OBJETIVOS ! PROTEGER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL; ! GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; ! INCLUIR NO MUNDO DO TRABALHO; ! GERAR RENDA; ! ERRADICAR A EXTREMA POBREZA. 17 AÇÕES EM 3 EIXOS AÇÕES PRIORITÁRIAS ! ! ! ! ! ! ! ! CRIAR ESTRUTURA PARA ACOLHER E ATENDER AS FAMÍLIAS E GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; AUXILIAR FINANCEIRAMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; APOIAR AS PESSOAS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA; PREPARAR PARA O MERCADO DE TRABALHO; ATENDER VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL – ADULTO E INFANTIL; ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MAUS TRATOS; FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES. 79 CRAS Centro de Referência de Assistência Social 25% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 30,5 MILHÕES 27 CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social 35% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 13,6 MILHÕES 14 CENTROS DIA PARA IDOSOS INVESTIMENTO DE R$ 14,7 milhões 14 CENTROS DIA Os terrenos para construções do CENTRO DIA devem ser preferencialmente planos e estáveis, com extrato geológico com boa capacidade resistente; boa orientação solar e de preferência com disponibilidade dos terrenos circunvizinhos, a fim de uRlizá-‐los para futuras ampliações já previstas em projeto. No caso do CENTRO DIA seria de 446,98m² de área construída, na qual seria implantada em lote vizinho de dimensões iguais. ! REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ! ! ! SÃO GABRIEL; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA CRAS, CREAS, CENTROS DIA PARA IDOSOS E CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAYME CÂMARA E SÃO GABRIEL; REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA SST. FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS -‐ R$ 8,9 MILHÕES; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ! ! TOTAL DE VEÍCULOS: 243, COM INVESTIMENTOS DE R$ 9,7 MILHÕES, SENDO: 33 VEÍCULOS PARA A SST NO VALOR DE R$ 2,4 MILHÕES, INCLUINDO: 9 VEÍCULOS PARA A ESCOLA DE OFÍCIOS, NO CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME CÂMARA, EM PALHOÇA. R$ 721,7 MIL; 8 VEÍCULOS PARA SUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SST. R$ 540,1 MIL; 16 VEÍCULOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS 12 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: FLORIANÓPOLIS, LAGES, BLUMENAU, JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, CAÇADOR, MAFRA, ITAJAÍ, TUBARÃO, CONCÓRDIA E RIO DO SUL, R$ 1,2 MILHÃO; ! AQUISIÇÃO DE 210 VEÍCULOS PARA QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM EFETUAR A BUSCA ATIVA E INCLUIR AS PESSOAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS. INVESTIMENTO DE R$ 7,3 MILHÕES. AÇÕES PRIORITÁRIAS ! ! ! ! ! ! OFERTAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SETORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA; PROPORCIONAR AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL; INCLUIR NO MERCADO DE TRABALHO; ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO, EXEMPLO: ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; CRIAR ESCOLAS DE OFÍCIO; REDUZIR O NÚMERO DE TRABALHADORES NO SEGURO DESEMPREGO. 12 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA SINES REGIONALIZADOS INVESTIMENTO: R$ 8,9 MILHÕES REESTRUTURAR O CENTRO DOM JAYME CÂMARA EM PALHOÇA COMO ESCOLA DE OFÍCIOS PARA A REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS -‐ ELEVANDO EM 50% O NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS. INVESTIMENTO: R$ 2,9 MILHÕES Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome G A R U VA M A FR A T RÊ S BARRAS C A N O IN H A S S ÃO BE NT O DO S UL GUARUJ Á DO S UL P RINCE S A J UPIA CAM P O E RÊ SÃO JOSÉ DO CEDRO M AJOR VIEIRA PA PA N D U VA C O R U PÁ NOV O HORIZ ONT E ANCHIE T A S AL T INHO ABE L ARDO L UZ SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO BARRA BONIT A S Ã O MI G U E L DA BOA V IS T A T IGRINHOS F O R MO S A SERRA S ANT IAGO OURO V E RDE J ARDINÓP OL IS Q U I L O MB O BANDE IRANT E P I NHALZI NHO CUNHA PORÃ P O NT E S E RRADA FA XIN A L D O S G U ED ES L AJ EADO GRANDE ÁGUAS F RIAS DESCANSO X ANX E RÊ CORONE L F RE IT AS L EBON RÉGIS S AL T O V E L OS O ARROIO TRINTA CORDIL HE IRA AL T A IP O R Ã DO O E S T E RIQUE Z A DO OE S T E CAIBI X A X IM S ÃO CARL O S PL ANAL T O ÁGUAS DE AL E GRE CHAPECÓ M O NDAÍ C A X A MB U D O S U L G U ATA M B U L IN D Ó IA DO S UL X A VA N T IN A ARV ORE DO S E ÁRA CHAP E CÓ T ÍL IAS V I DE I RA L UZ ERNA F R A IB U R G O H E R VA L D 'O E S TE IBIAM M O N TE C A R LO PONT E ALTA DO NORT E FREI ROGÉRIO RIO DO SUL RIO DO OEST E L AURENT INO M IRIM DOCE P RE S IDE NT E OURO BRUNÓPOL IS C A P IN Z A L P IR A T U B A APIÚNA T ROM BUDO CENT RAL BRAÇO DO AG T ROM BUDO PONTE ALTA C A N E L IN H A BOT UVERÁ R O N Ô M IC A ATAL ANTA OTACÍLIO COSTA PRESIDENTE NEREU AURORA T IJ U C A S NOVA T RENT O S ÃO JO ÃO VIDAL RAM OS G O VER N A D O R C ELSO R A M O S IT U P O R A N G A AGROL ÂNDIA VARGEM B IG U A Ç U MAJOR GERCINO L EOBERT O L EAL IM BUIA PET ROL ÂNDIA ANT ÔNIO CARL OS ANGEL INA ABDON MA C H A D I N H O B O M B IN H A S PO R TO B ELO L ONT RAS R ED O N D O C U R IT IB A N O S CAM P O S NO V O S Z ORT ÉA BRUS Q UE PO USO L ACE RDÓP OL IS PERIT IBA IPIRA C A M B O R IÚ G U A B IR U B A CAST EL O BRANCO ALTO BELA VISTA B A L N E Á R IO C A M B O R IÚ IN D A IA L GET ÚL IO T ANGARÁ ARABUT Ã It Á IB IR A M A PR ESID EN TE IBICARÉ JABO RÁ JO AÇABA C O N C Ó R D IA PA IA L P E NHA NAV E G ANT E S AS CURRA DONA EM M A I O ME R Ê P INHE IRO P RE T O PIÇ A R R A S BL UM E NAU G A S PA R R O D E IO SAL ET E T REZ E IRANI IP U M IR IM JOSÉ BOIT EUX WIT M ARSUM SANTA CECÍL IA SANT A HEL ENA S ÃO J OÃO M EIREL ES RIO DO CAMPO RIO DAS ANT AS L UIZ AL VES BE NE DI TO NOV O T IM B Ó VIT OR SAUDADES T UNÁP OL IS P O M E RO DE SANTA T EREZ INHA CAÇADO R MA C I E I R A MA R E MA B E L MO N T E Do u to r P ed ri n h o ÁG UA DO CE BOM J E S US E NT RE RIOS UNIÃO DO OE S T E MO D E L O M AS S ARANDUBA DO SUL DO SUL S UL BRAS IL SERT ÃO I R A C E MI N H A Ri o d o s Ced ro s AL T A BOM JESUS DO OESTE F L OR DO BAL NE ÁRIO BARRA DO SUL S Ã O JO Ã O D O ITA P E R IÚ M ONT E CAST EL O T IM BÓ GRANDE CALMON IP UAÇU IRAT I R O ME L Â N D I A S ÃO M IG U E L D` O E S T E G U A R A M IR IM ARAQ UARI JARAG UÁ DO S UL S ÃO D O M IN G O S CORONE L MA R T I N S G UARACIABA SÃ O FR A N C ISC O D O SU L S CHROE DE R GAL V ÃO SÃO BERNARDINO J O IN V IL L E R IO N EGR IN H O IRINEÓPOL IS S ÃO L O URE NÇO D 'O E S T E D IO N ÍSIO C ER Q U EIR A CHAPADÃO DO LAG EADO C OR R EIA PIN TO BAT ISTA C E L S O R A MO S SÃO PEDRO DE AL CÂNTARA SÃ O J O SÉ F L O R IA N Ó PO L IS S ÃO J OS É BARRACÃO DO CE RRIT O AL F REDO RANCHO Q U E I MA D O WAGNER BOCAINA DO SUL ÁGUAS M ORNAS BOM RET IRO CERRO NEGRO PA L H O Ç A L AG E S C A MPO B ELO D O SU L RIO RUF INO ANIT ÁPOL IS PA IN E L SÃ O B ON IFÁ C IO CAPÃO ALT O URUPEM A U R U B IC I PAUL O L OPES G A R O PA B A SANTA ROSA DE L IM A RIO F ORT UNA GRÃO PARÁ Abrangência Execução Pronatec 2012 BRAÇO DO NORTE IM B IT U B A IM ARUÍ S ÃO J O A Q U IM A R MA Z É M O RL E ANS BOM JARDIM DA SERRA S ÃO L UDG E RO L AURO M ÜL L E R P E DRAS GRANDE S T REVISO CAPIVARI DE BAIXO T UBARÃO U R U SSA N GA 13 DE MAIO S ID E R Ó P O L IS CO CAL DO SUL C R IC IÚ M A MORRO DA FUMAÇA M ORRO GRANDE FO R Q U ILH IN H A T IM BÉ DO SUL M EL EIRO IÇ A R A M A R A C A JÁ T URV O Municípios que aderiram: 232 Número de cursos: 237 SÃO M ART INHO ARARANG UÁ ERM O BAL NE ÁRIO ARROIO S O M B R IO SANTA ROSA P R A IA G RANDE DO SUL BAL NE ÁRIO GAIV OT A SÃO JOÃO DO SUL PASSO DE T ORRES SANG ÃO JA G U A R U N A L AG UNA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Proposta de Execução Pronatec Social/2013 VAGAS OFERTADAS/ ABERTAS 69,1 mil Fonte: www.spp.mec.gov.br/relatorio Municípios que aderiram: 273 Número de cursos: 270 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social com 22 mil alunos em 2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PRONATEC SOCIAL Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ! ANO 2012 -‐ Qualificação de 22 MIL TRABALHADORES -‐ R$ 31 MILHÕES 237 DIFERENTES CURSOS ! ANO 2013 -‐ Qualificação de 69,1 MIL TRABALHADORES -‐ R$ 110,5 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ECONOMIA VERDE E SOLIDÁRIA SST integra o comitê gestor com a Secretaria de Desenv. Econômico Sustentável (SDS) Já foram pré-‐selecionados 41 empreendimentos produRvos coleRvos. O programa é direcionado a cooperaRvas e associações de produção coleRva que uRlizem resíduos industriais ou sólidos para produção de uma nova cadeia produRva, que vise à geração de trabalho e renda. Serão disponibilizados R$ 20 milhões, dos quais R$ 10 milhões são do Governo do Estado, em parceria com Sebrae/SC, para diagnósRcos setoriais, estudos, consultorias e parRcipações em feiras e rodadas de negócios. Os outros R$ 10 milhões são de financiamento a fundo perdido com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução dos projetos, em que cada empreendimento poderá receber até R$ 300 mil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome JURO ZERO SST divulga o programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Os 120 postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) orientam as pessoas sobre o programa, que busca incenRvar o crescimento do empreendedorismo catarinense por meio de emprésRmos de até R$ 3 mil. O valor pode ser financiado em até oito parcelas e, caso as sete primeiras sejam pagas em dia, a úlRma correspondente aos juros é quitada pelo Governo do Estado. Para parRcipar, o microempreendedor individual (MEI) deve ser formalizado. A receita bruta anual é de até R$ 60 mil. AÇÕES PRIORITÁRIAS IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE 12 EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS AÇÕES PRIORITÁRIAS ! CONSTRUÇÃO DE 4 UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E 1 RESTAURANTE POPULAR -‐ ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA PARA A POPULAÇÃO NECESSITADA; ! CONSTRUÇÃO DE 3 BANCOS DE ALIMENTOS; ! CONSTRUÇÃO DE 4 COZINHAS COMUNITÁRIAS -‐ ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA OU GRATUITA PARA PESSOAS ENCAMINHADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO SOCIAL – CRAS; ! INVESTIMENTO DE R$ 6,9 MILHÕES. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ! REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER A 24.540 PESSOAS COM FOCO PRINCIPAL EM 79 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES CASTIGADAS PELA SECA NO OESTE E EXTREMO-‐OESTE, COM INVESTIMENTO DE R$ 12,3 MILHÕES. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA GARANTIR QUE NENHUMA FAMÍLIA CATARINENSE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO A 15 ANOS RECEBA MENOS DO QUE R$ 80 MENSAIS POR PESSOA. MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS E RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS) ARARANGUÁ R$173.236,00 BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA R$ 93.810,00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ R$ 115.150,00 BALNEÁRIO PIÇARRAS R$ 109.450,00 BIGUAÇU R$ 153.580,00 BLUMENAU R$ 475.580,00 BOMBINHAS R$ 146.020,00 BRAÇO DO NORTE R$ 71.200,00 BRUSQUE R$ 195.382,00 CAÇADOR R$152.950,00 CAMBORIÚ R$ 88.200,00 CANOINHAS R$ 77.600,00 CAPINZAL R$ 115.276,00 CATANDUVAS R$ 93.300,00 CHAPECÓ R$ 314.244,00 COCAL DO SUL R$ 83.610,00 CONCÓRDIA R$ 107.070,00 CORONEL FREITAS CRICIÚMA CURITIBANOS ERMO FAXINAL DOS GUEDES R$ 70.800,00 R$ 194.006,00 R$ 85.650,00 R$ 75.600,00 R$ 70.240,00 FLORIANÓPOLIS FRAIBURGO GAROPABA GUARAMIRIM IMBITUBA IRANI IRINEÓPOLIS ITÁ ITAJAÍ ITAPEMA ITUPORANGA JARAGUÁ DO SUL JOAÇABA R$ 390.096,00 R$ 72.800,00 R$ 75.200,00 R$ 74.000,00 R$ 70.800,00 R$ 80.210,00 R$ 107.750,00 R$ 78.000,00 R$ 191.770,00 R$ 89.050,00 R$ 79.700,00 R$ 343.742,00 R$ 119.308,00 JOINVILLE LAGES LUZERNA MAFRA MARACAJÁ MARAVILHA MORRO DA FUMAÇA NAVEGANTES NOVA VENEZA OTACÍLIO COSTA PALHOÇA PENHA PINHALZINHO PONTE ALTA PORTO BELO R$ 189.190,00 R$ 168.070,00 R$ 100.610,00 R$ 147.910,00 R$ 80.550,00 R$ 76.000,00 R$ 70.640,00 R$ 130.270,00 R$ 77.840,00 R$ 80.890,00 R$ 221.010,00 R$ 106.900,00 R$ 79.700,00 R$ 76.000,00 R$ 122.080,00 PORTO UNIÃO QUILOMBO RIO DO SUL RIO NEGRINHO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ SÃO BENTO DO SUL SÃO FRANCISCO DO SUL SÃO JOÃO BATISTA SÃO JOSÉ SÃO LOURENÇO DO OESTE TAIÓ TIJUCAS TUBARÃO VIDEIRA XANXERÊ TOTAL DE MUNICÍPIOS = 65 R$ 202.950,00 R$ 83.100,00 R$ 186.180,00 R$ 82.250,00 R$ 74.800,00 R$ 100.950,00 R$ 117.670,00 R$ 114.520,00 R$ 176.720,00 R$ 70.800,00 R$ 110.130,00 R$ 100.440,00 R$ 148.540,00 R$ 77.600,00 R$ 133.294,00 R$ 8.341.984,00 O SANTA RENDA ATENDERÁ A 33.073 FAMÍLIAS OU 132.292 PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF). ORÇAMENTO EM 2013: R$ 14 MILHÕES ORÇAMENTO EM 2014: R$ 16 MILHÕES PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL OBJETIVO: ASSEGURAR A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES AOS SEUS OCUPANTES. RESULTADO DA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SST, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ALESC E AS PREFEITURAS QUE ADERIREM. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL PÚBLICO-‐ALVO: FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL, E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROJETO LAR LEGAL Como as prefeituras podem parzcipar: ! PREFEITURA SOLICITA À SST A ADESÃO AO PROGRAMA; ! ASSINA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, QUE É FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA CREDENCIADA E A SST. EM SEGUIDA A SST INSTALA O PLANO NO MUNICÍPIO. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Adesões: PROJETO LAR LEGAL ! MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM: 213 ! CONTRATOS EFETIVADOS: 130 ! INSTALAÇÃO DO PLANO EM 50 MUNICÍPIOS ! REGULARIZAÇÕES ESTIMADAS ATÉ 2014: 118.749 Ministério das Cidades MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO URBANA CONSISTE EM ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MIL HABITAÇÕES NA ÁREA URBANA. PÚBLICO-‐ALVO: FAMÍLIAS COM RENDA ENTRE 1 E 3 SALÁRIOS MÍNIMOS E ESTAR, PRIORITARIAMENTE, INSCRITA NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL; INVESTIMENTOS: R$ 54 MILHÕES, SENDO R$ 49 MILHÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO. Ministério das Cidades MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO URBANA Ministério das Cidades MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO RURAL CONSISTE EM ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE MIL HABITAÇÕES NA ÁREA RURAL, CUJA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VIABILIZADA PELO PROGRAMA LAR LEGAL, ESTEJA CONCLUÍDA. PÚBLICO-‐ALVO: FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ R$ 15 MIL/ANO E ESTAR, PRIORITARIAMENTE, INSCRITA NO CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL. Ministério das Cidades MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL ACESSO AOS RECURSOS: INVESTIMENTOS: R$ 33,5 MILHÕES, SENDO R$ 28,5 MILHÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO Ministério das Cidades MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL MEU CANTINHO -‐ REFORMA ACESSO AOS RECURSOS: REPASSADOS DIRETAMENTE AO CIDADÃO POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO CONSTRUCARD, EM UMA ÚNICA PARCELA DE R$ 3 MIL, POSSIBILITANDO QUE OS USUÁRIOS ADQUIRAM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA AS REFORMAS. ATENDIMENTO A MIL FAMÍLIAS; INVESTIMENTO: R$ 3 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO. Ministério do Trabalho APRENDER CONSTRUINDO A SST OFERECERÁ, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, CAPACITAÇÕES NAS ÁREAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, CARPINTARIA E ALVENARIA, PARA QUE OS MORADORES EMPREGUEM ESSES CONHECIMENTOS DURANTE AS REFORMAS DE SUAS CASAS. PÚBLICO-‐ALVO: QUALIFICAR CERCA DE 3.750 TRABALHADORES. CUSTO ESTIMADO: R$ 22,5 MILHÕES INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO FEDERAL – COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT) NO ÂMBITO ESTADUAL – COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB) INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT) A CIT É UM ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO E INTERLOCUÇÃO ENTRE OS GESTORES FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CARACTERIZANDO-‐SE COMO INSTÂNCIA DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT) COMPOSIÇÃO: 05 MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES, REPRESENTANDO A UNIÃO, INDICADOS PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; 05 MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, REPRESENTANDO OS ESTADOS, INDICADOS PELO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS (AS) DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FONSEAS); 05 MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, REPRESENTANDO OS MUNICÍPIOS, INDICADOS PELO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONGEMAS). SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB) A CIB CONSTITUI-‐SE COMO ESPAÇO DE ARTICULAÇÃO E INTERLOCUÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CARACTERIZANDO-‐SE COMO INSTÂNCIA DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS OPERACIONAIS DO SUAS. AS DECISÕES NAS REUNIÕES DA CIB SÃO POR CONSENSO, CONFORME PREVÊ A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB/SUAS, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CNAS N° 33/2012. INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A CIB É PARITÁRIA, COMPOSTA POR: 06 REPRESENTANTES DO ESTADO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES INDICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 06 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES INDICADOS PELO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS/SC), OBSERVANDO A REPRESENTAÇÃO REGIONAL E O PORTE DOS MUNICÍPIOS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, SENDO: Ø 02 secretários de municípios de pequeno porte I; Ø 01 secretário de municípios de pequeno porte II; Ø 01 secretário de municípios de médio porte; Ø 01 secretário de municípios de grande porte; e Ø 01 secretário da capital do Estado. EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26093 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO FEAS (2010-‐2013) 2010 2011 % a umento 2012 2013 % aumento % aumento em relação em relação em relação QDD QDD QDD QDD Fonte de recursos (Orçamento/dotaç (Orçamento/dotaç ao ano (Orçamento/dotaçã ao ano (Orçamento/dotaçã ao ano ão inicial) ão inicial) anterior o inicial) anterior o inicial) anterior 100 -‐ Tesouro 225 -‐ Federal (MDS) R$ 6.500.000,00 R$ 6.800.000,00 4,62% R$ 7.680.000,00 12,94% R$ 5.818.064,00 -‐24,24% R$ 24.000,00 R$ 26.210,00 9,21% R$ 598.743,00 2184,41% R$ 684.653,00 14,35% 4,63% R$ 7.000.000,00 R$ 14.716.800,00 110,24% R$ 15.278.743,00 123,82% R$ 21.219.517,00 38,88% 261 -‐ Fundosocial R$ -‐ R$ -‐ TOTAL R$ 6.524.000,00 R$ 6.826.210,00 SUBAÇÕES DE COFINANCIAMENTO 2012 2013 % % aumento aumento % aumento em em Fonte de QDD QDD QDD QDD relação relação a o em relação Recursos (Orçamento/dotaç (Orçamento/dotaç ao ano (Orçamento/dotaç ano (Orçamento/dotaçã ao ano ão inicial) ão inicial) anterior ão inicial) anterior o inicial) anterior R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 0,00% R$ 500.000,00 -‐37,50% R$ 580.980,00 16,20% 0.100 2010 Subação 2067-‐Cofinanciamento de benefícios eventuais -‐ SST 2286-‐Cofinanciamento dos serviços de proteção social especial de 0.261 alta complexidade -‐ SST 0.100 9459-‐Cofinanciamento dos serviços de proteção social especial de 0.261 média complexidade TOTAL 2011 0.261 0.100 11657-‐Cofinanciamento dos serviços de proteção social básica R$ -‐ R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 0,00% R$ 1.000.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 580.980,00 40,00% -‐63,69% R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 0,00% R$ 4.350.720,00 R$ 600.000,00 -‐40,00% R$ 1.342.930,00 123,82% 6,67% R$ 2.566.080,00 0.100 R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00 0,00% R$ 1.220.000,00 R$ 1.442.930,00 R$ 4.920.000,00 49,09% R$ 12.264.620,00 18,27% 149,28%