Entrevista Ex-Corregedor Ministro Marco Aurélio Mello
Entrevistador: Como Vossa Excelência encara a atividade correicional? Quais seus
fins e meios?
Min. Marco Aurélio Mello: Uma atividade importantíssima, porque visa à integração,
visa à tomada do Judiciário, especialmente o Trabalhista, no caso concreto, como um
grande todo. E o Corregedor-Geral exerce, acima de tudo, uma correção. A atividade
não visa a punir, não é uma atividade “policialesca”, e nós avançamos com isso em
termos de aprimoramento.
Entrevistador: Durante o mandato de Vossa Excelência como Corregedor-Geral da
Justiça do Trabalho, quais os principais desafios e problemas que teve de enfrentar?
Min. Marco Aurélio Mello: Ao assumir, eu tive um desafio, porque o meu antecessor,
que é um nobre, o Ministro Luiz José Guimarães Falcão, havia apertado muito um
segmento da Justiça do Trabalho, e justamente do estado do qual ele é filho, o Rio
Grande do Sul, e a primeira instância, que é onde está a “pedreira” do Judiciário, que
mantém contato com as partes e formaliza a primeira decisão no processo, estava em
“pé de guerra”. Eu agi, atuando com “luvas de pelica” e “punho de aço”, e chegamos a
um entendimento.
Entrevistador: Ao fazer um balanço do período em que esteve à frente da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, quais pontos e aspectos destacaria?
Min. Marco Aurélio Mello: A atividade constante. Servir e bem servir, em termos de
judicatura aos jurisdicionados. E percebendo o juiz –e foi meu objetivo principal incutir
isso- que a missão de julgar é uma missão sublime, que o juiz atua em nome do Estado
e personificando o Estado, e substituindo, de forma coercitiva, a vontade das partes
que não chegaram ao entendimento, presente o conflito de interesses. Daí a
importância da Corregedoria: de alertar os julgadores para essa missão.
Entrevistador: O que, no entender de Vossa Excelência, poderia ser feito para
melhorar as relações trabalhistas no Brasil e o desempenho da Justiça do Trabalho?
Min. Marco Aurélio Mello: A busca de um predicado em desuso: a solidariedade. Claro
que o tomador dos serviços está submetido à vida econômica e ela é impiedosa,
podendo conduzir, inclusive, à morte civil, que é a falência. Mas ele precisa
compreender que o êxito decorre da atuação do prestador dos serviços, e aí buscar o
reconhecimento de direitos, a outorga de direitos, além dos direitos mínimos previstos
na legislação do trabalho, que é uma legislação imperativa, é um piso que o prestador
dos serviços tem. O que nós precisamos é de uma solidariedade maior e não apenas
vermos o próprio umbigo, ou seja, os interesses peculiares e particulares que nós
temos.
Entrevistador: Qual a metodologia adotada por Vossa Excelência para realizar a
correição geral nos tribunais trabalhistas e resolver as correições parciais que lhe
foram apresentadas?
Min. Marco Aurélio Mello: Quando visitava os Regionais, abria a porta do gabinete que
me era cedido para receber não só colegas e magistrados, como membros do
Ministério Público, advogados e até mesmo partes. Eu adotei a pureza d’alma no
toque do trabalho a ser desenvolvido. Daí o êxito da Corregedoria.