FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
ANDREZA VALÉRIA ROCHA DOS SANTOS
AUGUSTA MACHADO
DAIANA PEREIRA DOS SANTOS
FATOR FUNDAMENTAL PARA CRESCIMENTO DO NÚMERO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
SÃO MATEUS
2012
1
ANDREZA VALÉRIA ROCHA DOS SANTOS
AUGUSTA MACHADO
DAIANA PEREIRA DOS SANTOS
FATOR FUNDAMENTAL PARA CRESCIMENTO DO NÚMERO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Administração da Faculdade Norte Capixaba
de São Mateus, como requisito parcial para a
obtenção do título de Graduação em Administração.
Orientador: Prof. Elen Karla Trés.
SÃO MATEUS
2012
2
Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Dom Aldo Gerna”/UNISAM
S237f
Santos, Andreza Valéria Rocha dos
Fator fundamental para crescimento do número de microempreendedores individuais
no município de São Mateus/ES / – São Mateus: UNISAM /Faculdade Norte Capixaba de São
Mateus, 2012.
68.f : enc.
Orientadora: Elen Karla Trés
Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Administração de Empresas)
UNISAM / Faculdade Norte Capixaba de São Mateus, 2012.
1.Enquadramento tributário 2. Benefícios 3.Formalização I. Machado, Augusta II.Santos, Daiana
Pereira dos III.UNISAM / Faculdade Norte Capixaba de São Mateus, 2012. IV. Título.
CDD 658.408
3
ANDREZA VALÉRIA ROCHA DOS SANTOS
AUGUSTA MACHADO
DAIANA PEREIRA DOS SANTOS
FATOR FUNDAMENTAL PARA CRESCIMENTO DO NÚMERO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Trabalho de conclusão de curso apresentada ao Curso de Administração, da Faculdade
Norte Capixaba de São Mateus, como requisito parcial para obtenção do título de
bacharel em Administração.
Aprovada em ____ de _____________ de 2012
COMISSÃO EXAMINADORA
__________________________________________________
Profª Elen Karla Trés
Faculdade Norte Capixaba de São Mateus
Orientadora
___________________________________________________
Profª Sandrélia Cerutti
Faculdade Norte Capixaba de São Mateus
Membro 1
___________________________________________________
Profº Luciano Dolabela
Faculdade Norte Capixaba de São Mateus
Membro 2
4
Dedicamos o presente trabalho para
nossos pais, irmãos, parentes e amigos que
mostraram que tudo o que sonhamos é
possível realizar, além de
nos ajudar a concretizar essa etapa em
nossa vida.
5
Agradecemos primeiro a Deus
que nos proporcionou a vida,
o lugar onde estamos,
que nos ensinou, motivou,
a desenvolver este trabalho.
Aos nossos pais e irmãos (as) que estavam
sempre ao nosso lado
escutando, observando,
ajudando nos momentos mais difíceis
que indiretamente colaboraram com
a conclusão e concretização de um sonho,
conduzindo-nos a correr atrás dos nossos
objetivos.
Aos nossos namorados/esposos
pela apreensão do valor
da efetivação deste curso,
concordando e aceitando momentos
que estávamos ausentes quando
necessário, somos muito grata a vocês.
A nossa orientadora Elen Karla Trés
pela confiança, correção dos
nossos textinhos em amarelo e vermelho
e por ser uma excelente professora e
profissional, que depositou
credibilidade, além de direcionar
o caminho que devemos percorrer.
A coordenadora do curso
que mostrou sempre preocupação
com a turma, colocando professores
qualificados para ministrar as aulas.
Somos muito gratas a todos que
puderam estar ao nosso lado
mesmo em pensamento
confiando e acreditando que somos capazes
de alcançar nossos objetivos.
6
RESUMO
De acordo com o levantamento que a Prefeitura de São Mateus realizou sobre o
crescimento do Microempreendedor Individual no município e o surgimento da LC
128/2008 surgiu à oportunidade dos trabalhadores informais se legalizarem passando
de pessoa física para pessoa jurídica advindo do CNPJ. Diante deste panorama o
presente trabalho buscou identificar quais fatores oferecidos na legislação do MEI que
estão trazendo aos empreendedores informais a se formalizar.
Foi utilizada a pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, a fim de constatar
detalhadamente os benefícios que influenciam o crescimento do MEI. Para realizar o
levantamento de dados, foram aplicados 266 formulários com empreendedores que já
havia se formalizado e que pertencesse ao município de São Mateus/ES. Com os
dados levantados foi possível identificar que os benefícios que estão presentes na
motivação nos trabalhadores informais são a busca do direito previdenciário, a
facilidade no crédito e financiamento, emissão de nota fiscal e a facilidade no ato da
formalização. Além disso, verificou-se que o perfil da maior parte dos entrevistados
encontra-se na faixa etária de 31 a 50 anos, do sexo feminino e com escolaridade
ensino médio completo.
Diante do contexto sugere-se aos empresários uma vez formalizados, devem conservar
o relacionamento direto com os serviços do SEBRAE com intuito de usufrutuar os
benefícios e as oportunidades que o Governo disponibiliza para o mesmo.
Palavras chaves: Enquadramento Tributário, Benefícios, Formalização.
7
LISTA DE ABREVIATURAS
Art. - Artigo
CC - Código Civil
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
COFINS - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
CPF - Cadastro Pessoa Física
CPP - Contribuição Patronal Previdenciária
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DASMEI - Documento de Arrecadação do Simples Nacional Microempreendedor
Individual
EI - Empreendedor Individual
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
GPS - Guia da Previdência Social
8
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
ISS - Imposto sobre Serviços
LC - Lei Complementar
ME - Microempresas
MEI - Microempreendedor Individual
PGMEI - Programa Gerador do Microempreendedor Individual
PIS - Programa de Integração Social
RFB - Receita Federal do Brasil
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas
SIMEI - Simples Nacional – Microempreendedor Individual
9
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – SEXO DOS ENTREVISTADOS......................................................... 46
GRÁFICO 2 – PERFIL ETÁRIO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS 47
ENTREVISTADOS....................................................................................................
GRÁFICO 3 – GRAU DE ESCOLARIDADE............................................................. 47
GRÁFICO 4 – RAMO EXERCIDO............................................................................ 48
GRÁFICO 5 – CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES............................................... 48
GRÁFICO 6 – CONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO..................................... 49
GRÁFICO
7
–
BENEFICÍOS
QUE
CONTRIBUIRAM
PARA
A 49
FORMALIZAÇÃO......................................................................................................
GRÁFICO 8 – CONHECIMENTO SOBRE DIREITOS QUE O MEI OFERECE......... 50
GRÁFICO 9 – FONTE DE INFORMAÇÃO............................................................... 50
GRÁFICO 10 – CONHECIMENTO ACERCA DOS DIREITOS................................. 51
GRÁFICO
11
–
INICIAÇÃO
DO
EMPREENDIMENTO
A
PARIR
DA 51
FORMALIZAÇÃO......................................................................................................
GRÁFICO 12 – GRAU DE IMPORTÂNCIA DOS BENEFICÍOS............................... 52
GRÁFICO
13
–
BENEFÍCIOS
QUE
NÃO
ATENDERAM
AS 52
EXPECTATIVAS.......................................................................................................
10
LISTA DE TABELA
TABELA 1 - Impostos do Microempreendedor Individual......................................... 37
TABELA 2 - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio.................................... 38
TABELA 3 - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria...................................... 39
TABELA 4 - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Serviços...................................... 40
TABELA 5 - Custo Para Contratação de um Funcionário......................................... 42
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 13
1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA .......................................................................................
13
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ......................................................................................... 14
1.3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.............................................................................. 14
1.4 OBJETIVOS................................................................................................................ 15
1.4.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................................... 15
1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................................ 15
1.5 HIPÓTESE ................................................................................................................. 16
1.6 METODOLOGIA......................................................................................................... 16
1.6.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA....................................................................................
16
1.6.2 TÉCNICAS PARA COLETA DE DADOS............................................................................. 17
1.6.3 FONTES PARA COLETA DE DADOS.............................................................................
19
1.6.4 CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA PESQUISADA............................................................
19
1.6.5 INSTRUMENTOS PARA COLETA DE DADOS...................................................................
20
1.6.6 POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO E ANALISE DE DADOS.................................................
21
1.7 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DAS PARTES .................................................
21
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................... 22
2.1. ORGANIZAÇÃO........................................................................................................
22
2.2 INVESTIMENTO......................................................................................................... 24
2.3. MERCADO................................................................................................................. 26
2.4 ESTUDO DE MERCADO............................................................................................ 28
2.5 CONCORRÊNCIA......................................................................................................
30
2.6 SURGIMENTO DO TRABALHO INFORMAL E DO MEI...........................................
31
2.7
REQUISITOS
PARA
SE
TORNAR
UM
MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL...................................................................................................................... 32
2.8 COMO SE CADASTRAR NO MEI............................................................................... 35
2.9 DESPESAS PARA A FORMALIZAÇÃO DO MEI ....................................................... 36
12
2.8 COMO SE CADASTRAR NO MEI............................................................................... 35
2.9 DESPESAS PARA A FORMALIZAÇÃO DO MEI ....................................................... 36
2.10 IMPOSTOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ......................................
36
2.10.1 IMPOSTOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUANDO POSSUIR UM ÚNICO
FUNCIONÁRIO.......................................................................................................................
41
2.11 IMPOSTOS DISPENSADOS PARA MEI................................................................... 43
2.12 OBRIGAÇÕES DO MEI............................................................................................. 43
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS/ESTUDO DE CASO ........... 45
3.1 EMPRESA/MUNÍCIPIO OBJETO DE ESTUDO DA PESQUISA................................ 45
3.2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS ................................................................................ 46
3.3 ANÁLISE DOS DADOS .............................................................................................. 53
4 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO ................................................................. 55
4.1 CONCLUSÃO ............................................................................................................. 55
4.2 RECOMENDAÇÃO ..................................................................................................... 58
5 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 60
APÊNDICES
APÊNDICE I – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS SITUADO NA REGIÃO DE SÃO MATEUS................................................ 63
ANEXOS
ANEXO I - RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS......................................... 67
13
1 INTRODUÇÃO
Desde a antiguidade já existia a informalidade com a prática do escambo, que era
utilizado como meio de sobrevivência.
Foi através desse meio que surgiu a
comercialização de mercadorias e serviços dando inicio a moeda. Devido o aumento do
trabalho informal houve a necessidade da mudança do Código Civil no mandato do Ex Presidente Fernando Henrique Cardoso no ano de 2002, no qual foi sancionada no
Governo do Ex – Presidente Luiz Inácio da Silva.
Para Suisso (2006), “o trabalho informal tem sido uma solução provisória para os altos
níveis de desemprego no Brasil. As pessoas que perderam seus empregos encontram
no mercado informal uma alternativa para a obtenção de renda fixa todo mês”.
Visando a minimização do trabalho informal o governo esta propondo vantagens a fim
de conscientizar os empreendedores individuais, quanto ao beneficio de buscar
segurança para o seu empreendimento.
Segundo a PMSM (2012) verifica-se que no cenário atual verifica-se que houve um
crescimento de 115% (cento quinze por cento) no enquadramento tributário
Microempreendedor Individual, esse crescimento está atribuído à exoneração de alguns
impostos estaduais, federais e municipais.
1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA
Perante dados apresentados, o município de São Mateus cresceu cerca de 115% no
ano de 2010 em relação ao ano 2009. É notável que existe um crescimento constante
do mercado, muitas empresas estão utilizando os métodos da administração para a
abertura da mesma. Com isso vale ressaltar que uma boa administração das unidades
além de diversos fatores existentes pode ocasionar um crescimento contínuo da
empresa.
14
De acordo com Chiavenato (2004), o empreendedor deve ter um objetivo maior em
mente, precisa trabalhar com uma visão de futuro, ou seja, com quadro mental daquilo
que se pretende chegar a ser como referência.
Segundo Dolabela (2006, p.26) o significado de empreendedorismo explana em:
É uma livre tradução que se faz palavra entrepreneurship, que contém as ideias
de iniciação e inovação. É um termo que implica uma forma de ser, uma
concepção de mundo, uma forma de se relacionar. O empreendedor é um
insatisfeito que transforma seu inconformismo em descobertas e proposta
positivas para si e para os outros.
Diante do cenário atual este trabalho teve como desígnio procurar entender as causas
que levaram a ampliação da camada dos microempreendedores, buscando identificar
os pontos primordiais.
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Este estudo foi realizado na cidade de São Mateus - ES, no período de Janeiro/2010 a
Dezembro/2011,
o
mesmo
delimita-se
a
partir
dos
fatores
causadores
do
desenvolvimento sucessivo das microempreendedores individuais.
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Averiguar os processos administrativos com a finalidade de identificar os pontos chaves
que favorecem o crescimento linear dos microempreendedores no município de São
Mateus. De tal forma indaga-se: Qual fator fundamental para crescimento do
número de microempreendedores individuais no município de São Mateus no
período de 2010 a 2011?
15
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 OBJETIVO GERAL
Identificar
os
fatores
que
influenciam
a
crescimento
sucessivo
dos
microempreendedores individuais do município de São Mateus no período de 2010 a
2011.
1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Diante dos fatores determinantes do aumento prolongado dos microempreendedores no
mercado atual, o objetivo específico deste trabalho é averiguar alguns índices
existentes que levam os mesmos estabelecerem sua carreira no mercado, abarcando:

Identificar o ramo de atividade dos microempreendedores individuais do
município de São Mateus cadastrados no período de 2010 a 2011.

Identificar se os microempreendedores individuais do município de São Mateus
cadastrados no período de 2010 a 2011 conhecem os benefícios atribuídos a
eles.

Identificar quais benefícios que os microempreendedores individuais do
município de São Mateus cadastrados no período de 2010 a 2011 conhecem.

Identificar se os benefícios conhecidos pelos microempreendedores individuais
do município de São Mateus contribuíram para o seu cadastro.

Identificar os fatores que influenciam a abertura dos microempreendedores
individuais do município de São Mateus no período de 2010 a 2011.
16
1.5 HIPÓTESE
Devido ao crescimento do trabalho informal o governo desenvolveu programas de
incentivos para o empreendedor a fim de formalizá-lo. Com isso deu-se início a LC
128/2008 direcionando e informando todos os direitos e benefícios que o MEI possui.
1.6 METODOLOGIA
1.6.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Diante da proposta apresentada a pesquisa é classificada em três tipos: exploratória,
descritiva e explicativa, no qual as mesmas variam-se conforme a precisão de cada na
identificação das causas do problema.
A pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com
o problema, com vista a torná-lo mais explicito ou a construir hipóteses. A
pesquisa descritiva tem como objetivo primordial a descrição das características
de determinada população ou fenômeno, ou então, o estabelecimento de
relações entre variáveis. A pesquisa explicativa têm como preocupação central
identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos
fenômenos. (GIL, 2006 p. 41 e 42).
Em conformidade com Gil (2006), Vergara (2007) reforça o conceito dos tipos de
pesquisas existentes.
A investigação exploratória, que não deve ser confundida com leitura
exploratória, é realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e
sistematizado. Por sua natureza de sondagem, não comporta hipóteses que,
todavia, poderão surgir durante ou ao final da pesquisa.
A pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou de
determinado fenômeno. Pode também estabelecer correlações entre variáveis e
definir sua natureza. Não tem compromisso de explicar os fenômenos que
descreve, embora sirva de base para tal explicação. Pesquisa de opinião
insere-se nessa classificação.
A investigação explicativa tem como principal objetivo tornar algo inteligível,
justificar-lhe os motivos. Visa, portanto, esclarecer quais fatores contribuem, de
alguma forma, para a ocorrência de determinado fenômeno. Por exemplo: as
razões do sucesso de determinado empreendimento. Pressupõe pesquisa
descritiva como base para suas explicações. (VERGARA, 2007 p.46).
17
De acordo com a necessidade do trabalho exposto, adotado os três tipos de pesquisa
que são a descritiva, explicativa e a exploratória, para descrever e explicar
detalhadamente as oportunidades, benefícios e fatores que influenciam o crescimento
do microempreendedor individual (MEI), de modo a esboçar e traçar os problemas e
situações ocorrentes no corpo do trabalho.
1.6.2 TÉCNICAS PARA COLETA DE DADOS
Com base nos tipos de pesquisas abordados, os procedimentos existentes para coleta
de dados classificam-se em: bibliográfico, documental, experimental, ex-post-facto,
estudo de caso, estudo de campo e observação.
De acordo com Gil (2006, p.43):
O elemento mais importante para a identificação de um delineamento é o
procedimento adotado para a coleta de dados. Assim, podem ser definidos dois
grandes grupos de delineamentos: aqueles que se valem das chamadas fontes
de “papel” e aqueles cujos dados são fornecidos por pessoas. No primeiro
grupo, estão a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. No segundo,
estão a pesquisa experimental, a pesquisa ex-post facto, o levantamento e o
estudo de caso.
Inicialmente, o presente trabalho fez referência à pesquisa bibliográfica, por meio de
livros, sites e monografias, onde se buscou contrair um conhecimento aprofundado
sobre o referido tema.
Para Cervo Bervian; da Silva (2006, p.60) a pesquisa bibliográfica pode ser definida
como:
A pesquisa bibliográfica procura explicar um problema a partir de referências
teóricas publicadas em artigo, livros dissertações e teses. Pode ser realizada
independentemente ou como parte da pesquisa descritiva ou experimental. Em
ambos o caso busca-se conhecer e analisar as contribuições culturais ou
cientificas do passado sobre determinado assunto, tema ou problema.
18
Reforçando a teoria de Cervo; Bervian; da Silva, Gil (2006, p. 44) afirmam que “a
pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos”.
Além da pesquisa bibliográfica foi utilizado o método do estudo de caso e de campo,
que torna o trabalho mais intenso, procurando determinar tais fenômenos causadores
do crescimento do microempreendedor individual (MEI).
Para Vergara (2007, p.47 e 48),
Pesquisa de campo é investigação empírica realizada no local onde ocorre ou
ocorreu um fenômeno ou que dispõe de elementos para explicá-lo. Pode incluir
entrevistas, aplicação de questionários, testes e observação participante ou
não.
Segundo Gil (2006, p. 53):
O estudo de campo procura muito mais o aprofundamento das questões
propostas do que a distribuição das características da população segundo
determinadas variáveis. Como consequência, o planejamento do estudo de
campo apresenta muito maior flexibilidade, podendo ocorrer mesmo que seus
objetivos sejam reformulados ao longo da pesquisa.
Com relação ao estudo de caso, Vergara (2007, p.49) afirma que “o estudo de caso é o
circunscrito a uma ou poucas unidades, entendidas essas como pessoa, família,
produto, empresa, órgão público, comunidade ou mesmo país. Tem caráter de
profundidade e detalhamento”.
Gil (2002, p.54) afirma que:
O estudo de caso é uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada nas
ciências biomédicas e sócias. Consiste no estudo profundo e exaustivo de um
ou poucos objetos, de maneira que permite seu amplo e detalhado
conhecimento, tarefa praticamente impossível mediante outros delineamentos
já considerados.
19
Com os critérios apresentados, o presente trabalho usufruiu da pesquisa bibliográfica
que é de fundamental importância para sua elaboração, baseando-se no conhecimento
de outros autores. Além da pesquisa bibliográfica, foram utilizadas ferramentas de
estudo de campo e de caso, com intuito de descobrir quais os fatores determinantes
para o crescimento do MEI. Critérios esses, cruciais para a elaboração do mesmo,
servindo como base estrutural do trabalho.
1.6.3 FONTES PARA COLETA DE DADOS
Atualmente existem dois tipos de fontes para coleta de dados a fonte primária e a
secundária. De acordo com Andrade (2001, p.43),
Fontes primárias são constituídas por obras ou texto originais, material ainda
não trabalhado sobre determinado assunto. Fontes secundárias referem-se a
determinadas fontes primárias, isto é, são constituídas pela leitura originada de
determinada fontes primarias e constituem-se em fontes das pesquisas
bibliográficas.
Para a composição do trabalho foi utilizada a fonte primária e secundária. Onde a fonte
primária
se
fez
por
meio
de
entrevistas
e
formulários
realizados
com
microempreendedores individuais e a secundária, consistiu na leitura de obras já
erguidas por outros autores.
1.6.4 CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA PESQUISADA
A presente pesquisa foi realizada entre os dias 25 de setembro a 01 de outubro de
2012. A população deste estudo compreende nos registros dos empreendedores
individuais cadastrados no SEBRAE no município de São Mateus – ES.
A amostra resultou-se em 266 microempreendedores, no qual foram extraídas de uma
população de 1.963 microempreendedores registrados no SEBRAE.
20
A fim de obter um resultado diligente, aplicou-se uma margem de erro de 4,8%,
probabilidade de sucesso e fracasso de 50% e um nível de confiança de 90%.
1.6.5 INSTRUMENTOS PARA COLETA DE DADOS
Existem três tipos de instrumentos para o fornecimento dos dados, que são
classificados em: entrevista, formulário e questionário. Acerca disso, GIL (2006, p. 114
e 115) disserta que:
Para a coleta de dados nos levantamentos são utilizadas as técnicas de
interrogação: o questionário, a entrevista e o formulário. Por questionário
entende-se um conjunto de questões que são respondidas por escrito pelo
pesquisado. Entrevista, por sua vez, pode ser entendida como a técnica que
envolve duas pessoas numa situação “face a face” e em que uma delas formula
questões e a outra responde. Formulário, por fim, pode ser definido como a
técnica de coleta de dados em que o pesquisador formula questões
previamente elaboradas e anota as respostas.
Para a obtenção dos dados foi utilizado o formulário (apêndice II) como instrumento de
coleta, sendo aplicado com os gestores do município de São Mateus a fim de agregar
novas informações para o trabalho além do desaparecimento das dúvidas.
O formulário é uma lista informal, catálogo ou inventário, destinado à coleta de
dados resultantes quer de observações quer de interrogações, e seu
preenchimento é feito pelo próprio investigador. Entre as vantagens que o
formulário apresenta, podemos destacar a assistência direta do investigador, a
possibilidade de comportar perguntas mais complexas e a garantia da
uniformidade na interpretação dos dados e dos critérios pelos quais são
fornecidos. (CERVO; BERVIAN; DA SILVA, 2007, p. 53)
Considerando os instrumentos de coleta de dados existentes utilizou-se o formulário,
em função de suas vantagens para o entendimento e eliminação das dúvidas acerca do
tema abordado.
21
1.6.6 POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO E ANÁLISE DE DADOS
Atualmente existem três tipos de possibilidade de tratamento para desenvolvimento de
uma clara análise de dados sendo, a codificação, a seleção e a tabulação. No presente
trabalho, usufruiu-se da seleção e da tabulação como discernimentos, que se iniciou a
partir da aplicação do formulário com os entrevistados. Em seguida, efetuou-se a
tabulação e a apresentação dos dados.
Para Ferrão (2003) “ao mencionar quanto à possibilidade de tratamento e análise dos
dados, aborda que, realizada a coleta de dados, com todos os critérios, os mesmos
devem ser preparados para digitação e para posterior análise estatística”.
Com a análise de dados é possível mensurar os comerciantes que inicialmente fizeram
parte do projeto MEI e definir quais benefícios e influências que fizeram parte desse
cadastramento.
1.7 APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DAS PARTES DOS CAPÍTULOS
No capítulo I foi abordado à justificativa, delimitação do tema, formulação do problema,
os objetivos a metodologia utilizada, técnicas para coleta de dados, fontes para coleta
de dados e instrumentos utilizados para coleta de dados.
No capítulo II abordou-se a fundamentação teórica de organização, investimento,
mercado, concorrência, surgimento do trabalho informal e do MEI, requisitos para se
tornar um MEI, como de cadastrar no MEI, despesas para a formalização do MEI,
impostos do MEI, impostos dispensados para o MEI e obrigações do MEI.
No capítulo III acercou-se do estudo de caso realizado no município de São Mateus/ES,
e a apresentação e a análise dos dados.
Por fim no capítulo IV abeirou-se a conclusão e recomendação com finalidade de expor
todo o corpo do trabalho de forma concisa.
22
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. ORGANIZAÇÃO
Considerando o significado básico da expressão, organização é um sistema de
recursos que visa realizar algum tipo ou conjunto de objetivos, sendo que é a
administração que propicia que as organizações sejam capazes de utilizar seus
recursos e atingir suas metas. Para tanto, entende-se que para consentir as
expectativas, as organizações devem ser bem administradas.
A sociedade humana é feita de organizações que provêem os elementos para o
atendimento a necessidades da sociedade, seja em serviços de saúde, água, energia,
segurança pública, controle de poluição, alimentação, diversão, educação em todos os
estágios, ou seja, tudo depende da organização. Isto nos remete a compreensão de a
administração é um fenômeno universal.
Cada organização requer o alcance de objetivos em um cenário de concorrência
acirrada, a tomada de decisões, a coordenação de múltiplas atividades, a condução de
pessoas, a avaliação do desempenho dirigido a metas previamente determinadas, a
obtenção e alocação de recursos etc. Inúmeras atividades desenvolvidas por vários
administradores, orientadas para áreas e problemas específicos, precisam ser
coordenadas de maneira agregada e coesa em cada organização, ou empresa.
Diversas são as atividades administrativas que desempenhadas pelos gestores das
organizações, orientadas para áreas e problemas específicos, precisam ser realizadas
e coordenadas de maneira integrada e lógica.
As organizações transformam recursos para fornecer produtos e serviços, com
o objetivo de resolver problemas de seus usuários e das pessoas que as
criaram. Quando as organizações resolvem problemas e são eficientes no uso
de recursos, todos ficam satisfeitos: clientes, usuários, funcionários, acionistas,
a sociedade de forma geral. O desempenho de uma organização é aceitável ou
23
satisfatório, portanto, quando os problemas dos usuários são resolvidos por
meio da utilização correta de recursos (MAXIMIANO, 2006 p. 5).
Cada organização tem uma estrutura organizacional em função das suas finalidades,
do seu tamanho, da situação que atravessa e da natureza dos produtos que fabrica ou
dos serviços que oferece.
As organizações constituem a forma dominante de instituição da moderna
sociedade: é a manifestação de uma sociedade altamente especializada e
interdependente que se caracteriza por um crescente padrão de vida. As
organizações permeiam todos os aspectos da vida moderna e envolvem a
participação de numerosas pessoas. Cada organização é limitada por recursos
escassos e por isso não pode tirar vantagens de todas as oportunidades que
surgem: daí o problema de determinar a melhor alocação de recursos. A
eficiência é obtida quando a organização aplica seus recursos naquela
alternativa que produz o melhor resultado (CHIAVENATO, 2004 p. 291).
Sendo tão importante, as organizações atraíram a atenção de inúmeros estudiosos
como Max Weber com a Teoria da Burocracia, onde afirma que a burocracia é a
organização eficiente por excelência, constituiu um dos pilares da Teoria Tradicional da
Organização, modelo que foi ponto de partida para sociólogos e cientistas políticos no
estudo das organizações.
A consequência desejada da burocracia é a previsibilidade do comportamento
dos seus membros. O modelo burocrático de Weber pressupõe que o
comportamento dos membros da organização é perfeitamente previsível: todos
os funcionários deverão comportar-se de acordo com as normas e
regulamentos da organização, a fim de que essa atinja a máxima eficiência
possível. Tudo na burocracia é estabelecido no sentido de prever
antecipadamente todas as ocorrências e rotinizar sua execução, para que a
máxima eficiência do sistema seja alcançada (CHIAVENATO, 2004 p.265 e
266).
A burocracia baseia-se em rotinas e procedimentos, como espécie de garantia de que
as pessoas façam exatamente o que se espera delas. O impacto das exigências
burocráticas sobre as pessoas provoca profunda limitação de sua liberdade e
espontaneidade pessoal além de, muitas vezes, causar grande incapacidade de
compreensão do significado de suas próprias tarefas e atividades dentro da
organização como um todo.
24
A forma burocrática não se faz adequada para as organizações flexíveis que se veem à
frente de atividades não rotineiras, em que a criatividade e a inovação são mais
importantes. O caminho moderno consiste em utilizar o modelo burocrático de Weber
como ponto de partida, mas reconhecendo as suas limitações e conseqüências
disfuncionais. Como se o modelo burocrático fosse mais apropriado para atividades
rotineiras e repetitivas da organização em que a eficiência e produtividade constituem o
objetivo mais importante.
2.2 INVESTIMENTO
No constante desafio de lançar novos produtos ou serviços diferenciados dos
concorrentes e de reduzir os custos, desenvolvem-se projetos que estimam os
benefícios de cada oportunidade e quanto custa recebê-los tendo em vista que, numa
boa decisão, o custo de aquisição será superado pelos benefícios gerados e o lucro
aceitável é o que agrega valor à empresa.
Segundo Revista Brasileira de Administração (2011), projetos de investimento na
Empresa ensinam a identificar e quantificar as estimativas de uma oportunidade ou
projeto, a construir e avaliar o fluxo de caixa do projeto para a empresa utilizando vários
métodos, selecionar o melhor projeto, identificar as incertezas e medir seu impacto no
resultado da avaliação, analisar o risco do projeto, tomar a decisão de investimento etc.
As empresas que podem investir em projetos têm uma opção semelhante à opção de
compra de um investidor do mercado financeiro. Durante a vigência da opção, ele tem o
direito, mas não a obrigação, de comprar aquela ação por um preço preestabelecido. O
mesmo ocorre com a empresa ao criar a oportunidade de investimento, seja pela
criação de um novo produto, serviço ou negócio, a companhia adquire uma opção de
investir e realizar esse projeto.
25
Os efeitos produzidos pelo desempenho da economia afetam e muito os negócios,
desde os pequenos empreendedores aos grandes investidores. Como um todo são
facilmente percebidos, seja pelo padrão de vida da sociedade, seja pelos níveis de
desemprego, inflação, e baixas taxas internas de crescimento os quais caracterizam
resultados que refletem negativamente em muitos aspectos da vida de uma sociedade.
Importante considerar que uma queda repentina, internamente ou não, pode
caracterizar mero desespero do mercado, e o que parecia motivo de desespero ser
admitido como vantagem a médio ou curto prazo.
A economia é determinada por tantas nuances – políticas governamentais, fenômenos
naturais, humor do mercado, entre tantos outros fatores – que é simplesmente
improdutivo tentar prever alguma coisa.
As projeções e as expectativas definem o “clima dos negócios”. Elas interagem
com as projeções definidas por critérios técnicos, influenciando-se
reciprocamente. E estabelecem-se, então, ondas contagiantes de otimismo ou
de pessimismo, que se propagam de um setor para o outro. O “clima” percebido
em um setor da economia pode propagar-se para outros, principalmente
quando as manifestações desencadeadoras ocorrem em setores de forte
capacidade de influencia, seja pelo poder e expressão de suas lideranças, seja
por sua importância na matriz das relações intersetoriais de produção. É assim
que “climas” de otimismo ou de pessimismo, interagindo com avaliações
técnicas, condicionam a “atmosfera dos negócios”, dentro da qual se
estabelecem as visões de futuro e as decisões de investimento (ROSSETTI,
2006, p.761).
Como investidor é imprescindível administrar melhor o risco, ou seja, aceitar administrar
melhor o risco do patrimônio. Diversificar de maneira inteligente reduz o risco de estar
deixando de considerar alguma variável importante que talvez seja ignorada nos
investimentos.
De acordo com a Revista Brasileira de Administração (2011), uma boa diversificação de
ativos significa investir não para que um investimento anule o outro, mas para que, no
longo prazo, seja impetrada uma rentabilidade média superior à média do mercado.
26
Monitorar os investimentos é fator primordial para reconhecer o momento de avançar ou
reconsiderar algum ponto da estratégia da empresa.
A base da corrente gerencial é o pressuposto de que o processo decisório e os
objetivos das empresas não se limitam à busca do lucro máximo. Pelo menos
nas organizações complexas, as metas de maximização dos lucros misturam-se
com as de participação no mercado, de expansão da produção, de especulação
com os ativos fixos e circulantes, de segurança empresarial e de perpetuação
do empreendimento. Daí porque, como H. Simon assinalou em On the concepto
f organizational gaol, “nada garante que as decisões sejam otimizadas com o
respeito a qualquer um dos objetivos organizacionais. Não há solução ótima
para um único objetivo de maximização, mas soluções satisfatórias para
subconjuntos de objetivos” (ROSSETTI, 2006, p.476).
Segundo Chiavenato (2004, p.304), “a estratégia organizacional é a maneira deliberada
de fazer manobras no sentido de administrar suas trocas e relações com os diversos
interesses afetados por suas ações”.
A capacidade de identificar as oportunidades e, ou possíveis ameaças aos negócios,
bem como a maneira de interação com esses aspectos externos à organização são
fatores imprescindíveis à estratégia organizacional, ou seja, a interação da empresa
com o ambiente enfatizando a necessidade de alcançar seus objetivos.
2.3. MERCADO
As relações comerciais entre as sociedades vêm se desenvolvendo desde a
antiguidade, onde o escambo como meio comercial era efetuado nos centros urbanos e
cruzamentos dos mercadores, os quais transportavam suas mercadorias para obtenção
de outras que atendessem as suas necessidades.
Através do mercado houve o surgimento da moeda como facilitador da comercialização
das mercadorias, fato esse gerador do avanço das relações e entre Estados e Países,
reduzindo assim o transito de mercadorias para a realização do escambo.
27
Dessa forma Rossetti (2009, p. 395), define mercado: “como um lugar definido,
especialmente edificado, para encontro de produtores e consumidores, onde o que
mais se vende são produtos destinados a suprimentos básicos”.
Segundo Kotler e Keller, (2006, p.8) mercado pode ser definido como “um conjunto de
compradores e vendedores que efetuam transações relativas a um determinado
produto ou classe de produto”.
Já Galbaith apud Rossetti, (2006, p.395) afirma que:
O mercado agora é uma abstração, pois já não existe uma conotação
geográfica. Dessa maneira divide-se o mercado em duas categorias de
referencia: o de produto e o de fatores onde ambos se definem pela existência
de forças aparentemente antagônicas: a da procura e a da oferta.
As definições se entrelaçam apesar dos autores terem vertentes diferenciadas entre o
pensar socialista de Rossetti (2006), a visão de marketing por Kotler e Keller (2006) e a
visão economista de Galbaith apud Rossetti (2006) que descreve o fator da oferta e
procura.
Contudo, não se define claramente o termo produto, onde Rossetti (2006) apresenta
como sendo os destinados a suprimentos, enquanto que Galbaith apud Rossetti (2006)
mencionar que o produto e os fatores se definem pela negociação em sua existência,
assim não restringe a suprir. Pela visão de mercado, Kotler e Keller (2006) esclarecem
sobre transações relativas a um produto ou classe de produto.
O mercado e seus produtos se definem em sua mescla de definições como variável em
sua composição, o que demanda no mercado consumidor, podendo ser uma marca
(intangível) ou um bem durável (imóvel) e de consumo.
Tem-se como mercado, então, tudo que estabeleça a relação de interesse de oferta e
procura entre as partes envolvidas. Assim, as definições estabelecidas pelos
pesquisadores se apresentam dentro de suas visões
econômicas/socialistas/mercadológicas, porém com o mesmo foco do produto, mas
28
atualmente sem um lugar definido e edificado, como cita Rossetti (2009) em sua
definição, em face de que podemos adquirir e negociar produtos pelo mundo virtual da
internet.
2.4 ESTUDO DE MERCADO
O estudo de mercado visa analisar o campo no âmbito geral para descobrir as
oportunidades e ameaças mais também é uma forma de colher informações que possa
ser útil para definir as estratégias e a política de atuação, pois é através dessa analise
que o empreendedor consegue definir sua área de atuação, e formular suas estratégias
e defesas.
É através do estudo de mercado que o empreendedor obtém informações importantes
para a tomada de decisão, dessa forma pode-se garantir a sobrevivência da empresa
além de ser um bom investimento, mesmo que o retorno seja ao longo prazo, mais é de
suma importância para o desempenho das diversas fases do negócio.
Segundo Oliveira (2007), o estudo de mercado deriva-se a partir de uma analise de
SWOT,
que é de suma importância para quem almeja abrir um negócio, pois o mesmo
informa quais são os pontos fortes, fracos, oportunidades e as ameaças existentes na
organização e no mercado.
De acordo com Oliveira (2007), devido o mercado está sempre oscilando, a análise de
SWOT se torna crucial para um bom desenvolvimento da empresa, já que a mesma
visa todo o contexto empresarial, buscando se beneficiar das oportunidades existentes
e eliminando as ameaças.
29
Para Oliveira (2007) esta avaliação é composta pelas:
Oportunidades: são fatores externos, não controláveis que podem criar se
ocorrerem fatores favoráveis, afetando positivamente as atividades da empresa.
Ameaças: são fatores externos, não controláveis que podem afetar
negativamente as atividades da empresa.
Pontos fortes: são variáveis internas, controláveis, características positivas
normalmente a organização, sendo uma condição favorável às empresas com
relação ao seu ambiente.
Pontos fracos: são variáveis internas, controláveis, características negativas
que normalmente propiciam uma condição desfavorável às empresas com
relação ao seu ambiente.
Figura 1 – Análise SWOT
Fonte: Projetos e Ti (2012)
No entanto, para ter segurança no mercado, é necessário que o empreendedor saiba
quais são os seus concorrentes, além de ter conhecimento dos seus pontos críticos
para que possa sobreviver no mercado. Atualmente o estudo de mercado é um dos
pontos mais importante para os comerciantes existentes, pois é através da exploração
do mesmo que há o surgimento da concorrência.
30
2.5 CONCORRÊNCIA
A concorrência é um fator determinante quando se considera a análise de mercado
(ambiente externo) e seu impacto na organização.
Competição é uma forma de rivalidade entre duas ou mais organizações frente
à mediação de terceiro grupo. No caso de organizações industriais, o terceiro
grupo pode ser o comprador, o fornecedor ou outros. A competição é um
complexo sistema de relações e envolve a disputa por recursos (como clientes
ou compradores ou ainda membros potenciais). A competição é um processo
pelo qual a escolha do objetivo pela organização é controlada, em parte, pelo
ambiente. Daí a necessidade de disputa devido à rivalidade pelos mesmos
recursos. A competição nem sempre envolve interação direta entre as partes
rivais (CHIAVENATO, 2004 p. 304).
Segundo Porter (2009), quanto aos fatores estruturais relacionados à competitividade
das empresas, cinco forças determinam a dinâmica da competição em uma indústria: a
entrada de novos concorrentes, a ameaça de substitutos, o poder de barganha dos
clientes, o poder de barganha dos fornecedores e a rivalidade entre os concorrentes
atuais.
Ainda segundo PORTER (2009), a rivalidade expandida resultante dessas cinco forças,
define a estrutura setorial e molda a interação competitiva do mercado.
Mesmo que pareça simples para uma empresa a tarefa de identificar seus
concorrentes, a mesma se encontra mais propensa a ser atingida por novos
concorrentes ou novas tecnologias do que por concorrentes já existentes, a faixa de
concorrentes reais e potenciais é bem mais ampla, evidenciando que a empresa deve
estar atenta aos movimentos do mercado e disposta a remodelar suas estratégias
sempre que necessário.
Sendo assim, as empresas devem se preocupar em evidenciar sua estratégia de
negócio, reconhecendo suas forças competitivas, o que nem sempre pode ser tão
simples e óbvio, muitas vezes as maiores forças não se encontram tão às claras como
se pensa estar. Com isso a importância de gestores determinarem o ramo do negócio,
31
estarem em acompanhamento dos movimentos do mercado, para uma melhor análise e
identificação de como explorar suas possibilidades de estratégia, suas forças.
Uma vez que a empresa tenha identificado seus principais concorrentes e suas
estratégias, ela deve se perguntar: “O que cada concorrente está buscando no
mercado?”, “O que impulsiona o comportamento de cada concorrente?”. Muitos
fatores moldam os objetivos de um concorrente, incluindo porte, histórico,
administração atual e situação financeira. Se o concorrente for uma divisão de
uma grande empresa, é importante saber se a matriz o está dirigindo para o
crescimento e para os lucros ou se está apenas o explorando. Uma hipótese é
a de que os concorrentes se esforçam para maximizar os lucros. Contudo, as
empresas diferem quanto ao peso que atribuem aos lucros de curto prazo em
contrapartida aos de longo prazo (KOTLER, 2010 p. 341).
Enquanto se desenvolvem, as organizações tornam-se competitivas, sofisticadas e
aumentam sua influencia ambiental, isto é, chamam mais a atenção do ambiente e do
público passando a ser mais visíveis e percebidas. Na medida em que aumentam os
mercados e os negócios, crescem também os riscos da atividade empresarial. O
produto ou o serviço que demonstra ser melhor ou superior será mais procurado, fator
que levará a necessidade de maiores investimentos em pesquisa e desenvolvimento,
aperfeiçoamento de tecnologias, troca de velhos pela criação de novos departamentos
e a busca incessante de novos mercados e competição com outras organizações para
sobreviver e crescer.
2.6 SURGIMENTO DO TRABALHO INFORMAL E DO MEI
O trabalho informal surgiu a partir das necessidades dos trabalhadores que não
conseguiam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho por causa das dificuldades
que poderiam apresentar ou até por opção própria, buscando sempre aumentar a sua
renda.
Os diversos grupos que constituem a economia informal necessitam apresentar
pelo menos duas características: não devem ser reconhecidos ou protegidos
por leis ou regulamentações e tanto os empregados quanto os empregadores
são caracterizados por um alto grau de vulnerabilidade (FEIJÓ 2010, p. 333).
32
Devido o crescimento do comércio informal, ocorreram algumas mudanças no Código
Civil, tais mudanças começaram a partir do Governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso no ano de 2002, que criou o projeto Micro Empreendedor Individual (MEI), no
qual sancionou-se no Governo de Luiz Inácio da Silva em 2008, foi através dessas
modificações que muitos empreendedores decidiram cadastrar o seu comércio, devido
às vantagens que o mesmo oferece.
Segundo Escritório de Contabilidade Massucatti (2012), uns dos motivos da criação do
MEI estão constituídos na falta de comprovação de obtenções das mercadorias, de
comprovação de renda além das reclamações trabalhistas, dentre outros fatores.
Segundo Portal do Empreendedor (2012) define Empreendedor Individual como:
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se
legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é
necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação
em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que
receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo Escritório de Contabilidade Massucatti (2012), o MEI tem como principal
objetivo legalizar aqueles empreendedores chamados de ambulantes, autônimos tais
como: pipoqueiro, cabeleireiros, costureiros dentre outros, buscando sempre melhorias
para os mesmos através dos benefícios que o governo propõe, procurando informar
como os MEIs devem proceder diante dos seus direitos e obrigações.
2.7 REQUISITOS PARA SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Para ser considerado um MEI, de acordo com a Lei Complementar n.º 128/2008, art.
18-A (BRASIL, 2012) é necessário concluir as seguintes requisições:

Ter uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

Ter apenas um empregado;
33

Estar em condições de optar pelo Simples Nacional;

Possuir estabelecimento único, sem filiais;

Não participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador.
De acordo com o Escritório de Contabilidade Massucatti (2012), além dessas
exigências o empreendedor que for enquadrado no MEI, pagará um valor fixo mensal
destinado ao ICMS, ISS e a Previdência Social. Esses valores são díspares para
prestadores de serviços e comércio ou indústria que é atualizada anualmente de acordo
com o valor do salário mínimo. Com o pagamento dessa contribuição o
microempreendedor fica isento dos impostos federais PIS, COFINS, IPI, CSLL, IR é
através desse pagamento que o empreendedor obtém alguns benefícios, tais como:
auxílio doença, maternidade, aposentadoria.
De acordo com a Lei Complementar (LC) n.º123/2006, § 3º do art. 4(BRASIL, 2012):
Ficam autorizados a reduzir a 0 (zero) as alíquotas dos impostos e
contribuições a seguir indicados, incidentes na aquisição, ou importação, de
equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios, sobressalentes
e ferramentas que os acompanhem, na forma definida em regulamento, quando
adquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de
pequeno porte para incorporação ao seu ativo imobilizado:
I – a União, em relação ao IPI, à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, à
Cofins-Importação e à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
II – os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS.
No caso de início de atividade, a lei complementar nº. 128/2008 prevê no § 2º do art.
18-A (BRASIL, 2012) um limite de receita de até R$ 3.000,00 (três mil reais)
multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final
do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.
Em contrapartida a Lei Complementar 10.406/2002 art. 966 foi alterada em 2012, prediz
que um Microempreendedor Individual deve ter um valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) anuais, ou seja, possuir um limite de receita de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
mensais.
34
De acordo com o § 1º do art. 3º da LC nº. 123/2006 (BRASIL, 2012) observa-se que o
conceito de Receita Bruta é definido como o “[...] produto da venda de bens ou serviço
nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas
operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos
incondicionais concedidos”.
A receita bruta é um dos pontos mais importantes para o enquadramento do MEI, já
que é necessário que o empreendedor possua o valor real, além das demais exigências
que a lei complementar estabelece.
De acordo com o § 4º do art. 18-A (BRASIL, 2012) além das exigências descritas acima
para um empreendedor se enquadrar no Microempreendedor Individual é necessário
que:
§ 4º do art. 18-A. Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no
caput deste artigo do MEI:
I – cuja atividade seja tributada pelos anexos IV ou V desta Lei Complementar,
salvo autorização relativa a exercício de atividade isolada na forma
regulamentada pelo Comitê Gestor;
II – que possua mais de um estabelecimento;
III – que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou
IV – que contrate empregado.
Diante do apresentado acima o empreendedor que impender com todos os
regulamentos, é provável enquadrar-se no MEI com finalidade de buscar benefícios que
o próprio proporciona, além de abolir alguns tributos. Com isso torna-se mais fácil à sua
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Além das exigências acima é necessário que o empreendedor tenha conhecimento se o
seu ramo de atividade se enquadra no MEI, essas informações encontram-se no site do
Portal do Empreendedor.
35
2.8 COMO SE CADASTRAR NO MEI
O cadastro pode ser realizado ou credenciado com o SEBRAE, em escritório de
contabilidade de sua cidade, pelo próprio Microempreendedor ou ate pelo portal do
Microempreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), na internet.
Para a realização desse cadastro são necessários os documentos citados abaixo:
a) Carteira de Identidade;
b) Ramo de Atividade que o Empreendedor irá exercer;
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Consulta da Prefeitura Municipal;
e) Documento regularizado que comprove o cadastramento do imóvel que será a
sede da empresa (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU)).
Ao acessar o portal do microempreendedor clique em formalize-se, o mesmo irá
solicitar o número do CPF e a data de nascimento de quem irá se formalizar, logo em
seguida abrirá uma página que terá que ser preenchida com a identificação do
empreendedor, a atividade que será exercida e a localização da sede da empresa.
Após todos os procedimentos executado do portal do empreendedor, automaticamente
será emitido o número do registro do CNPJ, o da Junta Comercial, do INSS, o alvará de
condicionamento provisório e o Certificado de Microempreendedor, com o alvará
provisório o empreendedor, com os documentos todos em mãos, o empreendedor
solicita na Prefeitura Municipal da sede da empresa requere o alvará definitivo de
funcionamento.
36
2.9 DESPESAS PARA A FORMALIZAÇÃO DO MEI
O microempreendedor não terá nenhuma despesa relacionada à sua formalização, o
mesmo será isento de taxas referentes à emissão de alvará, abertura, arquivamento na
Junta Comercial.
De acordo com § 22-B do art. 18 da LC nº. 123/2006 (BRASIL, 2012):
Os escritórios de serviços contábeis, individualmente ou por meio de suas
entidades representativas de classe, deverão:
I – promover atendimento gratuito relativo à inscrição, a opção de que trata o
art.18-A desta Lei Complementar e a primeira declaração anual simplificada da
microempresa individual, podendo, para tanto, por meio de suas entidades
representativas de classe, firmar convênios e acordos com a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos seus órgãos vinculados;
Devido à isenção das taxas de legalização fica mais simples um empreendedor se
cadastrar, já que o governo proporciona essa isenção com intenção da diminuição do
trabalho informal.
2.10 IMPOSTOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Os empreendedores cadastrados no MEI podem optar pelo Sistema de Recolhimento
em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), o
mesmo recolhe um valor fixo mensal que é denominado de Documento de Arrecadação
do Simples Nacional (DAS), esse valor é diferente para cada atividade econômica.
Conforme com art. 18-A, § 3º, inciso V, da LC nº. 128/2008 (BRASIL, 2012), os tributos
precisados pelo MEI se disseminam da consequente maneira:
Art. 18-A. O Microempreendedor Individual - MEI poderá optar pelo
recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional
em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida
no mês, na forma prevista neste artigo. [...]
V – o Microempreendedor Individual recolherá, na forma regulamentada pelo
37
Comitê Gestor, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes
parcelas:
a) R$ 45,65 (quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título
a contribuição prevista no inciso IV deste parágrafo;
b) R$ 1,00 (um real), a título do imposto referido no inciso VII do caput do art.
13 desta Lei Complementar, caso seja contribuinte do ICMS; e
c) R$ 5,00 (cinco reais), a título do imposto referido no inciso VIII do caput do
art. 13 desta Lei Complementar, caso seja contribuinte do ISS.
De acordo com citação no inciso V, alínea “b” do artigo supracitado o valor de R$ 1,00
(um real) para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é aplicado para as atividades de comercio e
indústria no caso se o MEI trabalhar como prestador de serviço o imposto pago será
sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) conforme descrito no inciso V,
alínea “c” valor de R$ 5,00 (cinco reais).
TABELA 1 – Impostos do Microempreendedor Individual
Ramo de Atividade
Indústria
Comércio
Prestação de Serviço
Comércio e Prestação de
Serviço
Impostos
R$ 1,00 ICMS
R$ 1,00 ICMS
R$ 5,00 ISS
R$ 1,00 ICMS e R$ 5,00 ISS
Fonte: Massucatti Assessoria e Cursos Empresariais Ltda.
A diferença existente de impostos entre o MEI e uma empresa enquadrada na
Microempresa é muito considerável, pois o percentual que a microempresa é admirável.
Uma vez que os valores que a ME saldam são variáveis, ou seja, são de acordo com os
valores da sua receita bruta.
De acordo com o art. 18 da LC 123/2006 (BRASIL, 2012):
O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte
comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação
da receita bruta. § 1º Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo
utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do
período de apuração.
38
TABELA 2 – Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Comércio
Receita Bruta em 12 meses
(em R$)
Alíquota
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
CPP
ICMS
Até 180.000,00
4,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2,75%
1,25%
De 180.000,01 a 360.000,00
5,47%
0,00%
0,00%
0,86%
0,00%
2,75%
1,86%
De 360.000,01 a 540.000,00
6,84%
0,27%
0,31%
0,95%
0,23%
2,75%
2,33%
De 540.000,01 a 720.000,00
7,54%
0,35%
0,35%
1,04%
0,25%
2,99%
2,56%
De 720.000,01 a 900.000,00
7,60%
0,35%
0,35%
1,05%
0,25%
3,02%
2,58%
De 900.000,01 a 1.080.000,00
8,28%
0,38%
0,38%
1,15%
0,27%
3,28%
2,82%
De 1.080.000,01 a
1.260.000,00
8,36%
0,39%
0,39%
1,16%
0,28%
3,30%
2,84%
De 1.260.000,01 a
1.440.000,00
8,45%
0,39%
0,39%
1,17%
0,28%
3,35%
2,87%
De 1.440.000,01 a
1.620.000,00
9,03%
0,42%
0,42%
1,25%
0,30%
3,57%
3,07%
De 1.620.000,01 a
1.800.000,00
9,12%
0,43%
0,43%
1,26%
0,30%
3,60%
3,10%
De 1.800.000,01 a
1.980.000,00
9,95%
0,46%
0,46%
1,38%
0,33%
3,94%
3,38%
De 1.980.000,01 a
2.160.000,00
10,04%
0,46%
0,46%
1,39%
0,33%
3,99%
3,41%
De 2.160.000,01 a
2.340.000,00
10,13%
0,47%
0,47%
1,40%
0,33%
4,01%
3,45%
De 2.340.000,01 a
2.520.000,00
10,23%
0,47%
0,47%
1,42%
0,34%
4,05%
3,48%
De 2.520.000,01 a
2.700.000,00
10,32%
0,48%
0,48%
1,43%
0,34%
4,08%
3,51%
De 2.700.000,01 a
2.880.000,00
11,23 %
0,52%
0,52%
1,56%
0,37%
4,44%
3,82%
De 2.880.000,01 a
3.060.000,00
11,32 %
0,52%
0,52%
1,57%
0,37%
4,49%
3,85%
De 3.060.000,01 a
3.240.000,00
11,42 %
0,53%
0,53%
1,58%
0,38%
4,52%
3,88%
De 3.240.000,01 a
3.420.000,00
11,51 %
0,53%
0,53%
1,60%
0,38%
4,56%
3,91%
De 3.420.000,01 a
3.600.000,00
11,61 %
0,54%
0,54%
1,60%
0,38%
4,60%
3,95%
Fonte: Lei Complementar 123/2006 (BRASIL, 2012) – Anexo I
39
TABELA 3 – Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
Receita Bruta em 12
meses (em R$)
Alíquota
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
CPP
ICMS
IPI
Até 180.000,00
4,50%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
2,75%
1,25%
0,50%
5,97%
0,00%
0,00%
0,86%
0,00%
2,75%
1,86%
0,50%
7,34%
0,27%
0,31%
0,95%
0,23%
2,75%
2,33%
0,50%
8,04%
0,35%
0,35%
1,04%
0,25%
2,99%
2,56%
0,50%
8,10%
0,35%
0,35%
1,05%
0,25%
3,02%
2,58%
0,50%
8,78%
0,38%
0,38%
1,15%
0,27%
3,28%
2,82%
0,50%
8,86%
0,39%
0,39%
1,16%
0,28%
3,30%
2,84%
0,50%
8,95%
0,39%
0,39%
1,17%
0,28%
3,35%
2,87%
0,50%
9,53%
0,42%
0,42%
1,25%
0,30%
3,57%
3,07%
0,50%
9,62%
0,42%
0,42%
1,26%
0,30%
3,62%
3,10%
0,50%
10,45%
0,46%
0,46%
1,38%
0,33%
3,94%
3,38%
0,50%
10,54%
0,46%
0,46%
1,39%
0,33%
3,99%
3,41%
0,50%
10,63%
0,47%
0,47%
1,40%
0,33%
4,01%
3,45%
0,50%
10,73%
0,47%
0,47%
1,42%
0,34%
4,05%
3,48%
0,50%
10,82%
0,48%
0,48%
1,43%
0,34%
4,08%
3,51%
0,50%
11,73%
0,52%
0,52%
1,56%
0,37%
4,44%
3,82%
0,50%
11,82%
0,52%
0,52%
1,57%
0,37%
4,49%
3,85%
0,50%
11,92%
0,53%
0,53%
1,58%
0,38%
4,52%
3,88%
0,50%
12,01%
0,53%
0,53%
1,60%
0,38%
4,56%
3,91%
0,50%
De
180.000,01
360.000,00
a
De
360.000,01
540.000,00
a
De
540.000,01
720.000,00
a
De
720.000,01
900.000,00
a
De
900.000,01
1.080.000,00
a
De
1.080.000,01
1.260.000,00
a
De
1.260.000,01
1.440.000,00
a
De
1.440.000,01
1.620.000,00
a
De
1.620.000,01
1.800.000,00
a
De
1.800.000,01
1.980.000,00
a
De
1.980.000,01
2.160.000,00
a
De
2.160.000,01
2.340.000,00
a
De
2.340.000,01
2.520.000,00
a
De
2.520.000,01
2.700.000,00
a
De
2.700.000,01
2.880.000,00
a
De
2.880.000,01
3.060.000,00
a
De
3.060.000,01
3.240.000,00
a
De
3.240.000,01
3.420.000,00
a
40
De
3.420.000,01
3.600.000,00
a
12,11%
0,54%
0,54%
1,60%
0,38%
4,60%
3,95%
0,50%
Fonte: Lei Complementar 123/2006 (BRASIL, 2012) – Anexo II
TABELA 4 – Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Serviços
Receita Bruta em 12 meses
(em R$)
Alíquota
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
ISS
Até 180.000,00
4,50%
0,00%
1,22%
1,28%
0,00%
2,00%
De 180.000,01 a 360.000,00
6,54%
0,00%
1,84%
1,91%
0,00%
2,79%
De 360.000,01 a 540.000,00
7,70%
0,16%
1,85%
1,95%
0,24%
3,50%
De 540.000,01 a 720.000,00
8,49%
0,52%
1,87%
1,99%
0,27%
3,84%
De 720.000,01 a 900.000,00
8,97%
0,89%
1,89%
2,03%
0,29%
3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,00
9,78%
1,25%
1,91%
2,07%
0,32%
4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
10,26%
1,62%
1,93%
2,11%
0,34%
4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00
10,76%
2,00%
1,95%
2,15%
0,35%
4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00
11,51%
2,37%
1,97%
2,19%
0,37%
4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00
12,00%
2,74%
2,00%
2,23%
0,38%
4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00
12,80%
3,12%
2,01%
2,27%
0,40%
5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00
13,25%
3,49%
2,03%
2,31%
0,42%
5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00
13,70%
3,86%
2,05%
2,35%
0,44%
5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00
14,15%
4,23%
2,07%
2,39%
0,46%
5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00
14,60%
4,60%
2,10%
2,43%
0,47%
5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00
15,05%
4,90%
2,19%
2,47%
0,49%
5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00
15,50%
5,21%
2,27%
2,51%
0,51%
5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00
15,95%
5,51%
2,36%
2,55%
0,53%
5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00
16,40%
5,81%
2,45%
2,59%
0,55%
5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00
16,85%
6,12%
2,53%
2,63%
0,57%
5,00%
Fonte: Lei Complementar 123/2006 (BRASIL, 2012) – Anexo IV
Deste modo, o calculo é similar para os diversos ramos de atuação, visto que
independente do ramo o SIMPLES, é calculado mediante a receita bruta da empresa.
41
2.10.1 IMPOSTOS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUANDO POSSUIR UM ÚNICO
FUNCIONÁRIO
Quando um Microempreendedor possui um funcionário registrado obedecendo todas as
leis, o mesmo deverá pagar um salário mínimo federal, ou até o valor do salário da
categoria do profissional estabelecido pelo seu enquadramento no MEI, de acordo com
art. 18-C da LC nº. 128/2008 (BRASIL, 2012):
Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei
Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que
possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo
ou o piso salarial da categoria profissional. Parágrafo único. Na hipótese
referida no caput deste artigo, o MEI:
I – deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a
seu serviço na forma da lei, observados prazo e condições estabelecidos pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II – fica obrigado a prestar informações relativas ao segurado a seu serviço, na
forma estabelecida pelo Comitê Gestor;
III – está sujeito ao recolhimento da contribuição de que trata o inciso VI do
caput do art. 13 desta Lei Complementar, calculada a alíquota de 3% (três por
cento) sobre o salário de contribuição previsto no caput.
Diante do exposto o MEI contrata um funcionário a baixo custo pagando 3% (três por
cento) da Previdência, 8% (oito por cento) com o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviços (FGTS) sobre o salário pago ao funcionário. Além disso, o funcionário terá
todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Contudo o
funcionário só colabora com 8% (oito por cento) da sua remuneração com a Previdência
e o MEI irá ter um custo de 11% (onze por cento) referente INSS e FGTS.
Com os dados acima e de acordo com a tabela 5, vale ressaltar que os cálculos
expostos são realizados como se um MEI possuísse um único empregado. Ressaltando
que os valores divulgados estão com base do salário mínimo vigente no ano de 2012.
42
TABELA 5– Custo Para Contratação de um Funcionário
DESCRIÇÃO DOS CUSTOS
VALOR EM R$
SALÁRIO MINÍMO
R$ 622,00
INSS 3%
R$ 18,66
FGTS 8%
R$ 49,76
FÉRIAS VALOR MENSAL
R$ 69,11
INSS 3% – FÉRIAS
R$ 2,07
FGTS 8% - FÉRIAS
R$ 5,53
13º SALÁRIO VALOR MENSAL
R$ 51,80
INSS 3% - 13º SALÁRIO
R$ 1,55
FGTS 8% - 13º SALÁRIO
R$ 4,14
TOTAL
R$ 824,62
Fonte: Desenvolvidas pelos autores.
Conforme a tabela 2 verifica-se que o custo para o MEI no ato da contratação de um
funcionário é o salário R$ 622,00 (seiscentos e vinte dois reais) mais R$ 18,66 (dezoito
reais e sessenta e seis centavos) referentes o INSS, R$ 49,76 (quarenta e nove reais e
setenta e seis centavos) do FGTS. Como todo funcionário contratado tem direito a
férias, esses custos são agregados no ato da contratação resultando num valor de R$
69,11 (sessenta e nove reais e onze centavos), esses dados resultam em um rateio
baseado em 12 (doze) meses, mais R$ 2,07 (dois reais e sete centavos) concernentes
o INSS e R$ 5,53 (cinco reais e cinqüenta e três centavos) do FGTS. Dentre os direitos
do funcionário engloba o 13º salário em que foi sobreposto o mesmo cálculo das férias
resultando em um valor R$ 51,80 (cinqüenta e um reais e oitenta centavos) acrescido
de R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos), relacionados ao INSS e, R$ 4,14
(quatro reais e quatorze centavos) de FGTS. A data prevista do pagamento desses
impostos se faz sempre no início e na metade do mês, entre as datas 07 de cada mês
para o FGTS e todo dia 20 o INSS.
Com isso o empregador paga R$ 824,62 (oitocentos e vinte quatro reais e sessenta e
dois) mensalmente incluindo todos os impostos.
43
2.11 IMPOSTOS DISPENSADOS PARA MEI
Todo microempreendedor cadastro no MEI ficará exonero de pagarem impostos que
empresas de pequeno porte registrado no enquadramento normal, regime ordinário
dentre outros necessitam pagar. Conforme inciso VI, art. 18-A da Lei Complementar
128/2008 (BRASIL, 2012) como:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

Contribuição para o PIS/Pasep;

Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social;

Contribuição de Terceiros.
Com o intuito da legalização o governo simplifica as obrigações tributárias, tornando
assim o enquadramento do MEI mais atraente, buscando sempre melhorias e
benefícios para o Empreendedor Individual.
2.12 OBRIGAÇÕES DO MEI
O MEI, esta exonerado de contabilidade, no entanto não será necessário contabilizar
nenhum livro fiscal, devido essa dispensa é necessário que o MEI, guarde todas suas
notas fiscais referente às compras de mercadorias e todas as documentações do
funcionário contratado. Por isso que o MEI deve preencher um relatório mensal de seu
faturamento exposto no anexo A, nesse relatório devem esta anexada as notas de
entradas e de saídas.
Além desse relatório mensal da receita bruta é necessário que o MEI envie anualmente
uma Declaração Simplificada para Receita Federal do Brasil (RFB), podendo ser
44
preenchida por um contador optante ou pelo próprio empreendedor. A primeira
declaração é gratuita e deve ser feita ate o último dia do mês de janeiro.
45
3 ESTUDO DE CASO
3.1 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Segundo a Prefeitura de São Mateus-ES, os primeiros colonizadores chegaram à
cidade por volta de 1544. Ao longo do tempo, em 1554 o município era conhecido como
“Povoado do Cricaré”, só ficou conhecido como São Mateus em 1556 com isso é
evidenciado que São Mateus é o município mais antigo do estado do Espirito Santo.
O município de São Mateus-ES esta localizado na região norte do estado com 220km
da capital Vitória-ES, possuindo aproximadamente 110 mil habitantes (IBGE cidades),
com isso o mesmo conseguiu se destacar nas seguintes atividades: agricultura e a
pecuária.
Além dessas atividades São Mateus-ES, teve um movimento intenso em seu Porto
devido à exportação de mercadorias. Foi através dessas exportações que os
moradores deram inicio ao comércio, no qual os mesmos vendiam as mercadorias para
as cidades próximas.
Na década de 70 descobriu-se que o município possui áreas com presenças de
petróleo obtendo um aumento discrepante na sua receita. Através desse aumento o
município se desenvolveu significativamente no turismo movimentado na região do
Balneário de Guriri, Sítio Histórico Porto de São Mateus e Barra Nova, conseguindo
assim expandir o seu comercio.
Diante deste contexto São Mateus-ES começou a desenvolver-se conseguindo assim
ampliar a sua gama de seguimentos, no quais se classificam em: distribuidores, lojas de
eletrodomésticos, embalagens, livrarias, óticas, presentes, produtos importados,
representações dentre outros.
46
Com isso é possível figurar que o Munícipio cresceu como comércio, nota-se com os
dados acima que o mesmo ainda se encontra em fase de crescimento, no entanto é
visível o seu desenvolvimento.
3.2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS
O presente trabalho tem o desígnio aferir o resultado dos dados, com intuito de
identificar quais fatores que influência o trabalhador informal a se formalizar, esta
pesquisa foi realizada no município de São Mateus-ES. A pesquisa foi aplicada em
forma de formulários com os MEIs cadastrados no município.
GRAFICO 1 - SEXO DOS ENTREVISTADOS
De acordo com o questionário aplicado verifica-se que o sexo feminino predominou no
resultado com 61,30%, enquanto o sexo masculino corresponde com 38,70% de acordo
com o gráfico 1.
47
GRÁFICO 2 – PERFIL ETÁRIO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
ENTREVISTADOS
Conforme delineia o gráfico 2, constata-se que a maior parte dos entrevistados esta
enquadrado na faixa etária de 31 a 40 anos, no qual comprova-se com 29,70%, visto
que o segundo maior percentual corresponde a faixa etária de 41 a 50 anos com
20,30%. É notável que a idade acima de 50 anos cartear-se com 24,40% enquanto o
percentual que retribui a idade entre 21 a 30 anos é 16,50%, nota-se que na faixa etária
de até 20 anos não há nenhum entrevistado.
GRÁFICO 3 – GRAU DE ESCOLARIDADE
Segundo o gráfico acima é notório que 53% dos entrevistados já concluíram o ensino
médio, 27,44% informaram ter concluído o ensino fundamental completo, 12,03%,
afirmaram que estão cursando o ensino superior, 4,88% responderam que estão
cursando o ensino médio e apenas 2,63% corroboram ter finalizado o ensino superior.
Nenhum dos entrevistados possui curso técnico.
48
GRÁFICO 4 – RAMO EXERCIDO
Conforme delineia o gráfico 4, constata-se que a maioria dos entrevistados esta
presente no comércio com 74,40%, tendo assim sua contribuição mensal para o ICMS e
os demais estão vinculados para a prestação de serviços com 25,60% tributando para o
ISS. Dentre os ramos que o MEI oferece é notável que o percentual das atividades
identificadas encontra-se bem diversificada conforme explica o gráfico 5.
GRÁFICO 5 – CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
Diante do exposto, o ramo que mais predomina é o vestuário com 32,34% em seguida
é a venda de bolsas e acessórios com 20,30%, 10,54% correspondendo as
cabelereiras
e
manicures,
9,02%
com
a
mercearia/verdura,
8,27%
com
a
comercialização de sapatos, 7,14%, 3,00%, 2,63%, 2,26% respectivamente com as
seguintes atividades lanchonete, açougue, artesanato, conserto em geral e as demais
com percentuais iguais a 1,50% para cada atividade.
49
GRÁFICO 6 – CONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO
Observa-se no gráfico acima que, a maioria dos entrevistados obteve conhecimento
através do SEBRAE com 59,49%. Visto que os demais meios correspondem a 22,56%
com internet, 15,79% TV, 1,50% com outros, que mencionaram ter adquirido essas
informações em escritórios contábeis e 0,75% buscaram informações na Prefeitura
Municipal de São Mateus e nenhum dos entrevistados informou ter adquirido
conhecimento por meio de jornais e revistas.
GRÁFICO 7 – BENEFÍCIOS QUE CONTRIBUIRAM PARA A FORMALIZAÇÃO
Conforme ilustra o gráfico 7, é notável que 55,64% responderam ser o direito
previdenciário que contribuiu para sua formalização, 32,71% informaram ser a facilidade
no crédito e financiamento, 7,89% corroboram ser a facilidade na formalização, 3,76%
afirmaram serem as taxas fixas junto à redução de impostos e nenhum dos
entrevistados alegaram serem outros fatores.
50
GRÁFICO 8 – CONHECIMENTO SOBRE DIREITOS QUE O MEI OFERECE
De acordo com o gráfico verifica-se que 68,42% afirmaram que após a sua formalização
não ter conhecimento sobre os direitos que o MEI assegura e 31,58% responderam
conhecer os direitos.
GRÁFICO 9 – FONTE DE INFORMAÇÃO
O gráfico 9 ilustra dos que afirmaram não ter conhecimento dos direitos, 59,40%
responderam que buscaram informação através do SEBRAE, 5,64% recorreram a
internet, 1,50% através da TV, 1,13% buscaram outros fatores dentre eles encontra-se
escritório contábil e 0,75% procuraram a Prefeitura Municipal de São Mateus para
adquirir esses conhecimentos.
51
GRÁFICO 10 – CONHECIMENTO ACERCA DOS DIREITOS
O gráfico 10 explana que dos entrevistaram que responderam conhecer os direitos que
o MEI oferece 12,03% confirmaram conhecer os direitos previdenciários, 8,65% a
emissão de nota fiscal, 5,26% as taxas fixas junto à redução de impostos, 4,51% a
comprovação de renda e 1,13% a facilidade na formalização.
GRÁFICO 11 – INICIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A PARTIR DA FORMALIZAÇÃO
Nota-se que 83,46% dos entrevistados afirmaram que já abriram o seu negócio antes
de sua formalização e 16,54% iniciaram a partir de sua formalização.
52
GRÁFICO 12 – GRAU DE IMPOTÂNCIA DOS BENEFICIOS
Segundo delineia gráfico acima os entrevistados informaram que o beneficio que possui
maior grau de relevância é o direito previdenciário com 76,69%, 18,05% a facilidade na
formalização, 3,76% a emissão de nota fiscal e 1,50% com a comprovação de renda.
GRÁFICO 13 – BENEFÍCIOS QUE NÃO ATENDERAM AS EXPECTATIVAS
De acordo com o gráfico acima, é notável que 98,87% dos entrevistados responderam
que todos os benefícios atenderam suas expectativas, sendo 1,13% afirmaram que o
direito previdenciário não atendeu, dentro deste percentual 0,38%do informou não
aprovar a comprovação de renda com 0,38%.
53
3.3 ANÁLISE DOS DADOS
Considerando os dados coletados, ressalta-se que na maioria dos entrevistados
61,30% são mulheres, com a faixa etária de 31 a 50 anos correspondendo a 59%, e
grau de escolaridade ensino médio completo representando 53%.
Sobre o ramo de atuação 74,40% responderam que trabalham com comércio com
32,34% vestuário, 20,30% vendas de bolsas e acessórios, 9,02% mercearia/verduras,
7,14% lanchonete, 3,00% açougue e 2,63% vendas de sapatos, isto se deve ao valor
do imposto e o número de subclasse da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas que tem a maior parte das atividades registradas como comércio.
Além desse fator é possível visualizar que 59,40% dos entrevistados adquiriram
conhecimento do MEI através do SEBRAE. Segundo a agência a mesma buscou
identificar os pontos que possuíam o maior numero de empreendedores informais para
esta realizando a sua formalização.
Além desse meio, verifica-se que a mídia ajudou muito com 22,56% e 15,79%
representando assim a internet e a TV respectivamente, foi outra forma que os
entrevistados buscaram informações sobre este enquadramento.
Com essas informações que os entrevistados adquiriram a maioria dos entrevistados
com 55,64%, informaram que se formalizaram devido um dos beneficio que o MEI
propõe que foi o direito previdenciário. É evidente que esse dado resultou-se devido à
faixa etária predominante a pesquisa 41 a 50 anos, no qual os mesmo estão buscando
cada vez mais a segurança e a aposentadoria de acordo com o SEBRAE, visto que os
questionados mais jovens buscaram sua formalização por causa da facilidade no
credito e financiamento com 32,71%.
Dos benefícios que o MEI oferece, o que possui tamanha importância no dia-a-dia do
empreendedor continua o direito previdenciário com 76,69% dos entrevistados.
54
No quesito após a formalização impugnou-se o entrevistado conhecia os direitos que o
MEI oferece, percebeu-se que 68,42% não tinham conhecimento, dentre esses
questionados perguntou-se sobre aonde os mesmos obtiveram tal conhecimento e a
maior parte corroborou o SEBRAE com 59,49%, como principal mídia para adquirir
informações, visto que no município possui uma agencia próxima do centro.
Com essas informações que o SEBRAE repassou, é possível notar que 83,46% dos
entrevistados já possuíam o seu negocio antes de formalizar, através desses subsídios
foi possível realizar a formalização dos mesmos, além dessas informações o SEBRAE
disponibilizou funcionários para ir aos principais pontos informais para efetuar as
formalizações dos mesmos, segundo entrevistados.
Completando a análise, 98,87% dos entrevistados responderam que suas expectativas
foram atendidas perante a lei que rege o MEI.
Com isso é evidente que a taxa de crescimento do microempreendedor estará em
constante crescimento devido à facilidade da formalização, buscando atender todas as
necessidades do empreendedor informal, procurando sempre o melhor para a sua
formalização com finalidade de acabar com a informalidade.
55
4 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO
4.1 CONCLUSÃO
Por meio da coleta de dado com os microempreendedores do município de São
Mateus-ES, foi possível objetar o tema analisado: fator fundamental para
crescimento do número de microempreendedores individuais no município de
São Mateus/ES no período de 2010 a 2011.
Para identificar qual fator que influencia o empreendedor se formalizar foi necessário
decompor o objetivo geral em especifico.
O primeiro objetivo específico buscou identificar o ramo de atividade dos
microempreendedores individuais do município de São Mateus cadastrados no período
de 2010 a 2011. Foi evidenciado que os microempreendedores se dividem em
prestador de serviço e comerciantes, dentre eles ficou notável que a grande parte dos
microempreendedores entrevistados é comerciante, no qual se decompõem em: vendas
de bolsas e acessórios, vestuário, lanchonete, açougue, comercialização de sapatos e
mercearia.
O segundo objetivo específico procurou identificar se os microempreendedores
individuais do município de São Mateus cadastrados no período de 2010 a 2011
conhecem os benefícios atribuídos a eles. A maioria dos microempreendedores
entrevistados não conheciam os benefícios impostos a eles, com isso verificamos que
os entrevistados buscaram adquirir essas informações através do SEBRAE.
O
terceiro
objetivo
específico
buscou
identificar
quais
benefícios
que
os
microempreendedores individuais do município de São Mateus cadastrados no período
de 2010 a 2011 conhecem. Sendo de fundamental importância o conhecimento dos
benefícios, foi citado diversas vezes, o direito previdenciário e a facilitação de crédito e
56
financiamentos. Por intermédio desse conhecimento conseguimos identificar que a
abertura do negócio não se deu a partir da formalização, muitos já possuíam o seu
empreendimento.
O quarto objetivo específico procurou identificar se os benefícios conhecidos pelos
microempreendedores individuais do município de São Mateus contribuíram para o seu
cadastro. Com a aplicação do questionário visualizamos que o beneficio que contribuiu
para a formalização do empreendedor foi o direito previdenciário, no qual podemos
elucidar que os empreendedores procuram segurança.
Por fim o último objetivo buscou identificar os fatores que influenciam a abertura dos
microempreendedores individuais do município de São Mateus no período de 2010 a
2011. Além de o fator ser a segurança, constata-se que o município de São Mateus
está em constante crescimento, com isso muitos empreendedores buscam tanto o
direito previdenciário, quanto a facilitação de crédito, para investir em seu
empreendimento.
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza
como pequeno empresário. A legalização do negócio é benéfica tanto para o município
onde o Empreendedor está inserido quanto para o próprio.
Carecido ao aumento do trabalho informal o governo alargou programas de incentivos
para o empreendedor com desígnio de formalizá-lo. A partir dessa formalização iniciouse a LC 128/2008 direcionando e corroborando todos os direitos e benfeitorias que o
MEI proporciona.
A legalização possibilita a obtenção de informações acerca dos ramos de atividades,
localização, condições gerais do empreendimento entre outros fatores fundamentais
que nortearão o governo quanto ao conhecimento da realidade acerca desses
empresários.
A finalidade de tal levantamento se faz na formulação de um
57
planejamento que objetiva fornecer benefícios e facilidades tanto para o município onde
está inserido quanto para os empreendedores.
Como atrativo para empresários se interessarem em conhecer e optar pela formalidade,
o governo realiza campanhas, propagandas e programas através de órgãos como
SEBRAE. Profissionais desses órgãos algumas vezes saem em busca de possíveis
empreendedores como: pipoqueiros, cabeleireiros, costureiros dentre outros, com
objetivo de promover a regularização do negócio e ainda divulgar benefícios como:
Direitos previdenciários, Comprovação de renda, Emissão de Nota Fiscal, Facilidade na
formalização, Taxas fixas junto à redução de impostos.
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas o MEI pode contar
com alguns benefícios previdenciários
- Aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria especial
e aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Salário-família e salário-maternidade;
- Os dependentes do MEI terão direito a pensão morte e auxilio reclusão
A realização deste trabalho propiciou conhecimento acerca da realidade do número de
empreendedores
formais
no
município
de
São
Mateus,
o
qual
cresceu
significativamente desde 2010 entre os ramos de prestação de serviços com
cabeleireiros e produção através das confecções de roupas.
Esse crescimento se deve ao desenvolvimento do mercado local nesses últimos anos, e
ainda, ao motivo de muitas pessoas trocarem o emprego pela opção de abrir o próprio
negócio. Objetivando ter um horário mais flexível de trabalho e estar mais próximo da
família, muitos empregados vão se tornando empreendedores.
Apesar do crescimento em números de registros, mesmo que a maioria dos
empreendedores possua um nível médio de escolaridade, depara-se em contrapartida,
58
com a falta de informação quanto aos benefícios e facilidades que se tornam possíveis
após a formalização.
Empreendedores cadastrados no MEI, em muitos casos desconhecem certos
benefícios, o que remete à conclusão de que o sistema pode se caracterizar falho no
que diz respeito à continuidade nos serviços de informações para empreendedores já
cadastrados.
4.2 RECOMENDAÇÕES
Diante dos fatos expostos, é possível evidenciar que a maioria das pessoas que optam
pela formalização já estão no mercado informal à bastante tempo. Esses pequenos
empresários muitas vezes são surpreendidos por representantes do SEBRAE, órgão
prestador de serviços de apoio às micro e pequenas empresas, e principal mediador do
empreendedor a caminho da formalização.
É notável que além de assessoria para processo de formalização do pequeno negócio,
o SEBRAE oferece ainda serviços de orientação e apoio após esse processo. O MEI
conta com os serviços do SEBRAE para melhor usufruir dos benefícios e vantagens de
ser um pequeno empresário regularizado.
O processo de elaboração desse trabalho contou com informações tanto de
empreendedores como de órgão prestador de serviço de apoio às micro e pequenas
empresas e ainda da Prefeitura municipal da região.
Durante o período de levantamento de dados, desvendou-se uma ruptura no
relacionamento do empreendedor com o SEBRAE, após o processamento da
regularização do seu negócio.
Como recomendação para realização de trabalhos e pesquisas acerca da continuidade
deste, sugere-se o foco na relação do MEI com Prefeitura e SEBRAE, elucidar o grau
59
de contato com o órgão regulador do seu negócio. Uma vez que muitos pesquisados
mencionaram não entender como funcionam certos benefícios, ou como poderiam agir
para participarem de certas vantagens.
Os pequenos empresários, uma vez formalizados, precisam manter relacionamento
direto e frequente com o SEBRAE, por exemplo, principal mediador neste processo,
durante toda sua vida empresarial. Para usufruir de vantagens como o direcionamento
para prestação de serviços e fornecimento de produtos para órgãos do Governo, ou
compras e vendas em conjunto, como uma espécie de consórcio, dentre outras
facilidades que o MEI obtém através da formalização do seu negócio, este deve estar
em contato com representantes do SEBRAE.
60
5 REFERÊNCIAS
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trabalhos na graduação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
2. BRASIL. Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2006/leicp123.htm>
Acesso em 06 de Maio de 2012.
3. BRASIL. Lei Complementar nº. 128 de 19 de dezembro de 2008. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2008/leicp128.htm>
Acesso em 06 de Maio de 2012.
4. BRASIL. Lei Nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm > Acesso em: 11 de Maio de
2012.
5. CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. Metodologia científica. São Paulo: Person
Education, 2006.
6. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7ed. São
Paulo:Campus, 2004.
7. DOLABELA, Fernando. O segredo de Luíza. Uma ideia, uma paixão e um plano de
negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. 2. ed. São Paulo:
Cultura, 2006.
8. FEIJÓ, Carmem Aparecida; SILVA, Denise Britz do Nascimento e; SOUZA, Augusto
Carvalho de. Quão heterogêneo é o setor informal brasileiro? Uma proposta de
classificação de atividades baseada na Ecinf. Revista de economia contemporânea, Rio
de Janeiro, V 13, n. 2, p. 329-354, maio/ago. 2009. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rec/v13n2/v13n2a07.pdf >. Acesso em 14 de Abril de 2012.
9. FENACON.(2009) Guia prático do microempreendedor individual MEI.
Perguntas e respostas. Disponível em:
<http://www.fenacon.org.br/outras_publicacoes/mei/online> Acesso em 08 de
Dezembro de 2012.
10. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas,
2006.
11. ____, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
61
12. IBGE. Cidades Espírito Santo. Disponível em:
< http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=320490 >. Acesso em:
15 Out. 2012.
13. KOTLER; Philip. Administração de Marketing.12. ed.São Paulo: Pearson Education.
2006.
14. MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria Geral da Administração. São
Paulo:Atlas, 2006.
15. Escritório Contábil – Massucatti Assessoria e Cursos Empresariais Ltda, 2012.
16. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Planejamento Estratégico. São Paulo: Atlas.
2007.
17. Portal do microempreendedor individual. Disponível em:
<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.php> Acesso em 13 de
Abril de 2012.
18. Projetos e Ti. Disponível em:
<http://projetoseti.com.br/gestao/governanca/analise-de-swot-o-grande-inicio/> Acesso
em 01 de Junho de 2012.
19. REVISTA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO (RBA). ANO XXI N°83.
JULHO/AGOSTO DE 2011.
20. ROSSETTI, Jose Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
21. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. Disponível em:
< http://www.saomateus.es.gov.br/site/noticia-detalhe.aspx?id=525 > Acesso em: 26 de
Março de 2012.
22. SUISSO, Flávia. Trabalho informal no Brasil contemporâneo. Revista eletrônica da
faculdade de direito de campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 1, n. 1, 2006.
Disponível em:
<http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/18551> Acesso em 23 de Junho de 2012.
23. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9
ed. São Paulo: Atlas, 2007.
62
APÊNDICES
63
APÊNDICE
I
–
QUESTIONÁRIO
APLICADO
AOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SITUADO NA REGIÃO DE
SÃO MATEUS
Nome:________________________________________________________
Atividade Exercida:_____________________________________________
1º Faixa etária que o Sr. se enquadra?
( ) Até 20 anos
( ) De 21 a 30 anos
( ) De 31 a 40 anos
( ) De 41 a 50 anos
( ) Acima de 50 anos
2º Grau de escolaridade?
( ) Ensino Fundamental
( ) Ensino Médio (cursando)
( ) Ensino Médio (completo)
( ) Ensino Superior (cursando)
( ) Ensino Superior (completo)
( ) Curso Técnico
3º Como você adquiriu informação sobre o MEI?
( ) Através de Jornais/Revistas
( ) Internet
( ) TV
( ) SEBRAE
( ) Prefeitura Municipal de São Mateus
( ) Outros__________________________________________
64
4º Qual foi o beneficio que contribui a sua formalização do MEI?
( ) Facilidade no crédito e financiamento
( ) Direitos Previdenciários (segurança)
( ) Taxas fixas junto à redução de impostos
( ) Facilidade na formalização
( ) Outros__________________________________________
5º Após a formalização você tinha conhecimento sobre os direitos que o MEI
oferece.
( ) Sim
( ) Não
Se sim, quais?
( ) Emissão de Nota Fiscal
( ) Facilidade na formalização
( ) Direitos previdenciários
( ) Comprovação de renda
( ) Taxas fixas junto à redução de impostos
( ) Outros__________________________________________
Se não, onde obteve esse conhecimento?
( ) Através de Jornais/Revistas
( ) Internet
( ) TV
( ) SEBRAE
( ) Prefeitura Municipal de São Mateus
( ) Outros__________________________________________
6º A abertura do seu negocio iniciou-se a partir de sua formalização?
( ) Sim
( ) Não
65
7º Dentre os direitos/benefícios que o MEI propõe para você, qual é o que tem
maior importância no seu dia-a-dia?
( ) Emissão de Nota Fiscal
( ) Facilidade na formalização
( ) Direitos previdenciários
( ) Comprovação de renda
( ) Taxas fixas junto à redução de impostos
( ) Outros__________________________________________
8º De acordo com a lei que rege o MEI, existiu algum direito/benefícios que não
atendeu as suas expectativas?
( ) Emissão de Nota Fiscal
( ) Facilidade na formalização
( ) Direitos previdenciários
( ) Comprovação de renda
( ) Taxas fixas junto à redução de impostos
( ) Não. Todas atenderam
( ) Outros__________________________________________
66
ANEXO
67
ANEXO I - RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS
RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS
CNPJ:
Empreendedor individual:
Período de apuração:
RECEITA BRUTA MENSAL – REVENDA DE MERCADORIAS (COMÉRCIO)
I – Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento
fiscal
R$
II – Revenda de mercadorias com documento fiscal emitido
R$
III – Total das receitas com revenda de mercadorias (I + II)
R$
RECEITA BRUTA MENSAL – VENDA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (INDÚSTRIA)
IV – Venda de produtos industrializados com dispensa de emissão de
documento fiscal
R$
V – Venda de produtos industrializados com documento fiscal emitido
R$
VI – Total das receitas com venda de produtos industrializados (IV + V)
R$
RECEITA BRUTA MENSAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VII – Receita com prestação de serviços com dispensa de emissão de
documento fiscal
R$
VIII – Receita com prestação de serviços com documento fiscal emitido
R$
IX – Total das receitas com prestação de serviços (VII + VIII)
R$
X - Total geral das receitas brutas no mês (III + VI + IX)
R$
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DO
EMPRESÁRIO:
ENCONTRAM-SE ANEXADOS E ESTE RELATÓRIO:
- Os documentos fiscais comprobatórios das entradas de mercadorias e serviços tomados
referentes ao período;
- As notas fiscais relativas às operações ou prestações realizadas eventualmente emitidas.