www.oabam.org.br
A VOZ DO
ADVOGADO
Informativo da OAB/AM
Ano V – Número 105 / Manaus, Dezembro de 2013
MUDANÇA
Repescagem
amplia chance
de aprovação no
Exame de Ordem
Examinandos fizeram, em dezembro, a primeira prova do Exame de Ordem em que é válida a nova regra da repescagem, que amplia as chances
de obtenção do registro profissional. Instituída nesse ano pelo Conselho Federal da OAB, a repescagem é considerada a maior mudança estrutural no
Exame, conforme destaca o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/AM, Caupolican Padilha. Confira, também, o resultado preliminar
da prova objetiva, nesta edição de A Voz do Advogado.
Pág. 9
ELEIÇÕES
ENTREVISTA
REGULARIZAÇÃO
Pesquisa Ibope encomendada pela OAB mostra insatisfação do eleitor com a forma como
é conduzido, atualmente, o processo eleitoral
no país.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) da OAB, Eid Badr, diz
que o ensino jurídico do Brasil passará por
mudanças significativas em 2014.
Diretoria da Seccional promove campanha de regularização dos inadimplentes e entrega os novos carnês de
anuidade.
Pág. 5
Págs. 6 e 7
Pág. 11
www.oabam.org.br
Manaus, Dezembro de 2013
EDITORIAL
DIRETORIA – TRIÊNIO 2013/2015
Diretores da Seccional:
Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO
Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO
Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO
Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM
Conselheiros Seccionais Titulares:
ABRAHIM JEZINI
ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA
ADRIANO FERNANDES FERREIRA
ALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA
ANELSON BRITO DE SOUZA
BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR
CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR
CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA
DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA
EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA
EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA
FERNANDA MATOS BADR
FRANCISCO RITTA BERNARDINO
GISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES
GLEN WILDE DO LAGO FREITAS
HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR
HILEANO PEREIRA PRAIA
JANO DE SOUZA MELO
JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO
JOSÉ RUSSO
NATASJA DESCHOOLMEESTER
PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS
WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES
Conselheiros Seccionais Suplentes:
ADALGISO RODRIGUES SANTANA
ALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO
ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REIS
BRUNO BIANCHI FILHO
CÁSSIO FRANÇA VIEIRA
CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO
FÁBIO GOUVEA DE SÁ
FABRÍCIO GUERRA FURTADO
FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO
GABRIELA BARILE TAVARES
HELENITA SILVA BATEMARCO
HERALDO MOUSINHO BARRETO
JAIME PEREIRA JUNIOR
JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIOR
LILIAN DE SOUZA ATALA
LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS
MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVA
MICHAEL MACEDO BESSA
MICHEL MONTEIRO GIOIA
OTACÍLIO NEGREIROS NETO
ORLANDO BRASIL DE MORAES
PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA
PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA
RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO
RODRIGO SILVA RIBEIRO
ROOSEVELT JOBIM FILHO
SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO
Conselheiros Federais Titulares:
EID BADR
JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Conselheiros Federais Suplentes:
JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO
RENATO MENDES MOTA
DIRETORIA DA CAA/AM
Presidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIO
Secretária-Geral: MARIZETE SOUZA CALDAS
Secretária-Geral Adjunta: ÁTILA FERREIRA DA SILVA
Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA
Conselheiras Fiscais:
ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO
FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES
KATHLEEN SENNA DA SILVA
Suplentes do Conselho Fiscal:
MILCYETE BRAGA ASSAYAG
JAQUELINE VEIGA
CHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO
2
Reforma
política
urgente
Alberto Simonetti Cabral Neto
Presidente da OAB/AM
L
iderados pelo nosso mentor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, intensificamos neste
ano uma das mais árduas lutas da história
de defesa dos interesses sociais já travadas
pela OAB. Trata-se do pleito em prol da Reforma Política Democrática, que envolve uma série
de batalhas difíceis como a consolidação da Lei de Ficha Limpa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade
- ADI 4.650, impetrada pela OAB e que busca proibir
o financiamento privado em campanhas eleitorais.
O tema é urgente, em virtude das eleições gerais de
2014.
A Lei Complementar 135/2010 é uma das
maiores conquistas da sociedade brasileira, nesta década, e sua aplicação será, também, um dos grandes
desafios nas eleições de 2014, que definirão os próximos ocupantes da Presidência, Governo do Estado,
Senado Federal, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Ao barrar os “fichas-sujas”, o Conselho Federal de Justiça fará um serviço de incalculável valor à
população, que poderá ser mensurado apenas no decorrer dos próximos anos, a partir da prática de um
processo político livre de incoerências.
Importante destacar que a OAB desempenhou papel de protagonista na luta pela consolidação
da Ficha Limpa, uma vez que, ao lado da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades, liderou a campanha do projeto de iniciativa
popular que resultou na sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Novamente ao lado da CNBB e de outras
50 entidades da sociedade civil, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lançamo-nos
a mais uma grande ação, desta vez, o movimento
pela Reforma Política Democrática, que tem início com a coleta de assinaturas que seguirá até 11
de agosto de 2014. O objetivo é coletar 1,5 milhão
de adesões. As assinaturas podem ser feitas no site
www.reformapoliticademocratica.com.br. Convidamos a população amazonense a participar de
mais essa mobilização em favor da democracia,
assinando o manifesto.
Destacamos, também, nosso total apoio ao
fim do financiamento privado de campanha, que fere
vários princípios do Estado Democrático de Direito,
como a cidadania, igualdade e proporcionalidade. O
atual modelo de financiamento favorece o poder econômico no processo eleitoral e cria desigualdades.
Estas e outras convicções aqui apontadas irão
nortear o trabalho da OAB/AM nas ações de fiscalização das eleições de 2014, com o objetivo de resguardar
os interesses da sociedade, atendendo às atribuições
institucionais que foram conferidas à OAB pela Constituição Federal e pela lei estatutária. Seguiremos marchando em benefício da democracia e da legitimidade
do pleito que se aproxima.
EXPEDIENTE
Av. Umberto Calderaro Filho,
nº 2000, Bairro Adrianópolis.
CEP 69057-021
(92) 3642-0016 | 3236-6161
[email protected]
Coordenação editorial
Três Comunicação e Marketing
Fotos
Cleyde Souza/Arquivo OAB
Editoração eletrônica
Concept Brands
Impressão
Graftech
Tiragem
7.000 exemplares
Manaus, Dezembro de 2013
www.oabam.org.br
SOCIAL
Mulher vítima de violência terá
acesso a serviços gratuitos
O dia 20 de dezembro foi marcado pela inauguração da
nova Sala da OAB/AM na 2ª Vara do Juizado Especializado em
Crimes de Violência Doméstica e Familiar, que fica na avenida
presidente Kennedy, nº 399, Educandos, zona Sul de Manaus.
No local, a partir de janeiro irão atuar integrantes da Comissão
da Mulher Advogada, dentre outras comissões da Ordem, com
a proposta de fortalecer a rede de atendimento à mulher vitimizada por violência doméstica e familiar.
A inauguração do espaço contou com a presença da
desembargadora Socorro Guedes, da juíza Luciana Nasser, de
advogados e representantes da OAB/AM, dentre os quais o presidente da entidade Alberto Simonetti Neto, o vice-presidente
Marco Aurélio de Lima Choy, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria Gláucia Barbosa Soares e sua vice-presidente, Maria José Ramos, dentre outros convidados.
Gláucia Soares explica que, no local, serão prestados
serviços gratuitos de orientação jurídica e acompanhamento dos
casos em andamento na 2ª Vara. O atendimento será realizado
por voluntários da Comissão, que é composta por 14 profissionais da Advocacia. O horário de atendimento será de 8h às 14h.
A presidente destacou que a instalação dessa infraestrutura pode ser considerada uma vitória na causa da defesa
dos direitos da mulher. “A iniciativa da OAB/AM faz parte das
ações voltadas à consolidação da Lei Maria da Penha, em que é
signatária juntamente com o Tribunal de Justiça do Amazonas e
outras entidades”, afirmou. Atualmente,tramitamna2ªVaracerca
de6milprocessosdeviolênciadomésticaefamiliarcontraamulher.
Representantes das instituições envolvidas na ação marcaram presença em inauguração do espaço
OAB atende pessoas de baixa renda do interior
A
OAB/AM realizou serviços gratuitos de
Advocacia a pessoas de baixa renda do interior do Estado, em dezembro. Os serviços
prestados pela entidade foram coordenados
pela Comissão de Advocacia Pro Bono e integraram ações dos projetos de caráter itinerante, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
e Ouvidoria Geral do Estado.
Nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, a equipe da
OAB/AM esteve no município de Itacoatiara, participando da ação social do projeto Justiça Itinerante, executado pelo TJAM. A presidente da Comissão de Advocacia
Pro Bono, Natividade Maia, destaca que a OAB/AM colaborou com os atendimentos à população. Os serviços
foram realizados por uma equipe de cinco voluntários,
dentre os quais, bacharelandos dos cursos de Direito da
Uninorte, Martha Falcão e Unip.
O projeto Justiça Itinerante funciona em uma
unidade móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça. Com estrutura própria, integra o Poder
Judiciário às comunidades. As atividades são voltadas à
resolução dos conflitos sociais na área do Direito Civil e
Equipe fez atendimentos em municípios do AM
de Família, de forma consensual e com foco no diálogo,
utilizando-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim.
No dia 19 de dezembro, a equipe da Comissão de
Advocacia Pro Bono esteve empenhada nas ações realizadas
pela Ouvidoria Geral, no município de Autazes, também
com a realização de atendimentos gratuitos à população de
baixa renda. No município, o projeto Ouvidoria Itinerante
ofereceu uma série de serviços sociais como emissão de documentos e atenção à saúde, além das orientações gratuitas
na área da Advocacia, que ficaram a cargo dos voluntários
da OAB/AM.
O ouvidor geral do Estado, deputado Wanderley
Dallas, afirma que a Ouvidoria Itinerante garante ao cidadão o acesso aos serviços de cidadania, destacando a atuação
do projeto na capital e no interior. “Estamos intensificando
a atuação do projeto nos municípios do Amazonas”, disse.
A proposta, segundo Natividade Maia, vai ao encontro do
objetivo da OAB/AM de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, oferecendo serviços gratuitos de Advocacia a pessoas que
não podem pagar por honorários advocatícios.
Planos para 2014
Natividade Maia anuncia que a Comissão está elaborando o cronograma de trabalho, que deverá ser executado no próximo ano. O objetivo é realizar ações em parceria
com comunidades carentes, associações de bairro, escolas,
entidades beneficentes, dentre outros tipos de organizações,
a fim de levar os serviços de Advocacia até as regiões mais
carentes de Manaus. Informações podem ser obtidas com a
presidente da Comissão, pelo telefone 9134-1188.
3
www.oabam.org.br
Manaus, Dezembro de 2013
DIREITOS
Simples Nacional para os advogados
deve ser aprovado em 2014
O
deputado federal Claudio Puty (PT-PA),
relator de Projeto de Lei Complementar
(PLP) 295/2013, na Câmara dos Deputados, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional), manifestou no início de dezembro apoio ao Conselho Federal
da OAB para que sociedades de advogados sejam incluídas no programa Simples Nacional, voltado para micro e
pequenas empresas.
O projeto já foi aprovado no Senado Federal e
atualmente está aguardando parecer na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. E, caso ele seja
aprovado sem emendas, poderá ser promulgado este ano.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de
Estudos Tributários, Jean Cleuter Mendonça, a novidade deverá trazer inúmeros benefícios, contanto que haja
aplicação de tabela de alíquota diferenciada, sem a influência da folha de pagamento ao cálculo, já que o trabalho de advogado é intelectual e pessoal. “Os advogados
passarão a pagar todos os tributos em apenas uma guia
de arrecadação, além da alíquota progressiva, sendo de
4,5% para as sociedades com faturamento anual até R$
180 mil”, explica.
Ele explica que essa seria a melhor opção, pois
iria contribuir para a desburocratização e seria uma
alíquota compatível com a realidade de diversos escritórios de advocacia, que muitas vezes contam com
no máximo uma secretária e uma receita mensal de
até R$ 5 mil.
Jean Cleuter Mendonça (ao meio) frisa que aprovação do projeto irá garantir inúmeros benefícios à categoria
Na avaliação de Mendonça isso deve beneficiar os
advogados em início de carreira, que se enquadram como
microempresas ou empresa de pequeno porte. “Além disso, irá tirar inúmeros profissionais que hoje atuam na informalidade e, ainda, aumentar a arrecadação”, apontou
Mendonça.
Simples Nacional
Um dos exemplos de avanços promovidos
pelo Simples é o crescimento econômico por ele alcançado. Desde que entrou em vigor a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, em julho de 2007, o governo federal passou a oferecer um regime tributário
diferenciado para micro e pequenas empresas, por
meio do programa Simples Nacional. Isso provocou
um significativo avanço na economia brasileira, pois
de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente,
7,7 milhões de empresas estão cadastradas no Supersimples.
Os dados do Sebrae indicam que, desde que
entrou em vigor o Simples Nacional, já foram arrecadados mais de R$ 200 bilhões para os cofres públicos.
Na última década, o setor passou a representar 25%
do PIB nacional. Em 2012, a arrecadação alcançou
mais de R$ 46 milhões, enquanto que no segundo semestre do ano em que o Simples Nacional foi implantado a arrecadação foi de apenas R$ 8,38 milhões. Em
2012, o setor gerou cerca de 891,7 mil empregos.
Ordem participa de Banca do Edital do Carnaval 2014
C
om o intuito de contribuir para a legalidade e legitimidade do Carnaval 2014,
a Comissão de Eventos e Cultura da
OAB/AM participou, em dezembro, da
reunião com a equipe de coordenação
do edital de patrocínio do evento.
O presidente da comissão, Walter Rezende,
explica que na reunião, representantes da Secretaria Estadual de Cultura deram aos proponentes
orientações para a inscrição e credenciamento dos
projetos e esclareceram eventuais dúvidas jurídicas
e técnicas. Além disso, foi feita a leitura do edital,
na presença dos membros da OAB e outros órgãos
e entidades. “Essa foi a primeira etapa, que teve
maior foco na parte documental realmente, verificando se o que está sendo apresentado pelas escolas
de samba está dentro das exigências do edital”, disse Rezende.
Ele informa que na segunda etapa de avalia-
4
ção, que ainda não há previsão para acontecer, serão
analisados outros itens, entre eles, o número de associados na escola, para determinar a classificação do
grupo. “Caso a documentação apresentada não esteja
de acordo, a escola terá alguns dias para se adequar”,
declara o presidente da Comissão, que ressalta que a
ação é para fortalecer a lisura do certame.
Proposta é fiscalizar aplicação de recursos públicos
Pela primeira vez, as agremiações carnavalescas terão repasse direto do Governo do Estado, uma ideia que vem sendo discutida desde
2005. Durante o Seminário de Revisão Crítica do
Carnaval 2014, promovido pela SEC, em outubro,
representantes das escolas de samba e sambistas
interessados debateram formatos, propostas e critérios de trabalho, que resultou na formulação do
edital.
As agremiações devem cumprir, obrigatoriamente, os termos do edital, para que sejam liberados recursos financeiros. O papel da OAB é também observar o cumprimento dessas normas pelas
escolas, conferindo a legitimidade do processo e
da aplicação do dinheiro público.
Participam do edital as escolas de samba legalmente constituídas como pessoas jurídicas de
direito privado, filiadas ou não a qualquer entidade associativa, sem fins econômicos de natureza
cultural, em funcionamento no município de Manaus há mais de três anos, tendo participado de
desfiles oficiais no mesmo período.
Ao todo, serão repassados R$ 2.112.904,00
para escolas do Grupo Especial; R$ 869.092,00
para escolas do Grupo de Acesso A; R$ 372.468,00
para escolas do Grupo de Acesso B; e R$ 112.870,00
para agremiações do Grupo de Acesso C. O total
de repasse para as escolas será de R$ 3.467.334,00.
Manaus, Dezembro de 2013
www.oabam.org.br
DEMOCRACIA
OAB/AM quer garantir
legitimidade das eleições 2014
Pesquisa Ibope divulgada recentemente apontou
que 78% dos entrevistados são contrários a doações de
recursos financeiros por empresas a campanhas eleitorais, enquanto 80% afirmaram que deve haver um
limite máximo para uso de dinheiro público nessas atividades. O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti
Neto, destaca que o resultado traduz a insatisfação da
população brasileira com a forma com que é conduzido,
atualmente, o processo eleitoral. “Felizmente, o eleitor
está alcançando um importante nível de consciência crítica, que é imprescindível para a consolidação da democracia. Apenas um povo consciente é capaz de levar ao
poder pessoas que tenham comprometimento público e
que queiram verdadeiramente contribuir com o crescimento do país”, disse.
A pesquisa apontou, também, que 92% da população é a favor da Reforma Política por meio de Projeto
de Lei de iniciativa popular. O levantamento, encomendado pelo Conselho Federal da OAB em julho de 2013,
traz um diagnóstico de como o brasileiro avalia o cenário da política nacional.
Simonetti Neto anuncia que a Seccional amazonense atuará, em 2014, no sentido de coibir práticas
que ainda ocorrem em todos os estados do país como,
por exemplo, o abuso do poder econômico nas eleições.
“Estaremos atentos à movimentação no período eleitoral, para que possamos contribuir com a legitimidade
do processo”, destaca.
O presidente disse que a Ordem está em fase de
planejando das ações que serão desenvolvidas no período eleitoral, a fim de cumprir o papel social e institucional da OAB. As eleições de 2014 definirão os próximos
ocupantes da Presidência, Governo do Estado, Senado
Federal, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.
Punição rigorosa a quem pratica Caixa 2
A pesquisa Ibope aponta que 90% dos entrevistados querem punição mais rigorosa à prática do Caixa 2. Na
avaliação de Simonetti Neto, o indicador é uma resposta do
povo brasileiro aos escândalos da política nacional.
Durante o levantamento, realizado em julho de 2013,
foram ouvidas 1.500 pessoas em todo o Brasil. A amostragem foi dividida da seguinte maneira: 15% dos entrevistados
residem nas regiões Norte e Centro-Oeste; 26% no Nordeste;
44% no Sudeste e outros 15% no Sul.
Em relação às manifestações populares ocorridas
em julho de 2013 (período de realização da pesquisa), a
maioria da população é favorável (84%), principalmente os
entrevistados das capitais, mais jovens, mais escolarizados e
com maior renda familiar. Os dois sentimentos que mais teriam motivado as manifestações seriam a revolta, para 37%
dos entrevistados, e a sensação de abandono (32%).
Felizmente, o eleitor está alcançando um importante nível de
consciência crítica, que é imprescindível para a consolidação da democracia. Apenas um povo consciente
é capaz de levar ao poder pessoas
que tenham comprometimento público e que queiram verdadeiramente contribuir com o crescimento do país
Alberto Simonetti Neto
5
www.oabam.org.br
Manaus, Dezembro de 2013
ENTREVISTA
Ensino jurídico do Brasil
passará por transformações
de Direito.
Eid Badr tem utilizado sua experiência
na Advocacia e no ensino superior em favor do
pleito, que gerou debates em 32 audiências públicas em várias capitais brasileiras. Formado em
Direito há 20 anos pela Universidade Federal do
Amazonas, tem mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e já ocupou
a posição de vice-presidente da OAB/AM. Além
da CNEJ, ele coordena a Comissão Nacional de
Exame da Ordem, compõe a Comissão Nacional
de Selo da OAB, representa o Conselho Federal
na Câmara Consultiva Temática do Ministério da
Educação e atua como professor de Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas
(UEA) e na Escola Superior Batista do Amazonas
(Esbam).
O presidente da CNEJ destaca o papel decisivo que a Ordem assumiu, ao lado de outras
entidades, na condução do processo de transformação que teve início nesse ano. Quanto às
propostas, ele antecipa que a OAB caminha no
sentido de defender algumas ideias tais como a
criação de uma cadeira para a OAB no Conselho
Federal de Educação e a adoção do piso salarial
para o corpo docente de Instituições de Ensino
Superior públicas e privadas. Confira a entrevista a seguir.
Presidente da CNEJ, Eid Badr, destaca
medidas em prol do pleito
O ano de 2014 será marcado por mudanças
significativas no ensino jurídico em todo o país,
assegurou o presidente da Comissão Nacional
de Educação Jurídica (CNEJ) da OAB, Eid Badr.
Segundo o jurista, 2013 encerra-se como um
ano de preparação, planejamento e discussão de
pontos fundamentais para o aprimoramento do
marco regulatório do ensino jurídico no Brasil,
que deve ser regulamentado ainda no primeiro
trimestre de 2014. Em entrevista, Eid destaca
quais foram as principais ações da comissão em
2013 e pontuou as mudanças que ainda deverão
ocorrer como resultado da atuação da entidade,
que aliada ao Ministério da Educação e a outras
instituições, busca o aperfeiçoamento dos cursos
6
acervo bibliográfico de qualidade nas instituições de ensino, passando pela capacitação e remuneração do corpo docente. Com as mudanças
que serão propostas pela OAB ao Ministério da
Educação, os novos advogados terão uma qualificação significativamente melhor e isso resultará
em um aumento no índice de aprovação e, consequentemente, em uma maior qualidade de novos
profissionais que prestarão serviço à população.
A previsão é de que as propostas sejam apresentadas ao MEC em fevereiro.
Para que novos cursos sejam licenciados e haja uma melhora no índice de aprovação, mudanças na qualidade de ensino precisam ser implantadas o quanto antes
AVA – De que maneira a OAB reuniu os
subsídios necessários para a elaboração das sugestões que serão apresentadas ao Ministério da
Educação?
EB – Durante os meses de junho a setembro, a OAB realizou 32 audiências públicas, com
a participação de pelo menos 4 mil pessoas, onde
foram apresentadas as principais necessidades
para a melhoria no ensino jurídico nacional. As
audiências públicas, que aconteceram em todo o
país, foram organizadas pela Comissão Nacional
O baixo índice de aprovação (no Exame de Ensino Jurídico e contaram com a participade Ordem) é um dos principais reflexos das fa- ção de advogados, estudantes, educadores, representantes de instituições de ensino e de outras
lhas encontradas em todo o processo do ensino entidades de classe. Essas reuniões foram prova
da tradição de transparência e debate democrájurídico
tico das questões de interesse público tratadas
pela entidade. A partir das audiências, a CNEJ
A Voz do Advogado (AVA) – Os baixos ín- está organizando as principais propostas para,
dices de aprovação no Exame de Ordem inf luen- a partir daí, unificar em um relatório que será
ciaram diretamente na elaboração de sugestões apresentado ao Ministério da Educação.
para a mudança do marco regulatório do ensino
jurídico no país?
AVA – Qual inf luência que a CNEJ teve em
Eid Badr (EB) – O baixo índice de aprova- relação à decisão do Ministério da Educação em
ção é um dos principais ref lexos das falhas en- paralisar as liberações de autorização para abercontradas em todo o processo do ensino jurídico, tura de novos cursos de Direito no país?
que sofre com problemas como a escassez de um
EB – Essa determinação foi resultado de
Manaus, Dezembro de 2013
uma reunião da qual participei com o Ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, e com o presidente
nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para que novos cursos sejam licenciados e haja
uma melhora no índice de aprovação, mudanças
na qualidade de ensino precisam ser implantadas
o quanto antes. Baseados nos índices de aprovação,
a CNEJ, junto ao MEC, tomou providências objetivas para oferecer aos futuros advogados uma maior
qualidade no ensino.
AVA – Ainda sobre o licenciamento, a
CNEJ é a responsável direta pelo parecer oficial
sobre as instituições de ensino que querem implementar novos cursos de Direito. Como a Comissão realiza esse trabalho em todo o Brasil?
EB – Contamos com a parceria dos advogados das Seccionais de todo o país, que vão às
instituições e realizam uma avaliação criteriosa
sobre os seguintes aspectos: qual a real necessidade social da implantação do curso, a estrutura
física da instituição que busca aprovação, a qualidade e remuneração oferecida ao corpo docente
do curso e a qualidade do acervo bibliográfico.
Quase sempre os advogados responsáveis por
essa visita técnica lecionam nos cursos de Direito
e, portanto, possuem mais parâmetros para ava-
liação. Após essa visita, a OAB tem um prazo de
30 dias para enviar seu parecer técnico ao Conselho Federal de Educação.
Durante os meses de junho a setembro, a OAB realizou 32 audiências públicas,
com a participação de pelo menos 4 mil
pessoas, onde foram apresentadas as principais necessidades para a melhoria no ensino jurídico nacional
AVA – O relatório com as sugestões que
serão apresentadas ao MEC ainda está sendo elaborado, mas o senhor pode adiantar algumas das
alternativas que poderão melhorar a qualidade
dos cursos oferecidos em todo país?
EB – Essas mudanças serão o marco para
o ensino e precisam ser apresentadas com cautela, ainda assim algumas sugestões são unânimes
por todas as entidades de classes envolvidas no
processo. Dentre elas estão: a inserção da nota
do ENAD no histórico do aluno, a criação de
uma cadeira para a OAB no Conselho Federal de
www.oabam.org.br
Educação, a adoção de um piso salarial básico a
ser aplicado ao corpo docente de Instituições de
Ensino Superior públicas e privadas, a reestruturação das diretrizes curriculares dos cursos e
exclusão da possibilidade de realização de um
curso à distância.
AVA – Além da elaboração do relatório
de sugestões, a CNEJ continua atuando como
fiscalizadora dos cursos em todo país. A Comissão recebe muitas denúncias em relação
aos cursos e como é feito esse trabalho?
EB – As principais denúncias que recebemos são referentes aos núcleos de práticas
jurídicas que não funcionam corretamente, a
contratação ilegal de professores para atuarem em Instituições de Ensino Superior públicas, dados maquiados sobre o corpo docente e
acer vos bibliográficos defasados. Tudo isso inf luencia de maneira negativa na qualidade do
ensino. Recebidas as denúncias, a CNEJ destaca um grupo de advogados que obser va in loco
a veracidade dos relatos. A partir daí a OAB
toma as medidas cabíveis junto aos órgãos responsáveis, que são os seguintes: Ministério da
Educação, Ministério Público Estadual e Ministério da Justiça.
MEC suspende 38 cursos de Direito no país
O
ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, anunciou no dia 5 de
dezembro a suspensão de ingresso
de novos alunos em 38 cursos de
Direito do país. A medida já vale
para os atuais processos seletivos. Mercadante
destacou que a medida faz parte da parceria firmada entre o ministério e o Conselho Federal
da OAB.
O presidente nacional da OAB, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho, lembra que em março
a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram o protocolo que instituiu uma comissão
paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão
tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”.
“Vivemos um momento em que a mercantilização do ensino e a criação indiscriminada
de cursos sem qualquer estrutura, cria a falsa
ideia de que haja um verdadeiro preparo dos
alunos. Infelizmente não é o que vemos”, destacou Marcus Vinicius.
Em recente audiência pública que debateu um novo marco regulatório para o ensino
jurídico no país, o secretário de Regulação e
Aloizio Mercadante e Marcus Vinícius Furtado Coêlho dirigem debates sobre o tema, em nível nacional
Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Rodrigo Araújo Messias,
ressaltou que “a OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse debate seja levado
para todos os estados do país e em seu papel
constitucional, tem auxiliado na promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico,
sendo fundamental ao ensino do país”.
7
www.oabam.org.br
Manaus, Dezembro de 2013
ARTIGO
Crypto Moedas
U
Acram Isper Jr. é advogado, J.D. e
Mestre em Direito Constitucional. É
presidente da Comissão de Direito
Digital e Eletrônico da OAB/AM.
8
ma Medida Provisória que logo após foi
convertida em lei e publicada em 2013,
abre terreno para a normatização dos sistemas de pagamento móvel e a criação de
moedas eletrônicas. A regra é genérica e
basicamente diz que caberá ao Banco Central regulamentar esses instrumentos, tratados como “arranjos de
pagamento”.
Mais conhecida no Congresso Nacional pelo
conteúdo relacionado ao dinheiro para produtores de
cana e etanol afetados pelo clima, pouca atenção foi
dada ao conteúdo sobre o pagamento móvel, que abre
o terreno legal para o uso dos aparelhos portáteis em
arranjos de pagamento e uso das agora famosas moedas
eletrônicas (crypto moedas), como definido pelo Banco
Central. Na prática, a lei simplesmente dá poderes ao
Banco para definir as regras desse mercado.
Ao criar essa figura, a Lei nº 12.865/2013 permite que instituições não financeiras possam oferecer
serviços de pagamento móvel.
De acordo com a nova lei, fica definido que “instituição de pagamento” é uma pessoa jurídica que tenha
como atividade “principal ou acessória”:
a) disponibilizar serviço de aporte ou saque de
recursos mantidos em conta de pagamento;
b) executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada à conta
de pagamento;
c) gerir conta de pagamento;
d) emitir instrumento de pagamento;
e) credenciar a aceitação de instrumento de pagamento;
f) executar remessa de fundos;
g) converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa, credenciar a aceitação ou
gerir o uso de moeda eletrônica; e
h) outras atividades relacionadas à prestação de
serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central
do Brasil.
Com a nova lei, estabelecem-se os caminhos a
serem trilhados por esses serviços com duas definições
taxativas. A primeira, onde cria-se o dispositivo para os
pagamentos móveis, é a de instrumento de pagamento: dispositivo ou conjunto de procedimentos acordado
entre o usuário final e seu prestador de serviço de pagamento utilizado para iniciar uma transação de pagamento.
A segunda, que abre para o uso no território
Brasileiro a “pecúnia eletrônica”, como o “bitcoin” e
outras crypto moedas. A Lei 12.865/13 estabelece ainda
que “moeda eletrônica” equivale a “recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem
ao usuário final efetuar transação de pagamento”.
A norma permite que as instituições financeiras
participem dos novos arranjos de pagamento, mas cris-
taliza o entendimento que aquelas “instituições de pagamento” não se confundem com bancos ou congêneres, sendo expressamente vedado a elas a atuação como
instituições financeiras, ou seja, as teles podem oferecer
os serviços de pagamento móvel, mas não poderão emprestar dinheiro a juros.
A lei também indica que os diferentes sistemas
de pagamento móvel deverão conversar entre si, serem interoperáveis, de forma a permitir, por exemplo,
“transferência de saldos para outros arranjos ou instituições de pagamento”. O alvo, de acordo com o governo, são os brasileiros com celular e sem acesso ao serviço bancário.
A lei expressa taxativamente que “o Banco
Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional, o
Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de
Telecomunicações estimularão, no âmbito de suas competências, a inclusão financeira por meio da participação do setor de telecomunicações na oferta de serviços
de pagamento e poderão, com base em avaliações periódicas, adotar medidas de incentivo ao desenvolvimento de arranjos de pagamento que utilizem terminais de
acesso aos serviços de telecomunicações de propriedade
do usuário”.
Resta claro que o papel da Anatel e do Minicom
são de acessórios, competindo ao BC disciplinar os arranjos de pagamento e também a própria constituição
e funcionamento das instituições envolvidas, além de
autorizar seu funcionamento e fiscalizar as atividades.
O BC vai estabelecer limites operacionais mínimos, fixar regras de operação, de gerenciamento de
riscos, de controles internos e de governança, inclusive
quanto ao controle societário. Poderá, ainda, limitar ou
suspender a venda de produtos e é ele que vai “disciplinar a cobrança de tarifas, comissões e qualquer outra
forma de remuneração referentes a serviços de pagamento, inclusive entre integrantes do mesmo arranjo de
pagamento”.
Isso significa que serviços como cartões de pagamento pré-pagos, cartões de crédito, moedas eletrônicas para transações executadas por dispositivos móveis ou pela internet passam a contar com regulação
que possibilite o crescimento desses segmentos, sem
descuidar da segurança dos clientes e da confiabilidade
dos serviços.
A regulamentação cria, na nossa visão, um ambiente propício ao desenvolvimento de novas soluções
adequadas a diferentes tipos de necessidades, em particular para os consumidores ainda sem acesso a serviços
financeiros, alinhando-se às políticas já existentes de
inclusão social. Apenas como exemplo, cito as transações de pagamento por meio de telefones celulares. A
entrada de novos competidores na provisão de serviços
de pagamento resultará em benefício aos consumidores, que tendem a ter mais opções de escolha a preços
menores.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Manaus, Dezembro de 2013
www.oabam.org.br
RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE – PROVA OBJETIVA
SECCIONAL DO AMAZONAS
EXAME
Repescagem
traz nova
chance de
aprovação
I
nstituída nesse ano pelo Conselho Federal da OAB, a “repescagem” é considerada a maior mudança estrutural no Exame
de Ordem. A nova regra faz parte do Provimento número
156/2013 e permite que o candidato reprovado na segunda
fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira
fase na edição seguinte do exame.
A repescagem era um assunto que vinha sendo discutido há
anos e para o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/
AM, Caupolican Padilha, a mudança é bem vinda e irá beneficiar
todas as partes envolvidas, tanto a OAB, quanto os examinandos,
que terão maiores chances de obter o registro. Na avaliação dele, a
expectativa é que, com isso, haja um aumento no número de aprovações. “Ainda não há como mensurar isso, mas acredito que poderá acontecer”, avalia Padilha, que aponta que haverá mudanças na
dinâmica da preparação dos candidatos.
Além da “repescagem”, foi definida a possibilidade dos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do
curso prestarem o Exame. Também a partir de agora os nomes dos
integrantes das bancas examinadoras e de análise de recursos serão
divulgados publicamente, bem como os dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, cinco dias antes da prova.
Exame de Ordem
A primeira prova depois da mudança foi realizada no dia 15
de dezembro (primeira etapa) e o resultado preliminar anunciado
no dia 26. No Brasil, mais de 120 mil candidatos realizaram o exame, sendo 1.924 no Amazonas. Destes, 362 foram aprovados para a
segunda fase, que ocorrerá em fevereiro de 2014.
O Exame de Ordem é aplicado, simultaneamente, em todo
o País, como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito
obtenha o registro profissional e possa exercer a profissão, conforme
estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906/94. É composto por duas etapas – primeira fase (prova objetiva) e segunda fase
(prático-profissional). É aprovado para a segunda fase o examinando que obtiver o mínimo de 50% de acerto das 80 questões iniciais,
de múltipla escolha.
A prova prático-profissional valerá 10 pontos e será composta também por duas partes. A primeira será a redação de uma
peça profissional, valendo 5 pontos, acerca de tema da área jurídica
de opção do examinando, indicada no ato da inscrição, conforme as
opções a seguir: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal;
ou Direito Tributário. A segunda parte é composta por 4 questões
sob a forma de situação problema, valendo, no máximo,1,25 pontos
cada, relativas à área de opção do examinando. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos, no total.
Confira, a seguir, o resultado preliminar da primeira etapa.
O resultado final será divulgado em 17 de janeiro, após avaliação de
recursos.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna público o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XII Exame de Ordem Unificado.
I - Relação dos examinandos aprovados na prova objetiva, na seguinte ordem: seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando em ordem
alfabética.
1. OAB / AM
1.1. MANAUS
382154683, Acsa Tomas Litaiff / 382037077, Ademar Yasuo Minori / 382010646, Adriano Andrade Rosa Dos Santos / 382109483, Adriano Rodrigues Lopes / 382000043,
Adriel Lopes Mota / 382050039, Alair Rodrigues Freire / 382007067, Alan Hegerton Façanha Félix / 382040869, Albert Valente Matos / 382077362, Álefe Jemima Matos
Mozambite / 382137900, Aleomar Benacon Soares / 382133236, Alessandro Silva De Oliveira / 382044731, Alexandre Da Costa Tolentino / 382004722, Alexsandro Silva
Dos Santos / 382119457, Alfrania Balbino De Oliveira / 382003159, Aliane Marinho Dos Santos / 382073743, Alice Alves De Lima / 382079448, Aline Cintrao Ferreira /
382013833, Aline Maria Alves Damasceno / 382044129, Aline Matos Saraiva / 382086338, Aline Mikaela Garcia Gomes / 382118830, Aline Susana Canto Pantoja /
382058896, Amanda Guedes Ferreira / 382089539, Ana Beatriz Da Silva Oliveira / 382000911, Ana Jessica Alves Haddad E Silva / 382017782, Ana Maria Rocha Mourao /
382047697, Ana Priscila Rocha Pereira / 382124747, Ana Rosa De Alencar Assis / 382031409, Andréa Pereira Do Nascimento / 382100604, Andressa Lorena Machado
Tavares / 382109604, Andrezza Lins Vieira / 382040722, Ângela De Carvalho Argenta / 382095382, Anne Gizele Bulcão Da Silva / 382034680, Anny Kathleen Gil Da Cruz /
382149199, Antonia Criste Kelle Aquino Sampaio / 382101032, Antonia Janine Cavalcante Ribeiro / 382112798, Antoniella Silva De Souza / 382134447, Antonio Paulo
Batista Carioca Junior / 382002806, Antonio Praia Caldas / 382000579, Antonio Rui Fernandes Machado / 382045109, Arianne Soares Chagas / 382098467, Arismar
Gomes Gualberto Junior / 382084573, Arlen Gomes Marques / 382011395, Aroldo Cesar Gomes Cavalcante / 382027992, Aurea Lourdes Figueiredo Bezerra / 382091247,
Bernardo Figueira Raposo Da Camara / 382002241, Bruna Verena Da Silva / 382041432, Bruno Costa Marinho / 382148079, Bruno Di Maulo / 382025327, Camila Lima De
Souza / 382004401, Camila Printes Lobato / 382091570, Carlos Eduardo Da Silva Santos / 382024861, Carlos Gomes Rocha De Freitas / 382115307, Carlos Henrique
Castro Cavalcanti / 382053798, Carlos Sergio Sales Caracas Sobrinho / 382004408, Carlos Walci Dias Goes / 382142627, Caroline Souza Carneiro / 382040747, Cássia
Tamiris Gomes Fernandes / 382103752, Cecil Venturin Da Silva / 382100070, Charles Brito Porto / 382022299, Cid Da Veiga Soares Neto / 382013990, Claudomilton
Roberto Da Silva / 382107956, Cleiton Da Silva Carvalho / 382098481, Cristiano Luiz Rodrigues Dantas / 382103893, Cristine Lopes De Sousa Possidônio / 382116267,
Daiany Andrade Viana / 382150476, Danelle Tamborini Lopes / 382050931, Daniela Santini Araújo / 382031847, Danielle Cavalcante Hatta / 382069120, Danielle Queiroz
Ribeiro / 382033386, Dario De Figueiredo Valente / 382139934, Darlan Medeiros Da Silva / 382002399, Daura Carolina Barbosa Barros Miranda / 382010365, David
Saleon Gomes Abecassis / 382006042, Débora Maria Ferreira Marques / 382000632, Dejanne Raquel Doliveira Caldeira / 382105242, Devid Vinicius Xavier Da Costa /
382074197, Deyvison Souza Brito / 382110366, Dheyson Lobo Da Silva Miranda / 382110321, Diogo Henrique Vieira Barreto / 382007267, Divoney Perasa De Souza /
382019595, Djalma Martins Da Costa Junior / 382111746, Douglas Aleixo Santos Da Cruz / 382072578, Douglas Makarter Vidal / 382147983, Ed Taylor Meneses De Sousa
/ 382064064, Edinei Lourenço De Carvalho Junior / 382005630, Edizandro Santos Louzada / 382062964, Eduardo Karam Santos De Moraes / 382002408, Elaine De Araujo
Silva / 382009831, Elaine De Araujo Veras / 382046394, Elci Oliveira Nobre / 382138777, Elielton Dos Santos Paulo / 382031439, Elisa Oliveira Da Silva Bentes /
382085805, Elizandra Zampereti Martins / 382009710, Eneas Reategui Franco Junior / 382070912, Eric Rafael Macedo De Carvalho / 382111829, Erika Liz Barbosa De
Souza E Silva / 382084249, Evandro Luiz Sales Dias / 382095244, Evelyne Rosas Duarte / 382080966, Ezequias Vasconcelos De Paula / 382043566, Fabiana Andrade
Barbosa / 382077578, Fabiana Mendes Da Silva / 382111584, Fabiana Oliveira Bier / 382153373, Fabiano Macho Bó / 382063932, Fabiano Santos Da Silva / 382014795,
Fábio Augusto Centeio Dos Santos / 382078435, Fabíola De Souza Loredo / 382144971, Fabricio Nascimento Lima / 382151476, Fabricio Stephen Fernandes Freire /
382143946, Fádua Mokdci Barros De Andrade / 382094546, Felipe Braga De Oliveira / 382027473, Felipe Rocha De Moura / 382043308, Fellipe Carvalho Amore /
382086460, Fernanda Coimbra Cavalcante / 382129914, Fernanda Fróes Ramos De Lima / 382104080, Fernanda Gabriella Ferreira E Silva / 382022311, Fernanda Thais
Trigueiro Duk / 382125438, Flávia De Paiva Brandi / 382008778, Franciel Franco De Souza Almeida / 382011709, Francimar Pereira De Souza / 382013298, Francisca Das
Chagas De Sousa Santos / 382138907, Francisca Klebiana Fernandes Ferreira / 382095414, Francisco Alves De Oliveira / 382131660, Francisco Gilberth Melo Da Silva /
382153082, Fredson De Lima E Silva / 382047320, Gabriel Melo Sampaio / 382092814, George Oliveira Reis / 382006788, Geovani Silva Da Cruz / 382086577, Gercilia
Maria Ednea Souza Vieira / 382093066, Gerson Ricardo Lemos Neves / 382057929, Gessika Kelen Dos Santos Silva / 382094965, Gilberto Rocha Neto / 382018715,
Gilcimar Benfica Alves / 382074450, Gilmar Madalozzo Da Rosa / 382115070, Girlene Nascimento Simionato / 382041997, Gizeuda Goncalves De Oliveira / 382100357,
Glaucus De Melo Lima / 382145310, Guellri Linneker Alves De Souza / 382092549, Guttemberg Alencar Viana / 382145292, Helder Cesar Barros / 382112832, Hélio Vital
Da Silva Souza / 382048230, Helly Laurentino Santos / 382129663, Helton Braga De Oliveira / 382010717, Helton Francisco De Sousa Carvalho / 382037068, Henrick Lôbo
Bezerra / 382019960, Henrique Da Silva Braga / 382119779, Henrique Lima Marinheiro / 382010159, Herbert De Almeida Teles / 382147062, Herberth Pinheiro Maia /
382120307, Igor Alves Da Costa / 382076640, Igor Aurelio Santos De Melo / 382041070, Ilson Vieira Ruiz / 382002819, Ingrid Godinho Dodô / 382010264, Írio Jabes
Guerra De Souza / 382051193, Isaura Cristina Bonafe Rodrigues / 382068223, Itayana Carla Pereira Da Silva / 382150194, Iúna Wandelli Braga / 382090866, Iury
Mendizabal Nattrodt / 382009364, Ivan Ferreira Marques / 382120169, Ivo Ribeiro De Almeida / 382124643, Jacira Nunes Cunha / 382029041, Jackeline Ferreira Da Silva
/ 382108662, Jackeline Salazar Dos Santos / 382065340, Jaime Da Silva Beleza / 382077227, Jairo Mota Aragao / 382006246, Jalil Fraxe Campos / 382097217, Jan Michael
Souza De Almeida / 382138976, Janaína Martins Do Nascimento / 382008063, Jander De Souza Amazonas / 382028058, Jander Gledson Reis Ramos / 382046211,
Jaqueline Oliveira De Paula / 382025538, Jean Nobrega Da Silva / 382003974, Jerônimo Pereira Da Silva Neto / 382111766, Jessica Do Nascimento Correa / 382030566,
Jéssica Santana Magnani / 382053593, Jessica Santos Dos Santos / 382071237, Joane Menezes Do Nascimento / 382006399, João Lucas Pantoja Vieira / 382052375, João
Paulo Ramos Jacob / 382046905, Joao Paulo Reis Garzon / 382068741, Joao Valente De Azevedo Junior / 382080185, João Vítor Castello Branco Girão / 382065675,
Jonathan Campos Cutrim / 382104147, Jonathan De Oliveira Lima Junior / 382005952, Jones De Oliveira Santos / 382000575, Jones Monteiro Machado / 382055327,
Jorel Augusto França Do Nascimento / 382083415, Jorge Ancelmo Dos Santos / 382009599, Jorge Luiz Corrêa Silveira / 382108148, Jorgiana Lacet Lima Da Silva /
382064723, José Carlos Da Silva Batista / 382066435, José Carlos Rodrigues Teixeira / 382064810, Jose Das Graças De Souza Furtado Junior / 382061970, Jose Fernando
Brasil De Araujo / 382019022, Jose Ribamar Campelo Navegante / 382053478, Jose Ribamar Guilherme Correia / 382085375, Juliana Maria Azevedo Da Silva /
382094928, Júlio Alberto Corrêa Salas / 382024980, Júlio Thomé Netto / 382104233, Jurandy Campos Junior / 382023665, Juscelino Rosa Gomes Junior / 382119628,
Kamile Marinho Isper Guedes Da Silva / 382005936, Karen Esther De Queiroz Noronha / 382115763, Karina De Farias Serra / 382023678, Karine Nunes Lima / 382060594,
Kelly Anne Correa De Oliveira / 382115571, Laercio Pantoja Da Pureza Junior / 382055858, Laís Rebouças Alencar / 382018871, Laise Cavalcante Silva / 382023397,
Larissa Lobato Castro / 382156653, Leda Maura Silveira Casas / 382080744, Leidiane Costa Da Silva / 382036052, Leidy Daiana Soutelo Batista / 382008220, Leila Cristina
Dos Santos Azevedo / 382025806, Lenine Yuri Sampaio Guedes Cavalcante / 382062330, Leonardo Lopes Rodrigues / 382143472, Lídice Mayo Langbeck / 382092268,
Lilian Antonia Ferreira De Aquino / 382018343, Lucas Rodrigues Lucas / 382145965, Luciana Da Silva Ramos / 382104223, Lucimar Vidinha Gomes / 382109361, Luis
Ricardo Da Silva Santos / 382046371, Luiz Haroldo Monteiro / 382101779, Luiza Veneranda Pereira Batista / 382088399, Luzia Andrade Mendes / 382007966, Luziene
Fernandes De Barros / 382146331, Manoel Cassiano Da Silva Neto / 382073565, Manoel Joacir Melo Da Silva / 382035388, Manoel Meireles Bichara / 382139777, Marcell
Correa De Lima / 382143604, Marcelo Albuquerque Chaves / 382045948, Marcelo Augusto Cruz Pedrosa / 382109465, Marcelo Augusto Dos Santos Pinheiro /
382097955, Marcelo Da Costa Macedo / 382123991, Marcelo De Paula Moreira / 382023197, Marcelo Guedes De Mello E Silva / 382038983, Márcia Fabíolla Holanda
Ferrerira / 382071191, Márcia Rejane Da Costa Lima / 382055585, Marcilene Puga De Souza Brasil / 382083905, Marcio Candido De Araújo / 382002020, Marco Henrique
Rodrigues Mesquita / 382085542, Marcos Alessandro Macedo Fernandes Da Silva / 382076979, Marcos Dino Da Rocha Marinho / 382027953, Marcos Orlando Conde Do
Nascimento / 382074059, Marcos Raimundo Faria Batista / 382006553, Marcus José Queiroz Ferreira / 382053276, Maria Aparecida Da Silva Lima / 382129836, Maria
Auxiliadora Grillo Albuquerque / 382152462, Maria Ione Dos Santos Rodrigues / 382139026, Marilia Medeiros Siqueia Alencar / 382129252, Marilu Jeffres Martins /
382044230, Mario Cesar De Souza Fernandes / 382143060, Mario Gil Pessoa Pereira / 382153945, Mariuzza Ferreira Da Costa E Silva / 382158998, Maryka Lucy Da Silva
Mendes / 382026680, Mauricio Soares Neto / 382108108, Mauro Da Gama Monteiro / 382048905, Mauro Martinez Marques Junior / 382011159, Mayara Kimura
Taketomi Olímpio / 382059778, Mayara Santos Santos / 382103622, Milene Maria Lobato De Campos / 382102084, Milton Antonio Rivera Reyes / 382010421, Mirian
Samara De Oliveira Santiago / 382025511, Misael Roosevelt Silva De Souza / 382150840, Naila Catarine Lima Nonato / 382037382, Naira Regina Ribeiro Lima /
382126944, Nara De Morais Brito / 382115778, Natália De Sousa Rodrigues Alves / 382092503, Natália Pinto Farias / 382035033, Nayleide Araujo Da Silva / 382141251,
Nelson Nogueira Da Silva Neto / 382145143, Nilo Alberto Da Silva Costa / 382030263, Nora Ney Soares De Almeida Rodrigues / 382113244, Ocivan Silva De Souza /
382002099, Olavo De Angiolis Silva / 382046000, Ozene Farias Da Silva / 382130467, Patrick Lopes Freire D Abreu / 382005269, Paula Elcy Da Silva Torres / 382078293,
Paula Halliny Bárbara Diniz Sarrazin / 382023925, Paulo Cesar Souza Dos Santos / 382110111, Paulo Geber Da Frota / 382009281, Paulo Mac Dowell Goes Neto /
382115219, Paulo Rocha De Almeida / 382040468, Paulo Sérgio Carlos Farias / 382126415, Paulo Vitor Lopes Bezerra / 382055438, Pedro Celestino Da Silva / 382103708,
Priscilla Silva Do Nascimento Oliveira / 382134641, Rafael Fernandes Miranda / 382107159, Rafaela Silva De Sousa / 382099838, Rafaelle Da Cruz Carvalho Calado /
382153596, Raimundo Fernandes Siqueira Filho / 382045933, Raimundo Hermes De Almeida Filho / 382033776, Raimundo Nonato De Souza / 382139721, Ramakris
Rannier Da Silva Elessondres / 382142994, Ramilly Barbosa De Araujo / 382078857, Raphael Fonseca Gurgel Lima / 382124497, Raqueline Farias Da Silva / 382086432,
Raul Gomes Dos Santos Segundo / 382059525, Rayza Bezerra Conde / 382086089, Rebeca Praia Pereira Nóbrega / 382062176, Renan Barros Cavalcante / 382028060,
Renan Rodrigues Guimarães / 382032582, Renata Gama Cavalcante / 382025424, Renato Silva De Almeida / 382029556, Ricardo Hubner / 382083372, Ricardo Penha De
Souza / 382134721, Ricardo Rodrigues Jeronimo / 382005767, Roberta Marques Dos Santos / 382010506, Robson Lopes Carioca / 382037197, Rodrigo Souza Laconi /
382030980, Romy Anie Leão Da Cunha / 382138688, Ronaldo Sperry Junior / 382154092, Ronei Parride Caleffi / 382092946, Rosa Gabriela Gazel Santana / 382076038,
Rose Anne Gomes Da Silva / 382044506, Rossana Dos Santos Tavares / 382157760, Ruan Sayone Braga E Silva / 382047621, Rubinaldo Cruz Rodrigues / 382011404, Saint
Clair D Avila Gonçalves Dias / 382062509, Samara Ribeiro De Souza / 382055507, Samira Brum Ache / 382138424, Samuel Soares De Miranda / 382144026, Samuel Souza
Da Silva / 382006564, Sandoval Fernando Cardoso De Freitas Junior / 382038886, Sandra Regia Duda Clemente / 382149140, Sandra Regina Cardoso E Silva Feitosa /
382040640, Sara Martins Sombra De Oliveira / 382096790, Sasha Lucas Camilo Suano / 382104168, Saulo Gabriel Rodrigues Dos Santos / 382079645, Sebastiana Reis De
Souza / 382008131, Sergio De Almeida Pimenta / 382025859, Servio Tulio Magalhaes Dos Santos / 382104701, Sidelmar Cordeiro Da Rocha / 382119984, Silmar Rodrigo
Preuss / 382026042, Suzete Da Silva Praxedes / 382019254, Tainara Dos Reis Monteiro / 382044379, Taisa Emiliano Da Silva / 382052513, Talita Duarte Lima Barros /
382109806, Taylla De Vasconcellos Dias Toledano / 382122807, Thaines Jacob Rocha / 382030698, Thaís De Oliveira Guimarães / 382104333, Thaís Regina Parente Abreu
/ 382018333, Thais Soares Auzier / 382127200, Thalita Moreira De Menezes / 382099876, Thays Melo Angelim / 382119854, Tirzah Cauper Gomes / 382040821,
Tupinambá Tiago E Souza / 382098476, Valdeci Santana Fonseca / 382072081, Victor Gabriel Fernandes Monteiro / 382123835, Victor Hugo Trindade Simoes /
382087993, Vito Eduardo De Amorim Andrelino / 382105579, Vítor Rocha Soares / 382021441, Vivian Mendonça Martins / 382116023, Viviane Ponciano Gildo /
382029754, Wallace Ferreira Carvalhosa / 382111274, Wellington Augusto De Paula E Sousa Junior / 382076376, Wellinson Cleto De Andrade / 382037746, Weriton
Fontes De Lima / 382134955, Yuri Chrystine Pinto Siqueira Rolo / 382085419, Yuri Da Matta Santos / 382154007, Yury Dutra Da Silva / 382005607, Zedequias Vasconcelos
De Paula / 382138573, Zulenir Santos De Menezes.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado final da prova objetiva do XII Exame de Ordem após a apreciação dos recursos interpostos será divulgado na Internet, no endereço eletrônico
www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, na data provável de 17 de janeiro de 2014.
9
Brasília/DF, 26 de dezembro de 2013.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente do Conselho Federal da OAB
www.oabam.org.br
Manaus, Dezembro de 2013
DIGITAL
Ordem buscará transição segura de
processos no interior do Estado
O
principal desafio da Comissão de Direito Digital e Eletrônico da OAB para
2014 será a transição dos processos
das Comarcas do interior do Estado,
que estão arquivados em papéis, para
o Processo Jurídico Eletrônico (PJe), segundo informou o presidente desta comissão, Acram Isper
Júnior. “Em Manaus, a transição desses processos
teve início em junho de 2012 e já está praticamente concluída. A missão da comissão é intensificar
a atuação no interior, dando maior celeridade aos
processos”, explicou.
Acram afirma que no início de 2014 a OAB
vai elaborar um plano de ação para atuar no interior
do Estado. Segundo ele, todos os advogados inscritos na OAB já têm acesso ao sistema. “Esse sistema
torna muito mais prático o trabalho do advogado e
contribui para a questão ambiental, pois ele pode ter
acesso a todas as informações do processo através
da internet. Tanto os profissionais quanto a população saem ganhando com essa maior agilidade” ,
afirmou.
Ele destacou ainda a segurança do sistema.
“Foi um processo que não aconteceu de uma hora
para a outra, pois tomamos todas as precauções de
segurança. A OAB está usando a tecnologia de maneira prática e segura”, assegurou.
Além de os processos não precisarem ser
guardados em grandes espaços, como era feito
quando eram de papel, a OAB contribui com a consciência ambiental, diminuindo significativamente a
utilização de papéis.
MANIFESTO processuais,
Documento pede medidas emergenciais
Em outra frente de trabalho, a OAB luta pela
transição segura do processo em papel para o PJe. Em
dezembro, a diretoria do Conselho Federal da OAB
entregou ao Conselho Nacional de Justiça o manifesto que apresenta 20 medidas urgentes para que o
PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça
à segurança jurídica. Além da OAB, assinam o manifesto a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação dos Advogados de
São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São
Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia
(MDA). Confira a seguir o documento, na íntegra.
sistema, assim como
dos custos operacionais do
rca
ace
s
os os ato
tratos relativos à implepectiva publicização dos con
rônico de protocolo em tod
res
elet
a
e
a3º
vog
s.
Ad
art
dos
os
pel
dem
os
sistema PJe;
O Conselho Federal da Or lhos Seccionais assinado digitalmente, como exigid
mentação e manutenção do
n.
ção
olu
Res
olha do sistea
pel
nse
do
Co
pla
dos
19/2006 e contem
bilizar a possibilidade de esc
11.4
Via
Lei
15.
da
dos do Brasil, os Presidentes
10º
–
tas
his
plementando-se
Advogados Trabal
ional pelo usuário externo, im
nos arts. 21, § 1º, e 25, § 3º;
2,
rac
201
ope
da OAB, a Associação dos
94/
ma
–
ilo
ual
Pau
vis
a
e
São
ped
im
operacionais e browsers;
Advogados de
7. Manter funcionalidade que
eroperabilidade de sistemas
ABRAT, a Associação dos
int
a
P
es
IAS
ant
–
PJe
lo
a
Pau
em
sist
São
ao
nico circunstanciaitida
ados de
16. Apresentar relatório téc
AASP, o Instituto dos Advog vocacia – MDA, consi- zação da defesa escrita transm
er
nec
ma
per
a
est
do sistema, seja na
o
end
nça
Ad
da audiência, dev
as falhas da segura
ção
ndo
liza
nta
rea
apo
e o Movimento de Defesa da
da
do
l,
era
Fed
o
aplicativo, confecaudiência;
da Constituiçã
tura, banco de dados ou no
até o momento da primeira
stru
lta
rae
derando os termos do art. 133
ocu
inf
da
do
e
ção
dad
stra
bili
ini
oni
não informado e diindisp
ensável à adm
8. Produzir a certidão de
o pela equipe técnica e ainda
nad
pelo qual o advogado é indisp
cio
a
os
rm
os
tafo
tod
pla
em
da
da
nto
nta
impla
rfeiçoame
ema, em tempo real, a ser
Justiça, REQUEREM o ape
vulgado pelo CNJ;
as no § 3º do
PJe, desenvolvida no sist
–
o
nic
trô
Ele
l
icia
Jud
nder as determinações contid
so
Ate
;
ais
17.
bun
do Proces
Tri
o
ent
im
al:
ge a exigência do
não conhec
– CNJ, em especi
Lei n. 11.419/2006, no que tan
9. Eliminar a possibilidade de
da
10
.
Conselho Nacional de Justiça
art
nainext
icio
a
pet
o
o
r
com
realiza
ial, assim
mentos de digitalização
1. Possibilitar ao advogado
er Judiciário manter equipa
feito ou indeferimento da inic
do
Pod
ida
com
tar
tra
con
se
o,
açã
ndo
situ
qua
lquer
ições,
computadores à disposição
mento pela via física, em qua rônico, em respeito às ção ou exclusão de anexos e pet dos anexos e inserção de acesso à rede mundial de
ão
elet
l
nomeaç
tante com o processo judicia
dos interessados;
s ordem de numeração e
da contrafé, imna ordem da argumenta154 e 244 do CPC, relativa
ria
s.
ató
art
lam
nos
rec
as
da
tid
Implementar a apresentação
os
con
s
unt
18.
ma
ass
nor
dos
ao
ia
ânc
erv
or;
obs
vig
legal em
ao disposto nos arts. 841
cesso, bem a
, fatos não previsto na ordem
ssa no papel, em cumprimento
à instrumentalidade do pro
ção
pre
bivia
de
;
rio
fim
a
iciá
a
nic
Jud
do CPC;
Poder
10. Providenciar correção téc
princípio do amplo acesso ao
da CLT e 223, 225, 226, 228 e 239
loda
de
nte
s
me
avé
nte
atr
administrativa
nde
PJe
ao
epe
to
ind
stri
ha
ação da testemun
Impedir que a regulamentação
im
2. Permitir acesso irre
int
19.
a
r
liza
o
cad
tifi
cer
F;
rio importe em violaionado o uso do
ação de sua inscrição no CP
pelos órgãos do Poder Judiciá
orm
rna
gin e senha, ficando condic
inf
inte
as
as
erid
peç
ins
das
a
ão
tur
ser
assina
istas vigentes;
as peças que
11. Criar funcionalidade de
das regras processuais e trabalh
digital apenas para assinar
ção
damo
na
a,
em
sist
ssibilidade ao sistema,
nte externo do
20. Garantir a completa ace
no sistema;
as processuais em ambie
o
tod
rem
J
Sup
/CN
o
pel
PJe
do
do
a
do Estatuto do Idoso
nta
rm
26
me
art.
ple
tafo
, assim como im
nto ao disposto no
line
me
3. Incorporar na pla
pri
off
de
cum
lida
em
tê
mi
Co
no
ais.
desenvolvendo
ilidade para os deficientes visu
l;
as melhorias que o CSJT vem
facilitar a Tribunal Federa
ção para e da Lei de Acessib
posicionade
ica
se
o
un
ca
etiv
com
nun
obj
de
que
ivo
,
ais
lus
rias
exc
can
atá
o
r
sign
lece
es
com
12. Estabe
As Instituiçõ
Gestor do PJe-JT,
F/A
nas
a
PD
sempre
em
em
o
que
sist
,
ent
PJe
do
o
nam
ico
extern
peticio
l Eletrên
vida do advogado, tais como
atendimento para o usuário presencial, garantindo ram contra o Processo Judicia
ento
nam
icio
pet
de
as
em
e
a unificação dos sist
pel
des online, telefônica
m
ida
ara
dal
e intimação pelo DJe, etc;
mo
clam
o
do
do
pri
s
ão
pró
ário
enç
ao
ero de usu
possibilite
ção e manut
4. Implementar função que
l técnico proporcional ao núm
ico e que tanto lutaram pela cria
soa
rôn
pes
elet
im
eass
esp
,
os,
nia
uiv
ada
arq
cid
defesa da
amente os
nselho Nacional de Justiça, em
sistema fracionar automatic
sistema na Região;
Co
a
es
stem
uçõ
;
“Si
sol
lote
do
rar
a
em
ont
nic
os
enc
crô
uiv
a
de arq
de par
13. Corrigir a ineficiência
como possibilitar a inclusão
ram que este tenha a sensibilida
das
a;
o
tin
açã
des
ific
se
un
de
que
a
a
s
ram
fin
.
aos
nog
dos
5. Estabelecer o cro
Push”, que não tem prestado
aos graves problemas aponta
ispensável transparência
diversos Tribunais do País;
ind
nos
a
das
ver
tala
mo
ins
Pro
PJe
do
14.
s
sõe
ver
omática de recibo
6. Implantar a emissão aut
10
Manaus, Dezembro de 2013
www.oabam.org.br
ANUIDADE
OAB entrega carnês e promove
campanha de regularização
A
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/
AM) anuncia a sua campanha de
regularização dos inadimplentes
e a entrega dos carnês de 2014.
Para 2014, ficou estabelecido que a anuidade
será R$ 650, entretanto os profissionais que
pagarem à vista ainda terão direito a desconto
de até 7,6%.
De acordo com o tesoureiro da OAB,
José Carlos Valim, aqueles que efetuarem o
pagamento até o dia 28 de fevereiro, o valor da
anuidade será R$ 600. Já os que realizarem o
pagamento até 31 de março, o valor será de R$
610. “Os advogados que optarem por parcelar
também ganharão desconto”, adiantou.
FORMAS DE PAGAMENTO
Para quem pretende parcelar a anuidade em até 5 parcelas:
2 x R$ 310,00 = R$ 620,00 31/03 e 30/04;
3 x R$ 210,00 = R$ 630,00 31/03; 30/04 e 30/05;
4 x R$ 160,00 = R$ 640,00 31/03; 30/04; 30/05 e 30/06;
5 x R$ 130,00 = R$ 650,00 31/03; 30/04; 30/05; 30/06 e 31/07.
INADIMPLÊNCIA
Segundo Carlos Valim, a novidade nessa gestão é o fato de que ela pretende diminuir ao máximo a
inadimplência, tanto dos advogados como dos estagiários. “Sabemos que ninguém fica inadimplente
porque quer, mas porque passa por algum tipo de dificuldade . É por esse motivo que a tesouraria está
de portas abertas para ouvir o inadimplente que queira regularizar a sua situação e passar a usufruir dos
serviços e benefícios oferecidos”, avisa.
O advogado inadimplente precisa da OAB para negociar seus
débitos e poder atuar regularmente, bem como para usufruir, ele e todos os seus dependentes, dos serviços
prestados pela Caixa de Assistência, pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e diretamente pela OAB. São
muitos os benefícios, inclusive seguro de vida.
Os advogados com idade entre 65 a 70 anos somente irão pagar a metade
e estarão totalmente isentos do pagamento no ano seguinte ao que
completar 70 anos de idade. Os profissionais iniciantes terão direito a
desconto de 50% nas duas primeiras anuidades, enquanto aos estagiários
será oferecido abatimento de 50% do valor da tabela acima.
BENEFÍCIOS
A Caixa de Assistência oferece os mais diversos serviços e benefícios aos advogados adimplentes, como consultas médicas com diversos especialistas,
dentistas, academia de ginástica, salão de beleza e descontos na compra em lojas conveniadas.
A ESA oferece diversos cursos de Pós-graduação e de
especialização a preços subsidiados. E a OAB oferece diretamente outra gama de benefícios, como dois estacionamentos, sendo um localizado na Rua
Salvador, no Adrianópolis e outro na Avenida Leonardo Malcher, no Centro da cidade. OAB capacita profissionais em Arbitragem
Formandos do Curso de Introdução à Prática da Advocacia
na Arbitragem comemoram aprendizado e troca de experiências.
O treinamento foi realizado no período de 9 de novembro a 7 de
dezembro, pela OAB/AM, em parceria com o Centro de Arbitragem
da Câmara de Comércio Estados Unidos da América no Amazonas.
O curso foi ministrado na sede da Escola Superior de Advocacia
(ESA), órgão vinculado à Ordem.
A proposta foi capacitar profissionais na área de arbitragem,
a fim de fomentar o desenvolvimento da atividade no Estado, como
opção ao Judiciário para resolução de conflitos e, ainda, incentivar
a ampliação do campo de trabalho dos profissionais da Advocacia.
A capacitação foi ministrada pelo presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/AM, Ney Bastos, e pelo especialista Daniel Fábio Jacob Nogueira, vice-presidente da Comissão Especial de Mediação,
Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB e membro
da US Chamber.
11
www.oabam.org.br
Manaus, Dezembro de 2013
CAIXA DE ASSISTÊNCIA
Evento
Advogados da capital
marca
terão transporte
celebração de gratuito, em janeiro
fim de ano
A
No dia 12 de dezembro, no estande do empreendimento imobiliário
Soberane, aconteceu a Celebração de
Fim de Ano da OAB/AM, CAA/AM e Escola Superior de
Advocacia do Amazonas (ESA).
Durante o evento, o presidente OAB/AM,
Alberto
Simonetti Neto, o vice-presidente, Marco Aurélio Choy e
a
presidente da CAA/AM, Denize
Aufiero puderam relembrar as conquistas alcançadas para a classe
advocatícia,
anunciar novos desafios e realizar a entrega da Van do
Advogado, além de promover um momento de integração
entre os profissionais.
O evento contou com a parceria das empresas SKN
Incorporações
Imobiliária, Concessionária Toyota e Imobiliária Inova. A noite foi
brindada com o som da banda
Blues na Floresta, com um repertório que
mesclava jazz,
bossa nova e música instrumental. O buffet foi assinado
pela Crêpe, especialidade francesa.
Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAA/AM)
anuncia a
entrega da Van do Advogado. O serviço de transporte
estará disponível, gratuitamente,
aos
advogados e estagiários devidamente inscritos na OAB/AM e associados à
CAA/AM, a
partir de janeiro.
O transporte alternativo interligará os
principais Fóruns e Tribunais de Manaus. A
proposta da ação é dar celeridade ao deslocamento interfóruns, além de oferecer maior comodidade e segurança aos profissionais da categoria, conforme frisa a presidente da CAA/AM,
Denize Aufiero.
O veículo tem capacidade para transportar confortavelmente 15 pessoas e é dotado
com uma central de condicionador de ar adaptado ao clima da região.
O projeto que veio para facilitar a rotina
de trabalho da classe também oferece vantagem
de ordem financeira, visto que é totalmente gratuito para advogados e
estagiários associados à
entidade, que é o braço social da Ordem.
Denize Aufiero destaca que a CAA/AM
e a OAB/AM estão elaborando uma rota que deverá ser percorrida pelo veículo. O roteiro do
transporte alternativo será divulgado pelo site
das instituições. Outras informações podem ser
obtidas na CAA/AM pelos telefones 3633-5018 e
3234-1845.
PALAVRA DA PRESIDENTE
Caro colega,
Quero agradecer de coração todo o carinho
que
recebi ao assumir a missão de comandar a Caixa de
Assistência dos
Advogados Amazonas (CAA/AM), no
triênio 2013 a 2015.
Ao cumprir a honrosa missão a frente da entidade, fui surpreendida com
experiências e desafios,
que me proporcionaram momentos de intensa
emoção,
convívio fraterno e demonstrações de que podemos,
sim, lutar
por aquilo que acreditamos e, com a união da
classe, concretizar
sonhos em prol do bem comum.
Promover benefícios e vantagens para facilitar
a rotina dos advogados,
reafirmando o papel assistencial da qual fui incumbida foi uma
premissa durante
12
este primeiro ano de trabalho.
O ano de 2013 termina e, neste momento especial, gostaria de
registrar meu agradecimento aos que
contribuíram para um ano coroado
de realizações para
a nossa categoria.
Desejo a todos votos de um próspero Ano
Novo, com muita
saúde, paz e prosperidade neste ano
que começa. Vamos continuar
juntos em 2014, construindo uma Advocacia cada vez melhor, justa e
solidária, e que Deus, todo poderoso, continue guiando nossos caminhos
no ano que chega, para começarmos um
novo ciclo com muita
energia e amor.
Um fraterno e agradecido abraço,
Denize Aufiero
Presidente da CAA/AM