Semana de Luta – 20 a 27 Outubro
Vamos Protestar!
Vamos Lutar pelos nossos Direitos!
No dia 1 de Outubro, dezenas de milhares de trabalhadores portugueses e suas famílias participaram nas
duas grandes Manifestações organizadas pela CGTP/IN, realizadas no Porto e em Lisboa. Foi a primeira
grande acção de protesto e luta contra as políticas neoliberais do actual Governo PSD/CDS e da União
Europeia/FMI que estão a levar o país à ruína, a tentar destruir importantes direitos laborais dos
trabalhadores e a procurar liquidar as funções sociais do Estado na saúde, educação, na Segurança Social.
Mas o Governo insiste em continuar a impor brutais sacrifícios aos trabalhadores e suas famílias, pelo que
não nos resta outro caminho que não seja reforçarmos a nossa unidade nas empresas, protestar e lutar por
diferentes politicas económicas e sociais. Assim, com esse objectivo, a CGTP/IN decidiu organizar uma
Semana de Luta de 20 a 27 de Outubro em todo o país, assumindo formas diversificadas por empresa e
sector, com a realização de plenários, acções de rua e paralisações.
Nesta Semana de Luta vamos Protestar e Lutar contra as
propostas do Governo PSD/CDS, nomeadamente:
•
O roubo no 13º mês aos trabalhadores e suas famílias em 2011;
• O roubo de 15€ mensais (210€ anuais) no Salário Mínimo Nacional. Vamos exigir o
cumprimento da Lei que obriga o SMN a atingir o valor de 500€ em 2011;
• A intenção de roubar 50% nas percentagens do trabalho extraordinário à semana, fins de
semana, feriados e de eliminar o direito ao descanso compensatório;
• A intenção do patronato ter mais poder para despedir trabalhadores sem justa causa;
• A redução dos valores das indemnizações a pagar por despedimento aos trabalhadores;
• A diminuição para o máximo de 18 meses do subsídio de desemprego e a redução deste
em 10% ao fim do 6º mês na situação de desemprego;
• O ataque às normas dos nossos Contratos Colectivos de Trabalho negociados com o
patronato que regulam a organização dos horários de trabalho e da adaptabilidade;
• O ataque ao direito constitucional dos Sindicatos negociarem os Contratos Colectivos de
Trabalho ao nível dos sectores e empresas;
• A restrição ou até a não publicação das Portarias de Extensão dos Contratos Colectivos de
Trabalho Sectoriais, que obrigam à aplicação das normas e salários negociados a todos os
trabalhadores, nas empresas não filiadas nas associações patronais, evitando a
discriminação entre trabalhadores e a concorrência desleal entre empresas do mesmo
sector;
• Os aumentos dos preços do gás, da electricidade, do IVA para 23% nos bens essenciais,
nos cortes nas funções sociais do Estado e no aumento das taxas moderadoras da saúde;
• A redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, pelas consequências graves
sobre o equilíbrio do sistema da Segurança Social Previdencialista.
Vire P.F.
Está na hora de dizer ao Governo:
BASTA de penalizar os trabalhadores e suas famílias, para que os grandes grupos económicos e
o capital financeiro continuem com lucros fabulosos, mesmo no actual período de crise.
BASTA de reduzir
os direitos e os salários dos trabalhadores, quando saem do país para os
paraísos fiscais (como a Madeira) milhões e milhões de euros sem pagar impostos;
BASTA de aumentar os impostos (directos e indirectos) sobre os trabalhadores, quando continua a
crescer em Portugal a economia paralela, a fraude, a evasão fiscal e quando as grandes empresas e
grupos económicos portugueses colocam as suas sedes no estrangeiro para não pagarem impostos
em Portugal, ou mesmo para fugirem ao pagamento de impostos.
BASTA de políticas recessivas que levam à falência das empresas, ao aumento do desemprego, à
redução das exportações e ao aumento das importações, agravando a nossa dependência externa.
BASTA de modelos de desenvolvimento sustentados em baixos salários, em produtos de baixa
qualidade e fraca incorporação na cadeia de valor, pois não garantem o tão necessário aumento da
produtividade e a criação de emprego estável.
EXIGIMOS
políticas diferentes: que reduzam as desigualdades na sociedade portuguesa; que
respeitem os actuais direitos dos trabalhadores e garantam condições de vida e de trabalho dignas;
que salvaguardem as funções sociais do Estado; que apoiem as empresas na inovação,
modernização e internacionalização dos seus produtos e serviços; que combatam a economia
paralela, a fraude e a evasão fiscal; que apoiem a produção nacional de forma a reduzir as nossas
importações.
Participa na Semana de Luta da CGTP/IN
de 20 a 27 de Outubro
Contacta o Teu Sindicato!
Sindicaliza-te! Unidos Somos Mais Fortes!
Porto, Outubro de 2011
A FESETE/ OS SINDICATOS
FESETE / CGTP-IN
Avenida da Boavista – Nº 583 – 4 100 – 127 – Porto –Telef.: 22-6002377- Fax: 22-6002164
E-mail: [email protected] Portal: www.fesete.pt