REQUERIMENTO PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE
01- TIPO DE REQUERIMENTO
INSCRIÇÃO / LICENCIAMENTO
ALTERAÇÃO DE LICENÇA
RENOVAÇÃO DE LICENÇA
BAIXA NO CADEP (PREENCHER APENAS CAMPOS 1 , 2 , 6 E 8)
02 - DADOS DO PROPRIETÁRIO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE
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NOME OU RAZÃO SOCIAL
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NOME FANTASIA
CNPJ / CPF
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Nº ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ENDEREÇO (RUA, AVE)
NÚMERO
BAIRRO
CEP
TELEFONE
COMPLEMENTO
E-MAIL
03 - DADOS DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR DO IMÓVEL OU DO PONTO DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE
NOME OU RAZÃO SOCIAL
CNPJ / CPF
ENDEREÇO (RUA, AVE)
NÚMERO
BAIRRO
CEP
TELEFONE
COMPLEMENTO
E-MAIL
04 - DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ENGENHO DE PUBLICIDADE
NOME OU RAZÃO SOCIAL
CNPJ / CPF
ENDEREÇO (RUA, AVE)
NÚMERO
BAIRRO
CEP
TELEFONE
COMPLEMENTO
E-MAIL
05 - FORMA DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE / ASSINALAR APENAS UMA OPÇÃO E PREENCHER CAMPOS CORRESPONDENTES
NO TERRENO NÃO PARCELADO
5.1
NO LOTE VAGO OU CONJUNTO DE
LOTES VAGOS APROVADO(S) NA PBH
PASSEIO CONSTRUÍDO?
SIM
NÃO
POSSUI FECHAMENTO FRONTAL? SE NÃO, DEIXAR EM BRANCO. SE SIM, INFORMAR ALTURA FECHAMENTO (M)
NECESSÁRIO TERMO DE CREDENCIAMENTO EM CHAMAMENTO PÚBLICO. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº:
SE NA PARTE RESIDENCIAL DE EDIFICAÇÃO DE USO MISTO, INFORMAR Nº PAVIMENTOS DA EDIFICAÇÃO
5.2
NA EDIFICAÇÃO - EMPENA CEGA
NECESSÁRIO TERMO DE CREDENCIAMENTO EM CHAMAMENTO PÚBLICO. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº:
5.3
EM IMÓVEL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A
ESTACIONAMENTO OU MANOBRA DE
VEÍCULOS
INFORMAR ÁREA DO TERRENO (m2)
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA, DESCONTADAS CORBETURAS C/ ATÉ 3 M DE ALTURA SEM FECHAMENTO LATERAL (M²)
NECESSÁRIO TERMO DE CREDENCIAMENTO EM CHAMAMENTO PÚBLICO. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº:
5.4
EM ÁREA LATERAL DE IMÓVEL DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE A FINS COMERCIAIS
ÁREA LATERAL NÃO EDIFICADA, DESCONTADA CORBETURAS COM ATÉ 3 M DE ALTURA SEM FECHAMENTO LATERAL (M²)
O ENGENHO DE PUBLICIDADE AVANÇA SOBRE O AFASTAMENTO FRONTAL DO IMÓVEL?
SIM
NÃO
OBRA DE REFORMA DE FACHADA?
SIM
NÃO
SE SIM, O REVESTIMENTO ESTÁ CONCLUÍDO?
SIM
NÃO
OBRA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA?
SIM
NÃO
OBRA DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO?
SIM
NÃO
PUBLICIDADE VEICULADA NA PRÓPRIA TELA, SEM FIXAÇÃO DE ENGENHOS SOBRE ELA?
SIM
NÃO
OBRA PARALISADA?
SIM
NÃO
OBRA DE REFORMA OU MODIFICAÇÃO INTERNAS À EDIFICAÇÃO?
SIM
NÃO
ESTÁ CONTIDO NOS LIMITES DA FACHADA DO IMÓVEL?
SIM
NÃO
HÁ OUTRO(S) ENGENHO(S) INSTALADO(S) NO IMÓVEL?
SIM
NÃO
ESTÁ NO PAVIMENTO TÉRREO?
SIM
NÃO
ESTÁ EM GALERIAS SUPERIORES RECUADAS?
SIM
NÃO
APRESENTA ESPESSURA MÁXIMA DE 0,20m?
SIM
NÃO
A FACHADA APRESENTA MARCAÇÕES APARENTES DA ESTRUTURA OU DE PAVIMENTOS?
SIM
NÃO
ESTÁ NO PAVIMENTO TÉRREO?
SIM
NÃO
ESTÁ NO 2º PAVIMENTO DE EDIFICAÇÃO DE 2 PAVIMENTOS?
SIM
NÃO
SE SIM, O 2º PAVIMENTO ABRIGA UMA ÚNICA ATIVIDADE COMERCIAL?
SIM
NÃO
HÁ OUTRO(S) ENGENHO(S) INSTALADO(S) NO IMÓVEL?
SIM
NÃO
EXISTE ENGENHO AFIXADO NA FACHADA DA EDIFICAÇÃO ?
SIM
NÃO
NECESSÁRIO TERMO DE CREDENCIAMENTO EM CHAMAMENTO PÚBLICO. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº:
NA TELA PROTETORA DE EDIFICAÇÃO EM
OBRAS
5.5
NA EDIFICAÇÃO - NA FACHADA FRONTAL EM
POSIÇÃO PARALELA
5.6
EXTENSÃO DA TESTADA MEDIDA SOBRE O ALINHAMENTO DO LOTE (m)
SE SOBRE O PASSEIO, INFORMAR A LARGURA DO PASSEIO (m)
INFORMAR O ESPAÇAMENTO DO ENGENHO EM RELAÇÃO À FACHADA (cm)
NA EDIFICAÇÃO - NA FACHADA FRONTAL EM
POSIÇÃO PERPENDICULAR OU OBLÍQUIA
ESPAÇAMENTO DO ENGENHO EM RELAÇÃO À EXTREMIDADE FRONTAL DA MARQUISE, QUANDO HOUVER (cm)
ESPESSURA DO ENGENHO (cm)
EXTENSÃO DA TESTADA MEDIDA SOBRE O ALINHAMENTO DO LOTE (m)
5.7
5.8
SOBRE O SOLO EM IMÓVEL EDIFICADOEM ÁREA DE AFASTAMENTO FRONTAL
SE ENGENHO HORIZONTAL, INFORMAR ESPESSURA (cm)
LP - 02107008 - I
EXTENSÃO DA TESTADA MEDIDA SOBRE O ALINHAMENTO DO LOTE (m)
5.9
NO MOBILIÁRIO URBANO
5.1
OUTRO LOCAL
TIPO E MODELO DE MOBILIÁRIO URBANO
ESPECIFICAR LOCAL
06- DADOS DO ENGENHO DE PUBLICIDADE
Nº DA LICENÇA (SE HOUVER)
Nº CADEP (SE HOUVER)
05/11 - GEORG
6.1 - LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL / PONTO DE INSTALAÇÃO (RUA, AVE)
NÚMERO
BAIRRO
ÍNDICE CADASTRAL (IPTU) DO IMÓVEL / PONTO DE INSTALAÇÃO
CEP
IMÓVEL EDIFICADO?
COMPLEMENTO
USO DA EDIFICAÇÃO:
SIM
NÃO
RESIDENCIAL
NÃO RESIDENCIAL
MISTO
6.2 - DIMENSÕES
DIMENSÃO HORIZONTAL (M)
DIMENSÃO VERTICAL (M)
ÁREA POR FACE (m2)
ALTURA MÁXIMA EM RELAÇÃO AO PASSEIO / PISO (M)
Nº FACES
ÁREA TOTAL (M²)
ALTURA MÍNIMA EM RELAÇÃO AO PASSEIO / PISO (M)
6.3 - TIPO DE MENSAGEM
INDICATIVO
PUBLICITÁRIO
INSTITUCIONAL
COOPERATIVO - ÁREA DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA _______________ M²
LUMINOSO
ILUMINADO
DIMENSÃO DO BRAÇO DE ILUMINAÇÃO __________________________ M²
6.4 - ILUMINAÇÃO
SEM ILUMINAÇÃO
6.5 - MOVIMENTO
ANIMADO
INANIMADO
6.6 - FORMA DE VEICULAÇÃO (PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO)
PAINEL
ACOPLADO A PAINEL
BACK LIGHT
OUTDOOR OU TABULETA
ACOPLADO A RELÓGIO / TERMÔMETRO
LETREIRO
BANCA DE REVISTAS
FRONT LIGHT
BARREIRA DE PEDESTRE
ACOPLADO A PLACA DE LOGRADOURO
PINTURA
ABRIGO DE ÔNIBUS
LIXEIRA
GRADE PROTETORA DE ÁRVORE
OUTRA_________________________________
07 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA LICENCIAMENTO OU ALTERAÇÃO DA LICENÇA:
1 - FORMULÁRIO "REQUERIMENTO PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE", PREENCHIDO E ASSINADO, SEM RASURAS.
2 - CÓPIAS DAS GUIAS DE ARRECADAÇÃO QUITADAS, EM FORMATO A4, RELATIVAS AOS PREÇOS DE VISTORIA E ANÁLISE / EMISSÃO DA LICENÇA;
3 - CROQUI DO ENGENHO DE PUBLICIDADE COM DIMENSÃO HORIZONTAL, DIMENSÃO VERTICAL, ESPESSURA, ALTURA EM RELAÇÃO AO PISO OU PASSEIO, BALANÇO DO
BRAÇO DE ILUMINAÇÃO, ÁREA DA PARTE PUBLICITÁRIA (SE ENGENHO COOPERATIVO), ALTURA DA EDIFICAÇÃO A PARTIR DO PONTO MÉDIO DO PASSEIO NO ALINHAMENTO
(SOMENTE EM CASO DE EDIFICAÇÃO DE GRANDE PORTE QUE NÃO APRESENTE MARCAÇÕES APARENTES DA ESTRUTURA OU DE PAVIMENTOS).
4 - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO ENGENHO NO TERRENO, COM IDENTIFICAÇÃO DA(S) VIA(S) LINDEIRA(S); LIMITES DO TERRENO; COMPRIMENTO DA(S) TESTADA(S) DO
TERRENO EDIFICAÇÃO E ESTABELECIMENTO; AFASTAMENTOS DO ENGENHO EM RELAÇÃO AOS LIMITES DO TERRENO E DA EDIFICAÇÃO.
5 - FOTOGRAFIA DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE.
6 - CÓPIA DA GUIA DO IPTU OU PLANTA BÁSICA DO IMÓVEL / LOCAL DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE.
7 - CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO, SE ENGENHO INDICATIVO OU COOPERATIVO, OU SE ENGENHO DE PUBLICIDADE
CORRESPONDENTE AOS ÍTENS 5.3 OU 5.4 DO CAMPO "FORMA DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE" DESTE FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO;
8 - CÓPIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERENTE À INSTALAÇÃO (CÓDIGOS 2444 E 3344, FINALIDADE 34111), SE TIVER DISPOSITIVO DE ILUMINAÇÃO,
ANIMAÇÃO OU ESTRUTURA PRÓPRIA DE SUSTENTAÇÃO, OU ÁREA SUPERIOR A 10M2 EXCETO ENGENHO PINTADO.
9 - DESENHO ESQUEMÁTICO DA FACHADA COM INSERÇÃO DO ENGENHO PUBLICITÁRIO E ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAIS DE REVESTIMENTOS DA FACHADA EXISTENTES E
PROPOSTOS, SE ENGENHO SITUADO EM: EDIFICAÇÃO TOMBADA, CONJUNTO URBANO PROTEGIDO, MONUMENTO PÚBLICO, ÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS - ADES
EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS, ADE PAMPULHA, ADE SANTA TEREZA, ADE MANGABEIRAS, ADE BELVEDERE, ADE SANTA LÚCIA, ADE SÃO BENTO, ADE CIDADE JARDIM, NAS
ZONAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZPAMS, E NAS ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 E 2 - ZP-1 E ZP-2;
10 - CÓPIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO EM CHAMAMENTO PÚBLICO SE ENGENHO DE PUBLICIDADE CORRESPONDENTE A UM DOS ITENS 5.1 A 5.4 DO CAMPO "FORMA
DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE" DESTE FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO;
11 - CÓPIA DA LICENÇA DA OBRA, PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE EM TELA PROTETORA DE EDIFICAÇÃO EM OBRA
PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA:
1 - FORMULÁRIO "REQUERIMENTO PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE", DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO, SEM RASURAS.
2 - CÓPIAS DAS GUIAS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL QUITADAS, EM FORMATO A4, RELATIVAS AOS PREÇOS PÚBLICOS DE VISTORIA, ANÁLISE E EMISSÃO DA LICENÇA.
IMPORTANTE: O REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DEVE SER PROTOCOLADO ANTES DO VENCIMENTO DA RESPECTIVA LICENÇA, CASO CONTRÁRIO SERÁ
TRATADO COMO NOVO LICENCIAMENTO.
PARA BAIXA DE REGISTRO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE / CANCELAMENTO DA LICENÇA:
1 - FORMULÁRIO "REQUERIMENTO PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE", DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO, SEM RASURAS;
2 - CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE EM FORMATO A-4, SE PROFISSIONAL AUTÔNOMO;
3- CÓPIA DO CPF EM FORMATO A-4, SE PROFISSIONAL AUTÔNOMO.
08 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
DECLARO QUE:
1.TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS SÃO A EXPRESSÃO DA VERDADE, E QUE ESTAREI SUJEITO A RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE EM CASO DE
INFORMAÇÕES INVERÍDICAS OU DESCUMPRIMENTO DA LEI;
2. ESTOU FORMALMENTE AUTORIZADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU DO MOBILIÁRIO PARA INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE:
3. ESTOU CIENTE QUE A APURAÇÃO DE QUALQUER IRREGULARIDADE IMPLICARÁ CASSAÇÃO DA LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE E DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO RESPONSÁVEL, E APLICAÇÃO DAS DEMAIS PENALIDADES CABÍVEIS;
4. ESTOU CIENTE QUE TENHO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RESPECTIVO DML, PARA A INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE, PRAZO A PARTIR DO QUAL
TERÁ INÍCIO A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE - TFEP.
NO CASO DE LICENCIAMENTO - DATA DE INSTALAÇÃO DO ENGENHO DE PUBLICIDADE: _______/_______/_______
NO CASO DE BAIXA - DATA DE RETIRADA DO ENGENHO DE PUBLICIDADE: _______/_______/_______
DATA
ASSINATURA DO REQUERENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
09 - DADOS DO RSPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
NOME
DATA
BM
ASSINATURA