AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA AVENIDA SENADOR
ATTÍLIO FONTANA, EM CHAPECÓ-SC.1
Matheus José Rigon,2 Josiane Caprini,3 Leandra Zambenedetti,4
Felipe S. Machado Júnior5
.
Resumo: As precárias condições de acessibilidade e da infraestrutura urbana instalada no bairro Efapi,
em Chapecó-SC, são consideradas como reflexo da sua constituição histórica. Este estudo buscou avaliar
as condições de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos presentes em
uma área da Avenida Senador Attílio Fontana, grande eixo estruturador deste bairro, com o objetivo de
elaborar um diagnóstico da situação da acessibilidade no local. O método utilizado baseou-se na
realização de levantamento através de registros fotográficos, seguido de análises comparativas com o
referencial teórico sobre o tema, constituído pela norma técnica brasileira ABNT NBR 9050:
“Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos” e pelos Cadernos do
Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – Brasil Acessível. Como resultados, identificaram-se
muitas situações de limitação da acessibilidade no espaço estudado, associadas a problemas de
diferentes origens e com vários níveis de complexidade, que evidenciam as condições de acessibilidade
extremamente precárias do bairro. As limitações ocorrem tanto no nível do acesso aos edifícios, como no
que se refere aos espaços públicos de circulação de pedestres, onde mesmo o deslocamento de pessoas
que não portam dificuldades de locomoção é limitado em face de tais condições. Verifica-se, ainda, que
em muitos casos o comprometimento da acessibilidade se dá por questões que seriam facilmente
resolvidas, o que também revela a falta de consciência geral da comunidade em relação à questão. Tais
situações apontam, enfim, um problema de cunho social, na medida em que mostram que o
desenvolvimento urbano em Chapecó não tem garantido espaços públicos de qualidade mínima a todos
os habitantes da cidade, ferindo os direitos da coletividade relativos à livre circulação e acesso aos
espaços.
Palavras-chave: Acessibilidade. Edifícios. Espaço público. Desenho urbano. Cidadania.
1. Introdução
A cidade de Chapecó está localizada na mesorregião oeste de Santa Catarina, da
qual constitui o principal centro urbano, possuindo população estimada de 183.561
habitantes (IBGE, 2011). Dos 31 bairros que a compõem, o bairro Efapi, situado a oeste da
área urbana, configura-se como o maior em termos territoriais e populacionais,
concentrando uma população estimada de 27.543 habitantes (CHAPECÓ, 2010).
1
Pesquisa desenvolvida na oficina temática de extensão em Acessibilidade, promovida pelo Curso de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ.
2
Acadêmico do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNOCHAPECÓ. [email protected];
3
Acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNOCHAPECÓ. [email protected];
4
Acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNOCHAPECÓ. [email protected];
5
Docente de graduação da UNOCHAPECÓ. Orientador do estudo. [email protected]
A consolidação populacional e urbana do bairro, como afirma Monteiro (2006), deuse sobretudo pela implantação de agroindústrias como a Sadia S.A., na década de 1970 e
a Cooperativa Central Aurora, em 1990, as quais foram responsáveis pela atração de
milhares de trabalhadores ao bairro ao longo do tempo. Se na atualidade as agroindústrias
ainda se constituem como agentes do desenvolvimento do bairro, também tem adquirido
força o setor educacional, pela presença da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó (Unochapecó), visualizando-se, também, perspectivas de crescimento com a
instalação do campus universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) nas
extremidades da malha urbana do bairro. A isso se relaciona a recente expansão do setor
imobiliário na região do bairro que contempla as proximidades da Unochapecó, voltado
principalmente à demanda do público universitário.nesse contexto, a Avenida Senador
Attílio Fontana constitui o eixo estruturador do bairro, sendo a única via de conexão direta
deste com o centro da cidade, apresentando importância também na escala regional, na
medida em que constitui um dos acessos a esta. Concentra ao longo de si várias
atividades do setor industrial, comercial, educacional e de prestação de serviços,
interligando vários pólos atratores de fluxos, como as agroindústrias e a própria
Unochapecó.
Atualmente, o bairro convive com sérios problemas de infraestrutura urbana e
acessibilidade, carregando as marcas da urbanização não planejada e desacompanhada
da oferta de infraestrutura adequada. Se tais problemas são fato corriqueiro em todo o
bairro, na região da Avenida Senador Attílio Fontana os mesmos se agravam. Conforme
Reche (2008), nesta via são sérios os problemas de infraestrutura e acessibilidade, uma
vez que a promiscuidade de fluxos de veículos de transportes leve e pesado é uma
realidade constante. A isso se soma a fraca infraestrutura viária que caracteriza o espaço
dos pedestres, a qual não possibilita deslocamentos seguros ao longo da avenida e ruas
adjacentes.
Tendo em vista a função que esta via assume na estruturação do bairro e da cidade
e as críticas condições em que se encontra, desenvolveu-se esta pesquisa, com a
intenção de avaliar as condições de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos existentes ao longo de um segmento da referida avenida e
adjacências próximas. O objetivo central deste estudo consiste em elaborar um
diagnóstico da situação da acessibilidade no local, a partir do comparativo com as
recomendações presentes na norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos - ABNT NBR 9050 (ABNT, 2004) e nos cadernos do
Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (BRASIL, 2006a; BRASIL, 2006b).
No que se refere aos procedimentos metodológicos, partiu-se de um estudo do
referencial teórico-científico sobre o tema, constituído pela ABNT NBR 9050 (ABNT, 2004)
e pelos Cadernos do Programa Brasil Acessível, desenvolvidos pelo Ministério das
Cidades (BRASIL, 2006a; BRASIL, 2006b). Em seguida, foi realizada a coleta de dados,
através de visitas in loco e registros fotográficos,i ao que se procedeu a sistematização e
análise das referidas informações, através da confrontação dos dados coletados com o
referencial teórico e a elaboração de mapas temáticos, a partir de cartografias da área.
2. Acessibilidade, mobilidade urbana e dificuldades de locomoção
A Norma Brasileira ABNT NBR 9050 - “Acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos” ii (ABNT, 2004, p. 02) conceitua a acessibilidade como
“possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com
segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e
elementos,” definição que também pode ser estendida aos sistemas de transporte e
comunicação. A partir do estudo dos conceitos presentes nos Cadernos do Programa
Brasileiro de Acessibilidade Urbana (BRASIL, 2006a; BRASIL, 2006b) entende-se a
acessibilidade como requisito fundamental para que se cumpra o direito à cidade, na
medida em que este obrigatoriamente passa pelo exercício da independência e autonomia
individual e coletiva, garantido através de condições seguras de deslocamento. Tal direito
não pode ser exercido em uma cidade que não é acessível aos seus habitantes, como
confirma o referencial teórico. Logo, a acessibilidade está intrinsecamente relacionada à
mobilidade urbana,iii entendida como a facilidade de deslocamento de pessoas e bens no
espaço urbano.
Embora consista em um direito da coletividade, a ausência da acessibilidade é
sentida principalmente por uma minoria da sociedade, que diariamente enfrenta severos
problemas de acesso e deslocamento pela cidade: são as pessoas com mobilidade
reduzida (PMR), que apresentam restrições na mobilidade e uso dos espaços, decorrentes
de alguma alteração em sua estrutura física, sensorial, orgânica ou mental, seja ela de
caráter definitivo ou temporário. Este grupo abrange uma grande diversidade de
indivíduos, desde idosos e pessoas com deficiência física, até gestantes e pessoas
acompanhadas por crianças de colo ou com carrinhos de bebê.
No Brasil, dados do censo do IBGE (2000) mostram que 14,5% da população porta
algum tipo de deficiência, alcançando um total de 24,6 milhões de habitantes, dentre os
quais se destacam os idosos (14 milhões), faixa etária cuja participação tem crescido
significativamente nos últimos anos. A inadequação dos espaços às suas necessidades
impõe barreiras que dificultam ou até mesmo impedem o seu acesso a determinados
lugares, configurando-se como um mecanismo de exclusão social, na medida em que, de
acordo com Cohen e Duarte (2003 apud BRASIL, 2006b), as barreiras físicas enfrentadas
no espaço urbano por pessoas com dificuldade de locomoção fazem com que muitos se
segreguem e deixem de utilizar as ruas e espaços públicos.
No Brasil, é relativamente recente a preocupação com questões relativas à
acessibilidade, já que apenas nos últimos anos é que se obtiveram avanços significativos
em torno do tema, com o desenvolvimento de ações concretas. O decreto nº 5.296, de 02
de dezembro de 2004,iv tornou obrigatório que tanto as ações de urbanização e
revitalização urbana, como as ações no âmbito de edificações de uso público ou coletivo
(construção, reforma ou ampliação) passassem a ser feitas buscando tornar os espaços
acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Construiu-se, assim, o momento em que o governo assumiu a questão da
acessibilidade como uma política pública, fundamentando-a em dois pontos-chave
(BRASIL, 2006a): a não-criação de novas barreiras à mobilidade, aliada à substituição
gradativa das barreiras existentes. Nesse sentido, a política defende o desenho universal,
como estratégia para evitar a necessidade de produção de espaços e elementos
exclusivos para pessoas com mobilidade reduzida, mas que possam ser utilizados por
todas as pessoas, promovendo uma maior integração da pessoa com mobilidade reduzida
no ambiente.
3. Análise das condições de acessibilidade da Avenida Senador Attílio Fontana
A área em estudo compreende um trecho com aproximadamente 800 metros ao
longo da Avenida Senador Attílio Fontana, nas proximidades do acesso à Unochapecó.
Avaliaram-se no estudo edificações e espaços de circulação situados na avenida, também
compreendendo, em suas adjacências, trechos das vias transversais a esta,v como mostra
a figura 1.
Figura 1: demarcação da área de estudo. Base cartográfica: PMC, 2010. Editado pelos autores.
3.1. Acesso aos edifícios
A ABNT NBR 9050 (ABNT, 2004, p. 40) define que, “[...] em edificações e
equipamentos urbanos todas as entradas devem ser acessíveis, bem como as rotas de
interligação às principais funções do edifício.” Também prevê que, nas obras de reforma e
adaptação, se insira ao menos um acesso por meio de rota acessível, vinculado à
circulação principal e às circulações de emergência.
Na área em estudo foram identificados 94 estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços. Destes, 76 apresentam barreiras ao acesso de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e apenas 18 podem ser considerados plenamente
acessíveis (ou seja, apenas 19,14% do total). Sobre a localização dos estabelecimentos
acessíveis, verificou-se uma maior concentração na região oeste da área estudada,
coincidindo com o setor de recente consolidação do bairro, para onde seu crescimento tem
se deslocado. Tal fato indica que as edificações mais recentes têm sido projetadas levando
em consideração critérios de acessibilidade.
Um dos principais fatores que contribuem para a falta de acessibilidade aos
edifícios é a inexistência ou a construção inadequada de rampas (para facilitar o acesso de
pessoas em cadeira de rodas, idosos, carrinhos de bebê e outros), que em muitas
situações, ocorrem com inclinação e largura fora do previsto na norma brasileira - ABNT
NBR 9050, que considera acessíveis rampas com inclinação máxima de 8,33% e largura
mínima de 1,20 m (figura 2a). Mesmo onde o acesso se dá através de escadas, muitas
vezes estas não seguem a norma brasileira no que se refere às dimensões de base
(mínimo 0,28 m, máximo 0,32 m) e espelho (mínimo 0,16 m, máximo 0,18 m), como
mostra a figura 2b.
Também foi identificado que na grande maioria dos estabelecimentos que não têm
condições plenas de acessibilidade a dificuldade de acesso se dá pela existência de
pequenos degraus junto ao acesso principal, com altura aproximada de 0,10 m (figura 2c).
Tal condição não corresponde às exigências da norma brasileira, que tolera desníveis de
até 5 mm em rotas acessíveis, exigindo que desníveis superiores a isso sejam tratados em
forma de rampa ou degrau.
Figura 2a: rampa com largura
insuficiente – ausência de
patamares
Figura 2b: degraus com
dimensões fora dos padrões
recomendados
Figura 2c: degrau no acesso a
estabelecimentos comerciais
3.2. Calçadas e travessias
Nas calçadas também foram constatadas situações de desacordo em relação às
recomendações da ABNT NBR 9050, que estabelece que os pisos devem ter superfície
regular, firme, estável e antiderrapante, bem como não provocar trepidações em
dispositivos com rodas. Além disso, indica a necessidade de sinalização tátil direcional e
de alerta (para orientar pessoas com limitações visuais).
Identificam-se problemas
evidentes na pavimentação das calçadas, como mostra o mapa da figura 3 e a figura 4c:
há trechos com aplicação de piso tátil em meio a inúmeros segmentos de chão-batido,
onde sequer há pavimentação e, ainda, outros com pavimentação irregular e com uma
série de obstáculos que dificultam a mobilidade do pedestre no espaço, como degraus,
desníveis, buracos e pedras Na maioria das vias transversais à avenida, as condições de
acessibilidade se agravam: das 14 ruas estudadas, quatro não apresentam nenhum tipo
de pavimentação nos passeios de pedestres, que muitas vezes são intransitáveis.
Calçadas com sinalização tátil existem em apenas algumas vias transversais, na porção
central da área em estudo.
Figura 3: mapa de pavimentação de calçadas e acessibilidade das vias.
Base cartográfica: PMC, 2010. Editado pelos autores.
Nos locais com piso tátil instalado foi verificada, na maioria das situações,
similaridade entre as peças, larguras de faixas táteis e suas localizações. Como a ABNT
NBR 9050 recomenda, os pisos táteis apresentam cor e textura contrastantes em relação
ao restante do piso, podendo ser visualizados facilmente por pessoas com baixa
capacidade de visão. Não obstante, em muitas situações os elementos de sinalização se
encontram em crítico estado de conservação. No que se refere às faixas táteis direcionais,
estas assumem a medida de 40 cm, estando em conformidade com a norma brasileira e
com as recomendações do Caderno de Implantação de Sistemas de Transportes
Acessíveis (BRASIL, 2006b), que indica que a mesma deve ter entre 25 e 60 cm.
Já em relação à sinalização tátil de alerta, a ABNT NBR 9050 destaca que deve ser
instalada, dentre outras situações, junto a rebaixamentos de calçadas e a desníveis onde
haja o risco de queda, como em plataformas de embarque e desembarque. Não define,
portanto, que esta deve estar presente em toda a extensão das calçadas, ao longo do
meio-fio. O que se identifica na área estudada é o uso dessa sinalização em todas as
extremidades das calçadas, mesmo em locais em que a norma não exige sua instalação.
No entanto, em outros casos, onde o nível da calçada termina no nível da pista de
rolamento (situação em que se faz necessário o piso alerta), sua aplicação ocorre de
forma indevida, oferecendo riscos a pessoas com limitações visuais (figura 4a).vi
Sobre a composição da sinalização tátil de alerta e direcional, a norma brasileira
ABNT NBR 9050 recomenda a existência de uma área com sinalização de alerta indicando
que há alternativas de trajeto quando ocorre a mudança de sentido da sinalização
direcional, cujo desenho varia conforme a conformação do entroncamento. No estudo do
espaço, constatou-se que na quase totalidade das situações as composições da
sinalização tátil direcional e de alerta não estão em conformidade com as recomendações
da referida norma, constituindo casos de inadequação inclusive as calçadas pavimentadas
mais recentemente (figura 4b), o que é um fato muito grave.
Figura 4a: sinalização tátil de
alerta desenvolvida de maneira
inadequada
Figura 4b: inadequação da
sinalização tátil (área
assinalada deveria ter
sinalização de alerta)
Figura 4c: diversidade nas
condições de pavimentação
da avenida
Soma-se a isso a ausência de sinalização adequada de elementos e mobiliários
suspensos entre 0,60m e 2,10m com volume maior na parte superior do que na base,
como prevê a mesma norma. É o caso dos telefones públicos, já que, na área estudada,
nenhum destes está sinalizado adequadamente. Outro fato recorrente se refere à
interposição de obstáculos à circulação de pedestres. É abundante a instalação do
mobiliário sobre a sinalização tátil direcional, a exemplo de placas de sinalização viária
(figura 5a), postes e lombadas eletrônicas, sem a necessária sinalização com piso tátil de
alerta; assim como em outras situações, em que não é garantida a faixa de circulação de
1,20 m de largura nos passeios, faixa livre mínima admitida pela ABNT NBR 9050 em rotas
acessíveis. Há ainda casos em que o espaço de circulação de pedestres vem sendo
apropriado pelos veículos, na medida em que é usado como estacionamento, fato que não
tem sido questionado pelos órgãos fiscalizadores do trânsito.
Outro elemento que contribui para a precária acessibilidade das calçadas na área
são as grelhas sobre as bocas-de-lobo: enquanto a ABNT NBR 9050 admite vãos internos
de no máximo 1,5 cm no sentido transversal ao movimento, há situações em foram
identificados vãos superiores a 5 cm entre as grelhas, revelando-se totalmente
inadequados. Diante disso, facilita-se a ocorrência de acidentes envolvendo elementos tal
como saltos de sapato, cadeiras de roda, carrinhos de bebê, bengalas e muletas.
Já no que se refere à inclinação das vias de circulação de pedestres, a mesma
norma reconhece que vias para pedestres só podem compor rotas acessíveis se tiverem
inclinação longitudinal de até 8,33% e transversal de até 3%. A área investigada da
Avenida Sen. Attílio Fontana apresenta, no geral, uma topografia suave, com a inclinação
da via variando entre valores próximos a 2% até 7,85%, o que permite concluir que nesta
via as condições da topografia favorecem rotas acessíveis. Já nos passeios das vias
transversais que dão acesso à avenida, a situação é diversa. Há vias com declividade
satisfatória e também outras com inclinação superior a 8.33%,vii o que dificulta as
condições de acessibilidade. Em relação à inclinação transversal, são recorrentes os
casos em que esta ultrapassa os limites recomendados (figura 4c).
Em faixas de travessia, é necessário construir rebaixamentos de calçadas dos dois
lados da via, alinhados entre si, devidamente sinalizados com sinalização tátil de alerta,
devendo também ser instalado piso tátil direcional sobre a faixa de travessia (ABNT NBR
9050, 2004). Identificou-se no estudo a inexistência e/ou inadequação dos rebaixamentos
nas calçadas junto às travessias, mesmo em calçadas que apresentam sinalização tátil
(figura 5b). Nenhuma das faixas de travessia identificadas na área dispõe de rebaixos
junto à calçada em ambos os lados da via, geralmente quando um dos lados possui, o
outro é desprovido. Ainda, inexiste qualquer sinalização tátil direcional sobre as faixas de
travessia de pedestres da região estudada.
A falta de acessibilidade também é denunciada pela existência de barreiras físicas
que dificultam a passagem de pessoas em duas das cinco faixas de pedestres existentes
na Avenida Senador Attílio Fontana, justamente naquelas mais próximas ao acesso ao
campus da Unochapecó, nas travessias de maior fluxo de pedestres da área em estudo.
Em uma destas (figura 5c), a interposição de obstáculo à travessia a torna extremamente
difícil, fato que muitas vezes leva o pedestre a concluir a segunda metade desta fora da
faixa demarcada, arriscando-se frente à insegurança da via e ao alto fluxo de veículos.viii
Figura 5a: placa de
sinalização vertical sobre a
sinalização tátil
Figura 5b: ausência de rebaixo
no acesso à faixa de travessia
Figura 5c: mureta impede a
livre travessia
Ainda sobre as faixas de travessia, a ABNT NBR 9050 recomenda a existência de
dispositivos que garantam o deslocamento seguro de pedestres em casos de vias com
alto fluxo de veículos, pessoas ou periculosidade, devendo haver mecanismo que sirva
de orientação para a travessia de pessoa com deficiência visual ou mobilidade reduzida,
bem ser como sistemas que garantam a preferência do pedestre em relação ao veículo,
a exemplo de temporizadores acionados por botoeiras. Os mesmos seriam
imprescindíveis no local estudado, pelo alto fluxo de veículos e pela periculosidade que
caracteriza a via. No entanto, não há sistemas de orientação sonora nem mesmo junto
ao único cruzamento presente na área dotado de semáforos, assim como dispositivos
que garantam a preferência do pedestre em relação ao veículo nas demais travessias.
A partir disso, constata-se que as faixas de segurança existentes na área não
permitem a travessia segura de pedestres, não atendendo adequadamente a demanda
existente, já que é significativo o fluxo de pessoas em toda a área. Como consequência, é
fato recorrente os pedestres cruzarem a avenida fora da faixa de segurança, de modo
arriscado. Destaca-se também a inexistência de sistemas elevados, como passarelas, que
poderiam possibilitar uma travessia segura, minimizando os conflitos veículo-pedestre.ix
3.3. Mobiliário, estacionamentos e sinalização visual
Como já exposto acima, identificaram-se irregularidades na locação do mobiliário,
como placas de sinalização, postes de energia/iluminação e lombadas eletrônicas, que
estabelecem vários conflitos com as calçadas públicas, os quais poderiam ser
solucionados ou minimizados se a sua concepção/reorganização fosse dada buscando
criar faixas exclusivas destinadas à instalação do mobiliário urbano.
Em relação aos telefones públicos, a norma técnica ABNT NBR 9050 indica que,
em espaços externos, 5% destes devem permitir o acesso a pessoas com cadeiras de
rodas e de baixa estatura. No levantamento da área, verificou-se que não há telefones
públicos acessíveis a este tipo de usuário, e mesmo os demais não seguem padrões
estabelecidos em norma em relação à altura do ponto de inserção do cartão relativa ao
piso: a norma cita que a altura máxima permitida é de 1,20 m, mas, no entanto, em pelo
menos duas situações verificaram-se distâncias incompatíveis com o recomendado,
chegando a atingir 1,35 m, o que dificulta seu uso.
Os abrigos dos pontos de parada de ônibus também não são dotados de
condições adequadas de acessibilidade. A mesma norma exige, em relação a estes, o
cumprimento de uma série de critérios, como a instalação de piso tátil de alerta e direcional
e a correta reserva de lugares para pessoas em cadeiras de rodas. Embora os abrigos
existentes na área tenham espaço lateral vazio que pode ser usado para a acomodação
de usuários de cadeiras de roda (como destacado na figura 6a), esse uso não pode se dar
sem o comprometimento da circulação frontal existente, em qualquer um dos abrigos, já
que a circulação de pessoas se desenvolve à sua frente; apenas um dos abrigos se situa
em calçada com sinalização tátil, embora a paginação do piso tátil não sinalize em nenhum
momento a existência deste mobiliário. Com isso, é difícil a acessibilidade a esse tipo de
mobiliário. Nota-se também a ausência de placas indicativas do itinerário a ser seguido
pelo ônibus, elemento recomendado pelo Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana
(BRASIL, 2006b).
Quanto às vagas de estacionamento, o decreto federal 5.296/2004 insere em seu
texto a obrigatoriedade da reserva de ao menos uma vaga para veículos que conduzem
ou são conduzidos por pessoa com deficiência, quando o número de vagas for inferior a
50, devendo corresponder a 2% do total de vagas, quando for superior a este número. Não
há, na área estudada, nenhuma vaga destinada a pessoas com mobilidade reduzida
adequadamente demarcada, tanto nos estacionamentos situados na via pública,x como
naqueles situados dentro do alinhamento predial. Identificou-se uma única vaga com
dimensões equivalentes ao que exige a norma ABNT NBR 9050, em termos de
dimensões, espaço lateral de circulação e ausência de desníveis, mas o fato de a reserva
de vaga não ser sinalizada verticalmente através de placa e horizontalmente através de
pintura no piso como especificado na mesma norma prejudica a condição de
acessibilidade que busca promover (figura 6b).
Figura 6a: precariedade no acesso ao abrigo
(em destaque, espaço do cadeirante)
Figura 6b: vaga de estacionamento
sem sinalização
Já o símbolo internacional de acesso, cuja função consiste em identificar espaços
acessíveis, deve ser afixado, de acordo com a norma supracitada, em local de fácil
visibilidade ao público. Ao longo da área estudada, em apenas um estabelecimento
acessível foi identificada a presença desta sinalização, cuja visibilidade durante o dia fica
seriamente prejudicada, pelo fato de o adesivo ter sido aplicado do lado de dentro de uma
porta de vidro em tom fumê, o que compromete a sua leitura visual. Cabe destacar que o
mesmo edifício também é o único que apresenta sinalização em Braille para orientação de
pessoas com deficiência visual ou baixa capacidade de visão. Esta encontra-se em
conformidade de acordo com o que prevê a ABNT NBR 9050, quando trata de folhetos
informativos, já que ocorre, como recomendado, a associação entre caracteres em relevo
e células Braille, sendo estas posicionadas adequadamente abaixo daqueles. Revela
assim sua adequação à norma.xi
4. Considerações finais
A partir do diagnóstico apresentado, verifica-se a sobreposição de diversas
situações de falta de acessibilidade, tanto no acesso aos edifícios, como nas áreas
públicas de circulação de pedestres, as calçadas e travessias. Manifestam-se pela área
estudada situações que vão desde a inexistência de calçadas adaptadas a pessoas com
mobilidade reduzida, até a falta de calçadas pavimentadas, dotadas de uma infraestrutura
mínima que garanta a circulação livre e segura de pessoas pelo espaço, mesmo daquelas
que não portam dificuldades de locomoção. Ressalta-se também que a noção de
acessibilidade potencialmente sugerida pelas calçadas dotadas de sinalização tátil poucas
vezes se confirma, pelo fato de a paginação do piso concentrar várias inconsistências em
relação aos padrões recomendados em norma, o que revela falhas, no âmbito do projeto,
execução ou fiscalização das obras. Já nos edifícios, em muitas situações, a difícil
acessibilidade se dá por questões simples, como no caso de pequenos desníveis junto aos
acessos, que poderiam ser facilmente resolvidos ou adaptados, o que revela a falta de
uma consciência geral dos proprietários, construtores e da própria comunidade sobre a
importância da questão. Percebe-se igualmente que edifícios que aparentemente foram
construídos ou passaram por reformas há pouco tempo em sua maioria buscam ser
acessíveis, embora, como constatado, nem sempre alcancem a adequação às
recomendações normativas.
Entende-se que as precárias condições de acessibilidade no local estudado estão
diretamente relacionadas à constituição histórica do bairro, que, como visto, ocorreu
desacompanhada da oferta da infraestrutura urbana básica necessária à garantia de níveis
mínimos de qualidade de vida. No entanto, a persistência de tais condições não se justifica
na atualidade, o que leva a questionar o modelo de desenvolvimento urbano que tem sido
posto em prática nos dias de hoje, já que ao mesmo tempo em que tem buscado a
expansão da cidade e valorização de áreas centrais, através de projetos de reestruturação
urbana, não tem sido dada prioridade à qualificação dos espaços urbanos de áreas em
bairros periféricos, como é o caso da área estudada.
Isso mostra que o desenvolvimento da cidade de Chapecó tem se dado de forma
desigual, já que não tem sido acompanhado pela oferta de infra-estrutura e espaços
públicos de qualidade a todos seus habitantes. Tal fato constitui, enfim, um problema de
ordem social, caracterizado pelo não-cumprimento de direitos mínimos da coletividade,
relativos à garantia da livre circulação e acesso aos espaços na cidade.
Mesmo dentro de suas limitações, este estudo alcançou resultados significativos,
tendo permitido lançar um olhar crítico sobre as condições de acessibilidade da área.
Apresenta potencial de ser aprofundado através de outras pesquisas, ou até mesmo
subsidiar futuras propostas de intervenção, visto que é imprescindível que sejam tomadas
ações por parte do poder público no sentido de enfrentar tal problema. Essas questões
suscitam, enfim, a importância dos conhecimentos relativos à acessibilidade para os
profissionais que atuam na área de projeto, como essenciais para que se proceda a
transformação da cidade atual, e a concepção dos novos espaços urbanos, buscando
torná-la mais justa, democrática e acessível a todos.
5.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.
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10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que
especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade...Diário Oficial da União. Brasília,
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BRASIL . Construindo a cidade acessível. Programa Brasileiro de Acessibilidade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ. Secretaria Municipal De Planejamento.
MUB 2010. [CHAPECÓ], 2011. 1 mapa. arquivo dwg/ s.e.
RECHE, Daniella. Leis e Planos Urbanos na Produção da Cidade: O caso de Chapecó,
SC. 2008. Dissertação (Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade).
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
i
Levantamentos in loco e desenvolveram-se nos dias 24/03/2011 e 03/04/2011, durante o período do
dia. No registro fotográfico, desenvolvido pelos pesquisadores, utilizou-se câmera digital convencional.
ii
Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, construção, instalação e
adaptação de edifícios, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos e reforma, de modo a torná-los
acessíveis.
iii
Conceito defendido no anteprojeto de lei da política nacional de mobilidade urbana - Ministério das
Cidades, 2. ed., 2005 apud BRASIL, 2006a).
iv
Regulamenta as leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
v
Limitou-se nestes casos aos espaços compreendidos pelos edifícios de esquina que também
apresentam usos comerciais/de serviço com acesso pelas vias transversais à avenida.
vi
Neste caso é necessário, de acordo com a ABNT NBR 9050, que a faixa tenha entre 25 e 60 cm de
largura, devendo ser instalada no mínimo a 50 cm de distância em relação à extremidade da calçada, o
que não ocorre no espaço, já que é corrente a instalação de faixa alerta com 20 cm de largura sem o
devido recuo relativo à faixa de rolamento.
vii
Chega a atingir valores de 16,3% em situações extremas, como é o caso da Rua Pombos.
viii
Destaca-se que em ambas as situações os obstáculos físicos são dados pela interrupção inadequada
da mureta divisória da pista de rolamento que separa os dois sentidos da via.
ix
Sobre a questão, cita-se que, após o período de coleta de dados, teve início a construção de uma
passarela elevada sobre a Avenida Attílio Fontana, no trecho entre as ruas S. Miguel do Oeste e
Maravilha, cujas obras estão interrompidas no momento.
x
A Avenida Attílio Fontana não apresenta, em sua caixa viária, faixas destinadas a estacionamento de
veículos, logo, geralmente os estacionamentos se situam dentro dos limites do terreno, configurando em
alguns casos, como já falado, situações de apropriação do espaço público da calçada por veículos.
Apenas nas vias transversais há faixas de estacionamento na via pública.
xi
Não foi aprofundado o estudo sobre as dimensões e espaçamentos dos caracteres e células Braille.