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Bruxelas, 22 de Julho de 2009
Crise do leite: Comissão propõe medidas para
estabilizar mercado dos lacticínios
A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar
os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu
relatório sobre a situação deste mercado, publicado hoje, apresenta uma
lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que nele se vive. A
Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a intervenção, a ajuda à
armazenagem privada e as restituições à exportação. Autorizará uma
efectivação mais célere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba
de lançar uma nova série de programas de promoção dos produtos lácteos.
Entre outras medidas possíveis, inclui-se a tributação dos produtores que
excedam as respectivas quotas, a fim de financiar o abandono voluntário da
produção leiteira, e o alargamento aos agricultores do quadro temporário de
auxílios estatais em tempo de crise. Os Estados-Membros podem também
redistribuir ajudas ao sector dos lacticínios ao abrigo do acordo sobre o
Exame de Saúde, datado do ano passado, havendo ainda diversas
possibilidades de auxiliar os produtores de leite no âmbito da política de
desenvolvimento rural. A Comissão prossegue a sua análise de potenciais
práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com
destaque para o sector leiteiro. Em conformidade com as conclusões do
Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas
sobre o regime de quotas.
«Devemos fazer tudo o que pudermos para ajudar os nossos produtores de leite,
que enfrentam uma descida drástica dos preços», declarou Mariann Fischer Boel,
Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. «Vamos continuar a
valer-nos de todas as medidas ao nosso alcance para estabilizar o mercado. Porém,
conforme o Conselho Europeu deixou claro, não revogaremos a nossa política de
supressão gradual das quotas. Pôr esta questão em dúvida apenas criaria incerteza
e em nada ajudaria a resolver a situação.»
Medidas disponíveis
- A Comissão instituiu uma ajuda à armazenagem privada de manteiga no início
de Janeiro, tendo já sido armazenadas este ano 113.500 toneladas. O período
de aplicação desta ajuda será prorrogado até ao final de Fevereiro de 2010.
- As compras de intervenção começaram a 1 de Março em relação à manteiga e
ao leite em pó desnatado, propondo agora a Comissão o seu prolongamento
até 28 de Fevereiro de 2010, quando terá início o novo período de intervenção.
A Comissão propôs também que lhe fosse autorizado proceder do mesmo
modo em 2010 se a situação do mercado o exigir. Até à data, foram compradas
81.900 toneladas de manteiga e 231.000 toneladas de leite em pó desnatado.
- Em Janeiro, foram reactivadas as restituições à exportação para os produtos
lácteos, a um nível prudente, para que os nossos exportadores possam
competir sem risco de subcotação dos preços à escala mundial. A Comissão
vai continuar a possibilitar restituições enquanto for necessário.
- O regime comunitário de apoio ao leite escolar foi recentemente melhorado,
estando em curso debates para o tornar ainda mais atractivo.
- A título excepcional, a Comissão autorizará os Estados-Membros a fazerem até
70% de pagamentos directos aos agricultores a partir de 16 de Outubro, em vez
de 1 de Dezembro.
- Os Estados-Membros podem igualmente conceder auxílios estatais de minimis
ou empréstimos em condições de mercado, para ajudar produtores de leite com
problemas de liquidez.
- Poderá ser ponderada uma alteração do quadro temporário de auxílios estatais
em tempo de crise.
- Poder-se-á desse modo pagar até € 15.000 a cada agricultor até ao final de
2010, com dedução dos eventuais auxílios de minimis que tenha recebido.
- Durante o mês em curso, a Comissão propôs uma nova série de programas de
promoção dos produtos lácteos.
- O Exame de Saúde introduziu a possibilidade de um determinado montante de
pagamentos directos ser redistribuído entre agricultores e sectores de um
mesmo Estado-Membro. Podem, por exemplo, ser estabelecidos auxílios
específicos para tipos vulneráveis de agricultura no sector leiteiro.
- A política de desenvolvimento rural inclui uma série de medidas para a
reestruturação do sector leiteiro. O Exame de Saúde identificou a
“reestruturação do sector leiteiro” como um dos novos desafios nos quais
poderão ser investidos os reforços do Fundo de Desenvolvimento Rural.
- Entre as diversas opções, contam-se a reforma antecipada, o apoio ao
investimento, os pagamentos aos produtores de leite em zonas desfavorecidas,
o apoio a formas ecológicas de produção de leite e as ajudas para práticas que
melhorem o bem-estar dos animais.
- A Comissão está a aplicar o roteiro proposto na sua comunicação sobre os
preços dos géneros alimentícios na Europa e planeia a instituição de um novo
sistema de controlo dos preços.
- Analisa também potenciais práticas anticoncorrenciais na cadeia de
abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro.
- Se concluir que a concorrência não está a funcionar, a Comissão não hesitará
em recorrer a todos os poderes que o Tratado lhe confere. As autoridades
nacionais competentes em matéria de concorrência têm um papel igualmente
importante a desempenhar.
- Os produtores de leite devem ser estimulados a cooperar mais eficazmente
através de organizações de produtores, para aumentar o seu poder negocial.
Regime de quotas
O Conselho Europeu apelou a «eventuais opções para a estabilização do mercado
dos produtos lácteos, sem deixar de respeitar o resultado do Exame de Saúde».
Alterações ao regime de quotas não respeitariam o resultado do Exame de Saúde, o
que, por conseguinte, exclui a ideia de cortes nas quotas ou de um congelamento
dos aumentos já acordados para as quotas.
De qualquer modo, a produção está actualmente 4,2% abaixo da quota.
A Comissão sugere que os Estados-Membros poderiam cobrar uma imposição
suplementar aos produtores que excedam as respectivas quotas individuais,
utilizando a receita para financiar o abandono voluntário da produção leiteira ou
redistribuindo-a por grupos prioritários.
http://ec.europa.eu/agriculture/markets/milk/report2009/index_en.htm
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