Tribunais de Contas vão se submeter a procedimento para verificar qualidade e agilidade do controle exte
Sex, 02 de Agosto de 2013 09:53
Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de
qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento
aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon), no começo do mês de julho, em Brasília. A avaliação será feita por
adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será
realizada por comitê gestor composto por 12 conselheiros e seis técnicos, que farão visitas
técnicas aos Tribunais de Contas até o dia 20 de setembro, começando pelo TCE da Paraíba,
no dia 15 de agosto. Os resultados serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do
Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).
O regulamento que estabeleceu as regras e parâmetros de avaliação de qualidade e agilidade
conta com 20 itens e cerca de 60 critérios, sendo que os primeiros relacionam-se aos temas ou
áreas a serem avaliadas e, os últimos, referem-se aos pontos de controle a serem adotados
como referência para afirmar que o Tribunal de Contas atende ou não a determinado item. A
etapa inicial da avaliação começa com a resposta, pela Presidência do TC, ao um questionário
prévio com 133 quesitos, inseridos em 88 perguntas. O questionário já foi enviado pela Atricon
aos Tribunais adesos e as respostas deverão ser devolvidas até o dia 13 de agosto.
Já aderiram ao procedimento de avaliação os seguintes Tribunais de Contas: TC-DF, TCM-GO,
TCE-TO, TCE-PA, TCM-PA, TCE-MA, TCE-AP, TCE-RS, TCE-ES, TCE-MG, TCE-SP,
TCE-PB, TCE-PE, TCE-RN, TCE-RR, TCE-AL, TCE-SE, TCE-BA, TCM-BA, TCM-CE, TCE-PI,
TCE-RO e TCE-AC. Novas adesões podem ocorrer este ano, já que alguns Tribunais ainda
avaliam o Termo de Adesão sugerido.
O comitê gestor eleito provisoriamente para aplicar o procedimento de verificação é composto
pelos conselheiros Caldas Furtado (TCE-MA), Edilberto Pontes (TCE-CE), Sebastião Ranna
(TCE-ES), Fernando Catão (TCE-PB), Edilson Silva (TCE-RO), Marcos Loreto (TCE-PE),
Gildásio Penedo (TCE-BA), Paulo Curi (TCE-RO), Cláudio Terrão (TCE-MG), Cezar Miola
(TCE-RS), Maria Thereza (TCE-GO) e pelo conselheiro substituto Jaylson Campelo (TCE-PI),
este último coordenador da atividade. O futuro comitê gestor será eleito no Congresso de
Vitória.
“O procedimento que avaliará qualidade e agilidade, mesmo que ainda não seja um
instrumento de apuração mais profunda, é fundamental para que se tenha um retrato da
situação dos nossos Tribunais de Contas”, explicou o presidente da Atricon, conselheiro
Antonio Joaquim. Segundo ele, também é importante destacar este momento histórico, em que
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Tribunais de Contas vão se submeter a procedimento para verificar qualidade e agilidade do controle exte
Sex, 02 de Agosto de 2013 09:53
os próprios Tribunais de Contas buscam um parâmetro nacional para se avaliar. O
procedimento faz parte do planejamento estratégico da Atricon, aprovado ano passado. Foram
necessárias cinco reuniões par se chegar aos documentos e papéis de trabalho.
ITENS E CRITÉRIOS
Os itens e critérios estão agrupados nas seguintes dimensões: desempenho, marco legal,
estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração
e estrutura de apoio, recursos humanos e liderança, comunicação e transparência.
Será verificado a agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas,
a observância da regra constituição para a composição dos Tribunais, inclusive se existe as
carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de contas, estratégia e
desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico,
normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle
concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e
jurisprudência, administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos
humanos etc), Escola de Contas, Controle Interno, parcerias e cumprimento de regras de
transparência.
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