CARTA ABERTA Associação Insular de Geografia Ex.mos Docentes da Disciplina de Geografia Ex.mos Delegados/ Representantes de Disciplina Ex. mos Membros do Departamento de Ciências Sociais e Humanas Exmo Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas Continuam a chegar à Direção da Associação Insular de Geografia notícias da existência de dificuldades, em algumas escolas, no que concerne à distribuição dos tempos letivos no 3º ciclo de escolaridade de uma forma equitativa entre a disciplinas de Geografia e História, no âmbito da reorganização curricular em vigor. Atendendo que os interesses dos alunos devem sobrepor-se a qualquer interesse dos docentes e da própria escola, e que a Geografia e a História são disciplinas fundamentais para a formação dos alunos, havendo complementaridade entre os objetivos das duas disciplinas. E considerando que: - A Revisão Curricular Intercalar vem reforçar a importância dos conhecimentos geográficos na formação básica dos nossos jovens e na utilização das ferramentas geográficas fundamentais para o conhecimento do território português e mundial. - A Constituição Portuguesa consigna o princípio da equidade e da igualdade de oportunidades de acesso e ao êxito escolar (artigo 74º). Este princípio terá que ser respeitado para que todos os alunos usufruam de igualdade de oportunidades relativamente ao número de horas de trabalho letivo, no final do ciclo de escolaridade. - A aprendizagem de conceitos geográficos estruturantes tanto no 1º ciclo, na área de Estudo do Meio, como no 2º ciclo, na disciplina de História e Geografia de Portugal, é bastante deficitária devido a causas diversas, nomeadamente ao fato de existirem lacunas no domínio da formação base dos docentes do 1.º ciclo, face a conteúdos e conhecimentos de temas geográficos e de, ao nível do 2.º ciclo, não ser reconhecida como habilitação própria a formação académica dos docentes em cursos de Geografia. - A aprendizagem dos conteúdos da Disciplina de Geografia revela-se mais eficaz quando os alunos têm a oportunidade de viver na escola experiências de aprendizagem ou resolver problemas reais, próximos e significativos. Tal remetenos, necessariamente, para o meio local e regional e para o confronto destes mundos com outros que lhes estão distantes. - A adequação dos conteúdos geográficos à realidade regional, considerada pertinente pela Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, implica, necessariamente, a devida correspondência em termos de carga horária, para que seja efetivada pelos docentes. A Direção da Associação Insular de Geografia entende que: - Nas escolas, o mapa curricular deverá ser debatido e aprovado no Conselho Pedagógico; -O coordenador de Departamento deverá apresentar ao Conselho Pedagógico a proposta dos dois grupos disciplinares que representa, quando a mesma não for fruto de consenso. Não havendo consenso, não se deverá proceder a qualquer tipo de votação, ao nível do Departamento, na medida em que, contraria as boas práticas do código de procedimento administrativo, em virtude de não existir uma distribuição equitativa de professores entre os grupos que compõem o Departamento, o que pode condicionar a votação. - A decisão deve ser entendida como uma definição de escola, na salvaguarda dos superiores interesses dos alunos. Consideramos de extrema importância que a distribuição das horas curriculares às disciplinas de Geografia e História, no 3º ciclo do Ensino Básico, embora sendo da responsabilidade das escolas, no que diz respeito à organização por ano, deve respeitar o princípio da equidade, tal como defendido na Constituição Portuguesa, devendo ser dada autonomia à escola para a gestão das horas por ano de escolaridade, garantindo sempre que no final do 3º ciclo haja uma distribuição equitativa dos tempos letivos (8 tempos letivos no final do ciclo para a disciplina de Geografia). Com os melhores cumprimentos, A Presidente da Direção Maria Gilda de Andrade Fernandes Dantas Contributo para a Fundamentação Científica e Pedagógica do parecer da Associação Insular de Geografia A nível escolar a questão da distribuição dos tempos letivos não se coloca apenas ao nível das disciplinas de História e Geografia, mas igualmente entre a Físico-Química e as Ciências Naturais. Poderemos assim constatar, que estas disciplinas compreendem o conceito da interdependência dos conteúdos que hoje se pretende, tendo por base o melhor interesse dos alunos. Não podemos compreender que, dum modo corporativista, quaisquer grupos disciplinares, a despeito dos superiores interesses dos alunos, pretendam elevar a sua disciplina, reduzindo a importância de todas as outras. Se ao nível das escolas, a definição curricular anómala, condiciona o correto desenvolvimento escolar dos discentes nas disciplinas em causa, impedindo a normal lecionação dos conteúdos das mesmas disciplinas, a distribuição dos tempos letivos não deve ser encarada como uma questão corporativa, de um ou outro grupo disciplinar, mas sim como uma questão transversal na saudável e equilibrada formação das novas gerações. IMPORTÂNCIA DA GEOGRAFIA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO BÁSICO No ensino básico, tal como este se encontra hoje estruturado, é cada vez mais evidente a importância do saber geográfico na formação dos alunos. Vivemos cada vez mais num mundo caracterizado pelo aparente paradoxo entre globalização e descentralização, as solicitações quotidianas exigem o desenvolvimento de competências de âmbito marcadamente geográfico, como ler um mapa e localizar corretamente os fenómenos e os processos; explorar o meio físico e social envolvente (condição prévia ao exercício de uma cidadania empenhada); ou interpretar nas notícias do mundo distante as diferenças ambientais, culturais e socioeconómicas de uma sociedade diversa que a educação geográfica nos ajuda a descobrir e (re)agir de forma ponderada e esclarecida. Consideramos assim, de toda a pertinência, alertar para a relevância da Ciência Geográfica, bem como, para o importante papel que os professores de Geografia desempenham na formação dos nossos alunos e consequentemente na sociedade dos nossos dias. A construção da identidade pessoal e comunitária e a identidade territorial assume importância primordial. À escala pessoal, falamos com frequência desenraizamento, se o indivíduo não se reconhece no território que habita. de Por outro lado, continua a ser-nos estranha a situação de um povo que não possui um ou não se identifica com um território, elemento de forte carga simbólica e afetiva e de legitimação e afirmação institucional perante os outros. Também em reação à uniformização ditada pela globalização financeira e económica, seguida pela política e pela cultura, a Geografia pode revelar-se crucial afirmando as especificidades locais e regionais e a demonstração de que as tendências globais têm diferentes repercussões na grande escala – conceito a que chamamos glocalização. Neste contexto, a ciência geográfica acentua o carácter holístico da região, entendida, cada vez mais, como construção social dinâmica e em interação com os territórios de diferentes escalas. Assim, a Geografia inscreve-se no grupo de disciplinas escolares a quem mais potencialidades têm sido reconhecidas na formação dos jovens. Ocupando, uma posição de charneira entre o mundo físico e social, a natureza e a cultura, e sendo considerada, como uma ciência-ponte entre vários ramos do saber, esta tem sido entendida, frequentemente, como o espaço por excelência da multidisciplinaridade. Na realidade, talvez seja mesmo a difusão desta forma de olhar para a ciência geográfica que justifica, desde há longa data, a sua presença assídua nos currículos do Ensino Básico e Secundário da maioria dos países, um universo no qual se inclui Portugal, e que, mesmo em tempos de crise dos saberes disciplinares e da afirmação de áreas do conhecimento científico mais híbridas e globalizantes, como o é manifestamente a pós-modernidade, esta continue a ser fortemente valorizada, e a importância das competências geográficas sejam redescobertas, como aconteceu, por exemplo, na sociedade norte-americana, de que nos dá conta o National Research Council (1997)1. Na escola, muitos são os atributos que surgem indexados à geografia e aos seus praticantes. Lefèvre (1978: 61-62)2, por exemplo, realçando a importância que a observação assume na disciplina, coloca os professores de geografia em primeiro plano na descoberta das aptidões, dos interesses, dos gostos, das maneiras de ser e das atitudes dos alunos. Para este pensador, as potencialidades da educação geográfica são tanto intelectuais como caracteriais, incluindo-se nas primeiras, por exemplo, a capacidade de observação e análise, a memória geral, o espírito crítico e sentido de comparação, e, nas segundas, a objetividade e a imparcialidade, os gostos particulares, o amor ao passado e a paixão do futuro… National Research Council (1997): Rediscovering Geography: New Relevance for Science and Society, National Academy Press, Washington. 2 Lefèvre, L. (1978): O Professor, Observador e Actor: condução da classe e orientação escolar, Livraria Almedina, Coimbra. 1 Bem mais recentemente, a Geographical Association 3, numa postura pró-ativa de encorajamento dos alunos pelo estudo da disciplina, nos seus manifestos “This is Geography” (2000) e “This is geography… in school and beyond” (2003), não só realça as suas valências a partir de depoimentos de reputadas personalidades, como faz notar a elevada empregabilidade de todos aqueles que tiveram oportunidade de estudar geografia. Entre as competências frequentemente reconhecidas à Geografia, enquanto matéria escolar, que justificam a sua presença assídua nos curricula nacionais encontram-se as seguintes: i) A oportunidade de através do trabalho de campo se poder realizar investigações em primeira mão sobre os lugares, o ambiente e o comportamento humano; ii) A construção do conhecimento e a compreensão dos acontecimentos, da escala local à global; iii) O desenvolvimento de competências essenciais, fundamentais para a vida em sociedade, como a literacia, a numeracia, as TIC, a resolução de problemas, o trabalho de grupo, as destrezas de pensamento, o questionamento; iv) A valorização das visões pessoais nas tomadas de decisão relativamente a questões fundamentais sobre a sociedade e o ambiente; v) O interesse pelo mundo que nos rodeia e a motivação dos jovens para a sua exploração; vi) E, por último, a formação dos jovens para o exercício pleno da cidadania. Em Portugal, o ensino da Geografia está presente em todos os ciclos de escolaridade, desde o primeiro ano do 1.º ciclo ao 12.º ano. Com efeito, embora apenas ganhe autonomia no 3.º ciclo de escolaridade, esta integra os currículos dos ciclos anteriores, primeiro na área disciplinar de Estudo do Meio e depois na de História e Geografia de Portugal. No segundo ciclo, a disciplina de História e Geografia de Portugal, inclui temas especificamente geográficos, em relação aos quais foram definidas as competências específicas de Geografia a desenvolver pelos alunos. Este desenvolvimento deve ser realizado através de experiências de aprendizagem que, tal como no primeiro ciclo, também privilegiem a observação direta, para a qual se torna indispensável a Geographical Association (2000): This is Geography, Sheffield, http://www.geography.org.uk Geographical Association (2003): This is Geography … in school and beyond, Sheffield, http://www.geography.org.uk 3 realização de trabalho de campo e a observação indireta, com recurso a imagens e à aquisição de destrezas cartográficas. As competências geográficas relativas a este ciclo foram formuladas tendo em conta a área do programa - À descoberta de Portugal e da Península Ibérica - promovendo o conhecimento do território português, de modo a adquirir uma identidade de base territorial que leve o aluno a desenvolver o sentimento de pertença ao país e a capacidade de intervenção cívica, pelo conhecimento do ambiente, da sociedade e da cultura em que está inserido. No entanto, constatamos que muitos alunos não desenvolvem devidamente, ao longo do deste ciclo, as competências geográficas que lhes permitam encarar com à vontade o 3º ciclo do ensino básico. No terceiro ciclo, a disciplina de Geografia tem um papel fundamental no conhecimento que os jovens vão adquirindo sobre Portugal, a Europa e o Mundo. As competências formuladas pretendem centrar a aprendizagem no desenvolvimento da observação, na classificação, na organização e interpretação de dados, na construção e leitura de mapas, na procura de informação, na observação direta e indireta, no levantamento de hipóteses, na discussão de factos, na tomada de decisões, no desenvolvimento de atitudes críticas. Como experiências de aprendizagem, privilegiam-se o trabalho individual, o trabalho de grupo, cooperativo, a realização de projetos4. Tal como nos dão conta L. Ucha e C. Ferreira (2000: 99-100), no 3.º ciclo do Ensino Básico, o currículo de Geografia é formado pelo conjunto de aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos ao longo do Ciclo aquando do estudo de seis temas programáticos: A Terra: Estudos e Representações; Meio Natural; População e Povoamento; Atividades Económicas; Contrastes de Desenvolvimento; Ambiente e Sociedade. Estes temas abordam temáticas e conteúdos essenciais que facilitam e promovem o conhecimento e a compreensão do Mundo em que vivemos e, por isso, são básicos para a investigação geográfica. No primeiro tema, A Terra: Estudos e Representações, os alunos têm oportunidade de desenvolver competências relacionadas com o estudo da paisagem e com a construção, uso e interpretação de mapas e gráficos – ferramentas e técnicas fundamentais para o estudo da Geografia. O mapa é a forma Luísa Ucha; Conceição Ferreira (2000). “O cidadão geograficamente competente. Competências da geografia no ensino básico, Inforgeo, N.º 15, pp. 91-102. 4 ideal de apresentar a informação espacial tornando-se, por isso, na ferramenta mais importante do geógrafo. Ensinar com e acerca de mapas é uma parte essencial deste tema que, dada a natureza dos conteúdos, deve ser sempre estudado em primeiro lugar. Nos restantes cinco temas, são tratados conteúdos e temáticas da Geografia Física e da Geografia Humana. A partir da observação e do estudo da inter-relação dos fenómenos naturais associados ao clima, à vegetação, aos solos e à água, os alunos podem reconhecer que o mundo físico e as regiões naturais têm uma identidade própria, que muitas vezes ultrapassa as fronteiras políticas e económicas. O estudo e conhecimento de temáticas do domínio da Geografia Física permitem avaliar as oportunidades que surgem à população quando interage com o mundo físico. Este é um domínio ideal para abordar questões fundamentais da Educação para a Cidadania ligados com a Educação Ambiental, a sustentabilidade, … Por sua vez, as temáticas da Geografia Humana permitem explorar a forma como o ser humano ocupa e usa o mundo físico, e compreender como a organização das atividades humanas podem ser afetadas pelos fatores naturais. O estudo da população, dos seus movimentos e das atividades económicas assume uma grande importância ao longo do 3º Ciclo. Este é um domínio ideal para abordar questões fundamentais da Educação para a Cidadania, relacionadas com os Direitos Humanos, a multiculturalidade e seus valores, ... Em qualquer um dos ciclos da escolaridade obrigatória, a Educação Geográfica deve permitir aos alunos aprender e aplicar conceitos (espaço, lugar, região, território, ambiente, localização, escala geográfica, mobilidade geográfica, interação e movimento), levando ao desenvolvimento de um conjunto de conhecimentos e competências que lhes permitam saber observar e pensar o espaço e serem capazes de atuar de uma forma responsável no meio onde vivem. Como tal, consideramos que a Geografia deverá ser encarada pelas escolas da nossa região como uma disciplina estruturante do currículo, pela importância que tem para os alunos na sua formação pessoal, mas também, enquanto cidadãos conscientes e de pleno direito.