monumentum
TJDFT – Primeira Vice-Presidência – SEGD – SERAMI - Ano III, nº 31, Novembro/dezembro de 2013
Circunscrição Judiciária de
Santa Maria
A Região Administrativa de Santa Maria, cujo nome
advém de um dos ribeirões que banham aquela cidade,
foi criada pelo Decreto 14.604, de 10/2/1993. A cidade, até
então, integrava a Região Administrativa do Gama, onde
o atendimento jurisdicional à população era realizado pela
Circunscrição Judiciária local.
De forma a se adequar a essas mudanças ocorridas no
Distrito Federal e com vistas a ofertar um melhor atendimento ao jurisdicionado do DF, o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios encaminhou, em 28 de
novembro de 1996, anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados propondo, entre outras medidas, a criação da Circunscrição Judiciária de Santa Maria. O então Presidente
do TJDFT, Desembargador Carlos Augusto Machado Faria,
assim se manifestou na exposição de motivos que acompanhou o anteprojeto: “visa o anteprojeto adequar a Organização Judiciária às profundas alterações ocorridas no Distrito
Federal nos últimos cinco anos, de tal modo expressiva que
tornou obsoleta, insuficiente e superada a organização atual. Tais alterações decorrem da explosão demográfica sem
correspondência em outras Unidades Federais, além das
incontáveis alterações na legislação, tudo a exigir do Judiciário pronta adaptação”.
Desse anteprojeto resultou a Lei nº 9.699, de 8 de setembro de 1998, a qual criou a Circunscrição Judiciária de
Santa Maria. Com isso, o TJDFT iniciou a construção de
um Fórum para a Circunscrição. A obra foi inaugurada, em
10 de abril de 2002, pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Edmundo Minervino. O local conta com uma
área de 4.847,43 m².
O Fórum recebeu o nome do Desembargador José Dilermando Meireles (in memoriam), conforme decidido, à
Inauguração do Fórum de Santa Maria
Expediente
Presidente: Des. Dácio Vieira
1º Vice-Presidente: Des. Sérgio Bittencourt
2º Vice- Presidente: Des. Romeu Gonzaga Neiva
Corregedor: Des. Lecir Manoel da Luz
Secretaria de Gestão Documental - SEGD
Serviço de Apoio à Memória Institucional - SERAMI
Diagramação: Diego Morosino - ACS, Clarismar Gomes
Redação: Clarismar Gomes, Otacílio Guedes, Virgínia Reis, Patrícia Sousa.
Fotos: Arquivo TJDFT, ACS.
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Ano III, nº 31, Novembro/Dezembro de 2013
unanimidade, na 4ª Sessão Extraordinária
do Tribunal Pleno Administrativo.
A Circunscrição possui atualmente os
seguintes juizados instalados: 1ª Vara Cível,
de Família e de Órfãos e Sucessões; 2ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri; 2ª Vara
Criminal; Juizado de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher; 1º Juizado Especial Cível e Criminal; 2º Juizado Especial
Cível e Criminal.
A força de trabalho da Circunscrição é
composta, entre magistrados e servidores,
por 146 pessoas, as quais atendem a uma
população de aproximadamente 120 mil
habitantes.
Des. José Dilermando Meireles
O Desembargador José Dilermando Meireles nasceu em 11 de maio de
1928 na cidade de Luziânia – GO. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Goiás em 1954.
Dentre os cargos ocupados destacam-se: Servidor Público do Estado
de Goiás (1949-1963); Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Luziânia (1958-1962); Procurador do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios – MPDFT (1967-1994).
Em 1994, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em vaga destinada a membro do MPDFT.
Aposentou-se em 8 de maio de 1998. Na mesma data, foi nomeado Chefe
de Gabinete da Presidência.
Seu falecimento ocorreu em 9 de julho de 1998.
O Desembargador possui diversos trabalhos publicados e homenagens
recebidas. Para acessar sua biografia clique aqui ou acesse o Centro de Memória Digital: www.tjdft.jus.br/institucional/centro-de-memoria-digital.
Exposições no Memorial TJDFT
Neste mês de dezembro, o Memorial TJDFT
- Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte realizou os últimos eventos do calendário
de 2013: o Lançamento dos livros “Alienação
Parental” e “Conexões”, escritos por servidores
da SEPSI e a Exposição “Abstratos Urbanos”, da
artista Sonnia Guerra.
O edital de seleção de trabalhos para o calendário 2014 já foi publicado e as inscrições podem ser realizadas até 10 de fevereiro de 2014.
Para maiores informações sobre os eventos
realizados e o edital de seleção, acesse o site do
Centro de Memória Digital: www.tjdft.jus.br/
institucional/centro-de-memoria-digital.
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