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Boletim SINASEFE Ano X - Nº 355 – 11 de maio de 2007
EDITORIAL
23 de maio, Dia Nacional de Greve
Conforme deliberação da 79ª PLENA, ratificada na última Plenária dos SPF’S, no dia 23
de maio o SINASEFE participará da paralisação/greve de 24 horas. Essa atividade envolverá
todas as Seções Sindicais da base do nosso Sindicato e visa preparar os SPF’s para
construção da greve geral que deverá ocorrer na primeira quinzena de junho, seguindo
deliberação da última Plenária Nacional dos SPFs.
O Dia Nacional de Paralisação, em 23 de maio, não foi definido apenas pelos Servidores
Públicos Federais, mas também por todos os trabalhadores que neste dia realizarão atividades
contra as reformas neoliberias do Governo Lula e contra Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
As bandeiras defendidas neste dia de mobilização são as mesmas aprovadas em nossa
última PLENA, entre elas a luta conjunta com os SPFs e demais trabalhadores e movimentos
organizados para impedir que a classe trabalhadora brasileira continue sendo alvo de ataques
por parte da política econômica desse Governo.
Nossa luta também é pela manutenção do direito de greve, garantido pela Constituição
Federal e pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que ainda não foi
ratificada pelo governo brasileiro.
Sabemos que a greve tem sido a única ferramenta dos Servidores para o início de uma
negociação com o Governo e é a manifestação legítima da classe trabalhadora contra as
injustiças e por melhores condições de trabalho e de remuneração. Não podemos permitir que a
intenção do Governo Lula de limitar esse direito por meio de decreto seja levada adiante.
Além disso, existe a intenção do Governo de institucionalizar o processo de negociação
coletiva no serviço público através de debates sobre resolução de conflitos que como já
sabemos, aponta para a discussão da regulamentação do direito de greve, visto que as
pressões de prefeitos e governadores coadunam com o principal objetivo desse governo no seu
segundo mandato: exterminar os poucos direitos que ainda restam aos servidores públicos e
apontar a categoria como vilã dos gastos públicos.
Ainda convivemos com muitas pendências do último acordo assinado. Não temos previsão
de retomada da discussão sobre a Carreira Docente, sobre as melhorias necessárias no
PCCTAE e nem sequer temos garantia de reajuste e implementação da política de benefícios
da Saúde Complementar.
Nossa categoria também enfrenta, neste momento, a intenção do Governo de transformar
a Rede Tecnológica Federal em Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), com a
publicação do Decreto 6.095, de 24 de abril de 2007, que é parte do Plano de Desenvolvimento
da Educação, mas que não foi debatido nem com os servidores, nem com a sociedade.
Por todos esses motivos, é importante que a categoria amplie seu debate sobre a
Campanha Salarial e fortaleça a mobilização nas Bases da nossa entidade, pois temos muito a
reivindicar e sabemos que sem luta, nada poderá ser alcançado.
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MEC concede aos dirigentes de IFE, o direito de punir
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, publicou, no dia 30 de abril de 2007, a Portaria Normativa
nº 21, que subdelega aos diretores gerais dos CEFETs a competência de “julgar processos administrativos
disciplinares e aplicar penalidades, nas hipóteses de suspensão superior a 30 dias, de demissão e cassação
de aposentadoria ou disponibilidade de servidores a seus quadros de pessoal”.
A portaria também transfere aos diretores a competência de “exonerar de ofício ocupantes de cargos
de provimento efetivo ou converter a exoneração em demissão”. Esse novo poder atribuído se aplica
inclusive aos processos que já estão em andamento.
O SINASEFE, ao tomar conhecimento dessa decisão arbitrária, que fere os direitos dos Servidores,
já entrou em contato com a área jurídica para tomar as medidas cabíveis. Tão logo tenhamos um parecer
acerca dessa questão, estaremos encaminhando para as bases.
Reunião para institucionalizar o processo negocial
termina em impasse.
O SINASEFE participou, no último dia 10, de reunião convocada pelo MPOG para tratar da
constituição de grupo de trabalho que visa discutir negociação coletiva e resolução de conflito no serviço
público. As discussões ocorridas terminaram em impasse, já que a Bancada Sindical não tem posição
fechada sobre a participação das entidades sindicais nesse GT, visto que a bancada do governo insiste em
pautar a discussão sobre resolução de conflitos sob a ótica da regulamentação do direito de greve, princípio
constitucional e nunca levado a debate pela classe trabalhadora brasileira.
Outro impasse também ocorreu com a discussão sobre a liberação de dirigentes para participarem
do novo processo negocial, pois, segundo o Secretário Sérgio Mendonça (SRH – MPOG), isso é visto com
muita resistência dentro do governo. E, portanto, a bancada do governo insiste que tal questão seja
elemento de avaliação por parte do grupo de trabalho em discussão.
Ainda como elemento dificultador nesse processo, tem-se que além do fato de que o próprio
Planejamento nem cita a existência da pauta única de reivindicações, protocolada pelos SPF’S na Casa
Civil, durante o lançamento da Campanha Salarial 2007, ainda tenta convencer as entidades sindicais a
contribuir no debate sobre previdência complementar.
Porém, mesmo com tantos impasses, CUT, CONDISEF e FASUBRA, externaram que participarão
do mencionado fórum, ainda que as discussões apontaram para a realização de uma nova reunião no
próximo dia 22, com a reunião da Bancada Sindical no dia 16(quinta-feira), ás 15 h para fecharmos questão
em torno disso. Portanto, além de representar uma ameaça a todo processo de unificação e fortalecimento
dos Servidores Públicos dentro da CNESF, a conjuntura apresentada exige uma reformulação de toda
estratégia de luta e mobilização desse segmento para manter as greves que já estão ocorrendo e deflagrar
outras que já indicadas para ocorrer, assim como manter o indicativo de greve geral para junho, retirado na
última Plenária Nacional do SPFs.
79ª PLENA delibera greve de 24 horas
A 79ª PLENA do SINASEFE foi realizada no dia 5 de maio, em Brasília. Participaram 29 Seções
Sindicais, com 32 delegados e 19 observadores.
Os delegados presentes aprovaram uma greve de 24 horas, que será realizada no dia 23 de maio,
como parte do processo de construção da Greve por Tempo Indeterminado para os Servidores Federais.
Também ficou definido que neste dia cada Seção deve priorizar a organização de uma campanha de
doação de sangue, com vistas a promover a divulgação da idéia de que os Servidores Públicos já vem se
dedicando ao Estado Brasileiro há muito tempo e continuam sendo os “Bodes Expiatórios” dos Governos
Brasileiros.
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Outro ponto importante aprovado pela PLENA foi o Indicativo de Greve para junho de 2007, que será
discutido nas Assembléias de Base e, consequentemente, na próxima Plenária dos SPFs, indicada para 3
de junho. Além disso, foi ratificada a posição do SINASEFE pela Campanha Salarial Unificada, com o
entendimento unânime da PLENA de que não existe uma alternativa mais eficaz e que dê capacidade aos
Servidores Públicos no que diz respeito ao enfrentamento que teremos que fazer quanto ao PL 01 e contra
o PAC na sua totalidade.
A discussão sobre o PCCTAE foi iniciada na plenária, mas pelo adiantar da hora ficou definido que as
questões devem fazer parte da pauta da próxima PLENA a fim de que o SINASEFE possa tirar seus
posicionamentos definitivos a este respeito. Também foi anunciada a realização do Seminário da CIS do
SINASEFE, onde serão convidados o Governo os Conselhos Diretores e a FASUBRA.
No final da Plenária foi aprovado o código eleitoral, apresentado pela Comissão Eleitoral eleita no 20º
CONSINASEFE. A PLENA também aprovou a realização dos Encontros Regionais no 2º semestre no mês
de agosto, para que não ocorram muito próximos ao Congresso Eleitoral. Já o Encontro de Assuntos de
Aposentadoria e de Seguridade Social deverá ter sua proposta de calendário e programação, entre outras
coisas, pela pasta de aposentados e a Coordenação Geral, em conjunto com o representante da seção
sediadora.
Ainda não há data definida para a próxima PLENA, que deverá ser realizada na primeira quinzena de
junho. Um dia antes da próxima plenária do SIANSEFE será realizado um dia de debates sobre o Decreto
6,095, de 24 de abril de 2007, que institui os IFETs. O documento com a totalidade das deliberações da 79ª
PLENA foi encaminhada para as Bases por e-mail e está disponível na página do SINASEFE na internet
(www.sinasefe.org.br).
SPF’s tiram indicativo de greve para primeira
quinzena de junho
A Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, realizada em Brasília, no dia 6 de maio, tirou
como encaminhamento às Entidades Nacionais, em suas Assembléias de Base, a deliberação do indicativo
de Greve para a primeira quinzena de junho de 2007. Ficou definido, também, o apoio às Greves de
CONDSEF e FASUBRA que, segundo os seus informes, começarão, respectivamente, a partir de 21 e 28
de maio de 2007.
Os SPFs também deliberaram, por unanimidade, a mobilização no dia 23 de maio, com a realização
de greve ou paralisação por 24 horas, com vistas á construção da Greve por Tempo Indeterminado de todo
o funcionalismo.
Foi aprovada a inclusão de novos eixos e bandeiras na Campanha Unificada 2007. Os principais itens
foram: contra as reformas neoliberais e demais reformas que retiram direitos, promovidas pelo Governo
Lula; contra a política econômica do Governo Lula; contra o PAC, de forma global; contra as fundações
estatais e contra a sua implantação já iniciada pelos hospitais universitários.
O relatório completo da Plenária dos SPFs foi encaminhado pela Direção Nacional para as Seções
Sindicais por e-mail.
Encontro Regional Centro-Oeste aprova bandeiras de luta
O 8º Encontro Regional Centro-Oeste, realizado de 28 a 30 de abril, em Cuiabá/MT, teve a
participação de 62 representantes das Seções Sindicais da Região. Estiveram presentes as Seções: UNED
Jataí; CEFET/MT; CEFET/Cuiabá; CEFET Rio Verde-GO; SINTEF-GO; Agrotécnicas de Cáceres e
Colorado do Oeste; além de dirigentes da Nacional.
No encontro foram debatidos vários temas, entre eles os problemas gerados pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), a transformação dos CEFETs em IFETs, a Carreira Única dos
Trabalhadores da Educação, a reforma da Previdência, e as fundações existentes na Rede Federal de
Ensino.
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Também foi debatida a filiação à CONLUTAS como instrumento de combate aos desmandos do
governo, assunto que deverá ser mais discutido nas bases, contando com a colaboração da Direção
Nacional.
CURTAS
SINTEF-PB aprova desfiliação da CUT
Em consulta realizada no dia 9 de maio, a Seção Sindical SINTEF-PB aprovou, por 59,29% dos
votos (141), a desfiliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 161 sindicalizados (70,92% dos
votos) também defendem a filiação da entidade a uma central sindical. Compareceram à consulta 254
filiados, dos 679 aptos a votar.
Direção Nacional divulga Plantão de Base
Conforme definição do 20º CONSINASEFE, a Direção Nacional vem divulgar abaixo os plantões de
base já definidos e agendados junto à DN:
Período
21 de maio a 1º de junho
04 a 15 de junho
02 a 13 de julho
Seção Sindical
Jataí/GO
Codó/MA
Iguatú/CE
AGENDA DO SINASEFE
DATA
ATIVIDADE
LOCAL
11 a 13 de maio
18 a 20 de maio
23 de maio
24 e 25 de maio
1º a 3 de junho
3 de junho
6 a 10 de junho
15 a 17 de junho
Encontro Região Norte
Encontro Regional Nordeste
Paralisação/Greve Nacional
II Seminário da CIS
Encontro Regional Sudeste
Plenária Geral dos SPF’s
Encontro de Assuntos de Aposentadoria
Encontro Regional Sul
Colorado do Oeste/RO
Natal/RN
Nacional
Brasília
Ouro Preto/MG
Brasília
A definir
Pelotas/RS
Responsáveis por este Boletim: Giorlando Santana, Reinaldo Martins, Felipe Acácio Jacques (DN)
e Lúcio Milheiro (Base – SINDSCOPE/RJ)
Jornalista Responsável: Roberta Alves Ramos Mtb 2908 – DF
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE
SCS, Quadra 2, Bloco C, sala 109/ (Ed. Serra Dourada) Brasília- DF – CEP 70300-902
Telefones (61) 3964-7555 e 3964-7556 – Fax: (61) 3226-9442 – e-mail: [email protected] – www.sinasefe.org.br