CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO RECONHECIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM 16 DE SETEMBRO DE 2010 Estudo técnico – Edição nº 20 – dezembro de 2014 Organização: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico CONTRICOM R e c o n h e c i d a n o s t e r m o s d a l e g i s l a ç ã o v ig e n t e e m 1 6 d e s e te m b r o d e 2 0 1 0 Os altos juros pagos pelo Governo destroem a economia brasileira e as políticas sociais 1 Neste ano de 2014, que ainda não terminou o Governo já gastou R$ 298 bilhões com juros. Esse dinheiro vem dos impostos pagos pela população brasileira e ameaça o crescimento econômico do país e as nossas políticas sociais. ENTENDA O JURÔMETRO 1. O que pretende o Jurômetro Fiesp-Ciesp ao mostrar os juros pagos pelo Governo Brasileiro? O Jurômetro Fiesp-Ciesp é um instrumento para democratizar o acesso às informações sobre o quanto o setor público paga de juros pelo que toma emprestado. O Jurômetro mostra ao público três coisas: a) o quanto o governo paga de juros pela dívida que tem (juros nominais pagos); b) se o que o governo paga em juros é pouco ou muito (ranking de taxas); c) se o governo não pagasse tantos juros, o que poderia ser feito em benefício dos cidadãos brasileiros. 2 2. Mas o Governo tem dívida? Sim. Em setembro de 2011, segundo dados do Banco Central, a dívida líquida do Governo Brasileiro (diferença entre o que o deve e o que devem a ele), representava aproximadamente 37,2% do PIB (Produto Interno Bruto) acumulado em 12 meses. No passado, esse valor foi maior. Em setembro de 2002, por exemplo, a Dívida Líquida do Setor Público – DLSP - atingiu 62,9% do PIB acumulado em 12 meses. 3. E por que o setor público se endivida? Por vários motivos, uns bons, outros ruins. O setor público pode contrair uma dívida para financiar um investimento para o qual não tem recursos no momento, mas que supõe que gerará, no futuro, recursos suficientes para arcar com a amortização da dívida e com o pagamento dos juros. É como quando você pega dinheiro emprestado, contando que, lá na frente, vai conseguir pagar a dívida, com juros e tudo. Ao tomar recursos da sociedade, o setor público deve ter em mente que os investimentos que faz geram empregos e renda (salários e lucros), o que aumenta a arrecadação de impostos. Essa arrecadação é que cobre as despesas com a amortização do principal da dívida e o pagamento dos juros. O setor público também pode se endividar quando, por descontrole, gasta mais do que arrecada. Nesse caso, o estoque da dívida é mero acúmulo de déficits nominais passados. 4. Por que o setor público paga juros por sua dívida? Não poderia ser uma dívida sem juros? Não. O setor público precisa de dinheiro emprestado e, para isso, paga juros, como todo mundo. Assim as pessoas físicas ou jurídicas são estimuladas a lhe emprestar parte do que poupam. 5. Quanto o setor público paga de juros? Considerando os últimos 12 meses até setembro de 2011, segundo dados do Banco Central, o setor público pagou cerca de 5,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em juros. 3 Esse valor depende de dois fatores: do estoque da Dívida Líquida do Setor Público – DLSP –, que já vimos anteriormente, e da taxa média de juros paga por ela. Essa taxa, representada pela taxa de juros implícita acumulada em 12 meses, estava em 16,7% ao ano, em setembro último. Já em setembro de 2003, essa taxa era de 19,6% ao ano. 6. O Setor Público paga muito ou pouco em juros? Para saber se é muito ou pouco, vamos comparar o que o governo brasileiro paga com o que é pago por outros países. Por exemplo, os títulos públicos brasileiros de três meses pagavam juros de 12,0% ao ano em agosto de 2011. Títulos públicos mexicanos semelhantes pagavam juros de 4,2% ao ano no mesmo período. Descontada a inflação, essas taxas de juros seriam respectivamente de 4,4% e 2,0% ao ano. 7. Quais são as conseqüências do pagamento de juros altos? Ao pagar juros altos, o setor público usa recursos que poderiam ser utilizados para produzir bens, oferecer, melhorar e ampliar os serviços públicos. Por exemplo, entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2011, o setor público gastou R$ 177,5 bilhões em juros. Com esse dinheiro seria possível construir 192 mil escolas modelo. 4 Manifesto MOVIMENTO POR UM BRASIL COM JUROS BAIXOS: MAIS EMPREGOS E MAIOR PRODUÇÃO O Brasil é um caso único na história econômica de prática de taxa de juros reais de dois dígitos por 16 anos seguidos, de 1991 a 2006. Por conta disso, quando a economia mundial crescia 4,5% e os emergentes entre 7% e 8% ao ano, nosso crescimento ficava na média de 3%. No final de 2008, com a crise econômica que se abateu sobre o mundo, os países centrais logo reduziram as taxas de juros para próximo de zero, o Brasil, que estava no início de um processo de aumento de juros após ter atingido o mínimo de 11,25%, agiu na contramão do mundo e manteve a taxa em 13,75% a.a. O BC só foi reduzir a taxa em janeiro, 4 meses depois da crise abater sobre o mundo trazendo uma contração na produção industrial brasileira de mais de 20%. Um país como o Brasil, com urgente necessidade de crescer e se desenvolver, não pode se dar ao luxo de transferir enormes volumes de capital na forma de renda improdutiva. Capitais especulativos afluem ao nosso sistema financeiro buscando rentabilidade que nenhum outro país oferece. Cerca de 36% do Orçamento Geral da União são destinados ao pagamento de encargos da dívida, recursos estes que poderiam atender as enormes carências de infraestrutura, saúde, transporte, telecomunicações, educação, saneamento etc. Os altos juros não consomem apenas recursos públicos, pelo contrário, espalham para toda a economia o alto custo do crédito fomentando o comportamento rentista e improdutivo, corroendo o poder de compra das famílias e drenando recursos do setor produtivo. A crise de 2008/9 não passou. Europa, Estados Unidos e Japão são testemunhas de que ainda não se encontrou, sequer, um caminho de consenso que faça a atividade econômica retornar ao curso normal. 5 Mesmo a China, responsável pelo crescimento da economia mundial nos últimos anos, está reduzindo seu ritmo de atividade. Com o cenário internacional precário e incerto, a redução dos preços das commodities e com uma projeção de crescimento do PIB em torno de 3,5%, não há porque temer a inflação. Além disso, com o aumento das metas fiscais, o governo sinaliza para um déficit nominal zero, alterando as expectativas futuras dos agentes econômicos, abrindo mais uma oportunidade de redução das taxas de juros. Dado o quadro de incertezas que nos cerca, passou da hora de caminharmos para taxas de juros mais próximas ao padrão internacional. Menor taxa de juros implica em menor entrada de capitais especulativos, câmbio mais realista e competitivo, redução do custo de oportunidade do capital, maior equilíbrio das contas públicas e maior renda para as famílias. O COPOM, em sua última reunião em 31 de agosto, iniciou processo de redução da taxa de juros SELIC. Acreditamos que reduções adicionais dos juros darão ao país a oportunidade de iniciar um movimento de combate à crise, apoiado na maior competitividade de nossas exportações e no dinamismo de nosso mercado interno. Assim, a redução da taxa de básica de juros aliada a uma política industrial ativa e realista é fundamental para preservarmos postos de trabalho e continuarmos a crescer com mais emprego e renda. E é na defesa da redução dos juros, que lançamos este Movimento por um Brasil com juros baixos, que articulando trabalhadores, empresários e intelectuais tem o firme propósito de contribuir com o governo e com outros setores da sociedade na defesa de um Brasil com maior crescimento e oportunidades para a sua população. 6