21/07/2015
Fitch Ratings
Fitch Eleva Rating das Cotas Seniores do FIDC Casan Para ‘AA­sf(bra)’
17 Jul 2015 16h52
Fitch Ratings ­ São Paulo, 17 de julho de 2015: A Fitch Ratings elevou, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo da
primeira série de cotas seniores do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Casan Saneamento (FIDC
Casan) para ‘AA­sf(bra)’ (AA menos sf(bra)), de ‘Asf(bra)’. A Perspectiva é Estável.
PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DO RATING
Baixos Riscos de Desempenho e de Continuidade da Cedente
A Fitch considera baixos os riscos de desempenho e de continuidade da Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento (Casan) relacionados aos serviços que originam os recebíveis cedidos ao fundo, devido à natureza
destes serviços (saneamento básico e distribuição de água), bem como ao fato de a empresa operar em um
ambiente regulado e ser controlada pelo governo estadual — não estando, portanto, sujeita à lei de falências. A
agência entende que o risco de a Casan continuar operando é menor do que seu próprio risco de crédito.
Dentre outros fatores, a ação de rating reflete a visão da Fitch em relação ao risco de continuidade na prestação
dos serviços de saneamento básico pela Casan, aliada à melhora da qualidade de crédito da empresa observada
pela agência neste ano.
Elevados Índices de Cobertura do Serviço da Dívida (DSCRs)
A expectativa inicial da Fitch no cenário base é de que o índice de cobertura do serviço da dívida (DSCR) seja
equivalente a 13,0 vezes, após a carência de 36 meses para pagamento do principal. O DSCR mínimo
estabelecido na operação é de 5,0 vezes e, caso não seja mantido, o fundo deverá reter 2,5 vezes o serviço da
dívida para amortizar antecipadamente o saldo das cotas. Desde o começo da operação, em junho de 2014, o
menor DSCR observado foi igual a 10,6 vezes, e a média dos últimos 12 meses até junho de 2015 foi de 21,8
vezes.
Montante de Arrecadação Mensal
A transação se beneficia de toda a arrecadação da Casan após o pagamento das dívidas seniores ao FIDC, que
são as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) do Banco Prosper e as dívidas relacionadas ao Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, durante o período em que o FIDC paga apenas juros aos investidores
seniores, o serviço de dívida mensal desta classe tem baixa representatividade em relação à arrecadação total da
empresa — aproximadamente 4,25% da arrecadação após o pagamento das dívidas seniores ao fundo.
A média de arrecadações desde o início da operação ficou em torno de BRL80,0 milhões. Em 2014, a Casan se
beneficiou de um reajuste tarifário de aproximadamente 7,15% e, até o fim deste ano, deverá haver outro reajuste
tarifário, que aumentará o volume de arrecadação.
Reduzida Dívida Relativa
Em março de 2015, a dívida total ajustada da Casan, incluindo passivos atuariais e parcelamentos tributários, era
de BRL760,8 milhões, e o saldo devedor das dívidas seniores ao fundo foi de aproximadamente BRL220,45
milhões. Na mesma data, as cotas seniores do fundo representavam 34% da dívida total da empresa. A Fitch
considera este índice baixo, além de positivo para os investidores, pois entende que, caso a companhia tenha que
renegociar suas dívidas, dará prioridade às de valor mais elevado e tenderá a manter inalteradas as condições
das de menor representatividade.
Baixo Risco de Commingling
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Todos os recebimentos de faturas são centralizados em uma conta na Caixa Econômica Federal (Caixa), de
titularidade da Casan. O banco é responsável por transferir mensalmente, para a conta da transação, o montante
necessário ao cumprimento do serviço de dívida programado. O bloqueio temporário da conta de arrecadação é
possível, porém improvável. A Casan somente tem acesso aos recursos remanescentes após o pagamento das
amortizações do fundo.
SENSIBILIDADES DOS RATINGS
O risco de crédito da classe sênior está atrelado principalmente ao risco de desempenho e continuidade de a
Casan prestar serviços públicos de saneamento básico, de forma a manter suas atividades operacionais em nível
suficiente para beneficiar a operação. Assim, caso seja verificada deterioração significativa nos DSCRs e, por
consequência, de redução dos volumes faturados, perda ou não renovação de concessões municipais ou
elevação da inadimplência, o rating das cotas seniores poderá ser rebaixado.
Além disto, uma piora na avaliação de crédito da companhia, aliada a um aumento da representatividade do FIDC
em relação à dívida total da empresa, também poderá impactar negativamente o rating.
RESUMO DA OPERAÇÃO
O FIDC Casan é uma securitização de fluxos futuros de recebíveis oriundos da prestação de serviços de
saneamento básico, principalmente no Estado de Santa Catarina. A administração é feita pela Caixa, que também
é o agente de centralização dos pagamentos dos direitos creditórios. O custodiante é o Banco do Brasil S.A. (BB),
que atua como fiel depositário dos documentos relacionados aos direitos creditórios cedidos e pertencentes ao
fundo. A troca de informações entre os bancos arrecadadores e o BB ocorre por meio de uma empresa de
tecnologia contratada pelo FIDC.
A primeira série de cotas seniores tem como benchmark uma taxa de 9% ao ano e é corrigida monetariamente,
em base mensal, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta emissão tem prazo de 120
meses e carência para pagamento de principal de 36 meses. Após este período, serão realizadas 84
amortizações mensais de principal e juros até o vencimento final. No final de junho de 2015, o saldo devedor da
classe sênior era de BRL252,17 milhões.
Contatos:
Analista principal
Ely Mizrahi
Analista sênior
+55­11­4504­2607
Fitch Ratings Brasil Ltda.
Alameda Santos, 700 – 7º andar – Cerqueira César
São Paulo – SP – CEP: 01418­100
Analista secundária
Juliana Ayoub
Analista sênior
+55­11­4504­2200
Presidente do comitê de rating
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Diretor sênior
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Relações com a Mídia: Jaqueline Ramos de Carvalho, Rio de Janeiro, Tel.: +55 21 4503­2623, E­mail:
[email protected]
A presente publicação é um relatório de classificação de risco de crédito, para fins de atendimento ao artigo 16 da
Instrução CVM nº 521/12.
A Fitch utilizou, para sua análise, informações financeiras ate a data­base de 30 de junho de 2015.
As informações utilizadas na análise desta emissão são provenientes da Casan, da Caixa e do BB.
Histórico dos Ratings:
Data na qual a classificação em escala nacional foi emitida pela primeira vez: 13 de fevereiro de 2014.
Data na qual a classificação em escala nacional foi atualizada pela última vez: 17 de julho de 2014.
A classificação de risco foi comunicada à entidade avaliada ou a partes a ela relacionadas.
Os ratings atribuídos pela Fitch são revisados, pelo menos, anualmente.
Informações adicionais disponíveis em ‘www.fitchratings.com’ ou ‘www.fitchratings.com.br’.
O rating acima foi solicitado pelo, ou em nome do, emissor, e, portanto, a Fitch foi compensada pela avaliação do
rating.
Metodologia Aplicada e Pesquisa Relacionada:
­­ “Metodologia Global de Rating de Finanças Estruturadas”, 6 de junho de 2015;
­­ "Relatorio Analítico: FIDC Casan", 17 de junho de 2014.
Outra Metodologia Relevante:
­­ “Future Flow Securitization Rating Criteria”, 9 de junho de 2014.
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AS LIMITAÇÕES E OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE: HTTP://FITCHRATINGS.COM/UNDERSTANDINGCREDITRATINGS. ADICIONALMENTE, AS DEFINIÇÕES E
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METODOLOGIAS. O CÓDIGO DE CONDUTA DA FITCH; A POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E CONFLITOS DE INTERESSE; A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE
INFORMAÇÃO (FIREWALL), COMPLIANCE E OUTRAS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS RELEVANTES TAMBÉM ESTÃO DISPONÍVEIS NESTE SITE, NA SEÇÃO "CÓDIGO
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Os usuários dos ratings da Fitch devem entender que nem uma investigação fatual aprofundada, nem qualquer verificação de terceiros pode assegurar que todas as
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