PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
CURIONÓPOLIS-PA
APRESENTAÇÃO
Este Edital foi elaborado com o objetivo de COMPLEMENTAR o Edital 001/2015 concedendo isenção do valor da
taxa de inscrição aos candidatos portadores de deficiência ou necessidades especiais.
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL N° 001/2015 – ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO AOS
CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS
A Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2015 da Prefeitura Municipal de Curionópolis, com fulcro no
subitem 4.2, alínea “h” do Edital 001/2015 TORNA PÚBLICO o Edital Complementar ao Edital nº 001/2015 o qual
tem como objetivo conceder isenção do valor da taxa de inscrição aos candidatos portadores de deficiência ou
necessidades especiais nos termos deste Edital.
1. DA ISENÇÃO
1.1. Somente poderá requerer a isenção do valor da taxa de inscrição o candidato que se identificar como portador
de deficiência no momento de sua inscrição e protocolar laudo médico comprobatório da deficiência informada nos
termos do item 3 do Edital 001/2015 e seus subitens, assim como cópia do documento de identificação nos do
subitem 7.2.1.1. do Edital 001/2015.
1.2. A isenção do valor referente à taxa de inscrição deverá ser requerida formalmente pelo(a) interessado(a) a
partir de 25 de novembro de 2015 diretamente à Comissão Organizadora do Concurso Público no endereço
Avenida Minas Gerais, 190, Centro, Curionópolis-PA., no horário de 9h00 às 1200 e de 14h00 às 17h00 até o dia
3/12/2015.
1.2.1. O requerimento de isenção poderá ser redigido pelo próprio candidato e feito até o dia 3 de dezembro de
2015 e a publicação do deferimento ou indeferimento se dará no dia 7 de dezembro de 2015 no site
www.portalfic.com.br
1.2.2. A Análise para deferimento ou indeferimento da isenção se dará através dos laudos médicos
comprobatórios da deficiência os quais deverão ser protocolados junto à Comissão Organizadora do Concurso
Público até o dia 3 de dezembro de 2015 no endereço e horários especificados no subitem 1.2 deste Edital.
1.3. O candidato que porventura já tenha efetuado sua inscrição e pretender requerer a isenção deverá formular
requerimento juntamente à Comissão Organizadora do Concurso Público nos termos deste Edital.
1.3.1. Em caso de o candidato já houver efetuado o pagamento de sua inscrição, deverá protocolar junto à
Comissão Organizadora do Concurso até o dia 3 de dezembro de 2015 a solicitação de reembolso constando
número de agência e conta bancária para devolução. O endereço para protocolar a solicitação é o mesmo
endereço da Comissão Organizadora mencionado neste Edital.
1.3.1.1. O reembolso previsto no subitem imediatamente anterior será condicionado ao deferimento do
requerimento de isenção.
Curionópolis-Pará, 24 de novembro de 2015.
Jane Maria Caires de Souza
Presidente
Portaria nº 011, de 1 de julho de 2015
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