ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES DOS MODELOS
INSTITUCIONAIS NA ATUAÇÃO DO PROFESSOR TUTOR
Roberta Rossi Oliveira Palermo
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PEPG em Educação: História, Política, Sociedade
Agência de Fomento: CAPES
Eixo Temático 3: Pesquisa, Formação de Professores e Trabalho Docente
Categoria: Comunicação Oral
A articulação – formação e identidade do professor tutor – torna-se atualmente,
uma discussão complexa, tendo em vista a necessária identificação do modelo de
educação a distância, que influencia e determina a atuação do professor tutor.
O MEC – Ministério da Educação e Cultura, por exemplo, não reconhece o tutor
como professor, porém é o mesmo órgão que amplia a possibilidade de educação na
modalidade a distância, destacando-a como estratégica para o país. Por consequência,
não há como o professor tutor ser reconhecido como participante da carreira docente,
por exemplo, pelo sindicato dos professores.
A UAB – Universidade Aberta do Brasil tornou-se, concretamente, o modelo de
educação na modalidade a distância, ratificado pelo governo, ou melhor, constituído por
ele por meio do MEC – Ministério da Educação. No entanto, ela mesma não legitima o
trabalho do tutor como professor.
Os diferentes modelos de educação a distância, no entanto, permitem
compreender que há diversos tipos de tutoria, que podem ou não fazer a mediação de
conhecimento, mas que levam ao reconhecimento de mais uma faceta do trabalho
docente. Assim, é possível verificar os contornos do contexto da atuação do professor
tutor.
Assim coloca-se o problema de estudo – as implicações dos modelos
institucionais na atuação do professor tutor, no ensino superior e na modalidade a
distância no Brasil.
Metodologia de pesquisa
Em relação à metodologia específica da pesquisa – pesquisa bibliográfica – vale
lembrar aqui a orientação de textos como o de Strehl (2011), que apresenta a pesquisa
bibliográfica como instrumento de investigação e o de Traina & Traina Jr. (2011), que
se volta especificamente para a operacionalização da pesquisa bibliográfica. São
autores segundo os quais a pesquisa bibliográfica é a atividade de localização e
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consulta de fontes diversas de informações escritas, para coletar dados gerais ou
específicos a respeito de um tema.
Modelos de educação à distância
Compreender os modelos pelos quais as instituições desenvolvem seus cursos,
e sua respectiva estrutura na modalidade a distância torna-se condição para a análise
da atuação do professor tutor.
Em Gomes (2011) há uma importante contribuição acerca das características
das gerações de EAD em relação as formas de comunicação mais utilizadas, conforme
demonstrado no quadro apresentado e adaptado, com base nas pesquisas de Moore &
Kearsley (1996).
A partir da identificação dos modelos pelos quais as instituições se organizam é
possível compreender o “lugar” do professor-tutor na respectiva estrutura. Além disso, é
possível identificar diversas instituições e vários modelos que orientam suas práticas,
sua atuação na modalidade a distância.
No Quadro 01, a seguir, são apresentadas, por Gomes (2011) as características
das gerações de EAD em relação a: formas de comunicação, tutoria e interatividade,
em cada uma das gerações de EAD.
QUADRO 01 – Características das gerações de EAD em relação a: formas de
comunicação, tutoria e interatividade
Característica
1ª geração –
1880
2ª geração –
1921
3ª geração –
1970
Formas de
comunicação
Correios e
correspondência.
Rádio, TV e outros
recursos didáticos,
como: caderno didático,
apostilas, fita K-7.
Integração áudio e
vídeo e
correspondência.
Gerações de EAD
Tutoria
Interatividade
Instrução por
correspondência.
Aluno/material didático escrito.
Atendimento esporádico,
dependendo de contatos
telefônicos, quando
possível.
Suporte e orientação ao
aluno. Discussão em grupo
de estudo local e uso de
laboratórios da
universidade nas férias.
Pouca ou nenhuma interação
professor/aluno.
Guia de estudo impresso,
orientação por correspondência,
transmissão por rádio e TV,
Audiotapes gravados,
conferências por telefone, kits
para experiências em casa e
biblioteca local.
4ª geração –
Atendimento síncrono e
Recepção de lições por
Comunicação síncrona e
1980
rádio/ televisão/
assíncrono, dependendo
assíncrona com o tutor,
audioconferência
de contatos eletrônicos.
professor e colegas.
5ª geração –
Síncrona e assíncrona.
Atendimento regular por
Interação em tempo real ou não,
2000
um tutor, em determinado
com o professor do curso e com
local e horário.
os colegas de curso.
Fonte: Adaptação: Silvane Guimarães Silva Gomes. MOORE, M.; KEARSLEY, G. 1996.
É possível, hoje, propor uma nova adaptação ao quadro proposto, por exemplo,
em relação às formas de comunicação em algumas universidades: a perspectiva
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síncrona1 é muito presente e, por vezes, constitui o diferencial da aprendizagem e das
relações construídas no ambiente virtual (AVA).
A construção de saberes profissionais pelo professor tutor
Na perspectiva de compreensão da relação educação e trabalho, a escola
atualmente, especialmente quanto à modalidade de ensino a distância, reflete uma
função utilitarista da educação.
Se partirmos do pressuposto que a escola reflete a sociedade, é possível
verificar a necessidade da sociedade atual em se “ter” em detrimento do “ser”, que
impõe abstração, questionamentos, construção e desconstrução de conhecimentos,
saberes e reflexão sobre eles. A escola passa a compor a manutenção da alienação
que se instala na sociedade, pois não forma, apenas entrega conteúdos que se espera
serem aplicáveis automaticamente na vida cotidiana e se não os forem, esses
conteúdos, informações, conhecimentos, automaticamente não serão validados ou
relevantes para discussão e apreensão pelos estudantes.
Nesse contexto, o professor tutor, sua formação ou não formação se revelam no
seu fazer.
Se partirmos da afirmação que a não reflexão no trabalho é uma condição para
alienação torna-se compreensível o discurso de vários professores tutores que
declaram ter várias turmas com um número significativo de alunos, nas quais a
mediação e mediatização são desconsideradas.
Não há no espaço e tempo de atuação desse profissional, possibilidade de
reconhecimento identitário – que, segundo Dubar (1997) depende da natureza das
relações de poder neste espaço, do lugar que o indivíduo ocupa dentro da instituição e
das relações estabelecidas com seu grupo de pertença. Ou seja, essa falta de
identidade profissional está ligada à própria situação funcional do tutor e ao seu
percurso de formação para esse tipo de atuação.
Formação, segundo Tardif e Raymond (2000) implica em articulação pelo
profissional dos saberes adquiridos nas diferentes fontes identificadas (a história de
vida, o percurso de escolarização, a formação profissional específica, as ferramentas
profissionais e a própria prática do ofício). Os professores-tutores em exercício atuam
de forma a considerar menor, ou menos importante sua atuação, visto que a relação
professor-aluno, na maioria das vezes, não se instala. Sua formação, ou seja, a
Comunicação SÍNCRONA – atendimento online, ou seja, por meio de chats, fóruns,
videoconferências, entre outros, onde as pessoas estão conectadas simultaneamente.
Comunicação ASSÍNCRONA – ambiente online acessível sem definição de horários para
desenvolvimento das atividades propostas, o aluno fica livre para compor suas respostas às
atividades nos horários possíveis para ele, considerando um cronograma pré-estabelecido.
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construção de seus saberes profissionais acaba restrita à utilização das ferramentas
tecnológicas próprias à EAD.
A política educacional relativa à EAD no Brasil
Cabe neste momento lançar mão do conceito de política educacional – definida
por Santos (2011, n.p) como “(...) os meios através dos quais o Estado atua,
positivamente, para garantir que esse direito público e subjetivo, de natureza social e
com status de bem jurídico comum seja efetivamente realizado em nosso país”.
No que tange à política para a educação a distância no Brasil, os Referenciais
de Qualidade para Educação Superior a Distância (BRASIL/MEC, 2007) mencionam,
logo na apresentação, que “(...) no contexto da política permanente de expansão da
educação superior no País, implementada pelo MEC, a EaD coloca-se como uma
modalidade importante no seu desenvolvimento”.
Então, é possível afirmar que se tem um objetivo claro em relação à modalidade
de educação a distância como estratégia do Estado brasileiro para acesso à educação
superior.
É importante destacar a falta de clareza do documento em relação ao Corpo de
Tutores. É mencionada, por exemplo, a necessidade de qualificação adequada ao
projeto do curso. Como compreender o que significa qualificação adequada?
Poder-se-ia supor que esta qualificação adequada estaria vinculada à
graduação na área do curso ou ao título do respectivo curso de graduação a que estaria
vinculada a atuação do professor tutor. E quanto à experiência? Não são mencionadas
e sequer citadas outras competências, por exemplo, de cunho pedagógico e
tecnológico.
Ainda no mesmo documento, define-se a equipe multidisciplinar e são
identificadas as atribuições do docente e do tutor. Sendo algumas considerações um
tanto quanto contraditórias, tais como Equipe Multidisciplinar – “Em educação a
distância, há uma diversidade de modelos, que resulta em possibilidades diferenciadas
de composição dos recursos humanos necessários à estruturação e funcionamento de
cursos nessa modalidade.”. Quanto aos Docentes, é dito “[...] é enganoso considerar
que programas a distância minimizam o trabalho e a mediação do professor. Muito pelo
contrário, nos cursos superiores a distância, os professores veem suas funções se
expandirem, o que requer que sejam altamente qualificados.”. Em relação aos Tutores
“O corpo de tutores desempenha papel de fundamental importância no processo
educacional de cursos superiores a distância e compõem quadro diferenciado, no
interior das instituições.” E acrescenta o documento:
O tutor deve ser compreendido como um dos sujeitos que participa
ativamente da prática pedagógica. Suas atividades desenvolvidas a
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distância e/ou presencialmente devem
contribuir para o
desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem e para o
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico. (BRASIL/MEC,
2007, p. 19-21)
As atribuições de docentes e tutores são mencionadas, mas há maior ênfase
nos modelos definidos pelas respectivas instituições para operacionalização de seus
cursos nesta modalidade de ensino. Em nome da chamada autonomia universitária não
se define um modelo de educação a distância para ser operacionalizado no Estado
brasileiro.
Outra questão nuclear nesta análise é o lugar do tutor, chamado a desempenhar
as atribuições de um professor, mas sem a identidade e sem clareza de sua atuação,
uma vez que essa atuação é dependente do modelo ora definido pela instituição na
qual atua.
Conforme já citado no documento - Referenciais de Qualidade para Educação
Superior a Distância (BRASIL/MEC, 2007), a educação a distância passa ser
estratégica para política de expansão da educação superior no País, justificando assim
a criação da Secretaria de Educação a Distância
Claro está o reconhecimento em relação à atuação de parte dos profissionais
que atuam nesta modalidade de educação, ou seja, os professores e, sobretudo
quando se associam as atribuições profissionais para a tutoria a distância, mencionada
no documento Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância
(BRASIL/MEC, 2007, p. 21):
(...) a tutoria a distância, que atua a partir da instituição, mediando os
processos pedagógicos junto a estudantes geograficamente distantes,
e referenciados aos polos descentralizados de apoio presencial.
(BRASIL/MEC,
2007.
Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf.
Acesso em 22/12/2012)
Quando se coloca a necessidade de mediação, não há como dissociar a
atuação de um professor que, na modalidade a distância, pode-se acrescentar ao título
tutor, mas é impossível reduzi-lo a uma nomenclatura que nada ou pouco explicita
quando se denomina simplesmente tutor.
Mesmo com tamanha complexidade e necessidade de articulações e
coordenações de ações, de discussões, de efetivação de políticas já existentes e de
novas políticas tão necessárias para a modalidade, a Secretaria de Educação a
Distância – SEED criada pelo Decreto nº 1.917, de 27 de maio de 1996, é
simplesmente extinta no início de 2011, sem nenhum aviso ou discussão do porque não
haveria mais este lócus de discussão, de estudo, da educação na modalidade a
distância.
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Se, com a SEED o tutor não é claramente definido e muito menos é definida sua
prática como sendo de natureza docente, tampouco com sua extinção esta figura é
tratada pelas instituições, nas quais também se opte por desenvolver cursos na
modalidade de educação a distância, como um profissional pertencente à carreira
docente. Assim, o tutor passa a ser reconhecido como figura de segunda classe em
grau de importância em relação à equipe pedagógica e, por conseguinte, pouco
remunerado.
Torna-se, assim, uma figura descolada do processo educacional, ainda que,
contraditoriamente, seja ressaltada sua importância em relação à qualidade da
modalidade de educação a distância.
O tutor é um profissional solitário, dependendo do modelo instituído da
modalidade de educação a distância pela instituição na qual atua. Não há discussão de
seu fazer, de sua prática. Assim sendo, uma pergunta se coloca: como desenvolver a
criticidade nos processos ensino e aprendizagem, se não são previstos tempo e espaço
para o professor tutor problematizar sua prática?
Essa é, sem dúvida, a condição específica que marca a situação do professor
tutor nos cursos de educação a distância no ensino superior. A prática do professor
tutor está impregnada de regras, o que o leva a dissociar-se de seu fazer, tomando-o
como algo pronto e acabado, com um conteúdo passível apenas de transmissão e não
como construção coletiva de conhecimento.
A modalidade de educação a distância possibilita a ampliação ao acesso, sem
dúvida alguma, ao ensino superior no Brasil, porém não se pode deixar de reconhecer
que se o objetivo inicial era este, nos últimos anos têm-se transformado em um grande
e lucrativo negócio para os empresários da área de educação. Uma das figuras que
colaboram nessa rentabilidade é a do professor tutor, tendo em vista sua condição
funcional – não é reconhecido como professor, é pouco remunerado e atende a um
número alto de alunos – ou seja, passa a ser figura economicamente estratégica na
estrutura dos cursos e programas de formação nesta modalidade.
Associações e Sindicatos
Um ano antes da publicação da atual LDB – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – 9394/96 é criada a ABED – Associação Brasileira de Educação a
Distância. As discussões neste contexto estavam bastante acaloradas especialmente
com a necessidade de inclusão da modalidade de educação a distância, revelada no
Art. 80 da LDB então em tramitação, que diz: “O Poder Público incentivará o
desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os
níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.” (BRASIL/MEC, 1996.
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Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
Acesso
em
23/12/2012)
A ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância se define como:
A Associação Brasileira de Educação a Distância, sociedade científica,
sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento da educação
aberta, flexível e a distância, criada em 21 de junho de 1995 por um
grupo de educadores interessados em educação à distância e em
novas tecnologias de aprendizagem.
Seus objetivos principais são: [...] Apoiar a "indústria do conhecimento"
do país procurando reduzir as desigualdades causadas pelo
isolamento e pela distância dos grandes centros urbanos;
- Promover o aproveitamento de "mídias" diferentes na realização de
educação à distância;
- Fomentar o espírito de abertura, de criatividade, inovação, de
credibilidade e de experimentação na prática da educação à distância.
(BRASIL/ABED, 2012. Disponível em:
http://www2.abed.org.br/institucional.asp?Institucional Acesso em:
23/12/2012)
Um dos objetivos definidos pela ABED merece destaque: “Apoiar a ‘indústria do
conhecimento’ do país procurando reduzir as desigualdades causadas pelo isolamento
e pela distância dos grandes centros urbanos” – especialmente quando se associa esse
objetivo à ideia de “missão da Associação”:
Missão: “Contribuir para o desenvolvimento do conceito, métodos e
técnicas que promovam a educação aberta flexível e a distância,
visando o acesso de todos os brasileiros a educação”.
(BRASIL/ABED, 2012. Disponível em:
http://www2.abed.org.br/institucional.asp?Institucional
Acesso em:
23/12/2012)
Impõe-se aqui um posicionamento crítico. Torna-se importante refletir acerca de
como o conhecimento está sendo concebido em nosso país.
Cabe ressaltar que conhecimento não é algo que se possa fragmentar e vender
em pacotes, ainda que seja possível constatar que muitas e verdadeiras “indústrias do
conhecimento” o façam. Será que apoiar a “indústria do conhecimento” é o caminho
para de fato ampliar o acesso ao conhecimento às pessoas que se encontram em
locais distantes dos grandes centros? Afinal de qual educação estamos falando? Qual
educação é desejada para esta sociedade? Tem-se um discurso que não se efetiva na
prática das políticas do Estado brasileiro e também das associações, sindicatos e
outros lócus de fundamental importância para a discussão sobre tais questões.
Para a ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância – o profissional
“tutor” é identificado e reconhecido como professor. Seu perfil é assim definido:
Além do exigido de qualquer docente, quer presencial, quer a
distância, e dependendo dos meios adotados e usados no curso, este
professor deve ser capaz de se comunicar bem através dos meios
selecionados, funcionando mais como um facilitador da aprendizagem,
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orientador acadêmico e dinamizador da interação coletiva (no caso de
cursos que se utilizem de meios que permitam tal interação).
(Disponível em: http://www2.abed.org.br/faq.asp?Faq_ID=17 Acesso
em:
19/12/2012)
Já o SINPRO-SP – Sindicato dos Professores de São Paulo, não reconhece o
tutor como integrante da carreira docente, porém demonstra alguma preocupação
acerca da importância de se discutir as implicações da atuação desse profissional –
tutor – quando, em julho de 2009, inseriu em sua página, na área intitulada Notícias, as
seguintes considerações:
SINPRO-SP promove debate sobre EAD
A quem pertencem os direitos autorais das apostilas ou conteúdo para
internet que o professor elabora? Como fica a propriedade de imagem
na EAD? Que implicações traz o termo “tutor” para atividade docente?
[...] o debate “O professor no ensino a distância: legislação aplicável e
sua interpretação.”. (SÃO PAULO/SIMPRO. 2009. Disponível em:
http://sinpro.org.br/noticias.asp?id_noticia=1102
Acesso
em:
19/12/2012)
É importante destacar aqui que há um entendimento de que realmente o tutor
desempenha atividade docente. Mas, o SINPRO – Sindicato dos Professores de Minas
Gerais levanta a mesma discussão no artigo intitulado “O trabalho na EaD como
preocupação do SINPRO-MG: relatos de participantes do evento” e considera:
Preocupado com estas questões, o Sindicato dos Professores do
Estado de Minas Gerais (SINPRO-MG) realizou, em julho de 2007, o
Seminário sobre Trabalho na Educação à distância. Entre as várias
atividades e palestras do evento, apresentamos uma oficina com o
tema “Educação a distância e os impactos no trabalho docente”,
quando colhemos alguns depoimentos de docentes que já tiveram
alguma relação com educação à distância. Esses depoimentos
contribuem para as reflexões sobre o trabalho docente na educação à
distância, especialmente no tocante às condições de trabalho.
Os participantes da oficina enfatizaram questões sobre as condições
de trabalho e condições de vida, focalizando mais o trabalho do tutor
do que o do professor. Entre os argumentos das principais
intervenções dos participantes, podemos destacar os seguintes:
Na educação a distância não existe aula e, por isso, também não
existe professor. As atividades da EaD são desenvolvidas em sistema
de polidocência, isto é, por um conjunto interdependente e
multidisciplinar de docentes.
Embora a Educação a distância esteja regulamentada num plano mais
geral, ela carece de regulamentação em termos trabalhistas. Os
sindicatos se assumem ausentes na defesa dos direitos trabalhistas
dos tutores (como docentes da EaD) e esses educadores sentem-se
desamparados.
Embora os tutores não sejam professores, compõem a categoria
docente. Sendo docentes, os tutores deveriam ser amparados pelos
sindicados dos docentes/professores.
Nota de Rodapé: Vale destacar que na educação a distância não há
aulas e, portanto, não há o professor em si. Temos na verdade um
conjunto de docentes composto por educadores (elaboradores de
conteúdo, tutores e outros). Mais detalhes sobre essas questões
podem ser consultados em Mill (2006).
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(SÃO PAULO/SIMPRO. 2009. Disponível em
http://www.sinprominas.org.br/imagensDin/arquivos/341.pdf Acesso
em 25/12/2012).
Um sindicato é indiscutivelmente uma instância privilegiada de discussões de
interesses profissionais para ambos interessados – empresa e empregado – na
perspectiva de mediações necessárias para atendimento às necessidades de ambos os
lados.
Quando este sindicato – SINPRO-MG – declara de forma objetiva, que na
modalidade a distância não existe a figura nem mesmo do professor, isso é, no mínimo,
preocupante. Afinal, que modelo de educação na modalidade a distância esse sindicato
está tomando como referência? Apenas é citado em nota de rodapé o autor “Mill
(2006)” como apoio teórico das ideias e conceitos expostos. Não há referência a
modelos identificados no Brasil e que estejam em consonância com esta definição. A
nota de rodapé inserida pode induzir facilmente à associação da educação na
modalidade à distância com simples estudos dirigidos, o que não é o caso. Mesmo com
todos os percalços dessa modalidade de educação é possível afirmar que há aula sim e
há também professores nesta modalidade de ensino. Se assim não fosse, o que de fato
estaria ocorrendo nas graduações para formação de pedagogos e pedagogas
oferecidos na modalidade à distância, por exemplo, pela UAB – Universidade Aberta do
Brasil?
Conclusões
É importante considerar neste contexto, a atuação da UAB – Universidade
Aberta do Brasil. Ela é, concretamente, um modelo de educação na modalidade à
distância, ratificado pelo governo, ou melhor, constituído por ele por meio do MEC –
Ministério da Educação.
Assim, a articulação – formação e identidade do professor tutor – torna-se nesse
momento uma discussão mais complexa, tendo em vista a necessária identificação do
modelo de educação a distância, que influencia e determina a atuação do professor
tutor.
É possível verificar os contornos do contexto da atuação do professor tutor. O
MEC – Ministério da Educação e Cultura, por exemplo, não reconhece o tutor como
professor, porém é o mesmo órgão que amplia a possibilidade de educação na
modalidade a distância, destacando-a como estratégica para o país. Por consequência,
não há como o professor tutor ser reconhecido como participante da carreira docente
pelo sindicato dos professores. A UAB – Universidade Aberta do Brasil tornou-se,
concretamente, o modelo de educação na modalidade a distância, ratificado pelo
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governo, ou melhor, constituído por ele por meio do MEC – Ministério da Educação. No
entanto, ela mesma não legitima o trabalho do tutor como professor.
Os diferentes modelos de educação a distância, no entanto, permitem
compreender que há diversos tipos de tutoria, que podem ou não fazer a mediação de
conhecimento, mas que levam ao reconhecimento de mais uma faceta do trabalho
docente.
Referências Bibliográficas
ABED - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. Disponível em:
http://www2.abed.org.br/ Acesso em: 23/12/2012.
BRASIL. Ministério da Educação. 2007. Referenciais de Qualidade para Educação Superior a
Distância. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf
Acesso em: 22/12/2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Acesso em: 23/12/2012.
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