Matematicamente pensando: Subvenções vitalícias
Carlos Morais
É indiscutível que aqueles que dedicam parte da sua vida ao bem comum devem ser
reconhecidos e ter a respetiva recompensa. Desses destaco os políticos que quando exercem a
sua atividade de uma forma séria e honesta merecem a melhor compreensão e estima. Os atos
e os conceitos que envolvem o ser humano não podem ser considerados sem ter em conta o
contexto em que se desenvolvem. Neste sentido, tem sido objeto de reflexão e de análise o
conceito de subvenção vitalícia de que alguns ex-políticos são beneficiários.
Consultando um dicionário de língua portuguesa, infopedia, pode ler-se que subvenção
é “ato ou efeito de subvencionar; subsídio”. Assim, de uma forma mais simplista, vamos
interpretar subvenção como um subsídio. O problema que se coloca é o de saber até que ponto
se mantêm os pressupostos que deram origem ao referido subsídio, bem como saber se no
contexto atual esse subsídio tem sentido.
Como se refere no jornal Diário Económico, de 10/10/13, p. 8, “As subvenções
vitalícias foram criadas por uma lei de 1985 que previa que bastavam oito anos em cargos
políticos para ter direito à pensão. Dez anos depois, o tempo de serviço passou para 12 anos.
Já em 2005 foram revogadas pelo Governo de José Sócrates. Porém, os titulares de cargos
políticos que à data da revogação já tinham as condições para a obter mantiveram esse
direito”. No mesmo jornal afirma-se que, em abril, existiam 410 ex-políticos, sendo a
subvenção média de 2300 euros.
Como se vê é um direito/subsídio criado pelos políticos e para os políticos. Será que é
este o comportamento desejado daqueles que nos governaram ou nos governam? Não há
dúvida que existiu um conjunto de responsáveis políticos que esteve no lugar certo, há hora
certa, a decidir mais no seu interesse do que nos interesses de quem representam.
Penso que é da mais elementar justiça e em nome da equidade, admitir que quem
exerceu, ou exerce, cargos políticos, não fica diminuído ou incapaz a ponto de necessitar
receber um subsídio vitalício, ao qual os seus concidadãos, sem cargos políticos, não têm
possibilidade de aceder. Os excessos são sempre pouco recomendáveis.
Num momento em que o país está com tão grave crise económica, em que existem
situações que outrora foram brilhantes e hoje são de miséria, em que o desemprego atinge
todos os ramos e níveis etários, custa a conviver com a ideia que possam existir intocáveis,
em termos de benefícios e mordomias.
Os políticos de ontem não teriam tido atuações e responsabilidades muito diferentes
dos de hoje. Se os políticos de hoje podem viver e projetar o pós-cargo político sem esse
subsídio, também os ex-políticos poderão passar a fazer o mesmo. Quem tem o direito à
subvenção, para além de já ter beneficiado dela durante muitos anos, também deverá estar
preparado para deixar de contar com um dos benefícios que se não é o mais inoportuno é um
dos que mais desprestigia os decisores políticos que o criaram. Neste sentido, espera-se que
este Governo acabe com este subsídio, independentemente, das importâncias que possa vir a
deixar de pagar.
As importâncias pagas mensalmente aos 410 ex-políticos não são desprezáveis, pois
410 x 2300 € = 943000 €. Mesmo que só sejam pagas durante 12 meses, o Estado terá de
pagar anualmente de subvenções vitalícias 11 316 000 €. Importância suficiente para isentar
do pagamento de propinas 11 000 alunos do ensino superior ou um milhão de utentes de taxas
moderadoras nos hospitais.
Morais, C. (2013). Matematicamente pensando:
outubro de 2013, p. 7
Subvenções vitalícias. Mensageiro de Bragança, 17 de