AULA DEMONSTRATIVA
1.
Considerações Iniciais ................................................................. 2
2.
Cronograma do Curso ................................................................... 3
3.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS ................................................... 4
4.
Resumo da aula .......................................................................... 14
5.
Questões .................................................................................... 18
6.
Considerações finais .................................................................. 20
Nesta aula veremos o seguinte tópico do Edital:
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no
Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde - SUS
Concurso: EBSERH
Cargo: Todos os cargos
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Professor: Tânea Maria de Lucena
Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da
Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre
direitos autorais e dá outras providências.
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1. Considerações Iniciais
Olá Pessoal!
Sejam bem vindos ao Curso de Legislação Aplicada ao SUS do Portal
Concurseiro 24 horas. É um prazer fazer parte desta equipe e poder participar
do sonho de cada um que está se preparando para esse importante momento
de aprovação em concurso publico.
Esta disciplina nos leva a rever o processo histórico de luta e conquistas
através dos movimentos sociais, da construção da politica e de um sistema
publico de saúde no Brasil.
Sei que vamos ter oportunidade de discutirmos muito sobre o assunto, mais
antes de darmos inicio aos trabalhos, gostaria de me apresentar. Meu nome é
Tânea Lucena (viram meu Tânea é com E), sou enfermeira de formação,
graduada pela Universidade Federal da Paraíba há 25 anos, há 14 trabalho
com gestão em saúde. Sou pós-graduada em educação pedagógica voltada
para área de saúde pela Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca.
Neste período que atuo com gestão, coordenei o Programa de
Profissionalização dos Profissionais da Área de Enfermagem - PROFAE no
estado da Paraíba e tive oportunidade de capacitar profissionais em todas as
regiões do Estado, isto ampliou meus conhecimentos e posso dizer que foi a
partir desta época que me apaixonei pela historia da política de saúde em
nosso Pais. Atualmente, estou coordenando a Área Técnica de Saúde das
Mulheres no município de João Pessoa, cidade onde resido. Paralelo a tudo isto
sou artesã e nas horas vagas (hoje essas horas estão cada vez mais difíceis...
rsrsrs) trabalho com mdf, tecidos e cosmética artesanal (viram, não sou
Bombril, mais sou mil e uma utilidades...kkkk), em meio a tudo isto surgiu
esta oportunidade de fazer parte da equipe Concurseiros 24 horas, é um
desafio poder compartilhar um pouco do que sei e tenho certeza vou aprender
muito com todos vocês, gosto desta disciplina, espero contribuir para alegria
de muitos que se preparam para conquistarem novos horizontes.
Acho que podemos trocar ideias e nos comunicar virtualmente pelos endereços
eletrônicos listados abaixo, fique a vontade:
[email protected]
http://www.facebook.com/groups/estudandochegala
E ai, vamos conversar?
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH está realizando
concurso para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em
empregos na área assistencial, médica e administrativa nos Hospitais
Universitários Federais de todo pais.
Atualmente, estão abertas inscrições para concursos públicos distribuídos nas
regiões Nordeste, Sul e Sudeste, com perspectivas de serem lançados editais
para instituições onde o concurso ainda não foi realizado. Dentre as bancas
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que mais se destacam na preparação destes concursos estão: IADES, AOCP,
IBFC, Idecan e ESPP.
Desta forma a EBSERH torna possível aos interessados o ingresso em um
serviço publico com a possibilidade de remuneração diferenciada quando
comparada a maioria dos serviços de saúde, principalmente, para os
trabalhadores de nível técnico e outros de nível superior com precarização e
desigualdade salarial.
Com essas possibilidades e expectativas de se tornar servidor publico nas suas
múltiplas dimensões, o desafio é se preparar para concorrer a uma das vagas
ofertadas, organizar horários de estudo, adquirir material de qualidade com
textos atualizados, trabalhar os conteúdos, identificar as possibilidades e
experiências acumuladas no exercício de suas funções.
Fique atento!! Estudando... Chega lá!
O conteúdo a ser apresentada e discutida é Legislação Aplicada ao SUS,
disciplina conectada com a formação histórico-social do sistema de saúde no
Brasil aliada às novas diretrizes preconizadas e implantada pelo novo cenário
do Sistema Único de Saúde.
Neste contexto, os conteúdos e os recursos pedagógicos e metodológicos
foram organizados para serem utilizados, conforme estabelecidos nos editais
da EBSERH.
O curso será composto por 08 aulas escritas, com questões comentadas,
principalmente as que fizeram parte dos últimos concursos.
As aulas serão divididas com apresentação das especificidades de cada banca,
priorizando as normas vigentes nos editais da EBSERH.
2. Cronograma do Curso
AULA
DATA
ASSUNTO
01
10/03/2014 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil
e a construção do Sistema Único de Saúde - SUS
02
13/03/2014 Princípios organizativos e doutrinários, diretrizes e arcabouço
legal do SUS
03
17/03/2014 Controle Social no SUS
04
20/03/2014 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde
05
23/03/2014 Constituição Federal – artigos 194 a 200
06
25/03/2014 Lei Orgânica de Saúde – Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990,
Decreto Presidencial nº 7.508/2011
07
28/03/2014 Determinantes sociais de saúde
08
30/03/2014 Sistemas de Informação em Saúde
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3. LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS
O Brasil institucionalizou o direito a saúde a todos os cidadãos brasileiros com
a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único
de Saúde (SUS). As discussões previas, consolidadas na VIII Conferencia de
Saúde e materializadas pela luta dos
sanitaristas, gestores e políticos
comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo
brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida
da promoção, cura e reabilitação, fortalecendo a cidadania quando afirma ser
saúde direito de todos e dever do Estado.
O SUS é tido como a politica de maior inclusão social implementada no Brasil e
representa em termos constitucionais uma afirmação politica do compromisso
do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Seus avanços são significativos,
mas persistem problemas a serem enfrentados para consolida-lo como um
sistema publico universal e equânime. Este é o desafio de todos!
Então pessoal!
Para que todos possam bombar nas provas é preciso conhecer e analisar o
processo de construção do sistema de saúde no Brasil e, discutir a historia das
politicas de saúde, contextualizando-a social, econômica e politicamente.
A maioria das bancas elaboram as questões com respostas que requer dos
concurseiros muita reflexão e segurança no momento de escolha da resposta
certa.
Vai ai dicas de estudo...
Que tal conhecer o arcabouço jurídico do SUS?
Identificar os instrumentos legais e normativos do SUS é uma questão que a
maioria das bancas inclui nas provas.
Outro destaque são as atribuições/competências das três esferas de governo e
a importância de uma gestão solidaria entre elas.
E ai, que tal aprofundar os estudos e descobrir como tudo aconteceu!!
A saúde publica no Brasil evoluiu irmanada com a historia do seu povo nos
contextos social, político, econômico e cultural. Por mais que busque, ainda
não ocupa lugar de destaque na política do estado brasileiro, tornando-se
prioridade no cumprimento de suas prerrogativas constantes da constituição
Federal de 1988 que assegura ao usuário universal e igualitário.
Para entender o Sistema Único de saúde é necessário retroceder e conhecer os
acontecimentos históricos que levaram a essa conquista da sociedade
brasileira. O setor saúde sofreu as influencias do contexto político—social pelo
qual o Brasil passou no decorrer do século XX.
No inicio do século XX, ate a metade dos anos de 1960, predominou o
chamado modelo “sanitarista campanhista”, evoluindo para o modelo medicoProfTâneaLucena
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assistencial-privatista, que predominou ate o final dos anos 1980, quando
ocorreu o processo de redemocatrização política, que provocou varias
mudanças na organização social e política do Brasil, de modo especial na área
de saúde, quando se instituiu o Sistema Único de Saúde.
Vamos pensar um pouco?
 Os cidadãos brasileiros têm acesso às ações e serviços de saúde
necessários para a resolução de seus problemas, ou ainda existem
restrições e barreiras importantes de acesso?
 As ações e serviços estão sendo planejados e programados de
acordo com as necessidades de saúde da população e com as
condições de saúde da realidade local?
 Os recursos que estão sendo mobilizados para o enfrentamento
dos problemas de saúde, estão sendo mobilizados da forma mais
adequada?
 A atuação setorial tem produzido impactos significativos na
melhoria das condições de saúde da população e na qualidade do
ambiente
Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país?
Para o entendimento dos condicionantes e determinantes do modelo de
organização do sistema de Saúde brasileiro vigente, é relevante destacar
alguns aspectos de sua evolução histórica.
Períodos:
 Descobrimento ao império (1500 a 1889)
 República Velha (1889 -1930)
 “Era Vargas” (1930 – 1964)
 Autoritarismo (1964 – 1984)
 “Nova república” (1985 – 1988)
 Pós-Constituinte (1989 – 2002)
Características do Descobrimento ao Império – 1500 a 1889
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CENÁRIO POLÍTICO
E ECONÔMICO
PERFIL
EPIDEMIOLÓGICO
ORGANIZAÇÃO
DO SETOR SAÚDE
• País agrário extrativista .
• Doenças pestilenciais - Febre Amarela, Variola,
Malaria, Peste e Tuberculose.
• Não dispunha de nenhum modelo de atenção à
saúde;
• Boticarios, Curandeiros;
• Medicina Liberal.
A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era
enorme, para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, em 1789, só existia quatro
médicos exercendo a profissão (SALLES, 1971). Em outros estados brasileiros
eram mesmo inexistentes.
Por volta de 1829, foi criada a Junta de Higiene Publica, que se mostrou pouco
eficaz e, apesar de varias reformulações, não alcançou o objetivo de cuidar da
saúde da população.
Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:
1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais;
2 - Controle de navios e saúde dos portos;
Gosto muito de estudar como tudo aconteceu, é bom fazer uma analise e
correlacionar com as indagações listadas acima.
Quer aprender mais? Pesquise, na net temos vários textos sobre o tema.
Características da Republica Velha
1889 – 1930
A saúde como uma questão social: ameaça ao modelo agroexportador, resposta do Estado, emergência da política nacional
de saúde (organização de serviços de saúde pública e campanhas
sanitárias);
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 Economia: agro-exportadora, movida pelo capital comercial
 Superestrutura político-ideológica: Estado liberal-oligárquico (interesses
de São Paulo e Minas / política café c/leite)
 Aparecimento das indústrias, precárias condições de trabalho e de vida
das populações urbanas
 Reação do Estado aos movimentos operários: embriões de legislação
trabalhista (jornada, acidentes, menor) e previdenciária (caixas de
aposentadoria e pensão)
 Reação do Estado às condições de saúde da população: combate as
epidemias
 Oswaldo Cruz: combate a febre amarela, vacina contra a varíola, ações
sanitárias;
 Objeto de atenção do Estado: a insalubridade dos portos, a atração e
retenção da força de trabalho, as endemias rurais e o saneamento
urbano (interesses da economia de exportação)
 Enfretamento do problema: como “caso de polícia” e posteriormente
como “questão social”
 Previdência: lei Eloi Chaves (organizando as CAP)
 Saúde Pública: Reforma Carlos Chagas (implantando o Depto. Nacional
de Saúde Pública)
Naturalmente, a falta de um modelo sanitário para o país deixava as cidades
brasileiras a mercê das epidemias.
No início desse século, a cidade do Rio de Janeiro apresentava um quadro
sanitário caótico caracterizado pela presença de diversas doenças graves que
acometiam à população, como a varíola, a malária, a febre amarela, e
posteriormente a peste, o que acabou gerando sérias consequências tanto para
saúde coletiva quanto para outros setores como o do comércio exterior, visto
que os navios estrangeiros não mais queriam atracar no porto do Rio de
Janeiro em função da situação sanitária existente na cidade.
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como
Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar
a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro.
Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer
atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A
falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardas
sanitários causam revolta na população.
Este modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista, e foi
concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios, e no
qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos
preferenciais de ação.
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A população, com receio das medidas de desinfecção, trabalho realizado pelo
serviço sanitário municipal, revolta-se tanto que, certa vez, o próprio
presidente Rodrigues Alves chama Oswaldo Cruz ao Palácio do Catete,
pedindo-lhe para, apesar de acreditar no acerto da estratégia do sanitarista,
não continuar queimando os colchões e as roupas dos doentes.
A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei
Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu a vacinação antivaríola obrigatória para todo o território nacional. Surge, então, um grande
movimento popular de revolta que ficou conhecido na história como a revolta
da vacina.
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista
obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo
inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que
fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de
intervenção na área da saúde coletiva durante décadas.
Neste período Oswaldo Cruz procurou organizar a diretoria geral de saúde
pública, criando uma seção demográfica, um laboratório bacteriológico, um
serviço de engenharia sanitária e de profilaxia da febre-amarela, a inspetoria
de isolamento e desinfecção, e o instituto soroterápico federal,
posteriormente transformado no Instituto Oswaldo Cruz.
Na reforma promovida por Oswaldo Cruz foram incorporados como elementos
das ações de saúde:
- o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais
de importância da população;
- a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico;
- a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa.
Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, reestruturou o
Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e
introduziu a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação,
inovando o modelo companhista de Oswaldo Cruz que era puramente fiscal e
policial.
Criaram-se orgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e
doenças venéreas. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial
destacaram como problemas individualizados. Expandiram-se as atividades
saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro e criou-se a Escola
Enfermagem Anna Nery.
as
se
de
de
Enquanto a sociedade brasileira esteve dominada por uma economia agroexportadora, acentuada na monocultura cafeeira, o que se exigia do sistema
de saúde era, sobretudo, uma política de saneamento destinado aos espaços
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de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das
doenças que poderiam prejudicar a exportação. Por esta razão, desde o final
do século passado até o início dos anos 60, predominou o modelo do
sanitarismo campanhista (MENDES, 1992).
Gradativamente, com o controle das epidemias nas grandes cidades brasileiras
o modelo campanhista deslocou a sua ação para o campo e para o combate
das denominadas endemias rurais, dado ser a agricultura a atividade
hegemônica da economia da época. Este modelo de atuação foi amplamente
utilizado pela Sucam no combate a diversas endemias (Chagas,
Esquistossomose, e outras), sendo esta posteriormente incorporada à
Fundação Nacional de Saúde.
Era Vargas – 1930 a 1964

Transição demográfica (redução mortalidade e envelhecimento
da população.)

Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento da
morbidade moderna (doenças do coração, neoplasias, acidentes
e violências)

Crise da Velha República (frações da burguesia lutavam pela
hegemonia)

“Revolução de 30” golpe de estado

Industrialização, urbanização e mudanças nas condições de vida
e saúde

Crise do café + Crise Política da Velha República (frações da
burguesia lutavam pela hegemonia)
Âmbito estatal: forma trifurcada (saúde
previdenciária e saúde do trabalhador)
pública,
medicina

Institucionalização da saúde pública: Ministério da Educação e
Saúde

Medicina Previdenciária e Saúde ocupacional: Ministério do
Trabalho
Era Vargas – 1930 a 1964
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Âmbito privado: forma fracionada:

Medicina liberal

Hospitais beneficentes ou filantrópicos

Empresas médicas (hospitais lucrativos)

1941: Serviço de Combate às endemias

1953: Ministério da Saúde

1956: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e instalação
do Depto. Nacional de Endemias Rurais (depois SUCAM)

Ações do Ministério da Saúde, SES e SMS: concentradas nas
campanhas sanitárias, nos programas especiais (materno-infantil,
tuberculose, endemias rurais, hanseníase) e na manutenção de centros,
postos de saúde, maternidades,hospitais específicos de psiquiatria,
tisiologia, para os pobres;

Trabalhadores urbanos/Previdência Social: organização dos IAP por
categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB),
transportes e cargas (IAPETEC), servidores do Estado (IPASE);

Assistência médico-hospitalar começa a fornecer as bases para a
capitalização do setor saúde.
Dá para perceber que a evolução da política de saúde passou por todo tipo de
problema, as dificuldades eram muitas e no decorrer do tempo conforme
necessidade as ações de saúde foram sendo implantadas.
Olha ai pessoal!! Na Era Vargas houve crise, mais também houve
desenvolvimento representativo nas ações de saúde voltadas para população
mais carente.
Que tal se aprofundar mais!!!!
Regime Autoritário (1964-1984)
1964: Golpe Militar
Desenvolvimento via internacionalização da economia assentada no tripé:
capital nacional, Estado e capital multinacional. Modelo econômico: concentrou
renda, reforçou migrações e acelerou a urbanização sem os investimentos
necessários.
 Capitalização da medicina: privilegiou o setor privado, comprando
serviços médicos, apoio aos investimentos e empréstimos com
subsídios (unificação dos IAP/ 1966 – INPS)
 1973: FUNRURAL (extensão
trabalhadores rurais)
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da
medicina
previdenciária
aos
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INPS e a conformação do modelo médico-assistencial privatista
A extensão da cobertura
previdenciária de forma a
abranger a quase
totalidade da população
urbana e rural
O desenvolvimento de um
padrão de organização da prática
médica orientada em termos de
lucratividade, propiciando a
capitalização da medicina e do
produtor privado de serviços de
saúde
O privilegiamento da
prática médica curativa,
individual, assistencialista e
especializada
A criação, através da
intervenção estatal, de um
complexo médico-industrial
Tripé desse modelo:
•
Estado como grande financiador via previdência
•
Setor privado nacional como maior prestador
•
Setor privado internacional como produtor de insumos
Período de Crise!
•
1980: período recessivo e explosão da crise financeira da previdência
social
•
Governo Figueiredo / VII Conferência Nacional de Saúde: PREV-SAÚDE
(reorientação do sistema de saúde, mediante a integração dos
ministérios da saúde e previdência)
Inadequações do modelo privatista adotado
 A prática médica dominante não era capaz de alterar os perfis de
morbimortalidade;
 Os custos do modelo inviabilizaram sua expansão;
 A ausência de critérios para compra de serviços aos hospitais
privados;
 O modelo gerava superposições, descoordenações e descontroles,
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Nova República (1979 - 1988)
•
Redemocratização do país
•
Democracia é saúde: a politização da saúde e o movimento
pela Reforma Sanitária
Redução da mortalidade infantil
e das doenças
imunopreveníveis
Manutenção das doenças do
aparelho circulatório e
neoplasias como principais
causas de morte
Situação de saúde
Aumento das mortes por
violência
AIDS e DENGUE
Contexto político
 Conquista da democracia, demanda pelo resgate da “dívida social”
 Saúde na agenda política da “Nova República”
 8a Conferência Nacional de Saúde: 5000 participantes
representantes dos movimentos sociais, intelectuais, sindicatos,
conselhos regionais e federais de profissionais da saúde
Reforma Sanitária
 Crítica ao modelo baseado no paradigma clínico, individualista e
nas práticas curativista e hospitalocêntrica;
 Conceito ampliado de saúde;
 Saúde como direito de todos e dever do Estado;
 Criação do SUS;
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 Participação popular (controle social);
 Constituição e ampliação do orçamento social.
Processo Constituinte
 Comissão Nacional
proposições;
de
Reforma
Sanitária:
sistematizou
as
 Legislação básica incorporada na Constituição Federal;
 Incorporação dos princípios e diretrizes do movimento sanitário no
capítulo da Seguridade Social.
A criação do Sistema Único de Saúde - SUS
O processo constituinte conformou-se em um espaço democrático de
negociação constante, desenvolvido ao longo das suas diversas etapas, em que
um núcleo de congressistas desempenhou papel relevante, apoiado por
intelectuais do movimento da reforma sanitária.
O texto final negociado incorporou as grandes demandas do movimento
sanitário:
• A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas
e sociais;
• A saúde como direito de todos e dever do Estado; e
• A relevância publica das ações e serviços de saúde e a criação de um
sistema de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do
atendimento integral e da participação da comunidade.
Criou-se, assim, na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988
– Titulo VIII, da Ordem Social: Capitulo II, da Seguridade Social; Seção II, da
Saúde, artigos 196 a 200, o Sistema Único de Saúde – SUS.
O ambiente constitucional era de forte rejeição à centralização imposta,
autoritariamente, pelo regime militar. Por isso, associou-se descentralização
com democratização e ampliaram-se os direitos sociais da cidadania,
integrando, sob o conceito de seguridade social, a proteção de direitos
individuais (previdência) à proteção de direitos coletivos ( saúde e assistência
social).
A descentralização se fez por meio da descentralização de competências e
receitas tributarias para estados e municípios. Na saúde, houve clara opção
preferencial pela municipalização.
Dentre as muitas lições aprendidas nesse movimento de reforma sanitária,
uma merece ser destacada: a mudança foi alcançada por um longo e duro
movimento de politização da saúde que articulou movimentos sociais,
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profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde
e políticos, especialmente parlamentares.
Como decorrência da Constituição Federal, elaborou-se no período de 19891990, a Lei nº 8.080 de setembro de 1990 – a chamada Lei Orgânica de
Saúde, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação
da saúde, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais.
Entretanto, uma imensa reação da sociedade civil organizada levou à Lei
8.142, de dezembro de 1990 que no seu artigo 1º, regula a participação da
comunidade no SUS, instituindo os Conselhos de Saúde e as Conferencias de
Saúde.
A seção de saúde da Constituição Federal e as Leis nº 8.080 e 8.142 de 1990
constituem respectivamente as bases jurídicas, constitucional e infra
constitucionais do SUS.
A instituição do SUS produziu resultados imediatos. O mais importante foi a
ruptura da separação que havia no sistema publico de saúde brasileiro entre os
incluídos e ao nçao incluídos economicamente.
Para os incluídos, havia a saúde previdenciária a que tinham direitos os
portadores de carteirinha do Inamps: para os não incluídos, restavam a
atenção ambulatorial provida por unidades de medicina simplificada e a
atenção hospitalar prestada por entidades filantrópicas aos indigentes.
Esta é a parte mais cansativa desta disciplina... Porém, essencial para
o entendimento dos próximos acontecimentos. Avante!!!!
4. Resumo da aula
O período anterior a 1930 caracterizou-se pela predominância do modelo
liberal privado tradicional – assistência medica individual oferecida pelas
Santas Casas e instituições de caridade a quem não podia pagar ou por
médicos tipicamente liberais mediante remuneração direta.
No inicio do século XX, a economia brasileira na época era essencialmente
agrária e exportadora. A preocupação dos governantes era com o saneamento
dos espaços pelos quais circulavam produtos e mercadorias para exportação e
com o controle das doenças que poderiam vir a prejudicar o comercio exterior.
Para enfrentar a caótica situação sanitária, o então Presidente da republica
Rodrigues Alves (1902-1906), convidou o médico Oswaldo Cruz para diretor do
Departamento Federal de Saude Publica, foi então que surgiu o modelo de
intervenção “sanitarista campanhista”, pela ação direta do Estado, com uma
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visão militar para combater as doenças de massa e acabar com as grandes
endemias que prejudicavam as exportações, como a varíola e a febre amarela.
A revolução de 1930 – que implica a substituição do poder da oligarquia rural
pelo populismo – introduz importantes mudanças no setor Saúde, com a
crescente intervenção do Estado, assumindo novo papel social. Entram em
cena novos segmentos anteriormente marginalizados, principalmente o
trabalho urbano, produto do processo de industrialização.
Neste contexto surge a Previdência Social, atuando por meio dos Institutos de
Aposentadoria e Pensão (IAP) das diversas categorias profissionais.
A partir disso, são desenvolvidos diferentes modelos de atendimento, com
racionalidades distintas e atendendo a interesses contraditórios, como política
de conciliação de classes do estado populista.
No período de 1930 a 1950, foram realizadas duas Conferências Nacionais de
Saúde, cujas ações ainda eram desenvolvidas pelo Ministério da Educação.
. A primeira foi realizada em 1941;
. A segunda em 1950;
Em 1953, foi criado, pelo Presidente da República, Carlos Luz, o Ministério da
Saúde, desmembrando-o do Ministério da Educação.
A partir do final dos anos 1950, inicia-se no Brasil um novo processo de
transformação caracterizado por um movimento de “modernização” do setor
Saúde. Esse movimento insere-se no processo de toda a sociedade brasileira,
que pode ser entendido como aprofundamento do desenvolvimento capitalista,
tendo como objetivo fundamental a plena realização da lógica de eficiência da
produção de bens e serviços.
Em março de 1964, mediante um golpe militar se instala no Brasil o período
mais repressor, dominador e autoritário da história brasileira, com evidentes
reflexos na política de Saúde (Presidente Castelo Branco, 1964 – 1967).
Em 1967, a unificação dos IAP no Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS) cria um mercado unificado para as ações que serão produzidas pelas
empresas vendedoras de serviços médicos e fortalece o movimento de
privatização do setor.
Os custos de assistência médica e a eficiência do setor saúde tornaram-se uma
questão de Estado, a partir da intensificação de desenvolvimento capitalista,
pela incorporação de grandes contingentes de cidadãos com novos direitos e
da crescente incorporação tecnológica, onerando extramente a atenção médica
e tornando insuportável a manutenção do modelo.
No fim dos anos 1960, os gastos em assistência médica da Previdência Social
já ultrapassavam os do complexo Ministério da Saúde/Secretaria Estaduais de
Saúde
Nos anos 1970, consolida-se a posição hegemônica da Previdência Social. A
aceleração do crescimento da atenção médica da Previdência e o esvaziamento
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da “saúde pública” levam ao esgotamento do modelo e a busca de alternativas
relacionadas de extensão de cobertura a um custo suportável pelo sistema,
aparecendo, então, várias experiências, principalmente em áreas menos
interessante à iniciativa privada.
Surgiram os primeiros projetos-piloto de medicina comunitária, realizado por
instituições acadêmicas e Secretarias de Saúde.
Paralelamente, começavam a se desenvolver as primeiras experiências de
municipalização da Saúde.
Nestes espaços de construção da medicina comunitária, foi gestado e difundido
o movimento sanitário. Esse movimento, coordenado por grupos de
intelectuais localizados em espaços acadêmicos e institucionais, articulados
com partidos políticos de esquerda, constituiu-se na base político-ideológica da
reforma sanitária brasileira.
As mudanças políticas e econômicas que ocorreram nos anos 1970 e 1980 do
século XX determinaram o esgotamento desse modelo sanitário.
Essas crises e o processo de redemocratização do pais determinaram novos
rumos nas políticas publicas e fizeram surgir, na arena sanitária, sujeitos
sociais que propugnavam um modelo alternativo de atenção a saúde.
Em setembro de 1978 foi realizada a Conferencia Internacional sobre Cuidados
Primários em Saúde, em Alma-Ata e que “expressando a necessidade de ação
urgente do todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da
Saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde
de todos os povos do mundo”, formulou a declaração de Alma-Ata.
A leitura do texto desta Declaração nos mostra como,em 1978, as principais
preocupações e prioridades apresentadas na Conferencia continuam atuais e
ainda constituem-se desafios sobre os quais nos debruçamos na gestão do
SUS.
Portanto, ainda que a instituição formal do SUS tenha se dado na Constituição
Federal de 1988, suas origens remontam muito antes, a partir da crise do
modelo medico assistencial privatista que se tornou hegemônico na segunda
metade do século XX, induzido pelo processo da industrialização brasileira.
O modelo medico assistencial privatista teve as seguintes características:
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A extensão da
cobertura
previdenciaria a
segmentos
economicamente
integrados da
população urbana
O privilegiamento
da pratica medica
curativa e
individual em
detrimento das
ações coletivas .
A criação de um
complexo medicoindustrial e o
deslocamento da
prestação dos
serviços medicos
a entes privados
lucrativos e não
lucrativos.
A VII Conferencia Nacional de Saúde, realizada em março de 1980, sob a
influencia da Conferencia de Alma-Ata teve como tema extensão das ações de
saúde através dos serviços básicos.
A crise aguda da Previdência Social fez surgir, em 1983, o Conselho Consultivo
da Administração de Saúde Previdenciária (Conasp), que teve nas Ações
Integradas de Saúde – AIS um de seus pilares.
As Ações Integradas de Saúde – AIS foram implantadas em 1983 como um
programa de atenção medica para áreas urbanas, em uma co-gestão entre o
Inamps e as secretarias Estaduais de Saúde. Entretanto, superando as
características que poderiam torná-las mais um programa especial, convertese em uma estratégia de reorganização do sistema de saúde.
Em março de 1986, ocorreu o evento político-sanitario mais importante da
segunda metade do século, a VIII Conferencia Nacional de Saúde. Nela foram
lançadas as bases doutrinarias de um novo sistema publico de saúde e tinha
como temas: 1) Saúde como dever do Estado e Direito do cidadão; 2)
Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e, 3) Financiamento Setorial.
Essa conferencia teve desdobramentos imediatos em um conjunto de trabalhos
técnicos desenvolvidos pela Comissão Nacional de Reforma Sanitária que
serviriam de base à elaboração da seção da saúde da Constituição Federal de
1988.
O relatório final da VIII Conferencia colocou três grandes referenciais para a
reforma sanitária brasileira:
•
Um conceito amplo de saúde;
•
A saúde como direito da cidadania e dever do Estado; e
•
A instituição de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios
da universalidade, da integralidade, da descentralização e da
participação popular.
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5. Questões
Vamos pensar um pouco!
1. Assinale a opção correta, com referência à história das políticas de saúde no
Brasil.
(A) As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas
pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os
negócios da família real.
(B) O movimento sanitarista ocorrido durante a primeira república reforça o
papel descentralizado dos governantes com ênfase na saúde integral.
(C) Nos anos do desenvolvimentismo ocorreram mudanças significativas
quanto à lógica da organização do modelo para a saúde com a unificação das
ações e serviços de saúde pública e do sistema previdenciário.
(D) O contexto de realização da VII Conferencia Nacional de Saúde representa
um importante marco na história da política de saúde, pois nela foi assegurada
a discussão de uma política setorial pelos representantes dos usuários.
(E) As regras para regulação do setor privado foram definidas em momento
anterior à aprovação e legalização do SUS devido à resistência por parte do
referido setor e da medicina autônoma.
2.O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde culminou com
sua regulamentação em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde.
Considerando os fatos da trajetória de construção do SUS, e o ano do
acontecimento deles, numere a coluna da direita, que trata dos fatos
históricos, segundo a coluna da esquerda, que identifica os anos
correspondentes a esses fatos.
Ano
I. 1941
II. 1953
III. 1984
IV. 1986
V. 1987
Fato histórico
( ) VIII Conferencia Nacional da Saúde
( ) Criação do Ministério da Saúde
( ) Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
( ) I Conferencia Nacional de Saúde
( ) Ações Integradas de Saúde
Assinale a alternativa que apresenta a sequencia CORRETA, de cima para
baixo.
A( ) III, I, V, II, IV
B( ) IV, II, V, I, III
C( ) V, I, IV, II, III
D( ) IV, I, III, II, V
E( ) IV, I, V, II, III
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3. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no
País tinha:
A) Um caráter Universalista;
B) Um caráter Contributivo;
C) Um caráter Transformista;
D) Um caráter Humanista.
4.Sabe-se que houve importante evolução na historia de Saúde Publica no
Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de
saúde, assinale a alternativa correta:
(A) A crise da Previdência Social, no inicio dos anos 70, fez surgir o Conselho
Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp)
(B) No relatório final da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, a saúde passa a ser
definida apenas como o resultado das condições de alimentação, habitação,
educação, trabalho e lazer.
(C) O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição
Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que trata do financiamento da saúde e da participação popular e na
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
organização e regulação das ações de saúde.
(D) A realidade social, na década de oitenta do século passado, era de inclusão
da maior parte dos cidadãos no direito a saúde, que se constituía na
assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos
trabalhadores que para ele contribuíam
(E) A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma
reforma setorial
RELEMBRE FAZENDO:
(1) Como a saúde foi entendida, conceitualmente, através dos anos no Brasil?
(2) Como eram planejadas as ações de saúde, seus objetivos, princípios
éticos?
(3)
A
gestão
era
centralizada
ou
descentralizada?
(4) Na evolução das políticas de saúde, no seu ponto de vista, houve a
preocupação
com
questões
éticas?Quando?
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(5) Quais foram os principais fatores que desencadearam mudanças nas
políticas de saúde ao longo da historia?
(6) Quando ocorreram mudanças na gestão?
(7) Faça suas reflexões a respeito das seguintes questões: Como estava
estruturada a rede de assistência à saúde antes do SUS e quem tinha acesso a
essa rede? Quem financiava a saúde? Do ponto de vista do acesso, o que
mudou com a consolidação do SUS? De acordo com os períodos apresentados
no texto, como podemos relacionar as conjunturas político-econômicas à
conformação dos diferentes modelos de sistema de saúde?
Para sistematizar as suas reflexões, você pode construir um quadro como
sugerido a seguir:
Períodos
Principais
instituições
Quem
acesso
tinha Quem
financiava
Contexto
político
econômico
e
6. Considerações finais
Esta aula nos remete ao processo histórico por que passou o pais desde o
descobrimento até o ano da criação do Sistema Único de Saúde – SUS. É a
parte mais cansativa de nossa disciplina, porém necessária para que possamos
compreender todo processo de construção do sistema de saúde no Brasil.
Nas próximas aulas, teremos um numero maior de questões para serem
resolvidas e comentadas.
Gabarito das Questões de 1 a 4
1. C
2. B
3. B
4. E
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