Notícias – Câmara Municipal de Canoas
Aprovado projeto que permite a desafetação
de cinco áreas do município
11/12/2013
A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (10), projeto de lei do Executivo (PL
42/2013) que dispõe sobre a desafetação de cinco áreas de propriedade do município.
A proposta está baseada na inexistência de perspectivas de utilização em médio prazo
e no longo período de tempo sem efetivo uso pela Prefeitura.
Segundo o texto, o município, ao aprovar o loteamento Parque Industrial Canoas, em
1976, teve 15,04% de áreas do patrimônio público registradas como Áreas Verdes 1, 2,
3 e 4. Passados mais de 30 anos sem a utilização específica das mesmas, o poder
Executivo optou pela desafetação. No bairro Brigadeira, na Rua Frederico Antônio
Ozanan, onde estão localizadas empresas derivadas do petróleo, o município também
possui duas áreas não utilizadas.
“Não há sentido manter no patrimônio municipal áreas não utilizadas ou abandonadas.
Ao revés, sendo comercializadas, além de fomentar o desenvolvimento da cidade,
proporcionarão recursos financeiros para que o município invista na aquisição de
outras áreas edificadas ou não, em novas construções e na planejada readequação das
estruturas existentes”, diz a justificativa do projeto.
Assessoria de Imprensa da Câmara