Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios:
uma Análise de Indicadores de Educação e
Rendimento no Brasil
Adriana Stankiewicz
Juliana Ortigara
INTRODUÇÃO
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um importante instrumento para análise da situação
socioeconômica do país e identificação das potencialidades e disparidades regionais.
A PNAD contempla indicadores referentes à população, migração, educação, trabalho, famílias,
domicílios e rendimento. A última pesquisa, divulgada em setembro de 2007, apresenta resultados de
2006 e permite avaliar a evolução de uma série de indicadores a partir de 1996.
O objetivo deste artigo é analisar alguns indicadores, selecionados da PNAD 2006, sobre a situação
educacional e de rendimentos no Brasil e abordar o suplemento sobre acesso a transferências de renda
de programas sociais do governo, divulgado pelo IBGE em 28 de março de 2008.
O monitoramento contínuo de indicadores é fundamental para o planejamento eficaz e a avaliação
de resultados, a fim de que as metas estabelecidas sejam atingidas. O Brasil está longe de alcançar os
padrões de educação e renda dos países desenvolvidos, mas os resultados da PNAD representam
adequada base de dados para a elaboração de planos com, vistas a equacionar os problemas que mais
afetam a população, em especial as famílias mais pobres.
1 PNAD: HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS
A PNAD tem como finalidade a produção de informações básicas para subsidiar o estudo e o
planejamento do desenvolvimento socioeconômico do país.
Nos anos 1960, havia no Brasil uma carência de informações para planejar e acompanhar o
desenvolvimento social e econômico, pois os censos demográficos, realizados e divulgados de dez em
dez anos, possuíam abrangência insuficiente e eram demasiadamente defasados no tempo para atender
às demandas existentes. A PNAD foi elaborada para suprir essa deficiência, visto que, além de gerar o
maior controle das fases operacionais, significava a redução do tempo de execução das pesquisas e dos
custos, bem como a ampliação e o aprofundamento dos temas levantados. Em outras palavras, naquele
período, a PNAD representava um levantamento estatístico que objetivava suprir a falta de informações
sobre a população brasileira durante o período intercensitário e estudar temas insuficientemente invéstigados ou não-contemplados nos censos demográficos realizados pelo IBGE.
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1
A PNAD teve início em 1967. Ao final dos anos 1960, a pesquisa básica compreendia a área das
atuais regiões Nordeste, Sudeste e Sul, além do Distrito Federal. Até 1970, quando foi interrompida para a
realização do censo demográfico, o levantamento era trimestral. A partir de 1971, a pesquisa passou a ser
realizada anualmente, sempre no último trimestre, tendo por referência a situação da população no mês
de setembro de cada ano. Em 1973, o levantamento já tinha a amplitude que manteve até o final da
década de 70: as atuais regiões Nordeste, Sudeste e Sul e apenas a área urbana das regiões Norte e
Centro-Oeste. Em 1974 e 1975, a PNAD foi paralisada para a realização da pesquisa denominada Estudo
Nacional da Despesa Familiar – ENDEF, e só foi retomada no ano de 1976.
Em 1980, a pesquisa foi interrompida mais uma vez, desta feita para a realização do censo
demográfico, realizado de 10 em 10 anos. Ao ser reiniciado, em 1981, o levantamento básico da PNAD já
cobria todo o território nacional, exceto as áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e
Amapá, que representavam nesse período apenas cerca de 3% da população brasileira. Durante toda a
década de 1980, o questionário da pesquisa básica da PNAD permaneceu praticamente inalterado. A
partir de 1987, foram introduzidas questões sobre a cor e raça das pessoas e, de 1988 em diante, foram
acrescentados itens sobre disponibilidade de aparelhos de rádio e de televisão nos domicílios particulares
permanentes. Em 1990, a PNAD foi realizada em caráter extra, devido à transferência da pesquisa do
censo para 1991.
O levantamento da PNAD nos anos de 1992, 1993 e 1995, além de englobar aspectos gerais da
população, educação, trabalho, rendimento e habitação, incluiu temas suplementares como fecundidade,
nupcialidade e migração. Em 1994, não foi realizada a pesquisa. A partir de 1996, os levantamentos foram
feitos seguindo os mesmos padrões apresentados anteriormente, com pequenos ajustes (inclusão e exclusão)
de temas. Somente em 2004, a PNAD foi implantada na área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima,
Pará e Amapá e alcançou a cobertura completa do território nacional.
A PNAD abrange a população residente em domicílios particulares permanentes e em unidades de
habitação em domicílios coletivos. A coleta dos dados segue uma série de conceitos e definições operacionais,
semelhantes aos utilizados em várias outras pesquisas domiciliares, inclusive ao censo demográfico, sendo
possível o uso dos dados de maneira conjunta, visto o caráter análogo das metodologias.
A PNAD 2006 foi realizada a partir de uma amostra probabilística de domicílios e entrevistou
410.241 pessoas em 145.547 domicílios em todo o Brasil.
2 EVOLUÇÃO EDUCACIONAL
Os indicadores da educação apontam desafios que deverão ser enfrentados no futuro. A
universalização do Ensino Fundamental é uma realidade, mas não foi acompanhada da qualidade
necessária para um efetivo processo de inclusão social. Sobre os avanços do setor educacional, vale
destacar que as taxas de reprovação e abandono nesse nível de ensino e os déficits de atendimento à
Educação Infantil permanecem como problemas relevantes. No Ensino Médio, a diferença idade-série e
qualidade da educação são temas que merecem destaque e atenção.
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2
Nos últimos 50 anos, houve uma queda acentuada da taxa de analfabetismo1 no Brasil. Ainda
assim, a situação se encontra muito inferior aos padrões dos países desenvolvidos. Os analfabetos, em
1950, representavam 51% da população no censo demográfico. Esse número reduziu para quase 14%
dos brasileiros segundo o levantamento do último censo em 2000. Essa redução da taxa se deve ao maior
atendimento escolar às crianças.
Por essa perspectiva, a situação do país melhorou, uma vez que a taxa de analfabetismo das
pessoas de 10 a 14 anos é de 3%, e a taxa de atendimento escolar de crianças entre 7 e 14 anos é
próxima de 98% (PNAD 2006). Porém, se o atendimento escolar às crianças for o único caminho para
eliminação do analfabetismo, o tempo necessário será longo em virtude de a proporção de analfabetos
adultos no Brasil ser elevada. Estes pressionarão as taxas de analfabetismo pelos próximos anos, visto
que a taxa de analfabetismo em pessoas acima de 25 anos é de 13%. As disparidades regionais
persistiram nesse segmento. Apesar da expansão da escolarização no Brasil nos últimos anos, as
gerações mais idosas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, ainda têm um peso importante para a
determinação da taxa de analfabetismo. Uma maneira de acelerar a redução do analfabetismo seria
alfabetizar esses adultos. Para isso, diversos governos de todas as esferas implementaram, com maior ou
menor intensidade, programas de alfabetização de adultos. No entanto, percebe-se a pouca efetividade
desses projetos.
O gráfico 1 apresenta a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade, por
grandes regiões. A média nacional da taxa é de 9,6%. Porém, observa-se uma grande discrepância entre
as regiões. Enquanto nas regiões Sul e Sudeste os índices ficaram próximos de 5%, no Nordeste
alcançaram 18,9%.
GRÁFICO 1 - BRASIL - TAXA DE ANALFABETISMO DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, POR GRANDES
REGIÕES - 2006
18,9
20,0
15,0
%
10,3
10,0
7,4
5,5
5,2
Sudeste
Sul
5,0
0,0
Norte
Nordeste
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Centro-Oeste
FONTE: IBGE
1
A taxa de analfabetismo corresponde ao percentual de indivíduos de um determinado grupo etário que são analfabetos
em relação ao total de pessoas do mesmo grupo etário. Na PNAD, por definição, uma pessoa alfabetizada é aquela que
responde, que sabe ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhece.
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3
Em relação à distribuição dos estudantes pelas redes pública ou privada, o ensino público
permaneceu preponderante nos níveis iniciais de ensino, visto que é obrigatório e consta na Constituição
a obrigatoriedade de oferta de Ensino Fundamental pelo poder público. O ensino privado aumentou sua
participação de 2005 para 2006, de 19,2% para 20,4%, e a elevação nesse indicador foi verificada em
todas as regiões. Nas regiões Norte e Nordeste, a importância da rede pública de ensino foi relativamente
maior. Enquanto nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente, 87,3% e 83,66% dos estudantes
freqüentavam a rede pública de ensino, nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste esses percentuais foram
de 75,5%, 78,5% e 76,8%, respectivamente.
Além da taxa de analfabetismo, a PNAD contempla o analfabetismo funcional como indicador da
situação educacional em uma perspectiva mais abrangente. Uma pessoa é classificada como alfabetizada
funcional se é capaz de utilizar a leitura e a escrita para continuar aprendendo e se aperfeiçoando. A taxa
de analfabetismo funcional representa a proporção de pessoas de 10 anos ou mais de idade com menos
de 4 anos de estudo completos. Esse indicador é apresentado por região no gráfico 2.
GRÁFICO 2 - BRASIL - TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE COM
MENOS DE 4 ANOS DE ESTUDO COMPLETOS, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES - 2006
%
40,0
30,0
35,5
28,5
21,3
20,0
17,9
17,7
Sudeste
Sul
10,0
0,0
Norte
Nordeste
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Centro-Oeste
FONTE: IBGE
A média nacional de pessoas classificadas como analfabetas funcionais em 2006 foi de 23,6%,
contra 24,9% em 2005. Essa variação foi impulsionada pela queda mais acentuada nas regiões Norte e
Nordeste que apresentaram, mais uma vez, os piores indicadores no país, com 35,5% e 28,5% de
analfabetos funcionais, respectivamente, índices superiores aos das outras regiões.
O número médio de anos de estudo completos das pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 6,8 em
2006, 3% superior ao de 2005. Esse indicador acompanhou as desigualdades observadas nos indicadores de
educação verificados anteriormente: a média de anos de estudo foi mais alta nas regiões Sudeste (7,5 anos) e
Sul (7,2 anos), enquanto a região Nordeste apresentou a média mais baixa (5,6 anos).
O gráfico 3 mostra a evolução educacional entre as gerações. Os grupos intermediários apresentaram
melhora significativa em relação às faixas com maior idade, indicando avanço ao longo das gerações.
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4
GRÁFICO 3 - BRASIL - NÚMERO MÉDIO DE ANOS DE ESTUDO DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE,
SEGUNDO OS GRUPOS DE IDADE - 2006
10,0
8,7
9,1
8,7
7,8
7,2
8,0
7,1
6,0
6,0
4,2
3,8
4,0
2,0
0,0
10 a 14
anos
15 a 17
anos
18 ou 19
anos
20 a 24
anos
25 a 29
anos
30 a 39
anos
40 a 49
anos
50 a 59
anos
60 anos ou
mais
FONTE: IBGE
No gráfico 4, pode-se verificar o percentual de pessoas que não freqüentavam escola na população
de 5 a 17 anos de idade, por grandes regiões e grupos de idade. As análises e pesquisas mais recentes
demonstram que houve um avanço nesse indicador, principalmente para as crianças na faixa de 5 ou 6
anos de idade.
GRÁFICO 4 - BRASIL - PERCENTUAL DE PESSOAS QUE NÃO FREQÜENTAVAM ESCOLA NA POPULAÇÃO DE 5 A 17
ANOS DE IDADE, POR GRUPOS DE IDADE - 1996-2006
%
40
35,8
30
23,8
30,5
20
17,5
18,9
8,7
10
14,7
3,5
2,3
2001
2006
0
1996
5 ou 6 anos
7 a 14 anos
15 a 17 anos
FONTE: IBGE
Quando são analisados os dados em dez anos, esse resultado é confirmado, mostrando-se mais
significativo. O percentual de crianças de 5 ou 6 anos que não freqüentavam a escola reduziu de 35,8%
em 1996 para 14,7% em 2006. Esse fenômeno ocorreu em todas as regiões, com destaque para a
Nordeste, com queda de 35,2% em 1996 para 12,4% em 2006. Para as crianças e adolescentes de 7 a 14
anos de idade, o percentual dos que não freqüentavam a escola em 1996 era de 8,7%, atingindo 2,3% em
2006. Já para o grupo de jovens e adolescentes de 15 a 17 anos de idade, também se observou redução
da não freqüência à escola, passando de 30,5% a 17,5% em dez anos.
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5
3 TRAJETÓRIA DOS RENDIMENTOS
A PNAD 2006 revelou melhora no rendimento médio real, embora os incrementos em reais (R$)
tenham sido pequenos nos últimos anos, e o patamar alcançado em 2006 (R$ 888) permaneça inferior ao
de 1996 (R$ 975), como mostra a evolução desse indicador no gráfico 5.
GRÁFICO 5 - BRASIL - RENDIMENTO MÉDIO MENSAL REAL DE TODOS OS TRABALHOS DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU
MAIS DE IDADE, OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA, COM RENDIMENTO DE TRABALHO - 1996-2006
R$
1200
975
964
1000
956
888
878
857
792
792
2003
2004
828
888
800
600
400
200
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2005
2006
FONTE: IBGE
(1) Valores inflacionados pelo INPC com base em setembro de 2006.
(2) A PNAD não foi realizada em 2000 devido ao Censo Demográfico.
Na década analisada, é importante destacar os principais elementos que afetaram o crescimento
econômico brasileiro.
ƒ
1996: Desaceleração devido à crise do México, ocorrida em 1995, e câmbio baixo.
ƒ
1997: Desaceleração e política recessiva no 2º semestre devido à crise da Ásia e câmbio
valorizado.
ƒ
1998: Orientação recessiva de 1997 e efeitos da moratória da Rússia.
ƒ
1999: Mudança do regime de banda cambial para câmbio flutuante e ajustes recessivos
devido à superdesvalorização cambial.
ƒ
2000: Recuperação devido à desvalorização cambial de 1999, o que favoreceu as
exportações.
ƒ
2001: Reduzido crescimento em razão da crise da Argentina e da crise energética no Brasil.
ƒ
2002: Risco Lula, em função do calendário das eleições presidenciais, gerando grande
insegurança de investidores e empresários diante da chegada de um partido de esquerda
ao poder e da possível adoção de medidas radicais pelo novo governo.
ƒ
2003: Intensificação da política recessiva do governo anterior, Fernando Henrique Cardoso
(FHC), para a obtenção de credibilidade no novo governo quanto à condução de política
econômica.
ƒ
2004-2006: Recuperação acoplada ao ciclo de expansão da economia mundial.
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6
Além do rendimento médio mensal, é importante avaliar a sua distribuição. O indicador mais
utilizado como medida de desigualdade é o índice de Gini, calculado com base na renda domiciliar per
capita e variando entre 0 e 1 (ou 100). Um valor igual a 0 representa a igualdade perfeita (todos os
indivíduos têm a mesma renda) e um valor igual a 1 a desigualdade perfeita (apenas um indivíduo detém
toda a renda da sociedade).
O índice de Gini mostra que a desigualdade permanece elevada no Brasil (0,541 em 2006), apesar
da redução na concentração dos rendimentos ao longo da última década, como mostra o gráfico 6.
GRÁFICO 6 - BRASIL - ÍNDICE DE GINI DE DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO MENSAL DE TODOS OS TRABALHOS DAS
PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, OCUPADAS NA SEMANA DE REFERÊNCIA, COM RENDIMENTO
DE TRABALHO - 1996-2006
0,590
0,580
0,580
0,575
0,580
0,567
0,570
0,566
0,563
0,560
0,554
0,547
0,550
0,544
0,541
0,540
0,530
0,520
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
FONTE: IBGE
NOTA: A PNAD não foi realizada em 2000 devido ao Censo Demográfico.
3 PROGRAMAS SOCIAIS: DESCRIÇÃO E RESULTADOS
Os resultados da pesquisa indicam aumento no percentual de domicílios no país com pelo menos
um morador beneficiado por algum programa social do governo, passando de 15,6% em 2004 para 18,3%
em 2006. A pesquisa foi realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), com perguntas direcionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), ao Benefício
Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
No Brasil, cerca de 10 milhões de domicílios receberam dinheiro de programas sociais, sendo a maior
parte (8,1 milhões) do Bolsa Família. Cabe ressaltar que o PBF estava em processo de implantação em
2004, quando o IBGE fez a primeira investigação sobre o acesso aos programas sociais do governo.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que integra o Fome Zero e beneficia
famílias com renda mensal per capita de até R$ 120,00. Para receber o benefício do PBF, as famílias
devem cumprir atividades nas áreas de educação e saúde: manter as crianças e adolescentes em idade
escolar freqüentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde – o calendário de vacinação para
as crianças entre 0 e 6 anos e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.
Atualmente, os valores pagos variam de R$ 18,00 a R$ 172,00, dependendo da renda por pessoa da
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família e do número de crianças e adolescentes até 17 anos de idade, conforme informações disponíveis
na página do MDS na internet.
O BPC concede um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais de idade e a pessoas
com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, nos casos em que a renda
familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.
O PETI é destinado a famílias de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação
de trabalho, com renda per capita mensal superior a R$ 120,00. A bolsa mensal é de R$ 40 por criança ou
adolescente de famílias residentes na área urbana (capitais, regiões metropolitanas e municípios com
mais de 250 mil habitantes) e de R$ 25 para famílias da área rural. Como contrapartida, as famílias têm
que assumir o compromisso de retirar as crianças e adolescentes de atividades de trabalho e garantir
freqüência mínima de 85% na escola.
O gráfico 7 mostra, por região, o percentual de domicílios em que algum morador recebeu benefício
dos programas sociais,, de acordo com a PNAD 2006.
GRÁFICO 7 - BRASIL - PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS QUE RECEBERAM DINHEIRO DE PROGRAMA SOCIAL DO
GOVERNO NO TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES, POR GRANDES REGIÕES - 2006
%
40,0
35,9
30,0
24,6
18,6
20,0
10,4
10,3
10,0
0,0
Norte
Nordeste
Norte
Sudeste
Nordeste
Sudeste
Sul
Sul
Centro-Oeste
Centro-Oeste
FONTE: IBGE
Verifica-se uma parcela maior de domicílios beneficiados por programas sociais nas regiões Norte e
Nordeste. Em número de domicílios, destacam-se as regiões Nordeste (4,9 milhões de domicílios
beneficiados, para um total de 13,8 milhões) e Sudeste (2,5 milhões, num total de 24,5 milhões), esta
última a mais populosa do Brasil. Em relação a 2004, o percentual se manteve estável na região Sul,
enquanto as demais regiões apresentaram elevação em 2006. Na distribuição por Estados, Roraima teve
o maior percentual de domicílios com recebimento de programa (50,0%). Os três Estados da região Sul
ficaram abaixo do percentual brasileiro, sendo que Santa Catarina apresentou a maior parcela no país
(5,8%), como mostra o gráfico 8. Esses dados apontam grandes diferenças entre regiões e Estados
brasileiros, com pronunciada dependência das famílias das regiões Norte e Nordeste de programas
sociais. Essas regiões se mostram mais carentes de geração de empregos e renda, enquanto que na
região Sudeste, os problemas decorrem da aglomeração populacional.
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8
GRÁFICO 8 - BRASIL - PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS QUE RECEBERAM DINHEIRO DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO,
NO TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES, POR UNIDADES DE FEDERAÇÃO SELECIONADAS - 2006
50,0
Roraima
41,3
Maranhão
40,2
Piauí
18,3
Brasil
Paraná
12,4
Rio Grande do Sul
11,0
São Paulo
7,6
Rio de Janeiro
6,0
Santa Catarina
5,8
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
%
FONTE: IBGE
A pesquisa mostrou, de forma geral, melhoria para os domicílios brasileiros em relação a conforto
na habitação, com maiores crescimentos relativos àqueles que receberam benefício de algum programa.
A tabela 1 apresenta alguns dados sobre características e bens duráveis existentes nos domicílios.
TABELA 1 - BRASIL - PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS BENEFICIADOS POR PROGRAMA
SOCIAL, COM ALGUMAS CARACTERÍSTICAS E BENS DURÁVEIS EXISTENTES 2004-2006
(Em %)
CARACTERÍSTICAS E BENS DURÁVEIS
EXISTENTES NOS DOMICÍLIOS
2004
2006
Abastecimento de água de rede geral
69,0
71,3
Esgotamento sanitário adequado
42,4
46,3
Coleta de lixo
66,0
70,8
Iluminação elétrica
92,9
94,7
Telefone
34,9
50,9
Geladeira
72,1
76,6
Máquina de lavar roupa
7,6
10,2
TV
82,5
87,9
Microcomputador
1,4
3,1
FONTE: IBGE
Destaca-se a diferença no percentual de domicílios que possuem computador, entre aqueles que
não tiveram recebimento de dinheiro de programa social (26,4%) e os domicílios beneficiados (3,1%), o
que é justificado pela diferença de renda, mas indica uma disparidade no acesso à informação.
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9
A pesquisa também investigou a freqüência escolar, uma das contrapartidas exigidas para o
recebimento de benefícios do PBF e do PETI. Em 2006, a taxa de freqüência das crianças e adolescentes
participantes dos programas foi de 97,2%, próxima da taxa de 97,9% entre os que não recebem benefícios.
O trabalho infantil apresentou redução entre os domicílios que recebem dinheiro de programa
social, como mostra a tabela 2. No entanto, o indicador permanece mais elevado entre os domicílios
beneficiados em relação àqueles em que não houve recebimento. O maior nível de ocupação entre
pessoas com até 17 anos de idade foi observado na região Nordeste (16,8%).
TABELA 2 - BRASIL - NÍVEL DE OCUPAÇÃO NA SEMANA DE REFERÊNCIA DAS PESSOAS
DE 5 A 17 ANOS DE IDADE, SEGUNDO O RECEBIMENTO DE DINHEIRO DE
PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO POR ALGUM MORADOR DO DOMICÍLIO 2004-2006
(Em %)
RECEBIMENTO / FAIXA ETÁRIA
2004
2006
15,6
14,4
5 a 13 anos
7,8
7,2
14 a 17 anos
34,2
32,7
Não receberam
9,8
9,6
5 a 13 anos
2,8
2,8
14 a 17 anos
24,5
23,8
Receberam
FONTE: IBGE
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em geral, a evolução dos indicadores analisados na PNAD mostra um Brasil melhor em 2006. No
entanto, mesmo com uma melhora nos itens educação e distribuição de renda, o país tem grandes
desafios a superar em busca do desenvolvimento socioeconômico.
A estabilidade de preços após implantação do Plano Real, a recuperação do salário mínimo, a
disseminação do crédito na modalidade consignada e os programas de transferência de renda, com
destaque para o Bolsa Família, são os principais fatores que explicam os avanços observados nos
indicadores da PNAD 2006. Por outro lado, a manutenção de uma taxa básica de juros elevada
(atualmente, a maior taxa real de juros do mundo), associada à elevada dívida interna, cujos juros
consomem recursos que poderiam ser investidos em infra-estrutura, saúde e educação, limita as
possibilidades de retomada auto-sustentada do crescimento econômico brasileiro.
Alguns resultados da PNAD exigem atenção especial. Em primeiro lugar, observam-se fortes
disparidades inter-regionais, com as regiões Norte e Nordeste apresentando os piores indicadores em
educação e maior dependência dos programas sociais oficiais. Em segundo, a existência de analfabetos
no país em pleno século XXI, com a quantidade de informação e meios disponíveis atualmente, é algo
inaceitável. Além disso, há que se ressaltar a qualidade do ensino, denunciada pela taxa de analfabetismo
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funcional, que indica um quadro de precariedade. Por fim, apesar da redução no trabalho infantil, o ainda
elevado nível de ocupação nessa categoria denuncia um problema ainda não solucionado.
A PNAD fornece o diagnóstico da situação socioeconômica brasileira, mas falta a terapia. Falta ao
Brasil um plano de desenvolvimento com visão de longo prazo, que tenha como prioridade o acesso a um
ensino de qualidade pelo conjunto da população para que, no futuro, o país tenha professores,
pesquisadores, profissionais, empreendedores e governantes bem preparados, capazes de atuarem na
sociedade como agentes de transformação, em vez de tantas famílias dependentes de programas
governamentais de transferência de renda. Por certo, programas sociais são necessários, mas mais
importante é a viabilização de perspectivas futuras de trabalho e renda, que possibilitem o alcance de
melhor qualidade de vida.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em: <http://www.
mds.gov.br> Acesso em: 30 mar. 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de
domicílios. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/ estatistica/populacao/trabalhoerendimento/
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