15 SISCOMEX
DISCIPLINA: Logística Internacional
FONTES:
 DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio
Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, 2004. Atlas.
 SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio
Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2010.
 SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio
Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, 2010.
 LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo:
Saraiva, 2007.
 SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São
Paulo: Atlas, 2009.
 SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e
Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, 2005.
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Exigências legais e
administrativas
Uma vez definido qual produto e para qual(is)
país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar
algumas exigências legais e administrativas
inerentes ao processo de exportação, iniciando-se
pelo Sistema Integrado de Comércio
Exterior (SISCOMEX):
http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/sis
comex.htm
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Criação do Siscomex
Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram
muito burocráticas.
O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um
instrumento administrativo que integra as
atividades de registro, controle e acompanhamento
das operações de Comércio Exterior, mediante
um fluxo único, computadorizado de informações.
Todos os importadores, exportadores ou agentes
credenciados têm à sua disposição um software
Siscomex para formulação dos documentos
eletrônicos e transmissão para o computador
central da RF.
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Acesso ao Siscomex
O acesso ao Siscomex é permitido ao
usuário devidamente habilitado,
observadas as normas específicas de
segurança:

identificação do usuário, o local e o
horário de acesso;

Preservação da integridade dos dados
relativos a transações e rotinas
realizadas no sistema.
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Administração do SISCOMEX
O SISCOMEX é administrado pela
Secretaria de Comércio Exterior, do
MDIC - www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex
Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
Banco Central do Brasil (BACEN) www.bcb.gov.br
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Orgãos anuentes do SISCOMEX
COMEXE - Comando do Exército - www.exercito.gov.br
MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento www.agricultura.gov.br
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
www.anvisa.gov.br
Ministério da Saúde - www.saude.gov.br
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) - www.ibama.gov.br
Departamento da Polícia Federal – www.dpf.gov.br
Outros: Agência Nacional do Petróleo; Comissão Nacional de
Energia Nuclear; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq); Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex);
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Empresa
Brasileira de Correio e Telégrafo (EBCT); Instituto Nacional de
Metrologia (Inmetro); Comando da Aeronáutica; Ministério da
Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia; Sup. Zona Franca Manaus.
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Implantação do SISCOMEX
O Siscomex foi criado com o principal objetivo
agilizar as operações de Comércio Exterior
Brasileiro e eliminar grande papelada
(documentos e formulários).
A implantação do SISCOMEX deu-se
em 1993, para as operações de Exportação e
em 1997, para as de Importação.
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Vícios do SISCOMEX
Mesmo tendo sido criado com intuito de
desburocratização e agilização, o Siscomex
ainda tem vícios que partem de órgãos do
governo que o administram; portanto,
ainda se tem muito a aperfeiçoar.
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