Unilever
Política de Compra Responsável
Trabalhando em parceria com os nossos
fornecedores
Abril de 2014
1
Índice




Introdução
Os princípios fundamentais
Diretrizes de implementação
IExigências obrigatórias para fazer negócios com a Unilever
II Referências/Benchmarks de melhoria contínua
III Elatos das violações
Apêndice
3
4
5
6
10
21
22
2
Introdução
A nossa ambição como negócio é dobrar o tamanho da empresa, enquanto reduzimos o
nosso impacto ambiental e aumentamos o nosso impacto social positivo. Para alcançar
isso, os nossos fornecedores desempenham um papel crítico para nos ajudar a comprar
de modo responsável. Aplicamos os mesmos princípios e referências/benchmarks para
os nossos fornecedores, assim como, para a nossa própria empresa. Essa Política de
Compra Responsável é o nosso modo de informar os nossos fornecedores sobre o que
esperamos deles hoje e no futuro.
Essa Política de Compra Responsável incorpora o nosso compromisso em conduzir os
negócios com integridade, transparência e respeito pelos direitos humanos universais e
pelos nossos princípios de mão de obra essenciais em todas as nossas operações.Temos
por objetivo melhorar a vida dos nossos funcionários, suas comunidades e o meio
ambiente de acordo com o Plano de Sustentabilidade da Unilever.Essa Política fornece a
estrutura através da qual definimos as nossas ambições e aproximação de compra
responsável.
Trabalharemos somente com fornecedores que compartilham os nossos valores e
cumprem com a nossa Política de Compra Responsável. Eles também precisam
concordar em assegurar transparência, remediar quaisquer deficiências e buscar
melhoria contínua de acordo com os Princípios Fundamentais que compõem as bases
dessa Política. Enquanto esperamos que os nossos fornecedores atendam as Exigências
Obrigatórias, também buscamos reconhecer os fornecedores que fazem o progresso em
direção às melhores práticas de compra responsável, conforme incorporadas às
Referências/Benchmarks de Melhoria Contínua.
A nossa Política de Compra Responsável especifica as exigências, estabelece os marcos
e fornece as referências/benchmarks para cada componente dos Princípios
Fundamentais.
3
Os princípios fundamentais
Em toda a Unilever, definimos referências/benchmarks líderes da indústria para
compras responsáveis para orientar o nosso compromisso com o crescimento
sustentável. Incorporamos esses padrões em cada um dos elementos do nosso negócio
e queremos convidar os nossos fornecedores a fazer uma parceria conosco para
alcançarmos juntos princípios sustentáveis robustos.
Os Princípios Fundamentais que compõem a base da nossa Política de Compra
Sustentável são fundamentados em padrões internacionalmente reconhecidos.
Endossamos as Diretrizes da ONU sobre Direitos Humanos e Negócios e estamos
incorporando essas diretrizes às nossas operações. Alinhados com os nossos Princípios
Fundamentais, baseamos o nosso compromisso com o Pacto sobre Direitos Humanos
Internacional consistindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais e as convenções fundamentais da Organização
Internacional do Trabalho sobre Direitos no Trabalho. Apoiamos as Diretrizes da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) para as
empresas multinacionais.
Os princípios fundamentais são:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Negócios conduzidos dentro das leis e com integridade
O trabalho é conduzido com base nos termos documentados e acordados livremente
Todos os funcionários são tratados igualmente e com respeito e dignidade
O trabalho é realizado voluntariamente
Todos os funcionários têm idade apropriada
Todos os funcionários recebem salários justos
As horas de trabalho para todos os funcionários são razoáveis
Todos os funcionários são livres para exercer seus direitos de formar e/ou se unir aos
sindicatos ou deixar de fazê-lo e de negociar coletivamente
A saúde e a segurança dos funcionários são protegidas no trabalho
Os funcionários têm acesso a procedimentos e recursos justos
O direito à terra das comunidades, incluindo os povos indígenas será protegido e promovido
O negócio é conduzido de modo a incorporar a sustentabilidade e reduzir o impacto
ambiental
4
Diretrizes de implementação
A Unilever se esforça para conduzir seus negócios com integridade e respeito pelos
demais. A nossa reputação é um ativo, tão valioso como os nossos funcionários e as
nossas marcas. Esperamos os mais altos padrões de comportamento de todos os
nossos funcionários e daqueles com quem fazemos negócios. Ao se tornar um
fornecedor, você está declarando que compartilha com os nossos Princípios
Fundamentais.

Seção I contém as nossas Exigências Obrigatórias.
Todos os fornecedores da Unilever precisam observar e cumprir com essas Exigências
Obrigatórias.

Seção II contém as Referências/Benchmarks de Melhoria Contínua.
Esperamos que todos os nossos fornecedores implementem os benchmarks das
Exigências Obrigatórias e trabalhem junto conosco e, ao longo do tempo, atendam às
referências/benchmarcks de Melhoria Contínua paras as Boas Práticas e as Melhores
Práticas. Trabalharemos para reconhecer e recompensar os fornecedores que se
esforçam para alcançar esses níveis mais altos de compra responsável.

Seção III contém as exigências de reporte e divulgação que esperamos de nossos
fornecedores quando houver violações da nossa Política.
5
Exigências obrigatórias para fazer negócios com a Unilever
Nessa seção, descrevemos as Exigências Obrigatórias para os nossos fornecedores
para estabelecer e manter um relacionamento comercial com a Unilever.
Exigimos que todos os nossos fornecedores trabalhem com e para a Unilever para
respeitar e confirmar que todas as suas atividades cumpram com essas Exigências
Obrigatórias.
1. Negócios conduzidos dentro das leis e com integridade
Suborno
Há uma proibição para qualquer e todas as formas de suborno, corrupção, extorsão
ou desfalque e há procedimentos adequados em vigor para evitar suborno em todas
as negociações comerciais realizadas pelo fornecedor.
Conflitos de Interesse
Todos e quaisquer conflitos de interesse em qualquer negociação comercial com a
Unilever, dos quais o fornecedor tenha conhecimento serão declarados à Unilever,
para permitir que a Unilever tenha a oportunidade de tomar as medidas apropriadas.
Qualquer propriedade ou interesse de benefício em uma negociação do fornecedor
com funcionários públicos, representantes de partidos políticos ou um funcionário
da Unilever serão declarados a Unilever antes de qualquer relacionamento
comercial ser iniciado.
Presentes, Hospitalidade e Entretenimento
Qualquer entretenimento ou hospitalidade envolvendo o negócio com a Unilever
serão mantidos razoáveis, serão inteiramente para fins de manter bons
relacionamentos comerciais e não com a intenção de influenciar de algum modo as
decisões sobre como a Unilever fará seus negócios futuros. O oferecimento de
presentes entre os funcionários do fornecedor e os funcionários da Unilever deverá
ser evitado. A troca de presente entre procuradores das empresas é aceitável, mas
precisará ser transparente e devidamente registrada.
Informações sobre Concorrência e Concorrentes
Todas as informações sobre os concorrentes da Unilever serão obtidas de modo
legítimo e somente serão usadas para fins legítimos, em conformidade com todas as
leis e regulamentos antitruste e outras leis. Não será feita nenhuma tentativa para
divulgar a Unilever quaisquer informações sobre seus concorrentes que forem
confidenciais para eles e que não forem de domínio público.
Registros Financeiros, Lavagem de Dinheiro e Informação Privilegiada
Todos os negócios e transações comerciais serão realizados com transparência e
registrados de modo preciso nos livros e registros contábeis do fornecedor. Não
6
haverá participação real ou tentativa de participação em lavagem de dinheiro.
Nenhuma informação confidencial de posse do fornecedor relacionada à Unilever
será usada para se envolver ou apoiar informações privilegiadas.
Confidencialidade das Informações e da Propriedade
As informações confidenciais, know-how e propriedade intelectual da Unilever serão
respeitadas e seguradas. Todas as informações fornecidas pela Unilever somente
serão usadas para seu fim designado e pretendido. Toda e qualquer informação
pessoal sobre indivíduos como, por exemplo, consumidores ou funcionários da
Unilever serão tratadas com todo o respeito para a proteção da sua privacidade e de
acordo com todas as leis e regulamentos de privacidade.
Qualidade do Produto e Inovação Responsável
Os produtos e serviços são entregues para atender às especificações e aos critérios
de qualidade e segurança especificados nos documentos de contrato pertinentes e
são seguros para seu uso pretendido. As pesquisas e desenvolvimentos são
conduzidos com responsabilidade e baseados nas boas práticas clínicas e os
princípios científicos, tecnológicos e éticos.
Conformidade com a Legislação
Todas as leis e regulamentos estão em conformidade com os países nos quais o
fornecedor opera. Todas as demais leis e regulamentos aplicáveis estão em
conformidade, incluindo àquelas relacionadas ao comércio internacional (como, por
exemplo, relacionados às sanções, controles de exportação e obrigações de
reporte), proteção dos dados e leis antitruste/da concorrência.
Relato de Preocupações e Não retaliação
São fornecidos aos funcionários meios segundo os quais eles podem expressar as
suas preocupações sobre qualquer uma dessas exigências e todos os funcionários
que relatarem um problema serão protegidos contra retaliação.
2. O trabalho é conduzido com base nos termos documentados e acordados
livremente
As políticas são adotadas e há a adesão a elas no sentido de respeitar os
funcionários, permanentes e temporários e, no mínimo, proteger seus direitos sob o
contrato de trabalho, as leis e regulamentos locais, nacionais e de mão de obra e as
leis e regulamentos da seguridade social e todos os acordos coletivos aplicáveis.
3.
Todos os funcionários são tratados igualmente e com respeito e dignidade
Todos os funcionários são tratados com respeito e dignidade. Nenhum funcionário
estará sujeito a nenhum assédio físico, sexual, psicológico, verbal, abuso ou, de
outro modo, intimidação. Não haverá discriminação no emprego, incluindo,
contratação, compensação, promoção, disciplina, desligamento ou aposentadoria.
Não é aceita a discriminação com base em casta, país de origem, etnia, religião,
idade, deficiência, sexo, estado civil, orientação sexual, membro de sindicato,
7
afiliação política, saúde, deficiência ou gravidez. Em especial, deve-se prestar
atenção aos direitos dos funcionários mais vulneráveis à discriminação.
4.
O trabalho é realizado voluntariamente
Trabalho forçado, seja em forma de trabalho servil, trabalho em troca de quitação
de débitos ou outras formas, não são aceitos. Coerção mental e física, escravidão e
tráfico humano são proibidos.
5.
Todos os funcionários têm idade apropriada
Sob nenhuma circunstância o fornecedor empregará funcionários com menos de 15
anos de idade ou abaixo da idade mínima para o trabalho ou escolaridade
obrigatória, conforme especificado pelas leis locais, a que for mais crítica. Quando
funcionários jovens forem empregados, eles não poderão desempenhar tarefas que
sejam mental, física, social ou moralmente perigosas ou prejudiciais ou que
interfiram com a sua frequência à escola ao privá-los da oportunidade de estudar.
6.
Todos os funcionários recebem salários justos
Aos funcionários será oferecido um pacote de compensação total que inclui
salários, pagamento de horas extras, benefícios e licença remunerada que atendam
ou excedam aos padrões mínimos legais ou aos padrões da indústria em vigor
apropriados, o que for mais crítico, e os termos de compensação estabelecidos
legalmente serão implementados e obedecidos.
7.
As horas de trabalho para todos os funcionários são razoáveis
Não será exigido dos funcionários trabalhar mais do que as horas regulares e horas
extras permitidas pela lei do país onde os funcionários estão empregados. Todo o
trabalho em hora extra será voluntário.
8.
Todos os funcionários são livres para exercer seus direitos de formar e/ou se unir
aos sindicatos ou deixar de fazê-lo e de negociar coletivamente
Os direitos dos funcionários à liberdade de associação e os acordos coletivos são
reconhecidos e respeitados. Os funcionários não são intimidados nem assediados
no exercício dos seus direitos de se juntar ou não a qualquer organização.
9.
A saúde e a segurança dos funcionários são protegidas no trabalho
Será oferecido um local de trabalho saudável e seguro para evitar acidentes e
lesões, vinculados ou ocorrendo durante o trabalho ou como resultado das funções
do funcionário.
8
10. Os funcionários têm acesso a procedimentos e recursos justos
Serão oferecidos aos funcionários procedimentos transparentes, justos e
confidenciais que resultem em uma resolução rápida, imparcial e justa das
dificuldades que possam surgir como parte do seu relacionamento de trabalho.
11. O direito à terra das comunidades, incluindo os povos indígenas será protegido e
promovido
Os direitos e o título de propriedade e de terra dos indivíduos, povos indígenas e
comunidades locais serão respeitados. Todas as negociações com relação às suas
propriedades ou terras, incluindo o uso de e a transferência delas, aderirão aos
princípios de liberdade, consentimento informado e prévio, transparência e
divulgação do contrato.
12. O negócio é conduzido de modo a incorporar a sustentabilidade e reduzir o
impacto ambiental
As operações, compras, fabricação e distribuição de produtos e o fornecimento de
serviços são conduzidos com o objetivo de proteger e preservar o meio ambiente.
9
II Referências/Benchmarks de melhoria contínua
Esta seção contém as referências/benchmarks relacionados a todos os Princípios
Fundamentais incorporados a esta Política de Compra Responsável. Eles incluem:


As referências/benchmarks que são essenciais para atender às Exigências
Obrigatórias desta Política de Compra Responsável, e
Referências/Benchmarks que esperamos que os fornecedores alcancem ao
longo de um período de tempo razoável, a fim de atender às Boas Práticas e, em
última instância, às Melhores Práticas.
Reconhecemos que alcançar as Melhores Práticas exigirá tempo. Trabalharemos com
os nossos fornecedores para compartilhar conhecimento e orientação para ajudá-los a
chegar a esse nível.
Essas referências/benchmarks compreendem os elementos essenciais do que
geralmente é exigido para alcançar as Exigências Obrigatórias e alcançar as Boas
Práticas e as Melhores Práticas.
1. Negócios conduzidos dentro das leis e com integridade
Implantando as Exigências Obrigatórias
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
Orientações e políticas claras e eficientes estão em vigor descrevendo as
expectativas
de
integridade
nos
negócios
, relacionadas a antissuborno, presentes e hospitalidade. Elas cumprem com as
leis da concorrência e conflitos de interesse e estão prontamente disponíveis
para os funcionários do fornecedor.
Treinamento anual e os mecanismos de avaliação de risco para os problemas de
conformidade estão em vigor. A não conformidade está sujeita a sanções e
procedimentos de correção.
As políticas e procedimentos adequados das transações financeiras são
mantidos para assegurar o registro correto de todas as transações financeiras,
bem como para identificar possíveis lavagens de dinheiro. Não serão feitos ou
mantidos nenhuma conta, fundo ou ativo não divulgados ou não registrados.
Procedimentos e mecanismos adequados estão em vigor para assegurar que
todas as informações confidenciais, sejam relacionadas ao negócio ou ao produto
sejam guardadas de modo seguro com direitos de acesso limitados somente com
base na necessidade de saber.
Procedimentos adequados estão em vigor para assegurar que qualquer
preocupação relacionada a qualidade ou a segurança originária do fornecedor ou
da sua cadeia de suprimentos será imediatamente notificada a Unilever.
10
1.6
1.7
Procedimentos adequados estão em vigor para assegurar que todas as leis e
regulamentos aplicáveis sejam cumpridos pelo fornecedor e seus funcionários.
Isso inclui a conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis
relacionados a conflitos de minerais originários da República Democrática do
Congo ou de qualquer outro país especificado e manter a devida diligência
adequada e os procedimentos de divulgação para identificar e divulgar se o
fornecedor usou minerais de zona de conflito e se algum mineral usado está livre
de conflito.
Os funcionários têm um canal através do qual eles podem relatar as suas
preocupações, sem medo de retaliação.
Avançando até as Boas Práticas
1.8
As diretrizes e as políticas cobrindo cada um dos diferentes elementos desta
Política de Compra Responsável estão em vigor e prontamente disponíveis aos
funcionários. Há procedimentos para comunicar, monitorar e medir tais
políticas. As medidas preventivas e de correção são tomadas para lidar com os
impactos adversos que são diretamente vinculados às operações do fornecedor,
produtos ou através dos relacionamentos do negócio.
1.9
O fornecedor tem em vigor um código de conduta ou política de compra
responsável para seus fornecedores diretos, que é constituído com as exigências
desta Política de Compra Responsável. Além disso, há um processo para
comunicar as exigências do código ou política do fornecedor para todos os seus
fornecedores diretos e para monitorar a conformidade por esses fornecedores
diretos.
1.10 As revisões regulares são conduzidas para verificar a conformidade com as
diretrizes e políticas pertinentes por seus funcionários.
1.11 Treinamento e comunicações regulares são fornecidos aos funcionários em
relação à integridade e à conformidade.
1.12 A gerência executiva dos fornecedores é responsável pelos assuntos de
conformidade.
1.13 Os funcionários têm múltiplos canais de reclamação disponíveis para eles,
incluindo telefone ou internet.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
1.14 Políticas e processos adicionais são desenvolvidos em consulta com as partes
envolvidas pertinentes para (i) assegurar que todos os riscos de não
conformidade com as leis pertinentes sejam solucionados; (ii) cobrir a
responsabilidade organizacional para a implementação de tais políticas pela
diretoria ou órgão equivalente; (iii) estender o treinamento para os problemas de
conformidade com os contratados e fornecedores conforme adequado; (iv)
estabelecer mecanismos de feedback para apoiar a melhoria contínua e (v)
permitir a garantia independente.
1.15 O anonimato das pessoas relatando uma preocupação é protegido até onde
permitido pela lei. Os fornecedores dos fornecedores são capazes de relatar
preocupações
anonimamente.
11
2. O trabalho é conduzido com base nos termos documentados e acordados
livremente
Implantando as Exigências Obrigatórias
2.1
2.2
2.3
Os componentes-chave do relacionamento empregador/funcionário como, por
exemplo, horas trabalhadas, horas extras, pagamento, benefícios, licença,
sistemas disciplinares e de reclamação são (i) livremente acordados pelas duas
partes (ii) documentados por escrito e (iii) assinados pelo empregador e pelo
funcionário.
Os termos e condições são claramente entendidos pelo funcionário e são
explicados verbalmente se exigido, em um idioma que ele possa entender.
As alterações são acordadas, por escrito, pelo empregador e pelo funcionário.
Avançando até as Boas Práticas
2.4
2.5
2.6
As funções-chave de gerenciamento como, por exemplo, contratação, disciplina,
promoção e demissão possuem estruturas de política e procedimentos para
implementação claros e equipe responsável treinada para implementá-las. A
documentação adequada é mantida.
Essas políticas e procedimentos são explicados aos funcionários na contratação,
estão contidos no manual dos funcionários e os funcionários são treinados para
entendê-los.
As práticas de treinamento contínuo são oferecidas para todas as categorias de
funcionários para melhorar e ampliar as suas habilidades para permitir que eles
avancem em suas funções.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
2.7
2.8
2.9
Há um sistema claro e transparente de comunicação entre a gerência e os
funcionários que permite que os funcionários consultem e tenham um diálogo
eficiente com a gerência.
Os trabalhadores de curta contratação, temporários ou de agências são
regularizados onde o trabalho envolvido for claramente de natureza regular e
necessário o ano todo.
As políticas e procedimentos em relação ao emprego são revisados
periodicamente e quaisquer melhorias necessárias são feitas para assegurar
que todas as categorias de funcionários, não importando o status contratual,
tenham os mesmos direitos e cargos no trabalho. Presta-se atenção especial
aos funcionários de curta contratação, temporários e de agências e aos grupos
vulneráveis como, por exemplo, mulheres, imigrantes, pessoas deficientes,
funcionários jovens com idade legal para trabalhar e estagiários/trainees para
assegurar que tais funcionários tenham exatamente os mesmos cargos dos
funcionários locais em tempo integral.
12
2.10
A função de Recursos Humanos assegura a conformidade legal para todos os
relacionamentos de emprego e desenvolve, motiva, reconhece e recompensa os
funcionários e se envolve em diálogos sociais.
3. Todos os funcionários são tratados igualmente e com respeito e dignidade
Implantando as Exigências Obrigatórias
3.1
3.2
As políticas que proíbem a discriminação de qualquer forma com base em casta,
país de origem, etnia, religião, idade, deficiência, sexo, estado civil, orientação
sexual, membro de sindicato, afiliação política, saúde, deficiência ou gravidez
estão em vigor, assim como os procedimentos para implementá-las.
Testes de gravidez ou outras formas de avaliação de saúde que podem resultar
em discriminação não são tolerados.
Avançando até as Boas Práticas
3.3
3.4
3.5
3.6
Os critérios de seleção para todas as decisões dos recursos humanos são
objetivos e transparentes e os controles estão em vigor para evitar decisões
arbitrárias.
Os membros da equipe responsáveis por contratar, treinar, promover, disciplinar
e exonerar funcionários são treinados para evitar discriminação no exercício das
suas funções.
Todos os funcionários e seus gerentes são treinados para reconhecer e evitar
assédio, abuso e outras formas de intimidação.
Os gerentes, os administradores da linha de frente, a equipe de produção,
controladores de qualidade e os guardas são treinados para evitar discriminação.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
3.7
3.8
3.9
3.10
Os registros dos Recursos Humanos são guardados e os dados analisados para
assegurar que a igualdade seja alcançada na prática.
São realizadas avaliações regulares e quaisquer falhas ou deficiências
identificadas são tratadas através de um plano de ação com resultados
mensuráveis.
São definidos objetivos específicos e mensuráveis para alcançar a igualdade
entre homens e mulheres e ações afirmativas são tomadas para alcançá-la.
Os programas lidando com as necessidades dos funcionários mais vulneráveis
como, por exemplo, opções de horário flexíveis, creches e cuidados de
dependentes e programas de instrução estão em vigor.
4 O trabalho é realizado voluntariamente
Implantando as Exigências Obrigatórias
4.1
Há políticas e procedimentos de contratação e equipe treinada para assegurar
que os funcionários aceitem trabalhar por livre vontade e sejam contratados sob
condições iguais e que nunca sejam impedidos de sair de assim desejarem.
13
4.2
4.3
4.4
Os funcionários tem liberdade de movimento e não são confinados às premissas
do fornecedor.
Não é exigido dos funcionários que entreguem seus documentos de identificação.
Quando a retenção dos documentos de identificação for legalmente exigida,
devem-se tomar medidas para assegurar que os funcionários possam ter acesso
aos seus documentos de identificação, não sejam impedidos de deixar o local de
trabalho e que seus documentos sejam devolvidos imediatamente quando da
saída do emprego.
Os fornecedores deverão assegurar que os contratos sejam em um idioma que o
funcionário entenda.
Avançando até as Boas Práticas
4.5
4.6
4.7
Até onde possível, os funcionários são contratados diretamente e de modo
transparente ou somente através de agências de recrutamento que tenham
desenvolvido políticas e estratégias para combater o tráfico e o trabalho forçado.
Não poderá ser exigido dos funcionários o pagamento de taxas em conexão com
o emprego obtido (incluindo trabalhadores migrantes ou trabalhadores
recrutados por meio de agência). Os fornecedores devem ser responsáveis pelo
pagamento de todas as taxas e despesas. Não será exigido dos funcionários fazer
depósitos em relação ao seu emprego.
O trabalho voluntário de presidiários poderá ser usado quando os presidiários
estiverem em reabilitação ou treinados em preparação para soltura e quando
seus termos e condições de emprego forem similares àquelas do mercado de
trabalho aberto.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
4.8
4.9
O recrutamento de imigrantes inclui a total transparência sobre os termos,
condições e qualquer custo do emprego e os imigrantes serão informados sobre
as leis trabalhistas aplicáveis no local de trabalho, antes de obter o
consentimento, por escrito, deles.
As políticas, procedimentos e treinamento são regularmente revisados para
assegurar que sejam eficientes para evitar o trabalho forçado.
5 Todos os funcionários têm idade apropriada
Implantando as Exigências Obrigatórias
5.1
5.2
5.3
Uma política de emprego está em vigor especificando a idade mínima para
contratação, juntamente com procedimentos e meios eficientes de verificação da
idade para implantar essa política.
Medidas corretivas responsáveis são imediatamente implantadas sempre que
qualquer violação dessa política for identificada.
Em todas as circunstâncias, a saúde e a segurança dos funcionários jovens
serão consideradas e protegidas. Essa proteção deverá impedi-los de realizar
alguns tipos de trabalho como, por exemplo, trabalhos perigosos ou noturnos e
exigem cuidados extras e comprometimento.
14
5.4
5.5
Os objetivos e as exigências definidas nas Convenções das Piores Formas de
Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho são atendidos.
Os objetivos e as exigências definidas na Convenção para Idade Mínima de
Trabalho da Organização Internacional do Trabalho são atendidos, incluindo
àqueles relacionados à idade mínima, tipos adequados de trabalho para
funcionários jovens, horas de trabalho, preocupações de saúde e educação.
Avançando até as Boas Práticas
5.6
5.7
Todos os supervisores envolvidos são treinados com relação às cláusulas para
funcionários jovens, aprendizes e estagiários, especialmente com relação às
horas de trabalho, turnos noturnos, trabalhos nos finais de semana e trabalhos
pesados ou perigosos.
Será feita uma avaliação de saúde periódica para funcionários jovens, aprendizes
e estagiários.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
5.8
Para qualquer impacto adverso nos direitos dos jovens além dos estipulados por
lei (como, por exemplo, mas não limitado aos direitos dos jovens aos cuidados,
proteção, educação e desenvolvimento) provocados ou que tenham a
contribuição do fornecedor, medidas corretivas através de processos legítimos
serão tomadas pelo fornecedor ou ele cooperará com tal medida.
5.9
A eficácia do sistema do fornecedor é regularmente monitorada para evitar a
contratação de menores e para verificar a adequação dos esforços para proteger
os direitos das crianças.
6
Todos os funcionários recebem salários justos
Implantando as Exigências Obrigatórias
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
Os funcionários recebem um holerite para cada período de pagamento indicando
claramente os componentes da remuneração, incluindo valores extras de
salário, benefícios, incentivos/bônus e quaisquer deduções.
Os salários são pagos no prazo e em sua totalidade.
Todo trabalho é remunerado de acordo com pelo menos os padrões mínimos
legais ou os padrões da indústria prevalentes adequados, o que for maior,
incluindo estagiários/estudantes recebendo créditos acadêmicos pelo seu
trabalho.
Os termos de remuneração estabelecidos por acordos coletivos legalmente
vinculativos são implantados e obedecidos.
Todas as deduções obrigatórias do ponto de vista legal como, por exemplo,
impostos e seguro social são depositados em cada período de pagamento nas
contas ou agências legalmente estipuladas e conforme exigido por lei.
Outras deduções obrigatórias do ponto de vista legal, todas as demais deduções
dos salários são feitas somente com o consentimento expresso e por escrito dos
funcionários.
15
Avançando até as Boas Práticas
6.7
6.8
6.9
O pagamento dos funcionários imigrantes são autorizadas por escrito.
Há um sistema de avaliação periódica em vigor para assegurar pagamento
equivalente para trabalhos equivalentes.
Há um enfoque de salário real para a remuneração justa que incorpora um
sistema para avaliar sistematicamente se os salários são suficientes para
atender as necessidades básicas e para fornecer alguma renda discricionária.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
6.10Um sistema de remuneração justode acordo com as melhores práticas está em
vigor para todos os funcionários.Esse sistema classifica os funcionários de
acordo com as qualificações, habilidades e experiência; os reconhece e os
recompensa pelo desempenho através de incentivos salariais e não salariais;
avalia regularmente e ajusta o salário de acordo com o custo de vida,
necessidades básicas, renda discricionária, benchmarks de mercado pertinentes
e desempenho do negócio e se envolve em diálogo social regular sobre assuntos
de remuneração.
7 As horas de trabalho para todos os funcionários são razoáveis
Implantando as Exigências Obrigatórias
7.1
7.2
7.3
7.4
Políticas claras são implantadas referentes às horas de trabalho regulares e
horas extras, com procedimentos definidos para decisão sobre as horas extras e
a garantia do consentimento dos funcionários.
Os funcionários têm direito a pelo menos 24 horas consecutivas de descanso em
cada período de sete dias. Se os funcionários tiverem que trabalhar em um dia de
descanso devido a uma necessidade genuína para a continuidade da produção ou
de um serviço, os funcionários precisarão receber um período equivalente de
descanso compensatório imediatamente em seguida.
Se o contrato de trabalho permitir horas extras contratuais, os funcionários
expressamente concordarão com elas. Todo o trabalho em hora extra será
voluntário.
Todo o trabalho em horas extras serão pagos pelo menos com a remuneração
definida por lei.
Avançando até as Boas Práticas
7.5
7.6
Todo o trabalho em horas extras será pago com a taxa prêmio adequada de
acordo com a lei ou os padrões da indústria prevalecentes e há um mecanismo
eficiente para monitorar as horas de trabalho.
Os períodos de pico são planejados de modo a evitar horas extras em excesso. As
horas extras não serão usadas por períodos estendidos como meio de
compensação pela falta de mão de obra ou aumento do volume de pedidos.
16
7.7
Se funcionários suficientes não puderem ser contratados, novos acordos de
horas extras serão explorados para assegurar que as horas extras sejam
exceção e não a regra.
Os objetivos e as exigências definidas nas Convenções da Organização
Internacional do Trabalho sobre horas de trabalho e horas extras são atendidos
de modo que a semana de trabalho regular não exceda 48 horas e as horas
extras não excedam 12 horas. Exceto em circunstâncias excepcionais, a soma
das horas regulares e das horas extras em uma semana não poderá exceder 60
horas.
7.8
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
7.9
7.10
8
Sistemas de trabalho, custo e programação estão em vigor para planejar a
produção de modo a evitar horas extras, exceto em circunstâncias excepcionais.
Os acordos de horário de trabalho permitem um equilíbrio entre trabalho e vida
privada.
Todos os funcionários são livres para exercer seus direitos de formar e/ou
se unir aos sindicatos ou deixar de fazê-lo e de negociar coletivamente
Implantando as Exigências Obrigatórias
8.1
8.2
8.3
Os gerentes, supervisores e guardas são treinados para respeitar os direitos de
cada funcionário de se associar livremente.
Negociações de acordos coletivos são aderidas quando solicitado pelos agentes
representantes legalmente reconhecidos e os acordos coletivos celebrados.
Os funcionários conhecem e entendem seus direitos, se sentem confiantes em
exercê-los e sabem que nenhum outro funcionário ou gerente os impedirá de
desfrutar de tal direito.
Avançando até as Boas Práticas
8.4
8.5
8.6
Estão em vigor políticas e procedimentos claros e treinamento dos funcionários
e gerentes para assegurar a liberdade de associação nas operações diárias,
Políticas cobrindo contratações, ações disciplinares, promoções, salários, horas
de trabalho, reclamações e demissões, esclarecem que a escolha do funcionário
de formar ou se juntar a um sindicato não comprometerá o seu igual tratamento
no trabalho.
Estão em vigor regras claras regendo as atividades dos sindicatos reconhecidos
no
local
de
trabalho.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
17
8.7
9
Os objetivos e as exigências definidas nas Convenções da Organização
Internacional do Trabalho sobre a liberdade de associação e os contratos
coletivos são atendidos.
A saúde e a segurança dos funcionários são protegidas no trabalho
Implantando as Exigências Obrigatórias
9.1
9.2
9.3
9.4
Estão em vigor políticas e procedimentos claros e eficientes para a saúde
ocupacional e a segurança e os mesmos são atualizados periodicamente.
As políticas e os procedimentos de saúde e segurança ocupacional são
amplamente comunicados.
Todos os funcionários e outras pessoas que adentram as instalações da
empresa são adequadamente informados sobre os perigos inerentes do local de
trabalho e são oferecidos a eles informações e os equipamentos de proteção
individual para evitar tais riscos.
Todo o pessoal que adentrar as instalações ou lidar com produtos são
corretamente informados sobre as ações corretas a tomar se ocorrer um
incidente de saúde e segurança.
Avançando até as Boas Práticas
9.5
As políticas de saúde e segurança ocupacional são incluídas no manual dos
funcionários.
9.6
É fornecido treinamento de segurança contínuo para todo o pessoal, incluindo
gerentes, supervisores, funcionários e guardas de segurança.
9.7
A integridade estrutural e a segurança contra incêndio dos locais de trabalho são
especificamente avaliadas e atualizadas periodicamente.
9.8
Os comitês de segurança e de saúde ocupacional são criados e suas funções são
claramente entendidas por todos os funcionários e gerentes.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
9.9
9.10
9.11
São conduzidas avaliações regulares para assegurar uma operação eficiente dos
comitês de saúde e segurança.
São conduzidas regularmente avaliações de risco e os sistemas são atualizados
para refletir as mudanças no perfil de risco do local de trabalho.
São conduzidas avaliações regulares dos riscos ao ecossistema próximo pela
exposição de substâncias perigosas e são tomadas medidas para gerenciar os
riscos identificados.
18
10
Os funcionários têm acesso a procedimentos e recursos justos
Implantando as Exigências Obrigatórias
10.1
Os procedimentos (i) oferecem canais eficientes, acessíveis para os funcionários
reclamarem, fazerem sugestões e registrarem queixas e (ii) exigir que o
problema seja totalmente investigado e resulte em uma solução rápida,
imparcial e justa.
10.2 Os canais dos mecanismos de reclamação são amplamente comunicados e
garantem a confidencialidade de qualquer reclamação (se assim desejado) e
proíbem a retaliação.
Avançando até as Boas Práticas
10.3
10.4
10.5
10.6
Os mecanismos de reclamação estão incluídos no manual dos funcionários.
Todos os funcionários e gerentes são treinados nas políticas e procedimentos
para lidar com as queixas e reclamações. Os funcionários têm confiança de que
qualquer reclamação será tratada de modo objetivo e justo.
Existem medidas específicas para proteger as reclamações contra represália.
Todos os gerentes são treinados para evitar recriminações.
As ações corretivas são tomadas em tempo hábil e abertas à apelação.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
10.7
10.8
10.9
Os dados sobre o recebimento e o encaminhamento das queixas são mantidos e
analisados para assegurar a eficácia dos mecanismos de queixa.
Quando houver sindicatos reconhecidos, a função dos delegados e dos
funcionários do sindicato ao lidar com as queixas dos seus membros será
claramente especificada.
Procedimentos distintos gerenciados por pessoal treinado estão disponíveis para
casos envolvendo assédio ou agressão sexual. Esses procedimentos levam em
conta os traumas e os riscos em potencial envolvidos e estipulam medidas para
aconselhamento e outros supores às vítimas, conforme necessário.
11 O direito à terra das comunidades, incluindo os povos indígenas será
protegido e promovido
Implantando as Exigências Obrigatórias
11.1
11.2
11.3
11.4
É feita a devida diligência para garantir os direitos individuais estabelecidos ou
dos povos indígenas à propriedade e à terra.
É oferecido treinamento periódico sobre o Consentimento Livre, Antecipado e
Informado (FPIC) a todos os membros da equipe pertinentes.
Há tolerância zero em relação à posse indevida de terras.
Uma política de tolerância zero de posse indevida de terra é implantada.
19
Avançando até as Boas Práticas
11.5
11.6
Está em vigor um sistema de devida diligência para descobrir e divulgar os riscos
e os impactos para as comunidades relacionadas aos problemas de terra.
É reconhecido o direito das mulheres à propriedade e ao acesso à terra.
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
11.7
11.8
As avaliações de impacto são realizadas com a participação total das
comunidades afetadas e publicadas em formato e idioma acessíveis àquelas
comunidades afetadas. Os dados da avaliação são desmembrados por sexo,
etnia, tribo ou casta.
Um compromisso público é feito para apoiar ativamente investimentos agrícolas
responsáveis, as Diretrizes de Voluntários das Nações Unidas sobre a
Governança Responsável de Títulos de Posse e a completa rastreabilidade.
12 O negócio é conduzido de modo a incorporar a sustentabilidade e reduzir o impacto
ambiental
Implantando as Exigências Obrigatórias
12.1
12.2
Todas as licenças necessárias serão mantidas para as suas operações.
É oferecido treinamento a todo o pessoal para assegurar o conhecimento e a
conformidade com todas as licenças legais necessárias.
Avançando até as Boas Práticas
12.3
12.4
12.5
12.6
As políticas e os procedimentos de gerenciamento ambiental estão em vigor em
relação à água, energia, materiais perigosos, qualidade do ar e emissões,
desmatamento, resíduos e outros riscos significativos.
É fornecido treinamento a todo o pessoal sobre políticas e procedimentos
ambientais para assegurar a implantação e a conformidade eficientes.
Os nossos fornecedores e quando pertinente, os produtores agrícolas, mantêm
diretrizes dentro do Código de Agricultura Sustentável da Unilever e outros
códigos de conduta específicos do setor ou da indústria aplicáveis e disponíveis
publicamente.
A transparência é assegurada quanto ao desempenho ambiental
Alcançando e Mantendo as Melhores Práticas
12.7
12.8
As práticas sustentáveis são incorporadas a todas as operações e atividades dos
fornecedores com o objetivo de (i) reduzir a geração de resíduos e alcançar
aterro zero; (ii) reduzir as emissões dos gases do efeito estufa e alcançar
soluções de carbono neutro; (iii) reduzir o consumo de água; (v) proteger e
melhorar a natureza e a biodiversidade; e (vi) interromper o desmatamento.
Uma revisão sistemática das práticas de sustentabilidade e sistemas de
gerenciamento ambiental é realizada regularmente com o apoio de
conservacionistas experientes e com o envolvimento das comunidades locais
para determinar se as políticas e os procedimentos adequados estão em vigor e
estão funcionando para alcançar os objetivos descritos na
20
III
Relatos das violações
1. Qualquer falha em cumprir com essa Política (incluindo qualquer falha de um
funcionário da Unilever ou de qualquer pessoa agindo em nome da Unilever) da qual
o fornecedor tenha conhecimento, deverá ser imediatamente relatada à Unilever. O
não cumprimento dessa conduta violará a Política de Compra Responsável.
2. Apoiamos firmemente uma cultura de manifestação tanto dos fornecedores como de
seus funcionários sem medo de retaliação contra aqueles que relatam suspeitas de
violações ou violações reais.
3. A Unilever investigará qualquer não conformidade relatada, feita de boa fé e
discutirá os resultados com o fornecedor. O fornecedor deverá ajudar com tal
investigação e fornecer acesso a qualquer informação razoavelmente solicitada.
4. Se for necessária uma ação corretiva, espera-se que o fornecedor informe-a à
Unilever e implante um plano de ação corretiva da folha definindo o prazo para
solucioná-la de modo eficiente e imediato.
5. Os fornecedores, seus funcionários ou contratados poderão relatar violações reais
ou suspeitas de violação desta Política de Compra Responsável à Unilever por
telefone ou on-line. Os relatos podem ser enviados confidencial ou anonimamente
(quando permitido por lei). Para mais informações, clique em Relatar uma
preocupação
21
Apêndice
Os princípios, padrões e convenções a seguir foram usados na preparação desta Política
de Compra Responsável e poderão ser uma fonte útil de informações adicionais:









Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre liberdade de
associação e acordos coletivos.
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre horas de trabalho
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre idade mínima
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobres as Piores Formas
de Trabalho Infantil
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre abolição do trabalho
forçado
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre remuneração
equivalente
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre discriminação
(Emprego e ocupação)
Princípios da empresa para o combate ao suborno produzida pela Transparência
Internacional
Perguntas, favor enviar e-mail para: [email protected]
NOTA
Esta Política de Compra Responsável substitui e cancela o Código do Fornecedor atual.
Qualquer referência ao Código do Fornecedor, em qualquer documentação ou contrato
com o fornecedor, refere-se a esta Política de Compra Responsável.
22