GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU Instruções para Recurso Especial e Extraordinário - Para Porte de remessa e retorno de RECURSO ESPECIAL: Unidade Favorecida- Código: 050001 / Gestão: 00001 Recolhimento - Código: 688134 --------------------------------------------------------------------------------------- Para Porte de remessa e retorno de RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Unidade Favorecida- Código: 040001 / Gestão: 00001 Recolhimento - Código: 688134 --------------------------------------------------------------------------------------- Número de Referência- corresponde ao nº do processo a que se refere o recurso - Contribuinte CPF ou CNPJ- deve ser da parte processual que está recorrendo - Nome do Contribuinte- nome da parte processual cujo CPF ou CNPJ foi informado no campo anterior Os demais campos são auto-explicativos. Caso seja necessário consultar a tabela de custas, acesse: - “Tabela de Porte de Remessa e Retorno do STJ” - “Tabela Porte de Remessa e Retorno / Custas do STF” • Caso não seja conhecido o nº de folhas do processo, que é a base de cálculo do porte de remessa e retorno, consulte a Secretaria onde tramita o feito. • Recurso Extraordinário tem custas, que são recolhidas em guia DARF (ver resolução do STF) Acesso à GRU pelo site do TRF4: Acesse o site do TRF – www.trf4.gov.br Vá em “Guia de Serviços”, “Despesas Processuais” e então “Custas e Porte de Remessa e Retorno” Clique em “Guia de Recolhimento da União – GRU" Acesso à DARF pelo site do TRF4: Acesse o site do TRF – www.trf4.gov.br Vá em “Guia de Serviços”, “Despesas Processuais” e então “e-DARF”