PAUTA DA 16ª REUNIÃO PÚBLICA
SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA
DA
CÂMARA
DE
JULGAMENTO
DA
AGR
Data: 19/12/2013 – quinta-feira
Início: 09h00 (nove) horas
Local: Auditório da AGR – Rua 99 – Setor Sul – Goiânia-GO
1. ABERTURA:
2. Apresentação e discussão da Ata da 15ª Reunião Pública Ordinária, datada de 12/12/2013, da
Câmara Julgamento da AGR;
3. Apresentação de processos com defesas, encaminhados pelo relator Walter Ferreira de
Oliveira:
1. Processo nº: 200900029005203 - Interessado: Saneamento de Goiás S/A - Assunto: Auto de Infração
n.º 062/2012-AGR. Art. 7º, inciso XVII da Resolução nº 231/2008-CG: manter instalações do sistema de
abastecimento de água ou do sistema de esgotamento sanitário em bom estado de limpeza,
conservação, manutenção, organização e segurança.
2. Processo nº: 201000029007511 - Interessado: Saneamento de Goiás S/A - Assunto: Auto de Infração
n.º 071/2012-AGR. Art. 7º, inciso XVII da Resolução nº 231/2008-CG: manter instalações do sistema de
abastecimento de água ou do sistema de esgotamento sanitário em bom estado de limpeza,
conservação, manutenção, organização e segurança.
3. Processo nº: 201200029009371 - Interessado: Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. Assunto: Auto de Infração n.º 001/2013-AGR. Art. 67 da Resolução nº 526/2004-CG: Negligenciar na
conservação do imóvel, instalação ou bens do terminal.
4. Processo nº: 201000029007773 - Interessado: Auto Viação Goianésia Ltda. - Assunto: Auto de
Infração n.º 21698. Art. 10, inciso V da Resolução nº 297/2007-CG: não afixar em local visível, no
veículo em serviço o quadro de preços de passagens.
5. Processo nº: 201300029008418 - Interessado: IGES Instituto de Gestão em Saúde (Gestora do
HUGO). - Assunto: Auto de Infração n.º 0038/2013-AGR. Inciso II, §§7º e 8º, do art. 21, da Lei Estadual
nº 13.569/99. (ERRO FORMAL)
PROCESSOS COM DEFESA NÃO CONHECIDA
6. Processo nº: 201000029008668 - Interessado: B A Transporte de Passageiros Ltda. - Assunto: Auto
de Infração nº 21925.
7. Processo nº: 201000029002214 - Interessado: Ribeiro Transportes Turismo e Locadora de Veículos
Ltda. - Assunto: Auto de Infração nº 14491.
8. Processo nº: 201000029000599 - Interessado: Viação Montes Belos Ltda. - Assunto: Auto de Infração
nº 8447.
9. Processo nº: 201100029008182 - Interessado: C.P.P. da Silva. - Assunto: Auto de Infração nº 23573.
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4. Apresentação de processos sem defesas, encaminhados pelo relator Walter Ferreira de
Oliveira:
1. Processo nº: 201300029006687 - Interessado: Rubens Navega Custodio ME. - Assunto: Auto de
Infração nº 28659.
2. Processo nº: 201300029007612 - Interessado: Genival Simão Tavares. - Assunto: Auto de Infração nº
28701.
3. Processo nº: 201300029006743 - Interessado: Juridan Jose de Souza Lopes. - Assunto: Auto de
Infração nº 26811.
4. Processo nº: 201300029006695 - Interessado: Santos Transporte e Turismo Ltda. - Assunto: Auto de
Infração nº 27983.
5. Processo nº: 201300029007197 - Interessado: Mauro Antonio de Oliveira - Assunto: Auto de Infração
nº 28527.
6. Processo nº: 201300029007943 - Interessado: Thiago Gomes P. de Oliveira. - Assunto: Auto de
Infração nº 28532.
7. Processo nº: 201300029006985 - Interessado: Divino Rodrigues da Silva. - Assunto: Auto de Infração
nº 25374.
8. Processo nº: 201300029007931 - Interessado: Divino Jose de Souza. - Assunto: Auto de Infração nº
27615.
9. Processo nº: 201300029008658 - Interessado: Guarany Transportes Turismo Ltda. - Assunto: Auto de
Infração nº 29296.
10. Processo nº: 201300029002950 - Interessado: Evaldo Soares de Oliveira. - Assunto: Auto de
Infração nº 26574.
11. Processo nº: 201300029006986 - Interessado: Adeir Ferreira da Silva. - Assunto: Auto de Infração nº
25370.
12. Processo nº: 201300029007243 - Interessado: Alcione Santos de Souza. - Assunto: Auto de Infração
nº 28220.
13.Processo nº: 201300029005970 - Interessado: Algas Transporte Ltda. ME. - Assunto: Auto de
Infração nº 27627.
14. Processo nº: 201300029006262 - Interessado: Lajose Alves Godinho. - Assunto: Auto de Infração nº
26513.
15.Processo nº: 201300029007511 - Interessado: Rodrigo Ramos Nascimento. - Assunto: Auto de
Infração nº 28222.
16. Processo nº: 201300029006343 - Interessado: Express Jodan Transportes Ltda. - Assunto: Auto de
Infração nº 22893.
17. Processo nº: 201300029006801 - Interessado: Sete Ilhas Serviços Transportes. - Assunto: Auto de
Infração nº 26515.
18. Processo nº: 201300029007817 - Interessado: Reinaldo Augusto Alves. - Assunto: Auto de Infração
nº 27977.
19.Processo nº: 201300029007133 - Interessado: Amauri Nascimento. - Assunto: Auto de Infração nº
26815.
TOTAL DE PROCESSOS: 28
6. Outros assuntos de interesse da Câmara de Julgamento.
7. ENCERRAMENTO.
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