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DESDE 18/08/2009 -
Norminha
ANO 07
Nº 305
09/04/2015
Toda quinta-feira a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; informações e atividades relacionadas ao trabalho
-
DESDE 18/08/2009
Receba gratuitamente no seu e-mail, toda quinta-feira, as edições de Norminha. Envie para [email protected] seu nome completo, profissão e nome de sua cidade/estado. Seleção de boas informações.
Belo Horizonte terá II seminário SST
aplicada ao e-Social
Câmara aprova
texto-base do
projeto sobre
terceirização
Curso gratuito
de Laudo
Ergonômico em
Vitória (ES)
Lei flexibiliza contratação de
terceirizados; votação dos destaques
acontecerá na próxima semana
Foto: Divulgação
Projeto de lei foi aprovado por 324 votos a 137
Evento será em 07 de maio de 2015 no Clarion Hotel – Rua Bernardo Guimarães, 2032 – Lourdes – Belo Horizonte
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas, e-Social, é um instrumento criado pelo Governo Federal que visa
unificar o envio de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, pelo
empregador, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo
um ambiente nacional. Estão envolvidos
neste sistema a Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego,
Ministério da Previdência Social, INSS e
Caixa Econômica Federal.
Objetivos: Visão geral sobre o e-Social e os eventos iniciais: eventos de tabelas, eventos não periódicos e eventos
periódicos. Importância da atuação integrada dos diversos departamentos das
empresas envolvidos com o e-social, esclarecendo dúvidas sobre emissão de
CAT, absenteísmo, sistemas de gestão
de SST, gestão de risco, preenchimento
de PPP, entre outros.
O evento é direcionado aos responsáveis diretamente pelos sistemas de
gestão nas empresas, médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, higienistas, ergonomistas, profissionais da área jurídica, tributária e RH,
entre outros.
Palestra 01 – O e-Social e o impacto
sobre as práticas de segurança e saúde
no trabalho. O que fazer? Como Fazer?
Discussão das linhas de abordagem
sobre os pilares básicos “compliance,
processos e tecnologia”, apresentando
os erros mais comuns e o que fazer para
“blindar” a empresa na produção de documentos consistentes:
– registros de acidentes do Trabalho
e Doenças Ocupacionais;
– monitoramento dos afastamentos
temporários;
– atual cenário empresarial e a macro
relevância de uma efetiva gestão nas áreas de Segurança e Saúde no Trabalho;
– a gestão de SST de empresas contratadas. Os processos e práticas de SST
das empresas estão prontos para responder aos requerimentos das variáveis
do e-Social? Como sustentar o sim e o
não? As “direções” do layout 2.0 do eSocial aprovado em 24/02/2015.
Palestrante: Dr. Paulo Roberto Veloso Reis - Médico do Trabalho (EBMSP/
UCSAL); Mestre Acadêmico em Ciência
da Informação (ICI/UFBA); Pós-graduado em Perícia Médica (FUNDAÇÃO UNIMED); Professor dos Cursos de PósGraduação de Engenharia de Segurança
e Higiene Ocupacional (UFBA); Consultor associado da René Mendes Consultoria; Autor dos capítulos 10 do Volume
I e 54 do Volume II da 3ª Edição (2013)
do livro Patologia do Trabalho organizado pelo Prof. René Mendes; Consultor
médico-legal em questões previdenciárias e judiciais; Coordenador de Informação de Saúde da SIS – Assessoria e Sistemas de Informação de Saúde; Proprietário e Diretor Técnico da PR – Assessoria Médico Legal e Gestão de Informação em Saúde e Segurança no Trabalho.
Palestra 02 – O e-Social e as diferenças dos critérios de avaliação e agentes
nocivos do MTE e INSS.
Chapecó chega na sua 3ª SEMPAT
Evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2015
prefeitura de Chapecó (SC), Secretaria de Saúde e seu Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST
Regional de Chapecó, desenvolvem os
preparativos para a realização da III Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Chapecó (III SEMPAT), evento
esse que ocorre anualmente em Chapecó.
Nesta edição, está incluso no temário
a saúde e segurança dos profissionais
de saúde, tanto os das unidades de saúde como da área hospitalar. Além disso,
oficina específica para todos os agentes
comunitários de saúde, agentes de endemias, enfermeiros e dentistas do umnicípio e dos 75 municípios da região
oeste de Santa Catarina.
Outro tema abordado são os acidentes de trabalhos graves e fatais, que terá
palestra específica sobre acidentes de
trabalho graves e fatais, na perspectiva
da sua prevenção. A III SEMPAT abordará o trabalho rural, na lógica da segurança e saúde ocupacional rural.
O evento que acontece nos dias 27,
28 e 29 de abril de 2015, no centro de
eventos Plínio Arlíndo De Nes e visa especialmente promover a sensibilização
de educandos, trabalhadores e empregadores sobre a importância de um trabalho saudável e seguro.
O enfermeiro, Rodrigo Momoli, coordenador do CEREST Regional de Chapecó, explica que a formatação da III SEM-
Atualizar os profissionais de SST, RH
e Outros, sobre as diferença das legislações trabalhista e previdenciária. Como preencher os dados e-Social com estas diferenças? Orientar quanto ao preenchimento do PP (PPP–DIRBEN 8030)
nos períodos anteriores e a partir do ano
de 2004. Diferenças de PPRA, LTCAT e
Laudo de Insalubridade/Periculosidade.
É válido usar Ficha de EPI eletrônica?
Palestrante: Rogério Luiz Balbinot Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do
Trabalho – ARES, gestões 2013/2014 e
2015/2016. Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança
do Trabalho CREA/RS, gestão 2014/
2016. Proprietário das empresas CONSETRA e RSData. Foi coordenador do
curso de Técnico de Segurança do Trabalho da escola Associação Educacional
Barão do Rio Branco em Santa Cruz do
Sul. Perito da Justiça do Trabalho. Membro dos Grupos de Trabalho do e-Social
(GT-Confederativo e GT-FENACON).
INSCRIÇÕES:
Vagas para 70 participantes, as
inscrições vão até dia 30 de abril de
2015, enviar as FICHAS DE INSCRIÇÃO
O evento será realizado no Clarion
Hotel – Rua Bernardo Guimarães, 2032
– Lourdes – Belo Horizonte (MG)
• Valor: Associados ao Programa MINERAÇÃO:R$450,00. Público Externo:
R$600,00
Acesse o link
http://programamineracao.org.br/curso
s/ii-seminario-sst-aplicada-ao-e-social/
e tenha mais informações a respeito.
Manoel Dias
defende no Senado
MPs nº 664 e 665
Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei
4330/04, que regulamenta os contratos
de terceirização no setor privado e para
as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na
União, nos Estados, no Distrito Federal e
nos municípios.
Um acordo de procedimentos entre
os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (13/04),
quando pontos polêmicos deverão ser
decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA),
que relatou a matéria em Plenário em
nome de todas as comissões, manteve,
por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer
das atividades da empresa.
Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização
dos direitos trabalhistas e dos salários.
Serra (ES) terá
palestra técnica
sobre Segurança
e Saúde no
Trabalho em
Altura
VIVO proporciona
“Dia Diferente”
Para o ministro, mudanças não subtraem
direitos e garantem integridade dos
recursos do trabalhador
PAT, teve como envolvidos entidades de
classe, sindicatos, hospitais e empresas,
instituições de ensino dentre outros, os
quais se engajaram em reunião intersetorial com o objetivo de envolver o maior
número possível de participantes.
ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, juntamente com o ministro
Carlos Gabas, da Previdência, participou
nesta terça-feira (07/04), no Senado Federal, de Audiência Pública para esclarecer as propostas constante nas Medidas Provisórias nº 664 e 665.
Na Audiência, Dias ressaltou que as
mudanças propostas na Medida Provisória 665 “não subtraem direitos dos
trabalhadores, ao contrário, visam corrigir distorções e garantir a integridade
dos recursos do trabalhador”, destacou.
Dias ponderou ainda que as medidas
previstas já vinham sendo discutidas e
acordadas com os representantes dos
trabalhadores e dos empregadores no
âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat),
há mais de dois anos.
Ao destacar a importância do diálogo
com o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento das medidas, o ministro
também falou sobre as principais ações
de modernização e transparência no tocante aos serviços prestados pelo MTE à
população brasileira, como a CTPS informatizada, já efetivada, e o cartão do
trabalhador, previsto para lançamento
no final deste ano.
Assessoria de Imprensa/MTE
Fundacentro do Espírito Santo,
oferece curso gratuito em Capacitação e
Atualização em SST “Laudo Ergonômico”.
O curso será realizado nos dias 14,
15 e 16 de abril de 2015, das 8h30 às
12h00 e 13h00 as 17h30, totalizando 24
horas/aulas.
O local será auditório da Fundacentro
que fica na Rua Cândido Ramos, nº 30 Edifício Chamonix - Jardim da Penha Vitória /ES.
Em função do número limitado de vagas (40), a coordenação do curso avisa
que só irá aceitar a indicação de UMA vaga por empresa/instituição.
Os interessados em participar, devem fazer suas inscrições, através do email:
[email protected],
aos cuidados do Coordenador do curso
Eng. Francisco de Almeida Gusmão. Ou
obter informações pelo telefone (27)
3315-0040 ramal 208
O curso será apresentado por Deise
Guadelupe de Lima Vagula; que é Graduada em Educação Física (UFSC), Mestrado em Ergonomia pelo Programa de Pós
Graduação em Engenharia de Produção
da UFSC, Doutorado em Engenharia de
Produção (PPGEP/UFSC), Professora adjunta da UFMS, nos cursos de Administração, Análises de Sistemas, Economia
e Engenharia Ambiental.
O curso é voltado para Engenheiros,
Técnicos e demais profissionais vinculados à área de Segurança e Saúde no Trabalho.
Responsabilidade com alegria! Bem estar
motiva trabalhador
A VIVO proporcionou dia diferente
para as equipes comerciais de Araçatuba
e Presidente Prudente no último dia 02
de Abril no interior paulista.
Pela manhã, reuniões sobre desempenho e apresentações de novos planejamentos e metas foram o destaque.
Após o almoço, Fábio Lais falou durante 03 horas sobre Motivação, Qualidade de Vida e Atendimento ao Cliente.
Fabiana Corrêa, organizadora do evento, ficou muito satisfeita com o resultado e principalmente, por constatar que
temos condições de realizar esse tipo de
ação com profissionais da nossa região,
sem ter que pagar caro para trazer os
“medalhões” de fora.
As equipes interagiram muito, participaram a todo momento e a garantia de
que todos saíram de lá muito entusiasmados pode ser avaliada através das
fotos.
Fabiana planeja que este tipo de evento seja realizado à cada 90 dias e o
Prof. Fábio Lais já está escalado para as
novas etapas.
objetivo de difundir conhecimentos sobre o que se dispõe na legislação pertinente, aos técnicos da área de
segurança e saúde do trabalho, conforme o que preconiza a NR-35 (Segurança
e Saúde no Trabalho em Altura), de forma a se buscar melhorias nos ambientes
de trabalho, visando à prevenção da integridade física dos trabalhadores, enfatizando que quando da ocorrência de um
acidente num ambiente em altura, este
pode resultar em um caso fatal, na maioria das vezes a prevenção é fundamental.
Contribuir para a formação de agentes
multiplicadores, na socialização de informações e em sua conscientização, na
busca da redução / eliminação dos acidentes de trabalho graves e fatais nos
trabalhos em altura.
A Palestra Técnica sobre Norma a Regulamentadora – 35: “Segurança e Saúde no Trabalho em Altura”, será realizada
no dia 23 de abril de 2015, das 19 às
21h30, no Auditório do Centro Integrado
SESI/SENAI CIVIT que fica na Avenida
Paulo Miguel Bohomoletz, 520, Civit I –
Serra (ES).
Limites de vagas: 134 vagas
Taxa de Inscrição: R$10,00
INSCRIÇÕES: Até o dia 17/04/2015,
enviando o nome completo e o nº do tel.
de contato para o [email protected]
Obs.: Este evento não contemplará
Certificado, mas sim Declaração de
comparecimento no término da palestra.
INFORMAÇÕES:
Tel.: (27) 3298-7800
Limites de vagas: 134 vagas
A palestra é voltada para Profissionais e estudantes das áreas de segurança e medicina do trabalho, metalmecânica, eletroeletrônica e outros profissionais que trabalham ou podem vir a trabalhar em altura.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 305 - 09/04/2015
4º Congresso
Florestal de
Mato grosso
do Sul
Evento será nos dias 13, 14 e 15 de abril de
2015 no Centro de Convenções Rubens Gil
de Camillo em Campo Grande (MS)
4º MS Florestal terá como tema
“Novos desafios da Indústria de árvores
no MS” e contará com a presença de palestrantes de renome que compartilharão suas experiências abordando assuntos que contribuirão para o desenvolvimento do setor.
O estado de Mato Grosso do Sul, na
atualidade, tem mais de 800 mil ha plantados de eucalipto, podendo chegar a
mais de um milhão muito antes do previsto por ocasião do lançamento do Plano Florestal em 2008.
O desafio agora é utilizar essa madeira plantada no estado para outros fins,
atraindo outras indústrias e empresas da
cadeia florestal para dinamizar ainda
mais o setor de florestas plantadas, como: móveis, fósforo, palitos, dentre outros. O estado tem todos os recursos necessários, hidrografia, clima, topologia,
além de energia gerada da própria matéria prima.
Este cenário transformará muitos
municípios, gerará centenas de empregos e incentivará a abertura de novas micro e pequenas empresas de bens e serviços pela população local, que serão
necessárias para atender e dar suporte a
essas indústrias que se instalarão.
Nesse sentido, é necessário um trabalho em conjunto do governo de Mato
Grosso do Sul juntamente com os prefeitos dos municípios envolvidos com o
setor de base florestal para maximizar os
esforços na melhoria da: infraestrutura;
qualificação; desoneração da carga tributária; defesa sanitária; genética e ainda
na formação de um núcleo de Prevenção, Controle e Combate a incêndios.
Dessa forma, a indústria, ao transformála, gerará o desenvolvimento e a riqueza
que tanto buscamos em nosso estado.
Para inscrições on line e outras informações, clique AQUI.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 - 09/04/2015 - Página 02
Primeira Semana Municipal de
Prevenção de Acidentes Londrina
Museu Histórico de Londrina (PR)
Fundacentro/RS
e parceiros
promovem
curso de SST
Diferenças entre Lixão, Aterro
Controlado e Aterro Sanitário
Especialistas preocupados com a segurança
e saúde do trabalhador oferecem o curso
gestão de segurança e saúde no trabalho
em Porto Alegre
Por ACS/D.M.S.
Evento será realizado no período de 27 a 30 de abril de 2015 em Londrina (PR)
1ª Semana Municipal de Prevenção
de Acidentes de Londrina, no Paraná,
terá abertura oficial no dia 27 de abril de
2015, na Câmara Municipal às 10h00,
com a presença de autoridades e diretores do SINTESPAR (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado
do Paraná).
Já no período noturno, a partir das
19h00, no SENAI, serão apresentadas as
palestras “Ergonomia” por Fernando
Sambugari e “EPI” por Aparecido Coqueiro.
Na terça-feira, dia 28 de abril, haverá
Ato Público no Calçadão de Londrina,
das 9 às 12h00 e a partir das 16h00 na
Rotatória Rio Branco (Ministério do Trabalho). A partir das 19h30, no SENAI a-
presentação das palestras: “Gerenciamento de Emergência” por Diógenes
Gonçalves; e “Segurança do Trabalho”
por Rodrigo Marcacine.
A partir das 19h30 no SENAI, doa dia
29 de abril, Dra. Cristiane Queiroz, da
Fundacentro (SP) estará apresentando a
palestra “Assédio Moral e precarização
no trabalho”.
No dia 30 de abril, também no SENAI,
a partir das 19h00, apresentação da palestra “Meio Ambiente” por Major Ezequias Natal e na sequência, com Dr.
Odarlone Orento, apresentação da palestra “DST”.
Das 19h00 às 21h30 terá o Workshop dos patrocinadores.
Transmissão proposital do HIV
pode se tornar crime hediondo
Foto: iStock / Getty Images
Proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) vai ser votada na CCJ. Para a
UNAIDS, uma das entidades mais respeitadas da área, a lei pode "deteriorar o
progresso construído com muito empenho pelo Brasil"
Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara discutirá um projeto de
lei que propõe tornar a transmissão proposital do vírus HIV em crime hediondo,
do tipo que, pela extrema gravidade, deve receber tratamento diferenciado das
demais infrações. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e já
teve parecer favorável do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
O PL 198/2015, que chegou à CCJ no
último dia 31 de março, foi apresentado
no dia 4 de fevereiro.
No texto, Mattos alegou que trata-se
da reapresentação de um projeto de
1999, de autoria do ex-deputado federal
Enio Bacci (PDT-RS), que na época foi
arquivado. Para ele, porém, o tema
"mantém-se, no mérito, oportuno e atual".
Entidade da ONU divulga críticas
No mesmo dia em que chegou à CCJ,
a proposta foi criticada pela UNAIDS, o
Programa Conjunto das Nações Unidas
sobre HIV/Aids, que, em comunicado,
pediu para que o Congresso Nacional a
rejeite e arquive. Para justificar sua posição, a entidade citou cinco argumentos:
o de que não há evidências de que a criminalização da transmissão do HIV traga
benefícios para a saúde pública; de que
a criminalização desconsidera o avanço
da ciência em relação à prevenção e ao
tratamento; de que a adoção dessa legislação específica provoca retrocessos
em relação aos avanços já consolidados;
de que a aplicação da lei pode levar a
graves erros judiciários; e de que o projeto está na contramão da tendência
mundial.
"O Código Penal Brasileiro já possui
dispositivos penais para as situações
descritas no PL nº 198/2015. O UNAIDS
alerta, portanto, que uma nova legislação, além de desnecessária, pode poten-
cialmente deteriorar o progresso construído com muito empenho pelo Brasil
ao longo das últimas três décadas, o
qual resultou em avanços importantes
tanto para a saúde pública quanto para
os direitos humanos no país e demonstrou para o mundo a liderança brasileira na matéria", diz a nota. "Pelos motivos expostos acima, o UNAIDS defende a eliminação das leis que criminalizam a exposição e a transmissão do
HIV e renova o apelo ao Congresso Nacional para que rejeite e arquive o Projeto de Lei nº 198/2015 que torna crime
hediondo a transmissão deliberada do
vírus da Aids", completa.
SUS passa a contar com novo
medicamento contra o HIV
Atualmente, o SUS oferece 22 medicamentos para pacientes soropositivos.
O Ministério da Saúde decidiu incorporar o medicamento darunavir 600 mg
comprimidos revestidos como terapia
antirretroviral oferecida para adultos
com HIV em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
O coeficiente de mortalidade por aids
caiu 13% nos últimos dez anos, passando de 6,4 mortes para cada 100 mil hábitantes, em 2003, para 5,7 mortes, em
2013. A faixa etária onde a epidemia
mais cresceu foi entre jovens de 15 a 24
anos.
No ano passado, a pasta incorporou
novas formulações para pacientes com
aids, como o ritonavir 100 mg na apresentação termoestável e o tenofovir 300
mg composto com a lamivudina 300 mg
em um único comprimido, o chamado
dois em um.
Desde os anos 1980, foram notificados 757 mil casos de aids no Brasil. A epidemia é considerada estabilizada.
adoção de práticas de saúde e segurança no trabalho (SST) no âmbito das secretarias, a Fundacentro do
Rio Grande do Sul e parceiros como a
Prefeitura Municipal do Rio Grande do
Sul (PMPA), a Escola de Gestão Pública
e as Comissões de Saúde e Segurança
no Trabalho (CSST´s) promovem o curso “Saúde e Segurança no Trabalho”. O
intuito é apresentar métodos que possam ser aplicados para a diminuição da
ocorrência de acidentes e doenças decorrentes ao trabalho, sobretudo que
possibilite a criação e funcionamento
das Comissões de Segurança e Saúde no
Trabalho.
VAGAS
São 25 vagas oferecidas aos servidores que trabalham nas áreas de recursos
humanos das secretarias/órgãos. O curso ocorrerá da seguinte maneira: a primeira turma será dos dias 13, 14 e 16 de
abril; já a segunda turma ocorrerá nos
dias 11,12 e 14 de maio e a última nos
dias 26,27 e 29 de maio, o horário das
três turmas será das 8h às 12h.
Os docentes da Fundacentro/RS, Augusto Portanova Barros e Paulo Altair
Araujo Soares e o Paulo Renato Rizzardi
Ardengh da Secretaria Municipal da Educação/PMPA ministrarão o curso.
Os organizadores informam que o
conteúdo programático tem como escopo fomentar e promover ações que contribuem em planos que preservem a vida
do trabalhador. Para isso, será abordado
o histórico da SST, de forma contextualizada no mundo do trabalho; mostrarão também os pontos positivos com a
implementação da SST; processo de adoecimento: saúde, trabalho e doença;
fatores de organização do trabalho e tecnológicos; agentes e perigos causadores
de acidentes e doenças do trabalho.
Além desses, os docentes explicarão
o passo a passo para a implementação
da gestão em SST, do mapeamento dos
riscos e sobre os aspectos legais de
SST.
O curso ocorrerá na Prefeitura/PA,
situado à rua Siqueira Campos, 1.300,
14º andar, sala C, em Porto Alegre – RS.
A inscrição poderá ser feita no próprio
RH da secretaria do candidato.
Para outras informações entrem em
contato com a Supervisão de Recursos
Humanos (PMPA/SRH), pelo telefone:
(51) 3289.1292.
Tudo o que consumimos um dia vira
lixo que é recolhido da frente de nossas
casas e destinado a algum local. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008 e publicada em 2010, produzimos cerca de 240 mil toneladas de
resíduos por dia, você sabe aonde vai
parar tudo isso?
Muitos de nós não paramos para
pensar, pois acreditamos que depois de
nos livrarmos do nosso lixo o problema
foi resolvido, porém grande parte do que
geramos recebe um destino inadequado.
No Brasil três locais se destacam:
Lixões, Aterros Controlados e Aterros
Sanitários. Destes três, apenas o último
é ecologicamente e socialmente correto
e apenas 40,4% dos municípios o utilizam para descarte. Os outros 59,6% ainda efetuam incorretamente.
Mas qual a diferença destas três destinações?
ariamente, diminuindo assim o impacto
visual, o mau cheiro e a proliferação de
animais.
Normalmente são antigos lixões ou
áreas próximas a eles, onde o solo recebeu algum tipo de cobertura antes de
servir como depósito de resíduos. Alguns ainda possuem sistema de drenagem do chorume, captação e queima do
biogás.
Porém, mesmo realizando essas melhorias, o aterro controlado pode ser
considerado um lixão controlado, pois
não possui a estrutura completa necessária para evitar os impactos negativos
ao meio ambiente.
Aterro Sanitário
Lixão
Os lixões ou vazadouros são grandes
áreas a céu aberto, utilizadas como depósito de lixo, sem nenhum tipo de proteção do solo. Neles também não se encontra nenhum sistema de captação e
tratamento do chorume de lixo (líquido
preto tóxico) que contamina a terra e os
lençóis freáticos, e do biogás (composto
por CO², metano e vapor d’água) que polui o ar. Ambos são provenientes da decomposição do lixo.
A falta de saneamento atrai animais
transmissores de doenças (dengue, leptospirose, malária, esquistossomose, tétano e outras) como moscas, mosquitos, baratas, ratos e urubus.
Além dos impactos ao meio ambiente, o acumulo de resíduos sólidos traz
impactos sociais. Muitas famílias de baixa renda retiram dos lixões seu sustento,
correndo riscos de se ferirem com objetos cortantes, sofrer contaminação alimentar ou contrair doenças.
Aterro Controlado
Os aterros sanitários são as instalações
mais adequadas para a disposição dos resíduos sólidos urbanos. Um projeto de engenharia é desenvolvido antes de se iniciar a
disposição do lixo e tudo é pensado de modo a causar o menor impacto socioambiental.
O terreno é impermeabilizado com argila e mantas de PVC e o lixo é aterrado todos os dias, dificultando o acesso de vetores de doenças.
É realizada a drenagem e tratamento do
chorume que depois é devolvido ao meio
ambiente sem risco de contaminação. São
instaladas também tubulações para a
captação do biogás que é queimado e pode
ser aproveitado para gerar energia.
Poços de monitoramento são abertos
próximo aos aterros para avaliar constantemente a qualidade da água. Sua vida útil é
curta, 20 anos, e mesmo depois de desativados, continuam produzindo gases e
chorume, por isso a área ainda deve ser
monitorada e posteriormente recuperada.
O Futuro
Em 02 de Agosto de 2014 terminou o
prazo para os municípios se adequarem de
acordo com a LEI Nº 12.305, de 02/08/2010
que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões e
a destinação adequada dos resíduos. Porém, mais da metade ainda não se adequou
a lei.
No meio de tantas discussões, cabe a
nós cobrarmos dos governantes que o assunto não caia no descaso. Contribuirmos
com a redução da geração de lixo e adotando práticas sustentáveis é fazer a nossa
parte por um futuro mais verde.
Fontes: www.hypeverde.com.br www.lixo.com.br
- Imagens: Pólita Gonçalves
Os aterros controlados são um intermediário entre os lixões e os aterros asnitários. Recebem cobertura de terra di-
Segurança no trabalho:
Confira a programação do
Movimento Abril Verde na Paraíba
terça-feira, 7 de abril, uma programação de eventos está sendo realizada pelo Movimento Abril Verde, em João Pessoa, na Paraíba. Todos são alusivos ao mês
dedicado à prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e vários deles serão sediados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB.
O Movimento Abril Verde é uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança
do Paraná – Sintespar que ganhou adesão do Ministério do Trabalho e Emprego. A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba é um dos apoiadores dos eventos, que também
serão promovidos em outros Estados. O Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador
da SRTE/PB – NEGUR está entre os organizadores.
O primeiro evento foi uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa
sobre prevenção aos acidentes de trabalho. No dia 8 de abril, foi realizada uma palestra
sobre “Benefícios Previdenciários” na sede da SRTE/PB.
Ao longo do mês, farão parte da programação cursos, oficinas, seminários, debates
– entre eles sobre a Norma Regulamentadora – NR 20 que dispõe sobre Segurança e
Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, além de reuniões de grupos de
trabalho.
De 27 a 30 de abril, a Semana de Prevenção e Combate aos Acidentes do Trabalho
também será dirigida aos servidores e ao público em atendimento na SRTE/PB, com
exposição de mural e painéis, exibição de vídeos e distribuição de panfletos.
Em 28 de abril, dia dedicado à Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, um
grande evento será promovido na Praça Vidal de Negreiros, no centro de João Pessoa.
Haverá plantão fiscal de Segurança e Saúde no Trabalho com Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/PB, atendimentos dirigidos aos trabalhadores feitos por outros órgãos
e instituições, além de coleta de assinaturas para a “Petição Pública em SST ao Governador do Estado da Paraíba para implantação da Delegacia Especializada na Investigação do Acidente do Trabalho”. O público também poderá conferir exposição de fotografias e peça teatral sobre o tema.
Veja a programação completa clicando AQUI.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 02 - Norminha 305 - 09/04/2015
Uma ótima semana a todos e até a próxima!
Patrícia Milla Gouvêa
Praia Grande
Terá curso de
Instrutor em
Segurança
sobre NR35
Regional de Santos do SINTESTP
(Sindicato dos Técnicos de Segurança
do Trabalho do estado de São Paulo) irá
realizar no litoral paulista, em Praia
Grande o Curso de Instrutor de Segurança em Trabalhos em Altura.
O curso será realizado nos dias 16, 23
e 30 de maio de 2015 na Rua Guaicurus,
485 – Vila Tupi – Praia Grande (SP).
As inscrições devem ser feitas pelo
telefone (13) 974058485 ou (13) 34718483 / 3471-4933.
O investimento é de R$350,00 para
associados em dia e de R$700,00 para
demais interessados. Está incluso coffee
break, apostila e certificado.
Vagas limitadas para 25 participantes.
O curso será ministrado por José Zivanildo Dias, Técnico de Segurança do
Trabalho, Bombeiro Civil, Instrutor de Altura/Espaço confinado.
Não perca esta oportunidade!
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 - 09/04/2015 - Página 03
20º Encontro Estadual dos
Técnicos em Segurança do
Trabalho do Rio Grande do Sul
11h20 às 12h20
Palestra: A aprendizagem de adultos
e a Segurança e Saúde do Trabalho
Apresentação: Maria Muccillo – FUNDACENTRO-RS
Frentistas de Araçatuba (SP) dão exemplos de atitudes seguras e prevenção!
Campanha constata que frentistas
não passam do limite ao abastecer
12h20 às 14h00
Intervalo para o almoço
Realização do SINDITESTRS (Sindicato dos
Técnicos de Segurança do Trabalho do
estado do Rio Grande do Sul)
Objetivos:
Promover a integração de alunos, escolas, sindicato e profissionais; dialogar
sobre o cenário atual e perspectivas da
segurança e saúde do trabalho no país;
fazer do conhecimento e da informação,
meios para a promoção da segurança e
saúde do trabalhador.
Programação:
24 de abril de 2015
A partir das 09h30
Recepção dos participantes
10h00 às 10h20
Abertura oficial com breve pronunciamento de convidados
10h20 às 11h20
Palestra: Técnico em Segurança do
Trabalho – cenário atual e perspectivas
da profissão
Apresentação: Equipe SINDITEST/RS
14h00 às 15h00
Palestra: A definir
15h00 às 16h00
Show do conhecimento Automasafety em Segurança e Saúde do Trabalho
Uma disputa alegre e descontraída entre
escolas formadoras de Técnicos em Segurança do Trabalho, com alunos respondendo perguntas sobre SST, predominantemente sobre a NR-12 Segurança
no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, formuladas por "Sílvio Santos",
nos moldes do "Show do Milhão".
- Premiação para a escola vencedora:
Instrumento de medição + troféu Automasafety
- para o aluno vencedor: Um Tablet +
troféu Automasafety
- Medalha de participação para todos
os alunos participantes
16h00
Encerramento do 20º Encontro Estadual
16h00 às 20h00
Visita na Prevensul
Durante o Encontro, sorteio de Tablets e diversos brindes
Inscrições no site do Sindicato:
www.sinditestrs.org.br
Telefone: (51) 3221-7120
[email protected]
Trabalhador acidentado durante contrato
de experiência tem estabilidade
reconhecida
Trabalho foi direcionado aos frentistas para evitar contato com a gasolina
Fonte: O Liberal
campanha "Não passe do limite!
Complete o tanque só até o automático"
superou as expectativas em relação à
conscientização de profissionais de Araçatuba (SP).
"Conseguimos atingir 100% dos postos da cidade, o que foi muito positivo.
Mas, o que mais me surpreendeu, foi a
conscientização dos frentistas sobre os
riscos de contaminação do benzeno. O
trabalho é perigoso, mas eles estão bem
orientados", avalia a coordenadora do
Cerest de Araçatuba, Isabel Tereza Martim.
O Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) de Araçatuba (SP)
realizou a campanha, entre os dias 16 e
31 de março, visando promover o abastecimento consciente de veículos e orientar frentistas, demais trabalhadores e
motoristas sobre os cuidados necessários. Todos os postos de Araçatuba foram visitados por profissionais, que fixaram cartazes e prestaram orientações
diretamente.
Nesse contato, o frentista Adilson
dos Santos lembrou que “o prejuízo não
é apenas para a saúde das pessoas, mas
também para o veículo”. O empresário
Edson Ferreira Batista acrescentou que
“a orientação é muito importante, pois
muitos não sabiam. No dia a dia, poucas
pessoas pedem esse procedimento. Nós
abastecemos até o automático mesmo,
para que o frentista possa verificar outros eventuais serviços para o cliente”.
NÃO PASSE DO LIMITE!
O foco da campanha foi informar sobre os danos provocados aos veículos,
meio ambiente e, principalmente, à saúde das pessoas, quando se abastece além do travamento automático da bomba. Esse procedimento, conhecido popularmente como ‘até à boca’, aumenta
a exposição dos frentistas ao benzeno,
substância cancerígena presente no vapor da gasolina.
A campanha ocorreu em todo o Estado de São Paulo, sob coordenação da
Secretaria Estadual de Saúde e equipamentos vinculados à saúde dos trabalhadores e à vigilância sanitária.
O Cerest de Araçatuba tem abrangência regional (28 municípios) e é mantido
pela Prefeitura por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMSA).
RISCOS PARA A SAÚDE
Ao contrário do que muitas pessoas
pensam, o perigo da gasolina não está
só em sua inflamabilidade, mas também
na composição química, que pode desencadear - nas pessoas expostas a seus
Fundacentro em parceria com o
TST publicam cartilha sobre
Inserção de Conteúdos de SST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de
Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente
no período de experiência e foi demitido
durante o período de licença previdenciária. A decisão segue a jurisprudência
do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por
prazo determinado.
Na reclamação trabalhista, o operador disse que o acidente ocorreu menos
de um mês depois da contratação, quando manuseava chapas de aço. Depois de
passar por uma cirurgia para não perder
os movimentos da mão esquerda, ficou
mais de dois meses afastado pelo INSS,
mas, durante o afastamento, recebeu o
comunicado de dispensa. Afirmando ter
direito à garantia provisória de emprego
de 12 meses após o fim do afastamento
(artigo 118 da Lei 8.213/91), pediu a reintegração ou o pagamento de indeniza-
ção referente aos salários e demais parcelas pelo período de estabilidade.
Tanto o juízo de primeiro grau quanto
o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região (PR) julgaram improcedente o
pedido, pelo fato de o acidente ter ocorrido durante o contrato de experiência.
Para o Regional, nessa circunstância o
empregado já sabe a data do término do
contrato, e o acidente, por si só, não é
suficiente para assegurar a manutenção
do emprego.
A decisão foi reformada no TST pelo
relator do recurso do operário, ministro
Renato de Lacerda Paiva. Ele ressalvou
seu entendimento pessoal no sentido de
que o benefício previdenciário não transforma o contrato a termo em contrato
por prazo indeterminado. No entanto,
seguiu a jurisprudência do Tribunal consolidada na Súmula 378, item III.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a empresa opôs embargos declaratórios, ainda não examinados. (Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-1516-04.2011.5.09.0872
A cartilha tece a segurança e saúde do
trabalho no ensino básico, o tema vem
sendo tratado pela Coordenação de
Educação (CEd)
Por ACS/D.M.S.
disponível para consulta no site
da Fundacentro, a cartilha “Inserção de
Conteúdos de Saúde e Segurança no
Trabalho no Ensino Básico”. A iniciativa
originou-se em 2011, com a participação do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT), do Ministério da
Saúde (MS), do Ministério do Trabalho e
Emprego, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho (Fundacentro), do Ministério
da Previdência Social (MPAS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
da Advocacia-Geral da União (AGU) e do
Ministério Público do Trabalho (MPT),
no qual instituíram um Comitê Interinstitucional com a finalidade de estreitar
esforços para implementação de projetos e ações nacionais destinados à prevenção de acidentes de trabalho e, sobretudo, fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho
(PNSST).
A finalidade deste trabalho é contribuir com a fomentação de ações educativas e pedagógicas que possam sensibilizar a sociedade civil sobre a necessidade de combater os riscos no meio
ambiente do trabalho. Participaram da
cartilha, o diretor técnico da Fundacentro, Robson Spinelli Gomes e a coordenadora da área de educação também da
instituição, Sônia Maria José Bombardi.
Sônia e sua equipe desenvolvem projetos e ações, com o mesmo propósito:
promover o tema inserção de conteúdos
de segurança e saúde do trabalho no ensino básico.
A pesquisadora Sônia Bombardi informa que as informações que constam
nesta Cartilha também estão disponíveis
em seu artigo (Inserção de Conteúdos de
Segurança e Saúde no Trabalho no Ensino Básico), no subsite "Dia Nacional Segurança e Saúde nas Escolas, no qual
tem como escopo a promoção de uma
cultura de prevenção de acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais. No
mesmo subsite, o tecnologista Jefferson
Peixoto escreve sobre "Por que SST nas
escolas?"
O gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e desembargador do TRT
da 3ª Região, Sebastião Geraldo de Oliveira, destaca nesta publicação a importância de inserir a sociedade na questão
de SST. Para ele, o principal resultado é
a familiarização desde os momentos de
formação inicial de valores, conhecimentos e princípios em matéria de saúde
e segurança do trabalho por meio do
sistema de educação nacional.
As ações desenvolvidas pela Coordenação de Educação têm como foco aprofundar estudos em cumprimento do Programa Nacional de Educação em Segurança do Trabalhador (Proeduc) , e em
função da responsabilidade atribuída à
Fundacentro pelo Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) e Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho (PNSST).
Além da Fundacentro/SP, as Unidades Descentralizadas (Fundacentro em
outros estados) também desenvolvem
ações educativas vinculadas à linha de
atuação “Capacitação e Atualizações em
Segurança e Saúde no Trabalho”.
vapores - câncer, defeitos genéticos,
prejuízo à fertilidade e ao feto. Com pouco tempo de exposição ocorrem efeitos
como dor de cabeça, tontura, irritação
das vias respiratórias, irritação da pele e
olhos, sonolência e vertigem.
PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE
Uma das iniciativas da indústria automobilística visando reter os vapores dos
combustíveis, para que não sejam liberados na atmosfera em forma de poluição, é a instalação de cânister, dispositivo conectado ao tanque de combustível. Abastecer além do automático pode encharcar o filtro de carvão ativado
do cânister e, então, possibilitar uma
maior emissão de vapores de hidrocarbonetos, ocasionando ainda desperdício
com vazamentos acidentais.
DANOS AO VEÍCULO
Consequências possíveis quando as
partículas de carvão ativado são desprendidas do cânister e atingem o motor:
• Risco de queimar a bomba de combustível
• Queda de rendimento
• Falha no funcionamento do motor.
Novas sacolas começam a circular
em SP; entenda regras
a valer definitivamente neste último final de semana a lei que determina o uso de sacolas especiais no comércio de São Paulo. Produzidas com
matéria prima renovável, a nova sacola é
considerada menos nociva ao meio ambiente e um pouco mais cara, segundo
os comerciantes. Em alguns locais, inclusive, é possível que o consumidor pague para adquirir cada sacola no padrão
determinado pela prefeitura.
As novas sacolinhas poderão servir
como sacos de lixo, já que são mais resistentes e mais ecológicas. Atualmente,
dois modelos são oferecidos: as das cores verde, para lixos recicláveis, e cinza,
para material orgânico e rejeitos.
“Nós gastamos R$ 1 bilhão para varrer rua em São Paulo. Eu entendo que isso não é investimento, é gasto, quase
um desperdício. Se a gente criar uma
mentalidade em que as pessoas deixem
de depositar o lixo na rua e reverta isso
para a reciclagem, nós vamos ter uma cidade mais limpa, mais sustentável. Esse
projeto é muito importante para nós porque vai criar uma mentalidade nova na
cidade”, afirmou o prefeito Fernando
Haddad.
Em primeiro momento, a prefeitura
pretende fazer uma fiscalização baseada
na advertência, orientando sobre o des-
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 305 - 09/04/2015
carte de lixo. “Nossa intenção não é criar
uma indústria de multa. Não é esse o objetivo. Nós sabemos que é uma mudança
cultural, que vai exigir algum tempo. Vamos criar uma política de resíduo sólido”, disse.
Com a implantação da nova lei, fica
proibida a venda e distribuição de sacolinhas brancas comuns. Além das cores
diferenciadas, as novas sacolinhas têm
impressas orientações sobre o descarte
correto de resíduos e educação ambiental. Caso o estabelecimento comercial
deseje utilizar um modelo de sacola menor, deverá utilizar embalagens feitas
por qualquer outro material que não seja
plástico.
Agentes da prefeitura percorreram estabelecimentos comerciais orientando
os comerciantes em ações de fiscalização educativa. Quem não cumprir as regras para reutilização das sacolas, como
por exemplo, descartar restos de comida
na “sacola verde” que irá para a central
de triagem, poderá receber advertência
e, em caso de reincidência, poderá ter
que pagar uma multa com valor entre R$
50 e R$ 500. As “sacolas verdes” deverão ser depositadas para a coleta seletiva, que atualmente atende 85 dos 96 distritos de São Paulo. As sacolas cinzas serão coletadas pela coleta domiciliar.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 – 09/04/2015 - Página 04
Auxiliar de
limpeza que
higienizava
banheiros de
supermercado
receberá
adicional de
insalubridade
Em Araçatuba,
Mercado da
gastronomia abre
possibilidades
para especialistas
em bebidas
Com foco no
mercado de
trabalho, Senac
Presidente
Prudente forma
técnicos na área
da saúde e bem
estar
Olhando para o setor, o Senac
Araçatuba (SP) desenvolve diversas
capacitações para atender mercado de
trabalho cada vez mais exigente
18ª PrevenSul
PrevenSul 2015, será realizada em
Porto Alegre/RS de 22 a 24 de Abril de
Centro de Eventos da FIERGS.
Seguindo a sequência alternada entre
os dois estados PR e RS, a 18ª PrevenSul - Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência retorna a cidade de
Porto Alegre.
Promovida pelas revistas Proteção e
Emergência, com a realização da Proteção Publicações Eventos, a PrevenSul
RS tem uma expectativa de público de
mais de 10.000 visitantes, que terão ao
longo de 3 dias de programação uma
série de cursos, seminários e workshops para capacitação técnica, além da
oportunidade de visitar a feira e conferir
as novidades em produtos e serviços
disponíveis no mercado de Saúde e Segurança no Trabalho e de Resgate e Emergência.
Entre os diversos eventos que serão
realizados paralelamente à Exposição,
destacamos:
20º Encontro Estadual dos Técnicos
em Segurança do Trabalho do Rio Grande do Sul:
24 de abril de 2015, Centro de Conveções da FIERGS – 09h30
III Encontro Sulbrasileiro de Voluntários em Emergências:
24 de Abril (Sexta-Feira) - Evento Paralelo à PREVENSUL RS Centro de Eventos FIERGS - Avenida Assis Brasil, 8787
- Porto Alegre/RS;
Mercofire (12ª Seminário de Segurança Contra Incêndio do Mercosul):
23 de Abril (Quinta-Feira) - Evento
Paralelo à PREVENSUL RS Centro de
Eventos FIERGS - Avenida Assis Brasil,
8787 - Porto Alegre/RS;
Palestras gratuitas:
Para participar das Palestras Gratuitas você deverá solicitar sua credencial
para a visitação na feira (Clique aqui),
esta credencial vai liberar sua participação nas palestras gratuitas realizada pelos expositores;
4ª Jornada Sulbrasileira de Atendimento Pré-Hospitalar:
22 de Abril de 2015 (Quarta-Feira)
Evento Paralelo à PREVENSUL RS Centro de Eventos FIERGS. Avenida Assis
Brasil, 8787 - Porto Alegre/RS.
Sexta Turma do Tribunal Superior
do Trabalho condenou rede de supermercados ao pagamento de adicional de
insalubridade em grau máximo a uma
auxiliar de limpeza que fazia a limpeza de
banheiros de um supermercado do grupo empresarial em São Leopoldo (RS).
Admitida em março de 2007, a empregada limpava sanitários, recolhia o
lixo, varria o piso e limpava a área administrativa. A partir de 2010, passou a trabalhar apenas no setor administrativo,
limpando o vestiário feminino.
A empregada ajuizou ação na 3ª Vara
do Trabalho de São Leopoldo alegando
violação ao Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho
e Emprego, que garante adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores que mantêm contato permanente com agentes biológicos, como o
lixo urbano. Pediu o recebimento do adicional e seus reflexos sobre FGTS e multa de 40%, férias com 1/3, 13º salário,
aviso-prévio indenizado e horas extras.
A reclamada afirmou na contestação
que a empregada não matinha contato
com agentes biológicos, já que, além de
utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs), os papéis recolhidos nos
banheiros eram colocados em lixeiras, e
ela só tinha de fechar os sacos de lixo e
retirá-los do local. A entidade também afirmou que, a partir de 2010, a trabalhadora não teve mais contato com sanitários de grande movimentação.
O juízo de primeiro grau deferiu o pedido e condenou a empresa a pagar o adicional conforme a NR-15 e seus reflexos até outubro de 2012, mês em que
a trabalhadora entrou em beneficio previdenciário. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu recurso
da empresa e excluiu a condenação por
entender que a limpeza de sanitários em
estabelecimentos específicos, independentemente do número de circulação de
pessoas, não se equipara ao trabalho em
contato permanente com lixo urbano ou
com esgoto.
O relator do processo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acolheu o
recurso e restabeleceu a sentença. Ele
assinou que o TST tem entendimento pacificado na Súmula 448 no sentido de
que a higienização de sanitários de uso
público e de grande circulação justifica o
pagamento de adicional de insalubridade
em grau máximo.
A decisão foi unânime.
Colaborou: Dr. Enrique Diez Parapar;
Fisioterapeuta do Trabalho – Professor de
Educação Física
SP terá palestra
sobre Benzeno, um
produto cancerígeno
e estratégico para a
indústria
inscrições são gratuitas e devem
ser feitas junto ao e-mail:
[email protected]
A palestra será apresentada no dia 16
de abril de 2015, a partir das 19 horas no
Instituto de Engenharia que fica na Avenida Dr. Dante Pazzanese, 120 – Vila Mariana, Capital Paulista.
A apresentação será do Engenheiro
José Possebon, Engenheiro Químico e
Engenheiro de Segurança do Trabalho,
Pesquisador aposentado da Coordenação de Higiene do Trabalho, na Divisão
de Agentes Químicos da Fundacentro;
Diretor Adjunto da APAEST; Mestre em
Sistemas de Gestão na Área de SST pela
UFF.
Serão abordados entre outros assuntos a produção do benzeno; o advento
dos plásticos; novos processos e tecnologias; acontecimentos importantes no
Brasil; Acidente com 4 mortes e 106 intoxicados.
setor de bar e restaurantes gera milhões de empregos diretos em todo o
país. Aliado a isso, avançam novas profissões ligadas a esses negócios, assim
como oportunidades nos mercados de
exportação e importação. O mercado de
Araçatuba e região vem demandando
profissionais cada vez mais especializados para a atuação em um nicho de carreira que tende a ser mais valorizado, como o de bebidas.
O Senac São Paulo se compromete
com o desenvolvimento e a capacitação
de pessoas para as áreas de turismo,
gastronomia e hotelaria, desde o início
da década de 1950, com tradição na oferta de um itinerário de estudos completo para formação de garçons, copeiros, maîtres, bartenders, baristas, sommeliers e gestores de alimentos e bebidas. O portfólio do Senac inclui cursos
de formação inicial e continuada, contribuindo para que o aluno agregue as
competências requeridas de acordo com
sua trajetória de desenvolvimento profissional ou segmentos de interesse específico.
A unidade de Araçatuba está abrindo
seu leque de possibilidades na área, ofertando o curso Básico em Destilados.
O curso Básico em Cervejas já está em
andamento e, em breve, abrirá vagas
também para o curso Básico de Vinhos.
O Básico em Destilados começa em
18 de abril, com cinco encontros aos
sábados, no período da tarde. O curso
visa ampliar e aprimorar o conhecimento do aluno no segmento de bebidas
destiladas, apresentando os diversos tipos, conceitos, modalidades, processos
de fabricação e características de destilados existentes no mercado.
Além das competências básicas para
iniciar o trabalho com as bebidas em bares, restaurantes, hotéis, lojas, supermercados e importadoras, o curso proporciona ao aluno conhecimentos que
poderão ser aproveitados em sua vida
pessoal, tendo em vista seu crescimento
cultural e social.
"Os alunos aprenderão regras básicas de etiqueta social e profissional, conhecerão a geografia mundial das bebidas e perceberão a importância e o valor
da linguagem escrita e falada para a comunicação com seu público", explica a
gerente do Senac Araçatuba, Marlene
dos Santos Zequin.
Para se inscrever, o candidato deve
acessar o portal do Senac Araçatuba
www.sp.senac.br/aracatuba ou comparecer pessoalmente à unidade, que fica
na Avenida João Arruda Brasil, 500 –
São Joaquim. Informações podem ser
obtidas pelo telefone (18) 3117-1000.
Técnicos em podologia e massoterapia
têm ampla visibilidade no mercado
multidisciplinar
os avanços tecnológicos e científicos para aprimoramento dos tratamentos estéticos e de bem estar, o setor
ganhou ramificações na atuação de profissional, exigindo qualificação adequada e formação continuada, além de público mais exigente e atento ao currículo
dos profissionais.
Além disso, a medicina tem incorporado profissionais com formação diversificada, numa perspectiva multidisciplinar, para alcançar melhores resultados
nos tratamentos dos pacientes.
Diante deste quadro, o Senac Presidente Prudente, abre inscrições para
dois cursos técnicos na área de saúde e
bem estar com docentes qualificados
que privilegiam a formação de um profissional de acordo com as exigências do
mercado. Os cursos são ideais para
quem busca ampliar conhecimentos e o
seu leque de atuação, além de desenvolver competências que estimulam a
atitude empreendedora.
Os cursos são: Técnico em Podologia
e Técnico em Massoterapia, todos com
aulas de segunda a sexta-feira e carga
horária de 1.200 horas.
Segundo a coordenadora da área de
saúde e bem estar do Senac Presidente
Prudente, Ligia Iboshi Caravella Colussi,
estudos apontam que uma parcela significativa da população apresenta problemas podológicos sem reconhecê-los. "A
ausência de informação e orientação
sobre os cuidados exigidos para os pés,
associados aos hábitos da vida moderna, podem desencadear e agravar patologias podológicas, sendo que muitos
desses problemas seriam evitados ou
resolvidos apenas com a intervenção
dos técnicos em Podologia", explica.
Quanto ao profissional formado em
Massoterapia, Ligia ressalta que o mercado de trabalho é amplo, podendo ele
atuar em espaço próprio, clínicas de estética, beleza e médicas, hospitais, casas
de repouso e centros de convivência para idosos, clubes desportivos ou sociais,
hotéis, condomínios, academias e em
diversos programas de qualidade de vida
voltados à promoção da saúde.
Para se inscrever, o candidato deve acessar www.sp.senac.br/presidenteprudente.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3344-4400. O Senac
Presidente Prudente fica Avenida Manoel Goulart, 2881.
Serviço:
Serviço:
Básico em Destilados
Início: 18/4/15 | Término: 23/5/15
Aulas: aos sábados, das 13h30 às 17h30
Técnico em Podologia
Início: 13/4/15 | Término: 26/10/16
Aulas: de segunda a sexta-feira, das 8 às
12 horas
Técnico em Massoterapia
Início: 11/5/15 | Término: 14/10/16
Aulas: de segunda a sexta-feira, das
13h30 às 17h30
SEJA UM MILAGRE
(Por Isaias Costa)
Eu acredito em milagre e quero compartilhar um belíssimo texto de autoria
do escritor, jornalista e radialista Flávio
Siqueira que fala sobre isso. A cada dia,
mais eu percebo o quanto essas palavras
são verdadeiras. Precisamos entender
que milagre não é fazer algo sobre-humano, mas viver a vida com plenitude, alegria e dando o melhor de si mesmo.
Também deixo ao final a cena mais
bonita e cheia de ensinamentos do filme
“O todo poderoso“. “Você quer um milagre? Seja o milagre…“.
Eu acredito em milagre. Aliás, os vejo
todos os dias, o tempo todo.
Quando saio da cama e olho pela jánela, tudo escuro, o som dos pássaros
que acordam, a brisa gelada da manhã.
Só o milagre explica a sensação de
fechar os olhos e sentir o mundo inteiro
pulsando dentro de mim, o universo que
vive em minha mente, as possibilidades
e variações que existem em cada movimento.
Eu acredito em milagre.
Quando vejo meu filho crescendo,
quando sinto amor e vontade de ser alguém melhor, quando enxergo meus limites e tento superá-los na minha eterna
luta por ser mais do que a média convenciona que é bom.
Acredito no milagre contínuo, presente, natural, que está no que chamo de
simples e, talvez por isso, nem sempre
enxergo.
O milagre mora em mim. Sou um milagre quando vejo, sinto, me movimento,
falo. Quando, falho, finito, boneco de
carne que sou, me deparo com uma chama que me transcende, não se prende ao
tempo ou ao espaço e que mora dentro
de mim, dizendo o tempo todo que sou
mais do que um esqueleto que sustenta
um monte de órgãos, carne e sangue.
Milagre não é o espetáculo. Sagrado
não é o que a gente determina.
O milagre está em mim, está em nós,
sempre, cedinho, nos primeiros movimentos da manhã e no último suspiro do
anoitecer, continuamente e a gente nem
vê.
O milagre é natural e irrestrito. O Sagrado está em todo o lugar.
Acredito no milagre da vida, esse breve lapso de existência que caminha para
o apodrecimento do corpo, mas que não
me cessa, não me prende, nem me convence que um dia terminará. Só o milagre explica o jeito que, apesar dos pesares, sou remetido dia e noite para um lugar onde não caibo, mas que estranhamente cabe dentro de mim.
Hoje sei que não há sequer um momento em que a vida deixa se movimentar, criando um fluxo que me traz de volta a mim mesmo. Como o corpo que se
cura depois de um corte, a natureza que
renasce depois do incêndio, o fluxo natural é sempre ao encontro de nossa essência, na regeneração de nossa consciência.
Quanto a mim, apenas enxergo. Esse
é meu único papel: Abrir os olhos, desintoxicar os sentidos, alimentando a
percepção que me traz de volta para casa, lembrando dia e noite que o milagre
está em mim, que o milagre sou eu.
Abraços, saúde e sucesso!
FÁBIO R. LAIS
[email protected]
www.facebook.com/fabio.lais.turnover
www.facebook.com/TurnoverConsultoria
Olá, Tudo bem? Você que está em busca de uma recolocação no mercado do
trabalho ou até mesmo procurando novos ares profissionais, eu quero lhe convidar
para participar do Coffee business (Cafè de Negócios) que acontecerá durante o
intervalo da 2ª Rodada de Palestras da Noroeste Paulista, no dia 23 de maio de 2015,
das 14 às 22h00, no Tropical Eventos, em Birigui (SP).
Esse Coffee terá duração de 01 hora e você poderá levar seu CV para entregar para
vários empresários e gestores que estarão entre os 500 convidados do evento. Esse
momento foi pensado para que você possa vender o seu “peixe”. Além de mostrar que
é uma pessoa que está em busca de reciclagem e novos conhecimentos, também terá
a Oportunidade de estar diante de pessoas que poderão ser seus novos parceiros de
trabalho ou negócios. Estabeleça uma rede de contatos (Network) que possa realmente
contribuir com seu crescimento pessoal e profissional.
04 excelentes palestras! Reservas pelo fone (18) 3021-1994 – Turnover.
Vitória terá mesa redonda/debate acerca
da tensão entre unidade e independência
no âmbito do Ministério Público
evento é voltado para Membros e
servidores do MP-ES, juízes, defensores
públicos e advogados.
Será realizado no dia 17 de abril de
2015 a partir das 14h00 no Auditório da
Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena - Ed.
Promotor Edson Machado - Vitória - ES.
Tem objetivo de debater sobre princípios institucionais da Unidade e Independência Funcional no âmbito do Ministério Público Brasileiro.
Inscrições:
Serão realizadas até as 12 horas do
dia 15 de abril de 2015, no site do MPES: www.mpes.mp.br
Programação:
14h – Credenciamento
14h30 – Mesa Redonda
Tema: Tensão entre Unidade e Independência no âmbito do Ministério Público com Izabel Cristina Salvador Salomão, Promotora de Justiça Corregedora
do MP-ES;
Maria Clara Mendonça Perim, Promotora de Justiça do MP-ES / Membro
auxiliar da Corregedoria Nacional do
Conselho Nacional do Ministério Público;
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Alexandre de Castro Coura, Pós-doutorado como visiting scholar na American University Washington College of
Law e visiting foreign judicial fellow no
Centro Judiciário Federal em Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito
Constitucional UFMG. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em direitos e garantias fundamentais da FDV.
Promotor de Justiça.
Bruno Gomes Borges da Fonseca,
Procurador do Trabalho na 17ª Região /
Doutorando e Mestre em Direito (FDV) /
Ex-Procurador do Estado do Espírito
Santo / Autor do livro Compromisso de
Ajustamento de Conduta, pela editora
LTR
16h – Debates.
17h – Lançamento da obra “Ministério Público Brasileiro: entre Unidade e Independência”. Editora LTR. Autores: Alexandre de Castro Coura e Bruno Gomes
Borges da Fonseca.
17h30 – Encerramento
Informamos que haverá uma lista de
presença e que a declaração de participação só se dará aos participantes que
obtiverem frequência integral no evento,
confirmada por meio da assinatura na
referida lista.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 - 09/04/2015 - Página 05
Secretaria de Estado do trabalho do MT e Fundacentro
lançarão ações para reduzir acidentes de trabalho
Por SANDRA CARVALHO - Assessoria/Setas-MT
Leites Vegetais (continuidade)
ações já previstas para este mês
por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28.04), o secretário de Trabalho e Assistência Social
de Mato Grosso, Valdiney de Arruda participou no dia 31 de março de 2015, em
Brasília, do lançamento da Estratégia
Nacional para Redução de Acidentes do
Trabalho.
Na oportunidade, Valdiney de Arruda
encontrou-se com a presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Maria Amélia Souza Reis, com
quem conversou sobre o desenvolvimento de ações conjuntas para reduzir
os casos de doenças, acidentes e mortes
no trabalho. “Estamos preparando junto
com a Fundacentro um evento em Cuiabá para lançar o Abril Verde”, anuncia o
secretário.
O
é uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Estado do Paraná, que tem o
objetivo de trazer à sociedade a questão
da segurança e saúde do trabalhador
brasileiro.
“As mobilizações são necessárias para reduzir os acidentes de trabalho e os
agravos à saúde do trabalhador e contribuir para a redução dos índices também
é prioridade do governo de Mato Grosso”, completa Valdiney de Arruda, informando que a Setas já está concluindo a
programação da grande mobilização do
dia 28 de abril e que inclui a distribuição
Afinal de contas, o que significa a
maioridade penal?
Dando continuidade no tema abordado na edição passada, os leites vegetais
são uma ótima opção para substituir os
leites oriundos das fontes animais. Eles
combinam muito bem com frutas e podem ser batidos no liquidificador com
banana, mamão, maçã, abacate.
Também ficam ótimos com frutas secas como ameixa-preta (sem caroço),
damascos, gogyberry e uva-passa. Segue mais opções para diversificar seu
cardápio.
Leite de quinua: Comparada ao leite
materno em valor nutritivo, a quinua é
riquíssima em proteínas e, segundo os
antigos incas, o alimento mais rico do
planeta em aminoácidos e vitaminas.
Preparo: Coloque de molho por oito
horas um copo de quinua em grãos. A
seguir, bata no liquidificador com três
copos de água filtrada ou mineral e coe
por três vezes. Rende cerca de meio litro
de leite.
Leite de sementes de abóbora: Fonte
de ferro, fósforo e cálcio, previne anemia, ajuda na formação de glóbulos vermelhos, na oxigenação das células e na
formação de ossos, músculos e cérebro.
As sementes frescas são indicadas para
náuseas e enjôos das gestantes.
Preparo: Para obter um litro, separe
um copo de sementes e deixe-as de molho por uma noite. De manhã, bata com
três ou quatro copos de água filtrada.
Coe bem.
Leite de soja: Possui fósforo, magnésio, ferro, cálcio, cobre, diversos aminoácidos essenciais, e doze vezes mais
proteína do que o leite de vaca. Por ser
altamente nutritiva, a soja não só revitaliza como proporciona uma verdadeira
regeneração celular.
Preparo: A soja necessita ficar de
molho no mínimo seis horas. Após esse
período, bata-a no liquidificador na proporção de um copo do grão para três de
água filtrada ou mineral. Coe em um pano, espremendo bem o bagaço e leve o
leite ao fogo até ferver - com cuidado para não entornar. Após levantar fervura,
abaixe o fogo e deixe-o cozinhando por
30 minutos. Um copo de soja dá cerca
de dois litros de leite.
Leite de aveia: A aveia é um cereal
importante na alimentação dos diabéticos, pois contém fibras solúveis, que auxiliam no controle da glicemia. Protege o
coração e a circulação contra a aterosclerose. Diminui colesterol elevado e é
rica em cálcio, ferro, magnésio, vitaminas do complexo B e por conter fibras,
facilita o fluxo intestinal. Importante aliada no tratamento da estética, sua alta
concentração de silício age na pele eliminando as indesejáveis celulites.
Preparo: Separe um copo de aveia
em flocos. Hidrate em água por uma noite. Na manhã seguinte, bata com três a
quatro copos de água, coe e obtenha um
litro de leite.
Continuaremos na próxima edição.
Kelly Cristina Silveira
Clínica Corpo e Cia
Rua Senador Assis Chateaubriand, 1087,
Icaray – Araçatuba (SP)
I Caminhada Internacional – Circuito
Abril Verde em Maringá/PR
realizado em Maringá, no Paraná, a 1ª Caminhada Internacional “Circuito Abril Verde” no dia 19 de abril de
2015.
Será um percurso de 12 km que seguirá a seguinte programação:
Às 07h00 haverá inscrições e café da
manhã no Instituto de Educação Estadual de Maringá na Rua Martin Afonso,
50 (ao lado da Catedral). O café é por adesão pelo valor de R$100,00 por pessoa.
Às 8h00 concentração e aquecimento
ao lado da catedral de Maringá e a chegada está prevista para as 12h00 no Parque do Japão, local em que será servido
um almoço (por adesão ao custo de
R$25,00 por pessoa).
Haverá ônibus gratuito aos participantes para retorno.
As inscrições podem ser feitas pelo
site www.ecobooking.com.br e informações com Eduardo (44) 9897-0167
(TIM) / 9125-4042 (VIVO); e com
Patrícia (44) 9949-2102 / 9900-4041.
Formação em Coaching em Vitória (ES)
Torne-se um Coach com certificação Internacional
Atue numa carreira promissora e desperte o seu potencial máximo, conduzindo
grupos, empresas ou indivíduos para uma nova trajetória com resultados positivos!
Coaching é um processo estruturado, dinâmico e interativo com foco em solução,
que consiste em assessorar as pessoas e organizações na realização de suas metas.
Ser Coach é ser um profissional voltado para o alcance de metas, que visa obter
conquistas nas áreas profissional e pessoal. É um profissional voltado para o
desenvolvimento de competências, habilidades de liderança e autodesenvolvimento.
Se você quer se tornar um especialista em comportamento humano, o coaching é
o processo certo!
O curso será realizado em Vitória (ES) em cinco módulos, 110 horas de carga
horária, 80 horas presenciais e 30 horas de prática supervisionada.
O Módulo I será nos dias 17 e 18 de abril; Módulo II dias 08 e 09 de maio; Módulo
III dias 29 e 30 de maio; Módulo IV dias 26 e 27 de junho; Módulo V dias 10 e 11 de
julho e o Módulo VI nos dias 24 e 25 de Julho de 2015, sendo nas sextas-feiras das
19h30 às 22h30 e aos sábados das 08h30 ás 18h00.
O curso será apresentado por:
Paulo Ricardo Brandolt PHD (SC), Fundador e Diretor do Instituto de
Sustentabilidade Ecológica (SC); Mestre e Doutor em Engenharia de Produção (Cargas
Psíquicas), Coach Pessoal e Executivo com credenciamento internacional e Trainer
em PNI; ministra treinamentos de Coaching há 15 anos em todo território nacional;
Diretor do Portal Cocaching Treinamentos, Fundador do Instituto Paulo Brandolt e
Diretor da Escola Brasileira de Coaching.
Antonio Brito Filho (ES), Formação em Direito e Administração com especialização
em gestão de pessoas, Membro do WCC – Word Coaching Council, possui formação
em cursos credenciados pela Internacional Coaching Federation (ICF), Intergrated
Coaching Institute (ICI), Licenciado pela Coporate Coach “U” para o The Coaching
Clinic.
INSCRIÇÔES: Isac Fioreze (27) 99827-9117 / 3022-6431 [email protected]
de uma cartilha com orientações sobre
acidentes de trabalho.
O Dia Mundial da Segurança e Saúde
no Trabalho foi criado em 2003 no Canadá por iniciativa do movimento sindical,
espalhando-se por diversos países, por
meio de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
O dia foi escolhido em razão de um
acidente que matou 78 trabalhadores em
uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A OIT,
desde 2003, consagra este dia à reflexão
sobre a segurança e saúde no trabalho.
No Brasil, a data foi instituída como o Dia
Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho em maio
de 2005, pela Lei nº 11.121.
Alimentos ricos
em fibra ajudam
no combate à
cárie
Maçã, brócolis e amêndoas são
alimentos fibrosos que ajudam a
remover as impurezas que se fixam nos
dentes formando a placa bacteriana
Foto: Glayan / Shutterstock
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral *
leitor apressado responderia
ao título do presente texto mais ou menos
nestes mesmos termos: é a idade a partir
da qual o indivíduo encontra-se sujeito aos
rigores da legislação penal, é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto.
A resposta está correta, mas incompleta. A solução do questionamento feito
não encontra sua resposta satisfatória apenas no Direito Penal. O significado da expressão maioridade penal deve ser examinado à luz de todo o Estado de Direito moderno.
Dentre seus vários sentidos, podemos
dizer categoricamente que a maioridade
penal representa a idade na qual a preservação e efetivação dos direitos e garantias
fundamentais do cidadão passam a ser
uma faculdade legal para o Poder Público.
O não atingimento da maioridade penal, assim, significa dizer que o Estado ainda deve
colaborar e investir obrigatoriamente na educação, na cultura, no lazer, no esporte,
na saúde e segurança da vida dos ainda
inimputáveis.
Destarte, reduzir a maioridade penal traduz-se, para muito além da Ciência do Direito Penal e Processual Penal, enxugar os
limites legais da atuação e da preocupação
da Administração Pública com os seus
súditos.
Tanto que, acaso reduzida a maioridade
penal, apenas um único dispositivo do Código Penal será alterado, qual seja, o Art.
27. Logo depois, em pouquíssimo tempo,
diversas legislações extrapenais deverão
se adequar a alteração da realidade das coisas.
Códigos, estatutos, leis e decretos que
regem as diretrizes básicas da educação, a
política nacional de saúde pública, os contratos e negócios jurídicos do direito civil,
comercial e do consumidor, os contratos
de trabalho e o regime estatutário, o trânsito e a segurança dos transportes, entre
outros inúmeros diplomas normativos, deverão automaticamente sofrer as adaptações à nova realidade constitucional-penal.
O leigo ou desacostumado à Ciência do
Direito – talvez por isso, mais otimista –
não percebe de início e por ora o quanto a
questão da idade penal está umbilicalmente
entrelaçada em todo o sistema jurídico por
inteiro, sem exceção. Isso porque o Estado
de Direito deve ser algo congruente, convergindo para um senso legal único.
Quando um bebê começa a dizer “papai” e “mamãe” ou quando um adolescente
pede pela primeira vez aos seus responsáveis para “sair à noite”, infinitos questionamentos e informações em fração de segundos são transmitidos aos seus pais.
Para estes, tudo mudará a partir desta nova
etapa de vida de suas famílias, todos deverão encarar essa nova transformação, como algo muito além de poucas palavras
murmuradas.
É preciso ainda esclarecer ao apressado
o que significa a maioridade penal em Países desenvolvidos do 1º Mundo e em Países subdesenvolvidos do 3º Mundo.
Nos Países desenvolvidos do 1º Mundo
a questão da maioridade penal é apenas
serviente à questão do combate e repressão da criminalidade, unicamente. Para estes, não importa a idade do indivíduo, a Administração Pública jamais se desonera de
assegurar o bem-estar geral de seu povo
em todas as esferas sociais.
Por exemplo, em Países do 1º Mundo
como a Nova Zelândia, Estados Unidos e
Bélgica a maioridade penal é aquém da idade dos dezoito anos. Porém, no que diz respeito à qualidade de vida e bem-estar de
seus cidadãos e cidadãs, em todas as idades, qualquer comentário a respeito é dispensável.
Já nos Países do 3º Mundo, a questão
do funcionamento da política pública é
diferente, decepcionante para o seu povo,
amarga. Nestes Países subdesenvolvidos,
é necessário que exista cuidadosamente lei
para tudo funcionar, digo, tentar funcionar
(!). Cada esquecimento do legislador, mesmo que seja uma alínea ou um inciso,
representa um alívio para o Agente Público,
um processo a menos por improbidade administrativa a seu desfavor.
Veja, assim, que os efeitos e as consequências da redução da maioridade penal
entre Países ricos e Países pobres são absolutamente distintos, não guardando nenhuma correspondência jurídica, social,
política ou econômica. Enquanto naqueles
a (excelente) qualidade de vida de crianças,
jovens, idosos e adultos, indistintamente, é
garantida pelos soberanos, nos Países pobres a vida de sua gente vai de mal a pior e
o Poder Público sabidamente ainda se desonera da prestação de bens e serviços públicos considerando o critério etário.
Poder-se-ia argumentar que diante do
exposto o Agente Público do 3º Mundo, desejando lavar suas mãos, aceitaria de bom
agrado a redução da maioridade penal pelo
Parlamento.
Mais ou menos. Porque reduzir a maioridade penal significa, em última análise,
prolongar a vida de mais súditos pobres e
miseráveis, às custas e sob a responsabilidade administrativa do Estado, em suas
cadeias públicas. O que não se constitui em
boa estratégia orçamentária para o Governo.
Para o Governo terceiro mundista, alternativa política melhor do que encarcerar
uma massa ainda maior de descamisados e
descalços, é assistir passivamente ao assassinato prematuro da massa de seus jovens, na violência urbana do diaadia das favelas e periferias.
Claro, quando nesses Países subdesenvolvidos o Narcotráfico, o Narco-terrorismo e a importação clandestina de armas de
fogo e munições caminham de braços dados ao Poder Estatal constituído, em diversas esferas de Governo, a inimputabilidade
penal é também bem atraente para essas
organizações criminosas multinacionais incrustadas na Administração Pública.
Muitas vezes o choro do Agente Público
do 3º Mundo contra a redução da maioridade penal guarda outras intenções. No 3º
Mundo quem sempre sai perdendo é o
povo. Correndo ou ficando, o bicho come!
* Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Pú-
Alimentos fibrosos, por exigirem maior
tempo de mastigação para triturá-los,
ajudam a remover as impurezas da
superfície dentária
incluir em sua dieta alimentos ricos em fibras, você consome vitaminas
que deixam o corpo mais forte e, ainda,
evitam a placa bacteriana e a cárie, além
de afastar futuros problemas para a gengiva e o esmalte dos dentes.
“Esses alimentos fibrosos, por exigirem maior tempo de mastigação para triturá-los (por causa das fibras), ajudam a
remover as impurezas da superfície dentária. Além disso, permitem que, durante
o processo de trituração, uma maior
quantidade de saliva seja produzida o
que, além de lubrificar, permite uma auto
higiene dos dentes”, diz Luís Marcelo
Sêneda, cirurgião-dentista da Clínica SM
Oral Care.
Mas é importante que seja dito; o
consumo dos alimentos fibrosos ajuda a
manter a saúde bucal em dia, mas não
pode ser a única forma de limpeza bucal.
“Esses alimentos promovem certo grau
de higienização da boca, mas não podem
substituir a utilização da escova dentária
após cada refeição seguida do uso do fio
dental”, diz Luís.
Alimentos fibrosos x grudentos
Entre os alimentos fibrosos mais conhecidos e consumidos estão algumas
frutas (maçã, pêra e goiaba), algumas
verduras e legumes (brócolis, pepino,
cenoura ecouve), cereais integrais (arroz
integral), grãos (feijão e grão de bico),
nozes e amêndoas com casca.
Em contra partida, existem alimentos
que fazem uma função contrária a dos fibrosos e devem ser evitados por quem
deseja ter dentes sempre saudáveis. “De
maneira geral, devemos evitar açúcares,
gorduras e carboidratos, pois eles aderem com maior facilidade à superfície
dentária incentivando o processo de formação da cárie”, diz o especialista.
Outros amigos da saúde bucal
Porém, quando o assunto é saúde
bucal, não são só os alimentos fibrosos
que são considerados grandes aliados
dos dentes, o limão e a laranja também
fazem muito bem para o sorriso. Um de
seus benefícios é serem ricos em vitamina C. “A carência dessa vitamina no
organismo pode causar uma doença
chamada escorbuto que pode promover
intenso sangramento gengival e até perda dos dentes”, diz Luís.
Além disso, o limão é adstringente,
bactericida e fungicida. Há ainda quem
diga que ele também funciona como antibiótico e clareador dental.
A ingestão de alimentos ricos em cálcio (leite, iogurtes, queijos e castanhado-pará) também é uma ótima pedida
para auxiliar na saúde bucal, já que eles
podem tornar os dentes mais fortes e resistentes. Até a saliva produzida na mastigação do chiclete ajuda na limpeza dos
dentes, contanto que o produto seja sem
açúcar.
blico da Infância e da Juventude no Estado do ES.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 305 - 09/04/2015
Fonte: Agência Beta
Sesc Rio Preto
abre vagas para o
torneio de futsal
feminino
Mulheres a partir de 16 anos de idade
podem participar
para as mulheres que curtem
entrar em campo. O Sesc Rio Preto está
com inscrições abertas para o torneio de
futsal e futebol feminino. Mulheres de
toda região e que tenham mais de 16
anos de idade podem reunir seu time. O
evento esportivo acontece anualmente e
tem previsão de início em maio.
“Chamamos atenção para o esporte
feminino, pois, através dele, também é
possível promover qualidade de vida,
valorizar a convivência e oferecer um
local adequado para as participantes.
Sabemos que Rio Preto tem time de futebol composto apenas por mulheres e
tanto as profissionais quanto amadoras
podem participar dos jogos”, afirma o
técnico de programação do Sesc Rio
Preto, Clóvis Aguiar.
A inscrição, que é gratuita, pode ser
feita no Setor de Esportes do Sesc Rio
Preto ou pelo telefone: (17) 3216 9323.
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 - 09/04/2015 - Página 06
Despesas de viagem a trabalho:
Deduções da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Gastos com viagens a trabalho podem ser deduzidas da base de cálculo da IRPJ e CSLL
Publicado por Studio Fiscal
Curso Gestão
de CIPA será
em São Paulo
empresas tributadas pelo
Lucro Real poderão deduzir da sua base
de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as despesas de viagens vinculadas às atividades da empresa, efetuadas por empregados e diretores, devidamente comprovadas pela geração de relatórios de viagem que tenham comprovação através dos documentos hábeis.
Considera-se documento hábil para
fins de comprovação das despesas e
custos para efeitos tributários, segundo
o artigo 1º da Lei 8.846/94, a emissão de
nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias,
prestação de serviços ou operações de
alienação de bens móveis, efetuada para
efeito da legislação do imposto sobre a
renda e proventos de qualquer natureza,
no momento da efetivação da operação.
Durante essas viagens, são pagas diárias, que são valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias como alimentação,
transporte, hotel, alojamento e para realização de serviços externos. O valor permitido para dedução de alimentação é de
refeições até R$16,57, não precisando
de uma comprovação especifica desde
que se tenha uma comprovação do resto
da viagem através das notas fiscais e recibos. Os demais gastos não têm limites
certos, porém, não podem corresponder
a valores muito altos.
Conforme o disposto no art. 299 do
RIR/99, as despesas dedutíveis na apuração do lucro real são aquelas pagas ou
incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa. As despesas operacionais admitidas são as usuais e normais no tipo de transações, operações
ou atividades da empresa. Além disso,
vários acórdãos do Conselho de Contribuintes da 1ª Turma definem que os requisitos necessários para que as despesas sejam consideradas dedutíveis são a
necessidade, normalidade e usualidade
das mesmas.
Na escrituração contábil da empresa
que for efetuar a dedução, deve-se aplicar o regime de competência para suas
despesas e receitas. Define-se como regime de competência aquele que as receitas e despesas são incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente,
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ao adotar o regime de competência, a empresa deve computar a receita, ganho ou rendimento no trimestre
ou ano em que ocorrer o faturamento ou
direito ao crédito, independentemente
do efetivo recebimento.
CLIQUE AQUI para ler sobre recuperação de créditos a partir desse ponto.
Juiz entende não haver responsabilidade
dos Correios pela higienização dos
uniformes dos empregados
é voltado para Técnicos de Segurança do Trabalho e demais profissionais do SESMT, prevencionistas, cipeiros, profissionais de RH e prevencionistas em geral e tem 15 horas de carga
horária.
É uma promoção do SINTESP (Sindicato dos Técnicos de segurança do Trabalho do estado de São Paulo) e será
realizado no período de 11 a 15 de maio
de 2015, das 19 às 22h00, na Avenida
São João, 755, 3º Andar, República São
Paulo.
O investimento é de R$160,00 para
associados em dia e de R$320,00 para
demais interessados. No valor está incluso coffee break, apostila e certificado.
As inscrições devem ser feitas através do site:
http://www.sintesp.org.br/cursos
A instrutora será Tânia Angelina dos
Santos – Assessora técnica em SST e diretora estadual SINTESP, técnica de segurança do trabalho, técnica em regulação de riscos e sinistros, instrutora em
segurança e saúde em espaços confinados, ergonomia e segurança em empresas, prevenção e combate a incêndio,
comissão interna de prevenção de acidentes e operadores de empilhadeira.
PROGRAMA:
No conteúdo, entre outros assuntos,
destacamos:
Interpretação da norma e aplicação;
convenções coletivas de trabalho; definição e objetivos da CIPA em atendimento
a NR-5; estrutura: como constituir – dimensionar e organizar a CIPA; organização e estrutura do processo eleitoral;
processo eleitoral e documentação; conteúdo e treinamento para membros da
CIPA; competências e obrigações da CIPA; cronograma de ações e trabalhos da
CIPA; SESMT e CIPA atuando juntos; SIPAT.
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telégrafos
e Similares de Juiz de Fora e Região (SINTECT/JFA), na qualidade de substituto processual dos empregados dos Correios, ajuizou ação trabalhista contra a empresa
pretendendo que o tempo despendido pelos empregados com a lavagem do uniforme fosse considerado como jornada de
trabalho e pago como hora extra. Pediu ainda que o empregador indenizasse os trabalhadores pelos gastos com essa atividade,
com a inclusão do valor na folha de pagamento. Afirmou que a prática representa
transferência dos riscos do empreendimento para o trabalhador, já que a exigência do uso do uniforme em adequadas condições de higiene e conservação existe apenas para atender às necessidades da
empresa. Mas o juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de
Juiz de Fora, não reconheceu os pedidos do
Sindicato.
Para o magistrado, a atividade de lavar,
secar e passar uniforme não se inclui entre
as responsabilidades do empregador (art.
4º, CLT), já que não representa prestação
de trabalho e nem mesmo tempo à disposição da empresa. Ele ressaltou que, se não
fosse o uniforme, o empregado deveria
providenciar, de qualquer jeito, a higienização da vestimenta própria que usaria nas
suas atividades profissionais. Além disso,
não existiu prova de que o cuidado com o
uniforme exigisse tempo e gastos superiores ao que seria gasto com as roupas
comuns que os trabalhadores usariam em
sua rotina de trabalho.
No intuito de demonstrar sua convicção,
o magistrado fez observações interessantes: "Se fosse tempo à disposição ou de efetivo labor, a empresa poderia exigir horário
certo, tempo de duração, frequência e modo de realizar a atividade, o que,
sabidamente, não ocorreu. Poderia, ainda,
no exercício do poder diretivo do empregador, punir o empregado se o procedimento fugisse às suas determinações, o
que nem chegou a ser afirmado pelo sindicato."
Segundo o julgador, um pensamento
coerente em sentido contrário a este exige
respostas a perguntas como essas: "(1) Há
controle sobre quem realiza a atividade? É
mesmo o empregado, ou outra pessoa designada por ele? Nessa última hipótese,
estaria ausente a pessoalidade, requisito da
relação de emprego. (2) Há diretriz sobre a
forma de lavar, secar e passar a roupa? Se
não há, e não há, inexiste subordinação,
quanto à realização da atividade; (3) Há diretriz sobre o tempo e a frequência dedicados à atividade? Como saber, então, se é
devido adicional noturno (das 22h às 05h),
adicional de 100% (em domingos e feriados) ou horas extras em função da violação
do intervalo entre jornadas (art. 66, CLT).
Não seria possível definir, com justiça,
quantas horas o trabalhador efetivamente
gasta nestas atividades; (4) Há diretriz sobre, por exemplo, que tipo de sabão utilizar
(em pó, líquido, em barra, etc), assim como amaciantes ou alvejantes? Se não existe, impossível a fixação do valor da indenização".
Para o juiz, esses simples questionamentos levam à conclusão de que a tarefa,
aí incluído o tempo de dedicação e os gastos inerentes, não é de responsabilidade do
empregador, mas do próprio empregado,
como um verdadeiro dever de colaboração
decorrente da sua boafé no contrato de trabalho (art. 422, CC). Portanto, isso não implica transferência dos riscos da atividade.
"As medidas de higienização do vestuário,
antes de tudo, se constitui em providência
benéfica à saúde e à integração social da
própria pessoa humana, mesmo que inserida em contexto de relação de emprego",
destacou o julgador. Da decisão foi apresentado recurso ordinário que se encontra
em trâmite no TRT/MG.
Sindicato de
Metalúrgicos
cobra de
Manoel Dias
mais AuditoresFiscais para
reduzir
acidentes de
trabalho
O QUE SIGNIFICA VIVER COM
OUSADIA?
Fonte: SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho
Com o objetivo de reduzir os acidentes do
trabalho no país e intensificar as
fiscalizações, o ministro do Trabalho,
Manoel Dias, lançou no dia 31/03 a
Estratégia Nacional para Redução de
Acidentes do Trabalho
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (SP) cobrou, por meio de
um documento entregue ao ministro do
Trabalho e Emprego, Manoel Dias, mais
Auditores-Fiscais do Trabalho para reduzir o alto número de acidentes de trabalho na região. O diretor do Sindicato, Gilberto Almazan, afirma que o número de
trabalhadores cresceu enquanto o de
Auditores-Fiscais diminuiu. Uma das
consequências é o aumento do número
de acidentes de trabalho, especialmente
entre os trabalhadores terceirizados. São
realidades e estatísticas que se repetem
nacionalmente.
Segundo a matéria publicada pela Agência Brasil no dia 30 de março, o documento do Sindicato dos Metalúrgicos
apresenta números que reforçam as reivindicações do Sinait por concursos públicos para preencher todo o quadro da
carreira, que já tem mais de mil cargos
vagos. É uma manifestação espontânea
e pública que demonstra a credibilidade
e a confiança dos trabalhadores no serviço que Auditores-Fiscais do Trabalho
prestam à sociedade, mas, ao mesmo
tempo, a preocupação com a falta de capacidade da fiscalização de atender todas as demandas. Em alguns casos, segundo o relato dos metalúrgicos, a demora é de cerca de 80 dias para atender
uma denúncia ou ocorrência. É quase
um pedido de socorro, pois o quadro de
acidentes de trabalho no país é gravíssimo.
Os dirigentes sindicais denunciaram
a situação precária do prédio que abriga
a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco e chegaram a dizer ao
ministro Manoel Dias que se ele fosse
Auditor-Fiscal interditaria o imóvel, fato
que já ocorreu em várias unidades do
Ministério do Trabalho e Emprego MTE, como Belém e outras cidades do
Pará, em Sergipe e Alagoas, só para citar
alguns exemplos. A última ocorrência
que chegou ao conhecimento do Sinait
foi a interdição dos elevadores da Superintendência da Bahia. Os problemas de
telefonia e internet estão crônicos, chegando ao extremo de servidores se cotizarem para pagar internet, para não parar o atendimento ao público.
O Brasil registra, oficialmente, mais
de 700 mil acidentes e doenças de trabalho anualmente. O número pode ser
muito maior devido à subnotificação e à
informalidade. No dia 1º de abril o MTE
aderiu ao Movimento Abril Verde e anunciou uma campanha para combater
acidentes de trabalho. Sem AuditoresFiscais do Trabalho estas iniciativas tendem a cair no vazio, pois nada vai mudar.
A capacidade já chegou ao limite. Somente uma ação positiva do governo será capaz de mudar a realidade atual. É
uma questão matemática: Auditores-Fiscais do Trabalho se aposentam e não são
contratados novos Auditores-Fiscais.
Não há como continuar com a mesma produtividade num cenário de redução contínua de pessoal. Simples assim.
“Não é o crítico que importa; nem aquele que aponta onde foi que o homem tropeçou ou como o autor das façanhas poderia ter feito melhor.
O crédito pertence ao homem que
está por inteiro na arena da vida, cujo
rosto está manchado de poeira, suor e
sangue; que luta bravamente; que erra,
que decepciona, porque não há esforço
sem erros e decepções; mas que, na verdade, se empenha em seus feitos; que
conhece o entusiasmo, as grandes paixões; que se entrega a uma causa digna;
que, na melhor das hipóteses, conhece
no final o triunfo da grande conquista e
que, na pior, se fracassar, ao menos fracassa ousando grandemente.”
Trecho do discurso �Cidadania em uma República
(ou “O Homem na Arena”), proferido na Sorbonne
por Theodore Roosevelt, em 23 de abril de 1910.
As palavras do ex-presidente americano Theodore Roosevelt, ecoam em
mais de uma década de pesquisa sobre
vulnerabilidade. Vulnerabilidade não é
conhecer vitória ou derrota; é compreender a necessidade de ambas, é se envolver, se entregar por inteiro.
Vulnerabilidade não é fraqueza; e a incerteza, os riscos e a exposição emocional que enfrentamos todos os dias não
são opcionais. Nossa única escolha tem
a ver com o compromisso. A vontade de
assumir os riscos e de se comprometer
com a nossa vulnerabilidade determina o
alcance de nossa coragem e a clareza de
nosso propósito. Por outro lado, o nível
em que nos protegemos de ficar vulneráveis é uma medida de nosso medo e
de nosso isolamento em relação à vida.
Quando passamos uma existência inteira esperando até nos tornarmos à prova de bala ou perfeitos para entrar no jogo, para entrar na arena da vida, sacrificamos relacionamentos e oportunidades que podem ser irrecuperáveis, desperdiçamos nosso tempo precioso e viramos as costas para os nossos talentos, aquelas contribuições exclusivas
que somente nós mesmos podemos dar.
Ser “perfeito” e “à prova de bala” são
conceitos bastante sedutores, mas que
não existem na realidade humana. Devemos respirar fundo e entrar na arena,
qualquer que seja ela: um novo relacionamento, um encontro importante, uma
conversa difícil em família ou uma contribuição criativa. Em vez de nos sentarmos à beira do caminho e vivermos de
julgamentos e críticas, nós devemos ousar aparecer e deixar que nos vejam. Isso é vulnerabilidade. Isso é a coragem de
ser imperfeito. Isso é viver com ousadia.
Na minha jornada de estudos e aprendizados tenho aprendido que uma
pessoa plena:
1. Cultiva a autenticidade; se liberta
do que os outros pensam.
2. Cultiva a autocompaixão; se liberta
do perfeccionismo.
3. Cultiva um espírito flexível; se liberta da monotonia e da impotência.
4. Cultiva gratidão e alegria; se liberta
do sentimento de escassez e do medo do
desconhecido.
5. Cultiva intuição e fé; se liberta da
necessidade de certezas.
6. Cultiva a criatividade; se liberta da
comparação.
7. Cultiva o lazer e o descanso; se liberta da exaustão como símbolo de status e da produtividade como fator de autoestima.
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 305 - 09/04/2015
8. Cultiva a calma e a tranquilidade;
se liberta da ansiedade, nervosismo e
tantos outros sentimentos autodestrutivos como estilo de vida.
9. Cultiva tarefas relevantes; se liberta
de dúvidas e suposições.
10. Cultiva risadas, música e dança;
se liberta da indiferença e de estar sempre no controle.
Viver plenamente quer dizer abraçar a
vida a partir de um sentimento de amorpróprio. Isso significa cultivar coragem,
compaixão e vínculos suficientes para acordar de manhã e pensar: Não importa
o que eu vou fazer hoje ou o que eu deixar de fazer, eu tenho meu valor. E ir para
a cama à noite e dizer: Sim, eu sou imperfeito, vulnerável e às vezes tenho medo, mas isso não muda a verdade de que
também sou corajoso e merecedor de
amor e aceitação.
A definição de vulnerabilidade se baseia nos seguintes ideais fundamentais:
1. Amor e aceitação são necessidades
irredutíveis de todas as pessoas. Fomos
concebidos para criar vínculos com os
outros isso é o que dá sentido e significado à nossa vida. A ausência de amor,
de aceitação e de contato sempre leva ao
sofrimento.
2. Se os homens e as mulheres que
entrevistei na pesquisa fossem divididos
em dois grupos aqueles que têm um
senso profundo de amor e de aceitação
e aqueles que lutam para conquistar isso
apenas uma variável os separaria. Aqueles que amam e vivenciam a aceitação
simplesmente acreditam que são dignos
disso. Eles não têm vidas melhores ou
mais fáceis, não têm problemas menores e não passaram por menos traumas,
falências ou separações. No meio de todas essas lutas, eles desenvolveram práticas que os tornaram capazes de se agarrar à crença de que são dignos de
amor, de aceitação e até mesmo de alegria.
3. A preocupação principal de indivíduos plenos é viver uma vida orientada
pela coragem, pela compaixão e pelo
vínculo humano.
4. As pessoas plenas identificam a
vulnerabilidade como um catalisador de
coragem, compaixão e vínculos. Na verdade, a disposição para estar vulnerável
foi o único traço claramente compartilhado por todas as mulheres e homens
que eu descreveria como plenos. Eles atribuem todas as suas conquistas desde
seu sucesso profissional até o casamento e os momentos felizes como pais
à capacidade que têm de se tornarem
vulneráveis.
Após esta leitura eu lhe pergunto:
ESTÁS DISPOSTO(A) A TORNAR-SE A
CADA DIA UMA PESSOA PLENA E VIVER
COM OUSADIA?
Que Deus permaneça sempre ao vosso lado orientando na caminhada de sua
vida.
Tenham uma semana plena sobre a
graça de Deus!!
Forte abraço.
Drª Carina Almeida Ramos Medina
Psicóloga Clínica e Organizacional.
Neuropsicóloga. Hipnoterapeuta.
NEUROTECNOLÓGA.
Especialista em Terapia Familiar Sistêmica e
de Casais.
Especialista em Reabilitação Neuropsicológica. Personal e Executive Coaching.
www.centrodeterapiaaplicada.com.br
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 - 09/04/2015 - Página 07
Manutenção de máquinas e
equipamentos – Quais aquisições são
consideradas insumo nessa operação?
Sesc traz programação em comemoração
ao Dia Mundial da Alimentação
Luta de mãe por acesso ao
Facebook de filha morta expõe
questão sobre 'herança digital'
Publicado por Moema Fiuza *
Entenda o que é considerado insumo para o cálculo de dedução das aquisições de
bens e serviços utilizados na manutenção de máquinas e equipamentos
Fonte: Studio Fiscal
pessoas jurídicas que adquirirem bens e serviços utilizados como
insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou prestação de serviços, poderão descontar créditos na proporção de 9,25% do valor a pagar referente a essas aquisições feitas no mês,
de acordo com o artigo 3º, incisos II, das
Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 (redação dada pela Lei nº 10.865/2004).
Nesse inciso consta que poderão ser
descontados créditos de bens e serviços
utilizados como insumo na prestação de
serviços e na produção ou fabricação de
bens ou produtos destinados à venda,
inclusive combustíveis e lubrificantes,
exceto em relação ao pagamento de que
trata o art. 2º da Lei no 10.485/2002, devido pelo fabricante ou importador, ao
concessionário, pela intermediação ou
entrega dos veículos classificados nas
posições 87.03 e 87.04 da Tipi; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004).
Os bens e serviços adquiridos nessa
operação conceituam-se como insumos
em caso específico pois abarcam o entendimento de que tais partes e peças de
reposição para máquinas ou a contratação de prestação de serviços para o conserto e manutenção das mesmas devido
aos desgastes e perdas das propriedades físicas e químicas dessas, são essenciais para que sejam produzidos
bens. Ou seja, o conserto e a reposição
de peças são considerados como insumo no âmbito da Receita Federal devido
ao fato dessas máquinas serem necessárias a produção de um bem.
Sendo assim, a contribuição para
PIS/Pasep e Cofins, com a incidência
não cumulativa, incide sobre o total das
receitas auferidas no mês pela pessoa
jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Sobre a base de cálculo apurada, para
determinação do valor da contribuição
para o PIS/Pasep deve aplicar-se a alíquota de 1,65% e para COFINS aplicarse a alíquota de 7,6%. Desse último valor apurado, a pessoa jurídica poderá
descontar créditos sobre tal situação.
No entanto, esses valores só podem
ser recuperados dessa forma se essas
peças de reposição e o serviço de manutenção não forem contabilizados, em
suas competências, como ativos imobilizados, pois se assim o forem, a modalidade do crédito será de aproveitamento
dos créditos pelo bem principal, ou seja,
o que está sofrendo a manutenção. Sendo assim, o crédito está assegurado independentemente da finalidade do bem
que está sendo reparado, uma vez que a
finalidade interfere somente no momento da elaboração das obrigações acessorias (declarações prestadas à Receita Federal), em que as empresas devem informar os valores e referentes à qual tipo de
crédito pertence os valores.
É importante ter conhecimento de
que o direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, aos custos e despesas
incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País e aos
bens e serviços adquiridos e aos custos
e despesas incorridos a partir do mês
em que se iniciar a aplicação do disposto
nas leis citadas.
Da aquisição de bens ou serviços não
sujeitos ao pagamento da contribuição,
inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços
sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou
não alcançados pela contribuição. Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à
incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e COFINS, em relação apenas a parte de suas receitas, o
crédito será apurado, exclusivamente,
em relação aos custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.
Contudo, fica entendido que quando
se tratar de aquisição de prestação de
serviços ou bens, destinados ao conserto de máquinas e equipamentos para fabricação de produtos destinados à venda
ou prestação de serviços, essas aquisições serão consideradas insumos e,
portanto, a pessoa jurídica poderá creditar-se de 9,25% do valor total a pagar
nessa operação. Ainda, é proporcionado
que a pessoa jurídica utilize nos meses
subsequentes o crédito recuperado não
aproveitado em determinado mês.
Atraso em pagamento de FGTS e
seguro-desemprego gera dano moral
Publicado por Consultor Jurídico
considerar um descaso "inaceitável" por parte do empregador, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região (GO) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais
no valor de R$ 5 mil por atraso de sete
meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego de
ex-empregado.
O trabalhador interpôs recurso no segundo grau contra decisão de juiz que
havia negado a indenização por danos
morais. Ele sustentou que “o atraso de
mais de 7 meses para a homologação do
acerto, inviabilizando, por todo esse período, o levantamento do FGTS + 40% e
do seguro-desemprego, constitui nítida
ofensa à honra e até mesmo à dignidade
do trabalhador”.
Já a empresa alegou que o trabalhador não sofreu danos morais, por háver recebido verbas rescisórias em
quantia superior a R$ 100 mil, e por não
ter apresentado prova do “suposto abalo
moral ou psíquico” pelo atraso na entrega dos documentos referentes ao FGTS
e seguro-desemprego.
Na análise do caso, a relatora do processo, desembargadora Iara Teixeira
Rios, votou pela manutenção da sentença que havia negado a indenização por
danos morais. No entanto, a relatora foi
voto vencido.
Prevaleceu a divergência apresentada pelo desembargador Mário Bottazzo.
Em seu voto, ele sustentou que o funda-
Empresa foi condenada a pagar
indenização por danos morais por atraso
no pagamento de FGTS e Segurodesemprego
mento subjetivo do dano moral foi substituído, em doutrina e jurisprudência, pelo princípio da dignidade humana. “Daí
que não se cogita mais de dor moral, e
muito menos de prova de dor moral: há
dano moral, objetivamente, se houver ofensa à dignidade humana”, afirmou.
Para ele, os meses de atraso na entrega dos requerimentos para saque do
FGTS e habilitação junto ao seguro-desemprego implica grave ofensa à dignidade da pessoa humana e um descaso
inaceitável. Assim, a 3ª Turma decidiu,
por maioria, reformar a sentença e condenar a empresa ao pagamento de R$ 5
mil de indenização para reparação dos
danos morais sofridos pelo trabalhador.
Com informações da Assessoria de Imprensa do
TRT-18.
Manipulação segura dos alimentos e qualidade da alimentação são as temática deste ano
no dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, que corresponde à data da
criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), foi instituído em 1948, com o
objetivo de sensibilizar a sociedade sobre questões essenciais de interesse para a saúde pública e estimular a busca de
ações para a melhoria da qualidade de
vida junto à comunidade. A data é uma
oportunidade para, de forma mais enfática, difundir informações, buscar intercâmbios e realizar ações educativas.
Neste ano, a temática pretende alertar para a segurança dos alimentos e refletir sobre os cuidados ao manipulá-los
e à qualidade da alimentação. Para isso,
o Sesc Rio Preto (SP) preparou uma
programação com oficinas em torno do
tema.
A programação começou no dia 7,
terça, às 15h30 com a oficina Segurança
Alimentar no Ambiente Doméstico e vai
até neste domingo, dia 12 de abril de
2015.
Todas as oficinas são gratuitas, mas
é preciso fazer a inscrição na Central de
Atendimento do Sesc. A iniciativa também faz parte do programa Mesa Brasil,
do Sesc São Paulo, programa que desenvolve uma série de ações educativas
junto ao Sesc e a outras instituições, ministrando cursos e palestras sobre higiene, conservação, preparo de refeições e
variadas formas de se evitar o desperdício de alimentos.
Programação completa
OFICINA
Segurança alimentar no ambiente doméstico. Com a nutricionista Caline N.
Inácio dos Santos.
É importante alimentar-se bem pra
ter boa saúde, disso todos sabem. Mas
você sabe como fazer isso com qualidade e segurança no ambiente doméstico?
Podem haver vários “inimigos” em nossa cozinha”, aprenda como não permitir
que eles comprometam sua boa alimentação.
40 Vagas. Inscrições na Central de
Atendimento.
Dia 7, terça, às 15h30.
Sala de Uso Múltiplo. Grátis.
OFICINA
Alimentos Funcionais: saúde e segurança. Com o chef de cozinha e engenheiro de alimentos Márcio Vasconcelos.
Aprenda a fazer preparações com biomassa de banana verde – como mousses, patês, sucos, além de entender como preparar com segurança esse
alimento funcional, considerado saudável.
Dia 11, sábado às 13h30.
Comedoria. Grátis. Vagas limitadas.
Inscrições na Central de Atendimento.
OFICINA
Comer bem é legal: desde criança!
Com o chef de cozinha e engenheiro de
alimentos Márcio Vasconcelos.
Oficina de culinária que mostra aos
pais e às crianças que é possível se alimentar bem, com segurança e qualidade
para uma saúde equilibrada. A oficina
traz dicas de como deixar os pratos mais
saborosos e atrativos para os pequenos.
Para alunos inscritos no Programa Esporte Criança.
Dia 12, domingo, às 11h.
Comedoria. Grátis.
Cohab indenizará engenheiro coagido
a desistir de ação trabalhista para
manter emprego
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais – Cohab MG foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro, ocupante de cargo em comissão,
coagido a escolher entre manter o emprego ou prosseguir com ação trabalhista ajuizada contra a entidade. A Quinta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho
manteve a condenação, mas acolheu recurso da empresa e reduziu o valor da
indenização, fixado inicialmente em R$
100 mil.
O engenheiro disse que exercia a função de assessor e ajuizou ação anterior
para voltar a receber biênios suprimidos
pela Cohab, que, mesmo condenada a
restituí-los pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), não vinha cumprindo a obrigação por meio de recursos protelatórios. Segundo ele, o presidente da
companhia, em conversa com outros
assessores engenheiros comissionados,
disse que o ajuizamento de ação referente aos biênios romperia o "elo de confiança" com a empresa.
Condenada em primeira instância a
pagar de R$ 100 mil, a Cohab recorreu
ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região (MG) alegando que a prova utilizada para a condenação era ilícita, pois
se tratava da gravação da conversa do
presidente da qual o engenheiro não participou. Para o TRT, porém, constatou
que a voz do presidente foi reconhecida
pelo gerente de recursos humanos e
que, na transcrição da gravação, em vários momentos o presidente intimidou
os participantes da reunião ("Que seja
para reclamar uma caixa de clips, não
fica um dia dentro dessa empresa" foi
uma das frases transcritas). A condenação foi mantida, com o valor reduzido
para R$ 30 mil.
O relator do recurso da Cohab ao
TST, desembargador convocado José
Rêgo Júnior, entendeu que houve excesso da empresa no exercício do seu
poder diretivo, dificultando a liberdade
de ação do engenheiro. Em relação ao
valor, porém, propôs reduzi-lo para R$
10 mil, que, na sua avaliação, "não traduz
exorbitância e se coaduna com as circunstâncias do caso concreto". A decisão foi unânime.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-1454-56.2012.5.03.0011
passado, era comum guardarmos
nossas memórias em álbuns de fotos ou
diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte.
Hoje em dia, porém, o mais comum é
que as redes sociais online façam esse
trabalho de preservação da memória por
nós. As fotos, posts e sentimentos que
compartilhamos no Twitter, Facebook ou
Instagram ficam ali guardadas para a
posteridade. Mas a quem efetivamente
eles pertencem?
E como garantimos que as pessoas
que queremos que herdem tudo isso,
nossos entes queridos, irão realmente ficar com eles?
Louise Palmer teve uma experiência
recente com isso e conta o quão difícil
pode ser algo que parece tão simples.
A britânica perdeu sua filha de 19
anos, Becky Palmer, em 2010. A jovem
costumava postar muitas coisas em sua
conta do Facebook e mantinha contato
com os amigos por lá.
Quando ela chegou ao estágio final de
um tumor cerebral e perdeu a fala e os
movimentos, Louise ajudava a filha a se
logar na rede social para falar com os
colegas.
A jovem faleceu, e a mãe continuou
acessando sua conta no Facebook para
se sentir mais perto da filha. "Era algo
muito importante pra mim", disse ela à
BBC.
"Quando você perde uma filha, e perder um filho é a pior coisa que pode acontecer, você tem medo das pessoas se
esquecerem dela. Então poder entrar lá e
ver o que as pessoas postavam no seu
mural e as mensagens privadas que
mandavam fazia com que eu me sentisse
bem. Era uma certeza de que ainda se
lembravam dela."
'Facebook memorial'
Os momentos de conforto que a mãe
de Becky tinha ao entrar no Facebook
dela, no entanto, acabaram quando a rede social tornou a conta da jovem um
"memorial".
Essa é uma nova política do Facebook
para preservar as memórias de um usuário após a sua morte. Isso pode acontecer se algum amigo ou familiar solicitar à rede social que transforme a página
daquela pessoa em "memorial".
O Facebook, então, altera algumas
configurações da página – o perfil da
pessoa não aparece mais em público e
ninguém mais consegue se logar nela,
por exemplo. O perfil, no entanto, continua podendo ser visualizado por amigos, que podem até postar coisas no
mural da pessoa, dependendo das políticas de privacidade que ela mantinha antes da morte.
Com isso, Louise não conseguiu
mais entrar no perfil da filha. Chateada,
a mãe procurou o Facebook explicando a
situação e pedindo que ela ainda pudesse ter acesso às mensagens privadas
que os amigos enviavam à sua filha.
Ela recebeu a seguinte resposta: "Olá
Louise, sentimos muito por sua perda.
Pela nossa política para usuários falecidos, nós tornamos essa conta um memorial. Isso configura a privacidade da
página, para que somente amigos confirmados possam ver o perfil da pessoa
ou localizá-la na busca. O mural permanecerá lá, para que amigos e familiares
possam deixar posts em memória. Infelizmente, por questões de privacidade,
não podemos fazer mudanças no perfil,
nem fornecer informações de login da
conta. Pedimos desculpas por qualquer
inconveniente que isso possa causar.
Por favor, avise-nos se houver mais alguma dúvida. Obrigada pelo contato."
Louise chegou a escrever para o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg,
mas não obteve resposta.
Conteúdo online
O caso de Louise desperta uma questão nova com o advento das redes soci-
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 305 - 09/04/2015
ais: a quem pertence o conteúdo publicado nelas após a morte do usuário?
Uma pesquisa do Instituto YouGov solicitada pelo escritório de advocacia Mishcon de Reya na Grã-Bretanha revela
uma ausência de conhecimento sobre
quem é o "dono" do conteúdo online.
Cerca de uma em cada quatro pessoas entrevistadas não tinham ideia, enquanto um em cada três disse acreditar
que o perfil pertence ao próprio Facebook. Mark Keenan, um dos advogados do
escritório, disse que a questão ainda é
um "campo minado na lei, uma nova
frente".
"As pessoas não estão lendo os termos e condições das redes, e o que estamos vendo é um grande aumento nas
disputas legais entre membros da família
e os provedores dos serviços. Não existem normas ou uma prática padrão para
os provedores online sobre como ativos
digitais são repassados a herdeiros."
Senhas
A questão é ainda mais complexa,
porque poucas pessoas revelam suas
senhas nas redes sociais a amigos ou familiares. Segundo a pesquisa do YouGov
na Grã-Bretanha, 52% dos entrevistados
disseram que ninguém conseguiria acessar suas contas online se algo acontecesse com eles.
No Reino Unido, já há uma preocupação maior com a questão desde o ano
passado, quando a Law Society (algo como a OAB no Brasil) aconselhou as pessoas a deixarem instruções claras sobre
o que deveria acontecer com suas redes
sociais e outras contas online após a
morte.
A organização ainda reforçou que deixar uma lista com senhas de acesso a essas contas pode facilitar muito para os
familiares na hora de encerrá-las ou administrá-las.
No caso do Facebook, já é possível indicar um amigo ou parente para ficar
responsável por sua conta após a morte
– a novidade, porém, está disponível apenas nos Estados Unidos desde fevereiro e até agora não foi implementada
em outros países.
Assim, Louise segue sem acesso à
conta da filha e recorre a vídeos caseiros
dela para reconfortar a saudade que
sente. Ela diz que entende as razões de
privacidade do Facebook para não permitir acesso de outras pessoas à conta
de Becky, mas reforça que "não havia segredos entre ela e a filha".
"Eu sou a mãe dela e esse era o perfil
dela no Facebook. Eu sinto como se o
conteúdo que tinha lá fosse minha herança. As coisas que ela tinha online deveriam ser minhas para que eu pudesse
acessá-las", lamenta.
Fonte: BBC
Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 305 - 09/04/2015 - Página 08
Gestão
advocatícia é
novo segmento
de franquia no
Brasil
A mulher pode carregar peso no trabalho?
E o homem, para ele não há limite de peso?
desnecessários podem corroer a rentabilidade de advogados, principalmente em início de carreira. Pensando nisso a empresa ProJuris
lançou hoje uma versão gratuita de software jurídico.
Clique aqui e conheça!
Investimento em uma franquia criada
pela empresa Selem & Bertozzi,
especializada na área de gestão e
marketing jurídico, sai por R$ 45 mil
em média
o próprio escritório é o objetivo
de muitos advogados no Brasil. Mas lidar com a gestão da empresa não é uma
atividade fácil para quem não estudou ou
tem experiência com empreendedorismo. Com o objetivo de auxiliar na administração de escritórios, a Selem & Bertozzi Consultoria lançou neste ano a primeira franquia de gestão de negócios de
advocacia do País.
Foto: Divulgação
Lara Selem, da Selem & Bertozzi
Consultoria, diz que empresa optou por
lançar franquia porque as faculdades
brasileiras não preparam os futuros
advogados para serem empreendedores
De acordo com Lara Selem, franqueadora da empresa, a Selem & Bertozzi
cria planos de negócios para escritórios
advocatícios, elaborando estratégias de
marketing e fazendo toda a gestão financeira e de pessoas para escritórios contratantes. Os projetos elaborados pela
empresa duram, em média, de oito a 12
meses.
A consultoria tem sua própria metodologia de gestão de negócios na área
jurídica, a qual os franqueados devem
seguir na execução dos projetos.
Segundo Lara, a ideia de criar a franquia surgiu porque as faculdades de direito no País não preparam os futuros
advogados para serem empreendedores. “Essa ideia tem quase 20 anos,
sempre atuamos com consultoria em
escritórios de advocacia. A demanda no
Brasil inteiro é tão grande que percebemos que não estávamos dando conta
sozinhos”, diz.
De acordo com a consultoria, há 835
mil advogados atuando no Brasil e a previsão é que, em 2018, esse número ultrapasse 1 milhão de profissionais. Para
a empresa, essa perspectiva faz com que
o tipo de franquia nasça com um grande
número de potenciais novos clientes.
O negócio também inaugura um novo setor de franquias no País. Segundo
a Associação Brasileira de Franchising
(ABF), não há outras empresas licenciadas atuando no mesmo ramo atualmente.
O investimento inicial para abrir uma
franquia da Selem & Bertozzi é, em média, de R$ 45 mil – variando de R$ 25
mil a R$ 75 mil, conforme a demanda de
escritórios na região. De acordo com Lara, o franqueado tem retorno do investimento em cerca de nove meses.
As primeiras franquias da consultoria
devem ser lançadas entre o fim de abril
e início de maio, em Santa Catarina e no
Mato Grosso do Sul. A expectativa da
empresa é ter 40 unidades em todo o
País até 2018 e, em seguida, expandir os
negócios para países como Argentina e
Chile.
A franquia tende a atrair, por exemplo, advogados que se interessam por
gestão em seu próprio setor e administradores que queiram atuar no mercado
jurídico.
Com menos de R$ 25 mil é possível
abrir franquia certificada
Doutor Faz Tudo - Criada em 2008, a rede presta
serviços de reparos e reformas em imóveis residenciais e comerciais. Com um investimento inicial a
partir de R$ 23 mil, a Doutor Faz Tudo tem um faturamento mensal estimado em R$ 50 mil, prometendo retorno entre 6 e 12 meses.
Software gratuito
permite economia na
gestão do escritório
Notícia do
Patrocinador
Fonte: Jean de Magalhães Moreira
http://dicas-trabalhistas.blogspot.com.br/2015/03/amulher-pode-carregar-peso-no-trabalho.html
, devemos analisar a
Consolidação das Leis do Trabalho:
“Art. 390 - Ao empregador é vedado
empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho
continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos
para o trabalho ocasional.”
Saliente-se que em relação aos homens adultos, o limite de peso é maior:
“Art. 198 - É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente,
ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de
22.12.1977)”
Tais disposições estão aparentemente de acordo com a Convenção nº 127 da
OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual entrou em vigor no plano
internacional em 10/03/1970:
“Art. VII — 1. A designação de mulheres e de trabalhadores jovens para o
transporte manual de cargas outras que
as leves deverá ser limitada.
2. Quando mulheres e trabalhadores
jovens forem designados para o transporte normal de cargas, o peso máximo
destas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens.”
Porém, se o limite de peso feminino
já não atende os estudos ergonômicos
atuais, pior é o limite do homem, que
beira o absurdo de 60 quilos!
Devido a este fato, o senador Marcelo
Crivella editou o PROJETO DE LEI DO
SENADO, Nº 19 de 2003, o qual posteriormente foi enviado à Câmara dos Deputados com a denominação PL 5746/
2005, que tem como objetivo a diminuição do peso máximo de 60 quilos para 30 quilos.
O parecer Nº 1.337, DE 2005 do Senado Federal é extremamente esclarecedor. Estão entre os expositores a Sra.
MARIA DE LOURDES MOURE, ergonomista de renome. Segue trecho de sua
fala:
“Há uma sugestão baseada num modelo biomecânico feito por Chaffin, nos
Estados Unidos, que depende da distância que essa carga está do corpo do trabalhador e da altura. Então, para se ter
uma idéia dos valores de referência, ela
pode oscilar de 10, 15, 20kg, dependendo da altura e da distância do corpo
do trabalhador, para não comprometer a
sua saúde.”
Como se pode observar, cientificamente o limite seria de 20 quilos. Porém,
tendo em vista que a norma deve ter
eficácia social, o Senado Federal definiu
que o limite seria de 30 quilos, de modo
a respeitar a realidade brasileira.
Ressalto apenas que, nos termos do
art. 198, Parágrafo único da CLT, tal
limite não se aplica à remoção de material feita por impulsão ou tração de
vagonetes sobre trilhos, carros de mão
ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos,
que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
O PL 5746/2005 segue sem apreciação final da Câmara dos Deputados.
Uma pena, pois seria muito importante
para os milhares de trabalhadores braçais brasileiros. O que nos resta é torcer
e aguardar para que a Câmara tome a
decisão correta, de modo a ouvir todos
os setores da sociedade, a fim de tomar
uma decisão que respeite os empregadores e também os empregados. Aguardemos!
Em matéria trabalhista, prevenção é o segredo!
é sempre divulgado na imprensa, há um eterno duelo entre empregados e empregadores: os empregadores de um lado, defendendo que a legislação trabalhista brasileira protege muito
os empregados e os empregados lutando para garantir novos direitos.
Nesse cenário, o que ocorre é que
muitos direitos trabalhistas previstos na
legislação, não são cumpridos pelos empregadores, tendo em vista o alto valor
dos encargos trabalhistas e dos impostos que incidem sobre esses referidos
encargos.
A questão é que os empregados conhecem seus direitos, ou, se não conhecem, procuram orientação no Sindicato
de sua classe profissional. E ao se desligarem da empresa, acaso tenham tido
direitos violados, provavelmente irão
mover uma reclamação trabalhista em
face do Empregador.
Portanto, a economia feita pelo Empregador hoje, resultará em um passivo
que pode custar bem caro posteriormente.
Por exemplo: o empresário fornece
equipamento de proteção individual ao
empregado, mas não fiscaliza a utilização. Se for acionado judicialmente e for
comprovado que não fiscalizava a utilização, será condenado! Outro exemplo:
o funcionário que teria direito a uma hora de intervalo para refeição, faz apenas
meia hora. Se acionado judicialmente, o
Empregador será condenado a pagar a
hora inteira e não apenas a meia hora
restante, durante os últimos cinco anos
de trabalho do empregado. Tudo com juros, correção monetária e eventuais
multas... Ah, lembramos também das
terceirizações ilícitas, em que há o reconhecimento de vínculo pela Justiça do
Trabalho e consequente condenação a
pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias.
E assim, podemos enumerar centenas de outros exemplos.
As empresas maiores, que contam
com um departamento pessoal, certamente detém este tipo de conhecimento,
mas as pequenas, normalmente, não
tem sequer esta preocupação.
E aí... As consequências vêm...
A situação é seríssima, já que em caso de condenação em um processo judicial, o juiz pode até mesmo desconsiderar a pessoa jurídica e penhorar bens
pessoais dos sócios.
Às vezes, um erro que se comete, por
falta de informação pode trazer conse-
quências inesperadas e sérias, portanto,
PREVENIR É ESSENCIAL!
Nosso entendimento é de que a maior necessidade do Empresário é evitar
litígios e solucionar os problemas em fase de formação, evitando-se a formação
de passivos.
Por isso, é imprescindível que as
empresas consultem um advogado para
fazer um diagnóstico e posterior planejamento para reduzir ao máximo os riscos em todas as esferas, inclusive, a trabalhista.
Publicado por:
Flavia Miranda Oleare
Advogada, inscrita na OAB/ES 306-B, sócia
da Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria, situado em Vitória/ES
www.oleareetorezani.com.br. Graduada
pela PUC de Campinas em 1998; Pós-graduada em Direito Processual Civil, em Direito
do Trabalho e Processo do Trabalho na UNISUL, em Direito Civil.
TRF-1ª - Gerente de empresa de
embalagens é condenado à prisão por
não recolher INSS de empregados
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso
do sócio e gerente de uma empresa de
embalagens localizada na região de Juiz
de Fora/MG, acusado de apropriação
indébita previdenciária por deixar de recolher o INSS descontado da remuneração dos empregados, entre 2001 e 2003.
O gerente foi condenado a dois anos de
prisão em regime aberto, mas teve a pena revertida ao pagamento de multa.
No processo, o réu buscava a declaração da prescrição do caso e a anistia
prevista no artigo 11 da Lei 9.639/98 –
que trata da amortização e do parcelamento de dívidas com o INSS –, mas a
4ª Turma acabou confirmando a condenação imposta pela 3ª Vara Federal de
Juiz de Fora.
O relator do caso no Tribunal, juiz federal convocado Alderico Rocha Santos,
afastou a possibilidade de prescrição
com base no entendimento já consolidado pelo TRF1 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que “o crime de
apropriação indébita previdenciária, por
ser delito material, pressupõe para sua
consumação a realização do lançamento
tributário definitivo, momento a partir do
qual começa a contagem do prazo prescricional”. Como o crédito foi lançado
em abril de 2004 e a ação ajuizada em
março 2008, o processo foi considerado
válido por estar dentro do prazo legal.
Com relação à anistia prevista na Lei
9.639/98, que isenta os agentes políticos
do crime de apropriação indébita previdenciária quando estes são responsabilizados sem que tenham atribuição legal
para tanto, o relator destacou que a norma não se aplica à iniciativa privada. O
parágrafo único do artigo 11, que estendia o benefício a infratores fora da esfera
pública, foi declarado inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Materialidade
O juiz convocado Alderico Rocha
Santos também esclareceu, no voto, que
a tipificação do crime contra o INSS, previsto no artigo 168–A do Código Penal,
é entendido como crime omissivo próprio (ou omissivo puro). Isso significa
que, nesse tipo de situação, sequer é
exigido algum “resultado naturalístico”
ou comprovação do dolo específico. “O
simples fato de ‘deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma
legal ou convencional’ já constitui o crime, como uma mera conduta do agente,
desde que ele proceda com a vontade
livre e consciente nesse agir (dolo genérico)”, ressaltou o relator.
Nesse sentido, a apropriação indébita
não se caracteriza pela “apropriação” em
si, mas pela omissão do agente em recolher a contribuição descontada dos
empregados. Para comprovar a autoria
do delito, basta que se examine o contrato social da empresa, no que tange
aos poderes de gestão do agente, associados à sua atuação à frente da entidade, “salvo se demonstrado o seu afastamento, temporário ou definitivo, com a
alteração do contrato social”.
“A materialidade do delito de apropriação indébita previdenciária restou
demonstrada pela documentação constante do procedimento administrativo
fiscal para fins penais”, concluiu o relator. O voto que manteve a condenação
imposta ao gerente da empresa de embalagens foi acompanhado, integralmente, pelos outros dois magistrados que
integram a 4ª Turma do Tribunal.
Processo: 0000772-60.2008.4.01.3801
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Portal Mais Emprego facilita acesso
a vagas de trabalho em todo o Brasil
Sistema permite que o cidadão pesquise e se candidate via web às vagas existentes
no Sistema Nacional de Emprego (Sine)
trabalhador brasileiro conta a partir
desta quarta-feira (08/04) com mais um
importante aliado na hora de procurar
recolocação profissional. O Portal Mais
Emprego, do Ministério do Trabalho e
Emprego, permite que o próprio cidadão
pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego
(Sine) sem precisar sair de casa ou depender de um intermediário.
O ministro Manoel Dias afirmou que
o Portal Mais Emprego “modifica radicalmente a relação trabalhadores e empregadores, por meio dele é possível fazer uma auto-intermediação, já que no
portal estão disponíveis todas as vagas
de emprego que o país dispõe”.
O sistema, disponível pela internet
em http://maisemprego.mte.gov.br/ ou
por meio do sítio www.mte.gov.br, também oferece informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Para o empregador estão
disponíveis o Seguro-Desemprego web,
a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes e a
possibilidade de repassar os dados do
Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged).
O lançamento do Portal “faz parte do
projeto de modernização do Ministério
do Trabalho, em que todos os serviços
prestados passam a ser digitalizados”,
afirmou Dias. De acordo com o ministro,
“até o final do ano, os programas e serviços vão combinar com a transparência
total do ministério e colaborar também
para facilitar a contratação dos trabalhadores e vida dos empregadores”.
Para as empresas o sistema auxilia
no atendimento das disposições trabalhistas, quando possibilita o empregador
enviar o requerimento do Seguro-Desemprego pela internet, dispensando o
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 305 - 09/04/2015
requerimento adquirido em papelaria,
substituindo o preenchimento manual
pelo eletrônico. O coordenador-Geral do
Seguro-Desemprego, Abono Salarial e
Identificação Profissional do MTE, Márcio Borges, explica que essa aplicação
exige dos empresários o uso da certidão
digital. “Essa ação assegura maior confiabilidade das informações prestadas
pela empresa”. Afirmou. As empresas
também poderão anunciar vagas de emprego gratuitamente, selecionar trabalhadores para entrevista, registrar e acompanhar o processo de seleção.
O portal disponibiliza aos empregadores as informações curriculares dos
trabalhadores inscritos na intermediação
de Mão de Obra, facilitando assim a busca para o preenchimento das vagas. “As
empresas podem enviar pela internet sugestões de cursos de qualificação profissional para análise do Departamento de
Qualificação Profissional do MTE", complementa Borges.
Cadastro do Trabalhador - Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar
o serviço de intermediação de mão de obra, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o número da identidade, da Carteira de Trabalho
e Previdência Social (CTPS), do Programa de Integração Social (PIS), Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).