Noroeste paulista é
sede da APAMAGIS
Barra Bonita sedia Encontro Regional de Bauru, último dos realizados pela Diretoria de Interiorização
no biênio 2008/2009. PÁGINAS 6 a 8
Tribuna da Magistratura
Informativo da Associação Paulista de Magistrados
Ano XVIII - Número 184 - Outubro de 2009
XX Congresso
Brasileiro de
Magistrados
Magistrados do
Concurso 179 são
vitaliciados
Violência doméstica:
Congresso Internacional
na APAMAGIS
Capital paulista recebe Magistrados de todo Brasil
Juízes comemoram importante estágio da
Brasil e Canadá são conectados no I Simpósio
para discutir Gestão e Democracia no Judiciário.
Carreira.
Virtual, realizado por videoconferência.
PÁGINAS 16 a 18
PÁGINA 4
PÁGINAS 14 e 15
Opinião
Indagações que necessitam resposta imediata
Colegas,
do suas dificuldades. Imaginem então se as desconhecesse. A verHá muitos anos venho insistindo com alguns Juízes e Desemdade é que ou somos covardes, o que não posso admitir, ou somos
bargadores no sentido de não mais nos submetermos ao sistema
ingênuos demais para acreditar na boa vontade do Executivo, o que
de fragilização do Judiciário Bandeirante, que nos é impingido por
não posso aceitar.
S. Exa. o Governador Serra, secundado pelos Secretários das PasNossos colegas mais jovens, de Primeira Instância, tiveram
tas da Justiça, do Planejamento e da Fazenda.
enorme prejuízo com a recente decisão do CNJ cortando indeniNão entendo a razão pela qual o Tribunal de Justiça não inzação por férias que deveriam ter sido gozadas, mas não o foram
gressa no Colendo Supremo Tribunal Federal com mandado de
por absoluta necessidade do serviço público. Como procedeu o
segurança ou ação civil originária, a exemplo do que já ocorreu
TJ/SP? Aceitou candidamente isso e houve necessidade de que a
com Tocantins e Rio Grande do Sul, para que não se efetivassem
APAMAGIS impetrasse mandado de segurança.Será que a cúpula do
mais cortes no orçamento. Será que temos, sem sabermos, alguma
TJ/SP desconhece as desventuras desses colegas, muitos dos quais
espada de Dâmocles sobre as cabeças, a nos impedir de fazer valer
haviam comprometido o recebimento da indenização das férias
nossas mais que justas reivindicações?
com aquisição da casa própria?
Tenho acompanhado as ações da Comissão de Orçamento do
Os colegas de Primeira Instância não possuem um assistenA verdade é que
Tribunal de Justiça e sei que se elaborou, com critério e absoluta
te sequer. Enquanto isso, há poucos dias o Ministério Públiou somos covardes,
atenção aos princípios da responsabilidade fiscal, a proposta orçaco conseguiu criação de 900 cargos na Assembléia Legislativa.
o
que
não
posso
mentária para 2010, ocorrendo, contudo, que novamente tomaComo se explica isso? E o que dizer do descaso com que são
admitir,
ou
somos
mos um corte de cerca de 40%, sendo o Judiciário contemplado
tratados nossos funcionários, que são o maior patrimônio que
ingênuos demais
com pouco mais de 200 milhões em relação ao orçamento deste
o Judiciário possui? É simples dizer a quem não tem aumento,
para
acreditar
na
ano, o que sequer cobre o aumento vegetativo da folha de paganem recebe férias, que o problema é falta de dinheiro. É fácil
boa
vontade
do
mento. Por mais que me esforce em imaginar o que ocorre para
dizer a quem não tem plano de carreira que a culpa disso é do
Executivo,
o
que
não
que o TJ não vá ao STF corrigir essa distorção, não consigo imagiExecutivo ou do Legislativo. Onde, contudo, está nosso esforço
posso aceitar.
nar a razão pela qual não se faz isso.
para tornar isso realidade?
Será que nos é conveniente ficar sempre à mercê da vontade
Ficaremos eternamente nos humilhando, procurando através
do Governador, ao buscarmos as suplementações orçamentárias
da negociação política algo que nunca nos será dado, simplesmente
que são indispensáveis? Não é melhor lutarmos para que o nosso orçamento seja fixaporque ao Executivo não interessa um Judiciário forte e independente? Com o recente
do todo ano em 6% do orçamento global do Estado?
aumento que tiveram os funcionários da Justiça Federal e com notícias de que serão
Até quando faremos reverência a quem só nos prejudica, chegando a ponto de
feitos concursos abrindo 11.000 novas vagas, não é de se acreditar que haverá uma
reclamar que no nosso Judiciário só se pensa em trocar frota de carros, como li recendebandada dos melhores funcionários?
temente no Estadão, ou que só gastamos com vencimentos? E o que dizer do episódio
Sinceramente, eu gostaria que alguém me pudesse explicar, de forma convincente,
em que o nosso 2º Vice-Presidente, Des. Roque Mesquita, foi destratado publicaporque nada se faz para acabar com essa situação de escárnio e humilhação a que somente na Sede Social, em jantar de confraternização promovido em homenagem ao
mos submetidos desde muitos anos. Temos algum rabo preso com o Executivo para
Presidente da Câmara dos Deputados?
não buscarmos judicialmente os recursos financeiros necessários às nossas vicissituE a nossa Lei de Custas? Sabemos que há projeto na Augusta Assembléia Legislativa
des? Se não temos, porque não ingressamos com as ações necessárias no STF? Porque
do Estado, mas o que se faz a respeito? Aliás, a liminar que foi concedida ao Governo
não procuramos apoio no CNJ, explicitando efetivamente a nossa dura realidade?
do Estado, em 2005, contra Resolução do então Presidente do TJ/SP, Des. Tâmbara,
Peço escusa por mais esse desabafo, mas estou realmente cansado de perceber
em ação de inconstitucionalidade, estava fincada na “surpresa” em que o Executivo
que somos um mero apêndice de outros Poderes, especialmente quanto a essa torfora apanhado, dada a vigência da Emenda Constitucional 45/05, só que já se passaram
mentosa e inexorável questão da nossa penúria orçamentária.
mais quatro anos e não se vê julgamento do mérito. Que faz a respeito o TJ/SP?
E ainda vêm com Meta 2. Esperem pelas 3, 4, 5, 6...
E a nossa Lei de Plano de Carreiras? Tudo estava encaminhado, devidamente cosQuosque tandem???
turado politicamente, inclusive com o Exmo. Sr. Governador do Estado e, na hora da
votação, sabe-se que veio do Palácio dos Bandeirantes ordem para que o projeto não
Sidney Romano dos Reis
fosse votado. E isso é porque o Executivo diz que respeita o Judiciário, compreendenDesembargador da 6ª Câmara de Direito Público ([email protected])
Conselho Consultivo
Afinal, o que é eficiência?
É dever da Administração Pública ser eficiente. Foi o recado constituinte
enfatizado dez anos depois de promulgada a Constituição Cidadã. Além dos
princípios gerais clássicos - legalidade, impessoalidade, moralidade - o formulador do pacto inseriu na Carta da República o comando da eficiência. Dizem
que pensou no Judiciário que ainda não havia feito sua “lição de casa”.
O que significa “eficiência” para o Poder Judiciário?
A eficiência é a qualidade de algo produzir o resultado para o qual
foi preordenado. A função da Justiça é solucionar controvérsias, mediante a operação de fazer incidir a vontade concreta da lei sobre o
caso posto sob sua apreciação.
Ocorre que o processo, que já foi chamado de “direito adjetivo”,
investiu muito em sua autonomia científica. Tornou-se mais relevante
do que o próprio “direito substantivo”, ou aquilo que em regra é o
cerne da demanda.
O excessivo formalismo é uma das causas da disfunção do serviço
público posto à disposição da cidadania e da sociedade para resolver
litígios. Outra causa é a pretensão ao absoluto que em regra acomete
o julgador. As decisões passam a abrigar sofisticada erudição e deman-
2 | Associação Paulista de Magistrados
Quando o povo
pede eficiência ao
Judiciário, ele está a
dizer que mantém sua
confiança na Justiça,
mas ela precisa
adotar estratégias de
otimização. Precisa
acompanhar o ritmo
da sociedade que se
viu imersa na volúpia
da velocidade e não
vai se desacostumar
da aceleração.
dam longas horas de estudo e elaboração.
Quando o povo pede eficiência ao Judiciário, ele está a dizer
que mantém sua confiança na Justiça, mas ela precisa adotar estratégias de otimização. Precisa acompanhar o ritmo da sociedade que se viu imersa na volúpia da velocidade e não vai se desacostumar da aceleração. Tudo se transformou, as comunicações
são instantâneas, a cada ano do século XXI o avanço tecnológico
e científico equivale a décadas nas centúrias passadas.
O Judiciário foi chamado a ingressar na contemporaneidade e
as lamúrias já não sensibilizam aquele que é o destinatário de seus
préstimos. Sobretudo porque existem quatro prolongados degraus
na jurisdição brasileira, cujo percurso costuma representar uma duração do processo bem distanciada da razoabilidade prometida.
Toda criatividade no sentido de responder a este anseio será
muito bem recebida.
José Renato Nalini
Desembargador e Membro do Conselho Consultivo
Palavra do Presidente
Fazendo Justiça
É enorme o grau de dificuldade imposto ao Magistrado em seu
cotidiano, que tem em suas mãos uma das missões mais importantes
para a democracia. Afinal, sem Juízes, as leis são apenas expectativas
de direitos; palavras despidas de força e, portanto, sem significação.
Compreender que fazer Justiça é muito mais do que um ato isolado do Magistrado é essencial para obter um país mais justo.
Nesse sentido, foi extremamente oportuno abrigar em São Paulo
o XX Congresso Brasileiro de Magistrados. E o próprio tema encerra o caminho mais sólido para a transformação da Justiça: gestão
democrática do Poder Judiciário.
Para os céticos na eficácia das ferramentas, podemos nos valer do exemplo da APAMAGIS como emblema para as conquistas
que podem ser obtidas quando se investe verdadeiramente em
gestão e democracia. E melhor ainda, quando esses conceitos se
completam.
Em seus 56 anos de história, a entidade foi se solidificando e obteve conquistas verdadeiramente memoráveis. Nos últimos quatro
anos, todo o esforço foi voltado para gestão e democracia.
Um dos pilares do trabalho foi o de ouvir atentamente o associado, afinal quem verdadeiramente conhece os obstáculos é aquele que lida com o problema no cotidiano.
Assim, percorremos todo o Estado de São Paulo, num
movimento destinado a obter dados e possíveis soluções. As visitas realizadas nos propiciaram uma visão
diferenciada da realidade experimentada pelo Magistrado. Vivenciamos suas agruras e seus desafios para
vencer os obstáculos que pareciam intransponíveis.
Com todas as preciosas informações amealhadas,
precisávamos eleger prioridades e tomar decisões. A
despeito de legitimados para nos desincumbirmos da
missão, optamos em investir em democracia: realizamos os Encontros de Coordenadores.
Os reclamos da Carreira foram sistematizados,
exaustivamente debatidos e as possíveis soluções foram elencadas. A seguir, as estratégias foram votadas
e se consolidaram em documentos públicos, as Cartas
dos Encontros de Coordenadores, e se revelaram diretrizes obrigatórias da Diretoria Executiva.
Os resultados não poderiam ser mais alentadores.
Vencemos inúmeros obstáculos, nos planos internos e
externos.
A entidade se revigorou no âmbito administrativo,
obtendo seguidos superávits. Pudemos fazer mais, com menos recursos. Houve, inclusive, espaço para investir em mais democratização, ao dotar as Diretorias do Interior de verbas próprias para a
realização de eventos culturais e de confraternização.
Se pudéssemos escolher um vocábulo para condensar todas as
conquistas obtidas por meio da gestão democrática da APAMAGIS,
ele seria seguramente a palavra participação. Sem a participação dos
associados nada seria possível. E ainda mais alentador é observar que
se alcança um recorde histórico: mais de 3.000 associados. Prova
inequívoca de que investir em gestão e democracia é êxito certo.
A missão agora é transportar essa fórmula de sucesso para o Judiciário brasileiro. Conhecendo os Magistrados é possível vaticinar
que, a despeito das enormes dificuldades, a meta será superada. É
assim que os Magistrados prosseguirão “fazendo Justiça”.
des. Henrique Nelson calandra
Presidente da APAMAGIS ([email protected])
“um dos pilares do nosso
trabalho foi o de ouvir
atentamente o associado,
afinal quem verdadeiramente
conhece os obstáculos
é aquele que lida com o
problema no cotidiano. Assim,
percorremos todo o Estado de
São Paulo, num movimento
destinado a obter dados e
possíveis soluções. As visitas
realizadas nos propiciaram
uma visão diferenciada da
realidade experimentada
pelo magistrado. Vivenciamos
suas agruras e seus desafios
para vencer os obstáculos que
pareciam intransponíveis”.
tribuna da magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XVIII - nº 184
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3292-2200
Fax: (11) 3292-2209
tiragem: 4.000 exemplares
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Presidente
Henrique Nelson Calandra
1º Vice-Presidente
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
2º Vice-Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
diretor Secretário
Fernando Figueiredo Bartoletti
diretor Adjunto Secretário
Ana Paula Sampaio de Q. Bandeira Lins
Luis Antonio Vasconcellos Boselli
diretor Financeiro
Irineu Jorge Fava
diretor Adjunto Financeiro
Elcio Trujillo
comuNIcAçõES E ImPRENSA
diretor de comunicações e
diretor-Adjunto de Imprensa
Ítalo Morelle
diretor de Imprensa e diretorAdjunto de comunicações
José Elias Themer
Jornalista Responsável
Adriana Brunelli (MTB 33.183)
coordenação Geral
Luciano Ayres
Redação
Karin Hetschko e Jessamy Kisberi
Edição, Revisão, Projeto Gráfico
e diagramação
AyresPP Comunicação e
Marketing Estratégico
Tel: (19) 3232.6823
“Se pudéssemos
escolher um vocábulo
para condensar
todas as conquistas
obtidas por meio da
gestão democrática
da APAmAGIS, ele
seria seguramente a
palavra participação.
Sem a participação dos
associados nada seria
possível. E ainda mais
alentador é observar
que se alcança um
recorde histórico: mais
de 3.000 associados.
Prova inequívoca de
que investir em gestão
e democracia é êxito
certo”.
fotos
AyresPP
ConSelHo editoRiAl
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
José Carlos Ferreira Alves
Marcello do Amaral Perino
Sebastião Luiz Amorim
Silvio Marques Neto
ColABoRAdoReS
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Associação Paulista de Magistrados |
3
Carreira
TJ/SP |
Magistrados do 179º Concurso de
Ingresso na Magistratura são vitaliciados
Importância da contínua reciclagem e alinhamento da emoção à razão dão tom a solenidade.
| Judiciário de São Paulo conta com mais 86 Magistrados Vitalícios
Foi realizada no Palácio da Justiça, no
dia 23 de outubro, a cerimônia de vitaliciamento dos 86 Juízes aprovados no
179º Concurso de Ingresso na Magistratura. Na ocasião, o Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Des. Antonio Carlos Munhoz Soares,
presidiu a cerimônia, representando
o Presidente, Des. Roberto Antonio
Vallim Bellocchi. Ao lado do Vice-Presidente da
Corte Paulista estavam perfilados os
Membros da Comissão do 179º Concurso de Ingresso na Magistratura:
Desembargadores Ruy Pereira Camilo
(Presidente), Maurício da Costa Carvalho Vidigal, Roberto Soares Lima,
José Damião Pinheiro Machado Cogan e o representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, Erickson Gavazza Marques, hoje também Desembargador.
Seguindo a tradição da cerimônia de vitaliciamento, o Juiz Sandro
Cavalcanti Rollo fez o juramento
em nome dos demais Colegas. Em
seguida, o Des. Maurício da Costa
Carvalho Vidigal, membro da comissão examinadora do 179º Concurso,
proferiu discurso aos pupilos. “Vocês
têm o dever somente de semear Justiça e, mesmo que não seja pelo país,
pela sociedade e por si próprios, mas
pelos que os amam” salientou o Ma-
4 | Associação Paulista de Magistrados
gistrado, que ainda citou a fábula do
Juiz versus o computador. Ao mencioná-la, o Desembargador mostrou
aos vitaliciados que “essa fábula foi
criada para mostrar que as virtudes
de um e de outro devem caminhar
juntas em um julgamento: certeza
matemática [raciocínio das máquinas] e lágrimas [emoção do Magistrado]”.
Em nome da subsecção São Paulo
da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), falou o Advogado Paulo Hamilton Siqueira Júnior: “A sociedade não
espera que o Juiz seja um super-herói,
mas sem dúvida não é um homem comum. A Justiça para ser eficiente precisa de sacerdotes, e estes são os Juízes.
E o bom Juiz é aquele que atua com
honestidade intelectual”, garantiu o
Advogado.
Ao encerrar a cerimônia, o Desembargador Munhoz Soares disse
aos vitaliciados, após felicitá-los,
para não se esquecerem da necessidade contínua de reciclagem na
Carreira. “As verdades essenciais
permanecem, são perenes. O seu
compromisso hoje, ouvido por todos
nós, é uma verdade essencial. Não se
esqueçam jamais desse compromisso. As portas do Tribunal de Justiça
estarão sempre abertas a todos os
senhores”, finalizou.
“A sociedade não
espera que o Juiz
seja um superherói, mas sem
dúvida não é um
homem comum.
A Justiça para ser
eficiente precisa
de sacerdotes,
e estes são os
Juízes.”
Paulo Hamilton Siqueira
Júnior
Festa de Vitaliciamento
Após a cerimônia no TJ/SP, muitos Magistrados vitaliciados e familiares se encaminharam à Sede Social da
APAMAGIS, onde foi oferecida uma festa de vitaliciamento. Na oportunidade,
compareceram ainda à celebração o 1º
Vice-Presidente da APAMAGIS, Des. Paulo Dimas, o 2º Vice-Presidente, Des. Roque Mesquita, que também esteve presente à cerimônia do Palácio da Justiça,
o Diretor Secretário da APAMAGIS, Juiz
Fernando Bartoletti, o Vice-Presidente
do TJ/SP, Des. Munhoz Soares e os integrantes da Comissão do 179º Concurso
de Ingresso na Magistratura.
| Des. Munhoz Soares presidiu a solenidade de vitaliciamento
TJ/SP |
José Luiz Mônaco da Silva é o novo
Desembargador do TJ/SP
Presidente e orador da solenidade também ascenderam à Corte Paulista pelo quinto constitucional
O
Procurador de Justiça José Luiz
Mônaco da Silva é o novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. O Magistrado foi nomeado pelo governador José Serra em 11
de setembro e chega ao Tribunal pelo
quinto constitucional.
A cerimônia de posse aconteceu no
primeiro dia de outubro, no salão do Júri
do TJ/SP, e foi presidida pelo Desembargador José Geraldo Barreto Fonseca. O Desembargador Hermann Herschander, que
também já atuou no Ministério Público
do Estado de São Paulo, foi o orador da
solenidade em nome do TJ/SP. “A presença de José Luiz Mônaco da Silva enriquecerá esta Corte”, afirmou, ressaltando “a
riqueza do quinto constitucional”.
Na sequência, em nome do Ministério
Público, Francisco Stella Júnior também se
pronunciou: “O Doutor José Luiz Mônaco
da Silva certamente está apto a contribuir
para a manutenção das reconhecidas tradições da Corte Paulista”, afirmou.
Por sua vez, o então empossado
Desembargador saudou o Ministério
Público em seu discurso. “Não é nada
fácil deixar essa instituição”, disse. Ele
contou que acompanhou de perto as
mudanças pelas quais passou o órgão,
principalmente após promulgação da
Constituição de 1988. O Magistrado
ressaltou a afinidade existente entre o
TJ/SP e o MP: “São instituições co-irmãs,
porque, no fundo, perseguem o mesmo
objetivo: a felicidade do ser humano.”
O Desembargador Barreto Fonseca
encerrou a cerimônia. “Tenho orgulho
de ter sido Promotor de Justiça também”, disse. O Magistrado finalizou a
posse fazendo menção à coincidência
de que enquanto foi Promotor atuou na
comarca de Monte Azul Paulista, onde o
novo Colega também trabalhou.
Estiveram presentes à solenidade além
das autoridades mencionadas, o Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares,
Vice-Presidente do TJ/SP, o 2º Vice-Presidente da APAMAGIS, Des. Roque Mesquita e o Secretário de Justiça e da Defesa da
Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz
Antonio Guimarães Marrey.
| Des. José Luiz Mônaco da Silva alcança o mais alto posto do Judiciário de São Paulo
Perfil
José Luiz Mônaco da Silva nasceu em
29 de julho de 1954, na cidade de São
Paulo. Estudou na Faculdade de Direito
de Guarulhos (turma de 1976) e atuou
como Advogado durante cinco anos.
Em julho de 1982, ingressou no Ministério Público, onde ocupou o cargo de
Promotor de Justiça até janeiro de 2001,
quando foi promovido a Procurador de
Justiça. Como Promotor, atuou nas Comarcas de Monte Azul Paulista, Ubatuba, Guarulhos e na capital do Estado.
Além disso, o novo Magistrado concluiu
dois mestrados, um doutorado e exerce
a profissão de professor. Atualmente, leciona a disciplina Direito Processual Civil
na Universidade São Francisco.
TRE/SP |
Silvia Rocha Gouvêa é a primeira
mulher no TRE/SP
Após 24 anos de prestação jurisdicional, Juíza entra para a história da Magistratura
O dia 22 de outubro de 2009 está regis-
trado na história da Magistratura Bandeirante como a data de posse da primeira
mulher como membro efetivo no Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
A Magistrada que ostenta o feito é
a Juíza Silvia Rocha Gouvêa, que desde 1985 compõe o quadro de Magistrados do TJ/SP. Ela substitui o Colega
Paulo Alcides Amaral Salles, que deixou a Corte em agosto de 2009.
Durante a cerimônia de posse, o
orador do TRE, Juiz Galdino Toledo Júnior, narrou parte da trajetória da Colega de turma de ingresso à Magistratura, que atuou em Santo André, Vale
do Ribeira, Taboão da Serra, Valinhos
e na capital, ocupando atualmente a
função de Juíza em 2º grau na 28ª Câmara de Direito Privado.
Segundo o Magistrado, a Juíza Silvia
Rocha Gouvêa foi uma das então quatro mulheres escolhidas para ingressar
na Magistratura Paulista, de um total
de 96 Magistrados, em 1985. “Uma
mulher desbravadora que soube com
| Silvia Rocha Gouvêa assume cargo de membro efetivo do TRE/SP
seu lado afável enfrentar o espinhoso
trabalho da Justiça, desbravando picadas em terrenos desconhecidos”, concluiu Galdino Toledo Júnior.
Em seu discurso, Silvia Gouvêa,
com simplicidade, disse que não pos-
suía currículo, e a única informação
que poderia colocar na sua trajetória
profissional é o título de Juíza durante
mais de vinte anos. Informação esta
que já a gabaritaria para a função no
Tribunal Regional Eleitoral. A curiosida-
de e a vontade de aprender da Magistrada também, por certo, são critérios
para a escolha de seu nome no TRE.
“Aprender sempre foi meu gosto e encontrei, no Tribunal, solo fértil”, disse
a Magistrada, que, por fim, afirmou
acreditar que os Juízes podem contribuir para o bem estar da sociedade.
A cerimônia foi conduzida pelo Presidente do TRE/SP, Des. Marco César
Müller Valente, e estiveram presentes o
1º Vice-Presidente da APAMAGIS, Des.
Paulo Dimas, os demais integrantes da
Corte Eleitoral, Des. Walter de Almeida
Guilherme, Des. Alceu Penteado Navarro, o Jurista Flávio Luiz Yarshell, o Jurista Paulo Henrique dos Santos Lucon, o
Jurista Paulo Hamilton Siqueira Júnior, o
Procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a Desa. Teresa Cristina Motta Ramos Marques, representando o Presidente do TJ/SP, Des. Roberto Antonio Vallim
Bellocchi, a Desa. Maria Cristina Zucchi,
o Des. Alvaro Lazarini, o Juiz Paulo Alcides Amaral Salles, o Advogado Luiz Silvio
Moreira Salata, entre outros.
Associação Paulista de Magistrados |
5
Integração
Bauru |
Barra Bonita encerra ciclo de
Encontros Regionais
Magistrados da região são homenageados pela APAMAGIS no Encontro de Bauru
| Magistrados se reuniram para debate institucional e para confraternização
Os
dados apresentados pelo Juiz
Fernando Bartoletti, Diretor Secretário da APAMAGIS, durante a reunião
institucional do Encontro Regional de
Bauru confirmam a presença inegável
da APAMAGIS no interior do Estado.
Em 2008 e 2009, a Associação Paulista
de Magistrados realizou nove encontros regionais, computando a presença de 1.848 participantes, entre Magistrados e familiares.
A Diretoria Executiva da APAMAGIS também visitou durante esses dois
anos 41 Circunscrições no Estado de
São Paulo, que, ao total, contaram com
a participação de 978 Magistrados da
ativa, além dos aposentados. Durante
essa gestão, a APAMAGIS também realizou três encontros de coordenadores;
a primeira edição do evento contou
com a participação de 59 Magistrados,
a segunda com 72 e a terceira com 78.
Para participar de todos esses eventos
associativos, a Diretoria Executiva já
percorreu mais de 15 mil quilômetros
do interior do Estado de São Paulo.
A Diretoria Executiva
da APAMAGIS também
visitou durante esses dois
anos 41 Circunscrições
no Estado de São Paulo,
que, ao total, contaram
com a participação
de 978 Magistrados
da ativa, além dos
aposentados.
6 | Associação Paulista de Magistrados
Com a força desses números, o
Encontro de Bauru, realizado entre
os dias 02 e 04 de outubro, marcou
o fim do ciclo de grandes encontros
da Magistratura Paulista no interior do
Estado de São Paulo neste ano, efetivando a política de interiorização da
APAMAGIS.
O último dos encontros regionais
da APAMAGIS em 2009 aconteceu em
Barra Bonita, cidade situada a 80 km
de Bauru e famosa por sua grande
atração turística: a eclusa, a primeira
das oito que formam o sistema do Rio
Tietê.
Hotel Estância Barra
Bonita
Com muita animação, Magistrados e familiares iniciaram o Encontro
Regional de Bauru na noite do dia 02
de outubro, com um jantar com música ao vivo no Hotel Estância Barra
Bonita. Na manhã seguinte, na sala
de conferência do Hotel, os Magistrados Paulistas iniciaram a reunião institucional do evento, prestigiando os
dons artísticos do coral da Fundação
Cosan ao som da canção “Imagine”,
de John Lennon.
“Agradeço a presença dos Colegas a este Encontro. A apresentação
do coral da Fundação Cosan é uma
forma de apresentar os talentos da
região de Bauru”, informou a Diretora-Adjunta de Interiorização, Juíza
Rossana Teresa Mergulhão, uma das
anfitriãs do evento.
Recomposição dos
subsídios
O Presidente Calandra iniciou os trabalhos associativos da reunião institucional
do Encontro Regional de Bauru comentando as lutas da APAMAGIS para aprovação da Recomposição dos subsídios.
“Em breves palavras, vou contar aos
Colegas a luta que tivemos para conseguir aprovar a recomposição dos subsídios do STF no Congresso Nacional”. Na
sequência, o Presidente discorreu sobre
as agruras dessa batalha, desde a exata construção do texto da proposta às
muitas conversas com as lideranças do
Congresso.
Os valores correspondem a reajustes
de 5% neste ano e de 3,88% em 2010.
A soma é inferior aos 14,09% pretendi-
dos pelo STF no projeto original, pois
um destaque aprovado retirou o aumento intermediário de 4,6% previsto
para 1º de novembro de 2009.
Indenização de férias
O Presidente Calandra também comentou todos os passos da APAMAGIS
com relação ao Mandado de Segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal contra a deliberação do CNJ que
vedou a indenização dos períodos de
férias não gozadas pelos Magistrados
por necessidade do serviço.
“Preparamos com muito carinho a
minuta do Mandado de Segurança e
de última hora conseguimos ainda o
apoio do ex-Ministro Roberto Rosas”,
informou o Presidente.
| Emoção marcou apresentação de coral formado na comunidade da região
Homenagem a Reynaldo
Galli
Após narrar o movimento da
APAMAGIS em Brasília, o Presidente Calandra anunciou a homenagem
especial da APAMAGIS ao Juiz aposentado Reynaldo Galli, da região de
Bauru.
“Quero homenagear meu Colega,
que atuou como Advogado nos melhores escritórios de Advocacia, e que
como Magistrado trabalhou de forma
brilhante, sempre procurando unir a
Magistratura Paulista, mesmo depois de
aposentado”, sublinhou o Presidente.
Após a breve apresentação do currículo do Juiz Reynaldo Galli, o 1º Vice-Presidente da APAMAGIS, Des. Paulo Dimas,
entregou uma singela medalha, que simbolizou a homenagem ao Magistrado
da região de Bauru. Também foram homenageados os Juízes Horácio Furquim
Guanaes e Jaime Ferreira Menino, que
não puderam comparecer ao Encontro.
Projetos da
Magistratura
Logo após a homenagem aos Magistrados, o Presidente Calandra passou a palavra ao Des. Paulo Dimas. Ad-
“Quero homenagear
meu Colega, que atuou
como Advogado nos
melhores escritórios de
Advocacia, e que como
Magistrado trabalhou
de forma brilhante,
sempre procurando
unir a Magistratura
Paulista, mesmo depois
de aposentado”,
sublinhou o Presidente
Calandra.
ministrando a reunião institucional, o
Des. Paulo Dimas, 1º Vice-Presidente da
APAMAGIS, elencou aos Colegas alguns
projetos de interesse da Magistratura no
Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre
as propostas elencadas estavam: a PEC
289/08, que versa sobre as eleições dos
órgãos diretivos dos TJs, a PEC 408/09, de
autoria da Diretoria de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, que propõe o sétimo constitucional, e a PEC 334/09 que
trata da criação do cargo de Juiz Eleitoral
na composição da Justiça Federal.
Em âmbito estadual, o Desembargador comentou que a APAMAGIS está lutando para que os projetos que valorizam
os servidores sejam aprovados. Entre as
propostas que precisam ser votadas na
ALESP estão o PLC 43/05, que versa sobre
o plano de Carreira, Cargos e Salários dos
serventuários Paulistas, e o PL 11/09, que
dispõe sobre a autonomia financeira do
Judiciário Paulista.
“Nossos servidores estão muito
desmotivados”, disse o Des. Paulo Dimas, que narrou aos Colegas o panelaço dos funcionários da Justiça no Estado de São Paulo, ocorrido na tarde
de 02 de outubro, em frente ao Fórum
Central João Mendes.
Durante a reunião, Paulo Dimas
ainda falou sobre o importante projeto de assistente de primeiro grau.
“Essa é uma luta que começamos a
delinear desde a posse do Des. Amorim à frente da APAMAGIS”, garantiu
o Des. Paulo Dimas, que ainda explicou aos Colegas que esse cargo será
formatado nos moldes do atual assistente jurídico dos Desembargadores.
Eleições dos órgãos
diretivos dos TJs
O Des. Roque Mesquita, 2º VicePresidente da APAMAGIS, novamente
destacou em seu discurso no Encontro
Regional de Bauru a letargia das ações
políticas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“Hoje não temos um líder que faz
os contatos políticos necessários para
melhorar o cenário da Justiça Paulista”, afirmou o 2º Vice-Presidente da
APAMAGIS, que sublinhou que isso é
resultado do atual sistema de eleição
dos órgãos diretivos dos TJs. “Precisamos mudar esse critério tão sórdido
que possibilita apenas aos três Desembargadores mais antigos serem candidatos à Presidência dos Tribunais”,
disse Roque Mesquita. Com relação à
questão, o 2º Vice-Presidente da APAMAGIS ainda sugeriu que os Juízes de
Primeiro Grau também deveriam votar
nas eleições dos órgãos diretivos dos
TJs. “Atualmente apenas os Desembargadores têm esse direito”, explicou.
| Presidente Calandra discorreu sobre avanços no Judiciário
| Debates contaram com a participação de associados
Interiorização da
APAMAGIS
Após o eloquente discurso do Des.
Roque Mesquita, o Diretor Secretário
da APAMAGIS, Juiz Fernando Bartoletti,
comentou com os Colegas sobre o programa de Interiorização da APAMAGIS
A Diretoria Executiva e a de Interiorização, comandada pelo Juiz João
Agnaldo Gandini, traçaram três metas
para a Interiorização da Associação,
que foram devidamente cumpridas,
tornando a interiorização da Associação uma realidade: 1) a compra de
equipamentos de informática para a
realização de encontros, fóruns e cursos por videoconferência, 2) a realização de nove encontros regionais e 3) a
destinação de verbas para eventos das
Diretorias e Coordenadorias do Interior, como os Juízes Fernando Bartoletti
e João Agnaldo Gandini destacaram.
| Reconhecimento: Juiz aposentado Reynaldo Galli é homenageado
Interesses da
Magistratura
Os Magistrados presentes no Encontro puderam traçar suas considerações sobre algumas questões da
| Ambiente descontraído propiciou reencontro de amigos
Associação Paulista de Magistrados |
7
Integração
| Navegando...
Magistratura Paulista logo após as
considerações da mesa diretora da
APAMAGIS, formada pelo Presidente Des. Henrique Nelson Calandra,
pelo 1º Vice-Presidente, Des. Paulo
Dimas, pelo 2º Vice-Presidente, Des.
Roque Antonio Mesquita de Oliveira,
pelo Diretor Secretário, Juiz Fernando Bartoletti, pelo Diretor Financeiro Juiz Irineu Fava, pelo Diretor do
Departamento de Interiorização, Juiz
João Agnaldo Donizeti Gandini, pela
Diretora-Adjunta do Departamento de Interiorização, Juíza Rossana
Teresa Mergulhão, pelo Assessor da
Presidência da APAMAGIS, Des. Silvio
Marques Neto, pelo Diretor-Adjunto
do Departamento de Interiorização,
Juiz Michel Feres, pelo Coordenador
da APAMAGIS em Ribeirão Preto, Juiz
Luis Fernando Carvalho.
Depois de pontuadas e discutidas
as questões, o 1º Vice-Presidente da
APAMAGIS passou a palavra à Juíza
Rossana Teresa Mergulhão, que encerrou os debates e convocou os Colegas
para um almoço servido nas dependências do Hotel Estância Barra Bonita. O almoço contou ainda com a presença do Poder Executivo da região,
representado pelo Prefeito de Bauru,
Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça e pelo Prefeito de Barra Bonita,
José Carlos de Mello Teixeira.
Eclusa de Barra Bonita
Para conhecer a atração turística
da cidade de Barra Bonita, Magistrados e familiares tiveram que fazer um
almoço rápido para entrar, às 14h30,
na embarcação que os lavaria para conhecer o elevador de águas da eclusa
e a famosa “prainha de Barra Bonita”.
Com muito humor, o comandante
da embarcação conduziu os Magistrados à eclusa de Barra Bonita, que
tem 142 metros de comprimento, 12
metros de largura e desníveis médios
de 26 metros de altura. A eclusa tem
capacidade para receber comboios
de carga com até 137 metros de
comprimento e 11 metros de largu-
8 | Associação Paulista de Magistrados
| ... conhecendo a hidrovia...
A Diretoria Executiva
e a de Interiorização,
comandada pelo
Juiz João Agnaldo
Gandini, traçaram
três metas para a
Interiorização da
Associação, que
foram devidamente
cumpridas, tornando
a interiorização da
Associação uma
realidade.
| ... e descobrindo um rio Tietê limpo e vivo!
ra. Além de conferir o gigantismo da
eclusa, os passageiros também observaram todo o processo de enchimento e esvaziamento do elevador
de águas. Para cada operação, são
gastos cerca de 50 milhões de litros
de água, acionados pela força da
gravidade.
Despedida na Noite
italiana
Ao som de tarantela, mesclada
com músicas dos anos 70 e 80, os
Magistrados e familiares fecharam o
segundo dia do Encontro Regional de
Bauru com descontração total na noite italiana.
Após degustarem o cardápio de massas, pães, queijos, vinhos e sobremesas
da Nonna, os Magistrados, ao lado de
suas esposas, maridos e filhos dançaram
a noite toda. Muitos ficaram dançando
até o início da madrugada, quando a
banda encerrou a apresentação.
Os participantes do Encontro Regional de Bauru se despediram do
evento no dia 04 de outubro com uma
visita a cidade de Jaú, muito forte no
setor calçadista feminino, um almoço no Hotel Estância Barra Bonita e a
certeza de que em 2010 o programa
de grandes Encontros da Magistratura
será retomado.
| Jantar marcou elegância e descontração dos associados
| Magistrados e familiares exibiram belos passos de dança
Confraternização |
Churrasco na Colônia de Guarujá reúne
Magistratura Paulista
No mesmo dia, diretoria também realizou encontro com Juízes do circuito das águas Paulistas
mesmo com o clima frio e chuvoso,
novamente a Magistratura se reuniu,
no dia 17 de outubro, na Colônia de
Férias do Guarujá, para um churrasco
de confraternização organizado pela
Diretoria Regional do Litoral Sul, com
apoio das Coordenadorias das regiões
de Itanhaém, Santos e Guarujá.
O churrasco de confraternização
no Guarujá foi uma oportunidade para
que o Presidente Calandra anunciasse
que a APAMAGIS está ultrapassando o
número de 3.000 Associados.
Por sua vez, o 1º Vice-Presidente,
Des. Paulo Dimas disse que essa grande união da Magistratura em torno da
APAMAGIS é trabalho dos Colegas que
são Coordenadores da APAMAGIS em
suas Comarcas e dos Diretores-Adjuntos de Interiorização. “Cumprimento
os Juízes Joel Birello e Valdir Marinho,
que fizeram um ótimo trabalho nos
Em cada
visita, em cada
confraternização e
em cada encontro, a
magistratura Paulista
vem se tornando
cada vez mais coesa
para enfrentar os
desafios do dia-a-dia.
últimos quatro anos, mostrando que
a Magistratura jovem é comprometida
com a nossa valorização. Isso me deixa
muito feliz”, disse.
A união da Magistratura Paulista
passa necessariamente pela valorização dos Magistrados de 1º grau. É o
que afirmou o 2º Vice-Presidente, Des.
Roque Mesquita, durante a confraternização, ao enaltecer o trabalho dos
Colegas da primeira instância que, ao
longo dos últimos anos, ajudaram a
APAMAGIS a conquistar grandes batalhas à Magistratura Bandeirante.
Para o Diretor Secretário, Juiz Fernando Bartoletti, apesar de todas
as conquistas, ainda há um longo
caminho a ser percorrido. “Temos
que nos unir em torno da APAMAGIS
para que possamos defender nossas
prerrogativas e Direitos”.
Na oportunidade, os Magistrados
da região, seus familiares, a Diretoria
Executiva da APAMAGIS e ainda o Des.
Sebastião Luiz Amorim, Conselheiro da
APAMAGIS e Vice-Presidente da AMB,
confirmaram mais uma vez que a interiorização é realmente um caminho
sem volta. Em cada visita, em cada
confraternização e em cada encontro,
a Magistratura Paulista vem se tornando cada vez mais coesa para enfrentar
os desafios do dia-a-dia.
Interior
circuito das águas Paulistas
No mesmo dia, a Diretoria Executiva, representada na oportunidade pelo
1º Vice-Presidente, Des. Paulo Dimas,
pelo 2º Vice-Presidente, Des. Roque
Mesquita e pelo Diretor Secretário,
Juiz Fernando Bartoletti, se dirigiram ao
churrasco de confraternização com os
Colegas que atuam na região do Circuito das Águas Paulistas.
O convite foi feito pela Colega Érika
Silveira de Moraes Brandão, que atua em
Socorro e cedeu a sua residência para o
evento. A confraternização ainda contou
com a participação do Juiz Carlos Eduardo Silos de Araujo, de Serra Negra, Euzy
Lopes Feijó Liberatti, de Amparo; Marta
Brandão Pistelli, de Jaguariúna; e de Fabrício Reali Zia, de Serra Negra, além de
seus respectivos familiares.
Associação Paulista de Magistrados |
9
Integração
Interiorização |
Reuniões institucionais demarcam nova
era da Magistratura
diretoria Executiva comprova eficiência do projeto de interiorização com visitas a três comarcas em dois dias
foram
mais de 1.250 quilômetros
percorridos em apenas dois dias e
três Comarcas visitadas: Araçatuba,
Fernandópolis e Araraquara. Esse foi
o saldo quantitativo da última visita
da Diretoria Executiva da APAMAGIS
ao interior do Estado de São Paulo,
realizada entre os dias 20 e 21 de
outubro.
O saldo qualitativo da visita realizada pelo 1º Vice-Presidente da
APAMAGIS, Des. Paulo Dimas, e
pelo Diretor Secretário, Juiz Fernando Bartoletti, pode ser mensurado
na troca de informações entre os
Magistrados da região e a Diretoria,
que comprova a eficácia do programa de interiorização da Associação.
Com a reunião, os Magistrados
das Comarcas visitadas puderam
conhecer, de forma mais objetiva,
questões importantes que envolvem
o Poder Judiciário, como informações sobre as tramitações de PECs
no Congresso Nacional e o andamento de lutas históricas da Magistratura – a indenização de férias,
por exemplo. Por sua vez, a Diretoria Executiva presenciou relatos dos
Magistrados sobre questões locais e
receberam pedidos e sugestões de
Juízes das Comarcas.
PRoJEto dE
INtERIoRIzAção dA
APAmAGIS
No dia 20 de outubro ocorreu a
reunião institucional da APAMAGIS
com os Magistrados da Região de
Araçatuba, que também congrega as
circunscrições de Tupã, Lins e Andradina. Na oportunidade, a Diretoria
Executiva foi recebida no Fórum de
Araçatuba pelo Juiz Vicente Benedito Battagello, Diretor-Adjunto de Interiorização da APAMAGIS, pelo Juiz
Alcides Lourenço Cabral Filho, Coordenador da APAMAGIS no município
e pelo Coordenador Adjunto, Juiz
Márcio Eid Sammarco.
No dia seguinte, 21 de outubro, a
Diretoria Executiva da APAMAGIS realizou duas reuniões institucionais. A primeira no Fórum de Fernandópolis, que
ainda contou com a participação dos
Colegas das circunscrições vizinhas:
Jales e Votuporanga. A Diretoria Executiva foi recebida pelo Juiz Evandro
Pelarin, Coordenador da Associação
em Fernandópolis e pelo Juiz Pedro
Manoel Callado Moraes, Coordenador
da APAMAGIS em Jales.
Ainda no mesmo dia, no período
da tarde, os Magistrados Paulo Dimas e Fernando Bartoletti participa-
| Magistrados da região de Fernandópolis recebem Diretoria da APAMAGIS
10 | Associação Paulista de Magistrados
| Des. Paulo Dimas discorre sobre ações empreendidas pela APAMAGIS
| Espaço para confraternização: Diretoria e Magistrados após reunião institucional
debates, discussões,
propostas e
definições. Essa é
a atual política da
APAmAGIS, que vai
às comarcas mais
longínquas resgatar
soluções e debater os
problemas que serão,
posteriormente,
encaminhados para
os departamentos ou
setores de interesse
da Associação.
ram de uma reunião na circunscrição
de Araraquara, organizada pelo Coordenador e Coordenador Adjunto
da APAMAGIS em Araraquara, respectivamente, os Juízes Paulo Luis
Aparecido Treviso e Heitor Luiz Ferreira do Amparo.
Para o Des. Paulo Dimas, o trabalho
de interiorização denota a integridade
da APAMAGIS, que hoje tem o mesmo
peso político de grandes Associações
nacionais e é um forte órgão de representação do trabalho institucional
da Magistratura Paulista. ”Estamos
na APAMAGIS há muitos anos, sem-
pre com os mesmos objetivos”, disse.
“Como um Juiz que iniciou a carreira em 1983, continuo confiando na
APAMAGIS como um forte braço político”.
Durante as reuniões foram assinaladas as seguintes questões: auxílio-voto, situação dos servidores, reposição do subsídio, o mandado de
segurança impetrado pela APAMAGIS
contra decisão do CNJ que impede
pagamento de indenização de férias
dos Magistrados, a Autonomia do Judiciário, a distribuição e utilização de
verbas de interiorização por circunscrição, entre outros.
| Juiz Evandro Pelarin e Juiz Fernando Bartoletti, Diretor Secretário da APAMAGIS
uNIão SElAdA PElA
mAGIStRAtuRA PAulIStA
Debates, discussões, propostas e
definições. Essa é a atual política da
APAMAGIS, que vai às Comarcas mais
longínquas resgatar soluções e debater os problemas que serão, posteriormente, encaminhados para os Departamentos ou setores de interesse
da Associação.
“A APAMAGIS tem uma equipe
grande e atuante, pronta para dar suporte aos Juízes. Estamos envolvidos
em um processo de descentralização”,
disse o Des. Paulo Dimas.
| Juízes de Araraquara e Diretoria da APAMAGIS
Entrevista
Eleições TJ/SP |
Conheça os candidatos à Presidência
Desembargadores falam sobre os problemas da Justiça Paulista e seus projetos
No dia 02 de dezembro, será
conhecido o nome do novo
Presidente do maior tribunal
do Brasil, o TJ/SP. Concorrem
ao pleito os Desembargadores
Antonio Carlos Munhoz
Soares, Antonio Carlos
Viana Santos e Marco
César Müller Valente.
O Tribuna da Magistratura
traz entrevista exclusiva, com
perguntas idênticas aos três
candidatos. As respostas estão
publicadas por ordem alfabética
de nome.
ANtonio Carlos
Munhoz Soares
Qual é a trajetória do senhor na
Magistratura Paulista? Sou Magistrado há 43 anos e antes da Magistratura já era funcionário da Justiça Estadual. Desde que comecei a atuar como
Juiz, trabalhei em todos os ramos da
atividade Judiciária: Direito Privado,
Direito Público, Crime, TACRIM. Fui
Substituto no primeiro Tribunal de Alçada Civil e no Tribunal de Justiça atuei
na Segunda Câmara Civil, na Sexta Câmara Civil e na Quarta Câmara Civil.
E esta última em concomitância com
o órgão especial. Em 1995 fundamos
o serviço psicossocial que abrange inclusive o serviço de perícias médicas.
Já no exercício da Vice-Presidência do
TJ [ago 2008/2009], o Presidente me
confiou uma solução para o imóvel de
11.000m2. O que em seis biênios não
foi resolvido, em 8 meses, eu resolvi.
Fizemos todas as demolições e ainda
obrigamos a Fazenda Estadual a pagar
os credores finais da grande desapropriação. O terreno [próximo ao Palácio
da Justiça] está agora completamente
saneado e entregue à Comissão para
fazer as construções das torres, cujo
projeto está aí para ser examinado e
ter seu início com a prospecção de
obra. Esta é a minha trajetória, que
acredito que não seja pequena, mas
sempre com presença absoluta e com
algo que acredito que Deus tenha me
dado: dinamismo! Comigo não há
marasmo.
Morosidade judiciária, indenização de férias não usufruídas
e autonomia financeira são temas latentes para a Magistratura. Qual é a posição do senhor
quanto a esses assuntos? Precisamos entender que antes da vigência da
emenda 45 tínhamos quatro acervos:
12 | Associação Paulista de Magistrados
primeiro Tribunal de Alçada, segundo
Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal e o TJ. Nós éramos 132
Desembargadores e os Colegas dos
Tribunais de Alçada. Com a emenda
45 ocorreu a extinção dos alçadas e a
soma dos acervos em um só. Quando
os móveis de uma casa estão em lugares estanques é mais fácil conhecer e
administrar a casa. Quando esses móveis são tirados de determinado lugar
e reunidos em um só cômodo, o que
se dá em primeiro lugar é a dificuldade
de distribuir suas competências, suas
administrações, etc, porque todas confluem em um só. Todos os Juízes são
seres humanos e eles não podem dar
mais do que possuem. Eles têm que
trabalhar nos seus limites, como já o fazem. Todos são dedicadíssimos. O meio
para atingir a satisfação da prestação
jurisdicional é melhorar os gabinetes,
agora vem mais um assistente. É um
projeto de todos, não há paternidade
de um só para isso.
Ainda sobre a morosidade, a floresta
de leis que existem, principalmente de
teor processual, com os recursos processuais existentes e que as partes se
valem para protelação, para submeter
a mesma questão a novo julgamento,
é um direito que a parte tem, e que às
vezes se gastam anos para a solução
final de um processo. Então isso contribui para a morosidade. E não pode
ser atribuída qualquer culpa ao Judiciário. Isso é parte da Legislação.
Agora, quanto a indenização de férias não usufruídas, existe uma lei do
Ministério Público que determina que
as férias não usufruídas sejam pagas
no mês subsequente àquele mês em
que o Promotor Público deixou de gozar as férias por absoluta necessidade
de serviço. O nosso Tribunal de Justiça mandou um projeto de lei para a
Assembleia Legislativa que depende
da sanção do senhor Governador do
Estado. E isso atinge o tesouro do
Estado, porque precisa ter a correspondente fonte de custeio. E isso faz
parte do equilíbrio orçamentário. A
indenização de férias não usufruídas
virá normalmente. Havendo possibilidade, isto realmente será pago, aliás,
o próprio Presidente do Tribunal de
Justiça já o disse e já distribuiu e-mail
há algum tempo dizendo que ele teria
pago imediatamente caso ocorresse.
Sobre a Autonomia Financeira, a Constituição Federal é uma só e lá se diz
“independência dos Poderes”. Independência, termo genérico, abrange
independência financeira, então, é pre-
ciso que deixe de ser uma expressão
contida na nossa CF. Porém, nós somos
Estados de uma federação, temos um
pacto federativo. E na CF está escrito
que “os Estados organizarão a sua Justiça”, então é preciso que os três Poderes tenham orçamentos equilibrados,
de acordo com suas necessidades.
Quais são os projetos do senhor
para o Tribunal Paulista? Eu sou
natural de Itapetininga, a terra de Júlio
Prestes e Fernando Prestes, que foram
Governadores do Estado de São Paulo e o primeiro inclusive Presidente da
República, portanto, eu posso, conhecendo muito bem o interior do Estado, dizer que esse interior é composto
de fortes contingentes eleitorais-partidários, porque os senhores Deputados
dependem desses Colégios Eleitorais
para serem eleitos. Acontece que os
Deputados sabem muitas das insatisfações existentes no interior e que o
Judiciário não pode acudir por falta de
recursos financeiros. Então, eu tenho
desenvolvido diálogos intensos com
muitos Deputados.
Na verdade, quando colocamos que
alguma comarca precisa de uma vara,
alguma cidade precisa ter o seu foro distrital, ou então a sua elevação à Comarca, eles sabem disso, e sabem a razão
porque nós não promovemos os antigos
Parlamentares. É como eu digo e repito:
“a transparência é irmã gêmea da verdade”. Quando se fala a verdade, se fala
de cabeça erguida. Quem a diz olhando
para o chão, para o teto ou para os lados, ou é porque tem medo da verdade,
ou é porque tem algum problema pessoal de não se auto-encarar.
Caso eleito, o que espera dos
colaboradores/funcionários? Eu
espero a melhor colaboração possível,
porque quem está em cargo de comando, de direção, precisa exigir dos outros, mas a partir de si mesmo. Essa é
a moral pública. Não se exige senão de
si mesmo, ou seja, sem dar o exemplo
pessoal de dedicação, de entusiasmo
pelo que faz. Quem faz isto tem capacidade de liderança. Quando digo isto
me lembro do porteiro do foro distrital
de Maracaí, do da Comarca de Paulo
de Faria, que é a última Comarca no Estado de São Paulo, às margens do Rio
Grande, do da Comarca de Santa Fé do
Sul, do da Comarca de Rosana, a última às margens do Rio Paraná; eu me
lembro desses funcionários, que têm
orgulho de pertencer ao Judiciário, trabalhando com humildade, ganhando
pouco, mas sobrevivendo. Isto é que
me move a postular a Presidência do
Tribunal de Justiça, porque há 43 anos
quando eu tomei posse, cargo de Juiz
Substituto, para mim, todos os dias,
tem sido o primeiro dia, até hoje.
Antonio Carlos
Viana Santos
Qual é a trajetória do senhor na
Magistratura Paulista? Completei
o curso de direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em
1965, logo depois fui Procurador da
Prefeitura de Osasco, lá, viria a ser o
fundador e Presidente da primeira Associação dos funcionários públicos do
município de Osasco. No ano de 1969,
ingressei na Magistratura como Substituto na circunscrição de Jundiaí, depois
foi promovido para São Luiz de Paraitinga, Osvaldo Cruz, Presidente Prudente,
Taubaté e São Paulo na 4ª Vara Distrital
de Penha de França e na 21ª Vara Civil, e após fui para o Alçada Criminal
e, em 1988, fui alçado para o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Atualmente, no TJ/SP, exerço a Presidência
da Seção de Direito Público. Fui ainda
professor, principalmente, em Direito
Civil e hoje estou aposentando desta
função, após 44 anos de Magistério.
Tenho também uma longa lista de palestras e outras atividades acadêmicas
em meu currículo. Quanto à vida associativa na Magistratura, fui Presidente
da nossa querida Associação Paulista
de Magistrados, a APAMAGIS, por dois
biênios [de 1996 a 1999] e nos anos
de 2000 e 2001 presidi a Associação
de Magistrados Brasileiros. Também
fui fundador e o primeiro Presidente
da Academia Paulista de Magistrados.
Essas atividades me deram uma experiência administrativa e institucional.
Morosidade judiciária, indenização de férias não usufruídas
e autonomia financeira são temas latentes para a Magistratura. Qual é a posição do senhor
quanto a esses assuntos? Muitos
imputam a morosidade do Judiciário
ao sistema processual civil que é passível de recursos: é aquele que não se
contenta com uma decisão recorre a
outro grau de jurisdição - não se contenta com a sentença recorre a um
Tribunal estadual ou regional, se o
acórdão não é bem vindo recorre aos
Tribunais Superiores. Hoje, no STF e no
STJ, com o estreitamento criado pela
repercussão geral, em um futuro pró-
Morosidade judiciária, indenização de férias não usufruídas
e autonomia financeira são temas latentes para a Magistratura. Qual é a posição do senhor
quanto a esses assuntos? A mo-
| Des. Antonio Carlos Munhoz Soares
ximo teremos menos ações dirigidas a
esses tribunais, mas nos dias atuais o
número é ainda muito grande. E não
é só isso, hoje no TJ/SP, temos apenas
no primeiro grau mais de 19 milhões
de processos, enquanto na Justiça Estadual ordinária em todo Brasil temos
tramitando, de acordo com números
citados pelo ilustre Ministro Gilmar
Mendes, Presidente do STF, 43 milhões
de processos. Portanto, São Paulo tem
por volta de 40% do movimento judiciário brasileiro e um pouco mais de
1800 Juízes, 360 Desembargadores e
85 substitutos de 2º grau para atuar
nesses processos. Além do mais, São
Paulo ainda não tem uma rede única
de informatização que cubra o Estado todo. Os Tribunais de Alçada e de
Justiça foram se informatizando como
puderam, mas não pensaram em uma
rede única e cada tribunal tinha um
tipo de editor de texto. Portanto, não
poderiam, como se diz na linguagem
da informática, um conectar com outro, e isso resultou em grande dificuldade quando os Tribunais foram unificados e tiveram os arquivos reduzidos
em um só no Ipiranga. Portanto, na
próxima gestão, diante de plena resposta, a informatização precisará ser
planejada assim como terá que haver
a racionalização dos processos arquivados e já distribuídos aos Desembargadores no Ipiranga.
Quanto à indenização de férias, cada
Desembargador e cada Juiz têm direito a dois meses de férias. Com o número de processos no Estado de São
Paulo, se essas férias forem, de fato,
gozadas o Judiciário Paulista vai ficar
abarrotado, atrasado e lento com os
seus serviços. Então, a concessão dessas férias é um direito constitucional,
inclusive com acréscimo de um terço.
Se não forem as férias indenizadas,
não há interesse em trabalhar, acumular férias para que? E nós teremos aí
um acúmulo, uma lentidão ainda muito maior dos processos.
Com relação à autonomia financeira,
os três poderes deveriam ter a autonomia financeira. Mas na verdade, quem
| Des. Antonio Carlos Viana Santos
controla o orçamento dos poderes é o
Executivo. O Executivo troca interesses
com o Legislativo e este consegue obter suas vantagens. Mas como vamos
fazer com o Judiciário? Em São Paulo,
nunca ocorreu e acho que nunca ocorrerá, pela nossa cultura. Portanto, o
que nos falta, na verdade, para uma
melhora na administração são recursos
financeiros. A lei de responsabilidade
fiscal permite que se gaste com o Judiciário até 6% do orçamento do Estado. Não é que o Judiciário tem direito
a 6% do orçamento, mas hoje estamos
com apenas 4% desse montante ou um
pouco menos. Eu só queria para poder
administrar, mais 1%. Com essa quantia a mais teríamos por volta de um bilhão e cem milhões a mais para o orçamento do Judiciário. Legítimo, legal e
constitucional, com esse acréscimo de
1% poder-se-ia pagar todos os atrasados dos servidores que tem direito a férias, licença prêmio e outros benefícios,
como os Magistrados, nas mesmas
qualificações jurídicas. Há uma frente
parlamentar para a autonomia real do
Judiciário, na nossa Assembleia Legislativa, tomara que ela frutifique.
Quais são os projetos do senhor
para o Tribunal Paulista? A Constituição de 1988 impõe aos Tribunais
formalizar um projeto estratégico plurianual, quinquenal de administração e
também um projeto de controle interno. Isto só ocorreu, no nosso Tribunal
de São Paulo, formalmente com todos
os nossos instrumentais administrativos, na última quarta-feira, 26 de novembro. O projeto de plano quinquenal
e do controle interno, elaborado por
um grupo de Desembargadores e Juízes
Substitutos de segunda instância, foi
bem formulado, buscando normatizar
e planejar toda a administração do Tribunal, primordialmente, a financeira e
orçamentária. Esse plano aprovado faz
com que o próximo dirigente do Tribunal
de Justiça tome um embasamento para
a administração do TJ, que acho que no
dia-a-dia poderemos também ter que
adequá-lo ao momento presente, como
| Des. Marco César Müller Valente
de crises financeiras, por exemplo, no
último episódio econômico globalizado
que nasceu dos EUA, e outro que pode
vir a nascer lá dos Emirados Árabes. Eu
tinha em mente algumas proposições
de plano de governo, mas como a grande maioria está incumbida nesse projeto cujo núcleo de gestão eu participei,
vou tomá-lo como base da gestão.
Caso eleito, o que espera dos
colaboradores/funcionários? Espero total colaboração, porque sem o
apoio dos nossos servidores, funcionários, não há a efetivação e a realização
do serviço. É evidente que eles também terão que ter a sua recompensa
financeira adequada. É necessária a
recomposição salarial, senão os nossos
servidores também padecerão. Há um
plano de carreira que tramita por volta
de três anos na Assembleia Legislativa e também há uma portaria de um
aumento aos servidores. Este plano de
carreira deveria ter sido aprovado no
início de junho, segundo constava na
pauta de votação, mas por ingerência
governamental foi retirado de pauta.
Vamos voltar a ele, o que será o primeiro marco.
Marco César
Müller Valente
Qual é a trajetória do senhor
na Magistratura Paulista? Sou
Juiz desde 1976, entrei para a Magistratura com a idade mínima. Fui Juiz
Substituto em Barretos e depois fui
titular das Comarcas de Miracatu e
Pereira Barreto. Também atuei como
Juiz de Direito Substituto da Capital
e me instalei na 27ª Vara Cível. Fui
parar no 1º Tribunal de Alçada Civil,
e estou no Tribunal de Justiça já há
22 anos. Atualmente, estou no Tribunal Regional Eleitoral, onde primeiro
entrei como Vice-Presidente e depois
Corregedor. Hoje sou Presidente do
TRE Paulista, cargo este que deixarei
no dia da eleição para a Presidência
do Tribunal de Justiça independentemente de qual for o resultado.
rosidade tem de ser vista com muito
cuidado. É evidente que, como em
qualquer profissão, qualquer carreira,
qualquer atividade humana, há alguns
que não se entendem bem, mas como
um todo, no Judiciário, vou falar apenas do Judiciário Paulista, a atividade
funciona excepcionalmente bem, apesar de enfrentar enormes dificuldades,
sobretudo financeira. Não dispomos
da estrutura que deveríamos dispor,
e dentro das nossas possibilidades
procuramos dar a melhor prestação
de serviço possível. A cidade de São
Paulo é motivo de orgulho para o Estado, para todos nós, e um motivo de
orgulho para o Brasil. É muito fácil criticar. O difícil é construir. E nós temos
os cortes orçamentários. Mandamos o
orçamento para o Legislativo e ele volta de lá sensivelmente cortado. Assim,
vamos nos desdobrando dentro do
possível. Agora vou fazer uma comparação com a Justiça Eleitoral, que
recebe verbas federais. Lá não há falta
de recursos. Os funcionários são mais
bem remunerados, tudo funciona bem
porque não há falta de recursos, temos meios. Agora aqui, nós sabemos
das dificuldades que enfrentamos não
só para ampliar a máquina judiciária
como, sobretudo, para remunerar dignamente nossos funcionários.
Quais são os projetos do senhor
para o Tribunal Paulista? Quanto
aos projetos para o Tribunal, prefiro
não me pronunciar. O que é importante, o que é fundamental, é que nos
cerquemos de pessoas, Colegas qualificados, entusiastas e entusiasmados
pelo serviço, de forma tal que nós
possamos orientar nossas decisões segundo um bom aconselhador. Colegas
Desembargadores, Juízes Auxiliares,
tudo para fazer com que o Tribunal de
Justiça, apesar de todas as dificuldades que enfrenta seja próspero, além
de saber receber as críticas e as sugestões dos Colegas Desembargadores e
de Primeiro Grau.
Caso eleito, o que espera dos
colaboradores/funcionários?
Sendo eleito Presidente do TJ/SP - e eu
conto com isso - a ideia é que todos,
efetivamente, co-participem da gestão
do tribunal, não só pelo Conselho da
Magistratura, mas de todas as coisas
relacionadas ao tribunal. Espero que
muitos colaborem. Desejo também
que saibamos nos aproximar daqueles que querem fazer sugestões ou até
mesmo acreditam no potencial da Magistratura Estadual. Eu acho que assim
se administra o Tribunal.
Associação Paulista de Magistrados |
13
TJ/SP
I Simpósio Virtual de Combate à Violência Doméstica |
Brasil e Canadá debatem ações contra
Violência Doméstica
Comparação surpreende Magistrados e mostra que temos políticas mais avançadas que o Canadá
| Ministro Massami Uyeda participou do I Simpósio Virtual Internacional Brasil-Canadá sobre ações contra a violência doméstica
Reconhecer a violência contra a mulher
como violação dos Direitos Humanos foi
essencial para que a Lei Maria da Penha
fosse aprovada. Dados do Banco Mundial
e da Sociedade Mundial de Vitimologia
informam que a cada hora sete mulheres estão em situação de violência, sendo
que apenas 40% denunciam seu agressor e que aproximadamente 41% dos
homens que agridem a parceira também
são violentos com os filhos. Uma intervenção coordenada e interdisciplinar, que
desprivatiza o conflito e pune o agressor
se faz cada vez mais necessária.
A partir dessas constatações, em
uma iniciativa inovadora, a APAMAGIS,
a Escola Paulista da Magistratura e a
Academia Paulista de Magistrados, realizaram no dia 5 de outubro o I Simpósio
Virtual de Combate à Violência Doméstica entre Brasil e Canadá, para discutir
os entraves dos dois países neste tema.
Para tanto, em parceria com a Université de Sherbrooke, da província de Quebec no Canadá, a APAMAGIS transmitiu,
em sua sede administrativa, uma videoconferência, com tradução simultânea,
sob a supervisão minuciosa do Diretor do
Departamento de Informática da Associação, Juiz Edison Aparecido Brandão.
Os conferencistas que debateram o
tema pelo Brasil foram Massami Uyeda, Ministro do STJ, e o Diretor-Adjunto do Departamento de Assuntos
Internacionais, Des. Luiz Roberto Sabbato. Do lado canadense, o Professor
da Faculdade de Direito da Université
de Sherbrooke, Simon Roy.
caso de infração comum é tocar alguém
sem o consentimento. O toque implica
em uma força, que não precisa ser necessariamente brutal, o que é uma infração muito comum dos homens contra as mulheres”, frisou o Dr. Roy.
De acordo com o Professor Simon
Roy há similaridades entre os dois países, principalmente no fato de que normalmente as mulheres agredidas não
denunciam os agressores. Porém, o Brasil sai na frente em outros fatores. “O
Canadá não tem Juízes especializados. O
mesmo Juiz, no mesmo dia, pode julgar
um processo de divórcio sem violência
conjugal e depois um processo com violência conjugal. No âmbito Criminal, o
Juiz pode ter um roubo/fraude e depois
um processo em Direito da Família. De
longe, os tribunais especializados são as
melhores opções, mas aqui no Canadá,
ainda não é aplicável. Obviamente seria
mais eficaz, mais rápido e as soluções
seriam globais”, falou, elogiando o sistema brasileiro de julgamento.
Uma medida tomada pelo sistema
judiciário canadense é fazer com que
A relutância das mulheres
para efetuar a denúncia
contra os agressores, o
que atrasa a aplicação
das medidas e a eficácia
da Justiça para resolução
destes casos. Apesar
do medo de denunciar
o parceiro afetivo - ato
que só é realizado após
cerca de 10 incidências de
agressão, em média.
o acusado se comprometa, perante a
Justiça, a não cometer mais infrações,
proibindo o contato com a vítima. “Isso
não é uma condenação, é uma medida
judicial alternativa, que faz com que
a vítima fique mais segura”, disse. De
acordo com o Prof. Simon Roy, caso a
promessa seja rompida, isso passa a ser
uma infração criminal.
“A segunda medida é muito parecida
com o que é feito no Brasil”, disse o Dr.
Roy. “Suponha-se que a vítima chame as
autoridades, faça boletim, e é tomado conhecimento dos suspeitos. O Procurador
Medidas canadenses
contra o agressor
No Canadá, são inúmeros os atos
considerados como infrações e inúmeras as maneiras de lidar com eles. “Um
14 | Associação Paulista de Magistrados
| Min. Massami Uyeda profere palestra magistral sobre quadro da violência
então decide se há um processo ali ou
não. Caso a vítima não queira que o processo continue, não cabe mais a ela, pois
não tem controle sobre a decisão do Procurador”, salientou. O Juiz pode proibir
que o agressor seja posto em liberdade ou
impor medidas de liberdade restritivas.
Quando há crianças envolvidas no
contexto da separação, o acusado é impedido de obter a guarda. Caso a cônjuge
tenha sofrido danos físicos muito graves,
o Estado fica incumbido de resguardar as
crianças durante a recuperação da mãe,
fazendo com que fiquem salvos.
Avanço brasileiro contra
a violência doméstica
Comparar o Brasil a um país como o
Canadá, que tem índice de desenvolvimento humano mais elevado, é um sinal
de grande avanço para a Justiça nacional. Com a clara explicação do Ministro
Massami Uyeda sobre o surgimento e a
aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, os participantes do evento puderam
conferir as principais experiências da
Justiça Brasileira nessa área.
Hoje o Brasil conta com 387 Delegacias de Defesa da Mulher, além de ter no
currículo inúmeras campanhas informativas para a população, que surtiram resultados muito positivos: a população se
atentou à questão da violência doméstica. A prova da aceitação da lei está na
busca de informações, que obteve um
crescimento de 245% em 2008, segundo
pesquisa do Instituto Perseu Abramo.
“Os efeitos deletérios da violência
contra a mulher são impressionantes. A
Organização Mundial da Saúde (OMS)
estima que grande parte dos homicídios são cometidos no âmbito doméstico, tendo a mulher como vítima. Isso
não se trata de uma questão que deva
Tecnologia como ferramenta para efetivação da Justiça
A realização do I Simpósio
Virtual de Combate à Violência
Doméstica entre Brasil e Canadá
foi um marco para o Judiciário
Paulista. Em quase duas horas
de debates, sem custos com
hospedagens e passagens aéreas,
Magistrados e Juristas do Brasil e
do Canadá puderam compartilhar
experiências jurídicas sobre o
tema, enriquecendo o estudo
sobre o assunto.
Em um Estado cujo Tribunal de
Justiça ainda não conseguiu atingir
efetivamente a informatização
de todas as Varas, a APAMAGIS
se orgulha de trabalhar os meios
tecnológicos para disseminar aos
Associados notícias e debates
forenses. Em breve entrevista
com o Diretor de Informática
da APAMAGIS, Juiz Edison
Aparecido Brandão, autor do
primeiro interrogatório por meio
de videoconferência, fala sobre
esse papel Associativo da Entidade.
Como a APAMAGIS tem trabalhado a tecnologia a favor do Judiciário? A APAMAGIS trabalha com a
ideia de videoconferência, que é o que
chamamos de full, porque vai vídeo e
volta vídeo também, de forma que ambos os participantes se vejam. A tecnologia é o stream de vídeo: disponibiliza
o vídeo na internet para que as pessoas
que o acessam interajam com o lugar
onde está sendo feita a transmissão. No
caso da APAMAGIS, é possível digitar a
mensagem e iniciar a participação em
um chat, comunicando e mandando as
perguntas através da digitação. No dia
do Simpósio, por exemplo, o auditório
ser considerada como menor. Ou como
apenas um movimento de grupos feministas. Trata-se de uma questão que
fundamentalmente diz respeito a dignidade da condição humana, que deve
ser preservada”, sublinhou.
Um fator comum observado entre o Brasil e o Canadá é a relutância
das mulheres para efetuar a denúncia
contra os agressores, o que atrasa a
aplicação das medidas e a eficácia da
Justiça para resolução destes casos.
Apesar do medo de denunciar o parceiro afetivo - ato que só é realizado
após cerca de 10 incidências de agressão -, em 2008 houve um aumento de
32% em relação a 2007, o que representou quase 270 mil atendimentos.
Para o Ministro Uyeda, a sociedade está mais receptiva à Lei Maria da
Penha, pois esta exalta a equalização
dos direitos e obrigações dos homens
patamar muito diferente das medidas
de lá. O uso intenso de terapias já é
bastante disseminado no Brasil inteiro, e eu tenho muito carinho por esses
| Juiz Edison Aparecido Brandão
assistia ao Advogado do Canadá e ele via
o nosso auditório, simultaneamente. Percebemos que a tecnologia lá está muito
adiantada, então a qualidade de áudiovídeo foi excelente. Conseguimos ter
uma receptividade muito grande, interação total. A APAMAGIS é a Associação
de Magistrados pioneira no Brasil nessa
tecnologia.
De que forma o Simpósio sobre
a Violência Doméstica se fez importante dentro do Poder Judiciário? Valeu para muita coisa. Nelson
Rodrigues falava que o brasileiro tinha
o complexo do vira-lata, se achava
sempre inferior. Foi um afago na autoestima brasileira saber que estamos à
frente do Canadá no combate à violência doméstica. Descobrimos também coisas interessantes do Canadá,
como a pouca presença feminina na
Magistratura. E que de uns anos para
cá isso vem mudando, muitas mulheres estão ingressando na carreira, uma
coisa que há algumas décadas ocorre
no Brasil. Verificamos também que as
medidas protetivas daqui estão em um
| Des. Heraldo de Oliveira Silva
e das mulheres. “A Lei é uma resposta aos anseios de concretização dos
princípios de liberdade, igualdade e
fraternidade decantados em todas as
constituições modernas”, lembrou.
No encerramento, o Presidente
sistemas que eu iniciei em 1996, como
o uso de terapias breves para agressores domésticos, na 1ª Vara Criminal
de Campinas. E institucionalmente foi
a primeira vara no país a ter esse tipo
de tratamento compulsório, já com a
vinda da lei 9.099/1995, e nós assistimos ali uma constatação que o Brasil
tem um uso muito mais técnico, mais
aprofundado que o próprio Canadá.
Pouca gente esperava isso.
Na sua opinião, podemos afirmar
que a implementação de métodos digitais vem enriquecendo a
comunidade jurídica? Bastante. Na
verdade, conseguimos ter um custo
muito parecido com o custo que o Judiciário e o Direito sempre teve, sempre
gostou, se acostumou, que é a sabedoria centenária do Direito transmitida por
meio da oratória. E esse sistema permite
que a pessoa esteja em qualquer lugar
do planeta e se dirija e interaja com a
plateia, nos remetemos automaticamente à velha fórmula da academia. Então, o resultado para a ciência jurídica é
viabilizar o curso. A grande vantagem é
que nós conseguiríamos fazer um curso
pela manhã e, se quiséssemos, a tarde
com a França, e a noite com Portugal,
com um custo baixo. Isso é exatamente o que sempre se buscou, com uma
facilidade muito maior, porque depois
é repetido para todos fora do local do
evento também.
A última notícia sobre utilização
da tecnologia no âmbito Judici-
| Desa. Maria Cristina Zucchi
da APAMAGIS, Des. Henrique Nelson
Calandra falou sobre a esperança de
mudar o quadro de atentado a mulher. “Nós entendemos que, além de
ter uma lei que reprime os abusos,
nós temos que caminhar com a nossa
ário foi de um Juiz da Comarca
de Plácido de Castro, no Acre,
Edinaldo Muniz, que proferiu a
sentença por uma mensagem de
celular, e de outro também do
Acre que atua na Comarca de
Barro Branco, Juiz Cloves Augusto, que realizou uma audiência
pelo sistema viva-voz do aparelho
celular. Na opinião do senhor, a
utilização desses meios também
é válido para o Judiciário? Eu acredito que qualquer tecnologia que permita uma celeridade com algumas garantias é bem-vinda. Quando eu fiz a
primeira videoconferência no Brasil, a
qualidade da imagem não era boa. Já se
foram quase 15 anos desde então, e a
grande massa de críticas de pessoas intolerantes, que se prendiam à qualidade
da imagem, viram que hoje a imagem é
dezenas de vezes melhor. O grupo reacionário perdeu muito tempo em irrelevâncias examinando aquela tecnologia,
que viria a mudar rapidamente.
Então, quando você usa o celular para
mandar alguma coisa, óbvio que tem as
suas preocupações com o celular, com a
origem, pra saber se a mensagem é do celular ou não é, hoje isso pode ser trabalhado com uma garantia tão boa quanto um
mandado assinado. Em contrapartida, há
uma mobilidade, uma rapidez, que não
existe de outro modo. Então, essa atitude começa como ousadia pra ser, daqui
a pouco, a solução. Portanto, eu, até pelo
fato de ter feito a primeira videoconferência no país e a primeira gravação de
audiência em vídeo digital em processo,
além de um dos primeiros, sem uma certeza técnica, a receber petições por internet nos anos 90, sou, obviamente, o mais
partícipe dessas novidades.
cartilha [Cartilha Maria da Penha - Em
defesa da mulher], porque ensinar a
amar desde o início é mais fácil do que
punir pessoas consideradas de difícil
recuperação. Um abraço do Brasil e
homenagem à mulher brasileira, que
é o alvo do nosso trabalho”.
Além das autoridades já citadas estavam presentes ao Simpósio Virtual a
Diretora-Adjunta do Departamento de
Assuntos Internacionais da APAMAGIS,
Desembargadora Maria Cristina Zucchi,
o Diretor do Departamento de Cultura,
Des. Antonio Raphael Silva Salvador, o
Presidente da Academia Paulista de Magistrados, Heraldo de Oliveira Silva, o Juiz
Nelson Moraes Rêgo, a titular do primeiro Juizado dedicado à violência contra a
mulher em São Paulo, Juíza Vanessa Ribeiro Mateus, a Juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos e a Juíza Angélica
de Mello, entre outros.
Associação Paulista de Magistrados |
15
Aconteceu
XX Congresso Brasileiro de Magistrados |
Pela gestão democrática do Poder Judiciário
Após três dias de debate, são aprovadas 32 teses e a Carta de São Paulo por uma Justiça mais célere e democrática
| Diversas autoridades dos 3 Poderes estiveram presentes na abertura do Congresso
Durante o XX Congresso Brasileiro
de Magistrados (CBM), entre os dias
29 e 31 de outubro, São Paulo, centro da economia e da movimentação
judiciária brasileira, recebeu Magistrados e autoridades dos três Poderes
para debater políticas e mecanismos
nacionais que auxiliem os trabalhos
forenses no Brasil.
Sabe-se que para a engrenagem
do Judiciário alinhar-se com a atual
demanda da prestação jurisdicional é
fundamental que os Tribunais conduzam uma gestão voltada para o planejamento, como sempre enfatiza o
Presidente da Suprema Corte, Ministro Gilmar Mendes: “o planejamento é
ferramenta crucial à administração de
uma instituição que busca a melhoria
contínua dos serviços prestados”.
Nesse contexto, o XX CBM focou
seus debates no tema “Gestão Democrática do Poder Judiciário”. Para falar
sobre o assunto, a Associação Brasileira de Magistrados, organizadora do
evento, e as associações colaboradoras APAMAGIS e AMATRA II, convidaram personalidades de renome como
o Ministro Tarso Genro, Ministro Ricardo Lewandowski, Alexandre de
Moraes, Senadora Kátia Abreu, exConselheiro do CNJ Joaquim Falcão,
entre outras.
16 | Associação Paulista de Magistrados
Abertura do Congresso
Por volta das 19h do dia 29 de outubro, no Centro de Convenções do
World Trade Center, na capital paulista, iniciou-se a cerimônia de abertura
do XX Congresso Brasileiro de Magistrados. Comandada pelo jornalista
Heródoto Barbeiro, a solenidade ainda contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e
do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes; dos Ministros
do STF, Ricardo Lewandowski e José
Antonio Dias Toffoli; dos Ministros do
Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, Luiz Fux, Massami Uyeda
e Sidnei Beneti; do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab; do
Secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania de São Paulo, Luis Antonio
Guimarães Marrey; além de representantes de Associações de Magistrados
de todo Brasil.
Muitas dessas autoridades pronunciaram-se favoráveis ao tema
central do congresso e reafirmaram
compromisso por uma Justiça mais
ágil. “É preciso buscar novas vias,
novos caminhos e modelos de gestão para dar maior celeridade nos
processos”, explicou o Presidente da
Suprema Corte.
O Presidente da AMB, Juiz Airton
Mozart Valadares Pires, agradeceu a
presença de todos e destacou a importância da temática do Congresso.
“O maior objetivo é promover um
debate que identifique as principais
dificuldades e crie soluções viáveis
para assegurar à sociedade brasileira uma prestação jurisdicional de
excelência”, enfatizou.
O Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, deu as boas vindas aos participantes dizendo que a cidade de São
Paulo se sentia muito feliz em recepcionar
este vigésimo Congresso. “Desejamos que
todos se sintam integrados à cidade e que
os temas aqui debatidos contribuam para
o fortalecimento do nosso Judiciário e dê
mais agilidade na consolidação dos nossos direitos”, solenizou o Prefeito.
Repercussão
“É um evento marcante, conta com um número expressivo de
Magistrados que eu jamais vi em
outro Congresso desse âmbito. Isso
é muito importante para o trabalho
da Magistratura”, disse o Ministro
do Superior Tribunal de Justiça, Luis
Felipe Salomão.
Segundo o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul (AJURIS), Des. Carlos Cini
Marchionatti, o Congresso foi um
sucesso absoluto. “Só tenho que
parabenizar o trabalho, a sensibilidade e a dedicação dos Magistrados
na realização deste evento”, disse o
Magistrado.
Para o Juiz da 3ª Vara Criminal
de São Carlos, André Luiz de Macedo, este encontro é de extrema
importância. “Neste Congresso temos a oportunidade de discutir sobre todos estes temas e ainda apontar soluções. O Judiciário depende
de prioridades”, afirmou o Juiz.
De acordo com o Corregedor da
Justiça Militar da União, Alceu Alves
dos Santos, este evento só tem a
acrescentar no âmbito jurisdicional.
“Espero que esses assuntos sejam
de utilidade para que o Poder Judiciário possa se aparelhar melhor, de
forma mais eficiente para uma melhor prestação jurisdicional”, disse.
O Ministro Ricardo
Lewandowski afirmou
que, hoje, não é possível
pensar em alternativas
individuais, mas
necessariamente em
soluções coletivas para
os problemas que se
apresentam.
Segundo o Presidente Calandra, o
encontro é um marco para a cidade de
São Paulo. “Nesta noite de abertura do
XX Congresso Brasileiro de Magistrados,
recebemos mais de 2 mil brasileiros em
São Paulo [Magistrados e família]. Isto
ocorre depois de 20 anos na nossa história, o que nos trouxe grande alegria
pela confraternização e oportunidade
de trabalho. Esperamos que o resultado
do Congresso seja positivo para todos”,
completou o Desembargador.
Planejamento
Estratégico do Poder
Judiciário
Após as considerações iniciais da
mesa diretora do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, o Ministro Ricardo
Lewandowski, um dos representantes
do Estado de São Paulo no STF, proferiu
palestra magna sobre o tema “Planejamento Estratégico do Poder Judiciário”.
Em sua exposição, o Ministro discor-
| Ministro Ricardo Lewandowski
reu sobre o conceito e a necessidade de
aplicação do planejamento estratégico
como fio condutor de um projeto de sucesso. Lewandowski afirmou que, hoje,
não é possível pensar em alternativas
individuais, mas necessariamente em
soluções coletivas para os problemas
que se apresentam. Segundo ele, não é
mais tolerável que, na atual configuração do mundo, a eficiência de um Poder seja medida apenas pela capacidade
de cumprir metas em um determinado
período de tempo. “A estrutura e organização dos Poderes estão claramente
inadequados para a realidade social e
política de hoje”, destacou.
Após cerimônia de abertura do XX
| Ministro Tarso Genro
CBM, os participantes terminaram a
noite com a bela apresentação do grupo de música popular brasileira que
resgata as raízes da metrópole paulistana: Demônios da Garoa.
2º dia: Tarso Genro e
Kátia Abreu
O segundo dia do XX CBM teve início com a apresentação do Ministro da
Justiça, Tarso Genro, sobre “O Poder
Judiciário na Sociedade Moderna”.
Na exposição, Tarso Genro destacou a importância de abordar a atual
realidade do Judiciário sob a perspectiva da democracia, uma vez que a
atuação do Judiciário e dos Magistra-
| Dep. Michel Temer, Presidente da
Câmara dos Deputados
dos não é efetiva em regimes de exceção. “No Brasil, foi somente a partir de
1988, com a constitucionalização dos
direitos sociais, que o Judiciário passou a ganhar espaços cada vez mais
amplos, tanto na mídia e na sociedade”, afirmou Tarso Genro.
O Ministro encerrou a Conferência destacando os desafios que se
apresentam à nova geração de Juízes,
como a necessidade de se estreitar o
tempo dos processos e os anseios do
jurisdicionado e ainda de evitar a politização do Judiciário.
A segunda conferência do dia foi
ministrada pela Senadora Kátia Abreu,
que mostrou sua visão política sobre
Carta de São Paulo
| Auditório do WTC ficou lotado na abertura do evento
| Desembargadores Viana Santos e Henrique Calandra, ao lado do Juiz Fernando Bartoletti
A Magistratura brasileira, reunida em São Paulo no XX Congresso Brasileiro de Magistrados promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 29 a 31 de outubro de 2009, empenhada em garantir a
eficiência da atividade jurisdicional e a duração razoável do processo, assume publicamente compromissos para a gestão democrática do poder
judiciário.
Os Magistrados e os colaboradores do Poder Judiciário vêm se dedicando exaustivamente ao trabalho, porém, reconhecem que os sistemas legais
e administrativos e as condições de trabalho vigentes não permitem atender plenamente a necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade
e transparência.
O planejamento e a gestão estratégica são instrumentos que contribuem com a agilidade dos trâmites judiciais e administrativos, no entanto,
é fundamental e imprescindível que todos os Magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de
política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos
diretamente.
A gestão do Poder Judiciário é uma delegação da sociedade para a administração de políticas e ações jurisdicionais. Desse modo, tal atividade
não pode e não deve ser exercida indevidamente, sem transparência ou
participação concreta de todos os Magistrados.
Tais premissas, aliadas à certeza de uma remuneração digna, segura e
garantidora do regime previdenciário dos Magistrados, aposentados e pensionistas, contribuem para a independência do Judiciário.
Incluem-se nas providências para a gestão democrática do Poder Judiciário enfatizar o processo conciliatório adotando-se outras formas de
solução de conflitos para o juiz atuar como apaziguador.
A qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil constitui o caminho
mais eficiente para a consolidação do Estado social democrático de direito.
Este é o compromisso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
que aprofundará este tema pelas suas ações institucionais por meio da campanha “Gestão Democrática do Judiciário”.
Associação Paulista de Magistrados |
17
Aconteceu
“é fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade
de, democraticamente,
participar de tais processos
institucionais de política
administrativa e jurisdicional,
inclusive com representantes
eleitos diretamente”
carta de São Paulo
| Ministros do STF, STJ e diversas autoridades prestigiaram o XX Congresso
o Papel do Judiciário e da Legislação
Brasileira, falando sobre decisões judiciais, questões sobre o Meio Ambiente
e desenvolvimento econômico.
coNGRESSo APRoVA
32 teSeS
Após um dia inteiro de palestras e reflexões, os Magistrados presentes ao XX CBM
tiveram um momento de pura descontração na manhã do último dia do evento. Na
oportunidade, eles conferiram o humor
contagiante do ator Marcelo Médici, que
apresentou o pocket show do espetáculo
“Cada um com seus pobrema”.
Depois da apresentação do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sobre a harmonia entre os Poderes,
os Magistrados discutiram proposituras
para tentar acabar com os eventuais
problemas do Judiciário Brasileiro.
Os trabalhos da plenária começaram
no final da manhã e só se encerraram por
volta das 16 horas. O Congresso recebeu
42 teses, que versavam sobre seus quatro
temas centrais: Democratização do Judiciário; Planejamento Estratégico do Judiciário; Autonomia e Gestão do Poder Judiciário e Procedimentos Judiciários. Desse
montante, 32 foram pontuadas e aprovadas, um índice de 76% de aprovação.
Ao final da programação científica do
Congresso ainda foi lançada a Carta de
São Paulo. O documento, aprovado pelos congressistas, enfatiza que os Magistrados, por meio da AMB, aprofundarão
as políticas voltadas para o comprometimento de uma Justiça mais célere e democrática. No entanto, explica a carta “é
fundamental e imprescindível que todos
os Magistrados tenham possibilidade
de, democraticamente, participar de tais
| Desembargador Roque Mesquita
processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com
representantes eleitos diretamente”.
São Paulo se despediu dos Magistrados que participaram ativamente do XX
Congresso Brasileiro de Magistrados de
uma forma bem paulistana: com uma
apresentação da banda de rock paulista
Titãs, que foi precedida pelo conjunto
de rock Judges, formado por Magistrados do Rio Grande do Sul, na casa de
espetáculos Credicard Hall.
Confira
teses aprovadas no xx cBm e seus respectivos autores
tEmA I: dEmocRAtIzAção do JudIcIáRIo
tEmA III: AutoNomIA E GEStão do PodER JudIcIáRIo
- Criação de Comissão de Direitos Humanos nos Tribunais, como auxiliar nas
políticas ligadas ao combate à tortura - João Ricardo dos Santos Costa
- Administração do Poder Judiciário: Alteração da Forma de Escolha dos Cargos
Diretivos dos Tribunais - Carlos Eduardo Richinitti
- Alterar a Composição do CNJ e Competência - Diógenes Vicente H. Ribeiro
- Barcos da Justiça: Cidadania Efetiva na Região Amazônica - José Barroso Filho
- Centros Integrados de Cidadania - José Barroso Filho
- Concretização do Direito Humano de Acesso à Justiça: Imperativo Ético do
Estado Democrático de Direito - Marcelo Malizia Cabral
- Criação de Conselhos Comunitários nos Juizados Especiais - Maria Gilmaise de
Oliveira Mendes
- Da Imprestabilidade da Taxa de Congestionamento para a Aferição de Litigiosidade,
Produtividade e Eficiência de Varas Criminais - Anastácio Lima de Menezes Filho
- Escolas Judiciais: a Formação dos Juízes da Justiça Militar para uma Atuação Democrática - Fernando Antônio N. Galvão Da Rocha
- Garantia do Direito de Sufrágio aos Presos Provisórios - Fernando Antônio N.
Galvão da Rocha
- Instituir a Alternância para Exercer Cargos nos Órgãos Jurisdicionais e Diretivos
dos Tribunais com Base no Critério da Antiguidade - Jorge Luiz Lopes do Canto
- Nas Soluções Autocompositivas o Juiz Não Está Limitado Nem Deve Ficar Adstrito ao Pedido e à Contestação (Lide Processual) - Roberto Portugal Bacellar
- Participação de Todos os Magistrados nas Eleições para os Cargos Administrativos dos Tribunais - Thiago Melosi Sória
- Representação das Escolas de Magistratura Estaduais na Enfam - Diógenes Vicente H. Ribeiro
- Unificação de Entrâncias na Magistratura Estadual - Giordane de Souza Dourado
- Aposentadorias e Pensões do Poder Judiciário: Integralidade e Paridade - Maria
Isabel Pereira da Costa
- Assessorias de Imprensa às Unidades Judiciárias - José Luiz Leal Vieira
- Gestão de Ações de Massa - João Ricardo dos Santos Costa
- Inteligência de Negócios - Ney Wiedemann Neto
- O Princípio da Separação dos Poderes e o Regime Previdenciário dos Magistrados - Cláudio Luís Martinewski
- O Princípio da Separação dos Poderes Repele a Inclusão dos Magistrados no
Regime de Previdência Complementar de que Trata o Art. 40, § § 14 A 16, da Cf,
por Iniciativa do Poder Executivo - Cláudio Luís Martinewski
- Papel das Escolas na Formação do Magistrado: Curso Obrigatório de Gestão Jurisdicional como Via de Transformação do Juiz-Juiz em Juiz-Gestor - Higyna Josita
Simões de Almeida Bezerra
- Seleção de Magistrados - Propostas de Alterações na Resolução Nº 75 de 2009
do CNJ - Ricardo Pippi Schmidt
tEmA II: PlANEJAmENto EStRAtéGIco do JudIcIáRIo
- Gestão Participativa - José Barroso Filho
- Páginas Setoriais Relativas às Unidades Judiciárias dos Tribunais - Jorge Luiz L. do Canto
- Planejamento Estratégico em Comarca - Vanderlei Deolindo
18 | Associação Paulista de Magistrados
tEmA IV: PRocEdImENtoS JudIcIáRIoS
- A Verdadeira Igualdade na Distribuição de Processos - Aluizio Pereira dos Santos
- Câmaras de Conciliação - Uma Proposta Contra a Morosidade do Poder Judiciário - Deisy Cristhian de Oliveira Ferraz
- Efetividade do Acesso à Justiça: Criação Obrigatória de juizados da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas Comarcas de Terceira/Última Entrância - Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra
- Medidas a Serem Adotadas pela AMB Junto às Instituições de Ensino Jurídico do
País Visando a Mudança da Tradicional Cultura da Litigiosidade (Adversarial) para
a Consesual - Vanderlei Deolindo
- Na Conciliação Não Devem Ser Consignadas Propostas Não Aceitas. Modelo
Autocompositivo Não Aceita Produção de Prova - Roberto Portugal Bacellar
- Prorrogação da Competência da Vara do Tribunal do Júri - Aluizio Pereira
dos Santos
- Sessões Virtuais nos Tribunais - Jorge Luiz Lopes do Canto
Entrevista
Proposituras da Magistratura |
Sétimo constitucional valoriza a
Magistratura de carreira
Proposta prevê a reorganização das cortes Superiores no Brasil e aprimora o quinto constitucional
A última indicação do Presidente
da República ao cargo de
Ministro da Suprema Corte
no Brasil, a oitava em sete
anos de governo, reacendeu
uma discussão que há tempos
ronda as diversas esferas da
Magistratura. Por que em um
país de base democrática uma
única figura detém esse poder
de escolha? A questão ainda leva
a outro assunto que deveria
ser observado com olhos mais
atentos: será que um profissional
que nunca participou de um
processo de julgamento como
Juiz seria indicado para rever
decisão de Colegas que há anos
atuam na Magistratura?
Olhando para tais questões
a APAMAGIS, por meio de
sua Diretoria de Assuntos
Legislativos, elaborou
uma Proposta de Emenda
Constitucional, o chamado
sétimo constitucional, que
olha por outra perspectiva
tais questionamentos. Confira
entrevista exclusiva com o
autor da propositura, o Juiz
Regis de castilho Barbosa
filho, Diretor de Assuntos
Legislativos da APAMAGIS.
de forma resumida, como funcionaria o sétimo constitucional? A proposta institui a alteração
das cadeiras ocupadas hoje, exclusivamente, por Membros do Ministério
Público e Advogados nas Cortes Superiores Brasileiras de um quinto para
um sétimo. Incluímos no projeto também nessas vagas a Advocacia Pública
e a Defensoria Pública, o que aumenta
a representatividade do instituto. Ademais, os candidatos por meio do que
chamamos de sétimo constitucional,
deverão possuir mais de vinte anos de
carreira além do já conferido notório
saber jurídico e reputação ilibada.
dos de carreira na Suprema Corte,
uma para Magistrados oriundos do
sétimo constitucional e quatro para
Membros do Ministério Público da
Advocacia Pública, da Defensoria
Pública e dos Advogados. Além do
mais, os Ministros serão indicados
em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta
do Senado Federal.
Haverá um aprimoramento da
participação da população na
indicação das cortes superiores com essa nova proposta?
| Juiz Regis de Castilho Barbosa Filho
com relação à
magistratura de
representação, há
setores da magistratura
que entendem que
seria o caso de extinguila. Nós pensamos
muito sobre isso na
APAmAGIS e chegamos
à conclusão de que
melhor do que extinguila seria propiciar uma
melhora nesse perfil.
que entendem que seria o caso de extingui-la. Nós pensamos muito sobre
isso na APAMAGIS e chegamos à conclusão de que melhor do que extinguila seria propiciar uma melhora nesse
perfil. Nessa esteira, fui incumbido de
propor um anteprojeto que acabou,
por força de ter agradado ao Deputado Regis de Oliveira, se tornando uma
Proposta de Emenda Constitucional,
que leva o número 408/2009.
o que impulsionou o senhor a
desenhar as linhas desse projeto? Essa PEC partiu da preocupação
Essa PEc trabalha na vertente
da valorização da magistratura
de carreira? Há queixas enormes
que sempre nutriu a classe em relação
no sentido de que a Magistratura de
carreira se vê um pouco desmotivada,
porque essa dimensão de 20% ou 1/5
das vagas reservadas na Magistratura
de representação realmente me parece um pouco excessiva. Para se ter
uma ideia, no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo nós temos 360
Desembargadores. Isso significa que
à composição do seu próprio corpo de
Magistrados, formado por Magistrados de carreira, que tem a sua investidura por meio de concursos públicos,
de provas e títulos e pela Magistratura
de representação.
Com relação à Magistratura de representação, há setores da Magistratura
nós temos hoje 72 Magistrados que
não foram provenientes de concurso
público, que são indicados. A nossa
proposta é que essa proporção na Magistratura de representação seja reduzida para 1/7. Então, reduziríamos de
72 Magistrados no Tribunal de Justiça
de São Paulo para 52. Isso seria um
alento bastante interessante para a
carreira que, aliás, precisa ter o devido
reconhecimento.
como o projeto prevê a utilização do sétimo constitucional
no StJ e tSt? Atualmente, no STJ
e no TST também há uma cota para
a Magistratura de representação.
No entanto, nós entendemos que é
imprescindível que esse Magistrado
tenha uma experiência prévia na atuação, na judicatura, para que ele ingresse nas Cortes Superiores. Então,
na verdade, procuramos modificar
um pouco isso de modo que ao invés de termos no STJ 1/3 da Magistratura de representação, possamos
passar para 1/7. E no TST ao invés de
1/5 para 1/7 . E esse 1/7 seria provido, na verdade, por meio de escolha
feita pelo próprio Tribunal, que faria
uma lista tríplice e a encaminharia ao
Poder Executivo. Este, por sua vez,
escolheria um dos nomes que seria
sabatinado pelo Senado.
A proposta da APAmAGIS
também propõe algum tipo de
alteração na composição do
Stf? Propomos a fixação do número de seis cadeiras de Magistra-
Sempre nos perguntamos se era possível ter um conteúdo mais técnico e
uma participação política aprimorada da sociedade nas nossas indicações. E acho que nós conseguimos
equilibrar dentro dessa proposta
esse grande ganho. A nossa propositura é no sentido de que haja arguições técnicas em audiências públicas
e que haja uma prévia divulgação de
que essas vagas serão preenchidas.
Isso torna a investidura muito mais
democrática e pautada pelo controle da sociedade. Outra questão que
acho imprescindível é que o Legislativo tome parte hoje desse procedimento. Nós sabemos que há, e isso
é corriqueiro, sabatinas para que o
candidato tenha acesso ao Supremo
Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Mas para você ser
guindado a um órgão de segundo
grau, não há essa sabatina, ou seja,
apenas o Executivo faz a indicação,
após ter sido feita a lista sêxtupla
pela OAB ou pelo Ministério Público,
o que permaneceria com essa proposta que nós apresentamos, só que
a partir da arguição técnica em audiência pública, conseguiria o Tribunal
de Justiça reduzir a uma lista tríplice
e o Governador escolheria um dos
nomes. Porém, acrescentamos também a sabatina pela Assembleia Legislativa ou pelo Senado Federal, se
tratarmos de Magistrados da Justiça
Estadual ou da União. Portanto, isso
aumenta a legitimidade e valoriza
a Magistratura de representação.
De outro lado, nós temos também
a preocupação com a Magistratura de carreira. Nossa proposta, na
verdade, é tornar essa forma de investidura mais plural, mais democrática e mais sujeita ao controle da
sociedade.
Associação Paulista de Magistrados |
19
Aconteceu
81º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça |
A cúpula da Magistratura Brasileira
reuniu-se na capital paulista
Carta do encontro destaca revisão na atuação do CNJ e ratifica o procedimento eletrônico como ferramenta eficaz
para a prestação jurisdicional
O
mês de outubro de 2009 colocou a capital paulista como centro de
debates dos temas da Magistratura
Brasileira. São Paulo foi palco do 81º
Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de
Justiça do Brasil, evento que precedeu
em vinte dias o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado nos dias
29, 30 e 31 de outubro.
Exatamente às dez horas do dia
08 de outubro, o Presidente da Corte
Paulista, Des. Roberto Antonio Vallim
Bellocchi, anunciou a abertura oficial do
81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de
Justiça do Brasil, no Salão dos Passos do
TJ/SP. A solenidade de abertura foi realizada com as presenças de Presidentes
de 23 Tribunais Estaduais Brasileiros.
Durante a cerimônia, a criação e a
atuação do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil,
idealizado em 1992 pelo então Presiden-
| Membros do 81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
Juízes com a busca de um comprometimento ético dos novos Magistrados e a
preocupação com a sua aposentadoria.
As preocupações levantadas nesse Encontro constam na Carta de
São Paulo, documento que resume
as proposituras aventadas do evento. Ademais, consta também no site
do Colégio Permanente de Presidentes
de TJs (www.tjse.jus.br/colegiodepresidentes) o estudo apresentado pela Diretoria de informática e comunicação
da Corte Paulista “A Modernização do
Judiciário e a Implantação do Processo
Eletrônico do TJ/SP” como sugestão de
implantação aos demais Tribunais.
Carta de São Paulo
| Desembargadores paulistas prestigiaram o evento
te do TJ/SP, Desembargador Odyr Porto,
foram destacadas nos discursos do orador da Corte Paulista, Des. José Renato
Nalini e do Presidente do Colégio, Des.
Marcus Antônio de Souza Faver.
O Des. Marcus Antônio de Souza Faver
sublinhou ainda em seu discurso a importância de saber que cada Estado tem suas
idiossincrasias, que não há como estabelecer normas iguais para todos.
O Presidente Vallim Bellocchi encerrou a solenidade elogiando a fala do Des.
Marcus Faver, afirmando que ele praticamente fez um resumo dos ideais contidos
na carta que criou o Colégio Permanente
de Presidentes. “Não há como separar
o que a natureza criou”, disse Bellocchi,
lembrando das peculiaridades existentes
em cada Estado brasileiro.
Em seguida, os trabalhos do En-
20 | Associação Paulista de Magistrados
contro foram iniciados com a apresentação do Juiz assessor da Presidência
para assuntos de informática e comunicação do TJ/SP, Claudio Augusto
Pedrassi, a respeito do projeto de informatização do Tribunal de Justiça de
São Paulo. Outros temas apresentados
durante o Encontro foram: “Ética na
Magistratura” e “A Magistratura e a
Previdência Social”.
Grande parte das discussões ocorridas entre os participantes do Colégio
versou sobre os princípios republicanos
e federativos. Nesse aspecto, foi feita no
encontro uma análise crítica de algumas
atitudes do Conselho Nacional de Justiça que estão ferindo tais princípios. Foi
discutida também a preocupação com
dois pontos da estrutura do Poder Judiciário brasileiro: o do recrutamento dos
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil,
reunido na cidade de São Paulo, nos dias 08, 09 e 10 de outubro do ano de
2009, atento aos problemas vivenciados na atualidade pelo Poder Judiciário, torna público as seguintes conclusões tomadas à unanimidade:
1. Manifestar seu inconformismo com a atuação do Conselho Nacional
de Justiça e de sua Corregedoria-Geral que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado
procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da Magistratura.
2. Eleger o processo eletrônico como eficaz instrumento para atender
os reclamos da sociedade, que anseia por uma atuação pronta e efetiva do
Poder Judiciário.
3. Pugnar pela realização de concursos públicos para o preenchimento
dos cargos de Juízes de Direito com a adoção de mecanismos modernos
que avaliem a postura ética do candidato.
4. Alertar a Magistratura nacional para as constantes alterações das normas constitucionais atinentes à Previdência Social que têm se revelado prejudiciais aos seus integrantes.
São Paulo, 10 de outubro de 2009.
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça
Des. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Espaço Aberto
A mediação, linguagem universal
de resolução de conflitos
Valeria Ferioli lagrasta
luchiari
Juíza e Diretora do Núcleo de Mediação e
Conciliação da APAMAGIS
nos dias 16 e 17 de outubro, no Sé-
nat, em Paris, foi realizado o “I Congresso Internacional de Mediação Judicial”,
reunindo personalidades dos modos
alternativos de resolução de conflitos.
Vinte e sete países se fizeram presentes no Congresso, entre eles, o Brasil, através da Desembargadora Maria
Cristina Zucchi.
Organizado pelo Grupo Europeu de
Magistrados pela Mediação (GEMME),
sob a coordenação de Michèle AlliotMarie, Ministro da Justiça e das Liberdades, o Congresso marcou o nascimento da “Confederação Internacional
pela Mediação Judicial”, tendo entre os
membros fundadores a Desembargadora Zucchi e a Juíza de Direito Valéria
Ferioli Lagrasta Luchiari.
Nas mesas redondas foram debatidos, sob os parâmetros das legislações
européia e brasileira, o grau de implicação dos poderes públicos e a formação dos mediadores, apresentando-se
um panorama das práticas da mediação na Europa, América, Ásia-Pacífica,
África e Meio Oriente.
No que diz respeito à Europa, a Diretiva da União Européia 2008/52/CE,
de 21 de maio de 2008, que dispõe
sobre certos aspectos da mediação civil e comercial, garante o acesso aos
modos de resolução amigável de litígios, notadamente em relação ao oferecimento dos serviços de mediação,
tanto judicial, quanto extrajudicial.
E, como tais prescrições deverão ser
transpostas para as legislações dos Estados membros até no máximo 21 de
“A mediação é
o diálogo mais
sofisticado do
mundo, que leva
em consideração as
emoções e a razão”.
louise ortis, Juíza da corte
de Apelação de Quebec
maio de 2011, estes estão trabalhando na elaboração de suas leis, contemplando as experiências já existentes.
Quanto ao Brasil, a Desembargadora Maria Cristina Zucchi retratou
de forma clara e precisa a situação
de nossos tribunais, com o excessivo
número de processos, mas não se li-
mitou a lamentar tal situação, apresentado, pelo contrário, o trabalho
que está sendo desenvolvido, graças
ao esforço de alguns desembargadores e juízes, e que busca a melhoria
dos serviços judiciais, propiciando
aos jurisdicionados a possibilidade
de se valerem da mediação. Por fim,
para a troca de experiências e o consequente aprimoramento da mediação
nos diversos países.
Ao final do Congresso, concluiu-se
que, apesar de trazerem consigo tradições e de pertencerem a culturas judiciais diferentes, os representantes dos
diversos países coadunam um mesmo
salientou a inexistência de legislação
específica em nosso país.
A participação de mais de 300 pessoas - ministros, embaixadores, magistrados, advogados, mediadores e
conciliadores - demonstra o sucesso
do evento e o interesse pela mediação
e sua institucionalização no seio das
legislações nacionais, sendo notório
que encontros deste jaez contribuem
princípio: “a mediação vem enriquecer
e completar a Justiça”.
No dizer de Louise Ortis, Juíza da
Corte de Apelação de Quebec, a mediação é “o diálogo mais sofisticado
do mundo, que leva em consideração
as emoções e a razão”. Enfim, colocase a mediação como instrumento da
Justiça do 3º Milênio, que deve estar a
serviço dos cidadãos.
Frente a Frente com a Justiça
discute os principais temas de
interesse da Magistratura
Brasileira.
TV Justiça
Domingo 16h30
Associação Paulista de Magistrados |
21
Espaço Aberto
Vale a pena ser fiel?
Fábio Henrique Prado
de Toledo
Juiz de Direito em Campinas
[email protected]
Foram recentemente divulgados os resul-
tados de uma pesquisa, feita por duas psicólogas norte-americanas, Melissa Burkley
e Jessica Parker, da Universidade Estadual
de Oklahoma, na qual se constatou que
as entrevistadas descompromissadas sentiam maior atração por homens comprometidos. Não pretendo questionar nem
concordar com o resultado da pesquisa.
Aliás, se analisarmos com sinceridade e
coragem, concluiremos que é de certa
forma inevitável que homens e mulheres
sintam atração uns pelos outros, sejam ou
não comprometidos.
Lembro-me do que
me contou um grande
amigo, que bem
pode ficar a título de
conclusão. Na época,
ele era professor
universitário e uma
aluna passou a assediálo indiscretamente.
Por exemplo, ao se deparar com
uma mulher bonita, atraente, com um
perfume agradável e bem arrumada,
pode ocorrer que o primeiro impulso
no homem seja desejá-la como parceira de uma relação íntima, independentemente de serem ou não casados.
Mais ainda, tal como revela a
pesquisa, a aliança no dedo pode
mesmo ser um atrativo a mais. Penso,
porém, que a questão que se coloca
como fundamental não é esse sentimento inicial. O que importa é a atitude que tomaremos após esse impulso, quando a nossa inteligência tomar
conta da situação.
Ao me deparar com esses questionamentos, vem-me à memória um cachorrinho que possuíamos há alguns anos,
quando ainda morávamos numa cidade
muito pequena do interior. O Slinky era
um poodle adorável e obediente. Mas
havia ocasiões em que nos fugia completamente do controle. Quando alguma cachorrinha da vizinhança entrava
no cio, a situação ficava insustentável.
Ele roía os pés da mesa, rasgava o sofá,
pulava o muro e sempre dava um jeito
de escapar e ir ao encontro dela. Poderíamos traçar um paralelo entre a atitude
do Slinky e a das pessoas mencionadas
na pesquisa. Ambos sentem uma atração sexual. Mas seria conveniente que
nós, seres humanos, reagíssemos diante
de um estímulo exatamente como faz
um cachorrinho de estimação?
Penso que a sexualidade é parte integrante da natureza dos seres e é dela
indissociável. Um animal, mais precisamente um mamífero recém-nascido necessita da proteção da mãe, que ela o
amamente e dispense os cuidados até
que atinja a maturidade suficiente para
cuidar de si próprio. O ser humano,
ainda que necessite desses cuidados
materiais e alimentação a ser proporcionados pelos pais, deles dependem
muito mais. Precisam de carinho, de
afeto e de acolhida em sua formação.
Em suma, necessitam de amor.
E se é isso o que nos define como
seres humanos, ou seja, como seres
que possuem e aspiram ao amor, nisso
está indissociavelmente inserida a nossa sexualidade. Assim, quando se dissocia o sexo do amor e da afetividade,
coloca-se esse ato humano, em si sublime e belo, abaixo do acasalamento
praticado pelos animais. É que esses,
quando ao menos, o fazem com total
“disposição”, se é que se pode assim
dizer, imposta pelo instinto natural de
preservação da espécie, de acolher e
alimentar a prole que disso advenha.
Lembro-me do que me contou um
grande amigo, que bem pode ficar a título de conclusão. Na época, ele era professor universitário, e uma aluna passou
a assediá-lo indiscretamente. Certa vez,
ao final da aula, a aluna lhe disse: “Professor, todas as meninas da classe acham
que o senhor é o professor mais charmoso que nós temos”. Ele não perdeu a
compostura. Deu um suspiro, lançou um
olhar penetrante e sério. Em seguida, disse: “Eu agradeço o elogio, muito embora
acredito que quem disse isso não esteja
bem da visão. Mas, faça um favor, diga
a quem pensa isso de mim que eu estou
casado há dezessete anos e que, depois
desses anos todos, posso dizer que amo
minha esposa ao menos setecentas vezes
mais do que a amava quando, diante do
altar, prometi a ela que esse amor seria
para sempre. Diga também que, todas
as noites, beijo meus filhos em suas camas e depois, ao me deitar, beijo minha
esposa enquanto renovo em voz baixa
a mesma promessa: meu amor, é para
sempre, para sempre...”.
Em bom português: palavras com hífen
Alexandre Germano
Bem separa-se por hífen
quer o segundo elemento
comece por vogal, por
consoante ou pela letra
h: bem-aventurado, bemestar, bem-humorado,
bem-visto, bem-falante,
bem-mandado.
Desembargador e Coordenador do
Museu do TJ/SP
Vimos,
em artigo anterior, os casos
mais comuns em que as palavras devem
ser usadas sem hífen. Veremos a seguir
palavras que devem ser ligadas por hífen, de acordo com a reforma ortográfica, em vigor desde janeiro de 2009.
Os prefixos e falsos prefixos separam-se por meio de hífen do segundo
elemento quando este começa pela
letra h: anti-higiênico, extra-humano,
pré-história, sub-hepático, super-homem, semi-hospitalar. Mas quando os
prefixos bi, des, ex, in e re ligam-se a
uma palavra que perde o h inicial, os
elementos se juntam sem hífen: desumano, exaurir, inábil, reabilitar, reaver,
biebdomadário.
Usa-se hífen quando o prefixo ou falso prefixo termina com a mesma vogal
com que se inicia o segundo elemento:
anti-ibérico, contra-almirante, autoobservação, micro-onda, semi-interno,
22 | Associação Paulista de Magistrados
micro-ônibus, contra-acusação, contraapelação, contra-argumento, contraarrazoado, contra-arrestante, contraarresto, contra-assinante, contra-aviso,
contra-anunciar. A exceção é o prefixo
co, que se liga sem hífen a palavras iniciadas pela letra o: coobrigação, coobrigado, coocupante, cooperação, cooperativa, cooperar, coordenar.
Sempre serão separados do segundo
elemento por meio de hífen os prefixos
ex, vice, soto e sota: ex-presidente, ex-
reitor, ex-ministro, ex-juiz, ex-diretor,
vice-diretor, vice-presidente, soto-mestre, sota-piloto. Também se usa hífen no
caso de prefixos tônicos (acentuados)
como pós, pré e pró: pós-graduação,
pós-crise, pré-sal, pré-eleitoral, préescolar, pré-natal, pró-europeu. Mas se
essas formas forem átonas (sem acento), a ligação é feita sem hífen: pospor,
prever, promover, preposto.
Os prefixos além, aquém, recém
e sem são ligados por hífen ao se-
gundo elemento: além-mar, aquémmar, recém-casado, recém-nascido,
sem-cerimônia, sem-vergonha. Mal
separa-se por hífen quando o segundo elemento começa por vogal ou h:
mal-estar, mal-afortunado, mal-afamado, mal-humorado (nos demais casos não há hífen: malcriado, malvisto,
maldito, etc.). Bem separa-se por hífen quer o segundo elemento comece
por vogal, por consoante ou pela letra
h: bem-aventurado, bem-estar, bemhumorado, bem-visto, bem-falante,
bem-mandado. Exceções: bendito,
bendizer, benfazejo, benfeitor, benfeitoria, benquerença, benquisto.
Afonso Schmidt
Paulo Bomfim
Poeta, Jornalista e Membro da Academia
Paulista de Letras
Amanheci com saudade de Afonso
Schmidt. Tive vontade de sair para
procurá-lo ou telefonar para a Publicidade “Sem Rival” ou para o Clube
do Livro e deixar um recado para que
ele se comunicasse comigo assim que
chegasse. Senti falta de nossos encontros quase sempre casuais, de sua prosa moça, de nossos grandes silêncios.
Lembrei-me daquela noite tão significativa para mim, quando em casa
de Samuel Pessoa, um homem de
olhos de menino prestava atenção
num menino que pretendia ter olhos
de adulto.
Até hoje não sei bem se Afonso
Schmidt partiu mesmo ou apenas deu
mais uma de suas sumidas, daquele
evaporar-se tão comum ao “Menino
Felipe”. Sim, deve estar viajando, certamente está viajando. Cansou-se de
vagabundear liricamente, de percorrer
países exóticos, de conviver com marinheiros, gaivotas e boêmios de toda
parte do mundo.
A esta hora estará parado em alguma esquina do universo, com cigarro
no canto da boca, mãos nos bolsos,
conversando com os heróis humildes
que pereceram na luta pelo pão de
cada dia, com seus revolucionários que
adentraram a eternidade com uma
rosa de sangue na camisa, com Paulo
Eiró ou com São Francisco de Assis. Na
certa prepara
novas procuras e embarcará como
passageiro clandestino numa nuvem que passa rumo
ao desconhecido, ou
será convidado de
honra do Pequeno Príncipe para uma
estada em seu
planeta mágico.
Sim, porque Afonso Schmidt onde quer que se encontre, na
dimensão que percorra, em toda
estrela onde chegue, será sempre o
irmão amado que retorna, cidadão
do cosmos que leva apenas como
passaporte um coração que
abre todas as portas e é válido
em todos os reinos.
Novidades |
Livros Novos em outubro de 2009
Antonio Raphael Silva
Salvador
O estudo é completo, como tudo que o Dr.
Credie examina, discute e publica.
Desembargador e Professor Universitário
Esta 3ª edição do livro, atualizada e mais completa, tem 176 páginas e não se poderia desejar acrescentar ou tirar qualquer matéria. Tudo
está certo!
BEm dE FAmílIA (teoria e Prática)
Autor: Ricardo Arcoverde Credie
Editora Saraiva
lIVRE-ARBítRIo, RESPoNSABIlIdAdE
E PRoduto dE RISco INERENtE - o
paradigma do tabaco (aspectos civis e
processuais)
Coordenação da Profa. Teresa Ancona Lopez e 17
juristas.
Editora Renovar
O mais completo livro sobre o bem de família,
este direito que representa uma feliz ideia dos
nossos legisladores para a proteção da família
e do bem único de sua residência, recebe agora a sua 3ª edição, onde o seu culto autor traz
alguns aspectos novos, jurisprudência atualizada
e posições reafirmadas ou que sentia antes que
mereciam uma fundamentação maior.
O Des. Credie fez muito bem em nos brindar
com este livro, pois estávamos vendo o bem de
família ser afastado, quando não era caso de sua
negação sem autorização especial dada pela Lei,
em posição jurisdicional adotada em alguns tribunais e juízos, especialmente o trabalhista, como
se a determinação emanada da lei fosse facultativa. Esquecem-se, os que assim pensam ou julgam, que a lei não foi feita para se aceitar ou não
a sua aplicação, mas com o julgador obrigado a
aplicá-la , enquanto estiver em vigência.
O empregado protegido em seus direitos, até
mesmo contra o bem de família, somente pode
ver reconhecido o seu direito se estivermos
frente àquele que é empregado da residência
que constitui o bem de família e não para todo
e qualquer empregado, como bem lembra o
culto autor (fl.96). Esse é o ponto só do correto
livro que temos em mão. Muitos outros merecem aceitação.
Livro excelente sobre o tema discutido do
uso do cigarro, com 17 brilhantes estudos de
grandes juristas nacionais, destacando o dever
de informar acerca dos riscos do cigarro, que
realmente existem, mas a serem examinado
diante do princípio constitucional da legalidade
e o aberto conceito da boa-fé, onde ensina o
eminente Miguel Reale que não pode ser desconsiderado o elemento histórico e os valores
do respectivo contexto temporal.
Temos ainda vários estudos sobre a matéria,
diante do Direito do Consumidor, do Direito Civil e do Processo Civil, envolvendo discussão sobre um produto lícito, para, na opinião dos juristas que se manifestam no livro, saber se devido
o reconhecimento do livre-arbítrio humano em
confronto com a “dependência” causada e os riscos à saúde. No campo processual, estudos sobre os limites do poder de instrução do juiz, do
cerceamento de defesa, requisitos e cabimento
da ação coletiva e da inversão do ônus da prova.
A ilustre coordenadora, na apresentação, termina dizendo que a discussão nesse campo é um
prato cheio a todos que têm o dever profissional
- ou o simples apreço intelectual - de refletir com
profundidade sobre a responsabilidade civil no
âmbito das relações de consumo, sob uma ótica jurídica e jus-filosófica, afastada de ideologias,
posições políticas ou paixões pessoais.
A BoA-Fé oBJEtIVA E o
INAdImPlEmENto do coNtRAto
(doutrina e Jurisprudência)
Autora: Renata Domingues Balbino Munhoz
Soares
O livro tem muito mais, inclusive trazendo vários
julgados de nossos tribunais, abonando sua posição e mostrando como deverá ser aceita a noção
de boa-fé contratual nos casos de inadimplemento
do contrato. Mereceu os elogios que recebeu.
tRAtAdo dE uSucAPIão
Autor: Benedito Silvério Ribeiro
Editora Saraiva
Editora LTr
A autora, Mestre em Direito e Professora da
Universidade Mackenzie, vem no presente livro
mostrar como, partindo do novo Código Civil,
devemos entender hoje a boa-fé objetiva nos casos de inadimplemento do contrato. Foi o tema
por ela escolhido para o título de Mestre e mereceu os aplausos constantes do Prefácio de autoria do professor Milton Paulo de Carvalho.
A autora mostra como passamos do Estado Liberal para o Estado Social, mudança que aceita
e que entende certa, pois argumenta que o intérprete do Direito e da vontade popular deve
buscar esta última, adequando-a ao momento
presente, e assim solucionar a controvérsia que
lhe é apresentada.
Estuda na Parte II, o novo direito contratual e
os limites impostos ao poder econômico nesse novo direito. Em seguida, estuda a boa-fé
e como deverá ser conceituada para chegar à
boa-fé objetiva como elemento do contrato.
Se o grande Pontes de Miranda já disse, com propriedade, que o mérito dos livros há de se medir
pelo que deixaram na doutrina e na jurisprudência, como roteiro de suas atividades e resolvendo
as dúvidas existentes, sob pena de se tornarem
livros de metafísica ou de retórica jurídica, e assim também pensando, tenho a certeza de que o
livro Tratado de Usucapião, agora comentado, é
importante por mostrar aos estudiosos como se
deverá entender o usucapião, atuando pela prescrição aquisitiva de bens, vindo o livro solucionar
eventuais dúvidas de quem o lê. Seu autor é um
mestre no assunto, como todos reconhecem.
O ilustre autor cita o Ministro José Celso de Mello
Filho e o acompanha quando diz que “a função
social inerente à propriedade justifica a perda do
domínio, em favor do possuidor, por via do usucapião. Este instituto resgata a hipoteca social que
incide sobre o próprio direito de propriedade.”
Sendo grande a importância do usucapião, recomendamos este livro, em 6ª edição, revista
e atualizada, em dois volumes, o 1º deles com
785 páginas, tudo com muita discussão, com
posições de outros doutrinadores e do autor e
com respaldo em ampla jurisprudência.
Vale a pena lê-lo e adotá-lo para todas as questões
que surjam sobre a prescrição aquisitiva de bens.
Associação Paulista de Magistrados |
23
Um giro pela APAMAGIS
Presidente da APAMAGIS é homenageado pela
Câmara de Itapetininga
Des. Henrique Nelson Calandra consolida a importância da ação social ao receber Título de Cidadão Itapetiningano
Como símbolo de gratidão e colaboração com a cidade de Itapetininga, o
Presidente da APAMAGIS, Des. Henrique
Nelson Calandra, foi homenageado no
dia 22 de outubro, com o honroso título
de cidadão Itapetiningano. O momento
foi marcado pela emoção e pelo reconhecimento das ações do Magistrado
em prol da sociedade.
A entrega do título foi realizada pelo
Advogado Hiram Ayres Monteiro: “A cidade comemora hoje o nascimento de
seu mais novo Magistrado. Parabenizo
a cidade pela honra de acolher este cidadão”. Na sequência, ao ser convidado
para discursar, o 2º Vice-Presidente da
APAMAGIS, Des. Roque Mesquita, fez
considerações sobre as dificuldades do
que é ser Juiz no Brasil. “As pessoas que
governam nesse país não dão o valor a
atuação do Magistrado”, frisou.
O Desembargador também abordou a
importância dos Colegas Magistrados que
naquela data também recebiam, consequentemente, a devida menção. “Isso se
dá porque meu amigo Henrique Nelson
Calandra corporifica esta homenagem. Ele
está aqui hoje com os Colegas, Desembargadores, Juízes, pessoas do povo, o povo
de Itapetininga, que recebe, no seu seio,
este homem, que dedicou sua vida para a
Justiça e que muito fez por Itapetininga.
Neste momento, vocês estão homenageando o Poder Judiciário!”.
O Deputado Estadual Edson Giriboni (PV/SP), concordou com a afirmação
do Des. Roque Mesquita: “Realmente
| Presidente Calandra recebe Título de Cidadão Itapetiningano
“Um reforço, uma
pessoa importante
como o Dr.
Calandra, faz com
que cada vez mais
possamos deliberar
e resgatar uma
dívida histórica
entre os Poderes
Estaduais. É uma
justa homenagem.”
Deputado Estadual Edson
Giriboni
não é fácil fazer Justiça no Brasil”. Todos conferiram as ideias de melhoria
propostas por ele, que comentou sobre
os projetos que estão tramitando para
valorizar a Magistratura. O Deputado
também aproveitou para dizer como a
concessão do título ao Des. Calandra
era prolífico para a cidade. “Um reforço, uma pessoa importante como o Dr.
Calandra, faz com que cada vez mais
possamos deliberar e resgatar uma dívida histórica entre os Poderes Estaduais.
É uma justa homenagem“, afirmou o
Parlamentar, que na ocasião representou o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quando assumiu a palavra, o homenageado, visivelmente contente com a repercussão do trabalho exercido durante os
30 anos de carreira dentro da Magistratura
Estadual, externou a emoção que lhe trazia
a solenidade. “Queria dedicar o momento
especial para os Vereadores e Vereadoras
da cidade e da região, para dizer como é
importante o trabalho de vocês”, declarou.
“Com um trabalho em conjunto podemos
construir a Justiça no nosso país”, concluiu.
Além das autoridades já citadas, a mesa
da solenidade foi composta pelo Prefeito de
Itapetininga, Prof. Roberto Ramalho Tavares,
pelo Presidente da Câmara do município, Dr.
Heleno de Souza, pelo Secretário José Eduardo Gomes Franco e pelo Juiz Diretor do
Fórum de Itapetininga Aparecido César Machado. Também estiveram presentes à oportunidade os Desembargadores do Tribunal
de Justiça Sebastião Luiz Amorim, Conselheiro da APAMAGIS e Vice-Presidente da
AMB, Antonio Benedito Ribeiro Pinto, Emmanoel França, João Luiz Morenghi, Paulo
Rubens Soares Hungria, José Manoel Ribeiro
de Paula e William Roberto de Campos; o
Juiz Diretor da 4ª Vara Cível de Itapetininga,
Marcelo Haddad; o Juiz da 2ª Vara Criminal
de Itapetininga, Elias Junior de Aguiar Bezerra; o Prefeito Municipal de Guareí, José
Pedro Barros e do Advogado, Escritor e VicePresidente da Academia Itapetiningana de
Letras, Dr. Hiram Ayres Monteiro.
Após a solenidade, as autoridades
seguiram ao Coquetel concedido pelo
próprio homenageado, no Central Park,
o Space Lounge.
Mais um Paulista integra a Suprema Corte do Brasil
Ex-Advogado Geral da União é a oitava indicação do Presidente Lula para integrar a Corte
O Ex-Advogado-Geral da União, José
Antonio Dias Toffoli, tomou posse, no
dia 23 de outubro, como 162º Ministro
do Supremo Tribunal Federal. Ele ocupa
a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes de Direito, que faleceu no início de
setembro, vítima de um câncer.
Na solenidade de posse, Dias Toffoli - nome oficial a ser usado pelo novo
Ministro na Corte - entrou no Plenário acompanhado por Celso de Mello e
Cármen Lúcia, o mais antigo Ministro
e a Ministra mais nova da Corte, respectivamente empossados em 1989 e
2006. Como prevê a cerimônia de posse da Suprema Corte, Dias Toffoli fez o
juramento de fidelidade à Constituição
e à República, assinou o termo de posse e foi oficialmente empossado pelo
Presidente Gilmar Mendes, sem que
houvesse discurso.
O novo Ministro do Supremo Tribunal
Federal, que deverá assumir a relatoria de
11 mil processos, foi indicado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a Suprema Corte no dia
17 de setembro e passou pela sabatina
do Senado no dia 30 do mesmo mês.
Aos 41 anos, Dias Toffoli é o oitavo
Ministro da Suprema Corte a ser indica-
24 | Associação Paulista de Magistrados
nado, José Sarney, o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o
Presidente da APAMAGIS, Des. Henrique
Nelson Calandra, o Conselheiro da APAMAGIS e Vice-Presidente da AMB, Des.
Sebastião Luiz Amorim, a Ministra Dilma
Rousseff, o Governador de São Paulo,
José Serra, além de Ministros do TCU,
do STJ e do STF.
Perfil
| Ministro Antonio Dias Toffoli
do por Lula. A atual composição da Corte, com 11 Ministros, tem uma indicação
de José Sarney (Celso de Mello), uma de
Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e duas de Fernando Henrique
Cardoso (Ellen Gracie e Gilmar Mendes).
Entre os presentes à solenidade estavam o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, o Presidente do Se-
Aos 41 anos, Dias
Toffoli é o oitavo
Ministro da
Suprema Corte a
ser indicado por
Lula.
Paulista de Marília, José Antonio Dias Toffoli ocupava o cargo de
Advogado-Geral da União (AGU)
desde março de 2007, quando assumiu o posto em substituição a
Álvaro Augusto Ribeiro Costa.
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em
1990, e especialista em legislação
eleitoral, foi Advogado do PT nas
campanhas de 1998, 2002 e 2006
e subchefe de Assuntos Jurídicos
da Casa Civil entre 2003 e 2005,
na gestão do então Ministro José
Dirceu. De 1995 a 2000, foi Assessor Parlamentar da Liderança
do PT na Câmara dos Deputados.
Leilão eletrônico
do TJ/SP
concorre ao
Innovare
O leilão eletrônico do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo está entre as três iniciativas da
Corte que vão concorrer ao Prêmio
Innovare como as melhores práticas
para tornar a Justiça mais rápida e
eficaz. A setorização de cartórios e
a comunicação por via eletrônica de
alteração de alvará de soltura também foram inscritas para a edição
2009 do prêmio.
Regulamentado desde fevereiro de
2009, o leilão eletrônico foi criado para
aumentar a quantidade de pessoas na
tentativa de arrematar bens, baratear o
processo de licitação e agilizar os processos de execução.
O TJ/SP decidiu terceirizar os leilões
eletrônicos e acabar com os presenciais, que contavam com poucos participantes, fazendo com que os bens
alienados fossem desvalorizados. O
provimento aprovado pelo tribunal
previu que empresas e entidades públicas ou privadas pudessem ser gestoras de páginas virtuais. O gestor ficará
com 5% do valor da venda.
O Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça, Hamid Charaf Bdine
Júnior, e o Juiz Airton Pinheiro de Castro fizeram o projeto sair do papel. O
instrumento foi criado pela reforma do
artigo 689-A do Código de Processo
Civil. Hoje, 12 empresas estão cadastradas para fazer os leilões. A licitação
também é feita de forma eletrônica.
De acordo com os Juízes, há casos de
grande sucesso.
STJ não é obrigado Turma do 142º Concurso comemora
a votar lista
33 anos de judicatura
da OAB para
vaga do Quinto
Constitucional
Em outubro, a 2ª Turma do STF reconheceu que o STJ pode recusar a lista sêxtupla enviada pela OAB para preencher
uma vaga no Tribunal pelo quinto constitucional. Em sessão extraordinária, a OAB
nacional decidiu que recorrerá ao pleno do
STF contra a decisão da 2ª Turma da Corte.
A Ministra Ellen Gracie, Presidente da 2ª
Turma, havia pedido vista do processo em
junho desse ano quando o julgamento estava empatado em dois votos contra e dois
a favor do provimento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ajuizado
pela OAB. A entidade reivindica a votação
imediata da lista sêxtupla enviada ao STJ.
O voto de Ellen Gracie foi desfavorável ao pedido da OAB, que pode agora
insistir para que o caso seja analisado no
plenário do Supremo ou enviar uma nova
lista ao STJ. A Ministra entendeu que não
faria sentido os 28 Ministros que participaram do escrutínio justificarem cada um
o seu voto, pois isso iria expor desnecessariamente os Advogados indicados pela
OAB cujos nomes foram rejeitados. Ademais, tiraria o caráter secreto da sessão e,
por conseguinte, tolheria a liberdade dos
Ministros para escolha dos nomes para
figurar na lista tríplice.
Segundo ela, pela mesma lógica, não
são justificados, pelo STJ, os votos que
eliminam três dos seis candidatos das
listas sêxtuplas encaminhadas para escolha de três nomes, quando do preenchimento de vaga do quinto constitucional
que cabe à categoria dos Advogados ou
representantes do Ministério Público.
Pensionistas da Magistratura se
reúnem em Brasília
| Presidente da AMB se reúne com pensionistas
No dia 06 de outubro, realizou-se na
sede da AMB, em Brasília/DF, reunião em
que participaram as Coordenadoras de
Departamentos de Pensionistas das entidades de diversos Estados.
Durante a reunião, a Sra. Eneida T. Barboza, Diretora das Pensionistas da Ajuris
(Associação dos Juízes do Rio Grande de
Sul) e da AMB entregou ao Presidente da
AMB, Juiz Mozart Valadares, a carta do
VI Congresso de Santa Catarina, realiza-
do em setembro de 2009 .
O Estado de São Paulo foi representado pelas Coordenadoras Sra. Lucélia
de Moura Alcântara e Sra. Celina T. da
Silva que, após a reunião, dirigiram-se
à Câmara dos Deputados para assistirem a exposição de motivos referentes
à PEC 351 de 2009, que altera o artigo
100 da Constituição de 1988 e trata de
precatórios, cujo relator é o Deputado
Federal Eduardo Cunha (PMDB/SP).
| Turma do 142º Concurso de Ingresso da Magistratura Paulista
No segundo semestre deste ano, a
turma do concurso 142º de ingresso
à Magistratura Paulista se reuniu, em
jantar, na Sede Social, para comemorar
os 33 anos de atuação na Magistratura
Bandeirante.
Na oportunidade, o Des. Sebastião
Oscar Feltrin, orador da turma do concurso 142º, prestou homenagem para
a Comissão Examinadora da turma formada pelos falecidos Desembargadores
Adriano Marrey, Francisco Thomaz de
Carvalho Filho, Pedro Barbosa Pereira e
o Advogado José de Castro Bigi.
Em seu discurso, o Des. Sebastião Oscar Feltrin também recordou os Colegas
sobre o excesso de trabalhos do Judici-
ário Paulista: “Enfrentamos uma avalanche nunca vista de processos, exigindo
de cada um de nós redobrado esforço
e crescente preocupação com a causa
da Justiça”. No entanto, o Desembargador garantiu que esse trabalho diário
de prestação jurisdicional tranquiliza a
consciência dos Magistrados por servir
bem as necessidades da sociedade.
“É com alegria que estamos neste encontro comemorando 33 anos do nosso
ingresso na Magistratura. Um momento
raro de uma confraternização que nos
proporciona muita satisfação”, encerrou
o Sebastião Oscar Feltrin sua fala, que
ficará guardada na memória dos Magistrados desta turma.
Penas alternativas
ao pequeno
traficante
Senado institui
comissão para
anteprojeto do CPC
Até o final do ano, o governo promete enviar ao Congresso projeto de
lei que será responsável por mudanças
na lei antidrogas. Segundo a proposta,
quem for flagrado pela polícia vendendo
pequena quantidade, estiver desarmado
e não tiver ligação comprovada com o
crime organizado será condenado a penas alternativas.
A justificativa do governo é que
pretende-se evitar que essas pessoas sejam cooptadas nos presídios por
grandes criminosos e permitir que a
polícia concentre o trabalho de repressão nos grandes traficantes e no crime
organizado.
“Precisamos trabalhar uma mudança na lei para que as pessoas que
se envolvem esporadicamente com as
drogas e que não têm relação com
o crime organizado cumpram penas
alternativas”, alegou o Secretário de
Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, Pedro Abramovay. “Isso não é
nenhuma questão de bondade ou de
leniência com o tráfico de drogas. É
uma questão de estratégia.”, afirmou
o Secretário.
O presidente do Senado, José Sarney,
assinou no dia 01 de outubro ato instituindo comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo
Civil. A comissão será presidida pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e contará com mais 11 integrantes. A
relatoria da proposta ficará por conta da
Professora Teresa Arruda Alvim Wambier.
A Comissão de Juristas responsável
pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil terá 180 dias, contados a partir de 1º de novembro, para
apresentar o anteprojeto. O trabalho deverá instruir os Parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do
que ocorreu no caso do projeto do novo
Código de Processo Penal, que também
teve a colaboração de especialistas.
Associação Paulista de Magistrados |
25
Um giro pela APAMAGIS
Atendimento Odontológico
| Atendimento odontológico da APAMAGIS: nível de excelência assegurado
A APAMAGIS, sempre preocupada
com a saúde de seus associados e familiares, mantém convênio com ASOPREST
Odontologia Integrada Ltda., empresa
responsável pelos serviços odontológicos
(estética, clareamento a laser, prótese, periodontia, ortondontia, odontopediatria,
cirurgia e implantes). O atendimento é
feito nas dependências das Sedes Social e
Administrativa, de segunda a sexta, das 8h
às 19h, e aos sábados, com agendamento.
Contatos: (11)5539-1445, (11)8847-0744
(Sede Social), (11)3242-9038 e (11)88470745 (Sede Administrativa).
Aprovado Novo Regimento
Interno do TJ/SP
Depois de quase três anos de trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo aprovou finalmente seu novo
regimento interno, que foi publicado no
Diário Eletrônico do Judiciário, no dia
02 de outubro. Mais enxuta, a norma
reduziu de 900 para 290 o número de
artigos que disciplina o funcionamento
da maior Corte do país.
Entre as principais novidades estão: a
criação das câmaras reunidas, agora chamadas de turmas especiais, com atribuição
para apreciar matérias internas de cada
seção, e a nova composição do Conselho
Superior da Magistratura, que agora passa a contar oficialmente com os três presidentes de seções. Estes também ganharam
mais poder e autonomia administrativa.
O novo regimento permite que o rela-
tor sorteado ou substituto legal possa rejeitar, por decisão monocrática, qualquer
feito que não tenha consistência mínima
para tramitar. A norma ainda criou o sistema de cadeiras, que permite a distribuição
ininterrupta, voltando os Juízes Substitutos do tribunal à condição de auxiliares e
substitutos dos Desembargadores.
A Comissão de Regimento Interno
foi presidida pelo Desembargador Guilherme Strenger e teve como Relator o
Desembargador Ivan Satori. Ainda participaram os Desembargadores Walter de
Almeida Guilherme, Samuel Meira Brasil
Júnior, Matheus Fontes, Mathias Coltro,
Mário Devienne Ferraz, José Orestes de
Souza Néri, Palma Bisson, Luís Antonio
Ganzerla, Luiz Eurico Costa Ferrari e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
OAB e CNJ
assinam acordo
para estimular
conciliação
O Presidente do Conselho Nacional
de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, e o
Presidente do Conselho Federal da OAB,
Cezar Britto, assinaram um termo de
cooperação para estimular a prática de
conciliação.
O termo prevê intercâmbio de dados, informações e apoio técnico entre
as duas entidades a fim de contribuir
com a redução do estoque de processos
e combater a morosidade na tramitação
de ações judiciais. O CNJ e a OAB também se comprometeram a propor em
conjunto medidas alternativas para a
solução e prevenção de novos conflitos
judiciais.
A iniciativa prevê a criação de grupos
de trabalho para a realização de estudos
e proposição de mecanismos mais ágeis
e eficientes que contribuam para reduzir o acervo de processos. “Precisamos
desenvolver uma cultura de resolver o
conflito no momento em que ele surge, seja no escritório, seja na audiência,
evitando o acirramento de disputas e a
belicosidade que dificultam a consecução do preceito constitucional de Justiça
para todos”, disse Cezar Britto.
Britto e Mendes entendem que há
uma ênfase excessiva no conflito e no
pressuposto de que a contenda somente pode ser resolvida pelo Juiz. O esforço conjunto faz parte do Planejamento
e Gestão Estratégica do Poder Judiciário,
instituído pela Resolução 70 do CNJ.
Lula sanciona
lei que autoriza
registro civil único
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são
alguns dos documentos que passarão a
ter o mesmo número de registro. A Lei
12.058/09 que autoriza o registro civil
único foi sancionada em outubro pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o
número único de registro de identidade
civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo
terá 180 dias para a regulamentação.
A União poderá firmar convênios com
os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
Lula sanciona
Projeto de Lei dos
Subsídios
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 08
de outubro, Projeto de Lei que recompõe os subsídios da Magistratura e do
Ministério Público.
O dispositivo concede a readequação
conforme os índices previstos no projeto
de lei aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com correção
de 5% a partir de setembro e 3,88% a
partir de fevereiro de 2010.
CNJ faz primeira audiência por
videoconferência
Divulgação
Rubens Rihl integra o CNJ
| Juiz Rubens Rihl
O Juiz Substituto em 2º grau do TJ/
SP, Rubens Rihl, é o novo Juiz Auxiliar
do Conselho Nacional de Justiça. O Magistrado vai atuar como Juiz Auxiliar da
Presidência nos diversos programas em
andamento do Conselho.
Com 24 anos de carreira, Rubens
Rihl é formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Paulistano, assumiu diversas competências
26 | Associação Paulista de Magistrados
nas áreas cível, criminal, da infância e
da juventude, eleitoral, administrativa
e trabalhista, quando a Justiça Estadual
ainda exercia essa atividade, em apoio à
Justiça do Trabalho.
Rubens Rihl ainda foi Corregedor de
Presídios e da Polícia Judiciária na cidade
de Diadema, à época com grande índice
de criminalidade, e cuidou também do
Tribunal do Júri. Na área da criança e do
adolescente, entre 1998 e 2005, esteve
à frente da 1ª Vara Especial da Juventude, para tratar especificamente de adolescentes em conflito com a lei, além de
auxiliar o Departamento de Execuções da
Infância e da Juventude em inspeções à
antiga Febem.
Desde 1998, Rubens Rihl é Auxiliar da
Presidência do TRE de São Paulo nos períodos eleitorais e desde 2005 integrava a
8ª Câmara de Direito Público do TJ/SP. Foi
Secretário Geral da Escola Paulista da Magistratura, no período de 1999 e 2002 e
um dos idealizadores do Centro de Apoio
ao Direito Público - CADIP, um órgão do
Tribunal de São Paulo de auxílio aos Juízes
e Desembargadores que atuam na área.
O Conselho Nacional de Justiça realizou, no último dia 6 de outubro, a inquirição de testemunhas pelo sistema de
videoconferência. É a primeira vez que a
ferramenta é utilizada pelo CNJ.
Na oportunidade, o Conselheiro
Walter Nunes da Silva Júnior ouviu três
testemunhas de um Processo Administrativo Disciplinar movido pelo CNJ e o
Tribunal de Justiça de Amazonas contra
o Des. Jovaldo dos Santos Aguiar.
Pela rede informatizada do Judiciário
e com a utilização de duas câmeras de
vídeo, televisão e computadores, o conselheiro Walter Nunes, que estava em
Brasília, pôde fazer perguntas às testemunhas, que estavam na seção judiciária da Justiça Federal, em Manaus. Se
fosse adotado o método convencional,
a audiência poderia ser feita por um Juiz
da seção judiciária de Manaus ou pelo
próprio Conselheiro, que teria de se deslocar até o Amazonas.
As perguntas foram feitas às testemunhas tanto pelo Conselheiro como pelo
acusado. “A audiência foi um sucesso”, avalia o conselheiro Walter Nunes. Essa forma
de oitiva de testemunhas, como também
de interrogatório por videoconferência, foi
autorizada pela Lei 11900/2009, que modificou o Código de Processo Penal.
Vale a pena relembrar que a primeira
audiência por videoconferência foi realizada em Campinas, em 1996, pelo Diretor de Informática da APAMAGIS, Juiz
Edison Aparecido Brandão.
Cúpula Justina debate o aperfeiçoamento do
sistema judiciário brasileiro
Nos dias 27 e 28 de outubro, foi realizada a Cúpula Justina, evento organizado pelo Instituto Besc, cujo objetivo
era propor alteração de ritos e normas
processuais para acelerar o desenvolvimento econômico-social do país.
O evento, que ocorreu na capital paulista, reuniu conferencistas de diversas
áreas do Direito para debater o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro
e foi presidido pelo Ministro José Antonio
Dias Toffoli. A Cúpula Justina contou com
a presença do Presidente Calandra, do
Juiz do TJ/SP Eduardo Francisco Marcondes, do Deputado Federal e Presidente da
CNI, Armando Monteiro Neto (PTB/PE), do
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), do
Vice-Presidente executivo da Associação
Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base, Ralph Lima Terra, entre outros.
No primeiro dia do evento, os painéis
abordaram temas como desburocratização
e aperfeiçoamento do sistema Judiciário,
métodos alternativos na resolução de conflitos e sobre a atuação no Ministério Público no Brasil. Já no segundo dia, a Cúpula
Justina debateu assuntos como o Judiciário
e os sistemas de regulação, fiscalização e
supervisão financeira, lacunas jurídicas em
âmbito federal provocadas pela falta de
regulamentação e tratamento e disposição
de resíduos sólidos urbanos.
| Presidente Calandra participa de evento destinado a acelerar o desenvolvimento social do País
| Lauro Celidonio Neto e Desa. Federal Marli Marques
| Jurista Walter Ceneviva prestigiou o evento
| Público acompanhou os debates
TRT/SP reconhece mérito de Magistrados de SP
A outorga é idealizada
para os benfeitores do
Direito que praticam
justiça social
| Desembargadores Marco Antonio Marques da Silva e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o Juiz Nuncio Theophilo Neto
O Diretor do Departamento de Relações Internacionais da APAMAGIS,
Des. Marco Antonio Marques da Silva,
e o Juiz Nuncio Theophilo Neto foram
agraciados com a Comenda da Ordem
do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª
Região, realizada no último dia 10 de
setembro.
A solenidade, presidida pelo Desembargador Decio Sebastião Daidone, Presidente do TRT da 2ª Região, também
homenageou outras 43 autoridades do
cenário político e social nacional por
seus dignos trabalhos realizados.
Associação Paulista de Magistrados |
27
Turismo
Ásia/Tailândia |
A terra Thai oferece roteiros mais que
exóticos
A
Tailândia desvenda-se como uma
ótima opção para quem deseja sair das
viagens comuns e conhecer uma cultura
milenar, há pouco descoberta por turistas ocidentais. Localizada no sudeste asiático, na zona climática tropical, a terra
Thai, “livre” para os tailandeses, além da
rica cultura oferece trilhas por paisagens
deslumbrantes das florestas tropicais
asiáticas, sabores distintos encontrados
exclusivamente em países orientais, além
de inúmeras praias paradisíacas.
País Fênix
Ao final de 2004, a Tailândia encontrava-se em páginas de destaque de
jornais de todo o mundo. Uma triste
notícia percorria o país: um tsunami
assolou a costa tailandesa desabrigando moradores e turistas que passavam
o final de ano no local. Um ano após
o ocorrido, já não se viam os rastros
da tragédia e, em dois anos, o turismo
voltou a eleger a Tailândia como destino de férias. É um espírito de reconstrução arraigado na cultura tailandesa.
Desde os primeiros resquícios da civilização thai, há 10 mil anos, até meados do século XV, a história do país dos
sorrisos passou por períodos ora mais
prósperos, ora marcados por estrondosas e sangrentas invasões. Mas sempre
ressurgiu das cinzas para oferecer sua
contagiosa alegria aos visitantes.
Budismo como religião
A força de se reerguer e lutar contra seus males talvez seja, em parte,
uma dádiva distribuída aos tailandeses seguidores de Buda. O budismo é
a religião praticada por mais de 90%
da população, e mostra grandes influências na vida cotidiana do país.
A primeira aparição do Budismo na
Tailândia foi durante o terceiro século antes de Cristo, em Nakhon Pathom, local
onde está o maior monumento budista
do mundo. Além das normas morais, o
Budismo proporciona aos seus praticantes coesão social, auxílio espiritual e uma
incomparável inspiração artística; em
cada região há referências desta religião,
como os vários templos budistas espalhados por todo canto do país.
Mulheres-girafas
Para a cultura ocidental não é fácil
entender como mulheres conseguem
esticar seus pescoços para fixarem
anéis de metais nesta parte do corpo.
Essa é uma das curiosidades que a Tailândia propicia: a visita às mulheresgirafas da tribo Padung. Não se sabe
ao certo qual o intuito do que para
28 | Associação Paulista de Magistrados
muitos é “mutilação do corpo”, mas o
adorno faz parte da cultura da tribo e
elas garantem que os anéis não incomodam e são indolores.
Praias de cinema
Não deixe também de conferir as diversas praias, por ora, ainda paradisíacas,
que circundam a região. Suas águas tranquilas, com tonalidades de verde e azul,
são muito convidativas para a prática de
desportos náuticos como o mergulho e
a natação. Uma boa dica é observar, nas
ilhas Phi Phi, o cemitério de conchas com
mais de 75 milhões de anos.
Terra de muitos sabores
Misture doce ao apimentado,
com toques de azedume e salgado,
e assim você terá uma comida típica
tailandesa. Conhecida por misturar
elementos que raramente são colocados na mesma panela, que por lá
leva o nome de wok - um tipo de frigideira de grandes proporções, que
serve para cozinhar e fritar - a culinária tailandesa é tida por muitos como
exótica; quem experimenta misturas
de peixe, manjericão, abacaxi, leite
de coco, curry, pimenta e limão garante que é uma delícia.
Lembre-se: a Tailândia está situada
na zona climática tropical, onde o clima
é bastante quente e caracterizado por
monções. A sensação é que se está sempre úmido ou molhado, portanto escolha
roupas leves para levar na bagagem.
SERVIÇO
Para Tailândia e inúmeros
outros roteiros com segurança,
comodidade e descontos
reais, entre em contato com o
Departamento de Turismo da
APAMAGIS no telefone
(11) 3292-2200.