Cheque vacance
Neuza Celestina Reis Silva
Na França o projeto Chequè-Vacance. Políticas Públicas do Turismo
(exercício da página 68).
Na França, o projeto Chequè-Vacance é recebido anualmente por volta de 2,5
milhões de pessoas e beneficia 7 milhões de turistas. O programa envolve mais de
21 mil organizações e 135 mil profissionais de turismo e outros relacionados ao
lazer. Este modelo possibilita o aporte de 4,5 milhões de euros via bolsas de
viagens para consumidores especiais: grupos sociais com precariedade econômica,
pessoas com deficiência, jovens e outros. Além disso, investe na modernização dos
equipamentos que atuam com foco no Turismo Social Desde a criação do Ministério
do Turismo (MTur), em 2003, e a adoção do Plano Nacional de Turismo, documento
que referencia as políticas para o desenvolvimento do setor no país, o governo
brasileiro vem concentrando esforços no aprimoramento das políticas públicas
destinadas a ampliar a capacidade inclusiva da atividade turística.
A proposta do governo é que o turismo seja via de inclusão social, sem qualquer
discriminação de acessos. A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo atua sob
esta nova ótica, para fazer do turismo uma “viagem de inclusão”. O objetivo é
evoluir e encontrar caminhos para a construção de uma política voltada ao Turismo
Social.
Entende-se que o papel do Estado, nesse caso, é ser um agente fomentador e
coordenador no que diz respeito à participação de outros órgãos de governo, da
sociedade civil organizada e do setor privado, com objetivos claramente definidos
de recuperação psicofísica e de ascensão sociocultural e econômica dos indivíduos.
Nosso país tem inúmeras situações de exclusão. Por isso, optou-se por trabalhar de
maneira transversal temas abrangentes, abordados por linhas de atuação. As
agendas sistêmicas têm os seguintes eixos: Geração (jovem e idoso), Gênero
(mulher),
Orientação
sexual,
Trabalhadores
(empregados
e
autônomos
da
economia formal e informal), Organizações e grupos sociais de base local
(agricultores
familiares,
assentados,
ribeirinhos,
pescadores
artesanais,
extrativistas, quilombolas), Raça (negro e índio) e Acessibilidade (pessoas com
deficiência e com limitação de mobilidade).
Com o objetivo de implementar o Turismo Social, vêm-se substituindo idéias,
compromissos e significados das políticas e ações de maneira a efetivar a
revalorização do lugar e da pessoa e construir uma mentalidade de respeito às
diferenças. Não se trata mais apenas do desenvolvimento do turismo, mas,
sobretudo, de um turismo de desenvolvimento, que faça cumprir o exercício da
consciência ética além do negócio turístico.
Um turismo com foco na pessoa, e não somente como instrumento de geração de
receita, que visa o consumo responsável, o conhecimento e a compreensão dos
valores éticos, morais, ambientais, culturais, sociais. Sem distinção de raça,
nacionalidade, cor, religião, classe social e sexo. Nessa perspectiva, procura-se
desenvolver o setor turístico com vistas à inclusão, privilegiando a ótica dos
envolvidos na atividade sob três vieses: o turista, o prestador de serviços e o
destino turístico.
O Turismo Social como forma de integração
Sob a ótica do turista, o interesse concentra-se no cidadão como consumidor
pertencente a classes com renda insuficiente para usufruir uma experiência turística
de qualidade. Ou ainda em grupos em situação de exclusão que, por motivos
diversos, têm suas possibilidades de lazer limitadas. Pelo viés do prestador de
serviços turísticos, o foco está no trabalhador e no micro e pequeno empreendedor,
que têm a possibilidade de inclusão social viabilizada pelas oportunidades advindas
da atividade turística. Já na ótica do destino, a ênfase está nas condições sociais e
culturais de um determinado grupo ou comunidade que integra o ativo turístico de
um lugar, considerando a conservação do patrimônio cultural, natural e social da
população local.
Nesse contexto inserem-se duas abordagens: aqueles que pelos mais variados
motivos (renda, preconceito, alienação etc.) não fazem parte da movimentação
turística nacional ou consomem produtos e serviços inadequados, e os que não têm
oportunidade de se beneficiar economicamente da atividade. Sob tal argumentação,
adota-se que “Turismo Social é a forma1
de conduzir e praticar a atividade
turística promovendo a igualdade de oportunidades, a eqüidade, a solidariedade e o
exercício
da
cidadania
na
perspectiva
da
inclusão”2.
Nos últimos trinta anos o Brasil presenciou a expressão desses grupos e estratos
sociais reivindicando uma identidade própria e o direito de ter direitos numa
sociedade plural. Diante dessa conjuntura, e da necessidade de focar assuntos
específicos para implementação de políticas mais efetivas, foram selecionadas
algumas prioridades, levando-se em conta os princípios, metas e objetivos do Plano
Nacional de Turismo, em consonância com os demais Ministérios e parceiros.
Estão sendo tratados, inicialmente, alguns aspectos pertinentes à ótica do turista –
articular e criar meios e incentivos para estimular a viagem do trabalhador, do
estudante, do idoso e do aposentado, das pessoas com deficiência e com
mobilidade restrita. A idéia é possibilitar a este público o acesso ao turismo com
preços, formas de pagamentos e épocas adequadas às condições de cada grupo em
relação aos períodos de ocupação dos destinos, e utilizar a competência do
Programa Vai Brasil para viabilizar as ações de promoção e comercialização. Tal
decisão pauta-se em várias experiências de sucesso em outros lugares do mundo.
Modelos de Turismo Social: França, Espanha e Chile
Na França, em 2005, o movimento financeiro gerado pelas políticas sociais de
turismo foi em torno de um bilhão de euros, graças à implementação do ChequèVacance, que é recebido anualmente por cerca de 2,5 milhões de pessoas, e
beneficia sete milhões de turistas. O programa envolve mais de 21 mil organizações
e 135 mil profissionais de turismo e outros relacionados ao lazer, operacionalizado
pela Agência Nacional de Chequè-Vacance (ANCV), criada em 1982.
Os objetivos desse programa são favorecer a efetivação real de viagens ao maior
número possível de pessoas, especialmente às de menor renda; oferecer uma
ampla rede de prestadores de serviços turísticos, capaz de responder com
qualidade a todas as demandas; e colaborar no processo de desenvolvimento do
turismo das regiões. Este modelo possibilita o aporte de 4,5 milhões de euros via
bolsas de viagens para consumidores especiais: grupos sociais com precariedade
econômica, pessoas com deficiência, jovens e outros. Além disso, investe na
modernização dos equipamentos que atuam com foco no Turismo Social.
Na Espanha, o Turismo Social tem objetivos similares que diferem na formulação e
instrumentalizacão. Nesse caso, são mais de um milhão de idosos e aposentados
que anualmente se beneficiam de viagens em períodos de baixa ocupação. A cada
ano, o Estado investe 75 milhões de euros, que propiciam um retorno ao governo
de aproximadamente 125 milhões de euros em impostos e poupança do seguro
desemprego, o que demonstra a grande rentabilidade econômica do investimento
no Turismo Social.
O programa espanhol dá a oportunidade de que uma ampla parcela da população
idosa viaje pela primeira vez, conheça outros lugares e realidades, amplie relações
sociais em condições de igualdade e melhore seu estado físico e emocional. Isso
ocorre com razoáveis parâmetros de qualidade, boa aceitação dos usuários e
produz um retorno de recursos em uma relação de 1,7 euros para cada euro
investido. O efeito na criação de empregos é imediato: são 10 mil trabalhadores
diretos a mais na baixa temporada.
Na América do Sul, o Chile já há sete anos tem seu projeto de Turismo Social. O
objetivo do programa, iniciado em 2001, é proporcionar o acesso de idosos e
pessoas com deficiência aos benefícios do turismo. Como resultado, houve o
incremento do turismo interno em períodos de baixa ocupação, o aumento do
emprego e da distribuição da renda e a melhoria da infra-estrutura turística. O
Serviço Nacional de Turismo daquele país (Sernatur) destinou, para a temporada
2007-2008, mais de US$ 5 milhões, dando oportunidade para que 30 mil pessoas
pudessem conhecer melhor seu país e vivenciar a experiência de fazer turismo com
qualidade, muitos pela primeira vez.
O governo brasileiro acredita na idéia
A experiência nestes países demonstra que é possível permitir o amplo acesso à
experiência turística. A razão de ser do Turismo Social está na criação de condições
que favoreçam a inclusão de territórios, grupos e pessoas que, por motivos
variados, podem ser considerados excluídos da fruiç“Na França, o projeto ChequèVacance é recebido anualmente por volta de 2,5 milhões de pessoas e beneficia 7
milhões de turistas. O programa envolve mais de 21 mil organizações e 135 mil
profissionais de turismo e outros relacionados ao lazer. Este modelo possibilita o
aporte de 4,5 milhões de euros via bolsas de viagens para consumidores especiais:
grupos sociais com precariedade econômica, pessoas com deficiência, jovens e
outros. Além disso, investe na modernização dos equipamentos que atuam com
foco no Turismo Socialão do turismo.