Nota de Esclarecimento
No caso vertente, foi alegado que houve uma suposta negativa de
autorização para a realização de procedimento médico-cirúrgico de
angioplastia na artéria carótida esquerda do servidor João Carlos
Rocha, o qual utilizaria o sistema de proteção flow reversal (material).
No entanto, em nenhum momento a Unimed Cuiabá se negou a
autorizar o procedimento de angioplastia na artéria carótida do
beneficiário. Pelo contrário, o procedimento estava devidamente
autorizado.
É necessário frisar que há, de fato, neste processo de autorização do
procedimento, uma divergência médica, no tocante ao material
solicitado pelo médico assistente, qual seja, “sistema de proteção flow
reversal”. A autorização deste material não possuía parecer favorável
da Consultoria da Unimed Cuiabá.
Assim sendo, diante da divergência acima mencionada e após nova
análise, a Unimed Cuiabá deliberou acerca da necessidade de
constituição de Junta Médica, a fim de dirimir a discordância médica,
conforme dispõe a Cláusula Vigésima Quarta – Disposições Gerais, item
24.1, que assim dispõe:
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1. As divergências médicas sobre os serviços previstos na
contratação serão dirimidas por uma junta médica constituída por 3
(três) membros, sendo um nomeado pela CONTRATADA, outro pelo
TRE/MT e um terceiro, escolhido pelos dois nomeados.
No entanto, antes mesmo de a Unimed Cuiabá encaminhar o
comunicado ao beneficiário acerca da constituição da junta médica, a
Cooperativa foi intimada, na data de 04.03.2012, às 15h45, pelo Juízo da
Vara Especializada em Direito Agrário, para que autorizasse
imediatamente a concessão de 01 (um) aparelho “flow reversal” para a
realização do ato cirúrgico. Esta determinação foi cumprida de forma
imediata e integralmente.
Assim sendo, restou prejudicado o cumprimento do dispositivo
contratual, em especial no que condiz com a previsão contida no item
24.1, da Cláusula Vigésima Quarta do contrato firmado entre a Unimed
Cuiabá e a entidade a qual o beneficiário está vinculado, de
constituição de junta médica a fim de dirimir as divergências médicas
que vierem a surgir.
Assessoria Jurídica da Unimed Cuiabá