O Posicionamento Ideológico do Partido da Social Democracia
Brasileira1
Soraia Marcelino Vieira2
Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro – UENF
[email protected]
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) surgiu no cenário partidário
brasileiro, em 1987, como uma opção de centro esquerda. Os parlamentares que saíram
do PMDB e fundaram o PSDB se consideravam a ala mais progressista e à esquerda
daquele, e organizaram o partido com inspiração no ideário social-democrata. Durante
sua história o partido migrou da centro-esquerda para a centro-direita, mas mesmo
assim continuou reivindicando a identidade social-democrata. Contudo, o partido
apresenta poucas afinidades com esta corrente ideológica, como podemos observar ao
analisar seus documentos.
Palavras chave: PSDB, posicionamento ideológico, ênfase temática.
1
Trabalho apresentado no Quarto Congresso Uruguaio de Ciencia Política “La ciencia Política desde el Sur”,
Asociación Uruguaya de Ciencia Política, 14-16 de noviembre de 2012.
2
Bolsista de Apoio ao Ensino - FAPERJ
Introdução
De acordo com os analistas do sistema partidário brasileiro, o PSDB nasceu na
centro-esquerda e migrou para a centro-direita. Tal movimento pode ser observado,
principalmente, quando se analisa o posicionamento dos legisladores do partido nas
votações nominais, e seu auto-posicionamento, e ocorreu a partir do momento em que o
partido entrou na coalizão de governo, esta mudança pode levar-nos a pensar que houve
uma alteração em seu programa.
Considerando que o principal elemento indicativo desta alteração é o
posicionamento do partido em relação aos temas macro-econômicos, a analise dos
documentos do partido é uma importante técnica para identificar possíveis mudanças
programáticas com relação a esta e outras temáticas.
Deste modo, será possível verificar se há ou não alteração programática do
partido durante os anos em que esteve à frente do executivo federal, e, se, as políticas
adotadas pelo partido no período em que esteve no governo (abertura do mercado,
privatização, entre outros) já estavam presentes em seus programas ou constituem um
novo enfoque.
Neste trabalho é apresentada a técnica de analise de conteúdo com uma
aplicação diferente da que tem ocorrido. Normalmente os pesquisadores utilizam este
método para comparar as ênfases temáticas de diferentes partidos, neste artigo o
utilizamos a fim de observar rupturas e permanências programáticas em um mesmo
partido.
O PSDB foi escolhido por apresentar uma trajetória interessante, nasceu na
oposição, esteve no governo e voltou a oposição depois de 8 anos. O partido lançou 3
manifestos que coincidem com estes momentos nascimento-governo-oposição, e mudou
seu posicionamento no espectro ideológico, como dito anteriormente, da centroesquerda para a centro-direita. O argumento aqui defendido é que esta mudança não
constitui uma novidade, de fato.
Ao analisar a história do partido, contatamos que a escolha de seu nome não foi
algo consensual, assim como escolher seu posicionamento ideológico, também não o
foi. Defendemos que embora se autodenomine social-democrata o partido possui mais
divergências que similitudes com relação a esta orientação ideológica, por meio da
analise dos manifestos do partido, procuraremos explicitar essa posição.
Este artigo está dividido em 4 partes além desta introdução e das considerações
finais, na primeira parte do texto, retomamos as discussões acerca do “deslocamento
ideológico do PSDB”, analisamos alguns dados das votações nominais (1), e autoposicionamento (2), a fim de examinar esse deslocamento e o perfil do partido. Em
seguida, exploramos os seus manifestos (3), destacando os pontos que, a princípio,
poderiam sinalizar a mudança programática, mas que, como demonstraremos, já
estavam presentes em seus fundamentos.
1.- Comportamento parlamentar do PSDB
Ao analisar o posicionamento ideológico dos deputados que vieram a formar
PSDB durante as votações na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) o que se
observou foi que estes legisladores estavam mais próximos dos partidos progressistas,
como o PT, que do próprio PMDB3. Porém, após 1993 é possível observar que o partido
se afasta da centro-esquerda, apresentando um posicionamento mais próximo do
PFL/DEM4 que do PT5, por exemplo.
Assumimos aqui o principio teórico de Figueiredo e Limongi (2001), o qual
defende que conhecendo o posicionamento do líder é possível antever a votação da
bancada, uma vez que os grandes partidos mostraram um alto índice de disciplina.
Consideramos, ainda, que os líderes indicam o voto a partir de seu posicionamento
ideológico, desse modo, podemos inferir que partidos que estão próximos no espectro
ideológico votam de maneira semelhante.
A fim de observar o comportamento do PSDB, tomamos as indicações dos
líderes do PT, PMDB e DEM e comparamos com as indicações dos líderes
peessedebistas, para o período compreendido entre 1988 (fundação do partido) até 2010.
O gráfico a seguir apresenta os resultados6:
3
O PMDB foi um dos principais partidos de origem dos legisladores que formaram o PSDB.
O antigo Partido da Frente Liberal (PFL) mudou seu nome para Democratas (DEM) em 2007.
5
De acordo com os analistas do sistema partidário brasileiro se os partidos forem dispostos em um contínuo
ideológico, o PT estaria à esquerda, enquanto o DEM despontaria à direita
6
As legislaturas compreendem os seguintes períodos
48ª – 1987-1991
51ª – 1999-2003
4
Gráfico 1 - Porcentagem de indicações dos líderes do DEM, PMDB e PT
iguais à indicação do Líder do PSDB
Fonte: organização própria a partir dos dados das Votações nominais do CEBRAP
O gráfico 1 nos mostra que na 48ª e 49ª legislatura, o número de indicações
iguais entre as lideranças dos três partidos, aqui apresentados, e do PSDB gira em torno
de 50%. Contudo, o que se observa na 50ª e na 51ª legislatura é que as indicações dos
lideres do PSDB coincidem em cerca de 90% dos casos com as indicações dos líderes
do DEM e do PMDB, o que sinaliza para a mudança do posicionamento do partido em
direção à direita, e, por outro lado, aponta para a coerência do posicionamento dos
partidos da base governamental uma vez que os três partidos participavam da coalizão
de governo e votam de forma semelhante.
Na eleição de 2002 a coalizão (PSDB, DEM, PMDB) perde a presidência da
republica. PSDB e DEM passam para a oposição e o PMDB integra a base de apoio no
governo do PT. O que observamos é que a partir da 52ª legislatura, o PMDB se
distância do PSDB e do DEM e se aproxima do PT, uma vez que compõem a base de
apoio do governo petista. Não obstante o PSDB mantém um alto grau de concordância
com o DEM.
49ª – 1991-1995
50ª – 1995-1999
52ª – 2003-2007
53ª – 2007-2011
Com esses dados podemos verificar que a partir da 50ª legislatura o PSDB vota
mais afinado com o DEM, direita, e mantém essa postura mesmo após deixar o governo
federal. Ao contrário do que defendia Tavares (2003), que o partido apresentaria um
perfil ideológico social-democrata mais definido após deixar o governo, o que se
observa é que o PSDB se mantém alinhado ao partido de direita. Podemos inferir que ao
assumir o governo e se deslocar para a centro-direita, o PSDB deixou vazio o espaço da
centro-esquerda, o qual passou a ser ocupado pelo PT, e, mesmo que quisesse voltar a
esse ponto do espectro não haveria possibilidade uma vez que já estava ocupado por um
grande partido. Além disso, após a eleição de 2002 o PSDB passou a compor a oposição
ao governo do PT, desse modo seu posicionamento ideológico permaneceu mais
alinhado ao do DEM, também oposicionista.
A partir de 1993, quando o PSDB passa a integrar a coalizão de governo, o
partido se desloca para o centro-direita o que gera um realinhamento das forças
partidárias nacionais, no qual o PT se desloca da esquerda para o centro-esquerda onde
se consolida, o PMDB se mantém no centro e o PSDB passa a ser a opção confiável do
eleitor do centro-direita.
2- Auto posicionamento
Nesse tópico vamos discutir o auto-posicionamento7 dos legisladores do PSDB e
o posicionamento atribuído por membros de outros partidos, a partir dos dados das
pesquisas realizadas por Thimoty Power8 (1990, 1993, 1997, 2001, 2005 e 2009). Com
relação ao auto-posicionamento cabe destacar que é o lugar em que o legislador se
coloca na escala direita e esquerda, não se trata de uma percepção externa, mas, da autopersepção.
7
A análise do auto-posicionamento dos legisladores brasileiros deve ser feita a luz de um importante conceito, no
país existe o fenômeno da direita envergonhada, ou seja, nenhum partido quer ser classificado como partido de
direita. Tal fenômeno se deve a dois fatores o primeiro deles vem dos anos 1960/1970, do período do regime militar
onde a direita era vinculada ao autoritarismo. O segundo é mais recente vem dos anos 1990 quando a direita passou a
ser associada às reformas neoliberais empreendidas. O que os pesquisadores têm observado é que o fenômeno foi
mais visível nos anos 1980, todavia persiste no tempo com menor intensidade. Power e Zucco afirmam que esse
fenômeno é durável na cultura da elite política brasileira (Power e Zucco, 2009: 16). Ainda assim podemos observar
que os legisladores do DEM se auto-posicionam à direita.
8
Nessa pesquisa os legisladores brasileiros se posicionam em uma escala que varia entre 0 e 10, onde 0 indica a
posição mais a esquerda e 10 a posição mais à direita.
Para termos um parâmetro de comparabilidade utilizamos no gráfico a posição
referente aos legisladores do PT, PMDB, PSDB, PFL/DEM e do Mediano do
Congresso.
Gráfico 2 - Auto posicionamento dos deputados federais
Fonte: Organização própria a partir dos dados Power 1990, 1993, 1997, 2001, 2005 e 2009.
Gráfico 3 - O posicionamento dos deputados federais
de acordo com os outros partidos
Fonte: Organização própria a partir dos dados Power 1990, 1993, 1997, 2001, 2005 e 2009.
Observando os dois gráficos, podemos constatar algumas diferenças entre o
ponto em que o partido se coloca e a classificação que os demais legisladores lhe
atribuem. Todos se auto-posicionam mais à esquerda, no primeiro gráfico podemos
constatar que nenhum partido ultrapassa a posição cinco, o centro do espectro
ideológico. Contudo no segundo gráfico constatamos que o DEM está posicionado mais
à direita, e durante todo período se localiza distante do mediano do congresso, o qual
apresenta um posicionamento bem próximo ao centro.
O PSDB surgiu no campo da centro-esquerda e inicia uma trajetória de mudança
em direção à direita a partir de 1993, após o partido ingressar na coalizão de governo de
Itamar Franco. Assim como o PMDB, ao entrar no governo o PSDB se afasta do
mediano do congresso o ultrapassando se consolidando na centro-direita. De acordo
com os próprios peessedebistas esse movimento ocorreu nos anos 1990, mas nos anos
2000 o partido teria uma postura mais alinhada à centro-esquerda, mas volta a se
inclinar à direita em 2004, contudo, nunca ultrapassou o centro do espectro, posição
numero 5.
O PMDB sempre esteve à direita do mediano do congresso, não obstante, antes
de 1993 estava mais próximo do mediano, ou seja, antes de ingressar na coalizão
governista. Após coligar com o PSDB, a posição do PMDB se aproxima muito da
posição daquele chegando inclusive a coincidir com ela.
Os dados demonstram o deslocamento do PSDB da centro-esquerda para a
centro-direita e nos mostram como ocorreu o realinhamento partidário na Brasil
Contemporâneo e como as principais forças políticas firmaram sua posição no espectro
ideológico
3- Análise de conteúdo
Depois de observarmos o posicionamento do PSDB nas votações nominais e o
auto-posicionamento, passaremos a analisar seus documentos. Como foi possível
observar, os dados nos mostram o deslocamento do partido da centro-esquerda para a
centro-direita.
A partir do que já foi exposto o que poderíamos esperar, ao analisar os
programas encontraríamos alterações programáticas significativas. Pode-se pensar que a
mudança no posicionamento ideológico do partido ocorreu devido a mudanças em sua
plataforma ou que essa mudança poderia provocar modificações em seu programa,.
Neste tópico serão analisados os programas partidários do PSDB.
O programa partidário é a face pública do partido, é onde estão as diretrizes que
guiam sua ação. Este documento funciona como um atalho para se estimar o
posicionamento do partido em determinados temas. De acordo com Alcantara, 2004
(apud Castillo e Perez, 2010: 7): “Os programas estão relacionados, ou denotam
símbolos que se referem ao passado dos partidos, são a foto atual que o partido mostra
ao exterior”.
Embora saibamos que haja pontos que não estão expressos nesse documento,
que nem tudo que está escrito é aplicado na prática e por vezes a prática não reflete o
que está escrito, consideramos importante analisar os programas do PSDB a fim de
pontuar suas principais ênfases e observar se a mudança ideológica, observada ao
analisar as votações nominais e no auto-posicionamento, implica em alterações
programáticas, ou são efeito desta.
Apesar da importância de se analisar os programas não descartamos as
limitações do método. Não desconsideramos que seja uma análise restrita, uma vez que
os programas refletem somente alguns aspectos das posições políticas e ideológicas dos
partidos (Ware, 2004). Castillo e Perez (2010) argumentam que os programas são
pensados a fim de atrair eleitores, por esse motivo, muito das características do partido
não aparecem nesses documentos. Mas reafirmamos que, ainda assim, estudar os
programas dos partidos se faz necessário como forma de melhor entender essas
organizações.
Desde sua fundação o PSDB publicou três programas: em 1988, em 2001 e em
2007. Esses documentos são estudados a fim de sabermos se há mudanças perceptíveis
no posicionamento do partido em relação aos temas categorizados. Tal analise é
importante por dois motivos: o primeiro consiste no fato de que o programa é a face
pública do partido, consideramos que se trata de um instrumento importante para
conhecer os princípios, ideologia, enfim o perfil do partido. O segundo motivo é que
cada um dos três programas do PSDB foi publicado em um momento de sua trajetória: o
primeiro foi lançado em 1988 – momento da fundação; o segundo em 2001- quando o
partido esteve no governo; e o terceiro em 2007 – fase em que o partido está na
oposição. Uma vez que os programas foram publicados em diferentes períodos, e como
analisamos anteriormente esses diferentes períodos refletem a mudança do
posicionamento do partido no espectro ideológico, procuramos saber se há, nos
documentos, sinais dessa mudança. Analisar os programas nessas diferentes etapas nos
dará sinais de mudanças e permanências nos ideais do partido.
A fim de analisar os documentos do partido, utilizamos como método analise de
conteúdo, uma técnica quantitativo para tratamento de dados qualitativos.
O método consiste em classificar unidades de texto (palavras, expressões, frases, de
acordo como o documento é segmentado) em categorias de acordo com seu
significado para que, a partir de sua quantificação, seja possível criar inferências
válidas para o texto original (Tarouco, 2007).
Os programas são separados em sentenças ou semi-sentenças. Cada frase é
considerada uma sentença e nos casos em que são abordados mais de um tema em uma
frase essa é desmembrada em semi-sentenças. A cada sentença é atribuído um código de
acordo com o livro de códigos, anexado no Apêndice I.
A partir da classificação e quantificação é possível conhecer as ênfases que
determinados documentos dão a certas questões, além disso, podemos observar a
presença ou ausência de pontos pré-determinados. Para tal, utilizamos como base as
análises do Manifest Research Group (MRG), um programa de pesquisa que estuda as
posições e mudanças ideológicas de partidos em países com eleições competitivas. “O
MRG tem dois objetivos gerais: estudar quais são os temas políticos que dividem os
partidos desde o pós guerra e estimar em que medida convergem ou divergem
ideologicamente” (Castillo e Perez, 2010: 9). Nesse trabalho, vamos utilizar esse
instrumento para analisar a “evolução programática” do PSDB, ou seja, para verificar se
os três programas lançados pelo partido apresentam mais similitudes ou divergências.
Na analise do MRG, os conteúdos dos programas são classificados em 56
categorias. Aqui utilizaremos o esquema adotado por Tarouco (2007) em sua tese de
doutorado: serão utilizadas as categorias do MRG, “com acréscimo do grupo de frases
não classificáveis em nenhuma categoria e da categoria 306 – Instituições do sistema
político, criada para acomodar as diversas ocorrências deste assunto nos manifestos
analisados”. Foram excluídas da classificação as duas categorias referentes à
comunidade européia (108- positiva e 110- Negativa) (Tarouco, 2007: 47).
Essa técnica tem sido questionada principalmente no que tange às categorias
utilizadas, de acordo com os críticos9 “as categorias elaboradas e utilizadas no banco de
dados do CMP são posicionais e não traduzem ênfases temáticas”. A decomposição de
algumas categorias com “positivo e negativo”, por exemplo, estariam em desacordo
com o que prega a Salience Theory, uma vez que aplicam diferentes valências para a
mesma categoria e indicam posições distintas dentro das mesmas dimensões (Tarouco,
2007: 55). Assim como o MRG, consideramos que a presença dos temas nos programas
traduzem, sim, as ênfases temáticas uma vez que ao utilizar essas posições distintas,
podemos captar melhor a opinião do partido sobre determinada questão, ou seja, além
de observar a ocorrência do tema seremos capazes de saber se o partido o interpreta de
forma favorável ou não.
Outro conjunto de críticas está relacionado à utilização desse instrumento em
democracias não européias. Apesar dessas críticas, é possível observar que os domínios
utilizados podem ser aplicados aos partidos de diferentes democracias e, embora, não
contemplem algumas especificidades dos contextos nacionais e regionais, é válido na
observação da abordagem de temas mais gerais, Tarouco (2007) e Castillo e Perez
(2010), por exemplo, aplicaram o método no Brasil e no Uruguai e obtiveram resultados
interessantes ao analisar os programas partidários desses países.
3.1- Os programas do PSDB
Como dito anteriormente, ao longo de sua trajetória o PSDB apresentou três
programas, os dois primeiros (1988 e 2001) já haviam sido classificados por Gabriela
Tarouco em sua tese de doutorado, após estudá-los optamos por utilizar a classificação
da pesquisadora. Para que houvesse consistência na análise comparativa dos programas
anteriores e o de 2007, entramos em contato com Tarouco que prontamente se
disponibilizou para contribuir com essa tese classificando o programa de 2007,
classificação essa que foi comparada à nossa para que houvesse um critério de
comparabilidade entre os demais programas analisados por Tarouco e apresentados em
sua tese de doutorado e o de 2007. Ao comparar as duas classificações encontramos um
alto grau de semelhança, houve coincidência em 97% das sentenças e semi-sentenças
9
Ver Benoit e Laver (2006).
classificadas. Desse modo, consideramos a validade da técnica e optamos por utilizar o
documento classificado por Tarouco.
A fim de melhor analisar os documentos, dividimos esse tópico em duas partes,
na primeira (4.1.1) desenvolvemos a análise de acordo com o método do MRG. Na
segunda parte (4.1.2) destacamos alguns detalhes dos programas, considerados
relevantes para nossa análise.
A partir da análise de conteúdo dos três programas do PSDB chegamos a
seguinte tabela onde são apresentadas as porcentagens das freqüências de citações em
cada um dos sete domínios:
Tabela 1- Porcentagem das ênfases programáticas do PSDB
por domínio em cada um dos manifestos
Programa
Domínio
1988
2001
2007
1-
Relações Exteriores
3,6
6,6
5,1
2-
Liberdade e Democracia
11,4
6,1
8,4
3-
Sistema Político
12,5
13,9
22,8
4-
Economia
23,9
22,0
23,1
5-
Bem estar e qualidade de vida
15
15,8
12,3
6-
Estrutura da Sociedade
0,2
5,6
6,0
7-
Grupos Sociais
8,0
5,1
1,2
0-
25,4
24,9
21,1
100
100
100
(552)
(1871)
(676)
TOTAL (%)
N
Discrepantes
Fonte: Organização própria a partir dos dados de Tarouco (2007)
e do programa partidário do PSDB de 2007.
O quadro geral por domínio, mostra que é possível observar uma variação das
ênfases programáticas do partido ao longo do tempo, em alguns casos há uma mudança
mais acentuada, em grupos sociais, por exemplo, onde há uma queda significativa, em
outros a alteração é mais leve, no caso do domínio economia. Como dito anteriormente,
os três programas do PSDB refletem diferentes momentos em sua trajetória. As frases
discrepantes estão relacionadas principalmente às questões históricas, à justificativa do
posicionamento do partido em alguns tópicos e a crítica aos seus adversários políticos.
Passaremos, agora, a analisar o enfoque enfático do partido em cada uma das
categorias classificadas.
Relações Exteriores e Bem Estar e Qualidade de Vida são mais enfatizados em
2001 que nos demais programas. O destaque a estas temáticas crescem entre o primeiro
e o segundo programa e decrescem entre o segundo e o terceiro. Sendo que Relações
Exteriores apresenta um crescimento mais acentuado que Bem Estar e Qualidade de
Vida, entre o primeiro e o segundo programa enquanto este último apresenta um
decréscimo mais acentuado quando observamos as diferenças entre o segundo e o
terceiro programas. Por outro lado a ênfase em Liberdade e Democracia apresenta as
menores porcentagens em 2001 e volta a crescer em 2007.
A trajetória das ênfases em Sistema Político e Estrutura da Sociedade é
crescente, sendo que o primeiro tem uma forte ascensão entre o primeiro e o último
programa, enquanto o segundo ascende mais entre o primeiro e o segundo programas,
entre o de 2001 e o de 2007 cresce menos. Enquanto isso, podemos observar que as
ênfases em Grupos Sociais decresce ao longo do tempo e o domínio 6 – Estrutura da
Sociedade - cresce consideravelmente entre o primeiro e o segundo programa e se
mantém estável entre o segundo e o terceiro.
Deixamos para comentar o domínio 4, Economia, por último por ser um caso
emblemático da identificação ideológica do PSDB. Esse tema é o que apresenta maior
concentração enfática do partido, mesmo com o pequeno decréscimo no programa de
2001, ocupa lugar de destaque nos três documentos. A forte ênfase em Economia e a
baixa concentração em Grupos Sociais e Bem Estar e Qualidade de Vida, refletem o
caráter ideológico do PSDB, no caso de um partido social democrata poderíamos
esperar maior ênfase em Bem Estar e Qualidade de Vida e Grupos Sociais e menor
ênfase em Economia.
Ao tomarmos como exemplo os partidos brasileiros, cuja analise de manifestos
se encontra na tese de Tarouco (2007). Observamos que as ênfases temáticas em
economia são maiores no PFL/DEM, no PSDB e no PMDB que no PT10, o que assinala
que os partidos de centro-direita enfocam mais a temática que partidos de esquerda.
Como ilustramos com o gráfico a seguir.
10
Para comparação foram utilizados os dados referentes à classificação do programa do PT de 1990; do DEM de
1995 e do PSDB de 2001.
Gráfico 4- Ênfases no domínio Economia
em diferentes partido brasileiros
Fonte: Organização Própria a partir de dados de Tarouco, 2007.
Ainda corroborando com esse argumento, ao analisarem os programas dos
partidos uruguaios, Castillo e Peres (2010), demonstram que o Partido Nacional (PN conservador) enfatiza mais a economia que a Frente Amplia (FA - de centro-esquerda).
De acordo com os dados dos autores enquanto o PN tem 36,2% de suas ênfases em
economia a FA tem 23,8%.
Com relação às ênfases destacadas nos programas do PSDB, algumas diferenças
podem ser observadas quando analisamos a tabela de domínios desagregados:
Tabela 2- Ênfases temáticas do PSDB nos três manifestos
0
101
102
103
106
107
109
Sub-total dom. 1
201
202
203
204
Sub-total dom. 2
301
302
303
304
305
306
Sub-total dom. 3
401
402
403
404
406
407
408
409
410
411
414
416
Sub-total dom. 4
501
502
503
504
505
506
507
Sub-total dom. 5
601
604
605
606
Sub-total dom. 6
701
703
705
706
Sub-total dom. 7
Total
Dominio/Categoria
Discrepantes
EUA positivo
EUA negativo
Anti-imperialista
Paz
Internacionalismo positivo
Internacionalismo negativo
Relações Exteriores
Liberdades e direitos humanos
Democracia
Contitucionalismo: positivo
Contitucionalismo: negativo
Liberdade e Democracia
Descentralização
Centralização
Eficiencia Governamental e Administrativa
Corrupção
Autoridade Política
Instituições do Sistema Político
Sistema Politico
Livre iniciativa
Incentivos
Regulação do Mercado
Planejamento Economico
Protencionismo: positivo
Protencionismo: negativo
Metas Economicas
Gerenciamento keynesiano da demanda
Produtividade
Tecnologia e infra-estrutura
Ortodoxia econômica
Controle do Crescimento
Economia
Proteção ambiental
Cultura
Justiça social
Expansão do welfare state
Limitação do welfare state
Expansão da educação
Limitação da Educação
Bem estar e qualidade de vida
Estilo nacional de vida e comportamento: positiva
Moralidade tradicional: negativo
Lei e Ordem
Harmonia Social
Estrutura da Sociedade
Classes trabalhadoras: positivo
Agricultura, agricultores
Minorias desprivilegiadas
Grupos demográficos não-econômicos
Grupos sociais
%
(N)
1988
25,4
0
0
0
0,4
3,3
0
3,6
0,5
8,3
1,8
0,7
11,4
2,4
0
5,1
0,9
1,1
3,1
12,5
0,9
0
0,5
0
0,9
0,9
11,4
1,4
2,9
1,3
3,3
0,4
23,9
1,8
1,3
5,6
4,0
0
2,4
0
15
0
0
0,2
0
0,2
3,1
3,8
0
1,1
8,0
100
(552)
2001
24,9
0,2
0,3
0,3
0,1
5,5
0,4
6,6
0,1
4,3
0,8
1,0
6,1
3,1
0,1
0,3
2,8
0
7,6
13,9
0,1
1,8
1,1
0,2
0
1,0
5,1
0,9
1,9
2,9
7,7
0,4
22,0
1,1
1,7
3,0
3,3
1,6
4,6
0,5
15,8
0
0,3
4,9
0,4
5,6
0,2
2,4
1,0
1,5
5,1
100
(1871)
2007
21,1
0
0
0
0,1
5,0
0
5,1
0,3
8,1
0
0
8,4
1,9
0
4,9
3,0
0,1
12,9
22,8
0,1
2,8
0,6
0
0
0
8,7
1,9
2,2
3,4
3,4
0
23,1
1,2
0
5,5
1,3
0
4,3
0
12,3
0,1
0
5,9
0
6,0
0
0
0
1,2
1,2
100
(676)
Fonte: Organização própria a partir dos dados de Tarouco (2007)
e do programa partidário do PSDB de 2007.
Como podemos notar, o Programa de 2001 destoa dos demais, a interpretação
que podemos fazer é que isso se dá justamente por ser o programa lançado enquanto o
partido ainda estava no poder. A seguir apresentamos as questões que apresentam
maiores diferenças em relação aos outros programas. Os temas de Democracia e
Eficiência Governamental e Administrativa são expostos no gráfico 5:
Gráfico 5 - Ênfase em Democracia e Eficiência
Governamental nos programas do PSDB
Fonte: Organização própria a partir dos programas partidários do PSDB.
De acordo com os dados, os temas de Democracia e Eficiência Governamental
sofrem uma redução significativa no programa de 2001 e voltam a crescer no programa
de 2007.
No domínio 4: Economia, o programa de 2001 apresenta as menores
porcentagens de citação em dois temas: Metas econômicas e Gerenciamento
Keynesiano da demanda. Por outro lado, é nesse programa que aparece a maior ênfase
no tema Ortodoxia Econômica.
Ao observar a classificação desagregada, constatamos que a ênfase em ortodoxia
econômica no programa de 2001(7,7%) é praticamente o dobro do que o é nos
programas de 1988 (3,3%) e 2007 (3,4%). No programa de 2001, existe uma parte
significativa do texto onde as medidas econômicas ortodoxas são justificadas. De
acordo com o documento tais medidas foram adotadas pela necessidade de estabilização
da economia, ajuste das contas do governo e pela inserção do país no sistema global.
No domínio 6, Estrutura da Sociedade, é possível observar o aumento na
ocorrência especialmente no sub-tópico Lei e Ordem.
Com relação aos Grupos Sociais, domínio 7, há uma significativa redução
enfática, especialmente quando se trata da classe trabalhadora, o primeiro programa
pregava:
O PSDB estará ao lado dos trabalhadores do campo e das cidades em suas justas
reivindicações, não com a pretensão de conduzi-las, mas a fim de assegurar e
incentivar a livre negociação entre patrões e empregados, com os meios próprios de
luta dos assalariados, inclusive a greve, e as dimensões fundamentais da autonomia
sindical: liberdade de organização sindical sem interferência do Estado, liberdade do
trabalhador de aderir ou não ao sindicato, liberdade de atuação do sindicato na defesa
de suas reivindicações, liberdade de filiação do sindicato a entidades de grau superior
(Programa PSDB, 1988).
Essa temática desapareceu dos programas subseqüentes. De modo semelhante, a
temática dos agricultores foi reduzida do programa de 1988 para o de 2001 e
desapareceu no de 2007.
O que percebemos é que o partido sempre apresentou forte ênfase na questão
econômica e a redução na ênfase em algumas categorias, tais como grupos sociais,
expansão do welfare state, demonstra que tais questões não são prioritárias nos
programas do partido, elas se destacaram no momento de sua formação muito mais por
uma questão contextual que por refletirem os ideais dos peessedebistas. Aqui
reforçamos a hipótese que a escolha do nome e o posicionamento inicial estão muito
mais ligados à questão contextual que ideológica.
A mudança do partido, observada durante os anos em que esteve à frente do
Executivo Federal, foi, na verdade, em direção a uma posição que já existia, de modo
latente. O PSDB nunca foi um partido social democrata strictu sensu, desde seu
surgimento se mantém como um partido de notáveis, cuja ideologia econômica e social
se aproxima mais do social liberalismo que da social democracia.
3.2- Os detalhes nos programas
Os três documentos apresentam um ponto em comum: o PSDB se afirma social
democrata e defende seu compromisso com os valores social-democratas, contudo suas
prioridades programáticas vão contra essa afirmação, demonstrando que, de fato, se
trata muito mais de uma questão retórica que de prática política.
O Programa de 1988, lançado com o partido, reflete muito claramente o contexto
de sua criação: a efervescência política vivida no país, causada pela constituinte, pelo
descontentamento com o governo Sarney e pela expectativa com as eleições
presidenciais de 1989. O programa organizado em 10 páginas apresenta as diretrizes
básicas do partido e a justificativa para sua criação.
Dentre as frases discrepantes destacam-se as que o partido dirige fortes críticas
ao governo Sarney, principalmente ao abandono do projeto social, ao clientelismo e aos
planos econômicos inconsistentes.
Nesse documento, há uma forte ênfase nos valores e na importância da
democracia, reflexo do contexto em que o documento foi elaborado: o processo de
redemocratização ingressava em sua última etapa com a Constituinte, o período também
era marcado pela expectativa da eleição presidencial de 1989.
Em 1988, o partido defende claramente o parlamentarismo como sistema de
governo. Essa era uma das principais bandeiras peessedebistas durante a constituinte e,
de acordo com seus fundadores, um dos principais pontos de divergências com demais
peemedebistas, uma das motivações para a formação do novo partido. Contudo, com a
vitória do Presidencialismo no Plebiscito de 199311, o partido, embora, continuasse
defendendo o parlamentarismo como o melhor sistema para o país, reconhece, e aceita,
a opção popular pelo presidencialismo. O PSDB deixa de advogar em favor do
parlamentarismo sai em defesa da necessidade de melhorar o presidencialismo.
O segundo programa do partido, divulgado em 2001, é bem mais extenso que o
primeiro. Por ser elaborado no fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso
o programa destaca as políticas adotadas enquanto esteve à frente do governo e
argumenta que a postura do partido não se inclinara ao neoliberalismo, mas que se
mantivera social democrata (Programa do PSDB, 2001). O programa enfatiza as
reformas empreendidas por Fernando Henrique Cardoso, assim como os avanços
promovidos por esse governo nos mais distintos campos - reforma do estado,
econômica, reforma agrária, entre outros - e prega que os dois grandes desafios
enfrentados pelo país eram: “a realidade da globalização e a necessidade de completar a
reforma do decadente Estado nacional-desenvolvimentista”.
Parte considerável do texto é dedicada ao discurso acerca da globalização, e à
crise do estado brasileiro, a fim de justificar a necessidade de mudanças e as reformas
empreendidas pelo governo, mas sempre reafirmando o compromisso do partido com a
social democracia.
11
Em 1993 foi realizado o plebiscito para decidir sobre o sistema de governo do país. Nessa consulta a população iria
decidir entre o regime de governo: monarquia ou república e se o sistema deveria ser presidencialista ou
parlamentarista.
O programa de 2007, assim como o de 2001, enfatiza as medidas adotadas no
governo Cardoso, destacando, sempre, os avanços produzidos pelas políticas adotadas
durante os oito anos em que a coalizão liderada pelo PSDB esteve à frente do governo
Federal. Nesse documento, além de defender os benefícios alcançados graças às
políticas adotadas na era FHC, há uma forte crítica à política empreendida pelo PT,
especialmente às práticas de corrupção que se tornaram públicas durante o governo
petista. O documento denuncia, ainda, o clientelismo e o fisiologismo adotados no
governo do adversário político.
Os programas de 2001 e 2007 apresentam uma considerável extensão do texto
dedicado à defesa da reforma do sistema político. Nesse aspecto partido defende dois
pontos: a lista fechada e o sistema proporcional distritalizado. Quanto ao primeiro ponto
há uma forte crítica ao sistema proporcional de lista aberta, quanto a essa temática, o
deputado peessedebista Bonifácio Andrada (PSDB/MG) fez uma proposta (PL nº
992/2003) defendendo a adoção da lista fechada. O segundo ponto destacado nos
programas é a defesa do sistema proporcional distritalizado, embora enfatize a temática
em seus programas, o partido nunca fechou uma posição acerca do assunto no
Congresso Nacional.
Nos três programas o partido exalta os valores da social democracia e defende
sua identidade social democrata. Nos dois últimos programas parte do texto classificado
como discrepante está relacionado à defesa das políticas adotadas durante o governo
FHC e à demonstração dos benefícios que tais políticas propo.
O que podemos observar é que há uma mudança na ênfase do PSDB, em
algumas questões, especialmente no que tange aos Grupos Sociais, Estrutura da
Sociedade e Economia. No caso da Economia notamos que o partido inclina-se para um
posicionamento pró-mercado no programa lançado em 2001, enquanto reduz a ênfase
em grupos sociais e estrutura da sociedade.
Considerações finais
Ao observar os dados relativos ao encaminhamento dos líderes nas votações
nominais, e auto-posicionamento, observamos que a hipótese corrente de que o partido
mudou da centro-esquerda para a centro-direita é confirmada.
Ao analisar os documentos do partido ficou claro que há mudanças
programáticas no que tange ao às questões Bem Estar e Qualidade de Vida e de Grupos
Sociais. A ênfase nestas temáticas se reduz ao longo do tempo o que leva a crer que o
posicionamento favorável a estas questões, em seu momento de fundação, esta mais
ligada ao contexto que a uma característica do partido. É importante notar que há uma
forte ênfase nas questões econômicas, desde seu surgimento, o que afasta o partido do
perfil social democrata, que tanto revindica.
A partir da análise dos documentos partidários, é possível observar que a postura
adotada pelo partido, com relação à questão macroeconômica, considerado o principal
indício de que teria se inclinado ao neoliberalismo, na verdade era um posicionamento
defendido desde sua origem, constatado na grande ênfase atribuída à temática economia
em seus manifestos e no posicionamento do partido em relação a essa temática em seus
programas de governo. Ao analisarmos os documentos do partido encontramos mais
continuidade que mudança, como será apresentado neste e no próximo tópico.
O que observamos é que, apesar da retórica, o PSDB nunca foi social democrata.
De fato, a mudança observada no posicionamento de seus legisladores foi em direção à
valores defendidos pelo partido desde sua fundação. Podemos considerar que o fato de
estar mais alinhado com os partidos progressistas em seus primeiros anos não se tratou
de uma questão programática, mas sim de uma questão contextual.
APENDICE I -Grade de códigos para classificação das unidades de texto (frases)
dos manifestos
Domínio 1 – Relações exteriores
101
EUA positivo
Menções favoráveis aos Estado Unidos; necessidade de cooperar com ou de ajudar
esse país.
102
EUA negativo Menções negativas aos Estados Unidos
103
AntiReferencias negativas ao exercício de forte influencia (política, militar ou
Imperialismo
comercial sobre outros estados, referencias negativas ao controle sobre outros
países como se eles fossem parte de um império; menções favoráveis a
descolonização,; referencias favoráveis a maior auto-governo e independência para
colônias, referencias negativas à comportamento imperial do próprio país ou de
outros. Auto-determinação, não intervenção, equilíbrio no poder mundial , não
alinhamento.
104
Forças
Necessidade de manter ou aumentar gastos militares; modernização das forças
Armadas:
armdas e meloria da força militar; rearmamento e auto-defesa; necessidade de
Positivo
honrar obrigações de tratados militares; necessidade de asssegurar recursos
humanos adequados nas forças armadas. Defesa do território e integridade.
Favorecimento dos militares.
105
Forças
Menções favoráveis à redução de gastos militares, desamamento, males da guerra;
Armadas:
promessas de reduzir o recrutamento ou poderes internos.
Negativo
106
Paz
Paz como uma meta geral; declarações de crença NE paz e em meior pacíficos de
resolver crises; interesse em que os países entrem em negociações com países
hostis
107
Internacionalis Necessidade de cooperação internacional; cooperação com países específicos que
mo:
não os Estados Unidos (codificados em 101); necessidade de ajuda a países em
Positivo
desenvolvimento; necessidade de planejamento mundial de recursos; necessidade
de cortes internacionais; apoio a qualquer objetivo internacional ou estado
mundial; apoio a ONU. Inclui referencias à ALCA e Mercosul, globalização como
dado.
109
Internacionalis Menções favoráveis è independência nacional e soberania como oposta ao
mo:
internacionalismo. Inclui referencias à defesa dos interesses nacionais frente a
Negativo
outros países e organizações, inclusive ALCA e Mercosul e referências contra a
globalização.
Domínio 2 – Liberdade e Democracia
201 Liberdade e
Menções favoráveis à importância da liberdade pessoal e direitos civis; liberdade
Direitos
em relação ao controle burocrático; liberdade de expressão; liberdade em relação à
Humanos
coerção nas esferas política e econômica; individualismo. Acesso livre à
informação, imprensa livre, comunicação democrática, liberdade de associação.
202 Democracia
Menções favoráveis à democracia como um método ou um objetivo no nível
nacional e em outras organizações; envolvimento de todos os cidadãos no processo
decisório e apoio generalizado à democracia no país. Soberania popular,
redemocratização, anistia. Assembléia constituinte.
203 Constitucionalis Apoio a aspectos específicos da constituição; uso do constitucionalismo como
mo:
argumento para políticas assim como aprovação geral da via constitucional de
Positivo
ação. Assembléia constituinte.
204 Constitucionalis Oposição à constituição em geral ou a aspectos específicos.
mo:
Negativo
Domínio 3 – Sistema Político
301 Descentralizaçã
Apoio ao federalismo ou descentralização; mais autonomia regional para políticas
o
ou economia; apoio à preservação de costumes e símbolos locais ou regionais;
menções favoráveis a consideração especial para áreas locais; deferência a
competência/qualificação de especialistas locais. Inclui referencias ao peso dos
estados, positivo ou negativo.
302 Centralização
Oposição a processo deisório político nos níveis políticos mais baixos; apoio a
mais centralização em procedimentos políticos e administrativos. Inclui referencias
à integração do território, e referencia contra guerra fiscal. Inclusive na repartição
de receitas.
303 Eficiencia
Demanda por eficiência e conomicia no governo e na administração; redução do
Governamental
funcionalismo público; melhoria dos processos governamentais; apelo geral para
e Administrativa tornar o processo de governo e administração mais barato e mais efetivo.
304 Corrupção
Necessidade de eliminar corrupção e abusos associados a ela, na vida política e
publica e na administração. Transparencia da administração e medidas para coibir
corrupção.
305 Autoridade
Menções favoráveis a governo forte, incluindo estabilidade de governo,
Política
competência do partido para governar e/ou falta dessa competência em outros
partidos.
306 Instituições do
Referencias ao sistema eleitoral, sistema partidário, sistema de governo, relações
Sistema político entre os poderes em qualquer nível.
Domínio 4 – Economia
401 Livre Iniciativa
Menções favoráveis a capitalismo de livre iniciativa; superioridade da
iniciativa/investimento individual sobre a estatal e sistemas de controle; menções
favoráveis a direitos de propriedade privada, iniciativa/investimento e
empreendimento pessoal; necessidade de empreendimentos/ investimentos
individuais desimpedidos
402 Incentivos
Necessidade de políticas salariais e tributárias para induzir investimento;
encorajamento para novos empreendimentos; necessidade de incentivos financeiros
e de outros tipos como subsídios. Apoio à pequena empresa
403 Regulamentação Necessidade de regulações para fazer empresas privadas funcionarem melhor,
do Mercado
ações contra monopólios e trustes e em defesa do consumidor e pequenos negócios,
encorajamento da competição econômica; economia social de mercado
404 Planejamento
Menções favoráveis a planejamento econômico de longo prazo de natureza
Economica
consultiva ou indicativa, necessidade de o governo criar tal plano.
405 Corporativismo
Menções favoráveis à necessidade de colaboração entre empregadores e
organizações sindicais no planejamento econômico geral e em direção à forma
tripartite (governo, empregadores e sindicatos).
406 Protecionismo:
Menções favoráveis à extensão ou manutenção de tarifas para proteger mercados
Positivo
internos; outros protecionismos domésticos econômicos tais como restrições por
cotas
407 Protecionismo:
Apoio ao conceito de livre comercio, internamente ou nas relações internacionais
Negativo
(p. ex. Alca)
408 Metas
Declarações da intenção de buscar quaisquer metas econômicas não cobertas por
Economicas
outras categorias do domínio 4. Esta categoria é criada para captar um interesse
geral dos partidos em economia e cobre uma variedade de metas econômicas.
Inclui referencias a: contas externas, cambio, inflação, desemprego, juros, relações
comerciais com outros países ou organizações, desigualdades regionais, dívida
externa, estabilidade.
409 Gerenciamento
Política econômica orientada pela demanda; política devotada à redução de
Keynesiano da depressões e/ou a aumentar a demanda privada através do aumento da demanda
demanda
pública e/ou através do aumento dos gastos sociais. Renda mínima, seguro
desemprego.
410 Produtividade
Necessidade de encorajar ou facilitar maior produção; necessidade de tomar
medidas para auxiliar tal aumento da produção; apelo por maior produção e
importância da produtividade para a economia; aumento do comercio exterior;
paradigma do crescimento. Inclui referencias a crescimento e desenvolvimento
411 Tecnologia e
Importância da modernização da industria e métodos de transporte e comunicação;
Infra-estrutura
importância da ciência e d desenvolvimento tecnológico na indústria; necessidade
de treinamento e pesquisa. Isso não implica educação em geral (v.506). Inclui
referências a treinamento técnico. Energia.
Necessidade geral de controle governamental da economia; controle sobre preços,
salários e aluguéis, etc; invenção estatal no sistema econômico.
413
Menções favoráveis à propriedade governamental, parcial ou completa incluindo
propriedade govenamental da terra.
414 Ortodoxia
Necessidade de ortodoxia econômica tradicional, ex. redução de déficits
econômica
orçamentários, redução de gastos em crises, parcimônia (reservas) e economia;
apoio a instituições econômicas tradicionais, como mercado de ações e sistema
bancário; apoio a moeda forte. Inclui referências a: políticas de ajuste fiscal,
endividamento do estado, austeridade, equilíbrio fiscal, falência do modelo
nacional-desenvolvimentista e/ou sua reforma, privatizações.
415 Análise
Referencias positivas (tipicamente mas não apenas por partidos comunistas) ao uso
marxista
especifico da terminologia marxista-leninista e análise de situações que de outra
maneira não poderiam ser codificadas. Socialismo, uso de categorias marxistas na
análise; formas coletivas de propriedade; anti-capitalista.
416 Controle
do Menções favoráveis a políticas anti-crescimento e economia estatal regulada;
crescimento
ecologismo; política verde; desenvolvimento sustentável.
Domínio 5 – Bem-estar e Qualidade de vida
501 Proteção
Preservação da zona rural, florestas, etc; preservação geral de recursos naturais
ambiental
contra interesses privados; uso apropriado dos parques nacionais; melhoria
ambiental.
502 Cultura
Necessidade de prover equipamentos públicos culturais e de lazer, incluindo artes e
esporte, necessidade de empregar recursos em museus, galerias de arte, etc;
necessidade de encorajar atividades proveitosas de lazer e méis de cultura de
massa. Turismo.
503 Justiça social
Conceito de igualdade; necessidade de tratamento justo de todas as pessoas;
proteção especial para desprivilegiados; necessidade de justa distribuição de
recursos, remoção de barreiras de classe; fim da discriminação racial, sexual, etc.
Inclui referencias a: concentração de renda, medidas distributivas, inclusão social,
ação afirmativa, redução das desigualdades.
504 Expansão
do Menções favoráveis à necessidade de introduzir, manter ou expandir qualquer
Welfare State
serviço social ou projeto de seguridade social; apoio a serviços sociais como
serviços de saúde ou de habitação. Inclui referencias a: questões urbanas,
problemas sociais, políticas sociais. Essa categoria exclui educação.
505 Limitações do
Limitações do gasto com serviços e seguridade social. Ajuste da Previdência
Welfare State
506 Expansão
da Necessidade de expandir e/ou melhorar a provisão educacional em todos os níveis.
Educação
Esta exclui treinamento técnico, codificado como 411.
507 Limitação
da Limitação dos gastos em educação. Ajuste nas Universidades públicas
Educação
Domínio 6 – Estrutura da sociedade
601 Estilo nacional Apelos ao patriotismo e/ou nacionalismo; suspensão de algumas liberdades para
de
vida
e proteger o estado contra subversão; apoio a idéias nacionais estabelecidas. Inclui
comportamento: referencias à soberania nacional. Identidade nacional, interesses nacionais contra
positiva
estrangeiros, contra a exploração pelo e a dependência do capital estrangeiro
602 Estilo nacional Contra patriotismo e/ou nacionalismo; oposição ao estado nacional.
de
vida
e
comportamento:
Negativo
603 Moralidade
Menções favoráveis a valores morais tradicionais; proibição, censura e supressão
tradicional:
da imoralidade e do comportamento indecente; manutenção e estabilidade da
Positiva
família; religião. Contra aborto, divorcio, a favor da pena de morte
604 Moralidade
Oposição a valores morais tradicionais, apoio ao divorcio, aborto, etc. Contra pena
tradicional:
de morte.
Negativa
605 Lei e Ordem
Cumprimento de todas as leirs; ações contra o crime; apoio e recursos para a
política; atitudes mais duras nos tribunais. Inclui referencias a: violência e
criminalidade; segurança publica, narcotráfico, inclusive internacional, ações
ilegais na política, justiça, exceto a do trabalho, codificada em 701, ministério
412
Economia
controlada
Nacionalização
606
607
Harmonia social
publico. Combate à impunidade.
Apelo a esforço Nacional e solidariedade; necessidade de que a sociedade se veja
como unida apelo ao vigor público; condenação de atitudes anti-sociais em tempos
de crise; apoio ao interesse público. Harmonia inclusive entre classes.
Diversidade cultural, pluralidade cultural e preservação da autonomia da herança
lingüística e religiosa no país, incluindo serviços educacionais especiais.
Cumprimento ou encorajamento da integração cultural.
Multiculturalis
mo: positivo
608 Multiculturalis
mo: negativo
Domínio 7 – Grupos sociais
701 Classes
Referências favoráveis a grupos trabalhistas, classe trabalhadora, desempregados;
trabalhadoras:
apoio a sindicatos; bom tratamento de trabalhadores manuais e outros tipos.
positivo
Direitos dos trabalhadores, liberdade sindical, salários.
702 Classes
Abuso de poder dos sindicatos.
trabalhadoras:
Negativo
703 Agricultura,
Apoio à agricultura e fazendeiros, qualquer política que vise especificamente
agricultores
beneficiá-los. Inclui referencias a trabalhadores rurais e seus direitos, política
agrícola e à reforma agrária.
704 Classe média e Referencias favoráveis à classe média, grupos profissionais, como médicos ou
grupos
advogados; antiga e nova classe média. Inclui valorização do servidor público.
profissionais
Defesa do serviço público.
705 Minorias
Referencias favoráveis a minorias disprivilegiadas que não são definidas nem em
disprivilegiadas termos econômicos nem em termos demográficos. Ex. deficientes, incapazes,
homossexuais, imigrantes, refugiados, etc.
706 Grupos
Menções favoráveis a, ou necessidade de, assistência às mulheres, idosos, jovens,
demográficos
grupos lingüísticos, etc; interesse especial em grupos demográficos de todos os
não econômicos tipos; negros, índios; cotas
Frases que não se enquadram em nenhuma categoria das anteriores. Descrições de
000 Discrepantes
conjuntura, narrativas históricas, assuntos internos ao partido, frase de conteúdo
muito vago, dados estatísticos.
Apud: Tarouco, 2007.
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