ISSN - 2175-1692
Ano VII N o- 11 Brasília-DF Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 - Publicação: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
indefiro o pedido, tendo em vista que a documentação que o réu alega ser necessária à sua
defesa lhe foi disponibilizada em Out/2014 (fl. 386); portanto, já tendo acesso aos documentos
há pelo menos três meses, incumbe ao requerido utilizar os meios disponíveis em tempo hábil,
a fim de juntar aos autos as provas que pretende produzir. Além disso, como asseverado pelo
Juízo estadual na decisão proferida na Ação de Obrigação de Fazer (juntada por cópia à fl.
383), esses documentos estiveram em poder do réu "durante anos, sendo parte extraviada pelo
próprio requerente, e outros documentos retirados da Prefeitura Municipal de Cametá e colocados em lugar incerto e não sabido(...)". 3)- Por outro lado, em face do contraditório e da
ampla defesa, e considerando o tempo já decorrido, oportunizo ao demandado José Waldoli
Valente, o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos que entender pertinentes.
4)- Quanto ao pedido para que este Juízo oficie ao Município de Cametá para a manutenção
do acesso do réu aos documentos, indefiro de plano, pois não pode este juízo federal interferir
em ordem judicial emanada de autoridade judiciária distinta. Tal providência deverá ser requerida ao juízo estadual onde tramita a ação de Obrigação de Fazer. 5)- Decorrido o prazo
assinalado no item (3), sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. 6)Publique-se. Intime-se o MPF.
Numeração única: 23255-68.2014.4.01.3900
23255-68.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: CAMILE DIAS PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO
: PA00018930 - RAPHAEL JOSE NOGUEIRA PINHO DOS SANTOS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU
: AMANHA INCORPORADORA LTDA
REU
: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 32511-11.2009.4.01.3900
2009.39.00.012580-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: DOURIVALDO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
: PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
ADVOGADO
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
REU
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 15114-60.2014.4.01.3900
15114-60.2014.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
RÉU
: FRANCISCO FABRICIO MONTEIRO PINTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 12499-97.2014.4.01.3900
12499-97.2014.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
: MARCELA SARMENTO DA SILVA
ADVOGADO
: PA00018513 - JOSE DA CRUZ DO CARMO
REQDO.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 7835-23.2014.4.01.3900
7835-23.2014.4.01.3900 EXIBICAO
REQTE
: MARIA DO SOCORRO CUIMAR DE SOUZA
ADVOGADO
: PA00012598 - PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR
ADVOGADO
: PA00019669 - SOPHIA NOGUEIRA FARIA
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALL'AGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
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3ª VARA FEDERAL - CRIMINAL
EDITAL DE LEILÃO
(Arts. 686-707 do CPC)
O MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, Dr. RUBENS
ROLLO D'OLIVEIRA, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s)
bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no processo de alienação de bens abaixo citado:
PROCESSO: 13796-42.2014.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA CUNHA E OUTROS
CPF: 081.427.342-49
BEM(NS): 01) CAMINHÃO marca Volkswagen, modelo 8.150, ano/modelo 2001/2001, placa
MVS-2765, chassi 9BWAD52R31R108455, renavam 760949751, cor branca, diesel, avaliado
em R$ 14.956,00 (Quatorze mil, novecentos e cinquenta e seis reais). 2) VEÍCULO marca
Nissan, modelo Frontier 4x4 SE, ano/modelo 2002/2003, placa JUQ-3749, chassi 94DCMUD223J386613, renavam 793777429, cor prata, diesel, avaliado em R$ 6.158,85 (Seis mil,
cento e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). 3) VEÍCULO marca Volkswagen,
modelo Saveiro 1.6 Supersurf, placa DKP-4827, chassi 9BWEB05X04P065956, renavam
821756583, cor preta, ano/modelo 2004/2004, flex, avaliado em R$ 7.300,50 (Sete mil, trezentos reais e cinquenta centavos). 4) VEÍCULO marca Volkswagen, modelo Gol 1000, placa
JTM-6328, chassi 9BWZZZ30ZSP059908, renavam 639015727, cor bege, ano/modelo
1995/1995, gasolina, avaliado em R$ 1.271,80 (Hum mil e duzentos e oitenta e um reais e
oitenta centavos). 5) VEÍCULO marca GM, modelo D20 de luxe, ano/modelo 1988/1988, placa
WD 4513, chassi 9BG244RNKKC023940, cor bege. Chassi oxidado, número do motor não
cadastrado na base da BIN, veículo em estado de sucata. Avaliado em R$ 1.227,25 (Hum mil
e duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos).
BENS AVALIADOS EM: Valor total da avaliação R$ 30.914,40 (Trinta mil, novecentos e
quatorze reais e quarenta centavos), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 15166-56.2014.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: JUSTIÇA PUBLICA
REQUERIDO: SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA FILHO E OUTROS
CPF: 747.609.632-00
BEM(NS): 1) VEÍCULO marca Volkswagen, modelo Fox, 1.0, ano 2005/2006, placa JVB-0141,
cor vermelha, chassi 9BWKA05Z364120900, renavam 874058791, avaliado em R$ 8.618,10
(Oito mil, seiscentos e dezoito reais e dez centavos). 2) VEÍCULO marca GM, modelo Corsa
Wind, ano 1996/1997, placa JTN-1931, cor vermelha, chassi 9BGSC08ZVTC668196, renavam
667153080, avaliado em R$ 2.020,20 (Dois mil, vinte reais e vinte centavos).
BENS AVALIADOS EM: Valor total da avaliação R$ 10.638,30 (Dez mil, seiscentos e trinta e
oito reais e trinta centavos), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 18866-74.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DANTAS FORTE E OUTRO
CPF: 262.087.094-15
BEM(NS): VEÍCULO marca FIAT Stilo, placa JVE 5999, chassi 9BD19240T53031906, renavam 00843482613, cor prata.
BEM AVALIADO EM: R$ 8.680,95 (Oito mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e cinco
centavos), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
752
o
Documento assinado digitalmente conforme MP n - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de
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Ano VII N o- 11 Brasília-DF Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 - Publicação: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
PROCESSO: 26721-07.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: ANA MARIA DE BELEM ENGELKE E OUTRO
CPF: 619.453.402-82
BEM(NS): MOTOCICLETA marca Honda, modelo CB 300R, ano/modelo 2009/2010, cor vermelha, placa NSG-8288, chassi 9C2NC4310AR022993, renavam 167371177, gasolina.
BEM AVALIADO EM: R$ 3.806,00 (Três mil, oitocentos e seis reais), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 26726-29.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: JOSÉ GUIMARÃES AMORIM E OUTRO
CPF: 136.362.352-49
BEM(NS): 1) LANCHA Coluna 235c, motor centro, rabeta, Mercury 220 HP'S, ano 2010, 23
pés de comprimento, avaliada em R$ 55.640,00 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta
reais). 2) VEÍCULO marca Toyota, modelo Hilux, CD4X4 CRV, ano/modelo 2010/2011, placa
NSW-3572, cor preta, chassi 8AJFZZ9G1B6125387, renavam 284581186, diesel, avaliado em
R$ 51.579,06 (Cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e seis centavos). 3)
VEÍCULO marca Volkswagen, modelo Crossfox GII, ano/modelo 2010/2011, placa NSS-1041,
cor amarela, chassi 9BWAB45Z8B4127609, renavam 279194226, flex, avaliado em R$
18.386,20 (Dezoito mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). 4) MOTOCICLETA
marca Honda, modelo XRE 300, ano/modelo 2011/2011, placa OFI-9107, cor amarelo, chassi
9C2ND0920BR100710, renavam 350969868, gasolina avaliado em R$ 4.578,40 (Quatro mil,
quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). 5) TELEVISOR marca Panasonic,
modelo TH-42PY85LB, 42 polegadas, de plasma, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 6)
TELEVISOR marca LG, tela de led, nº de série 110AZSPBE014, com base e cabos avaliado
em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 7) SOM marca Sony, nº de série 4701849, com seis caixas,
avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).
BENS AVALIADOS EM: Valor total da avaliação R$ 131.533,66 (Cento e trinta e um mil,
quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), em 17/12/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 26750-57.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: JAMEN FIGUEIROA DOS SANTOS SILVA
CPF: 729.674.632-72
BEM(NS): 01 (uma) IMPRESSORA multifuncional, marca Lexmark, série nº OOOP2203851,
com cabos.
BENS AVALIADOS EM: Valor da avaliação R$ 50,00 (Cinquenta reais), em 12/12/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
NOTAS:
1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão ocorrerá na Br. 316, Km 18, Marituba/PA, em
1º Leilão: dia 04/02/2015, às 10:00h; e 2º Leilão: dia 19/02/2015, às 10:00h, que somente
será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação. Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a
80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 692, do CPC;
2) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação)
taxas e as custas de arrematação;
3) Ficam o(s) executado(s) e o depositário intimados através do presente edital, caso não
sejam eles intimados pessoalmente;
4) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação
ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos
recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses;
PROCESSO: 26723-74.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO
CPF: 516.591.662-68
BEM(NS): VEÍCULO marca Volkswagen, modelo Fox, 1.0, ano 2009/2010, placa NSK-1959,
cor branca, chassi 9BWAA05Z0A4077119, renavam 17495704.
BEM AVALIADO EM: R$ 12.521,00 (Doze mil, quinhentos e vinte e um reais), em
12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 26748-87.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: ELIZIO GUIMARÃES AMORIM E OUTRO
CPF: 425.678.072-68
BEM(NS): VEÍCULO marca Chevrolet, modelo S10 Rodeio D, ano/modelo 2011/2011, cor
prata, placa NSO-5925, chassi 9BG138XPOBC448102, renavam 328604682.
BEM AVALIADO EM: R$ 22.749,20 (Vinte e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e
vinte centavos), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 26749-72.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MARISA DA SILVA FARIAS
CPF: 454.588.712-00
BEM(NS): VEÍCULO marca Peugeot, modelo 207 Passion XR, placa NSW-0427, flex, chassi
9362NKFWXBB033102, renavam 250951231, cor preta, ano/ modelo 2010/2011.
BEM AVALIADO EM: R$ 11.618,00 (Onze mil, seiscentos e dezoito reais), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 18925-62.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado/Criminal.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQUERIDO: SIDNEI HOFFMANM E OUTRO
CPF: 550.990.099.72
BEM(NS): VEÍCULO marca Volkswagen, modelo Polo Sedan 1.6, placa JUP-7778, chassi
9BWJB09N85P007098, renavam 838082203, cor preta.
BEM AVALIADO EM: R$ 10.857,80 (Dez mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta
centavos), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
PROCESSO: 26727-14.2013.4.01.3900
CLASSE 15307: Alienação de Bens do Acusado
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: KATIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO
CPF: 381.128.682-04
BEM(NS): VEÍCULO marca Volkswagen, modelo Voyage 16. Comfort Line, placa NTA 1682,
chassi 9BWDB05U1BT239331, renavam 295554738, ano/modelo 2011/2011, cor branca, flex.
BEM AVALIADO EM: R$ 14.354,20 (Quatorze mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte
centavos), em 12/11/2014.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: LEILOEIRO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Br. 316, Km 18, S/N, Marituba-Pa.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
código 00202015011600753
753
o
Documento assinado digitalmente conforme MP n - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN - 2175-1692
Ano VII N o- 11 Brasília-DF Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 - Publicação: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
visto no art. 183, da Lei nº 9472/97, aplicando-lhes a pena de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses
de detenção, em regime aberto, e multa de 60 (sessenta) dias-multa, sendo o dia-multa
calculado a razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do maior salário mínimo vigente à época dos
fatos. Presentes os requisitos dos arts. 43 e 44, § 2º, ambos do CP, substituo as penas
privativas de liberdade de todos os Réus por 02 (duas) penas restritivas de direitos para cada
Réu, sendo 01 (uma) na modalidade de prestação pecuniária e 01 (uma) na modalidade de
prestação de serviços à comunidade. A primeira consistirá na doação de 01 (uma) cesta básica
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a entidade a ser definida posteriormente em audiência
admonitória; e a segunda, consistirá na prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas, cujos termos também serão determinados em posterior audiência admonitória, devendo ser observado o disposto no art. 46 do CP. Custas pelos condenados. Após o trânsito em
julgado, lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
[...] Belém/PA, 27 de março de 2014. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA. Juiz Federal da 3ª Vara
- SJ/PA".
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: 91
3299-3121.
Belém/PA, 28 novembro de 2014.
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal da 3ª Vara/SJPA
JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal Titular da 3ª Vara
MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diretora de Secretaria da 3ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 60 DIAS
Processo nº 11854-43.2012.4.0.13900
5) O prazo para eventuais Embargos à Arrematação ou Adjudicação é de 05 (cinco) dias,
contados da assinatura do Auto de Arrematação ou Adjudicação (art. 746 c/c art. 694 do
CPC);
6) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial
(Imprensa Nacional - e-DJF1).
Belém/Pa, 18/12/2014.
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal
JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal da 3ª Vara
MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diretora de Secretaria da 3ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO N°. 25316-67.2012.4.01.3900
DE: WALBER DA SILVA CARVALHO, vulgo "BAIÉ", brasileiro, solteiro, nascido aos
15/09/1988, filho de Raimundo Pureza de Carvalho e Maria das Graças da Silva Carvalho,
portador do RG nº. 3974056, com endereços constantes nos autos na Av. Gurupá, nº. 1229,
bairro Cidade Nova, Breves/PA OU Av. Ivaldo Alves Veras, nº. 938, Marco Zero OU Rua Cabo
Maurício, s/n, bairro Zerão, Macapá/APA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: 1. CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à
acusação, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 2531667.2012.4.01.3900, em que é acusado de violar o art. 289, § 1º do Código Penal Brasileiro. O
não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional,
podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2. FICA
CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das
mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições
financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da
União (Trav. Rui Barbosa, 921, Bairro Reduto, Belém/PA, fone 91 3224-4068).
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.
Belém/PA, 24 de novembro de 2014.
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal da 3ª Vara/SJPA
JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal Titular da 3ª Vara
MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diretora de Secretaria da 3ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
Processo nº 11854-43.2012.4.0.13900
DE: SIMONE SOARES BATISTA, brasileira, solteira, empresária, nascida aos 16/11/1961, filha
de José Ferreira Batista e Maria Soares Batista, portadora do RG nº 1449144, 2ª via - SSP/PA,
inscrita no CPF sob o nº. 261.869.852-53, com endereço constante nos autos na Rodovia 40
Horas, Conjunto Antônio Queiroz, Quadra K, nº 01, Ananindeua/PA, atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, referente à ação
criminal nº 11854-43.2012.4.01.3900 que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a
seguir transcrito: "[...] Posto isto, julgo procedente, em parte, a ação penal para: - declarar
extinta a punibilidade de JUNIOR BATISTA CAVALCANTE, JONES BATISTA CAVALCANTE,
SIMONE SOARES BATISTA e FABRICIO BATISTA CAVALCANTE, quanto ao crime do art.
336/CP, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 109, V/CP c/c o art. 107,
IV, do CP. - condenar JUNIOR BATISTA CAVALCANTE, JONES BATISTA CAVALCANTE,
SIMONE SOARES BATISTA e FABRICIO BATISTA CAVALCANTE, pela prática do crime preEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo
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DE: LUCIANO SOARES DE LIMA, brasileiro, paraense, marceneiro, nascido aos 06/06/1975,
filho de Jorge Xavier de Lima e Iracema Soares de Lima, portador do RG nº 2923087 - SSP/PA,
CPF nº. 637.772.822-00, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO da sentença proferida nos autos da ação penal nº
2005.39.00.005841-7, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, extingo a punibilidade de
LUCIANO SOARES DE LIMA, porquanto se configurou a prescrição da pretensão punitiva
estatal, modalidade executória, à luz do disposto no art. 107, IV, c/c o art. 109, inciso V, art.
110, § 1º e art. 112, do Código Penal (redações anteriores à Lei nº 12.234/2010). Modifique-se
a situação processual do sentenciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 16 de
junho de 2014. RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA - Juiz Federal da 3ª Vara - SJ/PA.".
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal - Belém/PA, Juízo da 3ª Vara
Federal, 4º andar, telefone: (91) 3299-6122.
Data e Local da Expedição: Belém/PA, em 15/12/2014.
RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA
Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJ/PA
JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA
RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Juiz Federal Titular da 3ª Vara
MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diretora de Secretaria da 3ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 60 DIAS
Processo:852-42.2013.4.01.3900
DE: MOISÉS SOARES RODRIGUES, brasileiro, maranhense, nascido aos 27/03/1983, filho de
João da Luz Rodrigues e Deuzuite Soares Rodrigues, portador do RG nº 6905638 - SSP/PA,
CPF nº. 832.440.502-04, atualmente em lugar incerto e não sabido.
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