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Ano 6 · Edição 1210ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.02.04 19:14:01 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PETIÇÃO GENÉRICA Nº 011/12 (Ref. Ação Ordinária nº 4478/12 – 2ª Aud.Cível)
Reqte.: Eder Franco D’Avila, ex-Cap PM RE 810332-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Ref. Petição de Agravo Regimental (Requerente) – TJM/SP 039467/2012
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À Mesa, para julgamento. São Paulo, 31 de janeiro de
2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2075/10 - Nº Único: 0003248-18.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2594/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Mauricio de Oliveira Alves, ex-Cb PM RE 116111-3
Advs.: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OAB/SP 227.174
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 01 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
360/12 – Nº Único: 0003637-03.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2358/11 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2983/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Luciano Lessa Garcia Lopes, ex-Sd PM RE 944059-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; VANESSA MOTTA
TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 01 de fevereiro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 07 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002355/2013 (Número Único: 0000292-50.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 066550/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253
Paciente(s): PAULO ALVARES NEMETH SD 1.C PM RE 101868-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
1ª AUDITORIA
Processo nº 53279/2009 - BV 1ª Aud. (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
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Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, novo endereço
do réu, sob pena de revelia.
Processo nº 64475/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002476-80.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO DOUGLAS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da redesignação de Audiência em Carta Precatória (oitiva das vítimas
e testemunha de acusação), para o dia 04 de março de 2013, às 16:00 horas, 1ª Vara Criminal - Fórum de
Mogi das Cruzes).
Processo nº 64938/2012 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0003077-86.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ELCIO MIRANDA SANCHES
Advogado: Dr(a). CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho que acolheu o rol de testemunha apresentado pela
defesa, bem como, para, querendo, apresentar quesitos à Carta Precatória a ser expedida para oitiva da
referida testemunha, no prazo legal.
Processo nº 65054/2012 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0003289-10.2012.9.26.0010)
Acusado: CB MARCIO FERNANDES
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar, no prazo legal, nos termos do art.417, §2º.
Processo nº 64142/2012 BV - 1ª Aud. (Número Único: 0002009-04.2012.9.26.0010)
Acusado: CB EVANDRO MENDES DA CUNHA
Advogado: Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO OAB/SP 172033
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para manifestar-se nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 52833/2008 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0003025-32.2008.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT MOIZANIEL JOSE MOREIRA e outros
Advogados: Dr(a). EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI OAB/SP 127964 e Dr(a). GILBERTO
ANDRIGUETTO JUNIOR OAB/SP 265546
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição das Guias de Recolhimento Definitivas,
referentes aos sentenciados: ex 3º SGt PM MOIZANIEL JOSÉ MOREIRA e ex SD PM Wellington Rodrigo
Fernandes, aos 04/02/2013.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4766/2012 - (Número Único: 0004268-39.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - THIAGO DE OLIVEIRA
LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 162/163: "I –
Vistos. II – É de se afastar a preliminar arguida pela Fazenda do Estado em relação à incompetência desta
Justiça Especializada. Em que pese o mérito da presente demanda residir em indenização acerca de
supostos danos morais suportados pelo autor em razão de ter respondido a PD, sendo ao final inocentado,
é certo que o mesmo é apenas um reflexo da competência principal para o julgamento das ações contra
atos disciplinares militares. Inúmeras foram as ações propostas por policiais militares e também ex-policiais,
cumulando o pedido de anulação do ato disciplinar, com os danos morais. E em nenhum deles houve
arguição por parte da Fazenda em relação a esta cumulação. Ao contrário. A Fazenda sempre argumentou
contra a concessão de tal indenização, fundamentando juridicamente a respeito, mas nunca alegou
eventual incompetência da Justiça Militar. Desta forma, por entender que o mérito da presente ação é
apenas um reflexo da competência desta especializada para apreciação da legalidade dos atos
disciplinares, reconheço a competência da Justiça Militar para apreciação do feito, indeferindo a preliminar
arguida às fls. 77. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e
a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
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que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4706/2012 - (Número Único: 0003424-89.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DIRCEU DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Despacho de fls. 201:
"I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4774/2012 - (Número Único: 0004444-18.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON PODGORNIK DO CARMO X DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA PM DE SP
(1cm) - Despacho de fls. 116: "I – Vistos.II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo.III –
Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.IV – Intime-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620
4460/2012 - (Número Único: 0001090-82.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- HELIOMAR SCOPEL FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de
fls. 444: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4316/2011 - (Número Único: 0006642-62.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
DOMINGUES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de
fls. 452: "I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234064, SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250895.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4818/2012 - (Número Único: 0004921-41.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX COSTA PINTO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 180/201, seus anexos, e mídia de fl. 202, no prazo de
10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 04/02/2013.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 e outros;
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4918/2013 - (Número Único: 0000432-24.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AMARILDO DE ALENCAR LEITE, EDMAR DA SILVA VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 91: "I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos
autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III
– Não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este
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Juízo, em cognição sumária, aferir inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento
requerido, se concedido na sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os
efeitos dela decorrentes. IV – Por tal, indefiro a antecipação de tutela. V – Cite-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania intimar o Autor para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. VI – Intime-se." São Paulo, 24 de
janeiro de 2013. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
4904/2013 - (Número Único: 0000143-91.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO CARLOS PELISSARI X COMANDANTE DO POLICIAMENTO METROPOLITANO
(EC) - Despacho de fls. 197: "I – Vistos. II – Recebo a petição de fls. 194/196 como emenda a inicial. Anotese. III – Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial,
dando ciência desta decisão, para que, querendo, ingresse no feito. IV – Expeça-se, também, o ofício
requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V –
Intime-se." São Paulo, 29 de janeiro de 2013. (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, DEJAIR JOSE DE AQUINO
OLIVEIRA - OAB/SP 121401.
4698/2012 - (Número Único: 0003295-84.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO FERMIANO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1cm) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 44/54, seus anexos
e mídia, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 04/02/2013.
Advogado(s): Dr(s). PAULO TAVARES MARIANTE - OAB/SP 089915.
4773/2012 - (Número Único: 0004399-14.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- DURCELINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO X COMANDANTE DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO.
(1MF). I. Vistos. II. Recebo a apelação da Autoridade Impetrada no efeito devolutivo. III. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimem-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIANA DE SANTANA AGUIAR BUSSOLETTI OABSP 186824
Procuradores do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481 E ROSANA MARTINS
KIRSCHKE OABSP 120139
4822/2012 - (Número Único: 0004986-36.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO BISPO DAS NEVES X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA CAPITAL.
(1MF). I - Vistos. II - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III - Intime-se a Fazenda Pública
para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se o recorrente. São Paulo,
29 de janeiro de 2013. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito Substituto
Advogados: NORIVAL MILLAN JACOB OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV
OABSP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OABSP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL OABSP
185163 E CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345
Procurador do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620
4790/2012 - (Número Único: 0004616-57.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARTINHO LEITE DE QUEIROZ X COMANDANTE DO CPA-M/6. (1MF). I - Vistos. II Intime-se mais uma vez o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente declaração de
hipossuficiência atualizada, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. São Paulo, 29 de
janeiro de 2013. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES OABSP 252273 E
PAULO REIS ALVES OABSP 276600
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Juiz Orlando Eduardo
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4674/2012 - (Número Único: 0002898-25.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO BUENO DE
LACERDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 159: "I. Vistos.II.
Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal.IV –
Intimem-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 320386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) – EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA GAMA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 370, itens I e II: "I – Vistos. II – Manifestese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo
100 da Constituição Federal Brasileira, quanto ao Processo nº EP-07359/12." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA GAMA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 370, itens I e III: "I - Vistos. III - Ante a
juntada aos autos às fls. 367/369 do Ofício n. EP-16385 - DEPRE, informe o i. Causídico, no prazo de 05
(cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave." SP,
29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DARCI DE SOUZA - OAB/SP 124027, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949, CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS - OAB/SP 234609, MARCELLE CRISTINA
LOPES NASCIMENTO - OAB/SP 246749.
516/2005 - (Número Único: 0003444-27.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADRIANO EVANGELISTA
DE JESUS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AB) - Despacho de fls. 402: "I – Vistos. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 400 verso, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 30." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
2706/2009 - (Número Único: 0003360-84.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 137: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, citese a executada para que pague a quantia de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais), atualizados até novembro
de 2012, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal.
III – Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração
com poderes para dar e receber quitação; da sentença; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial
(da ação de execução); da memória de cálculo, do Substabelecimento, cópia atualizada do CPF do autor e
deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. IV - Intime-se." SP, 29/01/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA
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Ano 6 · Edição 1210ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUNIOR - OAB/SP 249423.
2884/2009 - (Número Único: 0003538-33.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - HAMILTON BUENO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC-053/CD/1/08
(AB) - Despacho de fls. 363: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 361, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 84. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Presidente
do Conselho de Disciplina) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de
1º Grau. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
3037/2009 - (Número Único: 0003691-66.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO LUIS BERRO, VALDEMIR DE ALMEIDA, RAEDER ADILSON DA SILVA, ABEL
FIGUEIREDO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 317: "I
– Vistos. II – Indefiro o requerido às fls. 315/316, pelo i. Procurador do Estado, uma vez que constam nos
autos, anexos à procuração, cópias do CPF dos autores. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
3328/2010 - (Número Único: 0000748-42.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS SASSI
SAMPAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 383: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 382, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 36." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
4216/2011 - (Número Único: 0004925-15.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE FERREIRA DE LIMA X COMANDANTE DO CPA/M-10 (AB) - Despacho
de fls. 205: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 204,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 148. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Comandante do CPAM10) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP,
29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4282/2011 - (Número Único: 0006104-81.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ERASMO ALVES
CAVALCANTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 282: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 281, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 135." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogada: Dra. KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4406/2011 - (Número Único: 0008393-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FABIO MAURICIO DOS SANTOS X COMANDANTE DO CPC (AB) - Despacho de fls. 88: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 87, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 29." SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
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Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057, SUELLEN PATRICIA
NASCIMENTO VICENTINE CAVALCANTE - OAB/SP 276858.
Procurador do Estado: Dr. FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4570/2012 - (Número Único: 0002091-5.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR GIOVANNI BATTISTA PAVIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de
fls. 77: "I - Vistos. II - Providencie o Exequente o necessário em 05 (cinco) dias. III - No silêncio autos ao
arquivo. " SP, 29/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62344/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0006496-88.2011.9.26.0030)
Acusado: CB FLAVIO LUIZ DA SILVA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: FICAM VV.SS. INTIMADAS DA DATA DA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 11/03/2013, ÀS 13:30.
Processo nº 58.877/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0005001-43.2010.9.26.0030) - cmso
Acusados: ex-SD PM RAFAEL DA CONCEICAO BUENO e ex-SD PM ONALDO RODRIGUES DA CUNHA
JUNIOR
Advogados: Dra. LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196, Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 234340, Dr. JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055 e Dr. JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA
OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Processo nº 59.847/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0007537-27.2010.9.26.0030) - cmso
Acusado: ex-SD PM MOACIR AUGUSTO HORTENSE
Advogados: Dr. MARIO JOEL MALARA OAB/SP 019921 e Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA
OAB/SP 159426
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi prolatada a sentença absolutória aos 24.01.2013.
Processo nº 62096/2011 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0005867-17.2011.9.26.0030)
Acusados: ex-CB JOSE ANTONIO SOARES DE MELO e outro
Advogados: Dr(a). HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO OAB/SP 179970, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS
PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 19/3/2013, às 13h15min par a
audiência de inquirição de testemunha da defesa, a realizar-se no Juízo de Direito da 1.ª Vara Judicial da
Comarca de Itapeva-SP - (Precatória 270.01.2012.006077-5 - Controle 509/12).
Processo nº 64169/2012 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0002123-77.2012.9.26.0030)
Acusado: 2.SGT LUIZ CARLOS ZACARIAS
Advogados: Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 043392, Dr(a). MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV OAB/SP 132249, Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765, Dr(a). CLEITON LEAL
GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN OAB/SP 261068
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 14/03/2013, às 15h30in para
inquirição de testemunhas da defesa, a realizar-se no Juízo de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de
Presidente Prudente-SP - (Precatória 483.01.2012.008519-5 - Controle 001852/2012).
Processo nº 62367/2011 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030)
Acusado: CB ANTONIO FERREIRA DA SILVA
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Ano 6 · Edição 1210ª · São Paulo, terça-feira, 5 de fevereiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de inteiro teor: Notifique-se o defensor se dispensará a
presença do acusado para se ver julgar pelo CPJ. Prazo 3 (três) dias. SP, 31.Jan. 2013 Enio Luiz Rossetto
Juiz de Direito.
Processo nº 55533/2009 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0002503-08.2009.9.26.0030)
Acusados: ex-CB MAURICIO RIBEIRO e outro
Advogado: Dr(a). PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO OAB/SP 264002
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que retornou a carta precatória expedida para Comarca de Teodoro
Sampaio/SP, para oitiva das testemunhas arrolada pela defesa.
4ª AUDITORIA
Processo nº 61019/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0003248-84.2011.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C REGINALDO FELIX DE ALMEIDA e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR OAB/SP 276280 e Dr(a). RODRIGO CESAR
PARMA OAB/SP 291168
Assunto: Ciência da realização de audiência de Leitura e Publicação de Sentença, aos 04.02.13, data a
partir da qual fluirá o prazo para a eventual interposição de apelo.
Processo nº 58921/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0005143-17.2010.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C EDSON BARRETO DE PONTES.
Advogado: Dr(a). MAURICIO BARTASEVICIUS OAB/SP 181634
Assunto: Foi expedida guia de recolhimento, para o sentenciado Edson Barreto de Pontes, e encaminhada
para o cartório de execuções do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Processo nº 63941/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001639-32.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-1.SGT SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos com vista à Defesa para a apresentação das razões de apelo.