IP/98/164
Bruxelas, 18 de Fevereiro de 1998
A Comissão recomenda que se acabe com a
eliminação das plataformas offshore desafectadas
no mar
A Comissão europeia adoptou hoje, por iniciativa do Comissário
responsável pelo Ambiente, a Senhora Ritt Bjerregaard, e do Comissário
responsável pela Energia, o Senhor Christos Papoutsis, uma comunicação
ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu em que recomenda que
as plataformas de petróleo e gás natural desafectadas não continuem a
acabar como lixo espalhado pelos mares em torno da Europa. A
comunicação argumenta que, com raras excepções, quase todas as 600
instalações localizadas nas águas europeias poderão ser totalmente
removidas e trazidas para terra a fim de serem recicladas e eliminadas em
condições de segurança e com benefícios económicos. As regras a aplicar
neste domínio no futuro devem portanto basear-se no princípio da proibição
da eliminação dessas instalações no mar. De acordo com a comunicação, a
única categoria que poderá vir a ser isenta dessa regra será a das
plataformas de betão de grandes dimensões já existentes, para cuja
eliminação não está actualmente disponível qualquer tecnologia com provas
dadas e cujo impacto ambiental é limitado. Para além disso, a comunicação
reconhece que, em certos casos de natureza excepcional, algumas
instalações já existentes poderão ser isentas do princípio geral da
proibição. No entanto, isso só acontecerá após uma avaliação individual e
pormenorizada de cada caso e após consulta a todas as partes
interessadas.
O Conselho deverá confirmar que é essa a política que a Comissão deverá, daqui
para a frente, defender em nome da União Europeia. Em Julho, irão ter lugar
negociações a nível ministerial para finalizar as novas regras nesta matéria, no
âmbito da Convenção OSPAR para a protecção do meio marinho do Atlântico
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Nordeste , que abrange o Mar do Norte. A União Europeia já esteve envolvida
numa proibição semelhante para o Mar Báltico.
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A Convenção OSPAR foi celebrada em 1992, tendo actualizado e substituído
a Convenção de OSLO para a prevenção da poluição marinha provocada por
operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves e a Convenção de
PARIS para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica.
"A decisão hoje tomada mostra que a discussão iniciada com o caso Brent Spar
conduziu a uma grande vitória para o ambiente e vem salientar a importância que
esta Comissão atribui à protecção do ambiente" afirmou a Comissária do
Ambiente, a Senhora Ritt Bjerregaard. A Senhora Bjerregaard acrescentou ainda
que "A posição da Comissão é muito clara: as plataformas devem ser trazidas
para terra para serem recicladas e eliminadas em condições de segurança. O
Conselho de Ministros irá agora ser convidado a confirmar essa posição e, dessa
forma, a permitir que a Comissão negoceie a questão com os países terceiros,
nomeadamente a Noruega. O objectivo é evitar que os nossos mares sejam
transformados em lixeiras. As regras aplicáveis às plataformas desafectadas
deverão ser conformes com as regras aplicáveis a qualquer outro resíduo. A partir
do momento em que as novas regras OSPAR sejam aprovadas, não surgirá mais
nenhum caso como o da Brent Spar".
O Comissário responsável pela Energia, o Senhor Papoutsis, que esteve
estreitamente envolvido na preparação da comunicação, afirmou: "Estou muito
satisfeito por termos tido sucesso na combinação da política energética com a
protecção do ambiente. A eliminação no mar não é uma opção realista nem
desejável para a grande maioria das instalações de petróleo e de gás
desafectadas. Ao encorajar a reciclagem e eliminação em terra, estamos não só
a beneficiar o ambiente como também a criar postos de trabalho em
comunidades para as quais eles são absolutamente vitais".
Antecedentes
Actualmente existem nas águas comunitárias cerca de 600 instalações, das quais
100 são plataformas de grandes dimensões em aço, objecto directo da presente
comunicação por representarem cerca de 85% da quantidade total de aço
presente em instalações no Mar do Norte. Prevê-se que, só no Mar do Norte,
cerca de 450 instalações de aço venham a ser desafectadas durante os próximos
20-30 anos, ou seja, uma média de 15-20 plataformas por ano. Um estudo
independente financiado pela Comissão concluiu que os custos adicionais totais
do transporte dessa plataformas para terra será de apenas 80 milhões de ecus
por ano, o que é negligenciável em função dos custos globais de produção desta
indústria.
Para mais informações sobre as acções de promoção da eliminação sustentável
das plataformas offshore de exploração de petróleo, ver também o documento
IP/98/80, de 26 de Janeiro de 1998.
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