Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2131
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ASSEMBLEIA LEGISLA
TIV
A DE R
ONDÔNIA
LEGISLATIV
TIVA
RONDÔNIA
DO-e-ALE/RO
Nº 113
ANO IV
PORTO VELHO-RO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2015
SUMÁRIO
ADVOCACIA GERAL .......................................................... Capa
remanescente na Nota de Empenho n. 2015NE00086 de 19/
01/2015 (fls. 2604 – VOLUME X), e, em havendo necessidade,
poderá haver a posterior complementação do valor, através da
emissão de nova nota de empenho sendo compreendido até o
termino do exercício corrente.
TAQUIGRAFIA .................................................................. 2132
SUP. DE RECURSOS HUMANOS .......................................... 2143
ADVOCACIA GERAL
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N. 001/2013.
Processo Administrativo nº n. 00566/2012
FIRMADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA E A EMPRESA PNA PUBLICIDADE LTDA.
Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
Contratada: PNA PUBLICIDADE LTDA.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão
à conta da seguinte programação:
Natureza da Despesa: 339039 01031102726650000
Evento: 400091
2015NE00086 de 19/01/2015.
Programa de Trabalho:
Nota de Empenho nº.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário n. 001/2013.
Para firmeza e como prova do acordado foi lavrado o presente
Termo Aditivo, às fls.15 do Livro de Registro de Termos Aditivos
do ano de 2015 desta Advocacia Geral, o qual depois de lido e
achado conforme vai devidamente assinado pelas partes
aditantes.
Porto Velho, 08 de junho de 2015.
OBJETO: PRORROGAÇÃO e INCLUSÃO de item a CLAUSULA
DÉCIMA PRIMEIRA do contrato nº 001/2013 referente à
prestação de serviços de publicidade, conforme Projeto Básico,
que é parte integrante o referido instrumento.
CONTRATANTE:
Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia
Deputado Maurão de Carvalho
Arildo Lopes da Silva – Secretário-Geral
PRAZO: A PRORROGAÇÃO do presente termo aditivo é de 12
(doze) meses, a contar de 10 de junho de 2015 e com término
em 09 de junho de 2016.
CONTRATADA: PNA Publicidade LTDA
Euripedes Claiton R. Campos
Visto:
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.: Para atender o presente
Termo Aditivo no período compreendido, será utilizado saldo
Celso Ceccatto – Advogado-Geral ALE/RO
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
2º Vice-Presidente: HERMÍNIO COELHO
Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins Manvailer
Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: ALEX REDANO
4° Secretária: ROSÂNGELA DONADON
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
arquivo
digital O respectivo arquivo digital
Diário assinado
digitalmente
Resolução
nº 211
de 9/05/2012.
com
encontra-se
no sítiode
daRondônia
Assembleia
Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
http://www.ale.ro.gov.br
com certificação encontra-se
no certificação
sítio da Assembleia
Legislativa
2015.07.13 11:53:09 -04'00'
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
TAQUIGRAFIA
ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
Em 20 de maio de 2015
Presidência do Sr.
Maurão de Carvalho - Presidente
Secretariado pelo o Sr.
Cleiton Roque - Deputado
(Às 12 horas e 3 minutos é aberta a Sessão)
DEPUTADOS PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Alex
Redano(SD), Cleiton Roque (PSB), Dr. Neidson (PT do B),
Glaucione (PSDC), Jesuíno Boabaid (PT de B), Leo Moraes (PTB),
Lúcia Tereza (PP), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório
(PRP), Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT) e Saulo
Moreira (PDT).
DEPUTADOS AUSENTES: Aélcio da TV (PP), Airton Gurgacz
(PDT), Edson Martins (PMDB), Ezequiel Júnior (PSDC), Hermínio
Coelho (PSD), Jean Oliveira (PSDB), Laerte Gomes (PEN), Lazinho
da Fetagro(PT), Lebrão (PTN), Rosângela Donadon (PMDB) e
Só Na Bença (PMDB).
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Havendo
número legal, sob a proteção de Deus e em nome do povo
rondoniense, declaro aberta a 28ª Sessão Extraordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa
do Estado de Rondônia.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura da Ata da
Sessão Extraordinária anterior.
O SR. CLEITON ROQUE (Secretário ad hoc) – Solicito
dispensa da leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior,
Senhor Presidente.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Está
dispensada a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior,
e determino a sua publicação no Diário Oficial da Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das
Matérias a serem apreciadas.
O SR. CLEITON ROQUE (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 089/15 DO PODER EXECUTIVO/ MENSAGEM 089, que
acrescenta dispositivos à Lei nº 2.528, de 25 de julho de 2011,
que cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento
das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de
Rondônia, nos termos do Artigo 201 da Constituição Estadual.
O SR. MAURÃO E CARVALHO (Presidente) – Em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 089/15. Os Deputados
13 DE JULHO DE 2015
Pág.2132
favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se
manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Sr. Secretário.
O SR. CLEITON ROQUE (Secretário ad hoc) – PROJETO DE
LEI Nº 070/15 DO PODER EXECUTIVO/ MENSAGEM 073, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por
excesso de arrecadação até o montante de R$ 2.070.000,00,
em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do
Estado de Rondônia - DPE.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Em segunda
discussão o Projeto nº 070/15 do Poder Executivo. Os
Deputados favoráveis permaneçam como se encontram, os
contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Sr. Secretário.
O SR. CLEITON ROQUE (Secretário ad hoc) – Esgotadas as
Matérias da Ordem do Dia, Senhor Presidente.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Solicito ao
Senhor Secretário que faça a leitura do Ato.
O SR. CLEITON ROQUE (Secretário ad hoc) – ATO Nº 009/
15 –P/ALE - Cancela a realização das Sessões Ordinárias e
das Reuniões de Comissões dos dias 26 e 27 de maio de 2015.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia,
no uso de suas atribuições regimentais, e considerando a
aprovação da Resolução nº 293/2015, que transfere a Sede
do Poder Legislativo Estadual para o Município de Ji-Paraná
onde será realizada, no dia 28 de maio do corrente ano, Sessão
Itinerante Extraordinária. Considerando a necessidade de
deslocamento dos Deputados e suas assessorias de gabinetes,
da grande movimentação de servidores que auxiliam e prestam
assistência técnica à Mesa Diretora e às Comissões
Parlamentares, dos serviços de segurança, cerimonial e
serviços gerais como também de toda logística e infraestrutura
necessária para realização da referida Sessão Itinerante,
resolve:
Artigo 1º. Cancelar a realização das Sessões Ordinárias
e das Reuniões de Comissões dos dias 26 e 27 de maio de
2015, em face da Sessão Itinerante Extraordinária que
acontecerá no Município de Ji-Paraná, no dia 28 de maio do
corrente ano.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 20 de maio de 2015.
Deputado Maurão de Carvalho, Presidente da ALE-RO.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Questão de Ordem, Presidente.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Pois não,
Deputado Adelino.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
O SR. ADELINO FOLLADOR – Só lembrando aos Deputados
aqui presentes, o pessoal que está nos Gabinetes que tem um
Veto, nós estamos só com treze.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Os
Deputados votam? Votam.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Mas não podem sair nenhum.
Depois dessa Sessão tem o Veto e para nós acatarmos esse
veto tem que ter quórum.
Obrigado.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Encerrada
a Ordem do Dia.
Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de
Deus, e antes de encerrar a presente Sessão convoco Sessão
Extraordinária no prazo de dois minutos para deliberar Veto
Total nº 016/15.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se essa Sessão Extraordinária
às 12 horas e 08 minutos)
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
Em 17 de junho de 2015
Presidência do Sr.
Edson Martins - 1º Vice-Presidente
Secretariado pelo o Sr.
Alex Redano - 3º Secretário
(Às 09 horas e 22 minutos é aberta a Sessão)
DEPUTADOS PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Aélcio da
TV (PP), Airton Gurgacz (PDT), Alex Redano(SD), Cleiton Roque
(PSB), Dr. Neidson (PT do B), Edson Martins (PMDB), Ezequiel
Júnior (PSDC), Jesuíno Boabaid (PT de B), Laerte Gomes (PEN),
Leo Moraes (PTB), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório
(PRP), Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT),
Rosângela Donadon (PMDB) e Só Na Bença (PMDB).
DEPUTADOS AUSENTES: Glaucione (PSDC), Hermínio Coelho
(PSD), Jean Oliveira (PSDB), Lazinho da Fetagro(PT), Lebrão
(PTN), Lúcia Tereza (PP) e Saulo Moreira (PDT).
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Havendo número
legal, sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense,
declaro aberta a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia.
Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura da
Ata da Sessão Ordinária anterior.
O SR. ALEX REDANO (3º Secretário) – Procede à leitura da
Ata da Sessão anterior.
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2133
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em discussão a Ata
que acaba de ser lida. Não havendo observação dou-a por
aprovada.
Solicito ao Senhor Secretário proceda à leitura do
Expediente recebido.
O SR. ALEX REDANO (3º Secretário) – Procede à leitura do
Expediente Recebido.
EXPEDIENTE RECEBIDO
- Requerimento da Senhora Deputada Rosângela Donadon,
justificando ausência nas Sessões dos dias 2 e 3 de junho de
2015.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Lido o Expediente,
passemos às Breves Comunicações.
Com a palavra o Deputado Adelino Follador, por cinco
minutos sem Apartes.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados,
pessoal aqui presente, para nós é um prazer mais uma vez vir
a esta Tribuna. Inclusive, hoje o Deputado Maurão perdeu um
assessor de trinta e poucos anos, pregando na Igreja. Eu queria
me solidarizar com a família. Faz 10 anos que é assessor aqui
na Casa e estava pregando na Igreja, inclusive cantou lá em
Ariquemes, no Viva Ariquemes e hoje o Deputado Maurão está
comunicando que ele faleceu. Então, com certeza o Deputado
Maurão vai ter que se ausentar inclusive para ir ao velório,
uma pessoa de 32 anos, cantou lá no Viva Ariquemes, estava
pregando na Igreja, eu acho que ontem, aconteceu isso. Mas
tenho certeza que Deus já tinha um projeto para ele. Aqui
neste mundo, fazemos os nossos projetos, mas Deus tem os
projetos para cada pessoa. Então, eu gostaria de deixar
registrado isso, mas também eu gostaria de aproveitar este
momento... ontem à noite...
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Só uma Questão de
Ordem?
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) - Eu também,
Deputado, queria registrar, o Deputado Maurão, nosso
Presidente está saindo, ontem o Deputado Adelino estava
falando, realmente é bastante doloroso para nós, registrar com
muito pesar o falecimento do Ozias, que é assessor há 15
anos do Presidente Deputado Maurão. E foi lido aqui uma nota
de pesar e todos os Deputados, eu tenho certeza que vão
aprovar essa nota de pesar. Realmente o nosso sentimento à
família do Ozias. E o Deputado Maurão que já considerava
uma família, 15 anos já trabalhando juntos, uma pessoa
dedicada ao trabalho, morreu ontem no púlpito da Igreja. Por
isso eu quero deixar registrado aqui também o meu sentimento,
o sentimento desta Casa em nome do Deputado Maurão, em
nome de todos os Deputados.
Muito obrigado, Deputado Adelino. Pode prosseguir.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
O SR. ADELINO FOLLADOR – Eu quero aproveitar também
este momento para dizer que na semana passada, como citei
que não tinha Sessão em função de alguns Deputados terem
viajado, e nós fizemos uma visita na região de Ariquemes, e
principalmente em Ariquemes. E nós estivemos na Caixa
Econômica, estivemos lá no frigorífico JBS, onde fechou o único
frigorífico que tinha em Ariquemes, ainda funcionando, fechou,
onde vão ser 260 pessoas desempregadas, 260 pessoas
desempregadas pelo JBS, lá em Ariquemes, e isso nos preocupa
muito. E eu, na Caixa Econômica, conversando com funcionários
de mais de 30 anos de Caixa Econômica, eles falaram que
nunca aconteceu o que está acontecendo hoje, tanta gente na
fila para pegar o seguro desemprego.
O frigorífico de peixe lá em Ariquemes também demitiu
46 funcionários na semana passada, mais 11, são 53
funcionários que foram demitidos na última semana, também,
do frigorífico de peixe. Embora esteja vendendo até razoável,
ainda, em Manaus, mantém a venda, mas o mercado que foi
aberto em São Paulo diminuiu um terço o consumo de peixe.
Aquilo que eles vendiam há dois meses, hoje vende um terço.
Então, o pessoal está optando por carne mais barata, para a
carne de frango, está deixando de comer carne de boi e também
peixe. Então, nós estamos muito preocupados. Fora isso, a
gente vê, aqui em Porto Velho, conversando com os donos de
hotéis, vários hotéis fechando e muitos não estão conseguindo
nem pagar a energia, as despesas. Eu estava conversando com
o proprietário de hotel onde ele fala que quando começou as
Usinas aqui em Porto Velho, tinha mil, mil e duzentos leitos,
hoje tem seis mil, outros hotéis que ainda não foram
inaugurados, as academias diminuíram, caíram 30%. Lá em
Ariquemes também, quase todas as lojas estão demitindo, quem
tem 10 funcionários demite dois, e isso tem nos deixado
preocupados com a situação econômica que está no País e em
Rondônia, nas nossas cidades. Nós precisamos que o Governo
do Estado, o Governo Federal e nós estamos com uma crise de
credibilidade no Governo Federal. Essa questão de desvio, a
questão Petrobrás, questão agora do calote que foi dado na
prestação de contas do balancete passado, onde a própria CGU
já descobriu que o rombo é muito maior do que estava previsto.
Então, essas notícias é que vai tirando cada vez mais a
credibilidade da nossa Presidente, e, automaticamente, o
Congresso Nacional e a própria Presidente, principalmente a
Presidente quando ela fala, não repercute nada nem dentro
nem fora do país, ninguém mais acredita. Então, nos preocupa
muito, o poder de endividamento das pessoas está no limite. O
índice que deu essa semana, 46% das pessoas hoje estão
endividadas, estão com contas estouradas nos bancos, 46%,
quase 50% das pessoas estão com os pagamentos atrasados,
seja o IPVA, sejam contas que eles não estão conseguindo
pagar. E agora com o desemprego nos preocupa mais ainda.
Então, queria deixar registrado isso, a nossa preocupação nesse
sentido.
E aproveitando, Sr. Presidente, mais um minuto... Ontem
à noite eu assistindo a TV Candelária mais uma vez o Everton
Leoni, colocou, que ontem o Deputado Aélcio da TV citou que
13 DE JULHO DE 2015
Pág.2134
ouviu lá no programa, e o próprio Ouvidor do DETRAN confirmou
que o Abel, o dito cujo que nós conversamos ontem sobre o
assunto, que foi condenado no Acre e está devolvendo dinheiro
lá, pela mesma ação que ele fez aqui, que está sendo feita
aqui, pelo monopólio. E a Justiça pegou e foi condenado e isso
um delegado que trabalha no DETRAN que foi e colocou para
o próprio Everton. Então, eu não sei o que está acontecendo.
O Albuquerque que é o Diretor Geral do DETRAN, pelo que eu
conheço é gente boa, mas eu acho que ele não está
conseguindo mandar naquele DETRAN. Alguma coisa tem, tem
forças ocultas, ele tem que vir explicar, porque ontem o próprio
delegado que trabalha, Deputado Airton, o próprio delegado
que trabalha no DETRAN que é corregedor ou ouvidor lá dentro
foi na TV Candelária e comunicou que esse Abel é condenado
no Acre e está devolvendo dinheiro pela mesma ação que ele
está fazendo aqui. Pelo monopólio ele foi condenado e ele
está devolvendo muito dinheiro lá e está condenado no Acre.
Então, por que foi feito esse decreto? Eu acho que o
Albuquerque que eu conheço há muito anos, é uma pessoa
que até o momento eu colocaria a mão no fogo por ele, pela
história dele, pelo que eu conheço da franqueza dele, inclusive
quantas vezes eu estive conversando com ele, mas por que
no próprio DETRAN fala que o cabra está condenado e o próprio
DETRAN dá um decreto, agora, dando o monopólio para ele?
Então, eu gostaria que seja esclarecido isso, foi citado, ontem,
por muitos nesta Casa e eu fiquei mais confuso ainda com
essa matéria ontem à noite e a gente tem que esclarecer a
população de Rondônia, que quando a matéria vem em nível
de Estado temos que dar satisfação a população sobre esses
assuntos que interessam a população.
Obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado Deputado
Adelino Follador.
Ainda nas Breves Comunicações, com a palavra o
Deputado Laerte Gomes, por cinco minutos, sem Apartes.
O SR. LAERTE GOMES – Caro Senhor Presidente, Senhoras e
Senhores Deputados. Primeiro quero me solidarizar à família
do servidor que veio a óbito, veio a falecer, o assessor do
nosso Presidente, trabalhava na Presidência. Deixar aqui as
nossas condolências a toda família e a todos aqueles que aqui
trabalhavam com ele, uma pessoa que nós conhecemos e que
tínhamos um carinho e respeito muito grande. Dizer também,
Sr. Presidente, que ontem esta Casa, Deputado Léo, deu uma
demonstração de força, deu uma demonstração que está aqui
para exercer verdadeiramente o seu papel. Mais de dez
Deputados e a Casa toda com o apoio dos demais nobres
colegas assinaram ontem um Requerimento de autoria coletiva
da CPI da evasão fiscal. Acho que nós vamos conseguir, senhor
Presidente, senhora e senhores Deputados, realizar um
trabalho de apuração, Deputado Ezequiel, de investigação,
Deputado Jesuíno, sobre esse câncer que também existe na
questão tributária que é a evasão e a sonegação fiscal. Eu
acho que esta Casa faz a sua parte, Deputado Adelino, faz a
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
sua parte em exercer seu papel principal que é a fiscalização.
Não é uma CPI contra o Governo, não é uma CPI a favor de
Governo, é uma CPI para que esta Casa possa realmente apurar
as denúncias que chegam todo dia aqui nesta Casa sobre evasão
fiscal, Deputado Edson. Eu tenho certeza que nós vamos contar
com a contribuição do próprio Governo, de seus agentes de
renda, Tribunal de Contas, Ministério Público, das Agências de
Arrecadação e principalmente, também, logicamente, da nossa
população. Eu acredito, Deputado Léo, que na próxima semana
já seja, ontem já foi lido, seja feita a instalação da CPI e que
essa CPI possa verdadeiramente exercer o seu papel, Deputado
Jesuíno, não ficar aqui só na criação. É o que nós temos debatido
desde a nossa viagem ao Mato Grosso, onde fomos, cinco
Deputados, conhecer o trabalho da CPI do Incentivo Fiscal. E
nós, depois que voltamos, o tema esfriou, e muitas vezes nós
ouvimos na rua algumas gracinhas, algumas acusações ‘como
que os Deputados foram ao Mato Grosso, voltaram e nada
acontece’? E hoje está aqui a prova que aconteceu sim, que
estávamos trabalhando para que tivéssemos as assinaturas
necessárias para que seja feita a instalação da CPI da Evasão
Fiscal. Então, eu acho que esta Casa começa a tomar uma
nova forma a partir de ontem, uma forma de se fortalecer,
Deputado Aélcio, uma forma, como eu já falei aqui, de exercer
verdadeiramente o seu papel. Nós estivemos no Espírito Santo
numa viagem da UNALE onde fizemos uma visita a Assembleia
Legislativa, Deputado Luizinho, Deputado Adelino. Lá no Espírito
Santo estão em funcionamento cinco CPIs, Deputado Edson,
V.Exª esteve junto, CPI do guincho que é um esquema de guincho
que tem lá, do pó preto, que são as fábricas que tem de minério,
CPI da evasão fiscal. Então a Assembleia verdadeiramente
cumprindo o seu dever, cumprindo o seu papel. E hoje nós
começamos aqui, neste novo mandato, com certeza a construir
uma nova história aqui nesta Casa, de respeito e fortalecimento
junto à sociedade. Dizer também que eu recebi aqui, ontem,
eu estava aqui na Sessão e recebi aqui uma denúncia que foi
feita por um jornalista na questão das indústrias, da multa
daqui de Porto Velho. Eu recebi algumas visitas no gabinete
onde o cidadão dizia que estava com o seu veículo em casa e
a multa chegou, Deputado Edson. Isso é muito grave, multa de
cruzar sinal vermelho, o cidadão nem estava no local na hora,
e um advogado hoje me procurou e me dizia que parece que
os guardas municipais têm produtividade na aplicação de
multas e diz que dia de sábado quando estão de folga, essa foi
a denúncia que me chegou, ou quando estão de folga, ficam
na esquina com um papelzinho fazendo multa aqui em Porto
Velho para receber produtividade. Então, nós vamos apurar
mais a fundo, até pedi isso, acho que esta Casa também tem
que olhar isso, porque as pessoas não podem ser penalizadas.
E me dizia mais, que de cada dez multas só dois ou três
recorrem, quem recorre ganha e sete não recorrem e pagam.
Então, é uma indústria de multa que e já se viu esse escândalo
no Brasil inteiro e parece que começa a chegar aqui em Porto
Velho. Então, é isso Senhor Presidente, eu queria registrar
esses dois fatos, em especial esse fato da CPI, mais uma vez,
Deputado Jesuíno, dizer que é uma CPI para apurar a evasão
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2135
fiscal do Estado de Rondônia eu tenho certeza que se essa CPI
for a fundo, vai ajudar muito este Estado. Muita coisa vai ser
passada a limpo e vai ajudar muito este Estado principalmente
no momento em que a gente vê, ouve o próprio Governo sentido
os reflexos da crise, e temos certeza que esta Comissão, se
fizer um trabalho, e eu sei que vai fazer, decente, com dignidade,
nós vamos poder contribuir muito com o Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado Deputado
Laerte Gomes, e parabéns pelo seu discurso.
Ainda nas Breves Comunicações, concedo a palavra ao
nosso Nobre Deputado Ezequiel Júnior, por 05 minutos.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Senhor Presidente, Senhores
Deputados, quero em nome do meu amigo Carlão da EMATER,
pioneiro de Machadinho, que reside em Porto Velho já há algum
tempo, está presente aqui. Quero cumprimentar toda a nossa
plateia que nos assiste também através da internet, através
da TV da Assembleia; cumprimentar os servidores desta Casa,
em especial aos nossos guerreiros da DEPOL e também do
DECOM.
O que me traz a esta Tribuna aqui, hoje, é um convite.
Quero fazer um convite aqui para os nossos Deputados
Estaduais, para todos os Deputados, para quem nos assiste,
para quem está na plateia, para participar, na sexta-feira que
vem, dia 26 de junho, da Audiência Pública que vai debater a
obra de construção da Usina Tabajara, localizada, que será
construída em Dois de Novembro, na localidade de Dois de
Novembro, lá no município de Machadinho do Oeste.
Eu convoquei essa Audiência e neste momento eu quero
reforçar esse convite para que todos possam prestigiar e
participar. Nós já temos a confirmação de vários membros da
nossa Bancada Federal, que estarão se deslocando para
Machadinho, entre eles o Senador Ivo Cassol, o Senador Valdir
Raupp, inclusive, quero fazer um agradecimento especial ao
Senador da República Valdir Raupp, que usando o seu prestígio
está agendando a vinda de representantes dos Ministérios para
participar desta Audiência, vários Deputados Federais também
já confirmaram a participação e eu quero contar também com
a presença e a participação dos nossos Deputados Estaduais.
Porque a população de Machadinho está ansiosa para o início
desta obra e ao mesmo tempo preocupada com os impactos
sociais, com os impactos ambientais e principalmente com a
questão das compensações para o município. Na semana
passada eu estive junto com, pelo menos, 11 Deputados,
participando do Congresso da UNALE em Vitória e um dos
palestrantes daquele Congresso, daquele encontro de
Deputados foi o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Logo após a sua palestra, nós tivemos a oportunidade de
encontrá-lo no camarim e fizemos uma gravação de um vídeo
com ele, onde ele fala sobre o leilão dessa obra, que deve
acontecer agora no segundo semestre, até dezembro acontece
esse leilão, nós teremos três datas de leilões que o Ministério
estará realizando. Numa dessas datas será leiloada essa obra
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
da Usina Tabajara e o Ministro também fala do início desta
obra nesse vídeo. Então, é uma palavra importante, nós
aproveitamos essa oportunidade já que o Ministro não vai poder
estar presente, mas a palavra dele será exibida num telão e
com o apoio do Deputado Edson Martins, que foi o nosso
cinegrafista. Nós tivemos essa oportunidade de fazer uma
entrevista, Deputado Luizinho, com o Ministro Eduardo Braga
ele não vai estar lá pessoalmente, mas nesse um minuto ele
traz a resposta dos principais questionamentos da população
de Machadinho com relação ao leilão e ao início dessa obra de
Tabajara.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Questão de Ordem?
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Pois não, Deputado.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Eu queria parabenizar Deputado
pela iniciativa de fazer essa Audiência Pública e a preocupação
que Sua Excelência tem de ter todos os Vereadores, Prefeitos
e a comunidade de Machadinho para tentar negociar melhor
as compensações, inclusive, servindo de exemplo o que
aconteceu em Porto Velho e na questão de Jirau e Santo Antônio
que foi muito mal negociado. Na época, na oportunidade o
Prefeito e o Governador, na época olharam muito interesse
particular de colocar máquina, colocar empresas lá dentro para
trabalhar. Esqueceram-se de negociar a estrutura que precisava
para absorver todo aquele impacto das pessoas que vieram
para cá, aí deu aquele desastre que deu, inclusive, com questão
de hospitais, questão de escolas, questão de estrutura, muita
coisa ainda está fazendo, agora que está inaugurando e quando
deveria estar inaugurado antes de começar a obra quando
chegou o pessoal. Então, quero parabenizar Sua Excelência
por essa iniciativa dessa Audiência Pública, trazer a bancada
federal, trazer as autoridades envolvidas, se possível o
Ministério. Que tenha a presença que é muito importante para
discutir, mas o mais importante, fazer um alerta, e
principalmente os Vereadores, o Prefeito lá de Machadinho que
se preocupe em organizar para não fazer aquilo que foi feito
aqui em Porto Velho. O trânsito foi um desastre aqui em Porto
Velho, a preocupação nossa é nesse sentido e eu acho que
essa Audiência Pública vem na hora certa e nós vamos fazer o
possível de estar presente que é muito importante para discutir.
Obrigado.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Outra grande preocupação nossa,
além da compensação e dos impactos sociais ambientais, é a
preparação da mão de obra, Deputado Luizinho. Essa Usina
está prevista gerar, prevista a geração de 2.800 empregos
direto, quase 3.000 empregos e Machadinho do Oeste não é
uma cidade grande, é uma cidade pequena. Então, a previsão
do grupo de estudos que está fazendo todo esse trabalho, esse
estudo dos impactos dessa Usina, ele aponta que deverão ser
preparados pelo menos 1.100 trabalhadores de Machadinho, o
restante vem de fora. E hoje o SENAC está sem estrutura, está
sem apoio, está sem recurso e o SENAI também vive o mesmo
problema. Então, é uma oportunidade que nós vamos ter
também de passar essa dificuldade para a nossa bancada
Federal, que use do prestígio em Brasília para que o Governo
Federal possa enviar recursos para o SENAI, para o SENAC
13 DE JULHO DE 2015
Pág.2136
através do PRONATEC para preparar a mão de obra, porque
seria uma injustiça se fazer uma Usina em Machadinho e
importar toda a mão de obra.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Deputado, Questão de Ordem?
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR - Deputado Luizinho.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Obrigado, Deputado Ezequiel.
Primeiro parabenizar Vossa Excelência pela iniciativa desta
Audiência Pública, e dizer que eu farei de tudo para estar
presente lá, porque eu vejo com muita preocupação o que
aconteceu conosco aqui em Porto Velho. Nós, a Assembleia
Legislativa, o Poder Executivo, enfim, todas as instituições
praticamente, do Estado, foram às ruas para reivindicar
autorização ambiental para a construção das Usinas de Santo
Antônio e Jirau e nós imaginávamos que isso seria uma
redenção para o Estado de Rondônia, principalmente para
Capital Porto Velho, e foi exatamente o contrário que aconteceu,
nós com isso instauramos um caos na nossa Capital Porto
Velho.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Verdade.
O SR. LUIZINHO GOEBEL - Que acabou deixando sequelas
para o Estado inteiro, essa questão social que aqui ficou
exatamente pela vinda de novos trabalhadores, de pessoas
com expectativa de trabalho e que isso muitas vezes não acabou
acontecendo e nem sequer, hoje, nós podemos diretamente
usufruir da nossa energia, da energia produzida em Rondônia
por quê? Porque a nossa corrente é uma corrente contínua,
ou seja, a energia sai das nossas Usinas e vai lá para o Estado
de São Paulo para Araraquara. E se nós precisarmos dessa
energia, nós temos que pagar os nossos impostos e eles
devolver a energia para Rondônia com tributação e isso é muito
ruim. E o que criou também aqui, essas empresas, e nós
temos que falar, eles têm um corpo técnico que é muito bem
remunerado, pessoas capacitadas, mas pessoas com
capacidade para defender as empresas, essas grandes
empresas brasileiras. Eles não defendem a população dos seus
municípios como é o caso que aconteceu aqui em Porto Velho
e muito menos vão defender Machadinho, mas vão defender
as empresas, e a primeira coisa que deve ser feita lá, Deputado
Ezequiel, Vossa Excelência que é um grande defensor,
principalmente do município de Machadinho, foi eleito
praticamente pelos votos do município de Machadinho, tem a
sua história lá no município, a primeira coisa antes deles
começarem a pensar a fazer a obra, eles têm que deixar a
infraestrutura pronta para o município. E essa infraestrutura
tem que ser uma infraestrutura que é pensada pelo prefeito,
pelo Poder Executivo, pelos Vereadores, pelos Deputados, pelas
classes representativas do município, por quê? Porque se
vierem, aquele projeto que eles fizeram através daquelas
Audiências Públicas e que muitas vezes eles já as promovem
com um foco definido, com o que eles querem fazer,
automaticamente Machadinho vai sofrer o que Porto Velho está
sofrendo hoje. Vai perder a grande oportunidade, talvez a única
oportunidade da redenção do município se estruturar através
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
de infraestrutura, e a esses exemplos tem questão de
saneamento básico, tem a questão de pavimentação asfáltica...
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Saúde.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Temos as nossas escolas, temos a
questão da Saúde que é prioritária e assim vai. Então estaremos
ombreados com Vossa Excelência e pode ter a grande certeza
que se depender deste Parlamento, este Parlamento vai somar
forças com Machadinho do Oeste para que Machadinho não
sofra o que está sofrendo Porto Velho.
Obrigado e parabéns, Deputado Ezequiel.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Muito obrigado Deputado Luizinho.
A população de Machadinho vai ficar grata com a presença
dos nossos Deputados. A nossa previsão é de que nós tenhamos
a participação de pelo menos 600 pessoas nessa Audiência
Pública, que vai contar, portanto, com a participação de técnicos
do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio
Ambiente, representantes da Eletronorte, da Eletrobras, de
todos os órgãos envolvidos nesse grande projeto dessa Usina
que quando estiver pronto estará gerando 350 mega de energia.
Então, sexta-feira, dia 26, às 9 horas, no Parque de Exposições
em Machadinho, essa Audiência Pública, sobre essa obra da
Usina de Tabajara.
Muito obrigado Senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) - Questão de Ordem?
Deputado Ezequiel, é sobre a visita do Presidente do PSDC o
Eymael no próximo sábado. Nós vamos aprovar, agora, um
Requerimento, um Título de Cidadão ao Eymael, se Vossa
Excelência quiser também reafirmar o convite para o próximo
sábado.
O SR. EZEQUIEL JÚNIOR – Ok! Fiz ontem, mas quero reforçar
aqui, portanto o convite, sábado, às 9 horas, no Ecos Hotel,
acontecerá um Encontro do nosso Partido do PSDC, é um
Encontro de Presidentes Regionais da Região Norte, e nós
teremos a presença do Ex-Deputado Federal Constituinte
Deputado José Maria Eymael, ele que foi Deputado por dois
mandatos, Deputado Constituinte, várias vezes candidato a
Presidência da República, futuro Presidente da República,
Deputado Aélcio, e ele estará aqui e eu quero desde já
agradecer a Mesa Diretora e aos Deputados que ontem já
apreciaram esta homenagem da Medalha do Mérito Legislativo
a essa ilustre personalidade da política brasileira, Dr. Eymael.
Obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Parabéns, Deputado
Ezequiel Júnior, e eu gostaria de estar no sábado aqui
prestigiando também essa Reunião do Presidente Nacional do
PSDC, a pessoa que eu tenho grande admiração, o José Maria
Eymael, que foi candidato a Presidente da República, duas vezes
Deputado Federal, uma pessoa honrada e vai estar no sábado.
Gostaria de também, Deputado Ezequiel, de lhe parabenizar
pela forma que Vossa Excelência tem conduzido o seu mandato,
uma atuação brilhante nesta Casa e lá em Brasília, no momento
oportuno, Vossa Excelência conseguiu aquela entrevista com o
Ministro de Minas e Energia e com certeza será importante. Eu
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2137
vou estar lá no município de Machadinho, se Deus quiser,
pretendo estar lá em Machadinho, prestigiar Vossa Excelência
e testemunhar para toda população de Machadinho a brilhante
atuação que Vossa Excelência tem tido, o desempenho nesta
Casa.
Ainda nas Breves Comunicações, concedo a palavra ao
Nobre Deputado Luizinho Goebel, por 05 minutos, sem Apartes.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Senhor Presidente, demais Pares,
na Sessão de ontem, protocolamos um pedido aqui de uma
Audiência Pública para o mês de agosto, dia 08 de agosto, é
para tratarmos exatamente sobre a questão do trânsito na
região dos Poderes, quando transitamos naquela região, hoje,
do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Centro Político
Administrativo, EMATER... agora nós está sendo construído ali
na região uma Agência do Banco do Brasil, que está na
eminência de sua inauguração, nós também, nos próximos
meses, num futuro muito próximo, estaremos inaugurando a
nova Assembleia Legislativa, também naquela região que eu
considero a região dos Poderes, e o que a gente vê por ali,
com muita preocupação, é a questão do trânsito. Muitas vezes
as pessoas saem do trabalho, principalmente no CPA, no Centro
Político Administrativo, no horário do almoço vão para fazer as
suas refeições nos restaurantes próximos dali e o que a gente
vê é um risco eminente de morte no trânsito. Por quê? Porque
o movimento é muito grande e é um vai e vem de pessoas e
um vai e vem de carro. E a grande maioria das ruas e avenidas
dali, naquelas proximidades, elas são de mão dupla. E nesse
vai e vem, muitas vezes as pessoas acabam... pessoas que
vêm principalmente do interior do Estado, de municípios
pequenos que não têm sequer, costume de conviver com esse
trânsito, acabam circulando ali todos os dias. E nós,
preocupados com isso, nós propomos essa Audiência Pública
e gostaria que a imprensa noticiasse a questão, tratando, dando
foco, principalmente para aquela região dos Poderes, colocando
a questão da nova agência do Banco do Brasil, do CTA, da
EMATER, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal
de Contas e mais os outros órgãos do Governo que nós temos
naquela região, para que, nessa Audiência Pública, já possa
aparecer propostas, ser apresentadas propostas nas quais
possamos buscar o entendimento de melhorar o sistema de
trânsito de toda essa região, dando celeridade, dando fluxo,
mas acima de tudo assegurando aos pedestres que circulam
todos os dias, praticamente, nessa região, para que amanhã
ou depois nós não venhamos ter um acidente. Eu tenho falado
praticamente todos os dias, que eu não sei como ainda não
aconteceu acidentes com vítimas fatais. Mas essa é uma
proposta que nós apresentamos e que, com certeza, com as
autoridades competentes que podem discutir sobre o trânsito,
que podem fazer alguma coisa pelo trânsito e entre elas o
próprio DETRAN do Estado de Rondônia, que tem essa
condição, tem engenheiros de trânsito, tem condição financeira,
também vai poder nos ajudar a sanar esse problema, hoje, de
toda sociedade, não só de Porto Velho, mas do Estado de
Rondônia, porque quando a gente fala dos Poderes, esses
Poderes atendem toda a população do Estado de Rondônia. E
é em prol dessas pessoas que nós estaremos trabalhando para
proteger desse risco eminente que nós temos com esse trânsito
perigoso que está situado nessa região dos Poderes.
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Era isso, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado
Luizinho Goebel.
Encerradas as Breves Comunicações, passemos ao
Grande Expediente.
Não há oradores inscritos.
Passemos às Comunicações de Lideranças.
Não há oradores inscritos.
Encerradas as Comunicações de Lideranças, passemos
à Ordem do Dia.
Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura das
Proposições recebidas.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Procede à
leitura das Proposições recebidas.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
- PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LAERTE GOMES - Dispõe
sobre autorizar o Governo do Estado de Rondônia a conceder
isenção do pagamento de Licenciamento Ambiental para
prefeituras municipais, órgãos públicos do Estado e autarquias.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO
- Requer Voto de Pesar à família do servidor Ozias de Lima
Henrique.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO Recurso contra o Parecer terminativo nº 87/15, ao Projeto de
Lei nº 058/15 que dispõe sobre desconto de 50% nos ingressos
de cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer
para o cargo de professor.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ - Indica ao
Senhor Governador do Estado de Rondônia e ao DER a
necessidade de recapeamento da Rodovia Estadual Pastor
Severo Antônio de Araújo RO-135, que liga Ji-Paraná até a BR429, passando pelo distrito de Nova Londrina.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Lidas as Proposições
recebidas.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das
Matérias a serem apreciadas.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) –
REQUERIMENTO 125/2015 DO DEPUTADO LAERTE GOMES Requer à Mesa Diretora que sejam convocados os
representantes do Executivo e representante da empresa
responsável pela obra.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em discussão e
votação o Requerimento do Deputado Laerte Gomes que acaba
de ser lido. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
13 DE JULHO DE 2015
Pág.2138
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) –
REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO Requer Voto de Pesar à família do servidor Ozias de Lima
Henrique.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em discussão e
votação o Requerimento do Deputado Maurão de Carvalho.
Em votação. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) –
REQUERIMENTO DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO - Apresenta
recurso contra o Parecer terminativo nº 87/15, ao Projeto de
Lei nº 058/15 que dispõe sobre desconto de 50% nos ingressos
de cinemas, teatros, eventos culturais, esportivos e de lazer
para o cargo de professor.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em discussão e
votação o Requerimento do Deputado Ribamar Araújo. Os
Deputados favoráveis permaneçam como se encontram, os
contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LUIZINHO GOEBEL (Secretário ad hoc) – Encerradas
as Matérias, Senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Encerrada a Ordem
do Dia, passemos às Comunicações Parlamentares.
O nobre Deputado Jesuíno estava inscrito no outro
Expediente, se quiser fazer uso da palavra, pode se inscrever
agora nas Comunicações Parlamentares.
O SR. JESUÍNO BOABAID – Não, Deputado. Eu vou abrir mão
da palavra.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado.
Encerradas as Comunicações Parlamentares.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Só uma Questão de Ordem,
Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não, Deputado,
concedo.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Gostaria de convidar mais uma
vez os Deputados, as Deputadas para, na próxima sexta-feira,
a partir das 15 horas, do dia 19, nós estaremos realizando
Audiência Pública no município de Vilhena para tratar sobre a
questão de segurança pública no Estado de Rondônia. Só para
se ter uma ideia, o município de Vilhena, neste ano, que nem
encerrou sequer a metade do ano, nós já tivemos 22
homicídios na cidade e mais de 10 tentativas de homicídio.
Então, realmente virou uma cidade, que era uma cidade pacata,
hoje é considerada uma cidade sangrenta e nós precisamos
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
buscar soluções, alternativas para resolver essa questão da
falta de segurança pública e por isso a iniciativa dessa Audiência
Pública. Então, contamos com os demais Pares, na próxima
sexta-feira, a partir das 15 horas, em Vilhena, na Câmara
Municipal de Vereadores.
Obrigado, Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado
Luizinho. Está aí feito o convite para Audiência Pública em
Vilhena.
Também gostaria de reforçar o convite que deixei aqui
nesta Casa ontem, no dia 25 a 28 a Feira do Peão, a Festa
Agropecuária no nosso município de Urupá. Todos os Deputados
estão convidados a se fazerem presentes ali no município de
Urupá na Festa do Peão.
Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de
Deus e, antes de encerrar esta Sessão, convoco Sessão
Ordinária...
O SR. ADELINO FOLLADOR – Questão de Ordem, Senhor
Presidente?
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não, Deputado
Adelino.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Eu estava reunido agora com o
Sindicato do DER e quero aproveitar este momento, ontem
nós já falamos aqui sobre o DER, sobre a situação caótica das
Residências. E ontem, em Ji-Paraná teve mais uma reunião
onde definiu que todas as pessoas que estão trabalhando a 20
anos, 25 anos, 10 anos como motorista, como operador, vão
voltar para o cargo que eles tinham antes. Tem gente que era
vigia e hoje é operador. Então, se ele ganha R$ 2.400,00, R$
2.800,00 vai ganhar R$ 400,00, o salário base dele é R$ 400,00.
Então, o DER... E agora fez o teste seletivo e chamou
operadores, pagando R$ 2.000,00, R$ 2.800,00 de salário, e
não vão mais aproveitar a mão de obra de pessoas que estão...
tem pessoas com até 25 anos no DER já trabalhando como
motorista, já trabalhando como operador de patrol, de PC, e
agora vai contratar, onde, no teste seletivo, muitas vezes esse
teste seletivo é feito meio rápido, que nem se sabe se sabem
operar, e está dispensando, e eu agora só fiquei sabendo, só
de uma residência foram 11, Deputado Luizinho, Vossa
Excelência já foi funcionário do DER e eu também sou. Aquele
pessoal é um pessoal que já conhece toda a estrutura, conhece
a malha viária do Estado, onde eles trabalham, tem todo perfil
e eu quero Presidente do Sindicato e toda a equipe, o Chico
está aqui presente e eu estou preocupado com essa situação
do DER. Ontem nós falamos, inclusive, que tem 20, 22
máquinas paradas, autorizaram escolher 05 para arrumar para
ir trabalhar. Como é que você vai arrumar a patrol e não vai
arrumar o pipa? Como é que você vai arrumar o pipa e não
arruma a melosa para abastecer? Como é que você não arruma
o carro? Então, são coisas vinculadas, a equipe toda precisa...
E agora o mais interessante, Deputado Luizinho, que chamaram
para o teste seletivo com as máquinas tudo parada, e mesmo
assim colocaram um monte de gente lá agora. Foram chamados
para o teste seletivo, e além dos funcionários que tinham lá,
colocaram e não tem máquinas para eles trabalharem. Só em
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2139
Ariquemes, já tem chefe para tapa-buraco e não tem massa
para tampar buraco. Tem chefe para conversar com os
Prefeitos, criaram uma expectativa e os Prefeitos não têm nada
para oferecer para eles porque nem a malha viária do Estado
não está sendo feita. Tem mais outro lá em Ariquemes, são
três chefes que ganham mais do que os residentes. Aí tem
tanto chefe e não faz... e não tem dinheiro para arrumar uma
máquina, muitas vezes com quatrocentos reais.
O SR. LUIZINHO GOEBEL - Questão de Ordem, Presidente?
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não, Deputado
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Realmente, Deputado Adelino
Follador, a gente vê isso com preocupação, foi bom o senhor
vir, cumprimentar aqui o Presidente do Sindicato, Chicola. Dizer
que a gente deveria tentar, ainda agora pela manhã no DER,
ser atendido pelo Diretor, e a gente levar isso, porque a
Assembleia não pode aceitar. Um teste seletivo, quando se
faz, geralmente, o período, é para seis meses, ou seja, daqui
seis meses vão esses, realiza outro teste seletivo, toda aquela
celeuma, aquela documentação e vai para lá, vai para cá, muda,
geralmente muda, neste teste seletivo, Deputado Léo, os
operadores, e sabe o que nós temos de exemplo hoje? Nós
temos máquina que tem oito mil horas trabalhadas na mão de
um só operador, oito mil horas e a máquina está em perfeito
estado de conservação, e aí, nós pegamos uma mesma
máquina, a mesma marca, e está com oitocentas horas e a
máquina está acabada. Então, nós não podemos aceitar isso,
porque essas pessoas, realmente, quando fizeram o concurso,
podem ter feito para motorista e virar um operador, pode ter
feito para serviços gerais, depois viraram operadores ou
motoristas. E isso no decorrer dos anos quando nós votamos a
autorização...
O SR. ADELINO FOLLADOR – Inclusive tem muita gente que
antes de 88, nem concurso fez. Eles foram efetivados antes de
88, que a Constituição garantiu, e esse pessoal ainda está na
idade já quase de aposentar e eles pegaram experiência.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Exatamente. E quando se votou a
produtividade, que estão querendo cortar, tirar, foi votado
exatamente dizendo que era conforme a função em execução,
ou seja, se ele está executando o seu serviço como motorista,
é motorista, se é braçal, é braçal, se é serviço geral, é serviço
geral, se é operador, é operador. Então, realmente nós temos
que rever. Vejo com preocupação demais, tenho conversado
com residentes, falei ontem aqui na Tribuna, Vossa Excelência
também falou, Deputado Follador, a respeito da manutenção
das máquinas. E com o Diretor do DER, eu estive ontem, e falei
sobre esse assunto com ele, e a resposta foi que hoje essa
autonomia, essa prerrogativa não está com o DER, está com a
SUGESP. E aí, nós precisamos entender por quê. A justificativa
da SUGESP é que vai baixar despesa, que vai baixar custo,
mas é natural, vai baixar porque não está dando manutenção.
Mas eu quero saber no final, daqui a uns dias, quando a máquina
estiver toda deteriorada, como é o caso que já tem muitas, e
aí, será que vai colocar esse valor no orçamento do corte de
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
despesa? Com certeza, não vai colocar. Então, realmente é
desesperadora a situação.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Eu faço um apelo, ontem eu
falei aqui na Tribuna e volto a fazer, para o Governador deixar
o DER funcionando como autarquia. Esse Decreto que foi feito
para colocar para a SUGESP não tem a mínima lógica, que
hoje, o DER foi criado como autarquia para ter mais facilidade
para poder fazer aquilo que precisa fazer e comprar mais fácil,
executar as obras mais fácil. Então, eu quero deixar aqui, e
agradecer Presidente, por essa oportunidade, sei que a Sessão
já estava sendo encerrada, mas eu fiquei mais preocupado,
ainda, com essa situação dos funcionários que agora estão
todos sendo afastados e corre o risco... E eu quero deixar aqui
um alerta, pelo que me ligaram, três Residências hoje, tudo
indica que vão entrar todos em greve. Os que estão sendo
afastados dos cargos e também os outros colegas estão
sensibilizados com a situação dos companheiros que vão ficar
desesperados com salário básico de quatrocentos reais, e pode
ter uma greve agora, nesse momento, na hora de começar a
recuperar as estradas. Não pode, agora, brincar com esse tipo
de coisa. Dizem que teve em Ji-Paraná, ontem, o Procurador
do DER... Nós precisamos olhar juridicamente, tecnicamente,
mas temos que... se preciso, que o Diretor Geral do DER mande
uma Lei para cá, para esse pessoal que tem mais de 20 anos
continuem lá e nós temos que fazer com que seja real.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Só uma Questão de
Ordem, Deputado Adelino.
Eu acho que a sua preocupação realmente é muito válida,
eu acho que o DER nesse momento, o mínimo que a população
do Estado de Rondônia espera é as estradas recuperadas, e
parando a chuva, eu acho que tem que ser feito de imediato.
Vossa Excelência falou de 25 máquinas que vão ser recuperadas
05, não falou onde, mas eu entendi que é na Residência de
Ariquemes, provavelmente seja.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Ariquemes, Jaru...
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Mas não é diferente,
não é diferente, 25 mámquinas na Residência de Ariquemes,
deve ser, não é isso?
O SR. ADELINO FOLLADOR – As que estão quebradas. Lá
tem 05, 06 funcionando, eu acho que 07 funcionando, de 07
patrol, têm 03 funcionando, está sem melosa, está sem nenhum
pipa, os 03 pipas estão quebrado, não tem melosa, não tem
ônibus para levar o pessoal para o mato. Jaru, também é uma
situação, que precisa ser resolvida, já Ji-Paraná, a região, aliás,
o Estado todo. Lá em Buritis está a mesma coisa, Machadinho
a mesma coisa.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – A verdade, é que
nós devemos ter 200, 300 equipamentos, hoje, no DER de todas
as Residências.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Desde novembro do ano passado,
não compra papel higiênico, não compra, nada, não compra
peça, a única que tem é um estoque de combustível que está
13 DE JULHO DE 2015
Pág.2140
sendo usado, eu acho que é porque o combustível tem um
posto de gasolina, que o pessoal tem mais facilidade. Mas a
única coisa que eles têm, ainda, é o combustível e peça, desde
o ano passado. Um residente de Jaru, cedeu uma carreta para
buscar um trator lá na linha porque a carreta de Ariquemes
está isolada. Aí ele veio de Jaru, o Capitão Lima, lá em
Ariquemes, teve que comprar do bolso, um galão de água
para colocar, que é sessenta e oito reais, teve que comprar
óleo lubrificante para ela voltar, senão não tinha condições de
voltar. Todos os residentes estão tirando dinheiro do bolso
para tentar fazer funcionar alguma coisa na marra, mas não
foi comprada nenhuma peça de novembro para cá. Então, essa
manutenção tinha que ser feita na época da chuva para que
as máquinas estivessem todas aptas agora para começar a
trabalhar. Mas a nossa preocupação, agora, acumulou com
essa situação dos funcionários, também, que parece que tudo
está arrumando agora, parece que... Eu ainda quero colocar
fé no Coronel Caetano, mas precisa também que tire esse
Decreto ligado com a SUGESP, para não ficar dependendo de
SUGESP, para que a gente possa cobrar dele. Agora nós não
podemos nem cobrar dele por que... Eu liguei semana passada,
ele estava viajando, conversei com o adjunto, o Evaldo que
assumiu agora. Ele falou: “não, mas eu assumi esses dias”. Aí
você vai ao Coronel: “não, eu assumi o mês passado”, e aí fica
tudo passando e a situação, o tempo de chuva sabemos, todo
mundo sabe que vai começar a chover daqui dois meses e
meio, três meses no máximo e não se recupera mais estrada.
Então, nós estamos preocupados com essa situação. Eu até
liguei para o Diretor Geral, se ele estiver lá, vamos lá, porque
temos interesse, mas nós temos que deixar a nossa
preocupação para que a população de Rondônia saiba que
esta Casa está preocupada com a situação.
Obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Quero parabenizar
o Deputado Adelino e dizer, Deputado Adelino, eu acho que
nós, eu principalmente vou me colocar à disposição, o Coronel
Caetano é uma pessoa que fez um grande trabalho frente ao
Bombeiro Militar, que não era nada no nosso Estado e nós
temos que reconhecer esse grande trabalho do Coronel
Caetano. E aqui eu acho que não é nenhuma crítica que o
Deputado Adelino está fazendo. Na verdade, é uma sugestão
que nós pode até ajudar. Se for falta de recurso, nós
precisamos estar remanejando e suplementando no orçamento
do DER, para que o Coronel Caetano venha fazer realmente a
recuperação e manutenção das máquinas e dar resposta na
recuperação das estradas. Então, acho que isso é muito
importante, que se atente a isso, e se for o caso, vamos chamar
o Coronel Caetano, vamos conversar para que possamos ajudar
a resolver essa situação.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Quero dizer que também o
Coronel Caetano já confirmou, hoje, está começando lá de
Colina Verde, onde o pessoal ia fazer, estava juntando óleo
diesel para fazer, arrumaram 04 patrol, vão fazer de
Cacaulândia até Colina Verde. Então agradeço por esse
empenho. Mas a preocupação também, é que foi tirada as
máquinas de outras estradas que estavam sendo recuperadas.
Ninguém faz milagre, foi preciso tirar duas patrol lá de
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Ariquemes que estava funcionando, duas de Jaru para ir lá
resolver a situação. Isso caba desestruturando uma Linha que
já estava fazendo o trabalho. Mas, com certeza, pelo menos
deu ressonância a essa divulgação, essa cobrança que nós
fizemos aqui na Tribuna.
Obrigado.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado
Adelino.
Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de
Deus e, antes de encerrar esta Sessão, convoco Sessão
Ordinária para o dia 23 de junho, no horário regimental, às 15
horas.
Está encerrada esta Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 10 horas e 34 minutos)
ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISALTURA
Em 23 de junho de 2015
Presidência do Sr.
Edson Martins - 1º Vice-Presidente
Secretariado pelo o Sr.
Lebrão - 1º Secretário
(Às 18 horas e 49 minutos é aberta a Sessão)
DEPUTADOS PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Aélcio da
TV (PP), Airton Gurgacz (PDT), Alex Redano(SD), Cleiton Roque
(PSB), Dr. Neidson (PT do B), Edson Martins (PMDB), Ezequiel
Júnior (PSDC), Glaucione (PSDC), Jean Oliveira (PSDB), Jesuíno
Boabaid (PT de B), Laerte Gomes (PEN), Lazinho da Fetagro(PT),
Lebrão (PTN), Leo Moraes (PTB), Luizinho Goebel (PV), Maurão
de Carvalho (PP), Rosângela Donadon (PMDB), Saulo Moreira
(PDT) e Só Na Bença (PMDB).
DEPUTADOS AUSENTES: Hermínio Coelho (PSD), Lúcia Tereza
(PP), Marcelino Tenório (PRP) e Ribamar Araújo (PT).
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Havendo número
legal, sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense,
declaro aberta a 35ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura da
Ata da Sessão Extraordinária anterior.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Peço a dispensa da leitura
da Ata da Sessão Extraordinária anterior, Senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Está dispensada a
leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior e determino a
sua publicação no Diário da Assembleia Legislativa.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das
Matérias a serem apreciadas.
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2141
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DA DEPUTADA ROSÂNGELA DONADON - Concede
Título Honorífico de Honra ao Mérito ao ex-governador Angelo
Angelin.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – O Projeto está sem
Parecer da Comissão de Educação e Cultura.
Solicito ao Deputado Adelino Follador proceder ao
Parecer pelas Comissões Pertinentes.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Projeto de Decreto Legislativo
nº 010/2015, de autoria da Deputada Rosângela Donadon, que
concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao ex-governador
Angelo Angelin. Eu sou de Parecer favorável por conhecer o
seu trabalho na época de governador.
Angelo Angelin, até o Ansilieiro, que era chefe de
gabinete dele, aonde nós fizemos um trabalho, na época, nos
Nuares. Eu era administrador de Cacaulândia e estivemos várias
vezes, precisamos e dentro das possibilidades, dentro daquilo
que era possível, na época, ele fez uma boa administração.
Então, somos de Parecer favorável, Senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em discussão e
votação o Parecer favorável do nobre Deputado Adelino Follador.
Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram, os
contrários se manifestem.
Está aprovado o Parecer.
Em discussão e votação única o Projeto de Decreto
Legislativo 010/2015.
Votação nominal.
O painel está aberto.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA
- Deputado Adelino Follador
- Deputado Aélcio da TV
- Deputado Airton Gurgacz
- Deputado Alex Redano
- Deputado Cleiton Roque
- Deputado Dr. Neidson
- Deputado Edson Martins
- Deputado Ezequiel Júnior
- Deputada Glaucione
- Deputado Hermínio Coelho
- Deputado Jean Oliveira
- Deputado Jesuíno Boabaid
- Deputado Laerte Gomes
- Deputado Lazinho da Fetagro
- Deputado Lebrão
- Deputado Léo Moraes
- Deputada Lúcia Tereza
- Deputado Luizinho Goebel
- Deputado Marcelino Tenório
- Deputado Maurão de Carvalho
- Deputado Ribamar Araújo
- Deputada Rosangela Donadon
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- ausente
- ausente
- ausente
- sim
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
DO-e-ALE/RO
9ª LEGISLATURA
- Deputado Saulo Moreira
- Deputado Só Na Bença
- sim
- sim
Com 19 votos favoráveis está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE LEI 041/15
DO PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 056 - Altera a Lei 3.163,
de 27 de agosto de 2013.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Projeto de Lei nº
041/15, Mensagem do Poder Executivo, com Emenda e
Subemenda.
O Projeto já tem Parecer favorável de todas as
Comissões.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 041/
15. Os Deputados favoráveis permaneçam como se encontram,
os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Aprovado com Emenda e Subemenda.
Vai à segunda discussão e votação.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE LEI 097/15
DO PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 092 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro
até o montante de R$ 31.715.635,70, em favor da Unidade
Orçamentária, Tribunal de Contas do Estado e Fundo de
Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Esse Projeto de Lei
nº 097/2015 já tem o Parecer do relator e precisa ser aprovado
em Plenário. Eu quero colocar em discussão e votação o
Parecer favorável do Deputado Adelino Follador.
Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado o Parecer.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 097/
2015. Em discussão. Os Deputados favoráveis permaneçam
como se encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai à segunda discussão e votação.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE LEI 110/15
DO PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 106 - Altera dispositivos
da Lei 2.840, de 03 de setembro de 2012, que institui Programa
de Recuperação de Crédito na Fazenda Pública Estadual –
REFAZ.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Projeto importante,
é o Projeto do REFAZ. É o Projeto de Lei 110/2015. O Deputado
Adelino Follador também já fez o seu Parecer.
Em votação o Parecer favorável do Deputado Adelino
Follador. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado o Parecer.
13 DE JULHO DE 2015
Pág.2142
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº
110/2015. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai à segunda discussão e votação.
O SR. LAERTE GOMES – Questão de Ordem, Senhor
Presidente?
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. LAERTE GOMES – Senhor Presidente, só para
cumprimentar e registrar a presença do Presidente da AAPEAL
– Associação Rural de Alvorada do Oeste, Rodrigo Cardoso e
do Jorge Japonês, pecuarista do município.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Obrigado, Deputado.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – REQUERIMENTO DO
DEPUTADO LEBRÃO - Requer à Mesa, nos termos do parágrafo
Único do Artigo 199 do Regimento Interno, seja dispensado
Interstício Regimental para apreciação, em segunda discussão
e votação, do Projeto de Lei 110/15; Projeto de Lei 041/15 e
Projeto de Lei 097/15.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em discussão e
votação o Requerimento de dispensa de interstício do Deputado
Lebrão. Os Deputados favoráveis permaneçam como se
encontram, os contrários se manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Não há mais Matérias,
senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Encerrada a Ordem
do Dia.
Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de
Deus e, antes de encerrar a presente Sessão, convoco Sessão
Extraordinária, no prazo de um minuto, com a finalidade de
apreciar em segunda discussão e votação as Matérias
aprovadas nesta Sessão.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 18 horas e 59 minutos)
ATA DA 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA
Em 23 de junho de 2015
Presidência do Sr.
Edson Martins - 1º Vice-Presidente
Secretariado pelo o Sr.
Lebrão - 1º Secretário
(Às 19 horas e 10 minutos é aberta a Sessão)
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
Nº 113
9ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
DEPUTADOS PRESENTES: Adelino Follador (DEM), Aélcio da
TV (PP), Airton Gurgacz (PDT), Alex Redano(SD), Cleiton Roque
(PSB), Dr. Neidson (PT do B), Edson Martins (PMDB), Ezequiel
Júnior (PSDC), Glaucione (PSDC), Jesuíno Boabaid (PT de B),
Lazinho da Fetagro(PT), Lebrão (PTN), Rosângela Donadon
(PMDB), Saulo Moreira (PDT) e Só Na Bença (PMDB).
DEPUTADOS AUSENTES: Hermínio Coelho (PSD), Jean Oliveira
(PSDB), Laerte Gomes (PEN), Leo Moraes (PTB), Lúcia Tereza
(PP), Luizinho Goebel (PV), Marcelino Tenório (PRP), Maurão
de Carvalho (PP) e Ribamar Araújo (PT).
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Havendo número
legal, sob a proteção de Deus e em nome do povo rondoniense,
declaro aberta a 37ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura da
Ata da Sessão Extraordinária anterior.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Peço a dispensa da leitura
da Ata da Sessão Extraordinária anterior, senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Está dispensada a
leitura da Ata da Sessão anterior e determino a sua publicação
no Diário da Assembleia Legislativa.
Solicito ao senhor Secretário que proceda à leitura da
matéria a ser apreciada nesta Sessão.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – PROJETO DE LEI Nº 093/1
DO PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 085 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar por anulação e por
superávit financeiro, até o montante de R$ 31.238.393,65, em
favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 093/15.
O SR. JESUÍNO BOABAID - Questão de Ordem, Senhor
Presidente?
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Pois não, Deputado.
O SR. JESUÍNO BOABAID – Eu falei em primeiro momento,
esse Projeto de Lei tramitou nas Comissões, na CCJ, e foi
requisitado por Requerimento, para o DETRAN explicar para
onde iriam ser remanejados os valores pertinentes de
31.000.000,00 (trinta e milhões). Já foi explicado, e como eu
ouvi a defesa do Deputado Airton em falar realmente em
implementações, na questão de sinalização tem para Porto
Velho, tem para outras localidades. Mas a minha defesa,
inclusive, o Parecer foi favorável, nós temos que criar esse
modo de requerer informações, porque o Projeto vem. Tudo
13 DE JULHO DE 2015
Pág. 2143
bem, é superávit financeiro deve ser remanejado. Mas para
onde deve ser aplicado, como deve ser aplicado, isso é dar
publicidade. No Artigo 37, diz, constitucional, o Artigo da
Constituição Federal, o princípio da informação, da publicidade
é um princípio da Administração Pública. Então, devemos
informar como vai ser, e não chegar aqui um documento, trinta
e um milhões remanejados, para onde? Então, foi essa a minha
situação até de pedir, não sou contrário jamais, até porque o
superávit é do próprio DETRAN. Era só essa manifestação
quanto ao Projeto de Lei.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Não havendo mais
quem queira discutir, coloco em votação. Os Deputados
favoráveis permaneçam como se encontram, os contrários se
manifestem.
Está aprovado.
Vai ao Expediente.
Próxima Matéria, Senhor Secretário.
O SR. LEBRÃO (1º Secretário) – Não há mais Matérias.
Está encerrada a Ordem do Dia, Senhor Presidente.
O SR. EDSON MARTINS (Presidente) – Nada mais havendo
a tratar, invocando a proteção de Deus e, antes de encerrar
esta Sessão, convoco Sessão Ordinária para o dia 24 de junho,
no horário regimental, ou seja, às 09 horas.
Está encerrada a Sessão.
(Encerra-se esta Sessão às 19 horas 13 minutos).
SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº2683/2015-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
dos Artigos 10 e 21 da LC nº 730, de 30 de setembro de 2013,
resolve:
PRORROGAR
Por 30(trinta) dias, a Comissão para concluir os trabalhos da
revisão dos valores relativos a vantagens pessoais de adequação
salarial dos servidores da Assembleia Legislativa, instituída pelo
ATO Nº2016/2015-SRH/P/ALE, publicada no Diário Oficial da
ALE-RO nº 071 de 06/05/2015, a contar de 06 de julho de
2015.
Porto Velho, 10 de julho de 2015.
MAURÃO DE CARVALHO
PRESIDENTE
ARILDO LOPES DA SILVA
SECRETÁRIO GERAL
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br