Pronunciamento deputado Cleber Verde*
Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados
Data: 15/4/2009
Tema: Alteração do Estatuto do Garimpeiro
Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Benevides, no domingo, dia 17, estarei
em Imperatriz para participar de uma reunião com milhares de homens e
mulheres que estiveram trabalhando em Serra Pelada, Curionópolis.
Adianto que ontem protocolei o Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, que busca
reparar algo que considero extremamente relevante: o direito dos garimpeiros.
A proposição acrescenta 2 capítulos à Lei nº11.685, de 2 de junho de 2008, o
Estatuto do Garimpeiro. Com esses 2 capítulos, faremos uma correção no
Estatuto, ao qual acrescentaremos o direito previdenciário, que foi esquecido
no projeto. Portanto, esse Estatuto merece, obviamente, esse reparo, e, por
isso, nesses dois capítulos tratamos da aposentadoria dos garimpeiros.
Há pouco fiz menção a Diamantina, Minas Gerais, uma região de garimpo.
Ontem havia aqui, na Casa, uma comissão de garimpeiros daquela região, que
também estão sensibilizados com o projeto e esperam a sua aprovação por
esta Casa. Queremos garantir a esses homens e mulheres que estiverem em
garimpos, que fizeram trabalhos manuais, o direito à aposentadoria.
Essa medida se tornou necessária porque, em 1993, após o fechamento do
garimpo de Serra Pelada, que ocorreu em 1992, o Governo Collor tirou dos
registros previdenciários a garantia da aposentadoria para o garimpeiro — a
mulher se aposentava aos 55 anos e o homem, aos 60 — sem precisar pagar,
mas apenas comprovando a atividade.
O que queremos é retomar essa questão, garantindo ao povo garimpeiro esse
direito, considerando a sua importância e principalmente os danos e os
prejuízos sofridos por esses homens e mulheres que estiveram trabalhando em
garimpos.
Além da aposentadoria aos garimpeiros, de um modo geral e de modo análogo
ao que é garantido aos trabalhadores rurais, lavradores e pescadores, também
pretendo instituir, Sr. Presidente, no Capítulo II, um reparo, de modo a garantir
justiça aos garimpeiros de Serra Pelada.
Quando do fechamento do garimpo, havia mais de 120 mil homens
trabalhando. Esses homens não tiveram do Governo nenhuma garantia,
nenhum benefício para sustentar suas famílias, foram devolvidos para seus
Estados, ou mandados embora. Muitos lá ficaram e vivem hoje em situação
precária, sem nenhuma perspectiva, como os que se encontram em
Curionópolis.
Sr. Presidente, considerando que há recursos na Caixa Econômica — sobra de
ouro, prata e platina — , mais de 500 milhões de reais do povo garimpeiro,
porque era para manutenção do garimpo, que esses recursos passem a ser
direito do garimpeiro, com o fechamento do garimpo. Podemos reverter esses
recursos, por exemplo, em pensão vitalícia para o povo garimpeiro. Vou fazer o
registro oficial no domingo ao povo garimpeiro do Maranhão, mais de 30 mil
homens filiados à COOMIGASP, cooperativa de garimpeiros que estiveram em
Serra Pelada, no Pará.
Tenho certeza de que, Sr. Presidente, acrescentando esses 2 capítulos ao
Estatuto do Garimpeiro estaremos fazendo justiça a esses homens e mulheres
e garantindo-lhes o direito previdenciário, portanto, o direito à aposentadoria.
O Governo há de aprovar esses capítulos, como aprovou o Estatuto, porque
fará justiça social a homens e mulheres que já contribuíram, e muito, com o
desenvolvimento do nosso País.
Para concluir, Sr. Presidente, peço que seja dada ampla divulgação a este
discurso pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
* Deputado pelo Bloco/PRB-MA e membro da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop)