CUB JANEIRO 0,331% REVISTA MENSAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO ANO I1, Nº 20 MARÇO/2012 Informalidade Por que este mal ainda persiste no mundo do trabalho? Veja a opinião de autoridades sobre o assunto. Pág. 16 Entrevista com o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), José Carlos Xavier Pág. 6 UNS CONSTROEM CASAS, OUTROS CONSTROEM PRÉDIOS E TAMBÉM CONSTROEM PONTES, QUE CONSTROEM AEROPORTOS, QUE CONSTROEM LONGAS ESTRADAS, QUE CONSTROEM SHOPPINGS, QUE CONSTROEM CONDOMÍNIOS, QUE CONSTROEM HOSPITAIS, QUE CONSTROEM ESCOLAS, QUE CONSTROEM CRECHES... QUE ABRIGAM A VIDA. TODOS CONSTRUTORES ESTÃO ESTÃO NO NO SINDUSCON-GO. SINDUSCON-GO. TODOS ESSES ESSES CONSTRUTORES JUNTE-SE JUNTE-SE A A NÓS! NÓS! www.sinduscongoias.com.br | Telefone: (62) 3095-5155 Sinduscon-GO / ACS EM GOIÁS E DITORIAL Por que o trabalho informal ainda perdura? Esta edição da Construir Mais foi em busca da resposta. Ouvimos fontes que entendem bem sobre o assunto: o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Januário Justino Ferreira; o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinduscon-GO, Ricardo José Roriz Pontes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada no Estado de Goiás (Sticep), Petronilho Alves de Moura, além de colaboradores da Loft Construtora e da CMO. Cada um apresenta o seu ponto de vista, mas todos comungam do mesmo sentimento: a informalidade gera uma situação de insegurança e um sentimento de incerteza para os trabalhadores, em todas as atividades econômicas. Na indústria da construção, o Sinduscon-GO tem buscado conscientizar os trabalhadores que a informalidade não é a melhor escolha. Tanto, que o empresário Bruno Alvarenga de Menezes, coordenador do Projeto de Valorização da Mão de Obra do Sinduscon-GO (também ouvido pela reportagem), está prestando a sua importante contribuição à entidade por meio da condução de várias ações, entre elas a realização de campanha publicitária, que em breve estará divulgando o quanto o setor da construção evoluiu e o quanto é uma atividade digna e com garantias formais que dão qualidade de vida àqueles que nela estão inseridos – salários pagos em dia, todos os direitos trabalhistas assegurados, seguro contra acidentes, jornada de trabalho com horas definidas, assistência médica e odontológica, cursos de aprimoramento profissional, além de outros benefícios diretos e indiretos. Mas, além desse tema polêmico, esta edição traz entrevista com o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), José Carlos Xavier, o Grafite. Ele aborda os desafios de modernizar o transporte público “ A informalidade gera uma situação de insegurança e um sentimento de incerteza para os trabalhadores, em todas as atividades econômicas” em Goiânia, uma das principais necessidades da população, assim como um dos principais desafios dos gestores públicos das grandes cidades brasileiras. Também trazemos dois artigos: um do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás, Marcelo Baiocchi Carneiro – que enfoca a disponibilidade da entidade em atender as demandas das micro e pequenas empresas da construção civil em 2012 –, e do engenheiro civil Flávio Eduardo Rios, que explica como o ar confinado na tubulação pode provocar o fenômeno de leitura indevida nos hidrômetros individuais. Novamente, convidamos o caro leitor a apreciar a Construir Mais, aproveitando para convidar a todos que venham conhecer a nossa entidade e as nossas ações em prol do crescimento da indústria da construção. Recebê-los na Casa da Construção é sempre uma satisfação. Boa leitura! JUSTO OLIVEIRA D´ABREU CORDEIRO Presidente do Sinduscon-GO DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDUSCON-GO (2010/2013) PRESIDENTE: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - 1º Vice-Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 2º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - Diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho - Diretor Adjunto Administrativo: Daniel Jean Laperche - Diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - Diretor Adjunto Financeiro e Patrimonial: Rodrigo Campos Ferreira - Diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - Diretor Adjunto da Comissão de Economia e Estatística: Dinésio Pereira Rocha - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária: Roberto Elias de Lima Fernandes - Diretor Adjunto da Comissão da Indústria Imobiliária: Mário Andrade Valois - Diretora da Subcomissão de Habitação: Maria Amélia Alves e Silva - Diretor da Subcomissão de Legislação Municipal: Ilézio Inácio Ferreira - Diretor de Materiais e Tecnologia: Sarkis Nabi Curi - Diretor Adjunto de Materiais e Tecnologia: Renato de Sousa Correia - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: Valdivino Dias de Oliveira - Diretor Adjunto da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: José Carlos Gilberti - Diretor de Qualidade e Produtividade: Humberto Vasconcellos França - Diretor Adjunto de Qualidade e Produtividade: Marcelo Alves Ferreira - Diretor de Construção Pesada: Carmerindo Rodrigues Rabelo - Diretor Adjunto de Construção Pesada: Jadir Matsui - Diretor da Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - Diretor Adjunto da Construção Metálica: Joaquim Amazay Gomes Júnior - Diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - Diretora Adjunta de Assuntos Jurídicos: Patrícia Garrote Carvalho - Diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais: Jorge Tadeu Abrão - Diretor de Saúde e Meio Ambiente: Moacyr Soares Moreira - Diretor Adjunto de Saúde e Meio Ambiente: José Augusto Florenzano - Diretor de Setor Elétrico e Telefonia: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - Diretor Adjunto de Setor Elétrico e Telefonia: Osney Valadão Marques Júnior - Diretor Social e de Comunicação: Darci Moreira de Lima - Diretora Adjunta Social e de Comunicação: Eliane Carvalho Lima - CONSELHO CONSULTIVO: José Alves Fernandes Filho, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan Alvarenga Menezes, Marcos Alberto Luiz de Campos e Álvaro Castro Morais. SUPLENTES: Élbio Braz Moreira, Marco Antônio de Castro Miranda e João Arthur Rassi. CONSELHO FISCAL: Amós Vieira, Wilson Luiz da Costa e André Luiz Baptista Lins Rocha. SUPLENTES: Doriel Natalício da Fonseca, Célio Eustáquio de Moura e Naldo Alves Mundim. REPRESENTANTES JUNTO À FIEG: Roberto Elias de Lima Fernandes e Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro. SUPLENTES: Marcos Alberto Luiz de Campos e Guilherme Pinheiro de Lima. REPRESENTANTE JUNTO À CBIC: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro. SUPLENTES: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior e Mário Andrade Valois. MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 3 S UMÁRIO 05 Artigo “O Sebrae Goiás está pronto para apoiar as MPE junto às demandas da construção civil em 2012” é o tema do artigo do presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Marcelo Baiocchi Carneiro. 06 Entrevista O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), José Carlos Xavier, fala sobre as melhorias que estão sendo realizadas no transporte público na Grande Goiânia. 10 Espaço Jurídico Em virtude do encerramento da empresa ou do estabelecimento (obra) posso dispensar empregado que esteja em gozo de estabilidade provisória? Confira a orientação da Assessoria Jurídica do Sinduscon-GO. 12 Construção Sustentável Êxito da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende da cooperação entre poder público, setor privado e população é o tema tratado nesta edição. 21 16 Matéria de Capa O ônus da Informalidade. Novo cenário brasileiro exige mudança cultural e qualificação. 24 Acompanhe os últimos eventos que tiveram a participação de representantes do Sinduscon-GO. 26 Viva com Saúde 30 Indicadores Econômicos Inovar é Preciso Comitê de Tecnologia implementa APLs da construção em Goiás. 22 Passado & Presente Tecnologia do aço a serviço da indústria da construção é o lema da Irontec Construção Metálica. Registro de Eventos REVISTA CONSTRUIR MAIS - Revista mensal do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) Sinduscon-GO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120-110.Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com.br | Presidente: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro | Diretor Social e de Comunicação: Darci Moreira de Lima Gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Aymés Beatriz B. Gonçalves ([email protected]), Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias. com.br) e Valdevane Rosa ([email protected]) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Sílvio Simões | Projeto Gráfico e Diagramação: Robson Duarte | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares | Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. Acompanhe as áreas de atendimento do Seconci Goiás, instituição voltada à promoção da saúde dos trabalhadores da indústria da construção e de seus dependentes. Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB) referente ao mês de janeiro/2012. ESPAÇO EMPRESARIAL Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais. INFORME-SE: (62) 3095-5155 4 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 A RT I G O O Sebrae Goiás está pronto para apoiar as MPE junto às demandas da construção civil em 2012 O ano de 2012 também será promissor para a construção civil. A expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é de que o setor alcançará incremento na ordem de 5,2% em seu Produto Interno Bruto (PIB). Este ano, mesmo com o cenário de crise externa, o crescimento ficará em torno dos 4,8% – é bom lembrar que o setor expandiu nada menos que 11,6% em 2010. Sem falar que na cadeia a expectativa é de crescimento ainda maior: entre 8,5% e 9%. A construção civil, mais uma vez, será o grande motor do PIB brasileiro. Analistas estimam que o Produto Interno Bruto do País deverá avançar no máximo 3,5% em 2012. O setor movimentará nada menos do que R$ 152 bilhões no ano (entre recursos do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Obras de infraestrutura e de arenas visando à Copa do Mundo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal em parceria com Estados e municípios, são os condutores desta expansão. Em Goiás, os números também são amplamente favoráveis. Até outubro/2011, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego), a construção civil gerou 14.231 novos postos de trabalho – só perdeu para o setor de serviços (31.034) e a agropecuária (14.604). Com tamanha perspectiva de crescimento e geração de oportunidades de trabalho, o Sebrae Goiás arregaça as mangas para estreitar ainda mais a parceria com o setor e apoiar as micro e pequenas empresas (MPE) nesta demanda. Ao longo do ano de 2012, a exemplo do que fizemos em 2011, vamos ministrar diversos cursos de capacitação aos nossos empreendedores. Exemplos são a adoção do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade Habitacional (PBQP-H) e dos requisitos do Siac (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil). Em um setor altamente competitivo, é preciso modernizar as práticas de gestão e reduzir custos. Aliás, é questão de sobrevivência. O próprio Programa Minha Casa, Minha Vida incluiu o PBQP-H como diretiva de “ A construção civil, mais uma vez, será o grande motor do PIB brasileiro. Analistas estimam que o Produto Interno Bruto do País deverá avançar no máximo 3,5% em 2012” qualidade e, ao mesmo tempo, criou linha de financiamento com juros reduzidos para as empresas que desejassem adotar este tipo de sistema. Outro programa importante ministrado pelo Sebrae em Goiás é o Produção Mais Limpa. Os materiais utilizados na construção civil necessitam ser reaproveitados. Não só porque geram poluição, mas também porque custou dinheiro e, se utilizados novamente, é possível economizar. O meio ambiente vai agradecer, bem como os futuros compradores, que gastarão menos na aquisição do imóvel. É produção limpa e a custo mais baixo. O Sebrae Mais, por sua vez, adota um conjunto de soluções específicas para cada empresa. Por meio de consultoria individualizada por empresa, workshops, capacitação, palestras e encontros, o programa contempla estratégias empresariais, gestões de inovação, financeira e planejamento, dentre outras técnicas. São atalhos importantes para a evolução de qualquer negócio. Por isso, reiteramos que o Sebrae em Goiás está à disposição de nossos empreendedores de micro e pequenas empresas. Estamos prontos para apoiá-los em mais esta jornada. Com gestão de qualidade e planejamento, as MPE podem dar mais um grande salto de crescimento em 2012. MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 5 E N T R E V I S TA José Carlos Xavier Transporte público: BRT deve começar a operar na Grande Goiânia em 2015. Obras já serão licitadas José Carlos Xavier, o Grafite, é engenheiro civil formado A CMTC tem como atribuição planejar as interferências pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1982 e especiaque devem ser feitas na infraestrutura do sistema de translista em Planejamento de Transporte pela EBTU-Geipot (Emporte urbano, cabendo às operadoras do sistema executar presa Brasileira de Transportes Urbanos - Empresa Brasileira de as obras aprovadas. Em Goiânia, dois terminais, Isidória e o Planejamento de Transportes) e Universidade de Brasília (UNB). Parque Oeste, estão em reforma. Ambos terão os mesmos serGrafite trabalhou na elaboração do Plano Diretor de viços já disponibilizados nos terminais Cruzeiro do Sul, BanTransporte Urbano de Goiânia (1984/1986) e na antiga Trandeiras e Araguaia. Esses terminais oferecem vigilância 24 hosurb (atual Metrobus) entre os anos de 1986 e 1993. Foi suras, banheiros reformados e adaptados para os portadores de perintendente municipal de Trânsimobilidade reduzida, serviço de to da Capital entre 1993 e 1996, som para o envio de informações A CMTC pleiteia junto assessor de planejamento do ao usuário, comunicação visual com identificação de linhas, tecSindicato das Empresas de Transao Ministério das nologia para recarga de cartão, porte Coletivo Urbano de GoiâCidades R$ 430 milhões nia (Setransp) de 1998 a 2001 e identificação e planejamento de para serem investidos presidente do Grupo Executivo itinerário e consultas de horários no transporte coletivo de Gestão da Rede de Transporte das linhas. Em 2012 os terminais (Getrans) em 2002. Recanto do Bosque, Goiânia Viva da Capital. Desse valor, Em 1997, Grafite exerceu os e Vera Cruz estão no cronograma R$ 215 milhões serão cargos de diretor geral do Deparde reformas. Além desses projeinvestidos no corredor tamento Metropolitano de Transtos, a CMTC coordena a obra de Norte/Sul” porte Urbano do Distrito Federal construção do corredor Universi(DF). De 2003 a 2007 foi secretário tário que será modelo para 102 nacional de Transportes e da Mobikm de corredores preferenciais lidade Urbana do Ministério das Cidades. Até o começo de para ônibus que serão instalados em Goiânia. Com estes cor2011 atuou como coordenador nacional do Projeto Pensar o redores teremos um considerável ganho no tempo de viagem Brasil do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Cone mais acessibilidade ao serviço de transporte coletivo. fea) e atualmente é presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Confira a entrevista que ele Diante da crescente demanda, a implantaconcedeu a Construir Mais. ção do Bus Rapid Transit (BRT) em Goiânia é a solução mais viável? Quais serão os beneComente, em linhas gerais, a atuação da fícios desta mudança de sistema? CMTC em Goiânia, sua constituição e seus Oferecer serviço de transporte coletivo para uma cidade serviços. com dimensões metropolitanas passa pelos corredores excluA Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos sivos para ônibus. Como falamos acima, os preferenciais e os (CMTC) é o órgão gestor do sistema de transporte público, exclusivos têm como função um ganho significativo no tempo sendo a sua constituição a mesma de uma empresa pública de viagem, melhor desempenho no itinerário e acessibilidade. de direito privado. As atribuições da CMTC passam pela exeA expectativa para Goiânia com a implantação do BRT Norte/ cução, organização, planejamento, gerenciamento, controle e Sul é a de oferecer 22 km de deslocamento rápido e confortáa fiscalização operacional de todas e quaisquer modalidades vel para uma média de 150 mil pessoas/dia. ou categorias de serviços de transportes coletivos de passageiros no sistema único da Rede Metropolitana de Transportes Qual montante deveria ser investido para Coletivos (RMTC). Esta rede (RMTC) reúne Goiânia e mais 17 a execução do BRT e quanto tempo seria municípios integrados. Nosso atendimento abrange um raio necessário para a implementação? de 40 km. A CMTC, com autorização da Prefeitura de Goiânia, pleiteia junto ao Ministério das Cidades R$ 430 milhões para seQuais têm sido as ações da CMTC em parcerem investidos no transporte coletivo da Capital. Desse valor, ria com a administração municipal para a R$ 215 milhões serão investidos no corredor Norte/Sul. Após melhoria do sistema de transporte urbapassar pelo processo de licitação, a CMTC espera executar a no na Grande Goiânia? obra em três anos. Os outros R$ 215 milhões serão repassa- “ 6 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 A obra será executada por meio de parceira com o setor privado? Quando será licitada? Não. A obra será executada com recursos da Prefeitura Municipal de Goiânia e do Governo Federal. A previsão é que será licitada neste mês de março. Qual trecho será percorrido pelo BRT? Partindo do Terminal Cruzeiro, via Av. Rio Verde, Av. 4ª Radial, Rua 90, Rua 84, Av. Goiás, Av. Goiás Norte, Av. Horácio Costa e Silva, Av. Genésio Lima, Av. dos Ipês, Av. Lúcio Rebelo e Av. Oriente até a interseção com Av. Mangalô no Terminal Recanto do Bosque. José Carlos Xavier, presidente da cmtc dos ao Governo do Estado para investimentos no Eixo-Anhanguera, trabalho feito em parceria com a Prefeitura de Goiânia visando à requalificação do serviço oferecido por esta linha. Quais as características técnicas do modelo que será adotado (material, tamanho, capacidade, meio propulsor, etc.)? Os ônibus que irão operar o BRT Norte/Sul serão 19 articulados e 14 Padron, com capacidades para 180 e 80 passageiros, respectivamente. A princípio propulsionados por motores de última geração utilizando o combustível Diesel S-50. O projeto para a obra viária já está pronto? O senhor poderia adiantar quais serão as características desta obra? Sim, está pronto. A proposta básica é de um corredor central em pavimento rígido com 7 metros de largura, segregado das vias laterais por canteiros com no mínimo 1 metro de largura. Serão implantadas três passagens em desnível: Av. Rio Verde com Tapajós na divisa com Aparecida de Goiânia; Av. Jamel Cecílio com Rua 90 e Av. Goiás Norte com Perimetral Norte. O trecho da Perimetral Norte até o Terminal Recanto do Bosque (6,50 km) apresenta características diferentes: aproveitamento de faixas laterais com 3,50 metros adjacentes ao canteiro central das pistas existentes para serem utilizados como pistas exclusivas para ônibus. A segregação do tráfego será feita por elementos de sinalização horizontal. As estações de embarque e desembarque serão localizadas no centro da via em nível elevado para facilitar o embarque/desembarque, fechadas, com portas operadas remotamente quando da parada dos ônibus. Todas as estações permitem a ultrapassagem. Os terminais Cruzeiro do Sul e Recanto do Bosque serão readequados. O Terminal Isidória será reconstruído. Serão implantados os novos terminais dos Correios (Av. Rio Verde, com eliminação do Terminal Vila Brasília), Rodoviária e Perimetral Norte. Tanto as estações como os terminais serão informatizados. O Corredor terá soluções de paisagismo e sinalização que darão uma unidade visual diferenciada. Na maioria dos cruzamentos o BRT terá preferência, pois os semáforos serão acionados remotamente pelos ônibus. Os impactos ao meio ambiente e vizinhança estão sendo estudados? Sim, já foram realizados e encaminhados à Semarh para aprovação. Os impactos ao meio ambiente resumem-se às obras já que a operação do eixo no sistema BRT, devido à diminuição da espera, do tempo de percurso, das paradas, da transferência, dos ruídos, por si só representarão um sensível benefício ao meio ambiente, com redução de: 8,6% de Gás Carbônico (CO2); 15,1% de Material Particulado (MP); 14,6% de Óxido de Nitrogênio (NOx); 23,4% de Hidrocarbonetos (HC) e 16,5% de Monóxido de Carbono (CO). O novo sistema a ser implantado primará pelo conceito da acessibilidade? Sim. Além do embarque/desembarque em nível, as rampas serão suaves, os acessos terão sinalização semafórica, piso tátil e iluminação especial. Nos últimos meses ocorreram vários acidentes com morte de passageiros do transporte coletivo na Grande Goiânia. A qualificação dos profissionais seria uma forma de eliminar este tipo de acontecimento? Como a CMTC trabalha esta questão? A CMTC como órgão gestor exige das empresas operadoras a qualificação do motorista para que a relação com o passageiro seja de cordialidade e ofereça segurança no embarque e desembarque. As empresas operadoras por meio do Sest/ Senat estão ministrando curso de reciclagem envolvendo todos os motoristas. Em duas etapas os motoristas praticaram situações vividas pelo usuário e receberam orientações para que o traslado de passageiros seja o mais tranquilo e seguro. “ Os ônibus que irão operar o BRT Norte/Sul serão 19 articulados e 14 Padron, com capacidades para 180 e 80 passageiros, respectivamente. A princípio propulsionados por motores de última geração utilizando o combustível Diesel S-50” MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 7 N OT Í C I A S D O S PA R C E I RO S Site da URBS-RT está de cara nova Antenada no mundo digital, a URBS-RT Lançamentos Imobiliários lançou o seu novo site. Clicando no endereço www.urbs.com.br, o internauta tem acesso a uma variada gama de imóveis dos mais diferentes tamanhos, preço e localidades. É possível visualizar plantas, perspectivas artísticas, vídeos e, futuramente, será possível até fazer visita virtual ao apartamento decorado. Outra inovação é que ao clicar no empreendimento será informado de todas as potencialidades e serviços oferecidos na região. Isto por meio do Google Maps acoplado no site, que permite o cliente passear pelo bairro conferindo ruas, comércio e espaços públicos reais nas imediações do empreendimento. Além disso, o setor de e-commerce da imobiliária foi ampliado. Se antes uma equipe de corretores de imóveis se dedicava a este setor, agora este número triplicará com uma equipe por segmento: aluguéis e revenda, médio e alto padrão e econômico. Eles também ficarão online no chat do site das 8 às 22 horas, todos os dias. Avança verticalização do Bairro Ipiranga A FR Incorporadora está dando continuidade a sua ação de desenvolvimento do Bairro Ipiranga. A empresa lançou a Torre Independência do Residencial Livre Ipiranga, na Avenida Padre Feijó, próximo ao Portal Shopping, faculdades e outros serviços essenciais. Com apartamentos de dois quartos, sendo uma suíte, o empreendimento é a primeira verticalização do bairro, iniciativa que tem contado com a aprovação do consumidor. “Lançamos a primeira torre em dezembro e já estamos com 80% dos apartamentos comercializados”, diz Pedro Borela, diretor comercial da empresa. Em uma área de 8.050,00 m², serão implantadas três torres com 496 apartamentos e lazer será completo para os moradores. Além disso, a FR Incorporadora está levando outro diferencial para o empreendimento – serviços e conveniências com acesso e estacionamento independentes. “O objetivo é oferecer comodidade ao morador e à vizinhança”, diz Borela. O empreendimento está enquadrado dentro do programa Minha Casa Minha Vida. 8 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 C OMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO 6º CICLO enfatizará Sistemas Inovadores Habitacionais Liderada pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) desde 2002, a Comunidade da Construção de Goiânia tem como objetivo principal a integração de todos os agentes da cadeia produtiva a fim de monitorar e aprimorar os processos construtivos à base de cimento e concreto, fortalecendo técnica e gerencialmente estes processos, enfatizando qualidade e tecnologia, para obtenção da melhoria de desempenho nas obras, ganho na produtividade e redução de custos. Isso se dá através de todas as ações promovidas pela Comunidade, tendo em vista que o mercado é sempre dinâmico e exige novas tecnologias. Como exemplo dos vários sistemas construtivos está incluso o sistema Parede de Concreto. Essa tecnologia, hoje popular no Brasil, demandou viagens de intercâmbio técnico, pesquisas, realização de ensaios e geração de recomendações e normas técnicas por parte da Comunidade, que sempre conta com o apoio do Sinduscon-GO. Nos três primeiros ciclos a Comunidade da Construção, polo de Goiânia, enfatizou o monitoramento de obras, com os programas Obra Emblemática (1º Ciclo) e Obras Acompanhadas (3º Ciclo). Além disso, o Programa de Melhorias que teve como tema a fase de projetos (1º e 2º Ciclos), possibilitou 13 das principais construtoras goianas a trocarem experiências com as demais empresas de outros polos do Movimento, que atinge todo País. No 4º e 5º Ciclos, o tema abordado foi Alvenaria Estrutural com Blocos de Concreto, devido à grande demanda imobiliária de habitações de interesse social, fomentada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Como na época este sistema não era muito utilizado pelas construtoras participan- tes, o 4º Ciclo foi destinado ao nivelamento de conhecimento de todos os profissionais envolvidos, enquanto o 5º Ciclo focou a prática, através do Programa Obras Monitoradas, que contou com a participação de 7 construtoras, todas com obras em alvenaria estrutural com blocos de concreto. Além disso, o 5º Ciclo possibilitou ainda, através das demais ações, o aperfeiçoamento profissional de cerca de 850 profissionais goianos, dentre eles engenheiros, arquitetos e empresários da cadeia construtiva. Para o 6º Ciclo, que tem previsão de início neste mês de março, com duração de 12 meses, o tema principal será Sistemas Inovadores Habitacionais, com foco na gestão de projetos, capacitação de gestores de obras, bem como capacitação de mão de obra direta. Como temáticas de discussão, foram elencados assuntos sobre a Norma de Desempenho de Edificações, Revestimentos de Fachadas, Equipamentos, dentre outros. Além disso, os fóruns permanentes como as terceiras edições do Ecos, Concretar e Encic também estarão em pauta. As empresas interessadas em participar do programa, bem como as que já participam, poderão dar sugestões de temáticas de trabalho para este novo Ciclo de atividades que se inicia. O objetivo da Comunidade para este próximo Ciclo, é a obtenção de maior alcance de empresas, para que cada vez mais os profissionais goianos estejam bem qualificados no mercado, atingindo seu nível de excelência. Para mais informações, acesse o site www.comunidadedaconstrucao.com.br ou entre em contato com a arquiteta Carolina Chendes, telefone (62) 3095-5178 / [email protected]. MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 9 E S PA Ç O J U R Í D I C O A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDUSCON-GO RESPONDE João Batista F. Bandeira, diretor administrativo da Construtora e Incorporadora Merzian Ltda. Em virtude do encerramento da empresa ou do estabelecimento (obra) posso dispensar empregado que esteja em gozo de estabilidade provisória? gados em gozo de estabilidade provisória não terão direito De fato essa é uma questão que tem causado polêmica no Direito Trabalhista. Nesse aspecto indaga-se se a empresa à indenização relativa ao período de estabilidade, uma vez que, nessa situação, não estaria ocorrendo uma dispensa arpode rescindir os contratos de trabalho dos empregados em bitrária ou sem justo motivo. O contrato seria extinto por abgozo de estabilidade sem o pagamento da indenização corsoluta impossibilidade de ter continuidade, em decorrência respondente aos salários relativos ao período de estabilidade. do desaparecimento de um dos As estabilidades provisórias polos da relação empregatícia legais adquiridas pelo emprega(empregador). do são consideradas circunstânocorrendo a ruptura Ressaltamos, por oportuno, cias impeditivas da rescisão concontratual em que a CLT em seu artigo 469, tratual arbitrária ou sem justa decorrência da extinção § 2º, preceitua que “é lícita a causa. Assim, inexiste dispositivo transferência quando ocorrer legal expresso que trate da situda empresa ou de extinção do estabelecimento em ação dos contratos de trabalho um ou mais de seus que trabalhar o empregado”. dos empregados com estabiliestabelecimentos, os Assim, há entendimento de dade provisória quando há exempregados em gozo de que, no caso em que existam tinção da respectiva empresa ou outros estabelecimentos da estabelecimento. estabilidade provisória empresa, havendo empregados Assim, na hipótese de a exnão terão direito à estáveis provisoriamente pela letinção da empresa ou do estabeindenização relativa ao gislação, estes poderão normallecimento ter ocorrido por motiperíodo de estabilidade” mente, por ato do empregador, vo de força maior, a indenização ser transferido para outra uniserá paga de forma simples. dade ou setor da empresa. No âmbito doutrinário veriPor outro lado, em se tratando de estabelecimento único, fica-se existir um posicionamento pacífico sobre a questão. dada a extinção total da empresa, predomina na jurisprudênParte da doutrina sustenta o entendimento de que, ocorrencia trabalhista o entendimento de que é possível a rescisão do a ruptura contratual em decorrência da extinção da empresa ou de um ou mais de seus estabelecimentos, os emprecontratual dos empregados detentores de estabilidade provisória de emprego, sendo devidas, nesta situação, as verbas correspondentes a uma dispensa sem justa causa, ou seja, saldo de salários, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, indenização do tempo que faltar para o término da estabilidade provisória quando esta configurar vantagem pessoal, período este que deverá ser projetado para efeito do cálculo das férias e 13º salário, aviso-prévio e FGTS, mais 40% sobre o seu total. É oportuno mencionar a existência de decisões judiciais no sentido de que a obrigação do pagamento dos salários perdura tão somente até a data em que se verifica a extinção total do estabelecimento, não sendo, portanto, devida a indenização dos salários até o final do período compreendido pela estabilidade provisória de emprego. Contudo, considerando a controvérsia existente sobre o tema, caberá à Justiça do Trabalho a decisão final caso a parte se sinta prejudicada intente a competente ação. “ (Fonte: IOB Manual de Procedimentos – Legislação Trabalhista e Previdenciária, Fascículo nº 28/2011 – adaptado1) 10 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 Empresários: conheçam a sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nesta edição discorreremos sobre a Convenção Coletiva de Trabalho do setor da indústria da construção. O objetivo é fazer com que os empregadores conheçam a CCT, viabilizando assim, o seu cumprimento bem como uma maior participação das empresas nas negociações dos próximos anos. O conceito de Convenção Coletiva de Trabalho está descrito no artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diz o seguinte: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”. Sendo assim, o Sinduscon-GO juntamente com os Sindicatos dos Trabalhadores, se reúnem anualmente com o objetivo de redigirem uma CCT que possa melhorar a relação de emprego entre empregados e empregadores, com a aplicação de normas específicas para os empregados desses setores. A nossa CCT, a partir de maio de 2006 passou a ter validade de dois anos, exceto quanto ao reajuste salarial e demais cláusulas de natureza econômica que poderão ser revistas anualmente. Assim, considerando que no ano passado a CCT foi renovada apenas quanto aos aspectos econômicos (pisos salariais e reajuste salarial) no ano de 2012 será renovada em sua totalidade (cláusulas econômicas e sociais). Resumidamente, a CCT do setor da construção civil estipula aos trabalhadores jornada de trabalho de 44 horas semanais distribuídas de segunda a sexta-feira. Garante aos empregados um adicional de 20%, devido somente no período em que o trabalhador operar guinchos, betoneiras, balancinhos e montagem de torres de elevadores de serviços. Os empregados possuem direito a alimentação nos intervalos intrajornada com o desconto no valor simbólico de R$ 1,00 por mês, bem como o café da manhã gratuito composto de pão, manteiga e café. Possuem direito ao Seguro de Vida em Grupo, e prestação de assistência social complementar médica ambulatorial pelo Seconci-GO. A partir de 1º de maio de 2010 o Banco de Horas foi extinto, sendo que as horas extras laboradas serão pagas com o adicional legal (100% domingos e feriados; 50% nos demais dias). Para o setor da construção pesada a jornada poderá ser estendida de segunda a sábado, mediante assinatura de acordo coletivo entre empresa e Sindicato dos Trabalhadores. Existe ainda a possibilidade de, caso a empresa se “ CCT é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” encontrar em condições que recomende, transitoriamente, a redução da jornada normal e eventual redução salarial, poderá fazer mediante prévio Acordo Coletivo de Trabalho. Nesse período a empresa deverá qualificar os seus empregados. Os trabalhadores desse setor possuem direito a alimentação, seguro de vida e assistência pelo Seconci-GO nos mesmos moldes dos trabalhadores da construção civil. O Banco de Horas permanece vigente neste subsegmento. Em 2012, rediscutiremos toda a CCT e o objetivo do Sinduscon-GO é congregar cada vez mais os empregadores a fim de auxiliar a entidade na defesa contínua dos interesses do setor da indústria da construção em nosso Estado. As CCT’s poderão ser obtidas na íntegra no portal www.sinduscongoias.com.br e eventuais dúvidas dirimidas através dos telefones (62) 3095-5171 / 3095-5180. JORGE TADEU ABRÃO é diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais (CPRT) do Sinduscon-GO MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 11 C ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL Êxito da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende da cooperação entre poder público, setor privado e população Após 21 anos em tramitação no Congresso Nacional, em 02/08/10 foi decretada a Lei nº 12.305, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tendo sido regulamentada em 23/12/10, pelo Decreto nº 7.404. O ponto principal da lei, considerado o marco divisor de águas para solucionar o problema dos resíduos, é o compartilhamento da responsabilidade pela sua gestão que envolve governo, empresas e população. Outra novidade que ganha destaque é a obrigatoriedade da logística reversa, que determina que as embalagens e outros materiais retornem à produção industrial após o consumo e descarte pelo consumidor. Quem explica, é a advogada Danielle Fernandes Limiro Hanum. Ainda segundo a advogada, no campo social, a PNRS consagra a importância e relevância dos agentes da gestão do lixo, ou seja, os catadores, reforçando o papel das cooperativas, possibilitando acesso a apoio financeiro e criando oportunidades para que estes se capacitem tecnicamente, a fim de deixarem de ser marginalizados e passem a ter o reconhecimento merecido. Atualmente existem no Brasil cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores. Outros pontos da lei que também se destacam são a promoção de estudos e a proposição de medidas visando à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis; incentivo à pesquisa e desenvolvimento nas atividades de reciclagem; responsabilidade do consumidor que deverá acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos gerados e disponibilizá-los para a coleta seletiva ou devolução para a indústria que fabricou o produto; obrigação dos Estados e Municípios criarem e aplicarem Planos de Gestão Integrada, que terão vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro anos e possibilidade de acesso dos Municípios e Estados a incentivos e financiamentos de aterros. Caso não seja cumprida a PNRS, as sanções a serem impostas são as descritas no Decreto nº 6.514/08, que variam desde uma advertência, multa simples, multa diária, até a suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades e restritiva de direitos. Especificamente com relação à multa, esta pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Outra sanção estabelecida no Decreto nº 6.514/08 é para quem importar resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação. Para esses casos a multa varia de R$ 500 a R$ 10 milhões. 12 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 “Embora a Lei nº 12.305/10 estabeleça a criação de incentivos, os Municípios e Estados somente receberão verbas do Governo Federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem seus planos de gestão, prazo este que se encerra em agosto de 2012”, destacou Danielle Limiro. Ela lembra que nos dias 4 e 5 de novembro de 2011, gestores públicos de vários Estados e Municípios brasileiros estiveram reunidos com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, a fim de receberem informações a respeito do edital para a elaboração dos planos de resíduos sólidos. A chamada pública foi aberta em 21 de outubro de 2011 e encerrada em 17 de novembro do mesmo ano, a qual previu recursos de R$ 70 milhões para apoio a projetos de gestão adequada para a área aos estados, Distrito Federal, consórcios públicos e municípios. Panorama nacional Após um ano e meio da PNRS entrar em vigor, observa-se que foram criados Grupos Técnico Temáticos (GTTs) para estudar propostas de modelagem para a logística reversa de cinco cadeias produtivas prioritárias, cujas discussões têm sido profícuas porque há troca de informações e experiências entre os participantes dos grupos, que variam entre o setor público e privado. Até agosto de 2014 os municípios devem eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos. Portanto, a recomendação é que se inicie imediatamente os programas de coleta seletiva e campanhas de educação ambiental. Dados recentes mostraram que mais de 2 mil cidades brasileiras ainda não possuem nenhuma iniciativa de coleta seletiva. Danielle Limiro, advogada e de incentivos a regulamentação desses serviços nos municípios. Esse trabalho tem prazo para ser concluído em 2012. “A perspectiva da implantação da PNRS em Goiás e junto aos municípios constituem atualmente um dos maiores desafios a serem enfrentados para a melhoria dos serviços de saneamento ambiental urbano e rural. O êxito depende de parceria entre cidadãos, governo e a iniciativa privada”, afirmou Osmar Mendes Ferreira. Osmar Mendes Ferreira, analista ambiental da Semarh Dados da Associação Brasileira de Empresas de limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), revelam que, em 2010, a produção de lixo no País cresceu seis vezes mais do que a população. Por outro lado, pesquisas mostram que mais de 80% dos brasileiros têm interesse pelas questões relacionadas à sustentabilidade, mas é preciso incentivá-los a trazer isso para a prática. “A PNRS veio para corrigir essas distorções e criar um equilíbrio para o meio ambiente”, declarou a advogada Danielle Limiro. Ela acrescentou ainda que o interessante da PNRS seja que, apesar de demorar 21 anos para ser aprovada, seus marcos regulatórios foram estabelecidos para serem cumpridos em curto-médio prazo. Mas para que isso aconteça, será necessário que a população se conscientize e o poder público ofereça subsídios para cumpri-la. Panorama estadual A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh/Goiás atua junto aos municípios goianos, implementando o projeto direcionado a destinação correta dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) desde 1997. Contudo, segundo o analista ambiental da Semarh, engenheiro sanitarista Osmar Mendes Ferreira, os resultados têm alcançado pouco êxito, sendo constatado que atualmente 96% dos municípios ainda fazem a destinação dos RSU de forma inadequada. Visando corrigir essa situação, a Semarh publicou a Instrução Normativa 05/2011 para orientar com objetividade os procedimentos para a implantação dos projetos de destinação correta dos resíduos no Estado. Esse quadro é alarmante, visto que em Goiás, a geração per capta de RSU cresceu em média 80% na última década e os resíduos da construção civil 290%. Associado a essa ação, foram publicadas as INs 03, 04, 06 e 07 de 2011 que orientam os procedimentos para o gerenciamento e destinação correta dos Resíduos Sólidos gerados no setor industrial, comercial, prestadores e demais atividades no Estado. Atualmente, para atender a Lei Federal 12.305/2010 que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos em parceria com a Secretaria das Cidades, elabora o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Nessa fase dos trabalhos é realizada a atualização do diagnóstico do panorama dos Resíduos Sólidos no Estado. De acordo com o analista, os resultados preliminares demonstram o anseio dos municípios em aplicar soluções compartilhadas. Para atingir essa meta, estudos de regionalização da gestão dos resíduos sólidos serão uma das propostas do PERS entre outras como: projetos de coleta seletiva, implantação de polos industriais regionais de reciclagem Panorama municipal Segundo a gerente de Manejo de Resíduos Sólidos da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Celma Alves dos Anjos, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência, sempre aplicou os princípios e regras que serviram de base para a construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tais quais prevenção e precaução; poluidor pagador e protetor recebedor. Desta forma, a Gestão Ambiental do Município sempre resguardou-se no direito de ser devidamente restritiva, quando necessário, considerando e ponderando frente as variáveis ambiental, social , cultural, econômica, de saúde e bem estar pública e tecnológica. “Avaliamos que, com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos a gestão ambiental do Município foi contemplada com o fator jurídico maior para a orientação, educação ambiental e medidas punitivas quando necessário”, afirmou Celma dos Anjos. Em sua opinião, são várias as contribuições importantes desta Política para a sociedade, dentre elas a cooperação entre setor empresarial, organizações da sociedade civil e esferas do poder público, tanto municipal como estadual e federal, o que torna o espaço urbano mais democrático e sustentável do ponto de vista sócio-econômico e ambiental. Ela explicou que o Plano Municipal terá uma visão sistêmica para o gerenciamento de resíduos no Município, de modo que os pontos principais considerados para sua elaboração vislumbram: orientação e educação ambiental; viabilidade das atividades e necessidades econômicas, com ecoeficiência; redução do consumo de bens naturais; redução e minimização de impactos ambientais e o incentivo à reciclagem de materiais. Neste contexto, a Amma realizou a primeira etapa dos Diagnósticos de Geração de Resíduos no Município, que subsidiou a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição Civil; melhorou o monitoramento ambiental do Aterro Sanitário de Goiânia, bem como avalia novas aplicações tecnológicas para a destinação final de resíduos domiciliares. Lançou recentemente a Agenda da Logística Reversa, visando firmar acordos setoriais para a prática da logística reversa; busca recursos junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), para capacitação técnica em gestão de resíduos sólidos urbanos, entre outras ações que atendem plenamente às prerrogativas da Lei 12.305 PNRS. Para a gerente de Manejo de Resíduos Sólidos, as perspectivas de atendimento integral ao Plano, para Goiânia, são animadoras, visto que a participação pública e a sinergia no processo promove cidadania e respeito à diversidade de setores da economia e suas especificidades, bem como facilita a multiplicação de informações sobre a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos. “É importante que nesta fase o cidadão comum entenda que o seu papel na implementação das políticas públicas na gestão dos resíduos urbanos, é primordial. Exigir do poder público atitudes e não colaborar, é a meu ver de antagonismo extremo. Cada um fazendo sua parte, teremos uma cidade sustentável sob todos os aspectos”, completou. MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 13 S EGURANÇA DO TRABALHO O planejamento da segurança do trabalho nas construções O novo dicionário Aurélio da língua portuguesa define a ação de planejar como: fazer plano ou planta de; fazer planejamento; elaborar plano; programar, planificar. De acordo com esta visão, a ação de organizar e executar uma obra de construção que possa proporcionar segurança às pessoas envolvidas faz-se necessária a premissa de um cuidadoso planejamento de toda a atividade. LUIZ ROSA Considerando que a engenharia no Brasil historicamente é muito recente, implica que os processos de produção da construção desde a colonização evoluíram de forma empírica, onde a cultura da convivência com o risco no trabalho sempre foi encarada como inerente ao trabalho arriscado, e que os infortúnios eram tidos como uma fatalidade e as vítimas de acidentes e doenças como um problema da sociedade. Com o estabelecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no governo Vargas na década de 1940, criou-se a proteção jurídica do trabalhador na medida em que cresciam as atividades produtivas e se expandia a indústria da construção. Na época da construção de grandes obras de infraestrutura e de moradias financiadas pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), e com o consequente aumento do número de acidentes e doenças no trabalho nas estatísticas elaboradas e publicadas pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), foram publicadas na década de 1970 as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho em conformidade com os artigos da CLT. Também foi instituída a atuação da fiscalização do trabalho e a estruturação da justiça trabalhista, que penalizavam as empresas nos casos de descumprimento de suas obrigações sociais. Nesse sentido, a cultura da prática da segurança do trabalho ficou ligada às exigências da fiscalização e à obrigatoriedade do cumprimento de normas como uma exigência legal e não como uma iniciativa de investimento na prevenção das ocorrências indesejáveis. Atualmente, após a globalização das economias mundiais, com as grandes transformações sociais que impactaram a gestão empresarial, é crescente o número de organizações que buscam a eficiência dos seus empreendimentos e adotam sistemas de gestão que passam por auditorias externas. Neste contexto as empresas também estão tratando a segurança do trabalho dentro do seu sistema de pessoas e no desenvolvimento do seu sistema produtivo. São várias formas e ferramentas utilizadas, sendo que o mais difundido atualmente é o 14 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 sistema de gestão OSHAS-18001, de origem europeia. As empresas implantam o sistema buscando melhoria do seu desempenho no gerenciamento da segurança do trabalho. Ele trata o conceito de risco como uma situação perigosa, segundo a probabilidade de sua ocorrência e a gravidade das suas consequências, para a determinação do grau de proteção necessária. Também recomenda que cada tarefa a ser executada seja precedida de uma análise prévia e sua realização seja orientada por procedimentos específicos para cada operação, não deixando margem para surpresas ou improvisações. Portanto, com estes requisitos o risco existente passa a ser minimizado dando condições para que o trabalho seja realizado com grande margem de segurança do ponto de vista do acidente ou de uma futura doença ocupacional. Sabe-se que as doenças ocupacionais se instalam silenciosamente ao longo de um tempo de atividade laboral realizada em condições de exposição adversa e, portanto, as situações de exposição do trabalhador não podem ser negligenciadas. Com o atual aquecimento do mercado imobiliário e com o crescimento do número de empreendimentos, as empresas de construção civil têm conduzido as questões de segurança do trabalho de forma mais organizada, não só para cumprir as exigências legais, mas também, buscando melhorias nas condições de trabalho e na imagem positiva perante a sociedade, tendo em vista a dificuldade de inserir os jovens que se interessam em profissões “mais nobres” e menos arriscadas. O Conselho de Engenharia (Crea), exige no ato da Anotação da Responsabilidade Técnica de uma obra, a anotação do Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), sob a responsabilidade de um engenheiro de segurança do trabalho. Este programa estabelecido pela NR-18 do Ministério do Trabalho constitui-se no projeto de segurança do trabalho da obra e traz além das diretrizes, o estabelecimento de um cronograma de atividades de segurança do trabalho, conforme as etapas da obra. O PCMAT oportuniza a inserção das atividades de segurança do trabalho no planejamento global do empreendimento, levando em conta os aspectos orçamentários, prazos de execução e a inter-relação com os outros serviços da obra. Conforme o anteriormente exposto a segurança do trabalho para que ocorra a contento é necessário que seja executada segundo metodologias, ferramentas, programas e práticas estabelecidas no seu planejamento. LUIZ EURÍPEDES FERREIRA ROSA é engenheiro civil, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente e Higiene Industrial do Senai-GO A RT I G O Ar confinado na tubulação provoca fenômeno de leitura indevida nos hidrômetros individuais Os condomínios verticais são dotados de rede de distribuição de água potável através de prumadas coletivas, com derivações nos pavimentos onde são instalados os hidrômetros individuais para cada unidade consumidora (apartamentos ou salas). Para condomínios verticais com altura superior a 40 metros, o sistema hidráulico necessita de estações de redução de pressão, geralmente instaladas em pavimentos intermediários, a cada seis ou sete pavimentos. Durante o funcionamento normal do sistema ocorrem oscilações de pressão, representadas pela variação de fluxo devido à abertura e fechamento de torneiras e registros. Sempre que ocorre a interrupção do fornecimento de água por qualquer motivo (limpeza de reservatórios, conserto de vazamentos, falta de abastecimento público, etc.), o ar ocupa o interior da tubulação em todos os trechos. E quando do retorno do Para condomínios abastecimento, todos os ponverticais com altura tos extremos dos sub-ramais precisam ser abertos para a superior a 40 metros, eliminação desse ar confinao sistema hidráulico do. Normalmente quando as necessita de estações torneiras e os chuveiros são de redução de pressão, utilizados, automaticamente o geralmente instaladas ar é eliminado nos respectivos sub-ramais. em pavimentos Está comprovado que em intermediários, unidades onde todos os pona cada seis ou sete tos de água são utilizados frepavimentos” quentemente, não ocorre o fenômeno da medição indevida. Entretanto, nos sub-ramais plugados, ou seja, onde ainda não foram instalados acesso para a eliminação do ar. Por sua vez, o condomínio aparelhos (a exemplo de máquina de lavar louça, ducha deve manter as estações redutoras de pressão, quando higiênica e chuveiro), o ar se comprime e se dilata diverexistentes nas prumadas, com a devida manutenção presas vezes com as variações de pressão suportadas pela ventiva e com a mesma frequência utilizada para a limperede, ocasionando a leitura indevida nos hidrômetros. za periódica dos reservatórios. Para evitar que isto ocorra, recomenda-se que os plugs das extremidades desses sub-ramais sejam retirados e recolocados novamente todas as vezes que faltar água FLÁVIO EDUARDO RIOS pelos motivos acima. Em caso de reforma, recomendaé engenheiro civil e consultor na área -se também aos instaladores evitar trechos plugados sem de sistemas hidráulicos sanitários “ MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 15 M AT É R I A D E C A PA O ônus da Informalidade Novo cenário brasileiro exige mudança cultural e qualificação A informalidade nas relações do trabalho é um problema amplo, que abrange diversos modos de trabalho, contratação, subcontratação, terceirização de mão de obra, etc., sem os devidos registros formais e garantias legais. Ela pode ser provocada tanto pelo contratante quanto pelo contratado, quando este se recusa a aceitar o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Esta recusa ou preferência por atuar na informalidade ocorre por diversos motivos, dentre eles o fato de o profissional estar recebendo o Seguro-Desemprego e não querer perdê-lo. Mas, essa prática é indevida e caracteriza fraude do sistema que é um benefício para amparar o trabalhador e auxiliá-lo na recolocação no mercado de trabalho. Apesar de ainda acontecer, o índice tem diminuído gradualmente na medida em que os trabalhadores se informam e se conscientizam. Segundo o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Januário Justino Ferreira, atualmente em algumas áreas a informalidade é mais recorrente, como no ramo de confecções, nos pequenos comércios, na zona rural e na construção civil, principalmente na periferia e nos condomínios, onde profissionais não habilitados constroem casas por conta própria. “Isso não ocorre nas empresas formais e conhecidas. As construtoras constituídas não contratam profissionais sem registro”, ressaltou o procurador. 16 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 Mas, de acordo com Januário Ferreira a situação era pior até a década de 1990, quando o combate foi intensificado e inclusive foram diluídas as antigas fraudo-cooperativas, uma espécie de organização associativa onde os colaboradores deveriam ser todos sócios e, consequentemente, dividir os lucros, mas na prática não era bem o que ocorria, gerando grandes prejuízos para os trabalhadores. Procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Januário Justino Ferreira “ Atualmente a Procuradoria Regional do Trabalho recebe de 30 a 40 denúncias por mês. Mas, segundo o procurador houve uma redução no índice de ocorrências dos anos 90 para cá” A fiscalização ocorre de duas formas: por meio de denúncias e também planejada por setor e localidade, tanto na área urbana, quanto na zona rural. Atualmente a Procuradoria Regional do Trabalho recebe de 30 a 40 denúncias por mês. Mas, segundo o procurador houve uma redução no índice de ocorrências dos anos 90 para cá, promovida pela maior conscientização do trabalhador, melhor aparelhamento do poder público, evolução do pensamento jurídico no que tange aos direitos humanos e também por conta de os trabalhadores começarem as perceber as vantagens da contratação formal. Os prejuízos para o indivíduo e para a sociedade são imensos. “Na informalidade o trabalhador não tem nenhum dos direitos trabalhistas ou previdenciários assegurados, não recebe nenhuma assistência em casos de acidentes, por exemplo, e não consegue a aposentadoria. O que ocorre é um ônus para a sociedade que tem que beneficiar com um amparo social aquele que não foi contribuinte”, destaca o procurador do Trabalho. Ele também acrescenta que, no caso de o empregador aceitar estas condições dentro de sua empresa, também pode sofrer sérias consequências, além das sanções ligadas à fiscalização, pois não raramente, o explorado se volta contra o explorador. Para tratar o problema, segundo Januário Ferreira, o arcabouço jurídico já é suficiente. O primordial, para ele, é a não aceitação desta situação. Contribuem também para a erradicação da informalidade no trabalho, a educação, a qualificação profissional e a melhor distribuição de renda. Na opinião do diretor de Assuntos Jurídicos do SindusconGO, Ricardo José Roriz Pontes, a informalidade ainda persiste Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinduscon-GO, Ricardo José Roriz Pontes na indústria da construção, assim como nos outros segmentos, por causa do alto Custo Brasil. Segundo o diretor, a alta carga tributária pesa na hora da decisão: “o empregador quando vai contratar um colaborador estuda o custo da contratação, assim como o contratado quando tem a oportunidade de escolher a forma de contratação, também pensa nas vantagens financeiras imediatas que terá com esta ou aquela modalidade de prestação de serviço”. Ele acredita que se o Custo Brasil fosse mais acessível, a informalidade não seria interessante para nenhuma das partes. Na visão de Ricardo Roriz, que também é empresário, a decisão sobre como contratar é sempre do empregador. É ele que deve pesar os riscos e não aceitar nenhum tipo de trabalho informal. Mas isso depende de uma mudança da cultura da sociedade brasileira. “Houve uma evolução qualitativa desde a época da escravidão, mas ainda há muita coisa para se fazer”, enfatiza. Segundo ele, a consciência da sociedade tem mudado e a tendência é o trabalho na formalidade, mesmo na construção de pequenas obras e/ou reformas. Isso vai acontecer à medida que se quiser evitar o risco das sanções legais e dos prejuízos materiais. “As pessoas que trabalham na informalidade ou mesmo as que contratam nestas condições, muitas vezes não conhecem os riscos existentes, no que se refere à saúde e segurança do trabalhador, a segurança da obra e a sua responsabilidade civil e financeira sobre tal decisão. Entendo que ninguém, conscientemente, queira assumir este risco. Então a solução é trabalhar na formalidade, apesar do alto custo dos encargos”, afirmou. Hoje, segundo o empresário e diretor do SindusconGO, para a execução das diversas fases de uma obra, como estrutura, alvenaria, acabamento, etc., é possível subcontratar empresas especializadas, constituídas formalmente. “Quando organizadas, estas empresas são importantes para a redução das demissões, manutenção dos empregos, treinamento dos empregados, aumento da produtividade, redução dos custos das obras e, principalmente, evitam as demissões no final de cada etapa do empreendimento”, ressaltou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinduscon-GO. Já na construção pesada, tendo em vista o porte da obras e o fato de que um profissional autônomo não pode participar das concorrências públicas, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada no Estado de Goiás (Sticep), Petronilho Alves de Moura, a informalidade é velada, ocorrendo mais nas subcontratações, prestações de serviços especializados, como no de locação e operação de máquinas. É necessária atenção para não subcontratar aventureiros. A posição da entidade “ A decisão sobre como contratar é sempre do empregador. É ele que deve pesar os riscos e não aceitar nenhum tipo de trabalho informal” MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 17 M AT É R I A D E C A PA a este respeito é sempre de que se cumpra a lei. Segundo o líder classista, o Sticep trabalha orientando as empresas e promovendo sempre cursos de qualificação, contudo ele observa que falta o despertar dos profissionais para a importância de se profissionalizar. O presidente ressalta os benefícios para quem opta por trabalhar na formalidade, como a possibilidade de crescimento profissional e o serviço social do setor. No setor da construção civil, o que ocorre geralmente é que alguns profissionais estão recebendo o SeguroDesemprego e para não perderem o benefício querem atuar informalmente na empresas do segmento e diante da negativa das construtoras em fazer este tipo de contratação eles às vezes escolhem esperar o fim do auxílio governamental para voltar a trabalhar. É o que relata o administrador do canteiro de obras do Residencial Ecovillagio da Loft Construtora, Gilberto Caldeira Santos. Mas, de acordo com ele, também existem os profissionais que querem sair da informalidade. Santos relata que nas entrevistas para admissão de novos colaboradores que trabalhavam informalmente ele costuma questionar o motivo pelo qual o profissional decidiu buscar a contratação em uma empresa formal. Geralmente, segundo ele, a resposta é unânime: segurança e estabilidade. “ Na construção civil, o que ocorre geralmente é que alguns profissionais estão recebendo o Seguro-Desemprego e para não perderem o benefício querem atuar informalmente na empresas do segmento” Administrador do canteiro de obras do Residencial Ecovillagio da Loft Construtora, Gilberto Caldeira Santos 18 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 Pedreiro Antonio Neto Farias Pereira O antes e o depois Um dos casos que ilustram bem o depoimento anterior é o do pedreiro Antonio Neto Farias Pereira. Ele aprendeu o ofício ainda na adolescência com o pai, há 22 anos. Mas, há dois anos decidiu mudar a forma de trabalhar. O motivo segundo ele foi um alto prejuízo financeiro em uma obra que lhe foi empreitada. “Quando pegamos uma obra por conta própria temos que nos responsabilizar por todos os riscos e não temos segurança alguma. Se não sair de acordo com a exigência do cliente você não recebe. Precisamos subcontratar ajudantes e nem sempre podemos confiar”, declarou. Com o Ensino Médio completo e larga experiência nas áreas de carpintaria, pintura, hidráulica, etc., além do curso de Mestre de Obras realizado no Senai-GO, há três anos, Antonio Neto diz que hoje não se arrepende de ter buscado essa contratação com registro na Carteira de Trabalho. No começo, segundo ele, foi difícil, pois a remuneração é menor se comparada ao que costumava receber na informalidade. Contudo, depois de um curto período ele alcançou na empresa uma melhor remuneração. Agora, ele conta alegre que já adquiriu carro e moto novos. Dentre as vantagens de se trabalhar formalmente o pedreiro destacou: o seguro de vida, a estabilidade que o possibilitou abrir uma conta no banco e, o melhor, com fundos. A confiança de se saber o que virá a cada mês é um fator de relevância para ele que ainda ressaltou as vantagens futuras como a aposentadoria. De acordo com Antonio Neto, algumas pessoas ainda continuam na informalidade pela dificuldade em ingressar no setor formal por causa da exigência de comprovação de experiência, pois eles, em sua maioria, não têm. Em sua opinião, a empresa deveria realizar testes práticos para valer como prova de capacitação. Isso, segundo ele resolveria também o segundo problema que afasta os profissionais que estão na informalidade: um pedreiro de acabamento, por exemplo, que trabalha há anos de forma autônoma não quer iniciar na construtora como ajudante ou auxiliar. “Assim fica difícil para um pai de família deixar a informalidade”, comenta. Outro exemplo é o encarregado José Gonçalves, que trabalha há três anos na CMO. Com 42 anos de carreira profissional na área, com mais alguns anos estaria aposentado, “ Quando pegamos uma obra por conta própria temos que nos responsabilizar por todos os riscos e não temos segurança alguma” mas isso não vai ocorrer tão cedo, pois trabalhou vários deles na informalidade. Hoje ele não se arrepende de ter se conscientizado. “Na informalidade não temos segurança alguma e nem oportunidade para nos qualificar e crescer, como hoje a construtora me oferece”, declarou. José Gonçalves relata que sua vida mudou, fez o curso de Pedreiro no próprio canteiro da CMO, ministrado pelo Senai-GO. Já conseguiu adquirir dois lotes e ganhou seu primeiro carro da diretoria da construtora. “Nem meu pai fez por mim o que esta empresa fez. Foi um grande presente que ganhei na véspera do Natal. Sou muito agradecido”, exclamou o trabalhador. Valorização do trabalhador oportunidades para aqueles que desejam crescer na vida aprendendo uma nova profissão. Nosso objetivo será destacar a melhoria da qualidade de vida e os benefícios dos trabalhadores da construção civil, bem como promover uma mudança positiva na imagem do setor como um todo”, destacou o empresário. Ele lembra que o Sindicato, em parceria com o Sesi/Senai, tem promovido eventos para sensibilizar os empresários quanto à importância de se realizar campanhas internas de valorização do profissional. Na opinião de Alvarenga, cada empresa hoje deve se conscientizar de que é preciso enxergar seus trabalhadores de forma holística, e investir em iniciativas para contemplá-los. “Este é o caminho da fidelização. Mais do que treinamentos e cursos para que ele aprimore suas técnicas, é preciso que ele enxergue oportunidades de crescimento dentro da empresa. Projetos que tornem melhor o ambiente e as condições de trabalho, além de iniciativas que incluam o bem-estar de sua família, são outras iniciativas que estimulam, motivam e cultivam no colaborador um vínculo maior com a empresa. O trabalhador tem de ter orgulho de ser o que é, e de estar onde está”, completou. O empresário Bruno Alvarenga de Menezes, coordenador do Projeto de Valorização da Mão de Obra do SindusconGO, ressalta que o índice de informalidade no setor é um grande problema. “Muitos trabalhadores abrem mão do emprego formal, dentro das construtoras e vão para obras de reformas e construção de casas de particulares, onde trabalham como autônomos, atraídos pela remuneração inicial maior. O trabalhador enxerga apenas o momento e não percebe que está abrindo mão de garantias essenciais. Geralmente, compara apenas o salário ao que irá receber trabalhando por conta própria no final do mês, mas não faz a conta do décimo terceiro salário, do direito a férias remuneradas, do seguro contra acidentes, das medidas implantadas pela construtora para salvaguardar sua segurança, da jornada de trabalho com horas definidas, e outros benefícios indiretos. Nosso desafio é conscientizá-lo de que a informalidade não é a melhor escolha”, declarou. Contemplando este objetivo, nasceu no Planejamento Estratégico do Sinduscon-GO o Projeto de Valorização da Mão de Obra do setor da construção, que hoje já conta com parceiros como a Ademi-GO e o SenaiGO. Bruno Alvarenga explica que no ano passado, foram ouvidos 444 trabalhadores Projetos que tornem por meio de pesquisa realizada pelo IEL-GO melhor o ambiente e as em canteiros de obras de Goiânia, Anápolis condições de trabalho, e Aparecida de Goiânia. O resultado foi uma verdadeira radiografia do perfil deste público: além de iniciativas que 85% dos entrevistados admitiram que sua vida incluam o bem-estar de melhorou depois que começaram a trabalhar sua família, são outras no canteiro de obras, 56% dos trabalhadores iniciativas que estimulam, passaram a ganhar mais, 32% adquiriram casa motivam e cultivam no própria, 21% melhoraram de qualidade de vida e 16% compraram carro. “Essas e outras colaborador um vínculo informações balizam a campanha publicitária maior com a empresa” que estamos preparando para mostrar ao público que a construção civil oferece grandes “ Bruno Alvarenga de Menezes, coordenador do Projeto de Valorização da Mão de Obra do Sinduscon-GO MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 19 20 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 I N OVA R É P R E C I S O Comitê de Tecnologia implementa APLs da construção em Goiás A Diretoria do Sinduscon-GO e seu Comitê de Tecnologia, tendo à frente o engenheiro Sarkis Nabi Curi, presidente da Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat/CBIC), reuniram-se no segundo semestre de 2011 com a Caixa/Gidur e representantes da cadeia produtiva da construção para estabelecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Goiás. A implantação dos APLs se dará por meio de um projeto que atenda às normas técnicas e, em especial, a NBR 15575 – Norma de Desempenho de Edificações, especificamente para adequar blocos cerâmicos, blocos de concreto e telhas cerâmica, esquadrias metálicas, estruturas metálicas para cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias. Para tanto, inicialmente foram convidados a fazer parte deste projeto, além da Caixa Econômica Federal/Gidur – Gea necessidade do Acordo Setorial para colocar em prática os rência de Desenvolvimento Urbano e Rural, a Federação das APLs em Goiás, tendo em vista que na região Centro-Oeste, Indústrias do Estado de Goiás; o Sindicato das Indústrias de assim como em vários estados brasileiros, verifica-se a existênCerâmica no Estado de Goiás; o Sindicato da Indústria de Procia de materiais básicos fabricados fora das normas técnicas, dutos de Cimento do Estado de Goiás; o Sindicato das Indúsafirma Sarkis Nabi Curi. O objetivo é capacitar as indústrias trias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado goianas a produzirem materiais que atendam as normas técde Goiás, e o Sindicato das Indústrias de Material Plástico no nicas da ABNT, com o intuito de Estado de Goiás. melhorar a qualidade das obras Também participam da inido programa Minha Casa, Minha ciativa a Secretaria de Ciência e Materiais de construção Vida. “Partimos para certificar os Tecnologia do Estado de Goiás; a que não obedecem às materiais que causaram mais proSecretaria de Indústria e Comércio especificações resultam blemas nas obras já executadas, e do Estado de Goiás; o Instituto em comprometimento da habitadas, do Minha Casa, Minha Euvaldo Lodi; o Serviço Nacioqualidade das obras” Vida”, atesta o engenheiro. nal de Aprendizagem Industrial; O presidente da Comat/CBIC o Serviço Brasileiro de Apoio às chama a atenção para o fato de Micro e Pequenas Empresas; o que “materiais de construção que não obedecem às especiConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; ficações resultam em comprometimento da qualidade das o Instituto de Certificação Qualidade Brasil; a Universidade Feobras, em prejuízo para os consumidores, e especificamente, deral de Goiás; a Pontifícia Universidade Católica de Goiás; o constituem empecilho para a própria aprovação dos projetos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás; submetidos ao principal agente financeiro da construção no Faculdades Objetivo; Furnas – Centrais Elétricas; a Faculdade País, a Caixa Econômica Federal”. de Tecnologia Senai de Desenvolvimento Gerencial, entre ouO Acordo Setorial deverá ser assinado por representantes tros. Nas reuniões realizadas no Sinduscon-GO enfatizou-se das entidades acima nomeadas visando à elaboração e desenvolvimento do projeto, o que envolverá ações de apoio e de controle para a sua viabilização, abrangendo treinamentos e consultorias na área de gestão, treinamento e formação de pessoal, adequação de laboratórios de ensaios, etc. E isso para que aqueles produtos que atualmente não estão adequados conforme as exigências das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) venham a observar os parâmetros que atendam ao mercado consumidor. Nesse Acordo Setorial vão constar ações/responsabilidades, objetivos/metas e gestão/monitoramento a serem definidos pelas entidades que fazem parte do projeto. A partir da sua assinatura, cada participante contribuirá cumprindo função específica inerente à característica da respectiva entidade signatária. “ MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 21 P ASSADO & PRESENTE Tecnologia do aço a serviço da indústria da construção Há exatos oito anos o segmento de construção metálica do Centro-Oeste ganhou um reforço significativo para decolar e desenvolver-se de forma expansionista e sustentada, com a fundação da Irontec, fabricante de estruturas metálicas no Polo Empresarial Goiás, em Aparecida de Goiânia (GO). A Irontec Construção Metálica nasceu no dia 2 de março de 2004 e, de lá para cá, vem atuando com estruturas metálicas de médio e grande porte para a produção de edifícios de andares múltiplos e de obras industriais nos setores automobilístico, de alimentos, biocombustíveis, materiais de construção, ramo farmacêutico, obras para centrais hidrelétricas, além de obras Em busca da comerciais, a exemplo de shopsustentabilidade de nossa ping centers, concessionárias e Pátio da Irontec atividade implantamos centros de distribuição. construção metálica Seu diretor técnico, o engeo QMSR, que contempla nheiro civil Cezar Valmor MorQualidade, Meio Ambiente, No seu quadro de pessotari, conta que a indústria já Segurança, Saúde e al emprega hoje nada menos produziu estruturas metálicas e Responsabilidade Social” que 130 funcionários, sendo realizou obras em várias localique pelo menos 40 desses são dades, como Goiânia, Anápolis, colaboradores desde a fundaBrasília, Uberlândia, Rio Verde, ção da empresa, atuando tanto na produção de fábrica, Mineiros, Porto Velho, Formoso do Araguaia, Balsas, Macomo no setor de montagens, e também na área adminiscapá e Rondonópolis, entre outras cidades, concentrando trativa. Para manter funcionários fiéis não existe segredo, seu foco atualmente na capital federal. comenta Cezar Mortari. O empregador vem praticando a responsabilidade social de forma sistemática, com ações de melhorias focadas nos colaboradores, oferecendo-lhes oportunidade de cursos de educação continuada dentro da fábrica, atendimento de odontologia e oftalmologia, programa saúde na indústria, remuneração por aumento de produtividade, cursos de treinamento em segurança do trabalho de acordo com a NR-18 e ginástica laboral. “ No horizonte, muitos desafios “O desafio é grande”, dimensiona o engenheiro-empresário, quando o assunto é crescimento sustentado no curto e médio prazo. “Em busca da sustentabilidade de nossa atividade implantamos o QMSR, que contempla Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Responsabilidade Social. É um conjunto de ações que, integradas, formam o coração das atividades de nossa empresa. Já temos em funcionamento sistemas para aproveitamento da água da chuva, pavimentação drenante, trabalhamos com drástica diminuição de uso de solventes e outras iniciativas. Em projeto, temos a implantação de células fotovoltaicas e energia eólica, para consumo próprio. Na parte técnica, estamos nos equipando com máquinas de controle numé22 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 “ Nosso objetivo é estruturar a empresa, tanto com recursos humanos como físicos, como ampliação da fábrica e máquinas para a produção, de maneira a fornecer sempre o melhor produto ao nosso cliente” rico e pontes rolantes na fábrica, assim como gruas e guindastes novos para as montagens. Na questão de mercado, estamos nos equipando tecnologicamente para executar prédios de andares múltiplos, segmento que deverá ser o nosso grande mercado, haja vista o que ocorreu com todos os países que se desenvolveram, que migraram boa parte de suas construções de concreto para aço, como exemplos a Alemanha, o Japão, Coreia do Sul e agora a China”. Para os próximos anos, as metas também não são poucas, continua Mortari. “Nosso objetivo é estruturar a empresa, tanto com recursos humanos como físicos, como ampliação da fábrica e máquinas para a produção, de maneira a fornecer sempre o melhor produto ao nosso cliente e tornar a empresa sustentável, tanto economica- mente como no campo sócio ambiental. O grande desafio é conseguir fazer isso no ambiente de problemas estruturais de nosso País, onde ainda convivemos com uma baixa qualidade educacional, precariedade de infraestrutura, alta carga tributária, excesso de burocracia e uma legislação trabalhista ultrapassada”. Dificuldades superadas e obras de porte Torre TV Digital Brasília O nome Irontec surgiu da conjunção da palavra “iron” (que significa ferro, aço em inglês) e “tec” (que é a contração de tecnologia), sintetizando o resumo da atividade da empresa, ou seja, a tecnologia do aço. Também é um nome amistoso diante do público internacional, pois a Irontec mantém vários contatos fora do País. Como missão, a Irontec cumpre um importante elo da cadeia produtiva da construção, que é a estrutura metálica, de maneira sustentável. “Nosso diferencial é a qualidade da engenharia, recursos humanos treinados constantemente e domínio das tecnologias mais atualizadas Cezar Mortari no mundo”, enfatizou Cezar Mortari. Quanto ao momento mais difícil enfrentado pela fabricante de estruturas metálicas, o empresário cita a crise de 2008, quando criou-se o que ele denomina de “hiato de contratação de obras”, prejudicando muito as operações à época. Sobre as obras mais complexas já executadas, a Torre da TV Digital de Brasília, entregue em janeiro de 2012, aparece em primeiro lugar, por se tratar de uma edificação muito alta, que alcançou nada menos que 170 metros de altura, sendo realizada com a supervisão ininterrupta da Falcão Bauer, desde o projeto até a montagem final. “Conseguimos completar a obra sem nenhum acidente, o que foi uma grande vitória de nossa engenharia de segurança do trabalho”, destaca Mortari. No final de 2011 a Irontec entregou o Shopping Ipê, em Mineiros (GO), uma obra de quase 20 mil m². E atualmente a empresa está executando um prédio multiandares na W3, em Brasília, com oito pavimentos, o qual terá quase 11 mil m². Em Goiânia, está executando um prédio de quatro pavimentos, que será a nova sede da Ponto Com Imóveis. MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 23 R E G I S T RO D E E V E N TO S Audiência com Prefeito de Goiânia Ao lado de lideranças da indústria da construção, da engenharia e representantes do setor imobiliário, o presidente do Sinduscon-GO, Justo Cordeiro, participou de audiência com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, no dia 24 de janeiro, visando reivindicar a prorrogação do Imposto sobre Transmissão de Imóveis. Durante a visita, foi entregue ofício pleiteando a prorrogação, por prazo indeterminado, dos efeitos da Lei Ordinária nº 9.077, de 29 de setembro de 2011, que reduziu a alíquota do ISTI de 3,5% para 2% do valor venal do imóvel. Essa redução evitará os chamados “contratos de gaveta” e permitirá que milhares deles sejam regularizados em Goiânia, incentivando o mercado imobiliário e a construção de novas edificações, além de aumentar o volume de impostos arrecadados pelo erário municipal. O projeto que reduz mais uma vez o chamado imposto de transmissão inter-vivos já chegou à Câmara Municipal e deve ser apreciado com urgência. Sinduscon-GO e Crea-GO reafirmam parceria para 2012 No dia 31 de janeiro o presidente do Crea-GO, Gerson Taguatinga, recebeu, na sede do Conselho, o presidente do Sinduscon-GO, Justo Cordeiro. A visita teve como objetivo estreitar o relacionamento entre as entidades reforçando a parceria, com foco no desenvolvimento do setor de engenharia no Estado. Entidades atuam em favor da revisão das referências para a composição do BDI em obras civis O presidente do Sinduscon-GO, Justo Cordeiro, acompanhado do diretor da entidade, Humberto França, e do conselheiro da AGE, João Geraldo Souza Maia, realizou visita no dia 06 de fevereiro ao secretário chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, a fim de buscar apoio e solução para o problema do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) em obras civis públicas. De acordo com as entidades representantes da classe construtora, o limite imposto em acórdão pelo TCU de cerca de 22% é insuficiente e prejudicial não só para a saúde das empresas, mas principalmente para o desempenho das obras e desenvolvimento do Estado. O problema, segundo João Geraldo, que participa de Grupo de Trabalho no TCU para estudar a questão, encontra-se na composição onde o custo da administração central é irreal. Para ele “obra boa é aquela que começa e termina dentro do prazo com a qualidade estabelecida”. O secretário José Carlos Siqueira demonstrou concordância com esta ideia e disse que o caminho para a solução está na união das partes com o foco no bem-estar social. Em sua opinião, o preço das obras 24 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 deve ser adequado e justo, acrescentando que a proposta mais barata monetariamente não resulta sempre no menor preço para a administração pública. Siqueira se disponibilizou a apoiar as entidades no estudo do caso e na busca da melhor solução para evitar a paralisação de obras essenciais ao crescimento do Estado. Presidente da Saneago esclarece no Sinduscon-GO como funcionará a subconcessão dos serviços de esgotamento sanitário Em 07 de fevereiro aconteceu a primeira reunião-almoço da diretoria do Sinduscon-GO em 2012, tendo como ponto alto do encontro a licitação da Saneago para a subconcessão dos serviços de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade, que estava prevista para ser realizada em 20 de março, contudo, foi adiada sem previsão de nova data, atendendo a solicitação de revisão feita pelo Ministério Público. O modelo desenhado a partir das parcerias público-privadas a princípio conta com o respaldo das entidades da engenharia e do setor da construção que, no entanto, se mostram preocupadas de não participar do processo em condições de igualdade em função do difícil cálculo da outorga. O secretário de Estado das Cidades, Igor Montenegro Celestino Otto, explicou que o investimento de R$ 1 bilhão previsto para estas quatro cidades equivale ao montante investido em 225 municípios goianos nos últimos quatro anos: “esse recurso garantirá muitas oportunidades de trabalho”, resumiu, lembrando que o próximo passo será a licitação dos serviços de esgotamento sanitário em 10 cidades do entorno de Brasília, sugerin- do que as empresas se consorciem para participar dessa concorrência. O presidente da Saneago, Nilson de Souza Freire, destacou que as parcerias objetivam expandir o alcance dos serviços de saneamento à população. A urgência da universalização dos serviços fica evidenciada ante os números apresentados durante o encontro: 3,5 milhões de pessoas em Goiás ainda não contam com esgoto sanitário, enquanto que 600 mil não contam com água tratada. ABRIL MARÇO AGENDA DE EVENTOS EVENTO DATA HORÁRIO LOCAL INFORMAÇÕES Curso: Direito Imobiliário Realização: Sinduscon-GO e Grupo Destra 15 e 16 08h às 18h Sinduscon-GO Mais informações: (62) 3093-0302 Reuniões entre os empresários para desenvolvimento da pauta patronal das Convenções Coletivas de Trabalho 2012/2014 – Telefonia, Construção Civil e Construção Pesada 05, 12 e 19 Telefonia: 14h30 às15h15 Construção Civil: 15h30 às 17h Constr. Pesada: 17h às 18h30 Sinduscon-GO Mais informações: (62) 3095-5171/3095-5180 Encerramento do 5º Ciclo Comunidade da Construção 22 16h Sinduscon-GO Mais informações: (62) 3095-5178 Assembleia Geral para negociação das Convenções Coletivas de Trabalho 2012/2014 – Telefonia, Construção Civil e Construção Pesada 26 Telefonia: 14h30 às15h15 Construção Civil: 15h30 às 17h Constr. Pesada: 17h às 18h30 Sinduscon-GO Mais informações: (62) 3095-5171/3095-5180 Curso: Direito Civil Realização: Sinduscon-GO e Grupo Destra 12 e 13 08h às 18h Sinduscon-GO Mais informações: (62) 3093-0302 Encontro Empresarial Tema: Saneamento 24 e 25 A definir Sinduscon-GO Mais informações: (62) 3095-5158 ENDEREÇO: Sinduscon-GO: Rua João de Abreu, nº 427, Setor Oeste, Goiânia-GO MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 25 V I VA C O M S A Ú D E Futura fachada da sede do Seconci-GO RH & VOCÊ Construindo uma cultura organizacional positiva Seconci Goiás: saúde do trabalhador e produtividade da construção “Atender com qualidade e respeito o trabalhador em suas necessidades sociais e de saúde, visando o aumento da produtividade e respondendo às demandas das empresas.” Desde a sua fundação, há 20 anos, essa tem sido a missão do Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci-GO). Com esse propósito, diversos atendimentos são realizados assegurando a melhoria das condições de vida e de saúde do trabalhador e consequentemente a melhoria do ambiente interno e da produtividade das empresas do setor. Confira as áreas de atendimento do Seconci-GO: Se você ainda não conhece o Seconci-GO marque uma visita e veja como a entidade pode ajudá-lo a melhorar a produtividade da sua empresa. Contato Seconci-GO: (62) 3250-7509. 26 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 Cada organização possui um modo de ser refletido no comportamento de seus membros e nas relações construídas entre eles e com seus clientes, sob a influência dos diversos elementos que compõem a cultura de um grupo. Essa, segundo Robbins (2010), desempenha diversas funções, como: definir fronteiras entre uma organização e outra, proporcionar um senso de identidade entre os membros de um grupo, facilitar o comprometimento coletivo, e estimular a estabilidade e sinalizar as expectativas da empresa em relação aos seus colaboradores. Os responsáveis pelo desenvolvimento humano de uma instituição podem contribuir com essas funções que a cultura desempenha, como também com a manutenção de suas características positivas e ainda proporcionar mudanças positivas, quando necessárias, através de algumas ações: •Definir claramente as competências comportamentais alinhadas com a cultura do grupo no momento da contratação de novos profissionais; •Construir um programa de integração bem elaborado que possibilite ao novo colaborador conhecer a história do grupo, sua missão, visão, valores, departamentos, os heróis, depoimentos de colaboradores estáveis, projetos da organização, possibilidades de crescimento e outras informações relevantes; •Desenvolver programa de acompanhamento de carreira, treinamento de sucessores, capacitação profissional, reciclagem e recuperação de desviantes; •Preparar solenidades para reconhecimento e valorização de comportamentos exemplares e positivos para o crescimento da organização; •Veicular, sistematicamente, estórias que revigoram valores e informações que contribuam para o alinhamento da comunicação entre os colaboradores (Projeto de Comunicação Interna); •Proporcionar encontros periódicos com o objetivo de desenvolver os líderes, através de trocas de experiências, estudos de casos e de temas relevantes e inerentes a gestão de pessoas. Vale ressaltar que são eles os maiores disseminadores e mantenedores da cultura de um grupo. A cultura organizacional constroi o ambiente de convivência no qual as percepções comuns das pessoas, clima organizacional, influenciam no fortalecimento ou na descredibilidade de uma instituição. Sua empresa pode ser sua e possuir funcionários ou pode ser de muitos e possuir parceiros. A nova gestão nos convida a gerir com pessoas e não as pessoas. Fabiano Santiago Costa, coordenador de Desenvolvimento Humano da Comissão de Qualidade e Produtividade do Sinduscon-GO [email protected] BANCO DE EMPREGOS DA CONSTRUÇÃO Está precisando contratar colaboradores para sua empresa? Por meio do Banco de Empregos da Construção, o Sinduscon-GO disponibiliza para as empresas associadas e filiadas, a preços abaixo dos praticados pelo mercado, cadastros de profissionais de várias categorias. Confira, a seguir, algumas opções de profissionais que poderão integrar a sua equipe de trabalho. ENGENHEIRO CIVIL TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO G. L. M. Formação: Faculdade de Engenharia de Barretos – Faenba (1973). Experiência: Projetos e execução de residência, planejamento, orçamento, cronograma físico e financeiro, medições, obras de saneamento, suprimentos, transporte e gestão de pessoas. L. S. D. Formação: Faculdades da Associação Educativa de Anápolis (2011). Experiência: Treinamento da NR-18, Cipa, elaboração de documentos, APR, PAE, POP, brigada de incêndio, elaboração da Sipat, compra e fiscalização de EPI’s, PCMAT e PPRA. L. F. P. Formação: Universidades Mogi das Cruzes – UMC (2007). Experiência: Supervisão, consultoria e fiscalização de obras, coordenação de contratos, controle topográfico, implantação e fiscalização de estações de bombeamento, energia e aterro sanitário, levantamento e elaboração do cronograma físico e financeiro. F. O. S. Formação: Fundação Jorge Duprat (1981). Experiência: Gerenciamento de documentos de segurança do trabalho, montagem de PCMAT, PPRA, PCMSO, Cipa e PPP, análise preliminar de risco, elaboração da política de segurança e realização de palestras. H. S. V. C. Formação: Faculdade de Engenharia – UFG (2005). Experiência: Gerenciamento de equipes, levantamento, orçamento, execução de obras de saneamento, alvenaria estrutural e construção civil, cotação de preços e implantação do sistema de gestão da qualidade. P. R. O. T. Formação: Colégio Positivus (2006). Experiência: Visita em obras, treinamentos em NR-10, NR-18, NR-6, NR-26 e NR-23, diálogo de segurança, montagem de Cipa, elaboração do PPRA, inspeção em EPI’s e introdução ao sistema de gestão da qualidade (ISO 9001 e OSHAS 18001). A. J. F. G. Formação: Universidade Gama Filho – UGF (1995). Experiência: Elaboração, acompanhamento e apresentação de projetos e estruturas arquitetônicas, gerenciamento e execução de obra, coordenação, supervisão, medição e reforma de edificações. E. A. P. Formação: Colégio Vitória (2008). Experiência: Elaboração da Cipa, inspeção em EPI’s, treinamento, brigada de incêndio, apresentação de projetos e gestão de equipes. COMPRADOR ASSISTENTE DE TESOURARIA E. M. F. Formação: Comércio Exterior (2005). Experiência: Compras, locação de equipamentos, cotação, negociação com fornecedores, contratação de materiais e serviços para implantação de infraestrutura de projetos, acompanhamento de pedido de compras e contratos. A. E. N. S. Formação: Administração de Empresas (2005). Experiência: Atendimento ao público, conferência de folha de pagamento, impostos, contas a pagar e a receber, conciliação bancária, conferência e arquivo de contratos e documentos. A. N. A. Formação: Ensino Médio completo (2004). Experiência: Supervisor de almoxarifado, cotação, compras e negociação com fornecedores, controle e estoque de material de consumo e de equipamentos. A. R. M. Formação: Administração Financeira (2010). Experiência: Gerência de contas a pagar e a receber, controle de contas bancárias, negociação com fornecedores, cotação, compras e previsões de DRE. F. F. M. Formação: Administração de Empresas (em curso). Experiência: Coordenação de equipe, controle de estoques, prospecção de fornecedores, cotação, compras e acompanhamento de mercadorias para produção. E. R. B. M. Formação: Administração de Empresas (2005). Experiência: Contas a pagar e a receber, faturamento e envio de nota fiscal, controladoria de custos, escrituração fiscal, previsão de faturamento e cálculos de impostos. G. G. R. M. Formação: Administração de Empresas (2008). Experiência: Contas a pagar, cobrança, arquivo, relatórios gerenciais, atendimento ao cliente, controle de estoque, tesouraria, conciliação bancária, cobrança e controle de frota. I. P. S. Formação: Administração de Empresas (2008). Experiência: Organização e controle do arquivo, lançamento de notas fiscais, envio de boletos, cadastro, cobrança, contas a receber e conciliação bancária. OBSERVAÇÃO: Também dispomos no Banco de Empregos cadastros de profissionais formados pelo Senai-GO em áreas operacionais. Para mais informações procure a Comissão de Qualidade e Produtividade/Desenvolvimento Humano do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5170 (Juliana Maciel ou Fabiano Santiago). MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 27 E SARKIS NABI CURI U RECOMENDO Karatê, um esporte completo guíneos mais resistentes, além de fortalecer o coração. A finalidade de se praticar karatê não é apenas em benefício individual, mas também para a nossa defesa, quando algumas circunstâncias exigem proteção de nossa integridade pessoal. Para quem quer praticar esta modalidade de esporte, esclarecemos que o aprendizado do karatê deve ser adotado por toda a vida, pois seus frutos surgem quando ele é associado ao estudo, à prática e ao aperfeiçoamento cotidiano. Com isso, a nossa mente é treinada para evitar distração e dar atenção aos nossos movimentos, proporcionando a sensação de energia e ritmo, condicionando o espírito para a paz interior, dissipando a agitação mental e proporcionando sabedoria e humildade. Eu recomendo e os convido a treinar conosco! SARKIS NABI CURI é engenheiro, diretor da Comissão de Materiais e Tecnologia da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e do Sinduscon-GO Como praticante de karatê há 33 anos, posso afirmar que é um dos esportes mais completos e que mais geram benefícios biológicos, psicomotores, afetivos e sociais para todas as idades: adultos, jovens, idosos e crianças. Arte milenar japonesa com caráter esportivo, ele nos disciplina e educa na postura, comportamento, mobilidade, tensão, flexibilidade, respiração, relaxamento, além de valorização do relacionamento interpessoal, caráter, autocontrole, ensinando a limitar a agressividade inerente em algumas pessoas, e a sermos mais persistentes e capacitados a realizar as nossas atividades do dia a dia, pois uma das suas finalidades básicas é aumentar o raciocínio motor. O karatê proporciona o aumento no gasto de calorias e equilíbrio no percentual de gordura corporal, o aumento da capacidade pulmonar, torna os ossos e vasos san- “ Para quem quer praticar esta modalidade de esporte, esclarecemos que o aprendizado do karatê deve ser adotado por toda a vida, pois seus frutos surgem quando ele é associado ao estudo, à prática e ao aperfeiçoamento cotidiano” NOVOS ASSOCIADOS CONSTRUTORA ALCANFOR LTDA. A empresa foi fundada em 17/09/2009 pelos diretores Francisco Moacir Mendes de Melo, Rodrigo Leite Alcanfor e Leonel Leite Alcanfor. O nome fantasia da empresa, que atua nos ramos de serviços de engenharia e construção de edifícios, é Cal Engenharia. Sua sede está instalada na Avenida Goiás, esquina com Rua 3, nº 400, Edifício Bradesco, no Centro, em Goiânia (GO). 28 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012 CONSTRUTORA CAMARGO CARNEIRO A empresa foi fundada em 28/06/2011 pela diretora Lorena Camargo Carneiro. A Construtora Camargo Carneiro atua nos ramos de construção de edifícios e administração de obras. Sua sede está instalada na Rua Yanomamis, S/N, Quadra 02, Lote 04, no Residencial Petrópolis, em Goiânia (GO). A DCCO É SEU NOVO DISTRIBUIDOR TEREX Venda e locação Goiânia: 62 3269-1010 61 3233-0990 63 3028-4003 Brasília: Palmas: Distribuidor Autorizado www.dcco.com.br MARÇO 2012 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO 29 CUB CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006 PADRÃO RESIDENCIAL PROJETOS ANO 2012 JANEIRO 0,331% PADRÃO BAIXO PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO R-1 845,31 R-1 1.037,05 R-1 1.249,06 PP-4 767,43 PP-4 977,19 R-8 1.005,46 R-8 729,58 R-8 849,69 R-16 1.079,10 PIS 559,41 R-16 819,86 PADRÃO COMERCIAL* PROJETOS PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO CAL-8 970,74 CAL-8 1.035,52 CSL-8 848,53 CSL-8 930,02 CSL-16 CSL-16 1.131,40 PROJETOS 1.237,75 PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q) 869,88 PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1) 467,19 *CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A VARIAÇÃO MÊS % VARIAÇÃO ANO % VARIAÇÃO 12 MESES % 1.079,10 0,331 0,331 10,082 MATERIAIS MÃO DE OBRA EQUIPAMENTO DESPESAS ADMINISTRATIVAS TOTAL 508,35 528,66 5,75 36,34 1.079,10 MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA *Custo médio R$/hora h 5,15900 SERVENTE h 3,76200 ENGENHEIRO h 41,3600 PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo: Residência Unifamiliar (RI) Prédio Popular (PP) Residência Multifamiliar (R8) Projeto de Interesse Social (PIS) Padrão Normal: Residência Unifamiliar (RI) Prédio Popular (PP) Residência Multifamiliar (R8) Residência Multifamiliar (R16) Padrão Alto: Residência Unifamiliar (RI) Residência Multifamiliar (R8) Residência Multifamiliar (R16) Comercial Normal: Comercial Andar Livre (CAL-8) Comercial Salas e Lojas (CSL-8) Comercial Salas e Lojas (CSL-16) Comercial Alto: Comercial Andar Livre (CAL-8) Comercial Salas e Lojas (CSL-8) Comercial Salas e Lojas (CSL-16) Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI) Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de JANEIRO DE 2012.“Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”. “Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador”. INDICADORES ECONÔMICOS ÍNDICES ECONÔMICOS VARIAÇÃO MÊS ANO INCC (FGV) / JANEIRO 492,106 0,893 0,893 INPC (IBGE) / JANEIRO 3.516,11 0,51 0,51 IGP-M (FGV) / JANEIRO 474,429 0,249 0,249 12 MESES 8,008 5,63 4,528 INFORMAÇÕES: (62) 3095-5162 | www.sinduscongoias.com.br | e-mail: [email protected] (Comissão de Economia e Estatística) 30 SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • MARÇO 2012