PRÉMIO À MANUTENÇÃO DE VACAS EM
Campanha
ALEITAMENTO
CANDIDATURA À RESERVA NACIONAL
/
Preencha em duplicado (ou apresente fotocópia) e exija que este lhe seja devolvido carimbado, rubricado e datado
1 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome ou Designação Social:
NIF/NIPC:
(9 dígitos)
N.º INGA:
(8 dígitos)
2 - LOCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO (indicar a área por freguesia)
Distrito
Concelho
Freguesia
Área (ha)
,
,
,
Parcelário (de referência):
Marca de Exploração:
3 - PLANO SIMPLIFICADO PARA PECUÁRIA EXTENSIVA
N.º de Bovinos fêmeas elegíveis a atingir no 1º ano do plano
(1)
(por extenso)
N.º de Bovinos fêmeas elegíveis a atingir no 2º ano do plano
(1)
(por extenso)
N.º de Bovinos fêmeas elegíveis a atingir no 3º ano do plano
(1)
(por extenso)
(1)
Esta verificação é efectuada com base nas fêmeas elegíveis a prémio na respectiva campanha.
4 - OUTROS DADOS
Sim
Não
a) Tem projecto de investimento aprovado e contratado com o IFAP, I.P., no sector da Carne de Bovino?
b) É criador de Bovinos de raças Autóctones ou Exóticas de orientação carne, inscritas no livro genealógico ou registo
zootécnico?
c) É Jovem Agricultor?
d) Compromete-se a abandonar definitivamente a produção leiteira até 31/03/2008?
e) É membro de Agrupamento de Produtores de Bovinos, reconhecidos ao abrigo do DN n.º 23/2005 de 7 de Abril?
f) É produtor e comercializa carne de bovino, no âmbito de cadernos de especificações aprovados ao abrigo do art.º 16 do Reg.
(CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Julho?
g) É produtor integrado em organizações que produzam e comercializem carne de bovino sujeita ao regime das indicações
os
geográficas, das denominações de origem ou das especialidades tradicionais, no âmbito dos Reg. (CEE) n. 2081/92 e
2082/92, do Conselho 14 de Junho?
5 - DECLARAÇÃO
Declaro ter conhecimento que a obtenção de direitos da Reserva Nacional, pressupõe a sua utilização na candidatura do ano de 2008 ao
Prémio às Vacas Aleitantes, com a localização dos animais indicada no quadro 2, e com início do período de retenção em 1 de Fevereiro de
2008 (candidatura condicionada à publicação de legislação para o efeito).
Declaro sob compromisso de honra, serem verdadeiras todas as declarações acima prestadas, e que tomei conhecimento das condições de
atribuição dos direitos da Reserva Nacional, em que me candidato.
Data:
de
de
Assinatura do Agricultor:
Representante na qualidade de:
Nome completo do representante:
Assinatura do representante:
B.I. n.º
do Arquivo de Identificação de
6 - RESERVADO ÀS ENTIDADES RECEPTORAS
Entidade credenciada:
Cód.:
(2 dígitos)
Local receptor:
Cód.:
(3 dígitos)
Conferi:
(Assinatura legível)
Data de recepção:
IFAP-0157.01.EL-AGO/07
/
/
(aaaa/mm/dd)
(Carimbo)
1
7 - DOCUMENTOS A ANEXAR (assinale com um X)
Somente se assinalou com S (Sim) em alguma das alíneas do quadro 4:
● na alínea a), terá de anexar cópia do contrato com o IFAP, I.P. e cópia do projecto de investimento
● na alínea b), terá de apresentar descritivo passado e confirmado por responsáveis da organização do livro genealógico ou registo
zootécnico
● na alínea c), terá de anexar comprovativo de que tem mais de 18 anos e menos de 40 anos. Caso se trate de Pessoa Colectiva, todos
os sócios terão de satisfazer esta condição
● na alínea d), terá de assinar a Declaração de Compromisso, de abandonar definitivamente a produção leiteira, até 31 de Março de
2008
● nas alíneas e), f) e g), terá de apresentar declaração comprovativa passada pela respectiva Organização/Agrupamento
8 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DO ABANDONO DEFINITIVO DA PRODUÇÃO LEITEIRA
Declaro que me comprometo a abandonar definitivamente a produção leiteira, até 31 de Março de 2008, e que em caso de transferência da
respectiva quantidade de referência leiteira, ela será feita para outro produtor cuja exploração não coincida geograficamente, no todo ou em
parte, com a minha.
(Assinatura do Produtor)
B.I. n.º:
Data:
/
/
do Arquivo de Identificação de:
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1 - Identificação do Requerente
Se o requerente não tem número de INGA atribuído, deverá preencher o respectivo formulário de identificação e anexar cópia dos
documentos nele solicitados.
2 - Localização da Exploração
O requerente deverá indicar toda a área da exploração agrícola, distribuída pelas Freguesias onde a mesma se localiza. A localização da
exploração em zona de montanha será validada com as áreas declaradas no âmbito da candidatura a Pedido Único.
3 - Outros Dados
Os restantes dados informativos necessários para determinar a pontuação para a atribuição de direitos, serão oferecidos pelos Organismos
oficiais competentes, detentores dessa informação.
4 - Plano Simplificado para Pecuária Extensiva
Exemplo 1
Exemplo 2
Número de direitos detidos pelo produtor:
100
Número de direitos detidos pelo produtor:
100
Número de vacas com que pretende ficar no final do plano:
160
Número de vacas com que pretende ficar no final do plano:
300
Resolução:
Número máximo de direitos a atribuir:
Resolução:
60
Número máximo de direitos a atribuir:
Plano a desenvolver:
Plano a desenvolver:
1º ano - 115 (pelo menos)
1º ano - 137 (pelo menos)
2º ano - 130 (pelo menos)
2º ano - 175 (pelo menos)
3º ano - 160
3º ano - 250
150
5 - Declaração
O Requerente, depois de tomar conhecimento das condições legais de atribuição da ajuda a que se candidata, deve datar e assinar a
candidatura. A assinatura do Requerente deverá estar conforme o Bilhete de Identidade.
No caso de impossibilidade por parte do produtor em proceder à assinatura da candidatura, poderá ser nomeado um representante mediante
procuração que deverá ser anexada à candidatura.
No caso de Sociedades, a declaração de compromisso deverá ser assinada por um representante legal que tem de fazer prova da qualidade
que assume. Este espaço deverá ainda estar devidamente carimbado ou selado com carimbo ou selo da sociedade.
IFAP-0157.01.EL-AGO/07
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