REPÚBLICA DEMOCRÁTICA
DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
GOVERNO
Orçamento Cidadão
2015
Os recursos públicos do Estado são recursos públicos do povo e para o povo,
condição que dá ao cidadão o direito de saber como é utilizado o dinheiro posto a
disposição do Governo, através dos impostos que paga. O Orçamento do Cidadão
é um documento que procura explicar e traduzir para uma linguagem
compreensível pelo cidadão comum e de forma mais simples possível o conteúdo
da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2015.
GOVERNO
2015
O que é um Orçamento Cidadão?
O Orçamento Cidadão serve para informar aos cidadãos de onde vêm os dinheiros
públicos e como é que o Governo gasta esse dinheiro. É uma versão simplificada e
de fácil compreensão da Proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2015,
dirigida ao cidadão comum, explicando numa linguagem clara e simples sobre a
forma como o Governo pretende obter fundos para financiar as suas atividades e
como planeia gastá-los para atender as necessidades de população, reduzir a
pobreza e fazer crescer a economia do país.
O Governo deve prestar contas aos cidadãos sobre o que faz e como o faz. O
Orçamento Cidadão tenta explicar de forma resumida os aspetos considerados
mais importantes no OGE, tais como as medidas e as prioridades que o Governo
pretende implementar em 2015.
Que elementos considera o Governo na elaboração do orçamento?
Para elaborar o Orçamento, o Governo, através do Ministério que tem a
responsabilidade das Finanças, considera o comportamento da economia nacional
e internacional do último ano, bem como as perspetivas de crescimento e
principais desenvolvimentos das economias, sobretudo dos nossos principais
parceiros comerciais e países amigos que nos dão ajudas financeiras e outros que
nos dão dinheiros emprestados.
A partir daí, os funcionários do Ministério das Finanças fazem uma previsão daquilo
que poderá ser o comportamento da economia para o ano em que o orçamento
aprovado irá ser executado, apresentando uma estimativa do valor total de bens e
serviços finais que serão produzidos no país - este valor é conhecido como
Produto Interno Bruto ou abreviadamente, PIB. Estas estimativas ajudam o governo
a calcular que quantidade de receitas receberá dos contribuintes e que despesas
irá fazer.
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GOVERNO
2015
Como é composto o orçamento?
O orçamento é composto por receitas e despesas. Para além das receitas que vêm
dos impostos que o Estado cobra, ele também recebe ajudas ou donativos que não
precisam ser devolvidos, de organismos como por exemplo Banco Mundial, BAD e
União Europeia, e de outros países amigos como Taiwan e Japão.
O total das receitas correntes que o Governo espera cobrar durante 2015 é de
1.196.435,00 milhões de dobras, aproximadamente 60 milhões de dólares. Esse
dinheiro mais as ajudas serve para pagar as construções de estradas, escolas,
centros de saúde, compra de medicamentos, etc.
Só depois do Governo receber dinheiro de impostos e
donativo, é que pode começar a gastar para
construções de estradas, escolas, centros de saúde,
compra de medicamentos, etc.
O total de donativos que o Governo espera receber de outros países e parceiros
internacionais, é de 1.083.773,00 milhões de dobras, aproximadamente 54 milhões
de dólares. Este apoio virá sobretudo do nosso parceiro tradicional, Taiwan, e do
apoio ao orçamento que será dado pelo Banco Mundial e apoio ao orçamento
sectorial que se espera da União Europeia para o sector de água e saneamento.
Frequentemente, a soma das receitas cobradas internamente e as receitas vindas
do exterior não são suficientes para cumprir os compromissos da despesa. O valor
esperado para 2015 da soma destas duas receitas é de 2.280.168,00 milhões de
dobras, cerca de 114 milhões de dólares.
O total dos gastos que o Governo prevê realizar em 2015 é
de Dbs 3.084.502,00 milhões de dobras, aproximadamente
154 milhões de dólares.
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2015
Por isso, todos os anos o Governo tem de pedir dinheiro emprestado a outros
países e a organizações internacionais, o que é útil porque ajuda a cobrir a
diferença entre a receita e a despesa (défice orçamental). Para 2015, o valor das
despesas que não são cobertas pelas receitas e donativos, é de 804.334,00 milhões
de dobras, equivalente a 40 milhões de dólares. Deste montante, 38 milhões de
dólares serão emprestados por Angola e Portugal, e os restantes 2 milhões de
dólares serão cobertos pela Conta Nacional do Petróleo e pela venda de bens do
Estado para financiar despesas de investimento geradoras de emprego às
populações.
A “Conta Nacional do Petróleo” é a conta bancária onde está
depositado o dinheiro que o país recebe do negócio do
petróleo, e que pode utilizar por ano, até 20% do saldo
existente, para o OGE.
Apresentação Global do Orçamento Geral do Estado para 2015
Figura 1.Receitas, Despesas Totais, Défice e Financiamento do défice
RECEITAS
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DESPESAS
2.280.168
milhões de
Dobras
3.084.502
milhões de
Dobras
equivalente a
114 milhões de
dólares
equivalente a 154
milhões de
dólares
SALDONEGATIVO (DÉFICE)
804.334 milhões de
Dobras
equivalente a 40
milhões de dólares
FINANCIAMENTO INTERNO
41.361 milhões de Dobras
aproximadamente 2 milhões
de dólares
FINANCIAMENTO EXTERNO
762.973 milhões de Dobras
equivalente a 38 milhões de
dólares
GOVERNO
2015
Fonte: Ministério das Finanças e Administração Pública
Quais são os principais fatos económicos e orçamentais esperados para 2015?
Com
om a realização dos investi
investimentos públicos e privados, é esperado um
crescimento da economia de 5%. Por outro lado, prevê-se um aumento do
dos de
preços na ordem de 5,5%
%.
O total do orçamento previsto para 2015, ronda os
154 milhões de dólares.
dólares Em termos das principais
atividades que o Governo pensa realizar em 2015,
serão alocados, 29,6% do total do orçamento na
melhoria da administração pública.
pública
Depois
de
ouvir
a
população
durante
o
Orçamento Participativo,
Participativo o Governo verificou que
grande parte das necessi
sidades tinham a ver com a
energia elétrica. Por isso, 13,1% do total do
orçamento
será
destinado
à
expansão
da
capacidade de geração e distribuição de energia
elétrica.
O Governo também constatou
constat
as necessidades ligadas à educação, e por isso vai
reforçar os seus esforços para a construção
de um novo Liceu,, para o pagamento de
bolsas de estudo para a frequência das
universidades locais, e construir, reabilitar
escolas
do
ensino
básico
e
fornecer
alimentação escolar aos alunos de forma a
garantir que as crianças mais desfavorecidas
tenham incentivo a ir e a permanecer nas
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GOVERNO
2015
escolas. Assim 12,5% do total do orçamento será para educação.
Sendo a saúde um bem fundamental para toda a população, o Governo continuará
a
construir,
reabilitar
tar
e
equipar
as
infraestruturas de saúde, como os postos e
delegacias de saúde,, e a garantir que
todos tenham
m acesso aos serviços de
saúde
e
à
medicamentosa.
assistência
Os
médica
esforços
e
para
a
erradicação do paludismo irão continuar
porque o país está a ter excelentes
resultados no combate desta doença. Por
isso, o Governo decidiu alocar 10,2% do
orçamento para saúde.
A construção e reabilitação de estradas é
também
uma
prioridade
para
este
Governo, e por isso,, várias
vá
obras que já
tiveram início serão retomadas
retoma
em 2015, o
que irá contribuir para garantir também
empregos à muitas famílias
famí
que trabalham
nas empresas de construção e reabilitação
de estradas. Para o efeito,
efeito 9,7% irão para a
reabilitação das estradas.
estradas
A agricultura alimentar e de exportação tem
um papel importante no desenvolvimento
rural e na melhoria de condições de vida
das famílias. É assim que o Governo
entende que 5,3% do total do orçamento
deverá ir para agricultura e pecuária.
pecuária Os
investimentos neste sector têm dado bons
resultados no aumento da produção dos
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2015
bens agrícolas para exportação com a introdução das fileiras de cacau e café
biológico e de pimenta.
Despesas Totais por Função e Fonte de Recurso
Interno
Função
Tesouro
01-SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
02-DEFESA NACIONAL
03-SEG. INTER. ORDEM PÚBLICA
04-EDUCAÇÃO
05-SAÚDE
06-SEG. E ASSISTENCIA SOCIAL
07-HAB. SERV. COMUNITÁRIOS
08-CULTURA E DESPORTO
09-COMBUSTÍVEIS E ENERGIA
10-AGRICULTURA E PESCA
12-TRANSP. E COMUNICAÇÕES
13-COMÉRCIO E SERVIÇOS
14-TRABALHO
15-AMBIENTE
17-ENCARGOS FINANCEIROS
Total Geral
639.635
67.053
104.633
276.266
152.708
10.554
1.812
8.170
7.269
14.754
6.939
0
445
1.782
184.391
1.476.411
Consig.
30.721
71
0
0
1.241
0
0
0
36
9.758
2.100
317
242
980
0
45.467
Externo
HIPC
Total
5.171 675.527
0
67.125
5.460 110.093
17.838 294.105
17.763 171.712
15.978
26.532
0
1.812
500
8.670
0
7.305
0
24.512
7.044
16.083
0
317
150
837
0
2.762
0 184.391
69.904 1.591.782
Donativo
122.374
4.500
16.105
92.549
125.515
5.155
3.300
23.410
76.973
136.424
59.269
0
0
400
63.774
729.747
Crédito
Total
Total
Geral
113.818 236.191 911.718
8.500
13.000
80.125
26.000
42.105 152.197
0
92.549 386.654
17.577 143.092 314.804
0
5.155
31.687
49.000
52.300
54.112
0
23.410
32.080
318.620 395.593 402.899
4.000 140.424 164.936
224.458 283.727 299.810
0
0
317
1.000
1.000
1.837
0
400
3.162
0
63.774 248.165
762.973 1.492.720 3.084.502
%
Estr.
29,6
2,6
4,9
12,5
10,2
1,0
1,8
1,0
13,1
5,3
9,7
0,0
0,1
0,1
8,0
100
Despesas Totais por Localização Geográfica e Fonte de Recurso
Localização
Interno
Tesouro
01-Nacional
1.352.551
02-São Tomé
0
03-Príncipe
45.998
04-Água Grande
18.123
05-Mé-Zochi
12.519
06-Cantagalo
13.130
07-Lembá
11.914
08-Lobata
11.344
09-Caué
10.833
Total Geral
1.476.411
7
Consig.
45.326
0
0
0
0
0
0
70
70
45.467
Externo
HIPC
Total
43.466 1.441.343
0
0
4.471
50.469
9.920
28.043
3.338
15.857
4.501
17.631
4.208
16.122
0
11.414
0
10.903
69.904 1.591.782
Donativo Crédito
444.816
55.700
56.548
45.993
45.884
21.586
7.231
42.504
9.484
729.747
Total
Total
Geral
%
Estr.
449.164 893.979 2.335.322 75,7
100.450 156.150 156.150
5,1
29.695
86.243 136.712
4,4
58.949 104.942 132.985
4,3
43.818
89.702 105.559
3,4
8.593
30.179
47.809
1,5
16.566
23.797
39.920
1,3
42.015
84.519
95.933
3,1
13.724
23.208
34.112
1,1
762.973 1.492.720 3.084.502 100,0
GOVERNO
2015
TERMINOLOGIA
(Definição de termos conforme utilizados neste documento)
Orçamento Geral de Estado: Uma declaração abrangente dos planos financeiros do governo
incluindo despesas, receitas, défice ou excedente, e dívida. O orçamento é o principal documento
económico do governo, e indica de que forma o governo pretende usar os recursos públicos para
cumprir as suas metas políticas e de desenvolvimento do país. Enquanto declaração de política
fiscal, o orçamento apresenta a natureza e a extensão do impacto do governo na economia. O
orçamento é preparado pelo executivo e depois, submetido à Assembleia Nacional para ser
analisado, aprovado e adoptado como Lei. O processo de preparação do orçamento começa muitos
meses antes do início do exercício coberto pelo orçamento, para que possa ser aprovado pela
Assembleia Nacional, promulgado pelo Presidente da República e publicado como lei antes de
começar o ano a que o orçamento diz respeito.
Despesa: O gasto efectuado, em dinheiro, pelo governo ou a quantia de dinheiro gasta.
Receita: O montante total anual de recursos disponíveis, ou seja, o rendimento recolhido de
impostos sobre: os salários, lucros de empresas, as vendas, etc., bem como doações externas.
A receita é normalmente dividida em receita fiscal (ou seja dinheiro de impostos directos e
indirectos de indivíduos e empresas) e receita não fiscal (ou seja, receita do governo não gerada de
impostos, como licenças de pesca, receita de empresas estatais, rendas/concessões/direitos, etc.).
Défice público: É o saldo negativo que resulta da diferença entre a despesa pública total
(orçamentada) e a receita pública total (orçamentada) num dado ano e que é financiado com
recursos a empréstimos.
Empréstimos: Constituem antes de mais uma dívida, ou seja, são transferências de outros Estados,
instituições internacionais, para as quais é necessário reembolso (devolução) por parte do governo.
Dívida Pública: O montante acumulado de dinheiro que o Estado deve em forma de capital e/ou
juros. A dívida pode ser interna ou externa (ou seja, dívida a credores fora de um país, incluindo
dívida a bancos comerciais privados, outros governos, ou instituições financeiras internacionais
como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional).
Conta Nacional de Petróleo: É uma conta bancária no exterior, onde Governo são-tomense
deposita tudo quanto são recursos derivados da actividade de exploração petrolífera.
Produto Interno Bruto (PIB): Valor total dos bens e serviços finais produzidos num país durante
um ano civil. A alteração no PIB de um ano para o outro, se positiva, é considerada de crescimento
económico.
Pressupostos económicos: São hipóteses minimamente razoáveis, utilizadas para as projecções
das receitas e despesas orçamentais.
Estimativa: Uma aproximação ou previsão do custo de actividades, programas, projectos, etc.
preparada apenas para fins de orçamentação e planeamento. A proposta de orçamento do
executivo e o orçamento adoptado são constituídos por estimativas.
Exercício orçamental: Um período de 12 meses consecutivos durante os quais um governo
executa as suas operações financeiras (recolha de receitas e execução do orçamento) em
conformidade com o que foi acordado e aprovado no orçamento nesse ano em particular.
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