, onde suas informações só devem ser
tocadas por aqueles que podem tê-las. A informação digital possui, além da
77
capacidade de atingir todos os lares com pelo menos um computador ou a tv
digital integrada com estes meios, também a possibilidade de acessibilidade.
A informação, atualmente vista de forma física, precisa passar para a
linguagem Braille para que os cegos possam ter acesso à informação, por
exemplo. Com esse material digitalizado, esta informação seria facilmente
acessada por meio dos softwares leitores, que pronunciam as palavras. Este
recurso vem sendo utilizado pelos sites públicos para garantir a
acessibilidade de todos.
Com os meios digitais haveria uma ruptura com o tradicional método
de aquisição de materiais físicos, que passariam para os meios digitais. Qual
usuário não preferiria abrir o site da biblioteca de sua faculdade e encontrar
ali toda informação sobre o assunto que necessita? Se considerarmos o
precário sistema de transportes provido pelo Estado, a resposta seria óbvia,
evitando os gastos com tempo, o transporte lotado, ou até a ausência de
estacionamento.
Bibliotecas que atendem comunidades muito grandes e não
conseguem atender a todos pela distância, deveriam considerar os livros
digitais como uma alternativa econômica e viável para garantia de acesso à
informação, mesmo que isso gerasse algum custo ao Estado ou ao leitor.
Por outro lado, o livro digital seria mais barato que a passagem de ônibus.
Essa é uma forma de ampliar a quantidade das informações oferecidas,
permitindo que a seleção das informações disponibilizadas pelas bibliotecas
ocorra de forma democrática e não por meio da censura.
Considerando que os congestionamentos em São Paulo tornam-se
cada vez mais constantes, essa ação contribuiria, mesmo que de forma
pequena, para a diminuição dos carros nas ruas e na superlotação do
transporte público. Para o poder público e para os bibliotecários essa é uma
questão que deveria ser levantada.
78
Ao contrário de um livro físico, um livro digital pode atender um
número infinito de leitores ao mesmo tempo. O livro digital é um recurso
imprescindível em bibliotecas universitárias, que exigem que a informação
esteja disponível ao pesquisador no momento em que este a solicitar. Um
problema constante do pesquisador são livros emprestados, roubados,
perdidos ou extraviados, que em muitos casos são desconsiderados na
pesquisa pela impossibilidade de acesso físico.
O livro digital pode ser considerado como tendência para o futuro, e
uma forma econômica para o leitor e para o Estado e ao mesmo tempo
lucrativa ao escritor, acessível e democrática; uma hipótese para o futuro é
que somente as bibliotecas nacionais possuiriam ainda os livros físicos em
grande quantidade. Essas, sim, funcionariam como depósitos de livros, para
conservar e preservar o conhecimento escrito. Seriam um depósito de obras
raras, obras antigas e atuais. Os principais restauradores e conservadores
estariam ali reunidos, na fortaleza de informações. Considerando que os
livros físicos são a plataforma de atração de novos leitores e do
entretenimento, o livro digital, pela sua vantagem em relação ao livro físico,
deverá se tornar a base fundamental para a pesquisa escolar e universitária.
A própria digitalização de materiais novos é uma reprodução do
material existente, um re-trabalho, devido a uma legislação precária que visa
os interesses das editoras. Baran (1995) não acredita que o material
produzido de forma física seja convertido para o digital. Segundo o autor,
[...] não parece muito provável que milhões de páginas de
literatura, arte, história, filosofia, medicina e ciências sociais e
física que foram impressas em papel ao longo de toda história
humana sejam convertidas ao formato eletrônico de forma
abrangente (BARAN, 1995).
Para a total digitalização dos materiais físicos já produzidos, as
equipes que atualmente trabalham em bibliotecas físicas teriam que se
esforçar para criar ambientes virtuais de informação. A quantidade de
informações seria excessivamente grande. É evidente que para isso seria
79
necessária uma equipe muito grande, trabalho que poderia ser considerado
inviável.
Como talvez seja impossível digitalizar todo o material produzido, é
necessário pensar nos livros que ainda serão produzidos. Se a biblioteca
nacional fosse vista como preservação, como deveria, o material deveria ser
recebido em todas as formas possíveis, não somente física, como é feito
atualmente. Este material deveria ser disponibilizado aos leitores pela
Internet, e o autor receberia créditos por cada acesso a obra, o que lhe
garantiria seu direito autoral. Caberia definir quem pagaria: o “Estado” ou o
“Cidadão”?
Tal projeto é inédito no Brasil e no Mundo. A legislação de direitos
autorais na maioria dos países protege as editoras em detrimento dos
autores e dos leitores. O portal de informações públicas e gratuitas de livre
acesso
e
de
livre
publicação,
mediado
por
bibliotecários
exigiria
embasamento legislativo. Esse portal reuniria todas as obras publicadas no
país, literárias ou acadêmicas e garantiria recompensas financeiras aos
autores maiores que as praticadas pelas editoras. Seria um avanço no
campo da liberdade de expressão e de total disseminação de informações.
Apesar de permitir a publicação por qualquer cidadão, a disseminação seria
mediada por bibliotecários, permitindo a exata recuperação da informação,
de acordo com critérios estabelecidos por bibliotecários na entrada da
informação no sistema. O bibliotecário atuaria também na seleção de
informações especializadas, em subseções dentro do portal.
Neste contexto virtual, como exemplo, o livro físico - que dependendo
do livro e da qualidade do papel - custa entre R$ 10 e R$ 1000; já o livro
digital poderia custar ao estudante ou ao Estado apenas R$ 0,10 para
garantia do pagamento dos direitos autorais ao autor pelo acesso do leitor.
Nesse sentido, o Estado poderia criar um fundo de propaganda, que o
auxiliaria a pagar os autores pelos acessos. Caso fosse totalmente
80
subsidiado, reduziria os custos do Estado; caso não fosse, reduziria os
custos para o leitor. Com a redução legal da participação das editoras no
Ciberespaço, a iniciativa privada participaria do sistema por meio de
propaganda nos livros digitais. As editoras, em contrapartida, venderiam
livros físicos aos leitores que prefiram a leitura em papel e tem condições
para tê-los.
Então, como trabalhar sob essa perspectiva? Conforme já citado por
Evans (2000, p. 207), as facilidades do texto virtual atraem muitos usuários.
É cada vez maior o número de atividades que se faz por meio de
computadores, poupando telefone com o uso do Voip, Messenger; poupando
papel, etc; grandes instituições de jornalismo informam gratuitamente pela
Internet; não fosse o problema de serem muito pequenos, os celulares
facilmente substituiriam os computadores, já que faz parte de quase toda a
família brasileira em todas as classes sociais. Essa popularização da
tecnologia no Brasil tem tornado o mercado cada vez mais dinâmico e
acessível a todas as camadas sociais, o que abre um campo ainda maior
para as tecnologias e serviços oferecidos pelas empresas públicas e
privadas. Ler no computador talvez seja uma árdua tarefa para alguns, mas,
para aqueles acostumados com os celulares, poderia se tornar um prazer.
4.2 ACESSO NO AMBIENTE VIRTUAL
Ainda não existem e-books para celulares, mas eles poderiam ser um
ótimo serviço oferecido pelas bibliotecas, caso se preparassem para tal. O
bibliotecário tem um novo mercado à vista, a informação digital deverá ser o
novo campo de trabalho para ele, pois lhe caberá organizar toda essa
informação produzida. Quando a TV Digital se popularizar no Brasil, haverá
ainda mais este campo de atuação. Presente em quase todos os lares, e
81
prioridade em muitos orçamentos familiares, a TV é uma ferramenta de uso
cotidiano pelo brasileiro. As emissoras atendem de norte a sul do país e se
abrem como fonte de informação às famílias carentes e cidades que não
possuem e nem sonham em ter uma biblioteca. Sob essa perspectiva de
integração, o ambiente digital exige a primariamente a reformulação de
conceitos legais e a integração dos analfabetos digitais.
As bibliotecas físicas exigem grandes recursos em sua manutenção.
Exigem recursos financeiros para atualização profissional, edifícios (reforma,
construção, adaptação, manutenção), pessoal qualificado (bibliotecário) e
atualizado, e também para a aquisição de materiais.
A sociedade brasileira não vê na leitura um prazer imprescindível.
Talvez, para muitos brasileiros, a biblioteca não passe de mais uma
despesa, pois o Estado poderia estar investindo em infra-estrutura e
habitações populares. Se não houver uma intensa valorização nesse
sentido, é evidente que, para atender a opinião pública, os recursos
destinados às bibliotecas se tornarão cada vez menores. Para tanto, a
biblioteca deve possuir a informação que o cidadão precisa, no momento
exato. Caso contrário, o poder público refletirá, em recursos e investimentos
na biblioteca, o que o cidadão pensa dela.
Atualmente, sob esta perspectiva, as bibliotecas vêm enfrentando
uma situação de abandono pelo público e pela sociedade. Por sua vez, o
cidadão, o estudante e o pesquisador, cada vez mais buscam informações
exclusivamente por meio da Internet. Essa situação reflete nos baixos
salários dos bibliotecários e nos limitados ou inexistentes recursos e
investimentos por parte das instituições públicas e privadas. Segundo
Miranda e Simeão (2005, p. 40), neste novo contexto virtual, as bibliotecas
públicas exigem “[...] um repensar sobre a constituição desse tipo de
biblioteca, de seus acervos e do papel que deve exercer junto à comunidade
82
que apóia”. Já grandes atrações, como o Virada Cultural 18 , vêm recebendo
a cada ano maior investimento, porque existe uma aceitação do cidadão,
pois garante diversas atrações e com conteúdo variado, gratuito, e de
qualidade. Isso não acontece em bibliotecas.
Outro conceito atualmente estabelecido são as bibliotecas virtuais,
que atendem a demandas sob consulta. Neste conceito, a seleção acontece
na resposta da demanda, seja pelas informações existentes em um banco
de dados de referência, seja por um serviço on-line de informações. A
Biblioteca Virtual do Estado de São Paulo 19 é um exemplo de serviço que
busca informar o cidadão sobre suas dúvidas. Este serviço trabalha baseado
em teorias como Competência em Informação (Information Literacy), que
segundo a definição da American Library Association (ALA), é, entre outras
coisas, “[...] a possibilidade de fornecer a informação no tempo certo e a
habilidade de localizar, identificar, e de fornecer a informação exata”
(AMERICAN..., 1989). Essa proposta, por mais que ofereça informações de
qualidade, ainda depende da informação estar disponível fisicamente para
que o usuário a receba. Portanto, para que haja a Competência em
Informação é necessário ter a informação exata no tempo certo. Este talvez
seja o trabalho do bibliotecário do futuro, que irá encontrar dentro das
informações produzidas aquilo que o usuário busca, ou mesmo identificar
todas as fontes de informações disponíveis. Especificamente neste caso, a
seleção não existe, é constituída a pesquisa de acordo com a requisição.
Ainda neste caso, a Biblioteca Virtual do Estado não oferece informações de
comércio ou de produtos, mas auxilia o usuário a encontrar a informação
desejada.
18
Virada Cultural é um megaevento com 24 horas ininterruptas de arte e cultura para todas
as idades e preferências. É organizado pela Prefeitura da Cidade de São Paulo, coordenado
pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com a SPTuris, Secretaria de Estado da
Cultural e SESC-SP.
19
A Biblioteca Virtual é um serviço oferecido pela Secretaria Estadual de Comunicação do
Governo do Estado de São Paulo, que pode ser acessado através do website:
<www.bibliotecavirtual.sp.gov.br>
83
4.3 WEB 2.0, WIKIS E CONTEÚDOS COLABORATIVOS
A Web 2.0 surge com uma proposta de construção de conteúdos
colaborativos, garantindo, assim, a liberdade de expressão.
Segundo O’Reilly (2005), a Web 2.0 é a mudança para uma Internet
participativa num sentido mais amplo. Ela surgiu da ocorrência de novos
serviços que dependiam do usuário na ampliação do conteúdo. O fenômeno
permitiu que a Internet fosse literalmente entupida com muita informação.
A Web 2.0 propõe um conteúdo colaborativo. Mas isso tem um preço,
que é a utilização do recurso para exposição de comentários aleatórios, que
não têm muita utilidade além de expor determinados pontos de vista, que
não são utilizados para pesquisas ou efeitos de construção de pensamento.
A proposta em questão é efetivamente uma possibilidade de
progresso tecnológico e científico, como vem sendo utilizada através de
fóruns de discussão, que promovem reflexões sobre determinados assuntos,
para, a partir daí, propor algo definitivo. Atualmente, a Web 2.0 tem
transformado os portais de notícias com comentários supérfluos, com pouca
repercussão ou resultado. Muitos desses comentários podem ser resumidos
em agradecimentos ou ofensas: “parabéns”, “ótima proposta”, “muito boa”,
etc.
Caberia verificar como essa proposta poderia auxiliar as bibliotecas a
compor uma seleção baseada na Web 2.0, propondo a participação coletiva
na construção dos acervos. O trabalho do bibliotecário seria trazer à tona
essa possibilidade e mediar essa reflexão. Neste caso, o usuário seria
também um fornecedor de informações. O que deveria haver no caso da
Web 2.0 é a possibilidade de inserção de informações com visões opostas
84
das disponíveis no acervo, possibilitando o aprofundamento no assunto,
conforme este é proposto.
Sob esta teoria de conteúdo colaborativo surgem as Wikis. Segundo
Tazzoli (2004, p. 2), as Wikis, também conhecidas como Wiki Wiki Web, são
repositórios de conteúdos, agregados de uma ferramenta de colaboração.
Segundo o autor, o sistema permite que qualquer usuário na Internet possa
adicionar ou editar o conteúdo.
Numa biblioteca, as wikis seriam textos auxiliares para os usuários,
para leitura ou para escrita, agregando valor aos conteúdos publicados
oficialmente.
Nestes princípios, pode haver várias formas de colaboração de
leitores numa biblioteca digital, mas exigiria a definição e identificação de
seus autores, e também a garantia de direitos autorais exclusivos ao autor
ou aos autores. A primeira possibilidade é do texto pronto, que permite a
colaboração seguindo os moldes do ambiente físico, de texto finalizado, e
com autoria definida. A segunda segue o modelo das Wikis, ou, ainda, a de
um grupo de pesquisa de escritores definidos, com direitos autorais
exclusivos.
Como acontece nas wikis, o usuário seria também um escritor.
Porém, deteria o total direito de exploração de sua obra. E também
assumiria as responsabilidades decorrentes de violação de direitos autorais.
Mas, para isso, primeiro, seria necessário um sistema publico de
informações, remunerado pelo Estado ou não. Ao invés de filtrar conteúdos,
seria necessário identificar os atores (autoria) neste processo de
comunicação, garantindo a proteção da liberdade de expressão de todos os
indivíduos, protegendo-os de discriminação. Deixando clara a autoria, os
pesquisadores escolheriam aqueles que detêm a profundidade necessária
em cada trabalho que trata do assunto.
85
A interação do usuário auxiliaria o bibliotecário na identificação de
temas para seleção, evitando e eliminando a margem de erro da proposta
em questão.
4.4 A INFORMAÇÃO DIGITAL E A RECUPERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A importância das palavras-chave, recurso que surgiu em bibliotecas
na recuperação de livros nas bibliotecas, foi amplificada com a Internet.
Adaptado à informática, este recurso permitiu que os sites com esses
dispositivos, conhecidos como “tags”, ajudassem a recuperar a informação
com maior precisão.
Atualmente, o sucesso dos buscadores (Google, Altavista, Yahoo, etc)
é devido à grande bagunça que a Internet representa, pois não existe
nenhum site no ciberespaço em que o usuário tenha a certeza de encontrar
a informação que precisa, sem ter que fazer uma caça virtual. A empresa
ideal, seja pública ou privada, capaz de reunir toda essa informação,
reunindo-a de forma ordenada, inteligente, fácil, intuitiva, é a biblioteca. Ela o
faria por meio de seus bibliotecários, que já atuam nessa área com eficácia
nas bibliotecas físicas, com qualquer tipo de informação em seu suporte
físico. Não seria necessária uma adaptação das técnicas utilizadas na
seleção de materiais, mas, sim, o desenvolvimento de novas técnicas para
um novo contexto. Conforme citou Chatier (1999), é necessária uma
adaptação das bibliotecas tradicionais para o contexto eletrônico.
O que muitas vezes acontece é a digitalização de materiais de uma
biblioteca física para o ciberespaço, sem a reconstrução para o novo
contexto. Sem tirar qualquer crédito desses esforços, que se tornam
exemplo do esforço bibliotecário na inovação, a maioria das bibliotecas
86
informatizadas possui apenas a automatização dos acervos físicos. Neste
sentido, não há o virtual. O grande problema é que as bibliotecas chegaram
à era da Informática limitadas pelos direitos autorais. Segundo Vergueiro
(1997, p. 97),
[...] grande parte da informação que as pessoas buscam nas
bibliotecas, principalmente as públicas, ainda não está disponível
por via eletrônica ou talvez jamais venha a ser considerada como
prioritária para realização dessa transferência. Por exemplo,
informação histórica, principalmente aquela de interesse local,
ainda está disponível, em sua maioria, apenas no formato
impresso.
87
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Existem diversas formas de censura sendo que algumas podem ser
estabelecidas oficialmente ou ocorre independentemente da percepção, ou
seja, no campo das idéias.
Das diversas formas de censura existentes, apenas algumas foram
identificadas nesta pesquisa, que é limitada ao conteúdo das bibliotecas da
USP e das bases de dados oferecidas.
Existe censura em regimes democráticos, mesmo que proibida
constitucionalmente. A censura da informação se deve principalmente à
adequação do conteúdo aos valores morais de uma sociedade, às
interferências ideológicas, aos aspectos físicos de espaço e localização, e
também, aspectos legais.
Os meios de comunicação, assim como todo o embasamento legal de
uma sociedade, por serem regulados pelos valores morais, praticam a
censura de forma a moldar-se a esses valores. Esses valores são
constituídos pela opinião pública, que é constantemente manipulada pelos
grupos de poder dominantes. Portanto, os valores morais, por serem
influenciados pela opinião pública, também são influenciados pelos grupos
dominantes, tanto pelo Estado, quanto por grupos de interesses.
Muitas das informações produzidas são censuradas, e não chegam
ao leitor por barreiras morais, legais, editorais, e demonstram um ruído no
campo da liberdade de expressão.
Existem várias formas de realizar a seleção de informações em
bibliotecas, sendo que algumas delas podem minimizar ou maximizar os
efeitos da censura.
88
A seleção de informações em bibliotecas não é censura, pois tanto a
seleção quanto a censura possuem objetivos diferentes. Enquanto a seleção
serve para garantir que bibliotecas, dentro do contexto e da comunidade em
que está inserida, tenham um foco, a censura visa, entre outras coisas,
limitar a informação, controlar e moldar o receptor de acordo com objetivos
prévios, mesmo que esses objetivos não estejam claramente definidos ou
não estejam na percepção de quem faz a censura.
A seleção em bibliotecas pode se tornar censura se o bibliotecário
não tiver uma política de seleção claramente definida e limitar determinadas
informações. Informações retiradas das bibliotecas por valores morais,
aspectos financeiros e econômicos, aspectos ideológicos, etc, são indícios
de censura. Excluir um material do acervo sem uma política de seleção ou
contrariando a política de seleção existente, é censura. Assim, é fácil praticar
a censura quando se ignora a política de seleção.
O bibliotecário tem autoridade para excluir tudo que é enviado pelo
Estado, caso o material não seja o foco da biblioteca. Isso, desde que haja
um foco estabelecido, objetivando atender as necessidades da comunidade
atendida.
O espaço disponível e os aspectos econômicos, por restringirem
informações, mesmo sendo necessárias ou solicitadas pelo contexto social
ou moral, são indícios de censura.
Muitos desses processos são contextualizados pelos valores morais
de uma comunidade e, portanto, representam censura, de forma a moldá-la
em seu contexto.
89
Existe censura em bibliotecas, independentemente do campo de ação
do bibliotecário. São tanto fatores externos como a intenção do Estado em
interferir no campo das idéias, como limitações econômicas ou morais.
A Internet possui a capacidade de garantir a liberdade de expressão e
pensamento, mas já sofre as interferências do Estado para o controle das
idéias. Com o maior controle, há a autocensura.
A censura da Internet está diretamente ligada à interferência do
mercado editorial na produção de informações.
As editoras detêm os direitos autorais por meio de contratos, possuem
o embasamento legal dos direitos autorais, e, por isso, impedem maior renda
aos escritores num ambiente virtual.
A limitação de informações disponíveis nas bibliotecas se deve aos
exorbitantes preços dos materiais, que se devem principalmente aos custos
de produção e aos espaços físicos, que são limitados. Essa limitação
impede, em muitos casos, pesquisas mais aprofundadas, e, portanto, limita o
progresso da ciência.
O ambiente virtual romperia as barreiras dos preços e da falta de
espaço, além das inúmeras limitações dos livros físicos. Além disso, o livro
digital, quando encontrado, pode ser impresso por aquele que adquiriu o
direito de acesso.
É necessário repensar a legislação de direitos autorais para o
ambiente virtual. Essa reformulação dos direitos autorais exigiria a garantia
de que todos os livros físicos serão também publicados na Internet sem a
interferência das editoras, garantindo maior renda aos escritores, mais
acesso às pesquisas, maior progresso científico, e mais acessibilidade.
Portanto, a biblioteca digital exige a reformulação da legislação vigente,
90
repensando novas formas de direitos autorais, beneficiando exclusivamente
o autor.
Para que o ciberespaço se torne uma ferramenta de pesquisa, seria
necessária a desvinculação das editoras dos direitos autorais. Qualquer obra
publicada num ambiente físico deveria ser obrigatoriamente publicada num
ambiente virtual, sem qualquer vinculo com editoras, mas garantindo as
remunerações do ambiente físico, somente ao autor.
Imagina-se que as bibliotecas do futuro, apoiadas por uma nova
legislação, serão acessíveis a todos aqueles que tiverem acesso ao
computador, Tv’s digitais, celulares, Ipod’s, etc.
Uma revisão de literatura sobre censura seria imprescindível para a
continuidade desta pesquisa.
91
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93
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ANEXOS
100
ANEXO A - Tabela de teorias de seleção identificadas por Evans
101
Selection Process Theory Compared
McColvin
Theory of Book
Selection (1925)
Drury
Book Selection
(1930)
Haines
Living With Books
(2d. ed., 1950)
1. Information
should be as
accurate as
possible.
1. Establish
suitable
standards for
judging all
books.
1. Know the
community's
character and
interests.
2. Items should be
complete and
2. Apply criteria
balanced
intelligently,
regarding
evaluating the
subject and
book's contents
intended scope.
for inherent
worth.
3. Authors should
distinguish
3. Strive to get the
between fact
best title on any
and opinion.
subject, but add
mediocre titles
4. Information
that will be read
should be
rather than
current.
superior titles
(Frequently the
that will be
determining
unread.
criteria for
selection.)
4. Duplicate the
best rather than
5. Writing style
acquire the
and treatment
many.
of the subject
should be
5. Stock the
appropriate to
classics and
2. Be familiar with
subjects of
current interest.
Ranganathan
Library Book
Selection (1952;
Rpt. 1990)
1. Books are for
use.
2. Every reader his
book.
Broadus
Selecting Materials
For Libraries (2nd
ed., 1981)
1. Be aware of the
impact of
publicity that
may stimulate
demand.
3. Every book its
reader.
2. Consider the
duration as well
as the intensity
3. Represent
4. Save the reader's
of the demand.
subjects
time.
applicable to
3. Weigh the
these conditions. 5. A library is a
amount of
growing
possible
4. Make the
organism.
opposition to a
collection of
title.
local history
Controversy
materials useful
stimulates
and extensive.
demand.
5. Provide
materials for
organized
groups whose
activities and
interests can be
related to books.
6. Provide
materials for
Curley & Broderick
Building Library
Collections (6th ed.,
1985)
1. Large public
libraries with
both a
heterogeneous
community to
serve and a
reasonable
book budget
can in theory
apply most
collection
principles with
little
modification
within the total
library system.
4. Include a
reasonably high
percentage of
standards and
classics in the
collection.
2. Medium-sized
libraries are
similar, except
that funding
usually forces
greater care in
selection.
Mistakes are
more costly.
5. Consider past
loans of specific
titles and
3. Small public
libraries are the
most limited.
102
the type of
demand the
book will
answer.
standards.
6. Select for
positive use.
both actual and
potential
readers.
7. Avoid selecting
6. The title should 7. Develop the
books that are
reflect the
local history
not in demand;
cultural values
collection.
withdraw books
of its country
that are no
of origin.
8. Be broadminded
longer useful.
and
7. Consider
unprejudiced in
8. Select some
physical
selection.
books of
characteristics
permanent value
are when
9. Do select
regardless of
deciding
fiction.
their potential
between two
use.
books with
10. Buy editions in
similar content.
bindings suitable 9. Practice
for circulation
impartiality in
and borrowing.
selection. Do
not favor certain
11. Know
hobbies or
publishers,
opinions. In
costs, and
controversial or
values.
sectarian
subjects, accept
12. Know authors
gifts if purchase
and their works.
is undesirable.
10. As much as
possible,
provide for the
needs of
specialists.
subjects. Past
use is one of the
most reliable
predictors of
future use.
6. Make some
provision for
serving the
needs of
potential users
in the
community.
Having made
such a provision,
advertise it.
7. Weigh the
differences
between true
demand (which
reflects
individual
needs) and
artificial demand
(resulting from
organized
propaganda
efforts).
Most can only
hope to meet
the most
significant
community
demands, and
they may lack
both the
professional
staff and the
money to do
more.
4. College
libraries serve a
more
homogeneous
population. In
most cases,
demand is the
operative
principle:
college libraries
acquire
materials
needed to
support the
instructional
program. No
one questions
the quality of
the material if
the request
originated with
a faculty
member or
103
11. Strive not for a
“complete”
collection, but
for the best: the
best books on a
subject, the best
books by an
author, the most
useful volumes
of a series.
12. Prefer an
inferior book
that will be read
over a superior
one that will
not.
13. Keep abreast of
current thought
and opinion.
14. Maintain
promptness and
regularity in
supplying new
books,
especially for
books that are
both good and
popular.
department.
104
ANEXO B – Tabela comparativa de métodos de seleção identificados
por Evans
105
Selection Practice Comparison Table: Selection Aids
Type of Selection Aid
Current Sources for InPrint Books
Characteristics
Contain citation
information
Advantages
Identify new materials as
they become available;
Particularly useful in
large libraries attempting
to achieve broad
coverage
Disadvantages
Usually only provide for
author searches; subject
searches time
consuming; do not
contain review/content
information
Example
American Book
Publishing Record
(ABPR)
Books In Print
Catalogs, Flyers and
Announcements
Marketing material
designed and distributed
by publishers.
May contain more
information than in-print
lists.
Advertising copy tends
to present the item in its
most favorable light
Some catalogs collected
in: Publishers Trade List
Annual (PTLA)
Current Review Sources
Designed to promote or
evaluate works. Three
types of reviews:
1. Reviews for persons
making their living
buying books
2. Reviews for subject
specialists
3. Reviews for the
general public
Save staff time in
locating/reviewing
newly-published works.
“Differential Marketing”
may impact promotion of
titles; only a small
percentage of total book
output reviewed; delay in
review appearing in
print; reviewer
competence varies;
reviews tend not to be
critical in nature
Library Journal
A listing of books
published in or about a
country. Usually
nonprofit origin. Contain
citation information.
Means for identifying
out-of-print materials for
retrospective collection
development
Main entry and subject
entries can vary between
sources; little
consistency in listing
series
British National
Bibliography
National Bibliographies
Wilson Library Bulletin
Choice
Booklist
New York Times Sunday
Book Review
National Union Catalog
(Complemented by
OCLC and RLIN)
106
Online Databases
Cooperative and
individual library
catalogs; serve as partial
replacement for national
bibliographies
Recommended, Best,
and Core Collection
Lists
Lists of items
recommended for
purchase.
Subject Bibliographies
Listings prepared by
subject experts and
including critical
evaluations
Access to millions of
records worldwide;
usually do not need
separate access to
national bibliography;
useful for verification
work; information can be
downloaded and serve as
bibliographic record in
online catalog
Useful when used
carefully.
Can exist for virtually
any subject.
Not all countries well
represented in online
systems.
OCLC
Impractical to strive to
collect every item listed;
list becomes dated
immediately upon
publication.
Public Library Catalog
Currency and selectivity
issues exist.
Lang, J. P. Reference
Sources for Small and
Medium-Sized Libraries.
5th ed. Chicago: ALA,
1992.
RLIN
Books for Junior
College Libraries
107
ANEXO C – Portaria 1220/2007 do Ministério da Justiça
108
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA nº 1.220, de 11 de julho de 2007
Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13
de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA), da Lei no 10.359, de 27 de
dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de
março de 2007, relativas ao processo de
classificação indicativa de obras audiovisuais
destinadas à televisão e congêneres.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
1º, inciso I e art. 8º, inciso II do Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e
considerando:
que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana
e como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação;
- que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura e licença, de acordo com o art. 5º, inciso IX, e art. 220,
caput e §2º, da Constituição Federal;
- que compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas
e de programas de rádio e televisão, de acordo com os arts. 21, inciso XVI e 220, § 3º,
inciso I da Constituição Federal;
- a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar, de acordo com os arts. 1.630 e
1.634, inciso I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil;
- a co-responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia à criança e ao
adolescente do direito à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade, de acordo
com o art. 227 da Constituição Federal;
- que cabe ao poder público regular as diversões e espetáculos públicos, informando sobre
sua natureza, a faixa etária a que não se recomendem, bem como os horários em que sua
apresentação se mostre inadequada, nos termos do caput do art. 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
109
- que compete ao Poder Executivo, nos termos do art. 3º da Lei no 10.359, de 27 de
dezembro de 2001, proceder à classificação indicativa dos programas de televisão, ouvidas
as entidades representativas das emissoras concessionárias e permissionárias de serviços de
televisão, inclusive por assinatura e a cabo;
- o disposto nos artigos 4º, 6º, 75 , 76, 254 e 255 da Lei nº 8.069, de 1990- Estatuto da
Criança e do Adolescente;
- o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente caracterizado pela
articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na
aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção,
defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, tal como
preconizado na Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
- que o exercício da Classificação Indicativa de forma objetiva, democrática e em coresponsabilidade com a família e a sociedade implica o dever de promover a divulgação da
classificação indicativa com informações consistentes e de caráter pedagógico, para que os
pais realizem o controle da programação; e, ainda, o dever de exibir o produto de acordo
com a classificação, como meio legal capaz de garantir à pessoa e à família a possibilidade
de se defenderem de produtos inadequados;
- que sugestões apresentadas nos debates mantidos nos últimos sessenta dias produziram
contribuições significativas para o aprimoramento da Classificação Indicativa;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Seção I
Do Dever de Exercer a Classificação Indicativa
Art. 1º. Regulamentar as disposições da Lei n° 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA), da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061,
de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras
audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
Parágrafo único. O processo de classificação indicativa, disciplinado nos termos desta
Portaria, integra o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, composto
por órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Art. 2º. Compete ao Ministério da Justiça proceder à classificação indicativa de programas
de televisão em geral.
Seção II
Da Natureza, Finalidade e Alcance
110
Art. 3º. A classificação indicativa possui natureza informativa e pedagógica, voltada para a
promoção dos interesses de crianças e adolescentes, devendo ser exercida de forma
democrática, possibilitando que todos os destinatários da recomendação possam participar
do processo, e de modo objetivo, ensejando que a contradição de interesses e argumentos
promovam a correção e o controle social dos atos praticados.
Art. 4º. Cabe ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, vinculado
à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça – DEJUS/SNJ, exercer a
classificação indicativa dos programas e obras audiovisuais regulados por esta Portaria.
Parágrafo único. O exercício da classificação indicativa corresponde essencialmente:
I – análise das características da obra ou produto audiovisual;
II – monitoramento do conteúdo exibido nos programas sujeitos à classificação; e
III – atribuição de classificação para efeito indicativo.
Art. 5º. Não se sujeitam à classificação indicativa no âmbito do Ministério da Justiça as
seguintes obras audiovisuais:
I – programas jornalísticos ou noticiosos;
II – programas esportivos;
III – programas ou propagandas eleitorais; e
IV – publicidade em geral, incluídas as vinculadas à programação.
§1º. Os programas exibidos ao vivo poderão ser classificados, com base na atividade de
monitoramento, constatada a presença reiterada de inadequações.
§2º. A não atribuição de classificação indicativa aos programas de que trata este artigo não
isenta o responsável pelos abusos cometidos, cabendo ao DEJUS/SNJ encaminhar seu
parecer aos órgãos competentes, exceto quanto aos programas jornalísticos ou noticiosos.
Seção III
Do Procedimento
Art. 6º. O ato de atribuição de classificação indicativa é o resultado do procedimento
instaurado no DEJUS/SNJ.
Parágrafo único. Para análise e atribuição de classificação indicativa, o interessado deverá
protocolar o requerimento no Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e
Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Ministério da Justiça, Anexo II, Brasília, CEP 70064-900.
111
Seção IV
Da autoclassificação
Art. 7º. O titular ou o representante legal da obra audiovisual que apresentar requerimento,
com descrições fundamentadas sobre o conteúdo e o tema, estará dispensado de qualquer
análise prévia.
§ 1º. O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá conter a autoclassificação
pretendida para o produto audiovisual e ser rigorosamente instruído com os seguintes
documentos:
I
ficha
técnica
de
www.mj.gov.br/classificacao;
classificação,
disponível
no
sítio
eletrônico
II
formulário
de
justificação,
disponível
no
sítio
eletrônico
www.mj.gov.br/classificacao, ou petição fundamentada contendo a descrição das principais
características do produto audiovisual e suas finalidades educativas, artísticas, culturais e
informativas; e
III cópia do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE, quando devido, ou cópia do registro no
respectivo órgão regulador da atividade.
§ 2º. O requerimento de classificação indicativa para obra audiovisual anteriormente
classificada em matriz diversa deverá ser acompanhado de declaração de inalterabilidade
do conteúdo para que se possa reproduzir a classificação atribuída na primeira solicitação.
Art. 8°. A análise dos documentos previstos no artigo 7º será realizada pela Coordenação
de Classificação Indicativa – COCIND/DEJUS e publicada no sítio eletrônico
vinte dias úteis, contados do protocolo de
www.mj.gov.br/classificacao em até
requerimento, ressalvados os casos de comprovada urgência.
Art. 9º. O deferimento ou indeferimento do pedido de autoclassificação, deverá ser
proferido pelo Diretor do DEJUS/SNJ e publicado no Diário Oficial da União no prazo
máximo de sessenta dias após o início da exibição da obra audiovisual.
Art. 10. A reclassificação de obra anteriormente classificada por sinopse ou documento
assemelhado fica condicionada à apresentação de compromisso do requerente de adequá-la
à categoria de classificação na qual se pretende a reexibição, sem prejuízo dos demais
documentos regularmente exigidos.
Seção V
Dos Recursos
Art. 11. Da decisão que indeferir total ou parcialmente o requerimento de classificação
caberá pedido de reconsideração ao Diretor do Departamento de Justiça, Classificação,
Títulos e Qualificação, que o decidirá no prazo de cinco dias.
112
§ 1º. O pedido de reconsideração de que trata será instruído com o resumo descritivo,
podendo apresentar novos fundamentos, inclusive, com a apresentação da respectiva obra
audiovisual.
§2º. Mantida a decisão, o Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e
Qualificação encaminhará os autos ao Secretário Nacional de Justiça, que apreciará o
recurso no prazo de trinta dias.
Seção VI
Da Fiscalização e Da Garantia da Proteção à Criança e ao Adolescente
Art. 12. Qualquer pessoa está legitimada a averiguar o cumprimento das normas de
Classificação Indicativa, podendo encaminhar ao Ministério da Justiça, ao Conselho
Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Conselho de Direitos da Criança e
do Adolescente – CONANDA representação fundamentada acerca dos programas
abrangidos por esta Portaria.
Art. 13. Os programas televisivos sujeitos à classificação indicativa serão regularmente
monitorados pelo DEJUS/SNJ no horário de proteção à criança e ao adolescente.
Parágrafo único. Entende-se como horário de proteção à criança e ao adolescente o
período compreendido entre 6 (seis) e 23 (vinte e três) horas.
Art. 14. De ofício ou mediante solicitação fundamentada de qualquer interessado será
instaurado procedimento administrativo de classificação ou de reclassificação.
Parágrafo único. Constatada qualquer inadequação com a classificação atribuída, o
DEJUS/SNJ procederá a instauração de procedimento administrativo para apurá-la,
comunicando o responsável, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
Art. 15. A obra classificada por sinopse ou assemelhados que reincidir na exibição de
qualquer inadequação e, assim, configurar, no âmbito do procedimento administrativo
instaurado, descumprimento dos parâmetros de classificação, será reclassificada em caráter
de urgência, garantidos o contraditório e ampla defesa.
CAPÍTULO II
Seção I
Do Dever de Divulgar e Exibir a Classificação Indicativa
Art. 16. A atividade de Classificação Indicativa exercida pelo Ministério da Justiça é meio
legal capaz de garantir à pessoa e à família a possibilidade de receber as informações
necessárias para se defender de diversões públicas inadequadas à criança e ao adolescente,
nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA).
113
Seção II
Das Categorias de Classificação Indicativa
Art. 17. Com base nos critérios de sexo e violência, as obras audiovisuais destinadas à
exibição em programas de televisão são classificadas como:
I – livre;
II – não recomendada para menores de 10 (dez) anos;
III – não recomendada para menores de 12 (doze) anos;
IV – não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos;
V – não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos; e
VI – não recomendada para menores de 18 (dezoito) anos.
.
Seção III
Da Vinculação entre Categorias de Classificação Indicativa e Faixa Horária
Art. 18. A informação sobre a natureza e o conteúdo de obras audiovisuais, suas
respectivas faixas etárias e horárias é meramente indicativa aos pais e responsáveis, que, no
regular exercício do poder familiar, podem decidir sobre o acesso de seus filhos, tutelados
ou curatelados a quaisquer programas de televisão classificados.
Parágrafo único. O exercício do poder familiar pressupõe:
I – o conhecimento prévio da classificação indicativa atribuída aos programas de televisão;
II – a possibilidade do controle eficaz de acesso por meio da existência de dispositivos
eletrônicos de bloqueio de recepção de programas ou mediante a contratação de serviço de
comunicação eletrônica de massa por assinatura que garantam a escolha da programação.
Art. 19. A vinculação entre categorias de classificação e faixas horárias de exibição,
estabelecida por força da Lei nº 8.069, de 1990, dar-se-á nos termos seguintes:
I – obra audiovisual classificada de acordo com os incisos I e II do artigo 17: exibição em
qualquer horário;
II – obra audiovisual classificada como não recomendada para menores de 12 (doze) anos:
inadequada para exibição antes das 20 (vinte) horas;
III – obra audiovisual classificada como não recomendada para menores de 14 (catorze)
anos: inadequada para exibição antes das 21 (vinte e uma) horas;
114
IV – obras audiovisual classificada como não recomendada
para menores de 16
(dezesseis) anos: inadequada para exibição antes das 22 (vinte e duas) horas; e
V – obras audiovisual classificada como não recomendada para menores de 18 (dezoito)
anos: inadequada para exibição antes das 23 (vinte e três) horas.
Parágrafo único. A vinculação entre categorias de classificação e faixas horárias de
exibição implica a observância dos diferentes fusos horários vigentes no país.
Seção IV
Da Forma de Veiculação da Classificação Indicativa
Art. 20. As emissoras, as produtoras, os programadores de conteúdos audiovisuais ou seus
responsáveis devem fornecer e veicular a informação correspondente à classificação
indicativa, nos seguintes termos:
I – ser fornecida e veiculada textualmente em português com tradução simultânea em
Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, conforme as normas técnicas brasileiras de
acessibilidade em comunicação na televisão (ANEXO I);
II – ser veiculada, durante cinco segundos, ininterruptos e sempre ao início de cada obra,
preferencialmente no rodapé da tela (ANEXO I); e
III – ser veiculada na metade do tempo de duração de cada parte do programa, durante
cinco segundos, em versão simplificada, correspondente ao símbolo identificador da
categoria de classificação (ANEXO II).
Parágrafo único. É facultada a veiculação da tradução em Libras das categorias de
classificação estabelecidas nos incisos I e II do art. 17.
Art. 21. Os trailers, chamadas ou congêneres referentes às obras audiovisuais televisivas
devem ser veiculados indicando, em versão simplificada, a classificação do produto
principal.
CAPÍTULO III
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 22. A constatação de inadequações ou qualquer outro caso de descumprimento da
classificação indicativa pela exibição de obra audiovisual serão comunicados ao Ministério
Público e demais órgãos competentes.
Art. 23. A classificação indicativa atribuída à obra audiovisual será informada por Portaria
do Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União, além de veiculada pelo
sítio eletrônico www.mj.gov.br/classificacao.
115
Parágrafo único. Por intermédio de endereço eletrônico será dada publicidade aos pedidos
de classificação apresentados, ao andamento processual das solicitações de classificação e
às demais informações de interesse público relativas ao processo de classificação.
Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. O parágrafo único do art. 19 entrará em vigor após decorridos cento e
oitenta dias da publicação desta Portaria.
Art. 25. Revogam-se as Portarias do Ministério da Justiça nº 796, de 8 de setembro de
2000, e nº 264, de 9 de fevereiro de 2007.
Tarso Genro
Ministro de Estado da Justiça
116
ANEXO I
Livre
Libras
Contém cenas inadequadas para menores de 10 anos
Libras
Contém cenas inadequadas para menores de 12 anos
Libras
Contém cenas inadequadas para menores de 14 anos
Libras
Não recomendado para menores de 16 anos:
Contém cenas inadequadas de (descrição objetiva do conteúdo)
Libras
Não recomendado para menores de 18 anos:
Contém cenas inadequadas de (descrição objetiva do conteúdo)
Libras
117
ANEXO II
Livre
Cor de Fundo: Verde
10 anos
Cor de Fundo: Azul Claro
12 anos
Cor de Fundo: Ouro
14 anos
Cor de Fundo: Laranja Claro
16 anos
Cor de Fundo: Vermelho
18 anos
Cor de Fundo: Preto