A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
O SERVIÇO DOMÉSTICO REMUNERADO NO BRASIL: MERCADO
DE TRABALHO E CONQUISTA DE DIREITOS
FRANCILENE SOARES DE MEDEIROS COSTA1
Resumo: O debate e a aprovação da Emenda Constitucional n. 72/2013, que equiparou os
trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, é um dos episódios mais
recentes da luta por reconhecimento social e trabalhista dessa categoria. Este artigo apresenta
algumas estatísticas de mercado de trabalho presentes na Pesquisa Mensal de Emprego
(PME/IBGE), para os anos de 2003 a 2013, e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
Contínua (PNAD-Contínua/IBGE), para os anos de 2012 e 2014. Busca identificar e analisar os
padrões que representam possíveis relações com as mudanças recentes. Baixa escolarização e
rendimento médio próximo do salário mínimo, fazem parte do perfil geral da categoria. Entre os anos
de 2012 a 2014 houve uma tendência de retração do segmento no mercado de trabalho, com uma
queda geral do setor. Apesar dos avanços na esfera dos direitos, ainda há desafios significativos no
substrato de luta desta categoria.
Palavras-chave: Serviço doméstico remunerado; direitos do trabalho; mercado de trabalho.
Abstract: The debate and the approval of the Constitutional Amendment. 72/2013, which equated
domestic workers to other urban and rural workers, is one of the latest episodes of the struggle for
social recognition and labor that category. This article presents some labor market statistics present in
the Monthly Employment Survey (PME/IBGE) for the years 2003-2013, and the National Survey of
Household Continuous (Continuous-PNAD/IBGE), for the years 2012 and 2014. Seeks to identify and
analyze patterns that represent possible relationships with the recent changes. Low schooling and
average income close to the minimum wage, are part of the general profile of the category. Between
2012 to 2014 there was a trend of decrease of the segment in the labor market, with a general decline
in the industry. Despite advances in the field of rights, there are still significant challenges in substrate
fight this category.
Key-words: Domestic service; labor rights; labor market.
1 – Introdução
O presente artigo enfoca o comportamento no mercado de trabalho em anos
recentes de um segmento dos trabalhadores que se encontra na esfera reprodutiva
da sociedade, mais especificamente no setor dos serviços. Apesar de ter contado
com dispositivos legais datados das décadas de 1920 e 1940, o trabalho doméstico
remunerado foi regulamentado enquanto profissão no Brasil com a Lei n° 5.859, de
1972, que considera empregado doméstico “[...] aquele que presta serviços de
natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito
residencial destas”. Embora tenha caminhado rumo ao assalariamento e apesar da
“invenção do trabalhismo” no país dos anos 1930 e 1940, que se voltou
1
Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciência e Tecnologia
da UNESP-Campus Presidente Prudente. E-mail de contato: [email protected].
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especificamente para a montagem do cidadão-trabalhador (GOMES, 2005, p. 238),
o trabalho doméstico remunerado foi relegado a uma significativa restrição em
termos de direitos sociais e trabalhistas, uma vez que ao ser adotada, em 1943, a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) excluiu tais trabalhadores de sua
proteção. Por sua vez, a equiparação com os trabalhadores urbanos e rurais só se
formalizou recentemente, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 72/2013,
quando o empregado doméstico foi finalmente incorporado ao art. 7º da Constituição
Federal e seus direitos trabalhistas igualados aos demais assalariados.
À luz do contexto político e social que tal segmento do trabalho vivencia na
atualidade, este artigo apresenta algumas estatísticas de mercado de trabalho
presentes na Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE) e Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua/IBGE), buscando identificar e
analisar os padrões que representam possíveis relações com as mudanças
recentes. A partir dos dados da PME foi possível traçar um breve perfil da categoria
entre os anos 2003 e 2013 e com as estatísticas da PNAD Contínua observar a
variação dos postos de trabalho entre os anos de 2012 e 2014, período que coincide
com o debate e a aprovação da Emenda Constitucional.
2 – Breves considerações sobre o trabalho doméstico no Brasil
Tem sido recorrente entre os pesquisadores do tema a constatação de que
o serviço doméstico no Brasil guarda suas raízes históricas no trabalho escravo,
este que foi especialmente próprio do período colonial. Pereira (2012), tematiza a
herança escravocrata do trabalho doméstico no Brasil referindo-se à naturalização
do servir, numa aproximação do termo com o trabalho escravo e com o trabalho que
demanda exploração intensiva e extensiva. No mesmo sentido, o trabalho do
empregado doméstico herda socialmente o estigma de desvalorização que
acompanha suas atividades, de maneira que “[...] patroas e empregadas domésticas
participam de uma relação de identidade mediada pela lógica de servir aos outros
como algo natural” (LÉON, 1989, Apud MELO, 1998, p.3).
Face à tal herança, comparece ainda hoje como uma atividade invisibilizada e
estigmatizada, apesar de ao mesmo tempo estar na base do atendimento das
necessidades de reprodução social das famílias num contexto contemporâneo de
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crescente feminização do mercado de trabalho brasileiro em todos os setores. A
própria trajetória vivenciada pela categoria na busca pelo reconhecimento dos seus
estatutos e direitos trabalhistas descrita acima revela o desprezo dispensado a esta
pela sociedade brasileira. Contudo, a aprovação da lei em 2013, além de vários
outros, aspectos não possíveis de serem tratados nesse breve artigo, aponta para
um horizonte de mudanças nessas relações, apesar da falta de clareza sobre os
rumos que serão tomados com o advento das mesmas. A esse respeito, Costa
(2003, p. 472) considera que,
a conquista desses direitos está diretamente ligada à organização política
das trabalhadoras domésticas, movimento que data da década de 30 do
século passado. A aprovação da Emenda Constitucional 72 não foi fruto do
acaso, e sim de um longo processo histórico, em que a organização política
das trabalhadoras domésticas, articulada com outros movimentos sociais,
obteve êxito nas suas reivindicações. É óbvio que esse avanço legal pode
não significar muito, pode inclusive se converter em “letra morta”, haja vista
que, por exemplo, 3/4 das trabalhadoras domésticas não dispõem da
carteira de trabalho assinada, um direito garantido desde 1972.
Em virtude dos debates recentes sobre as conquistas de direito, a categoria
tem estado em maior evidencia social. A mídia tem veiculado várias informações e
construído conceitos entorno desse segmento de trabalho, algumas vezes tentando
reconstruir o imaginário social acerca do trabalho doméstico, mas muitas vezes
reforçando estigmas e preconceitos. Nesse sentido, compreende-se que em função
de toda a problemática social, histórica e cultural que envolve o trabalho doméstico
no Brasil, é preciso que se desenvolva um esforço maior no sentido de qualificar os
debates, discussões e produções teóricas acerca do mesmo.
O país possui um banco de dados sobre o trabalho bastante representativo.
Não obstante suas limitações teórico-metodológicas, sobre as quais também não é
possível tecer discussões mais aprofundadas nesse artigo, é preciso explorá-lo e
utilizar tais pesquisas para a produção de um conhecimento socialmente relevante,
buscando fazer uma mediação entre os dados estatísticos e as determinações mais
amplas da realidade sociohistórica na qual estão contidos os fenômenos analisados.
Este artigo tem como foco contribuir com essa construção social e intelectual,
somando ao processo de maior visibilização e valorização do trabalho doméstico
remunerado no Brasil.
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3 – Metodologia
Os dados estatísticos presentes neste artigo foram extraídos da Pesquisa
Mensal de Emprego (PME/IBGE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
Contínua (PNAD Contínua/IBGE), ambas disponíveis no banco de dados agregados
SIDRA/IBGE, com acesso livre no Website do IBGE. A Pesquisa Mensal de
Emprego é um monitoramento sistemático do Instituto, o qual permite a construção
de “[...] indicadores mensais sobre a força de trabalho que permitam avaliar as
flutuações e a tendência, a médio e a longo prazos, do mercado de trabalho, nas
suas áreas de abrangência” (IBGE/SIDRA). Já A Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio, sumariamente, “[...] investiga características gerais da população,
educação, trabalho, rendimento e habitação, e outras com periodicidade variável”
(IBGE/SIDRA). A PNAD Continua por sua vez, é resultado de um esforço de
aperfeiçoamento metodológico do IBGE no que se refere a construção de dados e
indicadores sobre o trabalho no Brasil, que vem se desenvolvendo desde 2012.
Dessa forma, a PNAD Continua
[...] substituirá as estatísticas sobre mercado de trabalho obtidas a partir da
PME e da PNAD, potencializando os resultados produzidos por ambas,
agregando, em relação à primeira, a cobertura do território nacional e, em
relação à segunda, a disponibilização de informações sobre trabalho com
periodicidade de divulgação que permitirá a análise conjuntural do tema.
(IBGE/SIDRA).
Para este trabalho, foi traçada uma evolução das médias anuais dos anos
2003 e 2013 a partir dos dados da PME, com o objetivo de identificar o
comportamento do trabalho doméstico remunerado no mercado de trabalho com
destaque para as variáveis de rendimento e escolaridade. E já com os dados
disponibilizados pela PNAD Continua foi analisado o comportamento do mercado de
trabalho doméstico face à força de trabalho ocupada no período de 2012 a 2014,
distinguindo-se também números referentes aos vínculos formais e informais do
trabalho doméstico no Brasil.
Os dados foram coletados diretamente dos Bando de Dados das Pesquisas,
disponíveis no SIDRA, conforme já mencionado, no qual é possível a construção de
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tabelas com as variáveis selecionadas. Posteriormente, as tabelas foram exportadas
para o ambiente do software Microsoft Excel, onde foi feita análise dos dados e
produção dos gráficos.
4 – Resultados
A partir dos dados da Pesquisa Mensal de Emprego, apresenta-se a seguir o
uma síntese do comportamento dos indicadores de renda e escolaridade entre os
anos de 2003 e 2013 para o trabalho doméstico remunerado no Brasil.
No período analisado, os trabalhadores domésticos tiveram um expressivo
aumento do poder de compra do seu rendimento médio, se considerado 2013 em
relação a 2003. Em 2003, o rendimento médio desse segmento era de R$ 501,07,
ao passo que em 2013 chegou aos R$ 814,93, o que equivale a um aumento de
62%. É possível equiparar o crescimento desse rendimento com o próprio aumento
que sofreu o salário mínimo nos últimos anos. Não obstante os serviços domésticos
terem sido o agrupamento de atividades cuja elevação dos rendimentos foi a maior
entre todos, é nessa categoria profissional onde se encontram os menores
rendimentos registrados pela pesquisa.
Sabe-se, por sua vez que os anos de estudos são um forte indicador para a
definição da faixa de rendimentos de um segmento profissional. Apesar da pesquisa
ter apontado para uma melhoria real na escolarização dos empregados do setor, vêse que o predomínio da escolaridade dos mesmos (52,2%) é a faixa dos sem
instrução ou que tiveram menos de 8 anos de estudo. A melhoria consiste no fato de
que o percentual que se encontra na faixa citada anteriormente diminuiu nesses dez
anos, uma vez que em 2003 atingia 69,7%.
Já os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua
apontam o comportamento no mercado do trabalho doméstico face à força de
trabalho ocupada entre os anos de 2012 e 2014. A seguir, a Figura - 1 apresenta
graficamente os dados e os dispõe em duas séries, sendo a força de trabalho
ocupada, representada pela cor azul e o trabalho doméstico representado pela cor
laranja.
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Figura 1 – Total de trabalhadores domésticos em comparação a força de trabalho ocupada (Mil
pessoas)
Fonte de dados: Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, IBGE – Acessado em abril de 2015.
Organização: Francilene S. de M. Costa
Segundo as estimativas da Pesquisa, no primeiro trimestre de 2012 a força de
trabalho ocupada era de 88 milhões e 41 mil pessoas. Acompanhando a linha azul
na figura, é possível perceber um gradativo crescimento e ao final do terceiro
trimestre de 2014, a força de trabalho ocupada alcança o patamar 92 milhões e 857
mil pessoas. O trabalho doméstico, por sua vez, inicia o período analisado num
patamar de 6 milhões e 91 mil trabalhadores. Oscila no período e marca 5 milhões e
981 mil pessoas ocupados no trabalho doméstico em ao final de 2014.
De janeiro de 2012 até o início do seu último trimestre, as duas curvas
mostram tendência de crescimento, quando ambas começam a decrescer. Essa
queda é bem acentuada para o trabalho doméstico, que tem seus níveis mais baixos
no segundo trimestre de 2013, período em que ocorre a aprovação da Emenda
Constitutional n.72, em abril de 2013, e no primeiro de 2014. As curvas se cruzam
entre o primeiro e o segundo trimestre de 2013, quando a força de trabalho ocupada
já está se recuperando e o trabalho doméstico ainda encontra-se em queda. Após
esse primeiro período de decréscimo, o trabalho doméstico não recupera mais o
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nível de crescimento inicial do período analisado e conclui com uma retração de
1,8%, seguindo uma tendência oposta à da força de trabalho ocupada, que chega a
final de 2014 com um aumento de 5,2%, em relação ao início de 2012. É possível,
também apontar um decréscimo da participação do trabalho doméstico na força de
trabalho ocupada. Enquanto que este representava 6,9% no primeiro trimestre de
2012, passa a representar 6,4% ao final do período analisado.
Cabe atenção ao aspecto relacionado a formalidade do contrato de trabalho
dos empregados domésticos. Os dados da PNAD Contínua apontam para o alto
grau de informalidade ao qual está submetida a categoria. Verificando o último
trimestre do ano de 2014 é possível ter uma noção quantitativa dessa realidade.
Enquanto estimava-se que os trabalhadores domésticos com carteira de trabalho
assinada representavam um quantitativo de 1.921.000, os sem carteira assinada
estariam alcançando o patamar de 4.060.000, ou seja, mais que o dobro. A figura - 2
apresenta a variação especifica dos postos de trabalho com carteira de trabalho
assinada, no período analisado.
2000
1945
1950
1932
1918
1932
1930
1901
1912
1921
1900
1855
1850
1800
1852
1831
1778
1750
1700
1650
Figura 2 – Total de trabalhadores domésticos com Carteira de Trabalho assinada (Mil pessoas)
Fonte de dados: Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, IBGE – Acessado em abril de 2015.
Organização: Francilene S. de M. Costa
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Os dados registram uma queda brusca iniciada no primeiro trimestre de 2013,
chegando a sua maior baixa no terceiro trimestre do ano, logo após a aprovação da
Emenda n.72, em abril de 2013. O gráfico aponta uma recuperação no último
trimestre deste ano, tendência que vai permanecendo até o final do período
analisado, apesar de ser alcançado um nível inferior ao do período inicial. O
comportamento do trabalho doméstico sem carteira assinada encontra-se na Figura
- 3, abaixo.
Figura 3 – Total de trabalhadores domésticos sem Carteira de Trabalho assinada (Mil pessoas)
Fonte de dados: Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, IBGE – Acessado em abril de 2015.
Organização: Francilene S. de M. Costa
A curva do gráfico apresentado na Figura 3, sugere uma instabilidade, que
pode ser considerada típica da oscilação própria do setor informal. Assim como no
gráfico do comportamento dos vínculos formais, é possível perceber uma tendência
de queda, uma vez que o período é concluído com uma leve diminuição. Apesar
disso, o padrão que queda brusca não se repete nos meses de debate e aprovação
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da Emenda. Apesar de também ter terminado em baixa o padrão de oscilação
aponta para a reprodução de uma possível sazonalidade do setor. Para melhores
conclusões, no entanto, se fazem necessárias análises complementares.
5 – Conclusões
A partir da análise dos dados, foi possível observar que o serviço doméstico
remunerado no Brasil é realizado por trabalhadores com baixa escolarização, apesar
de ter havido uma sensível melhoria desse indicador ao longo dos anos analisados,
e que o parâmetro principal para a definição do aumento do seu rendimento é
elevação do salário mínimo, o que representa a tendência de permanência dos
baixos salários, como se constatou na estatísticas. Foi possível perceber, ainda, que
houve uma tendência de retração do segmento no mercado de trabalho no período
de 2012 a 2014, com uma queda geral do setor, para quem tem ou não carteira de
trabalho assinada.
Pode-se considerar que esse comportamento do trabalho doméstico esteja
seguindo uma tendência que se repete em períodos anteriores e que sua retração
nada tenha a ver com as mudanças recentes na legislação. Porém, para o recorte
que foi feito neste estudo, foi possível associar o decréscimo absoluto do trabalho
doméstico e deste relativamente à força de trabalho ocupada, à edição da Emenda
Constitucional, pois, coincidentemente, a tendência de queda se dá exatamente no
trimestre de sua aprovação e essa queda não é seguida da recuperação dos níveis
iniciais considerando-se o período analisado. Os direitos conquistados podem ter
gerado uma atmosfera de apreensão entre os empregadores no que se refere a
oneração da tomada do serviço face aos novos encargos trabalhistas e ter resultado
em demissões. Como consequência desse clima de instabilidade e insegurança
também e principalmente da parte dos trabalhadores, é possível que esteja havendo
uma migração de parte destes para a informalidade em ocupações variadas ou até
mesmo para o desemprego. Análises complementares se fazem necessárias.
Portanto,
representados
trabalhadores
não
obstante
os
pelos
direitos
trabalhistas
domésticos
avanços
remunerados
no
na
esfera
político-institucional
recentemente
conquistados,
Brasil
enfrentam
ainda
os
muitas
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dificuldades e inseguranças, de modo que desafios significativos ainda se encontram
no substrato de luta desta categoria.
6 – Referências bibliográficas
COSTA, Joaze Bernardino. Controle de vida, interseccionalidade e política de
empoderamento: as organizações políticas das trabalhadoras domésticas no Brasil.
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MELO, Hildete Pereira de. O serviço doméstico remunerado no Brasil: de criadas a
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PEREIRA, Virgínia Areias. Herança escravocrata e trabalho doméstico remunerado:
rupturas e permanências. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de
Pernambuco. Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Recife, 2012.
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