Ministério das Comunicações, República Federativa do Brasil
Ministério da Ciência, TIC e Planejamento Futuro da República da Coreia
Carta de Intenções
Entre
O Ministério das Comunicações
Da República Federativa do Brasil
E
O Ministério da Ciência, TIC e Planejamento Futuro
Da República da Coréia
Para
Estabelecimento do Quadro de Cooperação para
Projetos Conjuntos
O Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil
(doravante referido como "MC”) e o Ministério da Ciência, TIC e
Planejamento Futuro da República da Coreia (doravante denominado
como "MSIP) (Doravante denominados como "as Partes") confirmam a
intenção de promover a ativa colaboração para estabelecer um quadro
de cooperação para a realização de projetos comuns, intitulado
provisoriamente
“Programa
de
Cooperação
em
Tecnologia
da
Informação Brasil-Coréia” (daqui em diante referido como “PCTI”),
sem criar obrigação formal para ambas as Partes e mantendo a
conformidade com as políticas e procedimentos de cada Parte.
-1-
Ministério das Comunicações, República Federativa do Brasil
Ministério da Ciência, TIC e Planejamento Futuro da República da Coreia
Esta Carta de Intenções constitui o enquadramento das atividades de
cooperação para o estabelecimento do PCTI Brasil-Coreia.
A. Lados da Cooperação
1.MC tem como missão desenvolver, de modo transparente e
participativo, políticas públicas para promover o acesso aos serviços de
comunicações, contribuindo para o crescimento econômico, a inovação
tecnológica e a inclusão social no Brasil.
2.MSIP lidera as iniciativas de informatização do país e trabalha no
sentido de concretizar a visão de uma economia criativa sustentável,
fomentando a inovação no sector público e privado, e a criação de um
ecossistema para a economia criativa através da convergência da ciência,
da tecnologia e das TICs.
B.Objetivo
3.MC e MSIP reconhecem que a colaboração que buscam e que o
resultado
do
estabelecimento
do
PCTI
devem
promover
o
desenvolvimento das sociedades da informação no Brasil e na Coréia,
por meio do intercâmbio e da complementação das respectivas
experiências, e através da realização de projetos conjuntos nos campos
das tecnologias de informação de interesse mútuo.
C. Atividades de Colaboração
4.MC e MSIP irão discutir e explorar ativamente a possibilidade de
estabelecer conjuntamente o PCTI no Brasil, com a meta de ano de
lançamento em 2016, ou em 2017 se não houver orçamento disponível
em 2016.
-2-
Ministério das Comunicações, República Federativa do Brasil
Ministério da Ciência, TIC e Planejamento Futuro da República da Coreia
5.As Partes vão designar pontos de contato, em nível de trabalho,
representando os interessados para discutir questões relativas à
concepção e criação da PCTI, incluindo as possíveis contribuições das
Partes para facilitar o estabelecimento do PCTI e realizar projetos
conjuntos, conforme a Nota de Conceito anexa.
6.Os acordos alcançados pelas Partes podem ainda ser assinados nas
formas de um Memorando de Entendimento (MDE) e um Acordo de
Colaboração (AC) entre as agências de funcionamento, se necessário.
7.Assinado em duas vias, em Brasília, na República Federativa do Brasil,
em 24 de abril de 2015, nos idiomas Português e Inglês.
Pelo Ministério das Comunicações,
Pelo Ministério da Ciência, TIC
da República Federativa do
e Planejamento Futuro, da
Brasil
República da Coreia
Ricardo Berzoini
Yanghee Choi
Ministro
Ministro
-3-
Ministério das Comunicações, República Federativa do Brasil
Ministério da Ciência, TIC e Planejamento Futuro da República da Coreia
-4-